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Perfil REN 18 3.2. Órgãos sociais, direções e outros responsáveis 21 3.3. Estrutura acionista 25 3.4. Marcos em 2021 26 3.5. Principais indicadores de desempenho 27 3.5.1. Indicadores financeiros 27 3.5.2. Indicadores de eletricidade 29 3.5.3. Indicadores de gás natural 30 3.5.4. Indicadores sociais e ambientais 33 3.6. Ativos regulados 42 3.6.1. Eletricidade 42 3.6.2. Gás natural 44 3.7. Infraestruturas técnicas 47 3.7.1. Eletricidade 47 3.7.2. Gás Natural 50 3.8. Cadeia de fornecimento 58 3.9. Prémios e reconhecimentos 64 5 04 Relatório de gestão 65 4.1. Envolvente 66 4.1.1. Envolvente económica 66 4.1.2. Envolvente setorial 69 4.1.3. Envolvente regulamentar 74 4.2. Eletricidade 77 4.2.1. Exploração 77 4.2.2. Investimento 82 4.2.3. Ligações à rede 84 4.3. Gás natural 87 4.3.1. Exploração 87 4.3.2. Investimentos 94 4.3.3. REN Portgás Distribuição 96 4.4. Desenvolvimento de negócios 104 4.5. Outros negócios 105 4.5.1. ELETROGAS 105 4.5.2. TRANSEMEL 106 4.5.3. ENONDAS 107 4.5.4. RENTELECOM 107 4.5.5. REN TRADING 108 4.6. Desempenho financeiro 109 4.6.1. Resultados em 2021 109 4.6.2. RAB médio e investimento 113 4.6.3. Financiamento e dívida 116 4.7. Proposta de aplicação de resultados 119 6 05 Sustentabilidade na REN 120 5.1. Abordagem de sustentabilidade 121 5.1.1. Estratégia de sustentabilidade 123 5.1.2. Partes Interessadas 125 5.1.3. Taxonomia de atividades ambientalmente sustentáveis 125 5.2. Principais ações desenvolvidas 126 5.3. Gestão e desempenho 139 5.3.1. Sociais 139 5.3.2. Ambientais 168 06 Contas consolidadas e individuais 185 6.1. Demonstrações financeiras consolidadas 186 6.2. Demonstrações financeiras individuais 311 07 Governo Societário 376 PARTE I 377 7.1. Informação sobre estrutura acionista, organização e governo da sociedade 378 7.1.1. Envolvente económica 378 7.1.2. Órgãos sociais e comissões 387 7.1.3. Organização interna 429 7.1.4. Remunerações 442 7.1.5. Transações com partes relacionadas 449 PARTE II 453 7.2. Avaliação do governo societário 453 7 Anexo 1 ao Relatório de Governo 467 Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN – Redes Energéticas Nacionais 1\. Apresentação do relatório 468 2\. A Comissão de Vencimentos 469 3\. Resultados e incentivos 471 4\. Política de remunerações 472 5\. Alinhamento da política de remunerações com a criação de valor sustentável 474 6\. Operacionalização da política de remunerações 480 7\. Remunerações pagas aos Órgãos Sociais 482 8\. Alinhamento da Assembleia Geral com a política de remunerações 484 9\. ESG (Environment, Sustainability, Governance) 487 10\. Operacionalização da política de remunerações 491 11\. Remunerações pagas aos Órgãos Sociais 492 12\. Alinhamento da Assembleia Geral com a política de remunerações 497 13\. Conclusão 497 Anexos 499 1\. Relatório de gestão 500 1.1. Legislação sobre energia publicada em 2021 500 1.1.1. Eletricidade 500 1.1.2. Gás natural 503 Glossário 505 Glossário financeiro 506 Glossário técnico 507 Unidades 517 Contactos 518 RELATÓRIO ANUAL 2021 Mensagem do Presidente 9 1 PRESIDENTE No início de 2020, fomos surpreendidos pela pandemia de COVID-19. Passado um ano, quando até já admitíamos que o vírus viesse a estar controlado, assistimos ao agravamento da situação. E 2021 foi, mais uma vez, um ano muito difícil. Agora que alguma esperança se desenhava, encontramo-nos num cenário de gravíssimo conflito armado na Europa, com imprevisíveis consequências. Escrevo estas linhas na manhã de 24 de fevereiro – o dia em que a Rússia invadiu a Ucrânia. Gonçalo Morais Soares CFO e membro da Comissão Executiva Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva João Faria Conceição COO e membro da Comissão Executiva RELATÓRIO ANUAL 2021 Mensagem do Presidente 10 Os últimos anos têm sido difíceis, mas conseguimos superar todos os desafios com que nos fomos deparando. Por este prisma, 2021 não foi diferente: fizemos bom trabalho, tivemos capacidade para, mais uma vez, cumprirmos a nossa missão. Hoje já estamos concentrados nas tarefas que temos pela frente e é assim que teremos sempre de atuar. No decorrer do último ano, verificámos que as vacinas tiveram um efeito positivo na proteção à doença. Este progresso no combate à epidemia permitiu-nos concluir 2021 com imenso trabalho feito e sem registar qualquer fatalidade no nosso quadro de colaboradores. Como todos, sofremos muito e à nossa volta registámos com tristeza a dor provocada até pela perda de familiares ou amigos. Mudámos a forma como gerimos o nosso dia a dia, mas mantivemos o nosso foco operacional, tendo a eficiência e a segurança como preocupações centrais. Os resultados foram muito bons em todas as áreas, seja em Portugal ou no Chile. Quer no desenvolvimento de novos projetos como nas áreas de gestão operacional, as nossas equipas foram sempre capazes tanto de responder às necessidades de rotina como de reagir eficazmente a situações de emergência. As medidas que adotámos para nos protegermos dos efeitos da pandemia mostraram-se sempre eficazes e mereceram a aprovação e o reconhecimento de todos os envolvidos. Em 2021, apresentámos um novo plano estratégico plurianual para o período de 2021-2024 (https://www.ren.pt/files/cmd2021.pdf). Mantemos os principais objetivos estratégicos anteriores e a convicção de que rigor e disciplina, associados a uma grande responsabilidade na forma como gerimos todas as nossas equipas, vão continuar a produzir os resultados que queremos. No novo plano fica patente que reforçámos ainda mais a nossa aposta numa área particularmente atual e importante: a Sustentabilidade, nas suas vertentes ambientais, sociais e de Governo Societário. Os objetivos que formos definindo e os progressos que formos alcançando serão tornados públicos e estamos convictos que esta opção estratégica irá criar novo valor para a REN e para as geografias onde atuamos. Entre diversas iniciativas, destacamos o reforço da aposta na transição energética, com o objetivo firme de neutralidade carbónica em 2040, mas também a aposta na diversidade, com a meta de termos 1/3 das posições de gestão de primeira linha ocupadas por mulheres até 2030. Mantivemos o investimento no desenvolvimento de ações que visam efetivamente contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, em particular projetos que fomentam a educação e a inovação, promovem a preservação da biodiversidade e as florestas, e estão alinhados com a descarbonização. Destacamos, também, o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, em linha com os dez princípios relativos a direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção da iniciativa United Nations Global Compact (UNGC). De modo a garantir um acompanhamento constante dos temas ESG, constituímos ainda uma Comissão de Sustentabilidade no âmbito do Conselho de Administração. 2021 ficará marcado pela aceitação mundial da urgência ao combate às alterações climáticas. Esta situação trouxe uma pressão muito grande ao setor energético. Um pouco por todo mundo, assistimos ao recuo na geração com combustíveis fósseis, ao aumento da geração renovável, e à procura de novas soluções de geração de energia, de onde destacamos o Hidrogénio, que acreditamos terá um papel muito importante no nosso sector. RELATÓRIO ANUAL 2021 Mensagem do Presidente 11 Como é público, a REN tem participado ativamente no esforço da transição energética, dando importantes contributos nas áreas do planeamento e gestão do Sistema Energético Nacional. Continuamos a colaborar ativamente com todas as entidades públicas e privadas que fazem parte deste complexo sistema. O nosso contributo é reconhecido por todos e temos um grande orgulho no papel crítico desempenhado pelas nossas equipas técnicas. Em 2021 apresentámos também os planos de desenvolvimento e investimento na rede de transporte de eletricidade e na rede de transporte e infraestruturas de gás para o período 2022-2031. Temos pela frente grandes objetivos de política energética que se enquadram no plano do Governo Português PNEC 2030. Vivemos numa corrida contra o tempo em que o maior obstáculo é a complexidade das soluções, o seu custo e o tempo necessário para levar a bom termo os projetos. As nossas redes estão preparadas para continuar a evoluir, os projetos estão a ser feitos e executados dentro de calendários exigentes, mas exequíveis. Vamos continuar a assistir ao longo da década ao crescimento da energia renovável de forma exponencial, e esta evolução continuará a exigir um investimento significativo e para o qual estamos bem preparados numa perspetiva operacional e financeira. No âmbito financeiro, gostaria de referir que em abril de 2021, realizámos a nossa primeira obrigação “verde” no mercado euro, dando assim um importante passo para o alinhamento da estratégia de financiamento da empresa com a sua estratégia de sustentabilidade visivelmente reforçada no nosso novo plano estratégico. Todas as agências de notação financeira reagiram de forma positiva aos critérios de prudência financeira que regeram o processo, mantendo o nosso “investment grade”. O compromisso para o futuro é só nos financiarmos através da emissão de dívida verde. No mercado chileno, 2021 foi um ano de crescimento para a Transemel, destacando-se a conclusão de mais um importante projeto de expansão – a ampliação da subestação de Calama - e o final do processo de transição, com a empresa a operar agora totalmente integrada no Grupo REN. Já para a Electrogas, foi um ano de estabilidade, com a infraestrutura gerida pela empresa a registar novamente uma disponibilidade total ao longo do ano. Tal como em anos transatos, a REN manteve uma relação produtiva e cordial com os seus parceiros locais, Colbún e ENAP. No contexto da regulação, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou o novo regulamento tarifário para o Setor Elétrico, que estabelece as novas regras para o período regulatório que se vai iniciar em 2022 e que terá uma duração de quatro anos. Estas mudanças enquadram-se num movimento internacional e eram esperadas. A regulação do setor em Portugal é reconhecidamente exigente, mas consideramos que temos condições para continuar a fazer o nosso trabalho dentro dos padrões de qualidade e eficiência que mantemos há muitos anos. A nossa maior preocupação é a CESE, taxa extraordinária que se mantém há oito anos. O seu peso (cerca de 30% do nosso resultado liquido) resulta numa grande redução de rentabilidade numa empresa que opera num regime de custo para o País que é dos melhores em termos de qualquer comparação internacional. RELATÓRIO ANUAL 2021 Mensagem do Presidente 12 No contexto acionista, destaca-se a saída da Mazoon BV (pertencente à Oman Oil Company) do capital da REN. Ao longo de mais de nove anos, este acionista sempre nos prestou um grande apoio a nível do Conselho de Administração e foi com genuína tristeza que registámos a sua saída do nosso capital. Esta participação de 12% foi adquirida pela sociedade Pontegadea Inversiones. Este novo acionista tem um perfil de grande estabilidade e uma estratégia de longo prazo, o que é o reconhecimento do valor da REN. A última nota em tom de resumo: Os principais desafios que antecipamos vêm na sequência do ano findo. 2021 terminou com uma grave tendência de subida mundial dos preços de energia. Estes aumentos são consequência das crises geopolíticas do Norte de África e do Leste Europeu. Acompanhamos de perto a evolução da guerra na Ucrânia, trabalhando com as nossas congéneres europeias e elaborando planos de contingência para fazer face a eventuais disrupções no sistema europeu de energia, num quadro nacional em que o agravamento da seca condiciona o pleno funcionamento da geração hídrica em Portugal. 2022 será, portanto, um ano em que teremos de gerir os desafios operacionais aqui mencionados e que podem vir a agravar-se. Vamos prosseguir com o plano de investimentos para o desenvolvimento das nossas infraestruturas, dando resposta aos planos de política energética do Governo português. Mantemos o nosso programa de digitalização geral da empresa e a aposta em novas tecnologias e metodologias para garantir que os nossos níveis de eficiência e segurança continuam a ser referências no nosso sector. Como sempre em nome do nosso Conselho de Administração, fica o reconhecimento do empenho de todos os nossos colaboradores e parceiros no esforço permanente para cumprirmos a nossa missão. Obrigado, Rodrigo Costa RELATÓRIO ANUAL 2021 Abordagem ao Relatório 14 2 AO RELATÓRIO Uma entrega diária e total que, mais do que uma promessa, é a nossa identidade. Este relatório agrega a informação necessária para dar resposta aos nossos compromissos e obrigações legais de reporte financeiro, bem como aos nossos compromissos de reporte de sustentabilidade, e tem como objetivo fornecer informações transparentes sobre questões económicas, sociais e ambientais identificadas como mais relevantes para a empresa e para as suas partes interessadas, assim como práticas de governo societário e ética durante o ano de 2021. Desde 2010, a REN integra o seu reporte financeiro e de sustentabilidade num único documento emitido anualmente. As demonstrações financeiras consolidadas e individuais do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 24 de março de 2022. O restante conteúdo deste relatório foi também genericamente aprovado por este Conselho na mesma data. É da opinião do Conselho de Administração que as informações constantes deste relatório refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Grupo e das diversas empresas que o compõem e dão uma visão geral balanceada e ajustada à realidade das suas políticas, organização, práticas e resultados operacionais nos domínios de sustentabilidade entendidos como mais relevantes, em conformidade com as normas e diretrizes de referência adotadas. O conteúdo deste relatório é complementado com as seguintes informações de acesso público: • Brochura de sustentabilidade 2021; • Website corporativo. RELATÓRIO ANUAL 2021 Abordagem ao Relatório 15 Contexto do reporte de sustentabilidade Este relatório, tal como os anteriores, foi elaborado de acordo com as diretrizes do GRI (Global Reporting Initiative), padrão internacional para o desenvolvimento de modelos de sustentabilidade, e de acordo com a opção de conformidade “abrangente”. Seguindo as orientações do GRI, foi feita uma análise dos temas materialmente relevantes que determinou o foco do relato nas questões de natureza social, ambiental e económica. A REN respeita o compromisso, decorrente da adesão em 2005 à iniciativa United Nations Global Compact (UNGC), de fornecer informação sobre o progresso da implementação dos dez princípios relativos a direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção. Este relatório constitui também o veículo para reportar essa informação, pelo que em anexo é apresentada a tabela de correspondência entre os conteúdos deste relatório e os referenciais GRI e UNGC. Mais informação sobre esta iniciativa UNGC pode ser consultada no website da REN (www.ren.pt). A REN atende aos princípios da norma AA1000AP (inclusão, materialidade, capacidade de resposta e impacto). Este relatório demonstra igualmente o modo como esses princípios são incorporados na gestão dos nossos negócios, nomeadamente através da informação inserida no capítulo 5. Igualmente relevantes e tidos em conta são os princípios da norma NP-4469-1, através da qual a REN certificou o Sistema de Gestão de Responsabilidade Social. Adicionalmente, a REN preparou o reporte da proporção de atividades económicas elegíveis no âmbito da Taxonomia da União Europeia (Regulamento n.º 2020/852). A informação de sustentabilidade foi auditada pela PwC (PricewaterhouseCoopers), de acordo com os princípios da norma ISAE 3000 (International Standard on Assurance Engagements 3000) e com referência aos GRI Standards e à norma AA1000AP (Accountability Principles – 2018), para um nível de garantia limitada de fiabilidade. Contexto do reporte financeiro As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação (Capítulo 6, Nota 6), mantidos de acordo com as normas contabilísticas em vigor em Portugal, ajustados no processo de consolidação de modo a que as demonstrações financeiras consolidadas estejam de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, em vigor para exercícios económicos iniciados em 1 de janeiro de 2021. Devem entender- se como fazendo parte das Normas de Relato Financeiro quer as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS — International Financial Reporting Standards), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), emitidas pelo International Accounting Standards Committee (IASC) e respetivas interpretações – IFRIC e SIC, emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (IFRIC) e Standard Interpretation Committee (SIC), respetivamente, que tenham sido adotadas na União Europeia. As demonstrações financeiras individuais foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, e pela Portaria 220/2015, de 24 de julho, de acordo com a estrutura concetual, normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), e normas interpretativas aplicáveis ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021. Para mais informação sobre os princípios e regras adotados no domínio da informação financeira, ver capítulo 6. As contas foram auditadas pela Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. RELATÓRIO ANUAL 2021 Abordagem ao Relatório 16 Contexto do relatório de Governo Societário A REN considera o governo societário um elemento-chave no exercício de cidadania corporativa ativa que o grupo assume, sendo gerador de um impacto positivo e de referência nas comunidades e ecossistemas com os quais a REN se relaciona, não apenas quanto à forma e conteúdo da informação divulgada aos seus acionistas e ao mercado, como também pela prossecução do rigor e excelência pelos quais se visam pautar todos os seus órgãos. O reporte de governo societário é elaborado de acordo com o estabelecido na legislação e regulamentação em vigor, a que a REN se encontra sujeita em matéria de divulgação de informação sobre governo societário e enquanto sociedade emitente de ações que se encontram admitidas à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon. Em linha com as suas congéneres, a REN decidiu adotar as recomendações estabelecidas no Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), tendo o reporte em matéria de governo societário como referência precisamente as mais recentes recomendações desse código, assim como as normas de interpretação do mesmo. Na parte final, o reporte de governo societário inclui uma análise do cumprimento do Código do IPCG, com o detalhe dos termos de adoção de cada uma dessas recomendações. Cobertura Este relato abrange o desempenho financeiro e em matéria de sustentabilidade de todas as empresas do Grupo REN, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Tópicos materiais Em conformidade com os requisitos das diretrizes GRI Standards, o presente relatório centra-se principalmente nas questões identificadas como relevantes, resultantes da análise de materialidade. Em linha com as recomendações do GRI, a REN auscultou os seus stakeholders e teve em consideração outros fatores externos e internos, tais como referenciais de sustentabilidade e relatos de sustentabilidade de pares, de onde se retirou os temas materialmente relevantes para efeitos de gestão de sustentabilidade, refletidos neste Relatório. LISTA DE TEMAS MATERIALMENTE RELEVANTES Política ambiental/Sistemas de gestão ambiental Eficiência energética Biodiversidade Consciencialização e formação ambiental Modelo de governo Governo de sociedade Ética e conduta Gestão de risco e crise Envolvimento com as partes interessadas Anticorrupção Higiene, saúde e segurança no trabalho Satisfação e bem-estar dos(as) colaboradores(as) Gestão do capital humano e diversidade Respeito pelos direitos humanos Gestão do capital humano e formação Diversidade e igualdade de oportunidades Impacte nas comunidades Apoio às comunidades locais Segurança, fiabilidade, qualidade e garantia de fornecimento Inovação, investigação e tecnologia Integração dos mercados de energia Integração das energias renováveis Qualidade da informação sobre o serviço RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 18 3 RELANCE Uma filosofia que nos faz transformar desafios em energia. 3.1. PERFIL REN 3.1.1. O NOSSO MUNDO Na Europa, é um dos poucos operadores com a seguinte caraterística: • Na eletricidade, a REN intervém através do transporte em muito alta tensão (MAT) e da Gestão Técnica Global (GTG) do sistema elétrico nacional, ao abrigo da concessão de serviço público por 50 anos, de que a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., sociedade detida integralmente pela REN, é titular desde 2007; • No gás natural, a REN intervém através do transporte em alta pressão (AP) e da GTG do sistema nacional de gás natural, da receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e do armazenamento subterrâneo de gás, ao abrigo das concessões de serviço público, por 40 anos, de que a REN Gasodutos, S.A., a REN Atlântico - Terminal de GNL, S.A. e a REN Armazenagem, S.A. (respetivamente), sociedades do Grupo REN, são titulares desde 2006. A REN, através da REN Trading, S.A., promove a gestão da energia a adquirir a dois centros eletroprodutores, no âmbito de contratos de aquisição de energia que não foram objeto de cessação antecipada. Desde 2002, a REN encontra-se também presente no setor das telecomunicações através da RENTELECOM - Comunicações, S.A., constituída com o propósito de explorar a capacidade excedentária das redes de telecomunicações, essenciais ao suporte do transporte de eletricidade e de gás natural. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 19 Em novembro de 2010, o Estado Português atribuiu à ENONDAS - Energia das Ondas, S.A., sociedade detida integralmente pela REN, uma concessão para a produção de energia das ondas numa zona- piloto a norte de São Pedro de Moel. A concessão tem um prazo de 45 anos e inclui a autorização para a implantação das infraestruturas de ligação à rede elétrica pública. Um conjunto de funções de negócio do Grupo é executado pela REN Serviços, S.A. (REN Serviços), designadamente funções de apoio às concessões e de back-office. Para além destas ações de suporte, a REN Serviços tem como função a gestão de participações sociais que a sociedade detenha em outras sociedades. Em outubro de 2017, o segmento de gás natural da REN passou a incluir também a rede de distribuição de gás natural na região Norte Litoral de Portugal, na sequência da aquisição, pela REN Gás, S.A. da totalidade do capital social da EDP Gás, S.G.P.S., S.A. e da sua subsidiária EDP Gás Distribuição, S.A. (atual REN Portgás Distribuição, S.A.), ao abrigo de concessão de serviço público, cujo contrato foi celebrado pela EDP Gás Distribuição, S.A. com o Estado Português, a 11 de abril de 2008 e com duração até 1 de janeiro de 2048. Este negócio incluiu ainda a aquisição da sociedade subsidiária EDP Gás GPL - Comércio de Gás de Petróleo Liquefeito, S.A., mas em julho de 2018 foram alienadas as ações representativas da totalidade do capital social da, então, REN Portgás GPL, S.A. à ENERGYCO II, S.A. No final de 2018, foi constituída no seio do Grupo a sociedade REN PRO, S.A. (REN PRO), tendo como objetivo diferenciar as funções de suporte mais orientadas para o mercado das funções mais focadas em concessões reguladas. Para além do cumprimento desse objetivo, a REN PRO visa concentrar os serviços de maior valor acrescentado e potencial para as empresas exteriores ao Grupo REN, nomeadamente nos serviços de comunicação e sustentabilidade, marketing, gestão comercial, desenvolvimento de negócios e consultoria e projetos de sistemas de informação. Em outubro de 2019, através das suas subsidiárias com sede no Chile (Aerio Chile SpA e Apolo Chile SpA, subsidiária constituída em 2019), a REN adquiriu às empresas Compania General de Electricidad, S.A. e Naturgy Inversiones Internacionales, S.A., a totalidade do capital social da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A., empresa que possui e opera 92 km de linhas de transporte elétrico e 5 subestações, localizadas maioritariamente no Norte do Chile e cuja receita é aproximadamente 93% regulada. Esta operação representou o segundo investimento que o grupo REN levou a cabo no Chile (depois da aquisição, em 2017, de participação relevante de 42,5% no capital social da Electrogas, S.A.). Participações Societárias A REN manteve as participações acionistas relevantes nas seguintes sociedades: a) Dando sequência ao acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico da energia elétrica, a REN detém: i. Uma participação de 40% no capital social do OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), S.G.P.S., S.A., que por sua vez detém (i) 10% no capital social do OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energía, Polo Español, S.A. (ii) 50% do capital social do OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (Polo Português), Sociedade Gestora de Mercado Regulamentado, S.G.M.R., S.A. e (iii) 50% do OMI - Polo Español, S.A.; Por sua vez, a sociedade OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (Polo Português), Sociedade Gestora de Mercado Regulamentado, S.G.M.R., S.A. detém 50% do OMI CLEAR - Sociedade de Compensação de Mercados de Energia, S.G.C.C.C.C., S.A., sendo os restantes 50% detidos pelo OMI - Polo Español, S.A.; e RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 20 ii. Uma participação de 10% no capital social do OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energía, Polo Español, S.A., a sociedade de direito espanhol contraparte do OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A., tendo estas sociedades ainda uma participação (direta e/ou indireta) de 20% e 10%, respetivamente, no capital social do MIBGAS, S.A.; Por sua vez, o OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energía, Polo Español, S.A. detém (i) 10% no capital social do OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A., (ii) 50% do capital social do OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (Polo Português), Sociedade Gestora de Mercado Regulamentado, S.G.M.R., S.A., e (iii) e 50% do OMI - Polo Español S.A.. Através destas participações, a REN intervém na promoção do desenvolvimento do mercado da energia na Península Ibérica. b) MIBGAS, S.A., sociedade à qual foram atribuídas as funções principais do Operador do Mercado Organizado do Gás ou hub de gás na Península Ibérica, e na qual a REN, através da sua subsidiária REN Gasodutos, S.A., detém uma participação social de 6,67%. c) Coreso, S.A., sociedade de direito Belga com sede em Bruxelas, que é um dos Coordenadores de Segurança Regional europeus (RSC’s) desempenhando as funções atribuídas a estas entidades pelos códigos europeus de mercado e de operação dos sistemas elétricos. A REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. detém atualmente uma participação societária de 7,90%. d) Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., sociedade concessionária da exploração do aproveitamento hidroelétrico de Cahora Bassa, Moçambique, e, em geral, da produção, transporte e comercialização de energia elétrica, incluindo a sua importação e exportação, onde a REN detém uma participação direta de 7,5%. e) Red Eléctrica Corporación, S.A., sociedade operadora de transporte de eletricidade do sistema elétrico espanhol, onde a REN Serviços, S.A., sociedade subsidiária da REN, detém uma participação de 1% do capital social. f) Electrogas, S.A., sociedade chilena que detém um gasoduto de grande relevância na zona central do Chile, na qual a REN, desde fevereiro de 2017, detém uma participação relevante de 42,5% do capital social. A operação concretizou-se através de uma sociedade com sede no Chile (a Aerio Chile SpA), na qual a REN, através da sua subsidiária REN Serviços, S.A., detém uma participação social de 100% e constitui-se como um marco importante na internacionalização da REN (a que se seguiu, já em 2019, a aquisição da totalidade do capital social da empresa chilena Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A.). g) MIBGAS Derivatives, S.A., sociedade que gere a negociação do mercado organizado de produtos de futuros de gás natural, de produtos spot de gás natural liquefeito e de produtos spot nas armazenagens subterrâneas na Península Ibérica, desde janeiro de 2018, que a REN detém uma participação social de 9,7%, através da sua subsidiária REN Gás, S.A.. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 21 3.2. ÓRGÃOS SOCIAIS, DIREÇÕES E OUTROS RESPONSÁVEIS (31.12.2021) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Pedro Rebelo de Sousa, presidente Rui Pereira Dias, vice-presidente Conselho de Administração Rodrigo Costa, presidente João Faria Conceição, vogal Gonçalo Morais Soares, vogal Guangchao Zhu, vice-presidente Mengrong Cheng, vogal Lequan Li, vogal Jorge Magalhães Correia, vogal Manuel Ramos de Sebastião, vogal Gonçalo Gil Mata, vogal Rosa Freitas Soares, vogal Maria Estela Barbot, vogal Ana Pinho, vogal Ana da Cunha Barros, vogal José Luis Arnaut, vogal Comissão Executiva Rodrigo Costa, presidente João Faria Conceição, vogal Gonçalo Morais Soares, vogal Comissão de Auditoria Manuel Sebastião, presidente Gonçalo Gil Mata, vogal Rosa Freitas Soares, vogal Comissão de Vencimentos João Duque, presidente José Galamba de Oliveira, vogal Fernando Neves de Almeida, vogal Comissão de Ética e Governo Societário José Luís Arnaut, presidente Maria Estela Barbot, membro Lequan Li, vogal RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 22 Comissão de Nomeações e Avaliação Manuel Sebastião, presidente Lequan Li, vogal Rosa Freitas Soares, membro Comissão de Sustentabilidade Rodrigo Costa, presidente João Faria Conceição, membro Gonçalo Morais Soares, membro Ana Pinho, membro Ana da Cunha Barros, membro Revisor Oficial de Contas Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A., efetivo Ricardo Miguel Barrocas André, ROC, suplente Secretário da Sociedade Marta Almeida Afonso, efetivo Diogo Macedo Graça, suplente DIREÇÕES E OUTROS RESPONSÁVEIS Auditoria Interna: Hugo Domingos Chief Technical Officer: Zhang Xin UN Eletricidade Exploração: Albertino Meneses Gestão do Sistema: Albino Marques UN Transmissão de Gás Natural Exploração: Paulo Ferreira Gestão do Sistema: Fernando Valter Diniz UN Distribuição de Gás Natural REN Portgás Distribuição: Maria José Clara, presidente Victor Baptista, vogal Nuno Fitas Mendes, vogal Apoio às Concessões Planeamento de Redes: Rui Marmota Gestão de Ativos: João Afonso RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 23 Investimento: Nuno Ribeiro Regulação e Estatística: Pedro Furtado Serviços Operacionais: Isabel Figueira Agenda Europeia de Energia: Maria José Clara Estudos e Inovação Operacional: Pedro Ávila Funções e Suporte Relação com os Investidores: Nuno Rosário 1 Controlo, Contabilidade e Fiscalidade: Brígida Palma Recursos Humanos: Teresa Barreiros Relações Institucionais: Maria José Clara Sistemas de Informação: Inês Lucas Edifícios e Serviços Gerais: João Correia Botelho Compras: João Correia Botelho Serviços Jurídicos: Marta Almeida Afonso Gestão Financeira: Nuno Rosário UN REN PRO Planeamento e Desenvolvimento de Negócios: João Pedro Pires Comunicação e Sustentabilidade: Margarida Ferreirinha Gestão Comercial: Isabel Fernandes 1 Nuno Rosário substituiu Ana Fernandes a partir do dia 1 de dezembro. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 24 Consultoria e Gestão de Projetos de IT: Inês Lucas RESTANTES UN RENTELECOM: Rui Franco ENONDAS: Albertino Meneses REN Finance: Nuno Rosário Transemel: Rodrigo Guerrero REN Trading: Nelson Cardoso Tiago Andrade e Sousa RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 25 3.3. ESTRUTURA ACIONISTA RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 26 3.4. MARCOS EM 2021 Janeiro Os consumos de eletricidade e de gás atingiram novos máximos. O novo máximo de consumo de eletricidade foi atingido no dia 12 de janeiro com 9 888 MW, superando o anterior máximo de 9.403 MW ocorrido em 11 de janeiro de 2010. No gás, o anterior máximo de 13.539 MWh, atingido a 7 de janeiro de 2020 foi superado pelos 15.127 MWh, registados no dia 5 janeiro de 2021\. Fevereiro A REN aderiu à Hydrogen Europe, instituição que representa a nível europeu o sector do hidrogénio e do qual fazem parte mais de 150 empresas entre as quais os principais TSO's. A REN obteve a certificação necessária para a emissão de "obrigações verdes", tendo sido classificada com o rating B ("Prime"), pelo conceituado certificador internacional ISS - Institutional Shareholder Services considerando que a empresa dá um contributo significativo para o atingimento das metas de desenvolvimento sustentável. Março Início do Mercado Organizado de Gás Natural em Portugal, gerido pelo MIBGÁS. A entrada do MIBGAS em Portugal constitui um passo importante para o desenvolvimento do mercado ibérico de gás natural, contribuindo não só para o aumento do nível de concorrência e da transparência negocial, mas também para potenciar o incremento do número de participantes e a liquidez do mercado de gás. A REN obteve a patente, do EPO European Patent Office, para uma solução inovadora para carregamento de veículos elétricos utilizando a Rede de Muito Alta Tensão. Abril A REN acordou os termos da primeira emissão no mercado de Euro Bonds, num montante 300 milhões de euros, ao abrigo do respetivo Programa de EMTN (European Medium Term Notes) da REN e da REN Finance B.V., com maturidade de 8 anos,e uma taxa de juro correspondente à mid swap rate a 8 anos acrescida de 0,6%. Esta foi a primeira emissão de green bonds da REN e reflete o alinhamento das políticas de financiamento e de sustentabilidade da empresa. Maio A REN apresentou o seu plano estratégico para o período de 2021 a 2024, reforçando a aposta na contribuição das suas infraestruturas para a transição energética e com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2040. A REN lançou uma nova App para investidores, com o objetivo de disponibilizar informações financeiras atualizadas, permitindo aos utilizadores uma experiência mais intuitiva. Junho A agência de notação de risco Moody's mantém rating da REN em ‘Baa3’ e revê Outlook de estável para positivo. A agência de notação de risco Fitch mantém rating da REN em BBB e revê Outlook de negativo para estável. Julho Foi realizado o 1º leilão de Garantias de Origem emitidas pela REN na sua qualidade de Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO). Até ao final do ano realizaram-se mais quatro leilões que resultaram num contributo de cerca de 9.2 milhões de euros para o SEN. A sociedade Pontegadea Inversiones S.L. adquiu à Mazoon B.V.sociedade detida pela OQ S.A.O.C. (Oman Oil), a totalidade de ações que esta detinha na REN, correspondendo a uma participação de 12,006% do capital social da REN. Dezembro A REN obteve o galardão Gold Standard, atribuído pelo OGMP (Oil & Gas Methane Partnership) que faz parte da United Nations Environmental Program, correspondente ao compromisso da redução, em pelo menos 20% das emissões de metano em 2025, quando comparadas com 2018\. A REN aderiu à Eurobar, uma iniciativa que junta alguns dos maiores operadores de transporte de energia europeus e que pretende interligar os parques eólicos offshore da Europa de forma segura e eficiente. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou os documentos finais relativos às Tarifas e preços da energia elétrica em 2022 e parâmetros para o período de regulação 2022 a 2025, introduzindo na atividade do transporte de energia elétrica, uma regulação por incentivos do tipo revenue cap aplicável aos custos totais da atividade. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 27 3.5. PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO 3.5.1. Indicadores financeiros Resultado da exploração (milhões de euros) 2021 2020 2019 2018 2017 ∆% 2021- 2020 EBITDA 460,8 470,2 486,2 492,3 487,5 -2,0% EBIT 218,9 229,0 250,6 257,2 265,5 -4,4% Resultados financeiros -42,6 -46,8 -52,5 -57,8 -61,2 -8,9% Resultado antes de impostos 176,3 182,2 198,1 199,5 204,3 -3,3% Resultado líquido 97,2 109,2 118,9 115,7 125,9 -11,1% Resultado líquido recorrente 121,8 131,7 144,8 137,2 154,8 -7,6% Ativo, investimento e dívida (milhões de euros) 2021 2020 2019 2018 2017 ∆% 2021-2020 Taxa média remuneração do RAB, % 4,5% 4,6% 5,1% 5,3% 6,1% -0,1p.p. Investimento (Capex), milhões de euros 247,1 173,3 188,6 121,9 155,6 42,6% Dívida líquida, milhões de euros 2.362,0 2.741,9 2.826,0 2.653,1 2.756,2 -13,9% Dívida líquida/EBITDA, x 5,13 x 5,83 x 5,74 x 5,39x 5,30 x -0,71 x RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 28 Investimento (milhões de euros) 2021 2020 2019 2018 2017 Eletricidade 181,3 126,4 140,9 85,6 134,8 Gás - Transporte 29,5 11,9 16,2 11,3 14,2 Gás - Distribuição 26,9 22,6 26,9 24,9 6,3 Internacional (Transemel) 9,2 12,1 4,5 \- \- Outros 0,2 0,3 0,1 0,1 0,3 Investimento Total 247,1 173,3 188,6 121,9 155,6 RAB médio (milhões de euros) 2021 2020 2019 2018 2017 Eletricidade 2.013,0 2.000,0 2.061,4 2.061,4 2.091,9 Terrenos hídricos 205,6 217,9 230,4 230,4 242,9 Gás - Transporte 910,8 945,5 988,5 988,5 1.032,6 Gás - Distribuição 473,4 471,6 473,0 473,0 464,5 RAB médio total 3.602,8 3.635,0 3.753,3 3.753,3 3.832,0 RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 29 3.5.2. Indicadores de eletricidade Indicadores técnicos eletricidade 21 20 19 18 17 CONSUMO, TWh 49,5 48,8 50,3 50,9 49,6 VARIAÇÃO ANUAL DO CONSUMO DE ELETRICIDADE, % 1,4% -3,0% -1,1% 2,6% 0,7% POTÊNCIA INSTALADA, MW 19.231 20.417 20.220 19.974 19.790 ENERGIA TRANSPORTADA NA RNT, TWh 42,3 42,8 43,0 47,2 47,2 COMPRIMENTO DAS LINHAS, km 9.348 9.036 9.002 8.907 8.907 POTÊNCIA DE TRANSFORMAÇÃO, MVA 39.221 38.463 38.463 37.638 37.382 PERDAS NO TRANSPORTE DE ENERGIA, % 1,98% 1,84% 1,71% 1,66% 1,51% TEMPO DE INTERRUPÇÃO EQUIVALENTE, MINUTOS 0,05 0,03 0,72 0,83 0,11 Comprimento de linhas e potência de transformação 0 1,000 2,000 3,000 4,000 0 10,000 20,000 30,000 40,000 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 TRANSFORMADORES AUTOTRANSFORMADORES LINHAS 400 kV LINHAS 220 kV LINHAS 150 kV MVA km RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 30 Evolução do tempo de interrupção equivalente (TIE), minutos Capacidade média de importação e exportação, MW 3.5.3. Indicadores gás natural Indicadores técnicos gás natural 21 20 19 18 17 Consumo, TWh 63,8 66,9 67,9 64,9 69,7 Variação anual do consumo de gás natural, % -4,6% -1,6% 4,8% -6,8% 24,8% Gás transportado pela RNTG, TWh 69,0 68,9 71,1 66,6 71,1 Comprimento dos gasodutos, km 1.375 1.375 1.375 1.375 1.375 Capacidade de armazenagem subterrânea de gás, Mm 3 (*) 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 Consumo abastecido pela REN Portgás Distribuição, TWh 7,6 7,3 7,3 7,3 7,2 Extensão das redes primária e secundária REN Portgás Distribuição, km 6.118 5.897 5.705 5.486 5.267 Duração média das interrupções REN Portgás Distribuição, minutos/cliente 3.88 3.85 10.55 1.92 1.73 (*) O volume indicado expressa a capacidade máxima disponível para fins comerciais, a qual é condicionada pela termodinâmica específica da armazenagem de gás natural em alta pressão em cavidades salinas. 0 1 2 3 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 TIE MÉDIA MÓVEL 5 ANOS minutos 1,860 3,751 2,110 3,020 0 500 1,000 1,500 2,000 2,500 3,000 3,500 4,000 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO MW RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 31 Entradas na RNTG, TWh Saídas da RNTG, TWh 0 20 40 60 80 2017 2018 2019 2020 2021 VALENÇA DO MINHO CAMPO MAIOR TERMINAL DE GNL ARMAZENAMENTO - EXTRAÇÃO AS 0 20 40 60 80 2017 2018 2019 2020 2021 VALENÇA DO MINHO CAMPO MAIOR SAÍDAS AP ARMAZENAMENTO - INJEÇÃO AS RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 32 RNTG – Características Duração média das interrupções por ponto de saída (DIPS) 0 300 600 900 1200 1500 0 50 100 150 200 250 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 km Estações GRMS BV ICJCT/JCT CTS Comprimento de Gasoduto 0.00 0.02 0.04 2017 2018 2019 2020 2021 minutos/ponto de saída RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 33 3.5.4. Indicadores sociais e ambientais O nosso compromisso para com todo o país implica que todas as nossas atividades sejam norteadas por princípios de sustentabilidade. Tanto a nível social como ambiental, promovemos um exercício de cidadania corporativa ativa, com um forte envolvimento com as comunidades em que estamos inseridos. A nossa estratégia de Sustentabilidade reflete o nosso compromisso em prol do desenvolvimento sustentável e está diretamente vinculada com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criados em 2015, pela Organização das Nações Unidas, de entre os quais definimos como prioritários nove destes Objetivos: Educação de Qualidade; Igualdade de Género; Energias Renováveis e Acessíveis; Trabalho Digno e Crescimento Económico; Indústria, Inovação e Infraestruturas; Cidades e Comunidades Sustentáveis; Ação Climática; Proteger a Vida Terrestre e Parcerias para a Implementação dos Objetivos. No exercício das nossas funções, respeitamos padrões de excelência exigentes, obedecemos a critérios rigorosos e mensuráveis e monitorizamos o nosso desempenho. De forma a materializarmos o nosso compromisso, realizamos, participamos e promovemos diversas ações e projetos colaborativos, nomeadamente no âmbito da transição energética e descarbonização das infraestruturas. No domínio da promoção do bem-estar interno, são de destacar as variadas iniciativas do Programa de Voluntariado Corporativo Share e as iniciativas do Programa NÓS. O envolvimento cada vez maior dos colaboradores e colaboradoras nas nossas decisões de Responsabilidade Social constitui também um princípio basilar da nossas estratégia e que se materializa, desde 2019, a cada trimestre, por voto dos colaboradores e colaboradoras, na seleção dos projetos a serem apoiados pelo Orçamento Participativo REN, um importante instrumento de Responsabilidade Social Corporativa que beneficia financeiramente projetos diretamente ligados ao apoio e proximidade às comunidades locais e/ou à proteção ambiental e que já apoiou mais de 50 projetos e iniciativas de cariz social, cultural e ambiental de norte a sul do país. Adicionalmente, em 2021, solidificámos e fortalecemos o percurso que temos feito na direção da promoção da igualdade de género e de uma cultura de diversidade e inclusão, através da adesão aos programas das Nações Unidas #TargetGenderEquality e WEP - Women's Empowerment Principles, com a integração da "Aliança para a Igualdade nas TIC" - Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e a nossa inclusão no índice Bloomberg Gender-Equality (GEI). No âmbito do envolvimento e satisfação das partes interessadas, promovemos o Heróis de Toda a Espécie, o projeto MEDEA, o Prémio AGIR, o Prémio REN e as Medalhas de Mérito Científico, entre tantos outros. Em 2021, a oitava edição do Prémio AGIR REN, dedicado ao tema da Inovação Social na resposta à Covid-19, premiou, de entre as 100 candidaturas submetidas, o projeto social “SPEAK”, da Share Your World (www.speak.social/pt/). Trata-se de uma plataforma que promove a inclusão social de pessoas migrantes e refugiadas através da aprendizagem de uma língua e da criação de uma rede informal de apoio social. Com a situação pandémica, as sessões passaram do presencial para o digital, surgindo, em 2021, uma aplicação para telemóvel que permitiu democratizar o acesso ao “SPEAK”, alcançando um público muito mais extenso. Em segundo lugar ficou a iniciativa “CoAction Against Covid-19”, um projeto da Prochild (http://prochildcolab.pt/), de Guimarães, que promove o bem-estar e a saúde mental das crianças e famílias, avaliando, em simultâneo, o impacto da pandemia. A Escola Profissional de Aveiro (https://www.epa.edu.pt/pt), com a integração de estudantes provenientes de um contexto problemático numa “Equipa de Socorro”, conquistou o terceiro lugar. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 34 No âmbito da inovação e do desenvolvimento do setor energético português em cooperação com as instituições de ensino, destaca-se o Prémio REN, o galardão de cariz científico mais antigo de Portugal, que contou, na sua 26.º edição, com 37 candidaturas (27 no âmbito das teses de mestrado e 10 de doutoramento). Criado em 1995, o Prémio REN continua a demonstrar o nosso sólido compromisso em acompanhar as transformações e desenvolvimentos que têm moldado o setor da energia, a antecipar desafios, identificar questões e a propor soluções inovadoras. (www.ren.pt/pt- PT/sustentabilidade/premios_ren). Em 2021, inspirados no Prémio REN, criámos e atribuímos, em conjunto com o Centro Ciência LP e a Fundação para a Ciência e Tecnologia, as Medalhas de Mérito Científico REN - Ciência LP aos trabalhos de investigação realizados por jovens oriundos/as de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), em áreas da energia e transição energética. Com uma periodicidade bianual, na sua primeira edição, as Medalhas de Mérito Científico REN - Ciência LP receberam 16 candidaturas (www.ren.pt/pt-PT/sustentabilidade/medalhas_de_merito_cientifico). Os trabalhos vencedores na categoria Jovens Estudantes abordaram o trânsito de potências e as energias renováveis. Já na categoria de Mulheres Investigadoras os temas premiados incidiram sobre os retificadores regenerativos trifásicos PWM e políticas públicas de energia. No que se refere a proteção ambiental, biodiversidade e descarbonização das infraestruturas, realçamos o facto de termos sido a primeira empresa portuguesa a integrar a iniciativa europeia Transport4nature (https://www.iene.info/projects/transport4nature/ ), que tem como finalidade incentivar as empresas do setor dos transportes de bens, pessoas e energia a nível europeu, a proteger, promover e restaurar a biodiversidade e que decorre e subscreve os princípios da iniciativa Act4nature International (http://www.act4nature.com/en/ ), com a qual mantemos o nosso compromisso desde 2020. Durante 2021, subscrevemos também a carta aberta "A Escolha Mais Verde", assumindo um compromisso de fazer escolhas ainda mais responsáveis ambientalmente. Reconhecendo o papel decisivo das empresas na ação climática, assinámos o manifesto “Rumo à COP26” promovido pelo BCSD Portugal, um documento que surgiu no âmbito da 26.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26) e que apresenta 11 objetivos para travar as alterações climáticas. Ainda neste sentido, mantivemos a pareceria com o Movimento ECO – Empresas Contra os Fogos (www.movimentoeco.pt), um programa que tem como objetivo potenciar a prevenção dos incêndios florestais e sensibilizar a opinião pública para os comportamentos de risco. E continuámos comprometidos com os objetivos da carta de compromisso “Business Ambition for 1,5º”, que assinámos em 2020, e que pretende levar as empresas a nível mundial a criar medidas de combate às alterações climáticas. No âmbito da transição energética, assumimo-nos como um facilitador da mesma em Portugal e, para tal, temos um ambicioso programa de investimentos anual visando a realização de um vasto conjunto de iniciativas, tendo como objetivo o incremento de Fontes de Energias Renováveis (FER) no Sistema Elétrico Nacional (SEN), a descarbonização do Sistema Nacional de Gás (SNG) e a segurança de abastecimento de ambos os sistemas. Destacamos, ainda, o desenvolvimento de iniciativas no âmbito da descarbonização das infraestruturas de Gás, nomeadamente a promoção e integração da nossa empresa no HyLab – Laboratório Colaborativo para a implementação da economia do hidrogénio verde (https://www.hylab.pt/national-meeting-of-colabs ), que obteve o parecer favorável da FCT (Fundação da Ciência e Tecnologia) em 2021 (https://www.fct.pt/noticias ), de modo a acelerar a transição energética ao longo de toda a cadeia de valor do hidrogénio e da promoção da mobilidade elétrica, materializada no desenvolvimento de solução inovadora e patenteada a nível europeu (com registo em 32 países e em fase de exame no Canadá e Estados Unidos) para carregamento de veículos elétricos utilizando a Rede de Muito Alta Tensão. Esta solução permitirá complementar as atuais soluções, contribuindo para o acelerar da mobilidade, rumo a soluções mais sustentáveis. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 35 O nosso compromisso para o desenvolvimento do Hidrogénio Verde materializou-se também na proposta e aceitação como membro da Hydrogen Europe (https://hydrogeneurope.eu ) e da European Clean Hydrogen Alliance (https://www.ech2a.eu). Tendo em vista o potencial desenvolvimento do Offshore wind e a necessidade de construção de interligações a esses parques, aderimos à Eurobar (https://eurobar.org ). Por outro lado, no âmbito das reduções das emissões de metano, destaque para a nossa participação no OGMP (Oil & Gas Methane Partnership) (https://www.ogmpartnership.com ) que faz parte da United Nations Environmental Program e a obtenção do Gold Standard, correspondente ao compromisso da redução em pelo menos 20% das emissões de metano em 2025, quando comparadas com 2018. No âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), apresentamos ou integramos várias agendas Mobilizadoras, demonstrando o nosso forte compromisso, no âmbito do contributo das nossas infraestruturas para a transição energética (infraestruturas de hidrogénio, infraestruturas de carregamento de veículos elétricos a partir da rede de Muito Alta Tensão e transformação digital das cadeias de valor florestais, incrementando a resiliência e a implementação no sector de uma visão hipocarbónica). No âmbito da Proteção das Florestas e dos Ecossistemas destaque para a nossa candidatura ao Renewable Grid Iniciative (https://renewables-grid.eu ) e o desenvolvimento de etapas importantes ao nível dos projetos Mobilizadores Replant, apoiado pelo Portugal 2020, que visa a implementação de Estratégias colaborativas para a Gestão Integrada da Floresta e do Fogo e o Link4Sustainability que permitirá testar uma sensorização granular dos ativos de eletricidade e gás, com particular enfoque para a monitorização do metano na infraestrutura de distribuição de Gás. No âmbito de governança e ética, a apresentação em 2021 de um novo plano estratégico para 2021- 2024, do qual a sustentabilidade é um dos pilares centrais. Neste plano estratégico reforçamos a aposta na transição energética, com o objetivo firme de neutralidade carbónica em 2040. Foi ainda constituída, em 2021, uma Comissão de Sustentabilidade, cujo objetivo primordial é a análise estratégica da evolução dos compromissos com os objetivos de ESG (Environmental, Social and Governance), supervisão da respetiva implementação e decisão sobre novas ações no seio do Conselho de Administração. Maior detalhe sobre as iniciativas que desenvolvemos no capítulo 5. Sustentabilidade – 5.2 Principais ações desenvolvidas. Caracterização dos Recursos Humanos 2021 2020 2019 Quadro Permanente 697 692 670 Homens 524 523 508 Mulheres 173 169 162 Contratos a Termo / Estágios 4 5 14 Homens 4 5 10 Mulheres 0 0 4 Total de Colaboradores 701 697 684 Diversidade de Género - % Mulheres 24,7% 24,3% 24,3% RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 36 No final de 2021 registam-se 701 colaboradores(as), mais 4 face a dezembro de 2020. Média Etária e Antiguidade Média 2021 2020 2019 Idade média (global) 45,8 45,4 45,4 Homens 46,4 46,0 46,2 Mulheres 44,2 43,6 43,0 Antiguidade média (global) 17,2 16,9 17,1 Homens 17,8 17,6 18,0 Mulheres 15,3 14,9 14,4 A idade média manteve-se nos 45 anos e a antiguidade média situa-se agora nos 17 anos. Taxa de Rotatividade 2021 2020 2019 Global 3,3% 4,8% 3,6% Homens 2,8% 4,7% 2,8% Mulheres 4,7% 5,1% 5,8% A Taxa de Rotatividade tem vindo a descer ao longo dos anos, em resultado de um menor movimento de saídas naturais e respetivas substituições. 2021 2020 2019 Gestão Direção 26 27 27 Homens 18 18 18 Mulheres 8 9 9 Gestão 48 50 50 Homens 35 38 38 Mulheres 13 12 12 Equipa Quadros Superiores 392 385 375 Homens 281 278 270 Mulheres 111 107 105 Operacionais / Administrativos 235 235 232 Homens 194 194 192 Mulheres 41 41 40 Total de Colaboradores 701 697 684 Diversidade de Género - % Mulheres (Direção/Gestão) 28,4% 27,3% 27,3% A estrutura organizacional da REN tem-se mantido muito estável nos últimos anos, demonstrando total alinhamento com as necessidades atuais e adequada aos desafios do negócio. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 37 A evolução do peso de colaboradoras do género feminino foi também visível quando se considera apenas os cargos de Direção / Gestão no Grupo, demonstrando o total compromisso da empresa com a promoção da igualdade de género e iguais oportunidades para todos(as). Distribuição de Colaboradores por Faixa Etária 2021 2020 2019 Até 29 anos 51 57 60 Homens 33 37 36 Mulheres 18 20 24 De 30 a 49 anos 392 394 382 Homens 289 291 284 Mulheres 103 103 98 50 anos ou mais 258 246 242 Homens 206 200 198 Mulheres 52 46 44 Total de Colaboradores 701 697 684 A população da REN encontra-se maioritariamente entre os 30 e 50 anos. Verifica-se um ligeiro acréscimo na população acima dos 50 anos demonstrando os desafios de sucessão e passagem de conhecimento nos próximos anos. Distribuição de Colaboradores por Qualificações Académicas 2021 2020 2019 Formação Avançada 168 162 146 Homens 112 108 96 Mulheres 56 54 50 Ensino Superior 308 307 309 Homens 220 221 222 Mulheres 88 86 87 Ensino Secundário 185 185 181 Homens 163 163 159 Mulheres 22 22 22 Ensino Básico 40 43 48 Homens 33 36 41 Mulheres 7 7 7 Total de Colaboradores 701 697 684 Formação Superior (global) 67,9% 67,3% 66,5% Homens 62,9% 62,3% 61,4% Mulheres 83,2% 82,8% 82,5% RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 38 O peso dos(as) colaboradores(as) licenciados(as) na REN (67%) demonstra a aposta sustentada nas qualificações académicas das nossas pessoas. De salientar um maior nível de escolaridade médio na população feminina, demonstrando a aposta neste género em emprego de elevadas qualificações. Formação FORMAÇÃO 2021 2020 2019 N.º de Horas de Formação (global) 24.415,9 25.325,1 29.858,0 Homens 18.476,0 19.432,5 21.423,0 Mulheres 5.939,9 5.892,6 8.435,0 N.º de Participantes (global) 4.460,0 3.432,0 3.959,0 Homens 2.959 2.470 2.933 Mulheres 1.501 962 1.026 N.º de Horas de Formação por colaborador(a) 34,8 36,4 43,5 Homens 34,9 36,9 41,6 Mulheres 34,5 35,1 49,0 Entre os vários programas de formação, a REN oferece aos(às) colaboradores(as) oportunidades de desenvolvimen to e crescimento através da oferta formativa nas áreas técnica, comportamental e de gestão. ÁREA DE FORMAÇÃO (N.º DE HORAS) 2021 2020 2019 Comportamental 3.486,2 7.064,8 4.877,0 Técnica 14.625,6 10.565,9 16.594,1 QAS 2.092,0 4.337,4 4.520,4 Gestão 4.212,1 3.357,0 3.866,5 Total 24.415,9 25.325,1 29.858,0 TAXA DE ABSENTISMO 2021 2020 2019 Global 2,1% 2,1% 2,2% Homens 2,2% 2,1% 1,9% Mulheres 1,6% 2,1% 3,2% A taxa de absentismo da REN mantém-se estável e situa-se aproximadamente nos 2%. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 39 Segurança Índices de frequência e gravidade – REN Relativamente aos colaboradores(as) da REN, em 2021 e face a 2020, o índice de frequência evoluiu favoravelmente, mas o índice de gravidade não. É de referir, contudo, o cumprimento das metas estabelecidas para os dois indicadores (valor inferior ou igual a oito acidentes por milhão de horas trabalhadas e valor inferior ou igual a 200 dias perdidos por milhão de horas trabalhadas, respetivamente). Índices de frequência e gravidade – EPS No que diz respeito aos empreiteiros e prestadores de serviços (EPS), em 2021 e face a 2020, os indicadores agravaram-se. Pese embora o índice de frequência ter cumprido a meta estabelecida (valor inferior ou igual a oito acidentes por milhão de horas trabalhadas), os índices de gravidade e de gravidade total ficaram longe das metas, sobretudo este último, consequência da ocorrência de um acidente mortal. Nota: para o cálculo dos índices apresentados nos gráficos acima, só foram considerados os acidentes em trabalho efetivo com dias perdidos. Consumo de energia A nível global verifica-se, em 2021, um incremento de 6% do consumo de energia, quando comparado com 2020. Esta realidade deve-se, em grande medida, aos aumentos verificados nas perdas na Rede de Transporte de Rede Elétrica (6%), fundamentalmente, em resultado do incremento da percentagem de perdas na RNT (1,98% em 2021 e 1,84% em 2020), e de se ter calculado as emissões de metano e correspondente energia (incremento de +1013% quando comparado com 2020), para as quatro empresas de gás, tendo por base os referenciais do OGMP e as associações internacionais de referência, de modo que esta parcela sofreu um incremento significativo. 1.6 2.5 0.8 2021 2020 2019 Índice de Frequência REN 152 48.5 21.7 2021 2020 2019 Índice de gravidade REN 6.4 5.0 9.4 2021 2020 2019 Indíce de Frequência EPS 373.6 175.0 238.5 2021 2020 2019 Índice de gravidade EPS RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 40 CONSUMO DE ENERGIA (GJ) 2021 2020 2019 Energia Elétrica (edifícios administrativos) 73.367 72.653 71.802 Energia Elétrica (instalações técnicas e processo) 314.556 296.418 301.006 Gás Natural (edifícios administrativos) 4.771 2.821 7.095 Gás Natural (instalações técnicas e processo) 334.861 321.852 337.004 Gás Propano e Gasóleo (instalações técnicas e processo) 893 1.030 30 Energia Elétrica (frota) 174 \--- \--- Gás Natural (frota) 1.051 \--- \--- Outros combustíveis: gasóleo e gasolina (frota) 21.109 21.006 27.768 Perdas na Rede de Transporte Elétrica 3.009.600 2.842.758 2.647.516 Perdas na Rede de Transporte e Distribuição de Gás, Armazenamento e Terminal GNL 27.328 2.457 2.290 Total 3.787.710 3.561.015 3.394.511 Emissões EMISSÕES DE GASES COM EFEITO ESTUFA (TCO2EQ) 2021 2020 2019 Âmbito 1 Gás Natural (edifícios administrativos) 269 158 398 Gás Natural (instalações técnicas e de processo) 18.786 18.056 18.906 Gás Natural (frota) 59 \--- \--- Gás Natural (perdas) 12.893 1.159 1.080 Gás Propano (instalações técnicas e de processo) 4 6 2 Gasóleo (instalações técnicas e de processo) 62 69 93 Gasóleo e gasolina (frota) 1.550 1.551 1.959 Hexafluoreto de enxofre (SF6) (instalações técnicas e de processo) 566 738 567 Âmbito 1 34.187 21.737 23.005 Âmbito 2 Eletricidade (edifícios administrativos) 4.182 3.976 5.604 Eletricidade (instalações técnicas e de processo) 17.930 16.211 23.492 Eletricidade (perdas) 92.127 155.571 206.624 Eletricidade (frota) 10 \--- \--- Âmbito 2 114.249 175.758 235.720 Âmbito 3 Viagens de avião 35 106 557 Viagens de comboio 0 0 0 Âmbito 3 36 106 557 Total (âmbito 1 + 2 + 3) 148.472 197.601 259.282 RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 41 Emissões de SF6 No que respeita a emissões de hexafluoreto de enxofre (SF 6 ), um gás utilizado como isolante elétrico (dielétrico) em diversos equipamentos de alta e muito alta tensão, o valor de 2021 manteve-se em níveis reduzidos à semelhança dos anos anteriores. Emissões da Frota A política de eletrificação da frota, no sentido da redução das emissões desta tipologia de ativos, tem vindo a ser consolidada, sendo que em 2021, 56% dos veículos novos adquiridos foram eletrificados (BEV – battery electric vehicle ou PHEV – plug in hybrid electric vehicle), representando atualmente 28% do total da frota. Com a alteração das especificações de compra em mercado, a generalidade das tipologias de veículos novos adquiridos são já eletrificados, existindo apenas alguns segmentos que, por razões operacionais, ainda não encontram resposta capaz em termos de oferta de mercado. O aumento das emissões totais registada em 2021, de 4%, resulta do incremento da mobilidade (+17% de km percorridos), em contexto de situação pandémica menos gravosa, quando comparada com 2020. No entanto, e apesar do incremento dos km’s percorridos, registámos um decréscimo das emissões por km percorrido de 11%, o que revela os resultados positivos da progressiva eletrificação da frota. 70.9 74.1 73.4 0.035 0.044 0.032 0 0.01 0.02 0.03 0.04 0.05 69 70 71 72 73 74 75 2021 2020 2019 SF6 Massa de SF6 instalada (Kg) Taxa de fuga (%) 72.0% 93.0% 97.3% 24.1% 3.4% 0.2% 3.5% 3.3% 2.5% 2021 2020 2019 Eletrificação da Frota Outros PHEV BEV RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 42 3.6. ATIVOS REGULADOS 3.6.1. Eletricidade Atividades na Eletricidade A REN, através da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., exerce duas atividades reguladas: Gestão Global do Sistema (GGS) e Transporte de Energia Elétrica (TEE). Os proveitos permitidos das atividades GGS e TEE são recuperados pela aplicação de duas tarifas reguladas: a tarifa de Uso Global do Sistema (UGS) e a tarifa de Uso da Rede de Transporte (URT), respetivamente. Ambas as tarifas são fixadas anualmente pela ERSE com base em dados previsionais, respeitantes à procura, custos, proveitos e investimentos. O período de regulação em curso iniciou-se em 2018 e deveria ter terminado em 2020, contudo, devido à crise pandémica o período regulatório foi prolongado por mais um ano, até 2021, e os parâmetros fixados aplicaram-se a 2021 com as devidas adaptações. Em 2021, manteve-se o modelo de incentivos do período 2018-2020 e a indexação da taxa de remuneração anual à média aritmética anual (1 de out do ano n-1 a 30 de set do ano n) da cotação diária da rendibilidade das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos, mantendo-se o ponto de partida nos 270 p.b. para uma taxa de remuneração-base inicial de 5,5% e os limites de variação da taxa de remuneração-base entre 4,50% e 9,50%. Para o ano de 2021 o valor da taxa de remuneração foi 4,51%. Regulação das Atividades No atual período regulatório, que se iniciou em 2018, foi alargada a regulação por incentivos aos custos operacionais controláveis da atividade GGS, tendo-se mantido a metodologia de regulação dos custos associados ao investimento (taxa de remuneração aplicada aos ativos afetos à atividade, líquidos de amortizações e subsídios). A atividade de TEE é regulada por incentivos: (i) ao investimento eficiente na rede de transporte, (ii) à eficiência nos custos de exploração através do estabelecimento de um limite máximo dos custos acrescido de uma componente em função do nível de atividade da empresa, (iii) à racionalização económica dos investimentos do operador da RNT (IREI). O incentivo ao investimento pretende premiar, sob a forma de uma remuneração adicional à taxa- base, as eficiências obtidas nos investimentos sujeitos a custos de referência cujo valor se enquadre dentro dos parâmetros fixados. O montante de custos de exploração fixado para o primeiro ano do período de regulação evolui, nos anos seguintes, com a taxa de variação do índice de preços implícito no Produto Interno Bruto e com a meta de eficiência determinada pela ERSE, que para 2019 a 2021 é de 1,5%. A este montante acresce a variação do OPEX decorrente do crescimento anual da rede de transporte (em quilómetros de linhas e em número de painéis nas subestações), calculado com os correspondentes custos incrementais, também fixados pela ERSE. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 43 O incentivo à racionalização económica dos investimentos do operador da RNT pretende: (i) estimular o diferimento de investimentos de substituição de ativos totalmente amortizados que ainda exibem um desempenho funcional adequado – procurando ser tecnologicamente neutro e flexível nas decisões de investimento e na escolha do mix mais eficaz entre ativos novos e ativos existentes – fazendo variar o incentivo em função do rácio entre o valor médio do ativo líquido de amortizações e subsídios e o valor médio do ativo bruto em exploração, e (ii) garantir que, nas suas decisões de investimento, o operador da RNT continua a assegurar, um bom desempenho da rede, nomeadamente ao nível da qualidade de serviço prestada e da capacidade de interligação e da eficiência e segurança na operação da RNT. A base de ativos regulados (RAB) da eletricidade compreende o ativo líquido de amortizações e subsídios afeto às atividades de TEE e de GGS. Na atividade da GGS, o princípio de valorização do RAB está assente numa base de custos históricos, sendo nestes casos aplicada a taxa de remuneração indexada já referida. O RAB médio da atividade da GGS foi, em 2021, de 39 milhões de euros. Ao ativo afeto a esta atividade há que considerar adicionalmente os terrenos do domínio público hídrico associados a aproveitamentos hidroelétricos, no montante de 196 milhões de euros, cuja remuneração, nos termos da Portaria 301-A/2013 de 14 de outubro, depende da classificação atribuída ao desempenho da entidade concessionária da RNT, por um grupo especificamente designado para o efeito, podendo a taxa variar entre -1,5% e +1,5%. Pela inexistência de relatórios de desempenho emitidos desde 2015, a ERSE indicou uma taxa nula com efeitos retroativos a 2017. Nesse sentido, para o ano 2021 considerou-se o valor de 0%. Na atividade TEE, com o objetivo de fomentar um comportamento mais eficiente do operador da rede de transporte nos investimentos que realiza, foi introduzido no período regulatório 2009-2011 o mecanismo de custos de referência. Este mecanismo foi publicado em setembro de 2010, pelo Despacho n.º 14 430/2010, de 15 de setembro, com aplicação retroativa aos investimentos transferidos para exploração desde 2009. Teve a primeira atualização em 2015 com a entrada em vigor da Diretiva ERSE 3/2015 de 29 de janeiro. Assim, em 2021, o RAB médio sobre qual incide a taxa com prémio, de 5,26%, foi de 1040 milhões de euros, sendo os restantes 933 milhões de euros remunerados à taxa-base, sem prémio, de 4,51%. O gráfico seguinte apresenta o valor do RAB para os diferentes grupos de ativos: RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 44 As tarifas fixadas pela ERSE refletem ainda desvios tarifários que, dois anos depois, reconciliam (na medida em que sejam justificáveis e aceites pela ERSE) valores previstos e ocorridos de custos e proveitos, e de desvios de procura. Os ajustamentos decorrentes dos desvios são recuperados ou devolvidos, dois anos depois de ocorrerem, sendo esse valor remunerado a uma taxa regulada, igual à média da Euribor a 1 ano, verificada em cada ano, acrescida de um spread publicado anualmente pela ERSE para o ano em referência. No final de 2021, o saldo dos desvios das atividades reguladas é de 86,4 milhões de euros a recuperar pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. REN Trading A REN Trading coloca em mercado (MIBEL) a produção proveniente dos contratos de aquisição de energia elétrica (CAE) não cessados, relativos às centrais térmicas da Tejo Energia e da Turbogás. A Tejo Energia cessou atividade em novembro de 2021. A diferença entre o custo contratual no âmbito dos CAE e o proveito da venda em mercado da energia e serviços de sistema fornecidos pelas respetivas centrais, adicionada dos incentivos à otimização da sua gestão e à gestão eficiente das licenças de emissão de CO 2 , é incorporada na tarifa de UGS suportada pelos consumidores de energia. Os proveitos da REN Trading provêm dos incentivos definidos pela ERSE ao exercício da sua atividade, que têm subjacente uma partilha com os consumidores de energia elétrica dos benefícios da otimização e gestão de ofertas destas centrais. O valor final dos incentivos resulta da atuação da empresa, quer através da otimização das vendas de energia das centrais, quer através da minimização dos custos de aquisição de combustível e de licenças de emissão de CO 2 . O saldo em 2021 da conta de desvios tarifários resultantes da atividade de compra e venda de energia elétrica, no âmbito da gestão dos CAE, é de 218 milhões de euros a devolver para REN Trading. 3.6.2. Gás Atividades no Gás Estão sujeitas a regulação económica pela ERSE as seguintes atividades no gás: • Transporte de gás em alta pressão – exercida pela REN Gasodutos, S.A.; • Gestão técnica global do SNG – exercida pela REN Gasodutos, S.A.; • Receção, armazenamento e regaseificação de GNL – exercida pela REN Atlântico Terminal de GNL, S.A.; • Armazenamento subterrâneo de gás – exercida pela REN Armazenagem, S.A.; • Distribuição de gás – exercida pela REN – Portgás Distribuição, S.A. Em janeiro de 2020 iniciou-se um novo período de regulação de quatro anos que terminará no final de 2023. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 45 As principais alterações introduzidas pelo regulador foram: (i) extensão do período regulatório para 4 anos, (ii) a definição de parâmetros para ano civil; (iii) alteração do ano gás para o período de 1 out do ano n-1 a 30 set do ano n, o qual passa a coincidir com o ano de capacidade; (iv) a extensão da regulação por incentivos à atividade de uso global do sistema, excluindo os gastos não controláveis pela empresa. Manteve-se a indexação da taxa de remuneração à média aritmética anual da cotação diária da rendibilidade das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos. O ponto de partida situa-se nos 150 p.b. para uma taxa de remuneração-base inicial de 5,2% na atividade de Distribuição de GN e de 5% nas restantes atividades. Os limites de variação da taxa de remuneração- base indexada para o período 2020-2023 foram alterados para 4,7% e 9,0% na atividade de distribuição e de 4,5% e 8,8% para as restantes atividades. Regulação das Atividades Atualmente, o nível de custos de exploração aceites para o cálculo dos proveitos nas atividades sujeitas a regulação por incentivos tem um valor permitido que inclui uma parcela fixa e uma ou mais parcelas variáveis, dependentes de indutores de custo reconhecidos pelo regulador caraterísticos de cada tipo de infraestrutura. O valor aprovado para OPEX do primeiro ano do atual período de regulação evolui, nos anos seguintes, com as metas de eficiência estabelecidas e publicadas pela ERSE para esses anos e com a taxa de variação do índice de preços implícito no produto interno bruto (IPIB). A variável associada ao consumo de eletricidade no terminal de GNL (energia) evolui em função da variação média anual do preço da eletricidade no mercado de futuros, publicada pelo OMIP, e com a meta de eficiência estabelecida pela ERSE. As metas de eficiência para o período regulatório em curso variam entre 2% e 3% ao ano. Os proveitos relativos ao capital investido decorrem da remuneração dos ativos fixos em exploração, líquidos de amortizações e subsídios (RAB), definida pela entidade reguladora no início de cada período de regulação, adicionada das correspondentes amortizações. A taxa de remuneração aplicada à base de ativos regulada, em 2021, foi de 4,72% na atividade de Distribuição de Gás e de 4,52% nas restantes atividades. A base de ativos regulados das empresas de gás teve a seguinte evolução até ao final de 2021: Evolução da Base de Ativos Regulada RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 46 As tarifas são fixadas em função das estimativas de quantidades e do total dos proveitos permitidos apurados para cada atividade, que incluem a remuneração dos ativos, a recuperação do valor das amortizações e os custos operacionais estabelecidos, por atividade, bem como os ajustamentos tarifários de anos anteriores. Os ajustamentos são recuperados ou devolvidos de forma transitória em cada ano com base em estimativas. O valor real dos ajustamentos decorrentes dos desvios é recuperado ou devolvido, dois anos depois de estes ocorrerem tendo em conta eventuais ajustamentos provisórios, sendo esse valor remunerado a uma taxa regulada, igual à média da Euribor a 12 meses verificada em cada ano, acrescida de um spread publicado anualmente pela ERSE para o ano em referência. No final de 2021, o saldo dos desvios é de 135 milhões de euros a devolver pela REN. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 47 3.7. INFRAESTRUTURAS TÉCNICAS 3.7.1. Eletricidade Em finais de 2021, a rede nacional de transporte de eletricidade (RNT) era constituída por 9 348 quilómetros de circuitos de linha, 70 subestações transformadoras e 17 postos de corte, de seccionamento e de transição. A RNT garante o escoamento da energia elétrica desde os centros eletroprodutores até às subestações transformadoras, nas quais é feita a ligação, quer diretamente a consumidores em muito alta tensão, quer a 60 kV entre a rede nacional de transporte e a rede nacional de distribuição. Rede Nacional de Transporte de Eletricidade 31/12/2021 31/12/2020 Variação Comprimento de linhas em serviço (km) 9.348 9.036 3,5% 400 kV 3.051 2.711 12,5% 220 kV 3.848 3.780 1,8% 150 kV 2.449 2.545 -3,7% Potência de transformação em serviço (MVA) 39.221 38.463 2,0% Autotransformação (MVA) 14.920 14.470 3,1% 400/220 kV 7.650 7.200 6,3% 400/150 kV 6.440 6.440 0,0% 220/150 kV 830 830 0,0% Transformação (MVA) 24.301 23.993 1,3% 400/60 kV 4.590 4.250 8,0% 220/60 kV 13.071 12.977 0,7% 150/60 kV 6.180 6.306 -2,0% 150/130 kV 140 140 0,0% 220/30 kV 320 320 0,0% Comprimento de linhas e potência de transformação 0 1,000 2,000 3,000 4,000 0 10,000 20,000 30,000 40,000 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 TRANSFORMADORES AUTOTRANSFORMADORES LINHAS 400 kV LINHAS 220 kV LINHAS 150 kV MVA km RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 48 A RNT estabelece igualmente a ligação com a rede europeia de transporte através de dez interligações (nove circuitos a 220 e 400 kV e um circuito a 130 kV) com a rede de transporte de Espanha. Esta interligação é assegurada operacionalmente por três circuitos a 220 kV no Douro Internacional, por seis circuitos a 400 kV, dois entre o Minho e a Galiza, um no Douro Internacional, um no Tejo Internacional, um entre o Alentejo e a Estremadura, e um entre o Algarve e a Andaluzia. Adicionalmente, como recurso em casos excecionais para apoio regional à rede de distribuição, está estabelecida uma linha a 130 kV entre o Minho e a Galiza. Capacidade média de importação e exportação, MW 1,860 3,751 2,110 3,020 0 500 1,000 1,500 2,000 2,500 3,000 3,500 4,000 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO MW RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 49 Rede Nacional de Transporte de Eletricidade RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 50 3.7.2. GÁS Transporte, Armazenamento e terminal de GNL As infraestruturas de gás natural da REN compreendem: • a Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG); • o Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) de Sines; • as instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural no Carriço (6 cavernas e 1 estação de superfície). No final de 2021, as infraestruturas principais da RNTG eram as seguintes: • 1.375 km de gasodutos em alta pressão; • 66 estações de junção para derivação de ramais; • 45 estações de válvulas de seccionamento; • 5 estações de interligação com ramais em T; • 85 estações de regulação de pressão e medição de gás; • 2 estações de transferência de custódia. Desde o início da exploração em 1997, a extensão da rede de transporte de gás natural em alta pressão (AP) teve a seguinte evolução: Extensão da Rede de Transporte de gás natural em AP 1 240 1 260 1 280 1 300 1 320 1 340 1 360 1 380 1 400 201 2 201 3 201 4 201 5 201 6 201 7 201 8 201 9 202 0 202 1 km RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 51 Extensão da Rede de Transporte de gás natural em AP Ø (MM) KM Lote 1 Setúbal – Leiria 700 173 Lote 2 Leiria – Gondomar 700 164 Gondomar – Braga 500 50 Lote 3 Campo Maior – Leiria 700 220 Lote 4 Braga – Valença 500 74 Lote 5 Monforte – Guarda 300 184 Lote 6 Mealhada – Viseu 500 68 Lote 7 Sines – Setúbal 800 87 Lote 8 Mangualde – Celorico – Guarda 700/300 76 Ramais de alta pressão 150-700 278 Total 1.375 RNTG – CARACTERÍSTICAS 0 300 600 900 1200 1500 0 50 100 150 200 250 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 km Estações GRMS BV ICJCT/JCT CTS Comprimento de Gasoduto RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 52 Em 2021, os valores máximos das capacidades disponíveis para fins comerciais dos pontos relevantes da RNTG foram os seguintes: Capacidade disponível para fins comerciais dos pontos relevantes GWh por dia Mm 3 (n) por dia Entrada Sines 200 17 Carriço (Extração AS) 85,70 7 VIP – Ibérico(*) 144 12 Saída Sines(**) Carriço (Injeção AS) 24 2 VIP – Ibérico(*) 80 7 Pontos de entrega (total) 93 \- (*) VIP – Ibérico: ponto virtual de interligação entre os sistemas gasistas de Portugal e Espanha que integra as capacidades das duas interligações físicas existentes, nomeadamente Badajoz / Campo Maior e Valença do Minho / Tuy. (**) – Capacidade anunciada diariamente, considerando as condições de operação previstas para cada dia. Supervisionada a partir de um centro de despacho nacional e com recurso a sistemas de telecomunicações redundantes apoiados em tecnologia ótica, a RNTG interliga as estações de gasoduto com o Terminal de GNL de Sines e com o armazenamento subterrâneo no Carriço, em Pombal. Todos os sistemas dispõem de comunicação digital, em particular para leitura dos caudais de entrada e saída da rede, o que permite obter um grau de qualidade da informação e de resposta de supervisão ao nível das melhores práticas. As capacidades operacionais do Terminal de GNL de Sines são as seguintes: • Capacidade anual de regaseificação de Gás Natural de 8 bcm, correspondentes a uma capacidade diária de 200 GWh; • Capacidade de armazenagem de 390.000 m 3 (2,5 TWh); • Cais de acostagem adaptado para a receção de navios metaneiros com capacidades entre 40.000 e 216.000 m 3 ; • Emissão máxima, para a RNTG, de 1.350.000 m 3 (n)/h; • Capacidade de carga de cisternas de 36 cisternas/dia. O armazenamento subterrâneo é feito em cavidades salinas a grande profundidade, interligadas com uma estação de gás que permite gerir as quantidades armazenadas através da injeção com recurso a compressores de gás natural ou da extração com sistemas de desidratação do gás natural para injeção posterior na rede de transporte. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 53 No final de 2021, as instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural tinham as seguintes caraterísticas: • Seis cavidades em operação; • Capacidade máxima: 3.967 GWh <> 333 Mm 3 (n); • Capacidades nominais da estação de superfície: • injeção: 84.000 m 3 (n)/h (24 GWh/dia); • extração: 300.000 m 3 (n)/h (85,7 GWh/dia); • Operação da estação de superfície assegurada pela REN Armazenagem. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 54 Rede Nacional de Transporte de gás RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 55 REN Portgás Distribuição A REN Portgás Distribuição é uma empresa concessionária de serviço público de distribuição de gás natural em conduta, atuando em 29 concelhos da zona litoral norte de Portugal distribuídos pelos distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo. Em termos demográficos, a zona de concessão corresponde a 4.366 km 2 de área, distribuídos por 29 concelhos, que têm uma população residente de aproximadamente 2.565 milhares de pessoas que habitam cerca de 1.245 milhares de fogos. É importante referir que a REN Portgás Distribuição desenvolve a sua atividade em todos os concelhos da área de concessão, sendo o ano de 2021 marcado pela chegada do gás natural ao último concelho da concessão - Paredes de Coura. Até final de 2021, a REN Portgás assegurou de forma segura e contínua o abastecimento de gás natural aos concelhos da área de concessão, suportado numa rede de distribuição com uma extensão total de 6.118 km e com 395 mil pontos de abastecimento ativos, correspondentes a uma taxa de penetração de 32%, tendo veiculado no ano cerca de 7,6 TWh de gás natural, conforme se sintetiza no quadro abaixo. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 56 INDICADORES TÉCNICOS 21 20 19 18 Gás veiculado, TWh 7,6 7,3 7,3 7,3 Extensão da rede, km 6.118 5.897 5.705 5.486 Número de ramais de abastecimento, # 141.015 135.115 128.468 121.132 Pontos de abastecimento ativos # 395.353 385.969 377.747 366.141 Taxa de penetração ativa (%) 31,7% 31,1% 30,5% 29,6% Pontos de abastecimento/km rede secundária, acumulados 77,0 78,1 79,1 79,9 O crescimento da infraestrutura da Portgás assenta fundamentalmente em dois pilares: a garantia da distribuição dos volumes requeridos de gás natural, no tempo e sob condições de pressão adequadas na rede, e a otimização dos investimentos na captação de novos pontos de abastecimento de forma a garantir a rentabilidade e sustentabilidade do sistema de distribuição de gás natural. As infraestruturas de distribuição de gás natural da REN Portgás Distribuição compreendem no final de 2021 um conjunto de ativos compostos por: • 11 pontos de interligação com a rede de transporte (GRMS); • 407 km de gasodutos em média pressão; • 644 válvulas de seccionamento na rede de média pressão; • 89 postos de regulação e medida (PRM); • 5.711 km de rede de baixa pressão; • 48.097 válvulas de seccionamento na rede de baixa pressão. As infraestruturas da REN Portgás interligam-se com a rede de transporte em 11 estações de regulação e medição de gás (GRMS) sendo nestas efetuada a redução de pressão do gás para a rede de média pressão de distribuição, também denominada rede primária, permitindo realizar a veiculação de gás natural de maior capacidade. Das 11 GRMS, existem seis interligadas por sistemas de rede primária em anel e as restantes cinco GRMS estão isoladas, garantindo o abastecimento dos subsistemas da rede secundária. As seis GRMS interligadas abastecem os seguintes sistemas: • Rede da Área Metropolitana do Porto; • Rede do Vale do Ave; • Rede do Vale do Cávado. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 57 Para além destes três sistemas que são compostos por duas GRMS cada, existem ainda dois subsistemas, de Valença e Ponte de Lima, que são alimentados diretamente pela rede de alta pressão da REN Gasodutos, uma vez que praticamente não existe rede de distribuição em média pressão. Com uma extensão de 407 km em 2021, a rede primária da Portgás assegura o fornecimento dos clientes ligados diretamente à rede de média pressão (quer por necessidades de pressão, quer pelo relevo dos consumos instantâneos), assim como a distribuição de gás a pressões mais elevadas até à proximidade das zonas de maior procura, procedendo-se aí à redução de pressão para as redes de distribuição secundárias de baixa pressão através de 89 postos de redução e medida de 2.ª classe. Os 89 PRM estão distribuídos pela área de concessão, concentrando-se nos grandes polos urbanos - Grande Porto e Braga - e no Vale do Ave, onde se verifica uma concentração elevada de clientes industriais. Uma parte significativa dos PRM está interligada, existindo um total de 40 subsistemas de rede, dos quais 24 isolados e 16 em anel. Ao nível dos sistemas, verifica-se que cerca de 86% de todo o gás na rede primária é veiculado nos sistemas em anel, com destaque para os sistemas do Vale do Ave, Grande Porto e Braga. Nos sistemas isolados, nomeadamente de Avintes, Valença, Viana do Castelo e Ponte de Lima, verifica-se um total de cerca de 14% de todo o gás veiculado na rede primária. Relativamente aos subsistemas, verifica-se que cerca de 91% de todo o gás na rede secundária é veiculado nos subsistemas em anel e cerca de 9% nos subsistemas isolados, numa extensão total de 5.711 km de rede de distribuição de baixa pressão. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 58 3.8. CADEIA DE FORNECEDORES Cadeia de Fornecedores O Grupo REN tem uma Direção de Compras centralizada que agrega a compra de todas as necessidades de bens, serviços e empreitadas de valor mais significativo (compras corporativas), para as diversas empresas do Grupo REN. As compras de menor valor são realizadas diretamente pelas áreas operacionais das empresas do Grupo (compras locais), com base nos procedimentos e requisitos definidos pela Direção de Compras. A Direção tem como objetivo garantir a otimização das aquisições de bens, serviços e empreitadas em termos de preço, qualidade e serviço, contribuindo para a geração de valor para o Grupo, a par da garantia de rigor e transparência nos processos de compra, suportados em princípios éticos e de sustentabilidade. As atividades das Compras são sustentadas em sistemas informáticos específicos de registo, qualificação, avaliação de desempenho de fornecedores e gestão do ciclo de vida do processo de compra. Com vista a garantir a adequação dos fornecedores na satisfação das necessidades, a REN possui Sistemas de Qualificação e de Avaliação de Fornecedores. As principais atividades da cadeia de fornecimento são: A. Planeamento anual de compras Consiste na identificação e planeamento das necessidades de compra das empresas do Grupo REN, com o objetivo de definir estratégias de aquisição para cada categoria de compra, agregar volumes de aquisição, identificar potenciais sinergias e alavancar poupanças para as empresas do Grupo. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 59 B. Compra Em 2021, entre compras corporativas e locais, o Grupo REN realizou um volume global de compras de cerca de 264M€, correspondentes a 1.519 processos de compra adjudicados. As compras corporativas, realizadas pela Direção de Compras, ascenderam a cerca de 245M€, correspondendo a um total de 347 processos. Nota: inclui compras geridas pela Direção de Compras para a Transemel. C. Gestão de Contrato e Pagamento Após a aprovação da proposta de adjudicação a área requisitante será responsável pela gestão do contrato, dentro dos termos e condições acordados com os fornecedores e pela aceitação dos bens ou serviços prestados que permitirão a emissão das respetivas faturas pelos fornecedores que, consequentemente, serão pagas dentro dos prazos acordados contratualmente pela área da REN com essa responsabilidade. D. Qualificação e Avaliação de Fornecedores A REN possui em vigor um modelo de Gestão de Fornecedores, que compreende a Qualificação de Fornecedores e a Avaliação de Desempenho dos mesmos. Os Sistemas de Qualificação permitem aos candidatos que se qualifiquem como Fornecedores do Grupo REN, conferir-lhes a possibilidade de serem convidados a apresentar proposta no âmbito dos concursos que a REN vier a lançar, potenciando o estabelecimento de relações de cooperação e parceria, enquadrados por padrões ético-profissionais exigentes, dentro do cumprimento rigoroso da legislação em vigor e alinhados com políticas de sustentabilidade de médio e longo prazo exigentes. Os princípios base deste modelo são os princípios da concorrência, igualdade de tratamento e de oportunidades para todos os potenciais fornecedores do Grupo, assentes num conjunto de regras e critérios objetivos e rigorosos com a finalidade de aferir a real capacidade de cada potencial fornecedor do Grupo. A solidez da atuação da REN tem como fundamento não apenas a sua conduta, mas também o comportamento daqueles com que se relaciona. Por essa razão, a REN pretende trabalhar com fornecedores que partilhem desses valores e princípios. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 60 Sendo a REN subscritora do Global Compact das Nações Unidas, elaborou um Código de Conduta do fornecedor que tem por base os 10 princípios fundamentais nele preconizados, os quais incidem sobre as áreas dos direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção, e, baseiam-se em declarações universalmente aceites. Todos os fornecedores da REN devem aderir obrigatoriamente ao Código de Conduta do Fornecedor (http://www.ren.pt/pt-PT/o_que_fazemos/fornecedores/codigo_de_conduta_do_fornecedor/). Os Sistemas de Qualificação são constituído pelas seguintes etapas: As contratações mais relevantes da REN são de equipamentos e produtos ligados ao setor da energia e a projetistas, empreiteiros e prestadores de serviços da área da construção de obras de linhas elétricas e gasodutos, que garantem a satisfação das necessidades específicas do negócio do Grupo REN, e que estão diretamente relacionadas com o desenvolvimento das infraestruturas concessionadas. As necessidades da REN estão agrupadas da seguinte forma: • Bens e Serviços Específicos do Negócio Ex.: Cabos Nus para Linhas e Subestações MAT; Sistemas de Controlo e Proteção (SCP); Empreitada para Construção, Remodelação e Manutenção de Linhas Elétricas MAT; Tubos, Condutas e Acessórios; Empreitadas para Construção de Cavidades Salinas para Armazenamento de GN; Empreitada para Construção de Infraestruturas de GN Alta Pressão (AP); etc. • Bens e Serviços Corporativos Ex.: Serviços de Estudos de Impacte Ambiental; Serviços de Restauração, Catering, Vending; Microinformática e Consumíveis de Informática; etc. Com a finalidade de assegurar a capacidade e adequação dos fornecedores às necessidades, foram criados três níveis de qualificação, em função da sua complexidade, criticidade e representatividade na despesa, de acordo com a seguinte abordagem: RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 61 Os fornecedores caracterizam-se da seguinte forma, em termos de tipo, dimensão e organização geográfica: TIPO E ORIGEM GEOGRÁFICADOS FORNECEDORES NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 Fornecedores de bens Pequenas empresas nacionais de fornecimento de bens padronizados, de valor reduzido Médias e grandes empresas europeias de fornecimento de bens padronizados ou com requisitos específicos do cliente, de valor médio ou elevado Multinacionais de fornecimento de bens complexos de valor muito elevado Prestadores de serviços Pequenas empresas nacionais de prestação de serviços padronizados, de valor reduzido Pequenas e médias empresas nacionais de prestação de serviços específicos, de valor médio ou elevado Médias e grandes empresas europeias de prestação de serviços complexos de valor elevado Empreiteiros Pequenos empreiteiros nacionais de obras, com uma única especialidade, de valor reduzido Médios e grandes empreiteiros nacionais de obras com múltiplas especialidades, de valor médio ou elevado Grandes empreiteiros ibéricos de obras com projeto, múltiplas especialidades de valor e complexidade muito elevados (Chave na mão) RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 62 Caracterização de Fornecedores com base no volume de pagamentos do Grupo REN em 2021: Empresas do Grupo REN sediadas em Portugal: Geografia dos fornecedores % VOLUME DESPESA (~298M€) % NÚMERO (~1.200) Extracomunitários 1,4 1,2 Intracomunitários 7,4 11,9 Nacionais 91,2 86,9 Nota: O Volume de Despesa corresponde a todos os pagamentos efetuados pela REN, em euros, expurgando os principais pagamentos derivados de regulamentação nacional e normativos europeus Empresa do Grupo REN sediada no Chile: Geografia dos fornecedores % VOLUME DESPESA (~13M€) % NÚMERO (~300) Nacionais Chilenos 100,0 100,0 Após concluídos os contratos, os gestores de contrato, com base em critérios objetivos e por comparação com as condições contratuais, fazem a avaliação de desempenho dos fornecedores, aferindo a sua capacidade para cumprimento dos contratos estabelecidos com a REN e contribuindo para uma gestão mais eficiente. Alterações significativas na organização ou na cadeia de fornecimento O painel de fornecedores qualificados cresceu em 2021. Relativamente ao ano anterior, o número de qualificações aumentou 14% e o número de fornecedores qualificados 8%. O Sistema de Qualificação de fornecedores do Grupo REN também cresceu, para suportar mais necessidades, com recurso a procedimentos abrangidos pelo Código da Contratação Pública, tendo sido publicadas em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, sete novas subcategorias de compra: (1) 100603 Sistemas de Monitorização de Ativos Primários da Eléctrica; (2) 100604 Atualização de Sistemas de Acesso de Terceiros à Rede (ATR); (3) 101401 Serviços de Projecto de Linhas Eléctricas; (4) 101406 Serviços de Projeto de Engenharia Civil - Instalações Elétricas MAT; (5) 200106 Serviços de Cartografia/Topografia; (6) 200607 Gestão Aplicacional e Implementação de Projetos em SharePoint, K2, .NET e Outsystems; (7) 200704 Sistemas de Voz Industrial. Em matéria de compromisso com a nossa cadeia de fornecimento, o Código de Conduta do Fornecedor foi sendo atualizado em 2021, para reforço do compromisso dos fornecedores em relação às novas políticas e compromissos assumidos pela REN. A nova versão do código passou a incluir cláusulas relativas ao (i.) respeito pela negociação coletiva, à (ii.) prevenção de situações de trabalho não voluntário, à (iii.) segurança da informação. Adicionalmente o Código promoveu a adesão à (iv) Política de Responsabilidade Social do Grupo REN, ao (v.) Código de Conduta da REN, bem como à (vi.) Política de Integridade do Grupo REN. O Código de Conduta do Fornecedor da REN, que é de aceitação universal por todos os fornecedores da REN, compromete-os desde da sua génese com o (i.) Apoio e respeito pelos direitos humanos fundamentais no local de trabalho, o (ii.) Respeito pelas normas e princípios aplicáveis em matéria de meio ambiente, segurança e saúde dos locais de trabalho, bem como (iii.) Assegurar a manutenção de elevados padrões de ética e integridade empresarial. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 63 Ainda no decorrer 2021, e no âmbito da gestão da cadeia de fornecimentos, desenvolvemos um plano macro com iniciativas de ESG e Cibersegurança e desenhámos um processo de diagnóstico sobre estas matérias, para reforçar a gestão de risco da cadeia de valor. A Direção de Compras está atualmente a estudar soluções existentes no mercado, com vista a robustecer a tomada de decisão de seleção de fornecedores, bem como a monitorização de performance dos atuais parceiros. Com vista à consolidação da despesa do Grupo REN, e agilização de compras recorrentes, manteve- se o incentivo à criação de catálogos eletrónicos, existindo no final de 2021 mais de 140 catálogos ativos. A digitalização das atividades das Compras e Gestão de Fornecedores tem-se mantido um dos pilares da Direção de Compras, e o ano de 2021 não foi exceção, destacando-se a maturidade da implementação da nova plataforma de suporte à gestão integrada de fornecedores, cuja entrada em produção está prevista para 2022. É ainda relevante evidenciar outros projetos de melhoria contínua em curso e/ou concluídos em 2021: • migração tecnológica da plataforma de catálogos eletrónicos Fluxo2GO, que passou a entregar mais funcionalidade e eficiência aos clientes internos e aos respetivos fornecedores • integração da plataforma de compras, Fluxo, com o ERP SAP, com vista à automatização gradual de encomendas e conclusão do ciclo do P2P (Purchase to Payment) • disponibilização da plataforma de compras para o fornecedor responder às consultas ao mercado, SOURCE, em espanhol • migração tecnológica da plataforma de gestão de informação (B.I.) que permitiu um incremento de autonomia à Direção de Compras e uma evolução significativa da capacidade analítica Proporção de gastos com fornecedores locais em unidades operacionais importantes Tendo em conta as obrigações da legislação comunitária e nacional, o setor de atividade e a situação de concessionária de serviço público da REN, a especificidade e complexidade técnica e tecnológica das compras da REN e a própria localização geográfica dos fornecedores principais, não existe uma política de contratação de fornecedores preferenciais. Nas empresas sediadas em Portugal, cerca de 91% da despesa está concentrada em fornecedores portugueses. Neste grupo de fornecedores incluem-se grandes empresas multinacionais sediadas em Portugal, com peso muito relevante na despesa do Grupo REN Na empresa sediada no Chile, cerca de 100% da despesa está concentrada em fornecedores chilenos dos quais parte são multinacionais. RELATÓRIO ANUAL 2021 A REN num relance 64 3.9. PRÉMIOS E RECONHECIMENTOS Em 2021, a REN recebeu os seguintes prémios e reconhecimentos: • Gold Standard, pelo programa de implementação para a quantificação e redução de emissões de metano, Oil and Gas Methane Partnership (OGMP 2.0); • Prata, melhor contact center em Portugal no setor da energia, Associação Portuguesa de Contact Centers (APCC); • Prata, "Best digital Annual Report 2019", Stevie Awards; • Ouro (Prémio de Excelência), "Relatório e Contas digital 2019", The Communicator Awards; • Prata (Prémio de Distinção), website da REN Portgás, The Communicator Awards. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 66 4 DE GESTÃO Eficiência através da otimização contínua é a chave que nos guia na direção certa. 4.1. ENVOLVENTE 4.1.1. ENVOLVENTE ECONÓMICA 1 ECONOMIA MUNDIAL O ano de 2021 foi marcado pela recuperação da atividade económica das economias avançadas, através da reabertura dos serviços e de políticas macroeconómicas de apoio sustentado. Esta evolução provou ser contrária à verificada nas economias emergentes (com exceção da China), tendo em conta os novos surtos causados pelo vírus da COVID-19 e as suas repercussões. Contudo, no verão de 2021, a atividade económica parece ter estabilizado ou diminuído, sendo que esta encontrou-se inversamente relacionada com o número de infeções do vírus e as taxas de vacinação dos países. Após a recessão mundial de 3,4% em 2020, prevê-se que PIB real global deverá registar uma expansão de 5,7% em 2021, vindo a estabilizar nos próximos anos, à medida que a recuperação cíclica se esgota gradualmente e as políticas de apoio são reduzidas. Este quadro dever-se-á diferenciar entre o grau das economias de mercado avançadas e emergentes, causado pelo ritmo de implementação da vacinação. 1 Fonte: Comissão Europeia: European Economic Forecast, Autumn 2021, salvo indicação de fonte diferente. As estatísticas económicas para 2021 mencionadas neste capítulo referem-se às previsões de outono da Comissão Europeia publicadas a 11 de novembro de 2021, e não devem ser tomadas como números finais do ano. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 67 Deste modo, o panorama económico apresenta um aumento de divergência entre os países na recuperação global, impulsionada pela disponibilidade de vacinas à população e de políticas de apoio. Crescimento real do PIB Variação homóloga (%) CHILE 2 Atualmente, a economia chilena apresenta uma evolução expansionista, sendo que é esperado um crescimento do PIB de 12% em 2021, dada a rápida implementação de vacinas, políticas fiscais expansionistas, aumento dos preços de mercadorias e a retirada de fundos de pensão sobre o consumo. A taxa de desemprego chilena registou níveis históricos em 2020. Apesar da melhoria contínua do indicador, é esperado que o país só consiga registar os mesmos níveis pré-pandémicos no início de 2023. A inflação segue o mesmo trajeto do emprego, e só convergirá para a meta de 3% na mesma data, com a desaceleração da atividade doméstica. Zona Euro A recuperação económica da UE do colapso pandémico tem vindo a revelar-se mais rápida do que o esperado, sobretudo devido à onda de gastos por parte das famílias durante o alívio das restrições que, consequentemente, impulsionou o crescimento do consumo privado da UE. Esta recuperação também foi possível devido ao aumento significativo de viagens turísticas dentro da UE no verão de 2021, tendo até a economia recuperado o seu nível de produção pré-pandémico e passado de um estado de recuperação para expansão económica. 2 OECD Economic Outlook, December 2021. -4.1 -4.8 -3.4 -9.7 -6.4 -10.8 -4.6 -8.4 4.9 2.4 5.8 6.9 5 4.6 2.7 4.5 BRASIL JAPÃO EUA REINO UNIDO ZONA EURO ESPANHA ALEMANHA PORTUGAL 2020 2021 RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 68 Relativamente ao nível de desemprego, no segundo trimestre de 2021, este melhorou significativamente com a criação de 1,5 milhões de postos de trabalho e uma rápida recuperação nas horas trabalhadas. Contudo, os valores ainda não convergiram aos níveis de pré-pandemia, devido ao elevado número de pessoas desempregadas que estão disponíveis para trabalhar, mas não a procurar emprego ativamente. Espera-se que os investimentos financiados pelo programa Recovery and Resilience Facility (RRF) da Comissão Europeia – cujo objetivo passa por mitigar os impactes económicos e sociais causados pela pandemia – e as reformas estruturais, tenham um impacte positivo nos níveis de produtividade. A diminuição do défice público agregado não provou ser significativa (6,6% do PIB, em 2021, vs. 8,8% do PIB, em 2020), devido ao elevado apoio, através de medidas fiscais, ainda prestado às famílias e empresas. A inflação anual, medida pelo Índice Harmonizado de Preços do Consumidor (IHPC), na área do euro, situou-se em 2,6% 3 em 2021, após vários anos de baixa inflação. Este aumento significativo deve-se sobretudo ao aumento dos preços de energia e, também, aos aumentos de preços generalizados, sob o impacte das interrupções no fornecimento. As previsões económicas gerais globais indicam que a UE deverá continuar a expandir-se, e que a maioria dos Estados-Membros atinja o volume de produção pré-pandémico até ao final de 2021. Mercados financeiros As condições financeiras globais e os mercados financeiros permaneceram resilientes e favoráveis nos últimos meses, ao mesmo tempo que a liquidez fornecida pelos bancos centrais continuou abundante. Contudo, o aumento da incerteza sobre as perspetivas de crescimento e inflação, levou ao aumento da volatilidade nos mercados financeiros e a disparidades regionais. Ao abrigo do programa de ativos devido à pandemia, Pandemic Emergency Purchase Programme (PEEP), o BCE anunciou que continuaria com as compras de ativos, a um ritmo mensal de 20 mil milhões de Euros, e a fornecer liquidez aos bancos da área do euro, a fim de apoiar o fluxo de crédito a famílias e empresas. Adicionalmente, em julho de 2021, o BCE confirmou que manterá as suas principais taxas de juro no seu nível atual ou inferior, até que a inflação atinja 2%. De um modo geral, as taxas Euribor sofreram uma melhoria, contudo não significativa. A 31 de dezembro de 2021, as taxas Euribor para os prazos de 3, 6 e 12 meses, eram de -0,572% (vs. -0,526% em 2020), -0,546% (vs. -0,508% em 2020) e -0,501% (vs. -0,487 em 2020), respetivamente. 4 Em julho e agosto, as yields das obrigações da dívida a 10 anos de referência nos EUA diminuíram significativamente para cerca de 1,3%, devido ao aumento de risco de contágios da variante Delta e a problemas persistentes na cadeia de abastecimento. 3 Eurostat. 4 Fonte: Taxas Euribor (www.euribor-rates.eu). RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 69 Economia Nacional Com a eliminação progressiva das medidas e com a implementação contínua do RRF, a economia portuguesa recuperou 4,2% 5 no terceiro trimestre de 2021, o que compara com 16,1% no trimestre anterior, resultado influenciado pelo forte impacte da pandemia em 2020. No terceiro trimestre verificou-se um contributo positivo da procura interna e um contributo negativo da procura externa líquida, traduzindo um aumento das Importações de Bens e Serviços mais acentuado que das Exportações de Bens e Serviços. O aumento do preço da energia, bens industriais e os efeitos relacionados com o turismo contribuíram para o aumento do IHPC 6 para 0,9% em 2021 (vs. -0,1% em 2020). Prevê-se que os preços continuem a aumentar no inverno, sobretudo devido aos preços energéticos mais altos. É expectável que o défice público tenha diminuído para 4,5% do PIB (vs. 5,8% em 2020), através do aumento das receitas públicas fiscais. Apesar do historial de baixo investimento público português, esta tendência deverá ser revertida, através dos novos projetos do RRF. Também a Dívida Pública deverá ter reduzido para 128,1% do PIB em 2021, após atingir 135,2% em 2020. A taxa de desemprego diminuiu em 2021, para 6,7% (vs. 6,9% em 2020). Os indicadores do mercado de trabalho sofreram avanços em 2021 e, com a eliminação dos esquemas de retenção de empregos, estes devem melhorar a um ritmo muito mais lento do que o PIB, com uma evolução gradual e positiva da produtividade de trabalho. 4.1.2. Envolvente Setorial Procura e produção de eletricidade Em 2021, o consumo de energia elétrica manteve-se muito condicionado pelos efeitos da pandemia, recuperando, ainda assim 1,4% face ao ano anterior, ou 1,7% considerando as correções dos efeitos de temperatura e número de dias úteis. Este consumo, que totalizou 49,5 TWh, ficou ainda a 1,7% do valor registado em 2019 e a cerca de 5% do máximo histórico ocorrido em 2010. TWh Consumo Variação Corrigido 2021 49,5 1,4% 1,7% 2020 48,8 -3,0% -3,6% 2019 50,3 -1,1% -0,2% 2018 50,9 2,6% 1,7% 2017 49,6 0,7% 1,5% A potência máxima registada no sistema elétrico nacional, ocorreu no dia 12 de janeiro às 19h30, com 9888 MW, passando a ser o valor mais elevado de sempre registado no sistema nacional. Tratou-se de uma situação de consumos excecionais, na sequência de um período prolongado de dias com temperaturas muito abaixo do normal, em que a potência máxima ultrapassou em quase 500 MW a anterior ponta histórica que datava de 2010. 5 INE-Instituto Nacional de Estatística. 6 Eurostat. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 70 Relativamente à produção, a ponta respetiva registou-se no dia 19 de janeiro, às 19h30, com 11.820 MW, a cerca de 170 MW do registo mais elevado de sempre, verificado em 2018. Esta ponta, ocorreu numa altura em que o sistema nacional registava um consumo de cerca de 9.300 MW,e uma exportação de 2.500 MW. Em 2021, o sistema eletroprodutor português conheceu uma profunda alteração, com o desaparecimento das duas centrais a carvão, Sines e Pego, que constituíram ao longo dos últimos 35 anos uma das principais fontes de abastecimento do sistema elétrico nacional. A potência destas centrais totalizava 1.756 MW. Ao contrário, as instalações renováveis continuam a crescer, com aumentos de capacidade de cerca de 120 MW em parques eólicos e de cerca de 500 MW em novas instalações fotovoltaicas, destacando-se a central de Alcoutim, que com 200 MW passou a ser a maior instalação fotovoltaica nacional. No final do ano a potência ligada à rede pública totaliza 19.231 MW, repartido por 7.222 MW de potência hidráulica, 5.378 MW eólica e 1.383 MW fotovoltaica, que começa já a ter algum peso no sistema nacional. A maior parte das instalações de produção estão ligadas à Rede de Transporte, com 13.548 MW, enquanto os restantes 5.683 estão ligados à Rede de Distribuição. Em 2021 a produção renovável abasteceu 59% do consumo, um valor idêntico ao registado no ano anterior. Em condições meteorológicas médias, atualmente, a produção renovável corresponde a cerca de 62% do consumo nacional. 58% 39% 3% Renovável Não Renovável Saldo Importador 2020 0 5,000 10,000 15,000 20,000 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Outros Carvão Gás Natural Biomassa Hídrica Eólica Solar Ponta Consumo Ponta Produção MW Evolução da Potência Instalada 59% 31% 10% Renovável Não Renovável Saldo Importador 2021 Produção renovável e não renovável RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 71 Na componente hidroelétrica, registou-se um índice de produtibilidade de 0,93, face aos 0,97 verificados no ano anterior. Nas componentes eólica e fotovoltaica, os regimes foram ligeiramente superiores à média, registando índices de produtibilidade de 1,01 e 1,03, ao contrário do ano anterior em que se tinham registado 0,94 e 0,97 respetivamente. Em 2021 a eólica foi a principal fonte de energia renovável com uma quota de 26%, enquanto a hídrica representou 23% do consumo. Ainda nas fontes renováveis, a biomassa, incluindo centrais clássicas e cogeradores apresentou uma quota próxima dos 7% do consumo e finalmente a fotovoltaica, que apresentou o maior crescimento percentual, com 3,5%. Na produção não renovável, este ano já com o carvão com uma participação residual de apenas 1,4%, as centrais a gás natural, incluindo ciclo combinado e cogeração, abasteceram 29% do consumo. Tal como aconteceu nos dois anos anteriores, o sistema nacional voltou este ano a ter um saldo importador equivalente a 10% do consumo nacional, que é o valor mais elevado desde 2012. Deste modo, para um consumo de 49,5 TWh, a produção nacional registou 46,7 TWh, o saldo importador 4,8 TWh, enquanto as operações de bombagem absorveram 2,0 TWh. 0 10 20 30 40 50 60 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Outros Carvão Gás Natural Biomassa Hídrica Eólica Solar Saldo Importador Consumo TWh Satisfação do consumo RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 72 Procura e aprovisionamento de gás natural Em 2021 o consumo de gás natural totalizou 63,8 TWh, registando uma queda de 4,6% face ao ano anterior. O mercado de gás manteve-se condicionado tanto pelos efeitos da pandemia como, na parte final do ano, pelo forte agravamento dos preços. Este valor fica a cerca de 8% do consumo máximo histórico registado em 2017. Mercado Consumo TWh Convencional Variação Elétrico Variação Total Variação 2021 41,5 -1,5% 22,3 -9,7% 63,8 -4,6% 2020 42,2 -4,5% 24,7 3,8% 66,9 -1,6% 2019 44,1 0,2% 23,8 14,6% 67,9 4,8% 2018 44,0 4,6% 20,8 -24,7% 64,8 -7,0% 2017 42,1 4,1% 27,6 79,4% 69,7 24,8% O segmento convencional contraiu 1,5% face ao ano anterior, com um consumo de 41,5 TWh, representando 65% do consumo total de gás natural. O segmento de produção de eletricidade teve um consumo de 22,3 TWh, apresentando uma redução de 9,7% face ao ano anterior, resultado de uma maior disponibilidade de energia renovável e também de um saldo importador de energia elétrica superior. O consumo das centrais elétricas representou 35% do consumo total de gás natural. O consumo horário máximo registou-se a 5 de janeiro às 20h00 com 15,1 GWh, superando em 1,4 GWh o máximo histórico anterior registado a 24 de janeiro de 2017. Tratou-se de uma sequência de dias com temperaturas anormalmente baixas em que se bateram sucessivamente máximos históricos de consumo tanto no gás como na eletricidade. O terminal de GNL de Sines manteve a tendência que se vem acentuando ao longo dos últimos 5 anos como principal fonte de aprovisionamento do sistema nacional, com uma regaseificação de 61TWh, 3% acima do ano anterior, assegurando 95% do total de gás que entrou no sistema, correspondente à quota mais elevada de sempre e uma taxa de ocupação de cerca de 83.5%. 37% 36% 24% 3% Mercado Elétrico Distribuição Clientes Alta Pressão UAGs 2020 35% 39% 23% 3% Mercado Elétrico Distribuição Clientes Alta Pressão UAGs 2021 Consumo RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 73 O movimento no terminal de Sines, com 64 navios, que descarregaram 62,3 TWh, representou o segundo maior registo histórico, muito próximo do máximo, alcançado em 2019, com 62,7 TWh. Através das interligações de Campo Maior e Valença, realizaram-se importações de 3,5 TWh, um valor 35% inferior ao do ano anterior e que correspondeu a 5% do total de gás natural que entrou no sistema nacional, tratando-se da quota mais baixa de sempre. No sentido exportador as interligações tiveram também uma utilização significativa com o movimento respetivo a totalizar 2,0 TWh, tratando-se do valor mais elevado de sempre. O gás recebido no terminal de Sines foi maioritariamente proveniente da Nigéria, que representou 53% em termos do gás descarregado. Em 2021 as origens foram menos diversificadas do que vinha sendo habitual e, além da Nigéria, houve apenas mais 3 origens, EUA com 26%, Rússia com 15% e Qatar com 6% do total recebido. 0 10 20 30 40 50 60 70 80 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 GN GNL TWh Aprovisionamento 53% 26% 15% 6% Nigéria EUA Rússia Qatar 2021 Aprovisionamento 54% 21% 9% 5% 3% 2% 2% 2% 1% 1% Nigéria EUA Rússia Qatar Bélgica Angola Guiné Equatorial Argélia Trinidade e Tobago Noruega 2020 RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 74 4.1.3. Envolvente Regulamentar Política Energética Europeia Após as alterações provocadas em 2020 pela pandemia COVID-19, a recuperação das perspetivas de evolução ao nível da oferta e da procura tornaram o ano de 2021 desafiante para o setor energético. A nível europeu, a adoção da Lei Europeia do Clima veio reforçar a ambição da União Europeia na redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa (pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990). O pacote Fit for 55 – Concretização do Pacto Ecológico Europeu, proposto pela Comissão Europeia em meados de 2021, endereça uma visão holística e interligada de medidas que combinam, por exemplo, o aumento do uso de Fontes de Energia Renovável (FER), o reforço dos transportes de baixas emissões, a prevenção da transferência de carbono para outras regiões e a preservação e cultivo dos sumidouros naturais. Do conjunto abrangente e transversal de propostas legislativas que o constituem (cinco novas e oito de revisão de legislação existente) destacam-se as relacionadas com o setor energético: • a atualização da Diretiva das Energias Renováveis, propondo o aumento da meta vinculativa para um novo nível de energia FER (de 32% para 40%) no cabaz energético da UE; • a atualização da Diretiva da Eficiência Energética, a fim de alcançar uma redução global de 36% a 39% até 2030; • o reforço do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão de Gases com Efeito Estufa da UE, alargando a sua aplicação a novos setores e a sua integração na atualização do Regulamento de Partilha de Esforços e • a promoção dos transportes de baixas emissões e a implementação de infraestruturas de abastecimento através do Regulamento de Infraestruturas para Combustíveis Alternativos, fomentando a adesão e estabelecendo metas adicionais para os combustíveis renováveis abrangidos, como o hidrogénio. Publicado em outubro, o relatório Estado da União da Energia de 2021 fornece um balanço dos progressos na implementação das políticas energéticas e climáticas da UE para alcançar os objetivos de 2030 e 2050, tendo como cenário a recuperação económica emergente após a pandemia Covid-19 e a excecional situação de aumento dos preços da energia na UE, verificada no final do ano. A maioria das tendências são positivas, mas ainda aquém do necessário para alcançar os objetivos da União Energética, rumo à neutralidade carbónica até 2050. Os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros deverão promover as reformas necessárias para apoiar a transição energética e climática. Apresentado em dezembro, o pacote sobre hidrogénio e gás descarbonizado visa dar seguimento às propostas do Fit for 55 relativas ao estímulo da procura e produção de gases renováveis e hipocarbónicos, permitindo criar as condições necessárias para a progressiva eliminação do gás de origem fóssil. A eliminação dos obstáculos à descarbonização do consumo, a apresentação das medidas políticas necessárias para apoiar a criação de infraestruturas otimizadas e específicas e a criação das condições propícias a uma transição mais eficaz em termos de custos são os objetivos. A longo prazo, admitindo que os gases renováveis serão produzidos no mercado interno, podem contribuir para reduzir o grau de dependência da UE relativamente às importações e aumentar a resiliência e a segurança do aprovisionamento da rede de gás europeia. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 75 Acresce o reforço da estratégia de inovação da UE para o desenvolvimento de uma economia descarbonizada, com enfoque na cadeia de valor dos gases renováveis e destaque para o hidrogénio e para as baterias. Política Energética Nacional Em Portugal, o descomissionamento das duas centrais a carvão (Sines e Pego), a lei de bases do Sistema Elétrico Nacional, a publicação da Estratégia Nacional para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), a Lei de Bases do Clima, o lançamento do aviso para apoiar projetos na fileira do hidrogénio e a venda de veículos ligeiros de passageiros eletrificados a atingir uma quota de 19% do mercado constituem importantes marcos da trajetória portuguesa para a descarbonização da economia. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 8 de janeiro, aprova a ELPRE e está baseada na Diretiva (UE) 2018/844, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio, relativa ao desempenho energético dos edifícios, que aponta para a elaboração pelos Estados-Membros de uma estratégia de longo prazo para apoiar a renovação dos seus parques de edificado até 2050, incluindo um roteiro com medidas e objetivos e a respetiva ligação ao cumprimento dos objetivos da UE. Aplica-se ao parque nacional de edifícios existentes residenciais e não residenciais, públicos e privados e tem como racional a sua transformação em edifícios com necessidades quase nulas de energia, NZEB (Nearly Zero Energy Buildings). Tendo em consideração as orientações do PNEC 2030 e do RNC 2050, a ELPRE estabelece objetivos indicativos para os horizontes de 2030, 2040 e 2050, desenvolve a respetiva avaliação económica e analisa as políticas e as ações necessárias para a concretização dessa renovação. Atento o descomissionamento da central termoelétrica a carvão do Pego, o Despacho n.º 9241- B/2021, de 17 de setembro, determina que a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., enquanto gestor global do Sistema Elétrico Nacional (SEN), proceda à implementação de um modelo piloto de gestão dinâmica da Rede Nacional de Transporte de eletricidade (RNT) no ponto de injeção atualmente ocupado pela central. Ainda neste âmbito, considerando que a respetiva capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) ficará disponível para nova atribuição, o Despacho n.º 9241- C/2021, de 17 de setembro, determina a abertura do procedimento concorrencial para atribuição dessa reserva de capacidade de injeção na RESP de eletricidade produzida exclusivamente a partir de fonte(s) de energia renovável em centro eletroprodutor com ou sem armazenamento integrado. Dado que o mecanismo de atribuição e remuneração do serviço de interruptibilidade não se revelava compatível com as orientações relativas a auxílios de estado nem com as regras e diretrizes europeias do mercado interno, o Governo comprometeu-se a proceder à avaliação e implementação de mecanismos alternativos. A Portaria 230-A/2021, de 29 de outubro, revoga a Portaria n.º 592/2010, de 29 de julho, e na sua redação atual estabelece um mecanismo transitório e prorroga automaticamente até 31 de dezembro de 2021 os contratos de adesão ao serviço de interruptibilidade ativos à data de 31 de outubro de 2021. Neste contexto, em novembro de 2011, é criado o mercado de Banda de Reserva de Regulação, Diretiva n.º 14/2021 da ERSE, com o objetivo de contribuir para assegurar a regularidade e estabilidade no fornecimento de eletricidade no SEN. O mercado de Banda de Reserva de Regulação foi operacionalizado através de um leilão competitivo aberto a consumidores de energia elétrica habilitados e está a operar desde de 1 de janeiro de 2022. A Lei 98/2021, de 31 de dezembro, a designada Lei de Bases do Clima, enquanto instrumento jurídico de enquadramento das opções para fazer face aos desafios decorrentes das alterações climáticas, quer em termos de mitigação quer de adaptação, impõe a sua aplicação a todos os setores da economia e a articulação com as diferentes políticas setoriais. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 76 Os princípios adotados na política energética comportam a aposta na descarbonização da produção de eletricidade, eliminando até 2040 o papel do gás de origem fóssil no sistema eletroprodutor desde que garantida a segurança de abastecimento, na eficiência energética, na incorporação das FER no consumo final de energia, na eletrificação do consumo de energia e na utilização de gases renováveis. Acresce a estes princípios, a posição do Estado Português na proibição de produção de energia nuclear no seu território. O desenvolvimento das redes de transporte e distribuição de eletricidade e gás é assegurado pelo Estado, tendo em vista uma rede inteligente e eficiente, com capacidade de integração de produção de eletricidade FER e de soluções de armazenamento e de gestão da procura, a racionalização dos custos de acesso às redes e a disponibilização de capacidade de injeção na rede elétrica de produção FER. A cooperação com Espanha na concretização das interligações necessárias ao bom funcionamento dos mercados de energia é outra obrigação do Estado Português. Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 2 de dezembro e promulgado pelo Presidente da República em 13 de dezembro, o decreto-lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro, estabelece a organização e funcionamento do SEN visando a sua adequação às necessidades e desafios colocados pelos instrumentos estratégicos que norteiam a política energética da UE e de Portugal. As alterações introduzidas estruturam-se em 5 eixos fundamentais: • concentrar as matérias de organização e funcionamento do SEN num único documento legislativo e promover a sua simplificação eliminando a distinção entre produção em regime ordinário e em regime especial; • maximizar o potencial da RESP, permitir a atribuição de reserva de capacidade de injeção com restrições e impor a evolução para um modelo de planeamento e gestão de redes probabilístico e inovador de gestão dinâmica e flexível, limitando a construção de linhas às estritamente necessárias para condições de segurança de abastecimento e qualidade de serviço; • introduzir mecanismos concorrenciais para o exercício das atividades do SEN, não só as relacionadas com a de produção, mas também com as de comercializador, de agregador de último recurso, de operador logístico de mudança de comercializador, de agregador e de emissão de garantias de origem. Eliminar os regimes de remuneração garantida, passando a um único regime remuneratório assente no preço determinado em mercado, acautelando, porém, a possibilidade de atribuir regimes de apoio à produção FER condicionados a procedimentos concorrenciais; • incentivar a participação ativa dos consumidores na produção e nos mercados, através da criação da figura do agregador e impondo a instalação de contadores e redes inteligentes, a eliminação de barreiras, o reforço dos direitos de informação e a obrigação de disponibilização de contratos de fornecimento a preços dinâmicos para promover o fornecimento de serviços de flexibilidade; • enquadramento e densificação legislativa de novas realidades como o reequipamento, os projetos híbridos e o armazenamento, destacando-se o quadro legislativo adequado aos projetos-piloto de inovação e desenvolvimento com a criação de três Zonas Livres Tecnológicas (ZLT). Para além do quadro regulamentar atrás referido, o Governo no presente ano apostou num conjunto de medidas das quais se destacam pela sua importância para o setor: • a abertura de procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à RESP para eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras; • a assinatura do Memorando de Entendimento de cooperação institucional para o setor do hidrogénio entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI), como importante peça da estratégia nacional e decisivo para reforçar os projetos neste setor; RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 77 • os apoios para projetos de investimento com vista à descarbonização da indústria e à eficiência energética e à melhoria do desempenho ambiental de edifícios, ambos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mercado liberalizado em Portugal Eletricidade Em termos globais, em dezembro de 2021, o mercado livre representava mais de 85% do número total de clientes e cerca de 94% do consumo em Portugal continental, apresentando um aumento de 0,7 p.p. e uma redução de 0,6 p.p., respetivamente, relativamente ao peso relativo do mês homólogo. A quase totalidade dos fornecimentos aos grandes consumidores mantém-se no mercado livre. O número de consumidores no mercado livre de eletricidade era de cerca de 5,4 milhões, com um crescimento de cerca de 1,9% face a dezembro de 2020, enquanto o consumo anualizado ascendeu a 42.083 GWh, o que representava um acréscimo de cerca de 0,2 p.p. em termos homólogos. Gás natural Em novembro de 2021, o mercado livre representava mais de 85% do número total de clientes e cerca de 98% do consumo em Portugal continental, com um aumento de 2,7 p.p. e uma redução de 0,2 p.p., respetivamente, em termos homólogos. A quase totalidade dos fornecimentos a grandes consumidores e a clientes industriais é assegurado pelo mercado livre. O número acumulado de clientes no mercado liberalizado de gás natural em novembro de 2021 atingia cerca de 1,3 milhões de clientes, o que representava um aumento de cerca de 2,7% em termos homólogos. O consumo anualizado atribuído ao mercado liberalizado ascendeu a 39.150 GWh, tendo registado uma redução de 2,0% face ao mesmo mês do ano anterior. 4.2. ELETRICIDADE 4.2.1. Exploração da RNT Utilização da Rede de Transporte Em 2021, a RNT transportou 42,3 TWh, com uma redução de 1,2% face ao ano anterior. Apesar desta ligeira redução na energia global transportada, a potência máxima na rede atingiu o valor mais alto de sempre no dia 11 de janeiro às 19h45, com 9.682 MW, 64 MW acima do anterior máximo, registado em 2020. Os centros produtores ligados à Rede de Transporte injetaram 30,2 TWh, 2,7 TWh abaixo do ano anterior, redução que se deveu à menor produção nacional verificada este ano, compensada com aumento da importação. Os centros produtores ligados diretamente à Rede de Distribuição produziram 15,8 TWh, dos quais 2,5 TWh foram injetados na Rede de Transporte, por insuficiência de consumo ao nível da Distribuição. Esta injeção na Rede de Transporte foi a mais elevada de sempre, bem como a ponta respetiva, que atingiu 1.522 MW. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 78 As perdas na rede de transporte totalizaram 836 GWh, correspondentes a 1,98% da energia transportada, acima dos 1,84% registados no ano anterior. As perdas têm mostrado alguma tendência no crescimento nos últimos anos devido fundamentalmente ao maior desequilíbrio geográfico da produção, resultado do desaparecimento das duas grandes centrais a carvão nas zonas Centro e Sul. Balanço da rede de transporte TWh 2021 2020 Energia Entrada na Rede 42,3 42,8 Centros Produtores 30,2 32,9 Interligações 9,5 7,6 Rede de Distribuição 2,5 2,4 Energia Saída da Rede 41,5 42,0 Centros Produtores / Clientes diretos 4,0 4,1 Interligações 4,8 6,1 Rede de Distribuição 32,6 31,8 Consumos Próprios 0,0 0,0 Perdas 0,8 0,8 Perdas (%) 1,98 1,84 As capacidades médias de interligação disponibilizadas no mercado grossista diário situaram-se em 3.751 MW no sentido importador, que passou a ser o valor mais elevado de sempre e 3.020 MW no sentido exportador. O sistema nacional manteve-se predominantemente importador, registando congestionamentos (após o mercado diário) muito pouco significativos, apenas 1,3% dos períodos no sentido importador e 1,3% dos períodos no sentido exportador. Qualidade de serviço A qualidade de serviço na rede nacional de transporte de eletricidade (RNT) ficou marcada, em 2021, por uma interrupção de serviço no ponto de entrega de Alcochete, com a duração de 6,6 minutos, correspondendo a uma energia não fornecida de 4,7 MWh. Apesar desse facto, a qualidade de serviço técnica – entendida como segurança e continuidade do abastecimento de energia elétrica, com caraterísticas técnicas adequadas, consolida a adequação do desempenho da RNT. Os indicadores gerais de continuidade de serviço, estabelecidos no Regulamento da Qualidade de Serviço, registaram valores globalmente positivos, em linha com o registado no ano anterior. Neste âmbito, as políticas e estratégias adotadas para a atividade do transporte de energia elétrica têm promovido a adequação e eficiência na exploração da RNT. O TIE (“tempo de interrupção equivalente”), indicador de desempenho global usualmente utilizado por empresas gestoras de redes elétricas, imputado diretamente à REN, foi de apenas 3,0 segundos, correspondendo a uma energia não fornecida de 4,7 MWh. Este valor de TIE global representa o que seria um fornecimento de energia elétrica praticamente ininterrupto (99,99999% do tempo) a um único consumidor “equivalente” (correspondente a Portugal continental), com potência e energia que representasse a totalidade dos diversos pontos de entrega à rede nacional de distribuição de eletricidade e a consumidores ligados diretamente à RNT. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 79 TEMPO DE INTERRUPÇÃO EQUIVALENTE Em 2021, prosseguiu a monitorização da qualidade da onda de tensão nos pontos de entrega e de interligação da RNT. As medições efetuadas continuam a mostrar resultados que se enquadram, com um reduzido número de exceções de casos pontuais e localizados, nos valores padronizados no Regulamento da Qualidade de Serviço. O nível global da qualidade da energia elétrica depende do número de incidentes registados na rede de transporte ou com impacte nesta. Em 2021, o número total de incidentes registou uma subida face a 2020, ficando, no entanto, abaixo do valor da média dos últimos cinco anos. O número total de incidentes em 2021 foi de 181 (mais 22,2% do que em 2020), dos quais 154 tiveram origem na rede a muito alta tensão (MAT), 16 em equipamentos de alta tensão (AT) e 11 noutras redes com impacte na rede a MAT e em equipamentos a AT da RNT. Apenas dois incidentes (1,1% do total) provocaram interrupções no abastecimento de energia elétrica aos consumidores, tendo causado duas interrupções de consumo nos pontos de entrega. EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE INCIDENTES RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 80 Desempenho dos Ativos da Rede de Transporte Disponibilidade A taxa combinada de disponibilidade – indicador definido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que pondera a disponibilidade dos transformadores e das linhas da RNT – atingiu, em 2021, o valor de 98,66%, valor acima da média dos últimos cinco anos, num contexto ainda afetado pela COVID-19, apesar de com um impacte menor do que em 2020. A figura seguinte apresenta a evolução anual deste indicador nos últimos cinco anos. Este desempenho traduz uma eficaz coordenação e programação das indisponibilidades da rede ao longo do período em causa e, em certa medida, a confiabilidade dos ativos da RNT. Taxa Combinada de Disponibilidade Desempenho das linhas e dos equipamentos das subestações De uma forma geral, as subestações, respetivos equipamentos e sistemas aí instalados, registaram um comportamento adequado no seu desempenho em serviço. O número de avarias em transformadores de potência e disjuntores registou um ligeiro aumento face a 2020. No relatório da qualidade de serviço, elaborado anualmente pela REN, estes temas são tratados com maior detalhe e profundidade técnica. A maioria dos incidentes tem origem em linhas da RNT, sendo que o número de defeitos por 100 km de circuito registou, em 2021, um valor superior ao registado no ano anterior: 1,61 defeitos por 100 km de circuito. Este aumento deveu-se sobretudo a defeitos devidos a descargas atmosféricas, tendo aqueles registado uma subida de 86,8% face a 2020. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 81 Evolução do número de defeitos com origem em linhas da RNT por 100 km de circuito Comportamento das redes O comportamento da RNT em 2021 foi globalmente adequado, num ano em que se manteve um contexto de pandemia. Não houve, contudo, impactes no Sistema Elétrico Nacional (SEN), nomeadamente nas atividades de manutenção e construção de infraestruturas de rede. Os principais congestionamentos que ocorreram na RNT, em 2021, estiveram associados a indisponibilidades de elementos de rede que foram solucionadas através de restrições de geração e de bombagem ou de alterações topológicas introduzidas na rede. Neste campo, merecem particular destaque as indisponibilidades na área de rede a 400 kV do Minho associadas aos trabalhos de ligação de novos centros e que implicaram restrições de geração e de bombagem a aproveitamentos hídricos já existentes nesta mesma área de rede. Destaca-se também as indisponibilidades associadas a remodelação de linhas de 220 kV da zona de Lisboa que obrigaram à adoção de medidas topológicas especiais, tendo em vista a minimização de restrições na geração e a maximização da capacidade. Operação do Sistema No ano de 2021, o consumo em Portugal continental apresentou um acréscimo, variando +1,4% em relação ao ano transato, totalizando 49,5 TWh. Refira-se, adicionalmente, que 59% do consumo referido foi abastecido a partir de geração proveniente de fontes de energia renovável, o que representa um acréscimo de cerca de 1%, quando comparado com 2020. Em março de 2021 o serviço prestado pelo Centro Coordenador Regional (CORESO) do cálculo coordenado da capacidade da interligação na South West Europe, região que inclui Portugal, Espanha e França, passou a considerar para a fronteira entre Portugal e Espanha a possibilidade de existirem redespachos coordenados na sequência dum acordo estabelecido entre o Operador da Rede de Transporte Português (REN) e o Operador da Rede de Transporte Espanhol (REE), validado pelos respetivos reguladores nacionais. Em abril de 2021 o cálculo coordenado da capacidade da interligação passou a integrar a monitorização do cumprimento da regra dos 70% estabelecida no Pacote Energia Limpa aprovado pela União Europeia (Clean Energy Package). Operação do Mercado Em 2021, quatro novos agentes de mercado iniciaram a sua atividade e três agentes de mercado cessaram a sua atividade no Sistema Elétrico Nacional. Desta forma, no final do ano, existiam 51 agentes de mercado, dos quais quatro são produtores. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 82 Em junho, de acordo com o estipulado no número 3 do artigo 50.º e no número 1 do artigo 51.º do Regulamento (UE) 2017/2195 de 23 de novembro, foram implementadas as regras de liquidação ORT-ORT na zona síncrona Europa continental, para as trocas intencionais de energia e para valorização económica das trocas não-intencionais de energia. Adicionalmente, foi concretizado um Acordo bilateral entre a REN – Rede Eléctrica Nacional (REN) e a Red Eléctrica de España (REE), no sentido de aumentar a capacidade da interligação disponível para fins comerciais no sentido importador. Foram alterados os limites de preço nos mercados diário e intradiário, no seguimento da aprovação pelo Conselho de Reguladores do MIBEL da proposta de modificação das regras de funcionamento dos mercados diário e intradiário de energia elétrica. Em dezembro, de acordo com o disposto no Procedimento n.º 13-B do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema, aprovado a 3 de novembro de 2021 pela ERSE, foi realizado o primeiro leilão de Banda de Reserva de Regulação. 4.2.2. Investimento na RNT Projetos concluídos em 2021 Os projetos concluídos em 2021 na RNT contribuíram para o reforço da alimentação à rede nacional de distribuição de eletricidade (RND) e criação de novas ligações (reforço das capacidades de receção) de nova produção, para além da segurança e fiabilidade interna da rede e do funcionamento global do Sistema Elétrico Nacional, destacando-se: • No Minho, a conclusão da linha a 400 kV entre a “zona de Ponte de Lima” e a subestação de Vila Nova de Famalicão permitiu estabelecer a ligação a 400 kV Pedralva – (Ponte de Lima) – Vila Nova de Famalicão, assegurando o escoamento de geração proveniente da região do Cávado/Alto Minho. • Também no Minho, foi construído o posto de corte de Viana do Castelo, explorado provisoriamente a 60 kV, elemento constituinte do projeto que possibilita a ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) de centros eletroprodutores de fonte energética oceânica instalados ao largo de Viana do Castelo. • Na confluência Minho / Trás-os-Montes, a construção da subestação de Ribeira de Pena e da linha a 400 kV Ribeira de Pena – Vieira do Minho permitiu criar a primeira fase de condições para ligação à RNT dos grupos geradores do sistema eletroprodutor do Tâmega. • Na Beira Interior, entrou ao serviço o novo eixo a 400 kV Falagueira – Fundão, através do prolongamento da linha Falagueira – Castelo Branco 3 até à zona do Fundão e da construção da nova subestação 400/220 kV/kV do Fundão. • No Alentejo, a construção das subestações de Divor e de Pegões, esta já no extremo do município do Montijo, da linha Divor – Pegões e a passagem para a exploração a 400 kV das linhas Falagueira – Estremoz e Estremoz – Divor, permitiram o estabelecimento do eixo a 400 kV Falagueira – Estremoz – Divor – Pegões, criando capacidade de receção de nova geração no Alto Alentejo, bem como melhorando a garantia de alimentação aos consumos dependentes das subestações de Estremoz e de Évora. • Para receção de nova produção com ligação direta à RNT, foram concluídos novos painéis de linha nas seguintes subestações: Santarém, um painel de 220 kV, Falagueira, um painel de 150 kV e Alqueva, um painel de 60 kV. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 83 • Para além dos projetos de desenvolvimento de rede acima mencionados, foram ainda realizados investimentos de modernização de ativos em fim de vida útil, destacando-se as remodelações das linhas Carregado – Fanhões 2, a 220 kV, e das linhas Porto Alto – Palmela 1 e Bouçã – Zêzere 1, a 150 kV, bem como a conclusão de fases de remodelação de equipamentos e sistemas de proteção, automação e controlo nas subestações de Vila Chã, Estoi e Alto de Mira. Principais investimentos em curso Ligação de grande hídrica à RNT • Eixo de 400 kV entre a nova subestação de Ribeira de Pena e a subestação da Feira, para criação de condições das fases 1 e 2 de ligação e capacidade de receção de nova geração em toda a região do aproveitamento do Tâmega (cerca de 1.150 MW de potência instalada) – a construção do troço Norte desta linha está dependente da verificação das diversas condicionantes ambientais e dos processos judiciais que correm termos nos tribunais. Ligação à RNT de outra produção que não grande hídrica ou grande térmica • Para a criação de capacidade adicional de receção de nova produção solar fotovoltaica, decorrente dos procedimentos concorrenciais de atribuição de potência de ligação à RESP lançados pelo Estado Português e dos pedidos de ligação na modalidade de acordos firmados entre o Operador da Rede de Transporte (ORT) e promotores de novos centros eletroprodutores, foram desencadeados estudos de novas infraestruturas da RNT e reforço de capacidade de transporte de algumas existentes. Alimentação a polos de consumo nas redes de distribuição e clientes em MAT • Na península de Setúbal, a segunda ligação a 150 kV entre as subestações de Fernão Ferro e de Trafaria, com conclusão prevista para 2022. • Em diversas zonas da rede, introdução de transformação RNT/RND ou reforço da potência existente, nomeadamente nas subestações de Vila Nova de Famalicão, Falagueira, Alcochete e Estremoz, para assegurar as necessárias condições de segurança do abastecimento e adequação aos padrões regulamentares. Reforço da RNT no quadro da cessação da produção da central termoelétrica a carvão de Sines • Integrados nos reforços da RNT nas zonas de Lisboa e do Sul de Portugal continental, encontram- se em desenvolvimento os estudos técnico-ambientais de eixos da RNT a 400 kV que contribuirão para adequar estruturalmente o desempenho da rede face à cessação da produção da central termoelétrica a carvão de Sines, destacando-se o eixo Ferreira do Alentejo – (Ourique) – Tavira a 400 kV. Reforço da capacidade de interligação entre Portugal e Espanha • Para reforço das capacidades de troca entre Portugal e Espanha, nomeadamente no sentido da importação, no Minho, a nova interligação a 400 kV entre as futuras subestações de Ponte de Lima, do lado português, e de “Fontefría”, do lado espanhol, encontrando-se o projeto em fase de tramitação ambiental. Remodelação de equipamentos e sistemas em fim de vida útil • Para além dos investimentos de desenvolvimento da RNT, estão em curso diversos projetos de modernização de ativos da rede de transporte, por remodelação e substituição de equipamentos de alta e de muito alta tensão em subestações, de sistemas de proteção, automação e controlo, de transformadores de potência e de linhas aéreas. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 84 Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte (PDIRT) Em março de 2021 a REN submeteu à DGEG e à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a proposta inicial do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de eletricidade para o período 2022-2031 (PDIRT 2022-31). Em maio de 2021, foi lançada, pela ERSE, a consulta pública do PDIRT 2022-31. Terminada a consulta pública e recebidos os pareceres da DGEG e da ERSE, a REN elaborou e submeteu a proposta final do PDIRT 2022-31, enviando-a à DGEG, em novembro de 2021. Relativamente ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), elaborado com a colaboração da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, a proposta de PDIRT 2022-31 foi acompanhada de dois documentos referentes a este processo: o Relatório Ambiental e o Resumo Não Técnico. O Relatório Ambiental foi objeto de consulta pública promovida pela REN.O processo da AAE do PDIRT 2022-31 terminou com a publicação da Declaração Ambiental, na sequência da submissão da proposta final do PDIRT 2022-31. Projetos de Interesse Comum de eletricidade (PIC) Durante o ano de 2021, decorreu o processo de candidatura e seleção de projetos para a 5.ª Lista de Projetos de Interesse Comum (PIC) da União Europeia. Em novembro de 2021, a Comissão Europeia publicou a lista dos projetos selecionados (Lista), sendo esta submetida ao Parlamento Europeu e do Conselho para aprovação ou rejeição. Os projetos da RNT associados à integração de novas fontes renováveis e ao aumento de capacidade de interligação entre Portugal e Espanha (PCI 2.16.1, PCI 2.16.3 e PCI 2.17) viram novamente renovado o estatuto de PIC na lista publicada pela Comissão Europeia. 4.2.3. Ligações à Rede No âmbito das ligações à RESP, a REN assume a coordenação dos processos de ligação e de integração de instalações consumidoras e produtoras, que se ligam à RNT, de forma a garantir a segurança e qualidade de serviço da RNT e a integração adequada de fontes de energia renovável no Sistema Elétrico Nacional. O Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, veio permitir o acesso à RESP de centros eletroprodutores renováveis através de três vias alternativas, levando todas elas a uma reserva prévia de capacidade de receção na RESP: • Regime geral, para a reserva de capacidade de receção existente; • Procedimento concorrencial, em termos a definir pelo Estado português; • Celebração de acordo entre o requerente e o operador da RESP (“Acordo”) para construção de novas infraestruturas não previstas nos respetivos planos de desenvolvimento e investimento das redes, visando a criação de capacidade de receção para viabilizar a ligação do centro eletroprodutor em causa (neste caso, os encargos com todos os investimentos para o efeito, incluindo os de reforço interno da rede, são assumidos pelo requerente). No âmbito do enquadramento do regime geral, até ao final de dezembro de 2021, a REN emitiu 15 Títulos de Reserva de Capacidade (TRC), correspondendo a 1.122 MVA. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 85 Em 2021, foram lançados pelo Concedente dois procedimentos concorrenciais, com impacte na RNT; um para a capacidade que estava anteriormente destinada à Central Termoelétrica a carvão do Pego (“Leilão Pego 2021”) e outro para ligação de centrais solares fotovoltaicas flutuantes (“Leilão 2021 – Solar Flutuante”), perspetivando-se que a REN possa vir a emitir, no âmbito do Leilão 2021 – Solar Flutuante, Títulos de Reserva de Capacidade, totalizando 150 MVA. Em fevereiro de 2020, a capacidade total solicitada através do regime de acordo para ligar centrais fotovoltaicas atingia cerca de 129 GVA. Nesse mesmo mês, a DGEG publicou os Termos de Referência (TdR) que estabeleceram critérios para a classificação e ordenação destes pedidos, seriando os pedidos recebidos no âmbito dos TdR, de forma a permitir o estudo de reforços de rede por conjuntos, maximizando a sua integração na RNT. A lista com a classificação e ordenação final do primeiro grupo dos Acordos, conforme os TdR, correspondendo a 78 pedidos de Acordo com a REN e 17 GVA, foi publicada pela DGEG em 06/07/2021, encontrando-se a REN a processar estes pedidos de acordo com as orientações da DGEG. Anteriormente à publicação dos TdR, já havia sido estudado um conjunto de 14 pedidos, correspondendo a 3,5 GVA, cuja formalização dos respetivos 14 Acordos com a REN se concretizou em abril de 2021. Ligações em curso em 2021 No final de 2021, estavam em processo de ligação à RNT, isto é, com TRC ou licença de produção emitida ou Acordo assinado, • 55 centrais fotovoltaicas, 4 parques eólicos e 3 centrais hidroelétricas, • 5 processos de sobreequipamento de parques eólicos e 1 processo de hibridização de uma central hídrica, e • 7 instalações consumidoras (2 clientes industriais e 2 subestações de tração, uma para alimentar a linha ferroviária do Oeste e outra a linha de mercadorias Sines – Elvas/Caia, e, ainda, 2 clientes para produção de hidrogénio “verde” e 1 de produção de amoníaco). 55 4 3 5 1 7 Centrais Fotovoltaicas Parques Eólicos Centrais Hidroelétricas Sobre-equipamento Parques Eólicos Hibridização Instalações Consumidoras Ligações à RNT em curso RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 86 Concluíram o processo de ligação à RNT em 2021, cinco centrais fotovoltaicas com um total de 295 MVA e um parque eólico com 92,8 MVA, de potência de ligação. Processo de ligação à RNT Ainda no âmbito da atividade das ligações à rede, em 2021, deu-se continuidade à concretização da implementação nacional do código europeu de ligação à rede, nomeadamente Requisitos de Ligação de Geradores de Eletricidade à Rede (Regulamento UE n.º 2016/631), tendo este último código de ligação de geradores concluído a sua implementação nacional em 2020 com a publicação da Portaria n.º 73/2020, que aprovou os requisitos não exaustivos a aplicar em módulos geradores a ligar à RESP. Neste âmbito, em 2021, foi ainda publicado no site da REN o documento Indicações relativas aos procedimentos de verificação de conformidade dos requisitos técnicos no âmbito do Regulamento UE n.º 2016/631 (RfG). RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 87 4.3. GÁS NATURAL 4.3.1. Exploração da RNTG Qualidade de serviço Os indicadores definidos no Regulamento de Qualidade de Serviço (RQS) apresentaram os seguintes valores anuais: Indicadores gerais para a qualidade de serviço da REN Gasodutos N.º médio de interrupções por ponto de saída 0 Duração média das interrupções por ponto de saída 0 minutos/ponto Duração média de interrupção 0 minutos Notas: – Número médio de interrupções por ponto de saída: quociente do número total de interrupções nos pontos de saída, durante determinado período, pelo número total dos pontos de saída, no fim do período considerado. – Duração média das interrupções por ponto de saída: quociente da soma das durações das interrupções nos pontos de saída, durante determinado período, pelo número total de pontos de saída existentes no fim do período considerado. – Duração média de interrupção: quociente da soma das durações das interrupções nos pontos de saída, pelo número total de interrupções nos pontos de saída, no período considerado. Os restantes indicadores do fornecimento e das caraterísticas do gás natural ficaram compreendidos entre os limites definidos no RQS. O indicador acumulado da frequência de ocorrência de incidentes por ano por cada 1.000 km de infraestrutura de transporte em alta pressão é ao final do ano de 2021 de 0,29, considerando a atividade dos últimos 5 anos. O valor do mesmo indicador publicado pelo European Gas Pipeline Incident Data Group (EGIG) para a totalidade dos TSO aderentes à iniciativa é de 0,155 para o período dos últimos 5 anos. Indicadores gerais para a qualidade de serviço da REN Armazenagem Cumprimento das nomeações de extração de gás natural 100,00% Cumprimento das nomeações de injeção de gás natural 100,00% Cumprimento energético de armazenamento 100,00% Notas: \- Cumprimento das nomeações de extração de gás natural: quociente entre o número de nomeações cumpridas e o número total de nomeações; \- Cumprimento das nomeações de injeção de gás natural: quociente entre o número de nomeações cumpridas e o número total de nomeações; \- Cumprimento energético de armazenamento: determinado com base no erro quadrático médio da energia extraída e injetada no armazenamento subterrâneo nomeada relativamente à energia extraída e injetada. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 88 Relativamente à indisponibilidade da infraestrutura da REN Atlântico, em 2021, verificaram-se 12h26m de paragem, devidas a paragens intempestivas, o que se traduz numa disponibilidade de 99,86%. Indicadores gerais para a qualidade de serviço da REN Atlântico Cumprimento do serviço comercial (nomeações) 100,00% Injeção de gás natural para a rede (injetado/solicitado) 99,85% Disponibilidade da instalação 99,86% Operação do Sistema Em 2021 as entradas de gás natural na infraestrutura explorada pela concessionária da RNTG foram efetuadas predominantemente a partir do Terminal de Sines da REN Atlântico (88,4%), tendo a entrada por Campo Maior através da interligação com o gasoduto do Magrebe e que abastece Portugal com gás oriundo sobretudo da Argélia, contribuído com 4,7%. O ponto de entrada na rede via Armazenamento Subterrâneo correspondeu a 5,6%. A entrada por Valença do Minho contribuiu com um valor residual de 1,3% das entradas totais verificadas na infraestrutura. O gráfico seguinte ilustra a desagregação das entradas na rede de transporte: Em 2021 os 69.003 GWh (cerca de 5,8 bcm) transportados através da RNTG incluíram o consumo nacional em alta pressão, num total de 61.683 GWh (5,2 bcm), a injeção de gás natural no armazenamento subterrâneo, que atingiu o valor de 4.586 GWh (0,39 bcm), a saída de gás natural para Espanha através da interligação Campo Maior, com 2.244 GWh (cerca de 0,19 bcm) e a saída do sistema nacional pela interligação de Valença do Minho – Tuy, com 464 GWh (cerca de 0,04 bcm). • Relativamente à utilização das capacidades do sistema, em 2021 o valor de entrada máxima diária para a RNTG pela interligação de Badajoz – Campo Maior foi de 56,9 GWh, registado em 31 de julho, e de 225,7 GWh por Sines, a 5 de janeiro. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 89 • Em termos de utilização da capacidade nos pontos de entrada da RNTG, no ano de 2020 registou-se um nível equivalente a 86% do valor máximo agregado disponibilizado comercialmente ao mercado no conjunto dos 3 pontos de entrada da rede de transporte, Terminal de Sines, VIP Ibérico e Armazenamento Subterrâneo. Este valor ficou ligeiramente abaixo do valor registado em 2020 (92%). O gráfico seguinte demonstra o efeito crescente de utilização de ponta que se tem verificado nos últimos 8 anos, o qual tem acompanhado a utilização global do sistema (referido ao consumo de gás natural). Entradas Máximas na RNTG: VIP + TGNL + Extração AS (% da Cap. máx. comercial) O incremento registado na utilização do TGNL relativamente ao VIP Ibérico teve por base uma lógica de mercado que já vinha a ser seguida desde o início do 2.º semestre de 2018. O gráfico seguinte evidencia a utilização diária de cada uma das infraestruturas referidas. Fornecimento da RNTG: Terminal Sines vs VIP Ibérico 0 50 100 150 200 250 Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec GWh TGNL VIP RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 90 Relativamente à interface com o Armazenamento Subterrâneo, a utilização máxima diária de extração atingiu um valor de 84,7 GWh no dia 20 de dezembro, tendo a injeção registado um valor de 30,8 GWh no dia 16 de maio. Em 2021 foram recebidos no Terminal de Sines um total de 64 navios metaneiros, todos para aprovisionamento do sistema nacional, registando-se uma ligeira subida no número de operações de descarga face ao ano anterior (D%2021/2020) de +3,22%. Tendo em conta as quantidades efetivamente descarregadas, a variação final em termos energéticos corresponde a (D%2021/2020): +1%. No final de 2021 estavam contabilizadas 695 operações de receção de navios em toda a história daquela infraestrutura. Em termos acumulados anuais, as entradas de gás na rede de transporte repartidas entre o Terminal de Sines, por via de abastecimento de GNL ao SNG e o VIP Ibérico, GN, foram de 94% e 6%, respetivamente. O gráfico seguinte traduz o destaque na utilização do GNL em Portugal: Quanto à percentagem de utilização máxima das capacidades nos pontos de entrada da RNTG, nomeadamente VIP-Ibérico e TGNL, foram de 40% e 113%, respetivamente. Ao nível da gestão sistémica das infraestruturas de alta pressão que compõem o sistema nacional de gás (SNG), foram realizadas, durante o ano de 2021, diversas atividades que exigiram da gestão do sistema a intervenção ao nível da coordenação dos fluxos de gás natural, com significativo impacte para as diversas entidades com infraestruturas integrantes do SNG, envolvendo, por vezes, o operador da rede interligada, a Enagás. De realçar: (i) a operação condicionada para realização de programa de inspeção de linhas de transporte em alta pressão e abastecimento a ramais industriais, (ii) a gestão logística para viabilização do programa comercial de navios; (iii) o apoio operacional ao sistema espanhol no ponto de interligação internacional de Badajoz/Campo Maior, para realização das respetivas operações de inspeção de linhas. Salienta-se que todas estas intervenções foram realizadas sem afetarem o normal funcionamento do mercado. No decurso de 2021 houve alterações significativas no modelo de compensação da RNTG na sequência da entrada em vigor de uma nova revisão Regulamentar, com destaque para o Regulamento de Operação de Infraestruturas do Setor do Gás e respetivo Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNG (MPGTG). Alinhada com esta alteração, ocorreu a entrada em funcionamento da plataforma de negociação, Mibgás, que permitiu ao GTG realizar as compras de gás necessárias para constituição dos quantitativos do gás de operação para enchimento da rede e para a gestão integrada das infraestruturas da RNTIAT. Utilização GN vs GNL GNL GN 6% 94% RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 91 Operação de Mercado A 16 de março de 2021, arrancou em Portugal o Mercado Organizado de Gás, gerido pelo MIBGAS, de acordo com o calendário publicado pelo Gestor Técnico Global do SNG e pelo Operador do Mercado Ibérico de Gás Natural a 26 de outubro de 2020. O arranque do Mercado deu-se com a oferta de produtos de gás de curto-prazo, com entrega em Portugal, ou seja, produtos do tipo intradiário, diário e de fim de semana. No total do ano de 2021 foram transacionados 41.300 MWh de gás na plataforma do MIBGAS (este valor não inclui as compras efetuadas pelo Gestor do Sistema). A entrada do MIBGAS em Portugal criou as condições para a implementação plena do código de rede para a compensação das redes de transporte de gás (Regulamento (EU) n.º 312/2014 da Comissão, de 26 de março), concretizando a aquisição, por parte do Gestor Técnico Global, do gás de operação para a RNTG e da extensão do gás de operação, bem como a devolução das existências e da Reserva Operacional constituídas pelos agentes de mercado. No total foi adquirida uma quantidade de gás no valor de 390.000 MWh (330.000 MWh referente ao gás de operação e 60.000 MWh para a extensão do gás de operação), cumprindo com o estabelecido na Diretiva n.º 6/2021 publicada pela ERSE. No âmbito do código de rede para a compensação de rede anteriormente referido, os utilizadores das infraestruturas desempenham um papel de maior relevo na compensação da rede, uma vez que passam a ser responsáveis por manter o equilíbrio permanente dos seus fluxos de entrada e saída na rede de transporte. Da mesma forma, o Gestor Técnico Global deverá realizar ações de compensação da rede sempre que necessário, através de transações que ocorrem na plataforma do mercado organizado. Contudo, no ano de 2021, o GTG efetuou ações de compensação nos meses de janeiro e fevereiro, tendo recorrido ainda a um mecanismo de leilões conforme determinado pela ERSE, uma vez que a entrada em operação do MIBGAS só ocorreu em março desse ano. O Gestor do Sistema promoveu a realização de 17 leilões para a compra de gás de compensação num total de 102.000 MWh, tendo ocorrido 9 leilões em janeiro com a aquisição de 54.000 MWh e de 8 leilões em fevereiro com a compra de 48.000 MWh. Em termos de preços de reserva, em janeiro os valores situaram-se entre os 26,71 €/MWh e os 46,65 €/MWh e em fevereiro entre os 18,48 €/MWh e os 22,52 €/MWh. Quanto ao preço final de compra, no mês de janeiro os valores situaram-se entre os 21,5 €/MWh e os 38 €/MWh e em fevereiro registaram-se preços entre os 16,49 €/MWh e os 18,2 €/MWh. A 13 de setembro de 2021, o OMIP iniciou a atividade de Gestor Integrado de Garantias do SNG, juntando-a à responsabilidade que já detinha no SEN. Cumprindo com o disposto na Diretiva n.º 7/2021, publicada pela ERSE, os agentes de mercado que atuam no setor passam a ter de constituir junto desta entidade as garantias necessárias para fazer face às suas obrigações e responsabilidades individuais, entre outras, respeitantes aos contratos celebrados com as infraestruturas da RNTIAT e com a Gestão Técnica Global do SNG. Verificou-se assim a transferência do processo de gestão de risco e de garantias da REN para o OMIP. Relativamente à contabilização dos agentes de mercado habilitados a desenvolver as suas atividades nas infraestruturas de alta pressão, concluiu-se o ano de 2021 com um total de 40 comercializadores com contrato assinado, dos quais 31 ativos 7 no SNG. Para este número contribuiu a entrada de 10 novos agentes e a saída de 3 agentes, no ano de 2021. 7 Comercializadores que realizaram pelo menos uma nomeação de gás ou intercâmbio para a RNTIAT durante o ano. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 92 No âmbito das responsabilidades de articulação da informação de natureza comercial, a resposta a pedidos de informação e reclamações assume um papel importante no sentido de garantir a satisfação dos utilizadores das infraestruturas a todo o momento. No ano de 2021 foram recebidos 541 pedidos de informação e 73 reclamações, mais 257 pedidos e menos 27 reclamações comparativamente com o ano de 2020. Em 2021 os pedidos de informação foram processados com um tempo médio de resposta de 1,2 dias e as reclamações com um tempo médio de resposta de 0,52 dias, valores próximos dos tempos médios verificados no ano de 2020, de 1,0 dias e 0,6 dias, respetivamente. Segurança do Abastecimento De acordo com a legislação em vigor, compete ao operador da RNTG colaborar com a DGEG na preparação de uma proposta de Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento de Gás (RMSA-G), a submeter anualmente ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática. O Governo publica o Relatório, dando conhecimento do mesmo à Comissão Europeia e à ERSE. Enquanto contributo para o RMSA-G 2021, o estudo desenvolvido pela REN incide sobre eventuais medidas a adotar para reforço da segurança de abastecimento do SNG, incluindo uma avaliação da suficiência da capacidade de armazenamento da RNTIAT para garantir o cumprimento das reservas de segurança. As análises efetuadas referem-se ao período 2022-2040, e tiveram também em consideração o Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do SEN para o período 2022-2040 (contributos para o RMSA-E 2021). Operação de Rede (REN Gasodutos) Ainda no que respeita à operação das infraestruturas da RNTG, em 2021 deu-se continuidade aos programas de atualização tecnológica em sistemas e aplicações de gestão, de que se destacam: 1\. Início da constituição do CAR do Gás (Centro de Acesso Remoto); 2\. Operacionalização da formação de Indução de Segurança em formato e-learning; 3\. Continuação da digitalização de ativos utilizando códigos QR; 4\. Início do desenvolvimento e implementação de um SGSPAG (Sistema de Gestão de Segurança para a Prevenção de Acidentes Graves) para a REN-Gasodutos; 5\. Preparação de conteúdos multimédia para divulgação durante as visitas às instalações industriais. Operação do Terminal de GNL de Sines Relativamente à exploração, em 2021, o Terminal de GNL manteve um nível de atividade muito elevado, tendo recebido um total de 64 navios para descarga de GNL, correspondentes a um total de energia descarregada de 62,63 TWh e emitiu para a rede 60,97 TWh. Neste mesmo período, foram carregadas 7.522 cisternas, o que representa um novo máximo histórico, correspondentes a um total de energia de 2,16 TWh. O máximo de emissão diária do Terminal para a rede aconteceu no dia 05 de janeiro, com um total de 225,7 GWh, valor este que representa igualmente um novo máximo histórico. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 93 A REN Atlântico realizou 7 auditorias, todas com resultados positivos, sendo: • uma auditoria no âmbito da diretiva SEVESO (Auditoria da APA); • uma auditoria no âmbito da verificação do sistema integrado de gestão da qualidade, ambiente, segurança e saúde do trabalho; • uma auditoria de terceira parte no âmbito do contrato de concessão da APS; • uma no âmbito da monitorização da qualidade do serviço; • uma no âmbito da qualidade aos processos de projeto, construção e exploração upgrade da eletrocloração. • uma no âmbito da conformidade com o código ISPS; • Auditoria financeira. Foi realizado um simulacro, com participação de entidades externas, que testou simultaneamente a capacidade de resposta da REN Atlântico e demais entidades envolvidas no âmbito da segurança (PEI-SEVESO) e da proteção (ISPS). Operação da REN Armazenagem Ao nível da utilização do armazenamento subterrâneo, a movimentação total de gás natural cifrou-se em 8.481 GWh, repartidos em 3.895 GWh de extração e 4.586 GWh de injeção. Os autoconsumos globais da estação de gás em 2021 corresponderam a 27 GWh. No final do ano, e comparativamente com a situação verificada no final de 2020, observou-se o seguinte balanço de quantidades armazenadas: EXISTÊNCIAS DE GÁS NATURAL NA REN ARMAZENAGEM (GWh) 8 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 VARIAÇÃO 2021/2020 (ENERGIA) 2.092 2.439 17% NÍVEL MÉDIO DIÁRIO DE EXISTÊNCIAS DE GÁS NATURAL NA REN ARMAZENAGEM (GWh) 2020 2021 VARIAÇÃO 2021/2020 (ENERGIA) 3.353 1.780 -47% 8 Os valores indicados não incluem o cushion gas. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 94 A acentuada redução do nível medio de existências na infraestrutura do Armazenamento Subterrâneo (AS) durante o ano de 2021 face ao ano anterior deveu-se a uma maior utilização das existências por parte dos agentes comercializadores, em especial no período de verão, para fazer face à subida de preços do mercado grossista de gás, situação que se verificou de forma genérica em toda a Europa. A posterior reposição de existências no quarto trimestre do ano permitiu a recuperação necessária para o período do inverno, tendo superado, no final do ano, o nível médio dos sistemas europeus. Apesar da referida redução em termos médios, a variação de existências verificada no AS ao longo de 2021 foi de recuperação de +29,6%, sem que nunca tenham sido comprometidos os níveis de reservas que asseguram a segurança de abastecimento. A 31 de dezembro de 2021, as caraterísticas nominais de capacidades das seis cavidades da REN Armazenagem em operação apresentavam os seguintes valores: CAPACIDADES DAS INFRAESTRUTURAS da REN ARMAZENAGEM (GWh) 2021 2020 Capacidade máxima 3.967 3.967 Capacidade máxima efetiva após restrições técnicas 3.570 3.570 Capacidade comercialmente disponível 3.570 3.570 Gás técnico (cushion gas) 2.381 2.381 Notas: – Cushion gas: volume de gás imobilizado para garantir a pressão de estabilidade estrutural das cavidades _ Capacidade máxima: capacidade máxima, deduzido o valor do respetivo cushion gas – Capacidade máxima efetiva após restrições técnicas: capacidade máxima deduzida do valor das restrições técnicas de utilização das cavidades – Capacidade comercialmente disponível: capacidade máxima efetiva após restrições técnicas subtraída da capacidade atribuída ao gestor técnico global do SNG para gás de operação 4.3.2. Investimentos na RNTG Plano de Desenvolvimento e Investimento na RNTIAT (PDIRGN) Em julho de 2020 foi enviada à DGEG a proposta final de PDIRGN 2020-2029. Nessa proposta final, o Plano teve em consideração o Parecer da ERSE sobre a versão que foi colocada em consulta pública, promovida pela ERSE entre 13 de fevereiro e 27 de março de 2020, considerando os comentários recebidos das diversas entidades e partes interessadas que se pronunciaram formalmente sobre o Plano. O valor global de investimentos para a RNTIAT verificado no ano de 2021, foi de 29,5 milhões de Euros (a custos totais). REN Gasodutos No âmbito dos projetos da RNTG, a REN Gasodutos concluiu em 2021 os seguintes projetos de investimento: • Melhoria de Eficiência dos Sistemas de Aquecimento – Fase 1 (Estações do Pego, Carregado e Lares); • Substituição de computadores de caudal por fim de vida útil; RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 95 • Inspeção, por ferramenta inteligente (pig), de 7 linhas de gasodutos para verificação da integridade das infraestruturas, conforme requisitos regulamentares; • Conclusão da Readequação de Torres Metálicas em estações; • Adequação e ou remodelação de equipamentos e sistemas em diversas estações; • Compra e Instalação de Sistema de Medida Ultrassónico para Navigator (DP12208). Ao nível da Gestão Técnica Global, foram desenvolvidos os seguintes sistemas e automatizados processos com vista a uma maior eficácia e eficiência na gestão do SNG, dos quais se salientam: • Implementação dos automatismos e processos de gestão, incluindo os respetivos fluxos de troca de informação entre plataformas, no sistema ATR, inerentes à publicação das regras, para a negociação de produtos com entrega no VTP na plataforma de negociação do MIBGAS, S.A.; • Implementação de novas regras e respetivos automatismos, no sistema ATR, resultantes da publicação do Manual de Procedimentos de Gestão Técnica Global (MPGTG); • Implementação do processo de gestão dos pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviço no portal @IGN, para uso dos Agentes de Mercado e Operadores de Rede de Distribuição; • Implementação dos processos internos respeitantes à troca de dados/informação para efeitos de elegibilidade quanto à participação no mercado organizado no ponto virtual de transação português, e à materialização da liquidação no âmbito do MPGTG, entre os sistemas da REN e do MIBGAS (em termos de produtos spot, como Operador de Mercado); • Atualização das tecnologias utilizadas na supervisão e controlo do Sistema Nacional de Gás, nomeadamente as utilizadas na sala de apoio, necessárias para a comutação de locais de trabalho, para garantia de higiene e continuidade de serviço, como medida de mitigação do risco, face à situação de pandemia existente no país; • Introdução de melhorias de segurança de acessos e informação, sobre as arquiteturas e processos tecnológicos, incluindo interfaces com terceiros. O investimento total na REN Gasodutos em 2021 foi de 21,7 milhões de Euros (a custos totais). REN Armazenagem A REN Armazenagem desenvolveu em 2021 investimentos tendo em vista a garantia de segurança de abastecimento e a disponibilidade da capacidade do armazenamento de gás natural, a saber: • Expansão Rede de Incêndios Armada (RIA) O valor total de investimento no armazenamento subterrâneo no ano de 2021 foi de 4,0 milhões de Euros (a custos totais). REN Atlântico No ano de 2021 a REN Atlântico concluiu os seguintes projetos de investimento: • Recondicionamento de 7 Bombas Criogénicas de alta e baixa pressão de GNL; • Reabilitação do sistema de filtragem de água do mar da REN Atlântico; RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 96 • Reabilitação do Túnel de Rejeição de Água do Mar; • Upgrade de equipamentos e sistemas por fim de vida útil; • Proteção anticorrosiva de guarda-corpos e componentes das instalações para garantia da integridade do sistema. No total, os investimentos da REN Atlântico em 2021 representaram 3,8 milhões de Euros (a custos totais). 4.3.3. REN Portgás Distribuição Manutenção e Exploração da Infraestrutura de Distribuição A rede de distribuição da REN Portgás, com uma extensão total de 6.118 km em 2021, exige uma gestão permanente de monitorização, diagnóstico e manutenção. Uma das prioridades da empresa é o aumento da qualidade global do sistema de distribuição de gás natural, mantendo um nível elevado de segurança e de fiabilidade no funcionamento da rede de distribuição. Esta gestão traduz grandes exigências sobre a otimização dos programas de desenvolvimento da infraestrutura, com a atualização periódica dos modelos de simulação das condições da rede, monitorização contínua de atividades, a introdução de novos materiais e tecnologias por via da inovação, melhoria dos métodos de avaliação da condição dos ativos e incremento das metodologias de gestão de crise e continuidade do negócio. A política de gestão de ativos da REN Portgás estabelece a necessidade de traduzir a estratégia da organização em metas e objetivos quantificáveis de forma a avaliar o desempenho da rede. Desta forma, a gestão de ativos está suportada em seis objetivos: • Segurança: assegurar a exploração e a manutenção das infraestruturas em condições de segurança para a comunidade, colaboradores e prestadores de serviço; • Fornecimento: garantir capacidade e resiliência das redes de distribuição, cumprindo com o nível de serviço expectável pelos clientes; • Sustentabilidade: promover planos de desenvolvimento suportados nos pilares de sustentabilidade económica, social e ambiental; • Eficiência: desenvolver a atividade promovendo continuamente a otimização de processos e a eficiências nas operações; • Fiabilidade: assegurar o acesso às redes de distribuição de forma ininterrupta e permanente; • Inovação: desenvolver uma infraestrutura energética moderna que promova a integração, reconfiguração e digitalização maximizando a sua flexibilidade. A atividade de distribuição tem subjacente um conjunto de obrigações no sentido de assegurar a exploração e a manutenção das respetivas infraestruturas em condições de segurança, fiabilidade e qualidade de serviço, bem como a gestão dos fluxos de gás natural na respetiva rede, assegurando a sua ininterruptibilidade com as demais infraestruturas a que esteja ligada, no respeito pela regulamentação aplicável. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 97 Neste sentido, a empresa garante anualmente o cumprimento de um exigente plano de manutenção preventiva onde são executadas as atividades que otimizem a utilização das infraestruturas, garantam a sua adequada condição, bem como o necessário equilíbrio entre o cumprimento dos requisitos técnicos e o impacte sobre o meio ambiente e as comunidades. A pesquisa sistemática de fugas à rede de distribuição realizada no ano 2021 abrangeu um total de 1.137 km, dos quais 1.043 km de rede secundária e 94 km de rede primária distribuídos por 9 concelhos da concessão. Detetaram-se 2.199 fugas, destas 312 foram em rede e 1.807 foram em caixas de corte geral. O rácio de fugas em rede foi de 28,5 fugas/100 km. No ano de 2021, cumprindo com o plano de 5 anos, foi efetuada pesquisa de falhas de isolamento sobre 118 km de rede de aço correspondente a tubagem instalada no Grande Porto, tendo sido detetadas 177 falhas que requerem reparação. O rácio de falhas de isolamento foi de 1,5 falhas isolamento/km. A rede de aço, tipicamente de média pressão, está exposta à corrosão, necessitando de medidas de proteção ativas e regulares que mitiguem esse processo e preservem o ativo – proteção catódica. No ano de 2021 foi dada continuidade à instalação de sistemas de monitorização remota, de forma a garantir que a rede se encontra com os potenciais dentro do intervalo de proteção. No âmbito da manutenção preventiva a posto de redução e medida, em 2021 foram efetuadas visitas periódicas a PRM de 2.ª e 3.ª classe da infraestrutura da Portgás, de forma a garantir as condições de segurança, fiabilidade e continuidade de serviço. Constatou-se que existiam danos em algumas membranas principais dos reguladores RMG, tendo vindo a verificar-se que o problema estava relacionado com a inadequabilidade entre o perfil de consumo do PRM e o tipo de material utilizado. A solução conduziu à alteração do tipo de material utilizado, com intervenções de substituição no terreno, assim como na armazenagem de materiais. Durante o ano de 2021, ao abrigo do plano de manutenção, procedeu-se ainda à substituição de 132 contadores industriais e 142 corretores de volume (PTZ). As válvulas de rede são dispositivos de segurança instalados na rede e, como tal, é necessário garantir a sua operacionalidade. Estas válvulas são inspecionadas através da elaboração de planos de visita quinquenal, com o objetivo principal de manter em condições de operacionalidade estes equipamentos de segurança. No ano de 2021, foram realizadas 9.909 intervenções planeadas, 643 na rede de média pressão e 9.266 na rede de baixa pressão, e efetuadas 989 reparações, 23 em rede primária e 966 em rede secundária. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, foi possível realizar dentro do previsto todas as atividades. No entanto, é de salientar o grande número de reparações, a crescente dificuldade na obtenção de licenças camarárias e a necessidade de contratação de acompanhamento policial para as respetivas intervenções. A REN Portgás Distribuição tem instalado na rede distribuição de média pressão, postos de redução e medida, válvulas motorizadas eletricamente e estações de proteção catódica. Estes equipamentos estão conectados remotamente com o sistema central através do SCADA (Sistema de Supervisão, Controlo e Aquisição de Dados). A utilização eficiente desta ferramenta gera valor para a organização e possibilita o cumprimento dos objetivos da organização, no que respeita aos pilares estratégicos: segurança, fiabilidade e eficiência. A renovação das Unidades Terminais Remotas (UTR) do sistema SCADA foi iniciada em 2020, tendo sido concluída em 2021. Esta atualização das UTR para o novo sistema teve como objetivo a garantia de fiabilidade, suporte e flexibilidade na exploração segura e eficiente da infraestrutura de gás e a comunicação com os novos datacenters. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 98 Relativamente às operações em pontos de consumo, estas estão organizadas por tipologia de atividades, nomeadamente: • Ordens de ativação de fornecimento: para início do abastecimento em pontos de consumo sem equipamentos de medida instalados; • Ordens de desativação de fornecimento: para cessação do abastecimento em pontos de consumo com equipamento de medida instalado; • Ordens de interrupção de fornecimento: para suspensão temporária do fornecimento de gás em pontos de abastecimento com equipamentos de medida instalados; • Ordens de reativação de fornecimento: para restabelecimento em pontos de abastecimento com equipamentos de medida instalados; • Ordens de alteração técnica: para alteração dos dados técnicos em pontos de abastecimento com equipamento de medida instalados; • Ordens de verificação técnica: para verificação do estado de fornecimento ou dados técnicos em pontos de abastecimento. Em 2021 foram realizadas cerca de 82 mil operações em pontos de consumo (-1,4% relativamente ao ano anterior), a maioria relacionadas com ativações de fornecimento (36%) e alterações técnicas (29%), seguidas das desativações de fornecimento (14%) e verificações técnicas (14%). As interrupções e reativações de fornecimento representaram cada uma 3% do total de operações em pontos de consumo. Devido ao contexto de pandemia Covid-19, a proibição de interrupções de fornecimento de gás por motivos comerciais decretada pela lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2021 (Lei n.º 75B/2020, de 31 de dezembro), suporta a redução do número de operações dessa tipologia face a 2020 em 73% e, consequentemente, da tipologia de ordens de reativação de fornecimento em 49%. \- 10,000 20,000 30,000 40,000 50,000 60,000 70,000 80,000 90,000 18 19 20 21 Operações em pontos de consumo Inspeções das instalações Verificações técnicas Reativações de fornecdimento Interrupções de fornecimento Desativações de fornecimento Alterações técnicas Ativações de fornecimento RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 99 De salientar ainda o contínuo aumento das operações relacionadas com alterações técnicas, passando de 11.526 em 2018 para 23.512 em 2021, suportado maioritariamente nas campanhas de substituição de contadores com 20 anos. Em 2021 foram realizadas 5.756 intervenções em pontos de consumo decorrentes de solicitações de emergência e avarias, traduzindo um aumento de 9,6% face a 2020. Destas intervenções, 65,7% foram consideradas como intervenções de emergência, sendo as restantes (34,3%) consideradas como intervenções de assistência técnica. Linha de emergência e avarias 21 20 19 18 N.º de chamadas 27.805 27.979 26.741 27.053 N.º de intervenções 5.756 5.253 6.579 6.163 N.º de intervenções/1.000 pontos de abastecimento 15 14 17 17 N.º de emergências 3.784 3.195 3.509 3.192 Tempo médio de resposta às emergências (Min.) 22 22 21 30 N.º de assistências técnicas 1.972 2.058 3.070 2.971 Tempo médio de resposta às assistências técnicas (Min.) 27 28 43 43 Esta evolução do número de intervenções deve-se a um aumento do número de emergências face a 2020 (+18,4%), apesar da diminuição do número de assistências técnicas (-4,2%). Consequentemente, o número de intervenções em 2021 por mil pontos de abastecimento teve um ligeiro aumento passando de 14 para 15. O tempo médio de resposta às emergências mantém-se estável face ao ano anterior e o tempo médio de resposta às assistências técnicas apresenta uma ligeira melhoria face ao ano anterior, situando-se em 2021 nos 27 minutos, consequência de um maior esforço de sensibilização dos parceiros aliado a uma maior alocação de recursos para estas atividades. Os trabalhos realizados nas imediações da rede de distribuição de gás natural da REN Portgás, por entidades externas à empresa, são a principal ameaça à segurança e integridade destas infraestruturas. Obras de requalificação de arruamentos e estradas, obras de construção de novos edifícios, trabalhos de expansão, manutenção e melhoramento de rede de outras utilities e acidentes de viação são as principais causas de ocorrências nas infraestruturas. Durante o ano de 2021 registaram-se 124 ocorrências consideradas como ameaça às infraestruturas da empresa. As roturas de redes e ramais são o tipo de acontecimento mais comum, geralmente provocadas pelo manuseamento descuidado de máquinas nas suas imediações e representam 64% das ocorrências referidas no ano. 21 20 19 18 Roturas 79 75 59 41 Km de rede 6.118 5.897 5.705 5.486 Roturas/1.000 km 13 13 10 7 RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 100 A qualidade do serviço do Sistema Nacional de Gás (SNG) tem um enquadramento regulamentar desde setembro de 2006, data em que foi publicado o Regulamento de Qualidade de Serviço (RQS) do setor do gás natural, tendo sido a última vez revisto em 2021. O RQS tem por objeto estabelecer os padrões de qualidade de serviço de natureza técnica e comercial, a que devem obedecer os serviços prestados no SNG, estabelecendo as regras de avaliação e caraterização da qualidade do serviço de fornecimento de gás natural. Assim, a qualidade de serviço proporcionada aos clientes pela REN Portgás Distribuição, enquanto operador de rede de distribuição, reúne um conjunto de temas a monitorizar regularmente, como a continuidade de serviço e características do fornecimento de gás natural (qualidade de serviço técnica) e a prestação de serviços aos clientes (qualidade de serviço comercial). A REN Portgás Distribuição desempenha a atividade concessionada de acordo com as exigências de um regular, contínuo e eficiente funcionamento do serviço público e adota, para o efeito, os procedimentos, meios e tecnologias de referência utilizados no setor do gás natural, com vista a garantir, designadamente, a segurança de pessoas e bens, bem como os compromissos de qualidade de serviço assumidos. Os indicadores de qualidade de serviço que a empresa monitoriza regularmente, conforme disposto no RQS, refletem esta orientação, evidenciando de forma geral níveis elevados de qualidade de serviço ao longo dos anos e uma melhoria contínua de eficiência de operações. No quadro abaixo são apresentados alguns dos indicadores de qualidade de serviço técnica e comercial para o ano de 2021 monitorizados pela empresa. Indicadores regulamento qualidade de serviço Padrão 21 20 19 18 Número médio de interrupções por mil clientes, não controláveis n.a. 9 8 3 10 Duração média das interrupções por cliente, não controláveis (min) n.a. 1,6 1,5 10,6 3,8 Duração média das interrupções, não controláveis (min) n.a. 170,2 184,4 228,0 369,3 Percentagem de situações de emergência com tempo de resposta até 60 min 85% 98,3% 98,7% 98,5% 96,6% Assistências técnicas – Prazo de 4h após comunicação de avaria Até 4h 100% 100% 100% 100% Investimento A Empresa investiu no ano 26,9 milhões de Euros, com 0,9 milhões de Euros de comparticipações de clientes, de que resultou um investimento líquido de cerca de 26 milhões de Euros. O investimento na rede de distribuição absorveu 15,4 milhões de Euros, mais 1,9 milhões de Euros do que em 2020, de que resultou um incremento de 2,9 km na extensão de rede primária, 195 km na rede secundária e 24 km nos ramais. A extensão total de rede em 2021 atingiu, assim, 6.118 km, correspondendo a um crescimento de 3,7% face ao ano anterior. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 101 O esforço de captação de novos pontos de abastecimento traduziu-se num investimento de 7,1 milhões de Euros, mais 1,2 milhões de Euros do que em 2020, tendo-se procedido à dotação de rede interior de abastecimento de gás natural em 6.242 fogos e à adaptação de 2.755 fogos já dotados de rede interior. Adicionalmente, foram captados 1.523 novos pontos de abastecimento em mercado novo, ou seja, habitações já infraestruturadas para gás natural, e 60 novos pontos de abastecimento de grande consumo, o que permitiu alcançar um total de 10.580 novos pontos de abastecimento no ano. O investimento em pontos de abastecimento exigiu a instalação de cerca de 2 mil redutores e a colocação de cerca de 34 mil contadores. Destes, cerca de 21 mil dizem respeito a renovação em cumprimento da disposição legal de substituição do equipamento de medição no final de 20 anos. Foram ainda aplicados 1,5 milhões de Euros em sistemas de informação, com vista à atualização tecnológica do ambiente de hardware e software de base, assim como dos sistemas operativos e aplicacionais de apoio ao negócio. No âmbito da estratégia de descarbonização e digitalização de ativos da REN Portgás foram investidos cerca de 0,4 milhões de Euros, de forma a alavancar a transição energética da distribuição de gás e potenciar a injeção de gases de origem renovável nas infraestruturas. Adicionalmente houve ainda um investimento de cerca de 0,3 milhões de Euros em edifícios, equipamento administrativo e de transporte, tendo em vista a atualização e manutenção dos mesmos. A empresa prosseguiu a sua política de capitalização de encargos com pessoal e custos com a estrutura associados às obras em curso, tendo capitalizado no ano 2,3 milhões de Euros. Desenvolvimento Comercial e Mercado A empresa finalizou o ano de 2021 com 395.353 pontos de abastecimento ativos, mais 9.384 face ao final do ano anterior, refletindo o esforço continuado de infraestruturação e adaptação de fogos para o consumo de gás natural. \- 50,000 100,000 150,000 200,000 250,000 300,000 350,000 400,000 450,000 00 1,000 2,000 3,000 4,000 5,000 6,000 7,000 8,000 9,000 10,000 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Indicadores técnicos Extensão de rede (Km) Pontos de abastecimento ativos RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 102 Considerando a segmentação suportada no nível de consumo e tipo de ligação à rede, o total de pontos de abastecimento está concentrado no segmento de “Baixa Pressão Inferior”, com um consumo anual até 10.000 m 3 , com 393.831 pontos de abastecimento, correspondendo a 99,6% do total de pontos de abastecimento ativos. O segmento de “Baixa Pressão Superior”, com um consumo anual superior a 10.000 m 3 , representa 0,35% do total, com 1.393 pontos de abastecimento ativos no final de 2021. Por sua vez, o segmento de “Média Pressão”, representa apenas 0,03% do total de pontos de abastecimento, com 129 ativos em final de 2021. Os pontos de abastecimento são essencialmente constituídos por clientes residenciais e pequenos terciários, ligados em baixa pressão, sendo que os grandes consumidores, ligados tanto em baixa pressão como em média pressão, representam apenas 0,4% do total de pontos de abastecimento. No final de 2021, o parque de pontos de abastecimento infraestruturados e disponíveis a receber gás natural na área de concessão ascende a 452.464 pontos de consumo. No ano de 2021, a energia veiculada na rede de distribuição da REN Portgás Distribuição ascendeu a 7.588 GWh de gás natural nos concelhos atualmente abastecidos. Face ao ano anterior verificou-se um aumento na energia distribuída de 4,3%. A energia veiculada por cada um dos segmentos de mercado tem uma distribuição heterogénea, sendo que o segmento designado por “Baixa Pressão Inferior” foi responsável por 1.280 GWh, registando um aumento face ao ano anterior de 5,5%, o segmento designado por “Baixa Pressão Superior” foi responsável por 1.305 GWh, mais 16,8% face a 2020 e o segmento designado por “Média Pressão” por 5.003 GWh, mais 1,1% face ao ano anterior. Na perspetiva de funcionamento do mercado, em 2021 foram efetuados contratos de uso de redes com dois novos comercializadores, a Portulogos Power e a Repsol Portugal. Assim, em 2021 existiam 22 comercializadores em condições de operarem nas redes de distribuição da empresa. A pandemia Covid-19 continuou a marcar o ano de 2021. No entanto, o comportamento dos consumidores de gás natural foi mais próximo ao verificado em anos pré-pandemia. Ao longo do ano as restrições decorrentes das diretivas governamentais e regulamentares mantiveram-se, com a aplicação de medidas excecionais que limitaram o normal funcionamento do mercado, nomeadamente nas interrupções e rescisões. O ano de 2021 ficou ainda marcado pela chegada de gás natural ao último concelho da concessão – Paredes de Coura – através de uma Unidade Autónoma de Gás (UAG), estando em paralelo a decorrer os trabalhos de construção de 6 km de rede de média pressão e respetivo PRM, para posterior desenvolvimento da rede de distribuição em baixa pressão, que assegurará o abastecimento de mais de 6.185 potenciais clientes. De salientar que, no âmbito desta empreitada, será assegurado o abastecimento da nova fábrica de produção e enchimento de vacinas da empresa galega Zendal. Inovação e Sustentabilidade A REN Portgás assume-se como um agente ativo no panorama energético nacional no desenvolvimento de estratégias de negócio que suportam a transição para um sistema energético mais sustentável. No desenvolvimento da sua política de inovação, a empresa assume três pilares estratégicos: • O pilar do Sustainable Gas expressa o reconhecimento da necessidade de a empresa fazer parte do processo de transformação energética, assegurando a adaptação dos seus ativos às novas expressões de energia, nomeadamente no que respeita à necessidade de ativos com capacidade de integrar gases oriundos de fontes renováveis; RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 103 • O pilar da Smart Gas Company constitui a componente mais tecnológica. A visão incide sobre o negócio, onde os ativos têm uma dimensão relevante, mas se identifica a digitalização como a via para modernizar a organização; • O pilar de Customer Engagement , que desafiando os fabricantes de equipamentos a desenvolver soluções distintas para o cliente final, assegura uma comunicação de maior proximidade. Esta estratégia assenta no desígnio nacional de habilitar as infraestruturas de distribuição enquanto veículos de recursos endógenos de origem renovável que possam capacitar a industrialização e geração de valor no país, onde claramente as infraestruturas de distribuição de gás poderão desempenhar um papel relevante rumo à neutralidade carbónica. Assente nessa estratégia, a REN Portgás lançou um projeto para assegurar a compatibilidade total das suas infraestruturas com 100% de gases renováveis, nomeadamente o hidrogénio e o biometano. Ao mesmo tempo está a trabalhar no sentido de garantir a gestão e operação dos sistemas de distribuição de gás, com injeção de misturas com fontes renováveis de energia. Neste contexto, a empresa tem vindo a desenvolver as suas iniciativas de inovação no plano nacional, procurando projetos e incrementando a sua base de parceiros, mas também no plano europeu através da participação nas mesas-redondas da aliança europeia European Clean Hydrogen Alliance, e como membro da Eurogas, da Ready4H2 e da Innoenergy (Gold Partner). No sentido de capacitar a geração de valor na organização, a empresa garantiu o desenvolvimento do seu ecossistema de parceiros e a capacidade de vigilância tecnológica, assegurando a sua participação em mais de 13 comissões técnicas nacionais do setor, associadas à infraestrutura e desenvolvimento de gases de fontes renováveis. Através da participação no Comité de Infraestruturas da AGN, a Portgás tem vindo a desenvolver colaborações no sentido de promover estudos de análise de política pública no setor do gás, nomeadamente o estudo desenvolvido pela Afrÿ sobre o papel do hidrogénio no setor residencial na transição energética do país. Em 2021, tendo por base a estratégia de digitalização e descarbonização das infraestruturas da Portgás, foi submetida uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no Aviso n.º C5, com o objetivo de criar agendas mobilizadoras na indústria. A candidatura era composta por 14 projetos e mais de 20 parceiros entre instituições, academia e empresas. Adicionalmente, foi ainda submetida uma candidatura no contexto do novo regulamento relativo ao Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia dos Setores Elétrico e Gás (PPEC) em conjunto com a GGND, na tipologia de medidas de eficiência no consumo denominada “Medidas tangíveis”, que consistiu num programa de substituição de caldeiras e esquentadores antigos por caldeiras e esquentadores novos de elevada eficiência. Devido ao contexto pandémico, a participação da Portgás como orador em eventos presenciais não teve o relevo de anos anteriores, mas, ainda assim, salienta-se a participação no World Hydrogen Congress e em fóruns de discussão em formato online, dedicados à transição energética. Ao longo de 2021, o Sistema Integrado de Gestão de Qualidade, Ambiente e Segurança na Portgás contribuiu para o amadurecimento e estruturação da cultura de processos, bem como suporte para os sistemas de gestão de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI) e Continuidade de Negócio. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 104 A REN Portgás implementou ao longo de 2021 um programa de auditorias exigente, que procurou envolver toda a organização, de forma a ter uma análise crítica e exaustiva dos seus processos de negócio. Neste sentido, foram realizadas auditorias internas e uma auditoria de avaliação da conformidade legal por uma entidade externa. Cumprindo o ciclo de gestão, foi também garantida a realização da auditoria de certificação pela APCER em julho, tendo como resultado a recertificação no referencial de Qualidade e a certificação na Continuidade de Negócio, norma ISO22301. Em dezembro realizou-se outra auditoria pela APCER com vista à recertificação em gestão ambiental ISO14001 e Inovação NP4457. Ao longo do ano foram integrados no sistema de credenciação todas as prestações de serviço com colaboradores e empresas externas, aliado ao trabalho de acompanhamento próximo realizado no terreno pela Portgás e pelas diferentes entidades de supervisão por si contratadas. O maior controlo, quer documental quer na operação, contribuiu significativamente para um melhor controlo dos riscos ocupacionais, salvaguardando não só a saúde, mas também a vida dos trabalhadores. 4.4. PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS Durante o ano de 2021, o Grupo REN apresentou o seu novo plano estratégico para o período 2021-24. A Direção de Planeamento e Desenvolvimento de Negócios contribuiu ativamente para a elaboração do novo documento orientador da estratégia da empresa, o qual também contou com a participação das restantes Direções do Grupo REN. O novo plano estratégico, elaborado num contexto de forte aceleração da transição energética, define três pilares estratégicos para o próximo triénio, nomeadamente: (i) o compromisso do Grupo REN em operar de acordo com os mais elevados padrões de sustentabilidade ambiental, social e de governo societário, (ii) um investimento crescente nas infraestruturas core, ancorado na tendência de eletrificação das atividades económicas, na descarbonização das redes de gás natural e na promoção da resiliência e superior qualidade de serviço; e (iii) a manutenção de indicadores financeiros sólidos e retornos acionistas sustentáveis. No âmbito do novo plano estratégico, a Direção de Planeamento e Desenvolvimento de Negócios tem como objetivo analisar, originar e executar projetos de investimento orgânico e não orgânico, que contribuam para o cumprimento das metas de descarbonização do Grupo REN e que ofereçam uma relação risco / retorno adequada. Os projetos deverão ser preferencialmente localizados em Portugal e no Chile, consolidando a presença internacional já estabelecida. Adicionalmente, a Direção mantém a responsabilidade de quantificar os objetivos estratégicos do Grupo, monitorizar o desempenho das métricas e indicadores relevantes e promover a prestação de serviços de consultoria de engenharia. Em 2021, os principais marcos da atividade da Direção de Planeamento e Desenvolvimento de Negócios da REN são os seguintes: Atividade de investimento não orgânico • Em conjunto com outras Direções, coordenação e gestão do plano de integração da Transemel no Grupo REN, que contempla a definição e implementação da Organização Corporativa local, bem como a definição da estratégia de crescimento da empresa; • Acompanhamento da atividade das empresas chilenas participadas pela REN, nomeadamente, a Transemel e a Electrogas; RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 105 • Promoção e apoio à gestão de propostas de projectos de investimento no setor energético no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); • Análise e acompanhamento de oportunidades em diversos mercados, com destaque para Portugal e Chile. Consultoria de engenharia Na atividade de prestação de serviços de engenharia, dinamizada a nível técnico e comercial pela Direção de Planeamento e Desenvolvimento de Negócios, com o contributo técnico especializado das áreas operacionais da REN, destacam-se as seguintes atividades em 2021: • Apoio às Autoridades Governamentais e Administrativas do Setor Elétrico de Moçambique, bem como à EDM – Eletricidade de Moçambique, no desenvolvimento da regulamentação e normativos aplicáveis ao setor, em particular numa proposta de Código das Energias Renováveis; • Prestação de serviços de consultoria em Portugal associados à supervisão da construção, ao estabelecimento de servidões e ao acompanhamento ambiental de linhas elétricas de muito alta tensão de ligação de centros eletroprodutores à RNT; • Prospeção ativa relacionada com a prestação de serviços de consultoria, através da realização de reuniões com promotores de instalações de geração renovável, a fim de dar a conhecer a oferta de serviços de consultoria da REN. Em 2022, a Direção continuará a desenvolver a sua atividade nas áreas de investimento e da prestação de serviços de consultoria de engenharia, providenciando esforços no sentido de: • Analisar e acompanhar potenciais oportunidades de investimento em Portugal e no Chile; • Estabelecer parcerias com entidades estratégicas e / ou financeiras, que possibilitem acordos de cooperação e intercâmbio técnico e a avaliação de projetos de interesse comum. 4.5. OUTROS NEGÓCIOS 4.5.1. Electrogas A 7 de fevereiro de 2017, a REN concluiu a aquisição de uma participação de 42,5% no capital social da Electrogas, S.A. A aquisição permitiu à REN concretizar um dos principais objetivos do plano estratégico para o período 2015-18, nomeadamente a execução de um projeto de investimento internacional. A Electrogas detém e opera um sistema de transporte de gás natural localizado na região centro do Chile constituído por dois gasodutos principais, com cerca de 166 km no total, que interligam o Terminal de GNL de Quintero à zona metropolitana de Santiago, a um ramal de abastecimento de centrais termoelétricas e refinarias e ao gasoduto GasAndes, que interliga os sistemas de gás do Chile e Argentina. Os restantes acionistas da Electrogas são a Colbún S.A. (42,5%) e a Empresa Nacional del Petróleo (ENAP) (15%), empresa integralmente detida pelo Estado chileno. A relação entre as partes é regulada por um acordo parassocial. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 106 Ao longo dos últimos anos, a REN tem partilhado a sua experiência operacional com a participada Electrogas, influenciando positivamente a atividade da empresa. Enquanto acionista da Electrogas, a REN participa no Conselho de Administração e Assembleias Gerais da empresa, contribuindo para a tomada de decisões estratégicas, financeiras e operacionais. A REN considera o Chile um mercado estratégico alvo, em função dos seus indicadores económicos, segurança jurídica e potencial de crescimento do setor energético. Infraestrutura única na região, o gasoduto da Electrogas é crucial para abastecer os centros de produção elétrica que servem a zona central do Chile, bem como as empresas distribuidoras de gás natural na região de Santiago e Valparaíso. O gasoduto é tecnicamente reversível, permitindo a exportação e importação de gás natural com a Argentina. Os principais clientes da empresa incluem importantes empresas de geração elétrica (ENEL e Colbún), entidades industriais (ENAP) e distribuidoras de gás natural (Metrogas e GasValpo). O modelo de negócio da Electrogas baseia-se em contratos firmes Take-or-Pay de transporte de gás natural sem risco de volume. Nos últimos 4 anos, a Electrogas transportou em média 3,1 bcm de gás natural por ano. O nível de serviço é caraterizado como excelente, sem interrupções de fornecimento registadas em 2021 e com todos os indicadores de desempenho a registarem valores em linha com os TSO europeus. 4.5.2. Transemel No dia 1 de outubro de 2019, a REN concluiu a aquisição de 100% do capital social da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A. ("Transemel"). Esta aquisição representa o segundo investimento da REN no mercado chileno, onde detém, desde 2017, uma participação na empresa Electrogas, S.A. A operação enquadrou-se no plano estratégico da REN, que assenta numa estratégia de crescimento conservadora e que privilegia projetos nos setores em que a empresa é especialista e em mercados com estabilidade económica e quadros regulatórios previsíveis. De forma a assegurar uma correta transição das operações da empresa, a REN e a CGE estabeleceram um Acordo de Transição de Serviços, com uma duração de até 24 meses, que terminou no mês de setembro de 2021. Atualmente, a empresa possui uma equipa local responsável pela sua atividade e encontra-se totalmente integrada no Grupo REN. Criada em 1999, a Transemel detém e opera 92 km de linhas de transmissão de eletricidade e cinco subestações nas regiões Norte e Centro do Chile. Aproximadamente 90% das suas receitas são reguladas, correspondendo a licenças perpétuas. A empresa tem em curso um plano de investimento aprovado pelas entidades locais de cerca de 60 milhões de USD a executar até 2023. Em 2021, a Transemel concluiu um importante projeto de expansão da sua base de ativos – a ampliação da subestação de Calama. A região norte do Chile, onde se encontra a maior parte dos ativos da empresa, carateriza-se pela forte influência da indústria mineira, localizando-se uma das subestações da Transemel perto da maior mina de cobre do mundo, em Calama, e pelo crescimento significativo de projetos de geração elétrica através de fontes renováveis, sobretudo fotovoltaicos, devido à elevada irradiação solar nessa zona do país. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 107 4.5.3. Enondas A fase epidemiológica que marcou, também, o ano de 2021 não alterou a prossecução da dinamização das ações de divulgação e promoção da ENONDAS, nas conferências e fóruns relacionados com o setor das energias marinhas, donde se destaca a conferência business2sea promovida pelo Fórum Oceano e do Seminário WavEC. A ENONDAS manteve ainda a sua representação na Direção e no Scientific Council da WavEC. Com a evolução do estudo e aproveitamento das fontes de energia renováveis de origem ou localização oceânica para produção de eletricidade, da Resolução de Conselho de Ministros n.º 81-A/2016 e, mais recentemente, da Resolução de Conselho de Ministros n.º 12/2018, as tarefas planeadas para 2021 foram suspensas. No âmbito da atividade comercial, a ENONDAS tem mantido contactos com os seus potenciais clientes e empresas do setor com o objetivo de manter ativo o interesse destas entidades pela zona piloto portuguesa. Principais Investimentos Não se registando alterações ao estabelecido nas Resoluções de Conselho de Ministros n.º 81-A/2016 e n.º 12/2018, em 2021 o investimento foi nulo. Perspetivas para 2022 A expectativa da ENONDAS mantém-se elevada quanto à conjugação da alteração de localização e da extensão do âmbito da zona piloto, no contexto da Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO), do Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas. Será dada continuidade à dinâmica de acompanhamento destes temas e de informação quando solicitada, através da divulgação da zona-piloto em eventos ligados ao setor e em publicações de referência. No decorrer de 2022 será mantida uma forte interação, sempre que se justifique, com as entidades públicas responsáveis pelas áreas de intervenção em causa, designadamente a Direção-Geral de Energia e Geologia, a Agência Portuguesa para o Ambiente, a Direção-Geral de Política do Mar, a Direção-Geral da Autoridade Marítima, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. 4.5.4. RENTELECOM O Grupo REN está presente no mercado das Tecnologias de Informação e Comunicação através da RENTELECOM, uma empresa 100% pertencente ao grupo e certificada pela APCER de acordo com as normas NP EN ISO 9001:2015, NP EN ISO 14001:2015 e ISO 450001:2018. A RENTELECOM foi criada em 2002 com o principal objetivo de rentabilizar a capacidade excedentária da rede de telecomunicações de segurança da REN – Rede Eléctrica Nacional, tendo posteriormente alargado o âmbito da sua atividade à rede da REN Gasodutos aquando da integração desta empresa no Grupo REN, em 2007. A oferta da RENTELECOM inclui aluguer de fibra ótica, serviços de transmissão de dados, serviços de centro de dados, serviços de manutenção, projetos e consultoria. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 108 No ano atípico no mercado das tecnologias de informação e comunicações, a RENTELECOM registou um aumento significativo do seu volume de negócios (+13,5%). Manteve o seu foco no mercado de empresas (60%) e a mesma exposição ao mercado dos operadores de telecomunicações (40%). Na área de serviços de centro de dados a empresa viu as suas receitas estabilizadas (redução ligeira de -2%). Já na área de aluguer de fibras óticas verificou-se um aumento significativo dos rendimentos (+15%) resultado de receitas provenientes de novos contratos. De salientar que em 2021, a RENTELECOM iniciou o contrato com o Grupo EllaLink para utilização de fibras escuras em Portugal e Espanha para completar a interconexão de DataCenters entre a Europa e América Latina através do cabo submarino Ellalink que liga Portugal ao Brasil. Esta é uma área em que a RENTELECOM continua a ter uma relevante carteira de propostas, havendo fortes perspetivas de poder fechar em breve algumas delas, reforçando o papel de fornecedor de referência que a RENTELECOM tem neste mercado. Na área de aluguer de circuitos registou-se um crescimento significativo (+22%), resultado da celebração de novos contratos. Na área de projetos e serviços de gestão e manutenção verificou-se um já esperado e muito expressivo aumento do volume de negócios (+146%) na sequência da implementação de importantes projetos de telecomunicações em centros produtores que já estavam em carteira. 4.5.5. REN Trading Gestão de Contratos de Aquisição de Energia (CAE) Os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) não sujeitos a cessação antecipada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, são geridos até ao seu termo pela REN Trading, uma empresa detida a 100% pela REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS. No âmbito da gestão dos respetivos CAE, a REN Trading (RENT) adquire a totalidade da energia e serviços de sistema às centrais do Pego e da Turbogás. A venda de energia elétrica em mercado é maioritariamente efetuada através do Mercado Ibérico de Eletricidade (colocação de ofertas de venda e recompra diárias e intradiárias na plataforma da bolsa OMIE) e no mercado de Serviços de Sistema, operado pelo Gestor de Sistema. A participação no mercado de serviços de sistema aumentou em relação ao ano anterior. Apesar da diminuição das quantidades transacionadas, os preços aumentaram muito significativamente. Nesta atividade há também que acompanhar os mercados de combustíveis (carvão e gás natural) e seus referenciais de preço, para além do Acordo de Gestão de Consumos de Gás Natural (AGC) estabelecido com a GALP Gás Natural, S.A. (GALP). Recai também sobre a RENT a obrigação de adquirir, no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), a totalidade de licenças de emissão de CO 2 necessárias às duas centrais CAE, tendo em conta a produção anual de eletricidade verificada. Para tal são compradas, no mercado secundário, através de contratos de futuros, as ditas licenças de emissão de CO 2 , ou seja, as EUA (European Union Allowances). No contexto da atuação no CELE, manteve-se a participação ativa na bolsa ICE (Intercontinental Exchange), bolsa de referência do mercado de futuros de carbono. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 109 Em termos gerais a atividade das duas centrais em 2021 foi afetada por um aumento muito significativo do preço spot no mercado elétrico (OMIE) de 194% face a 2020. Também no que respeita à atividade da REN Trading no mercado de futuros de licenças de CO 2 verificou-se um conjunto de aquisições na ordem de 2.214 milhões de toneladas de licenças, o que equivale a mais 42% face a 2020. O preço do gás natural fez subir o preço de produção da CTG em 12%. Importa sublinhar que 2021 coincidiu com o termo do CAE respeitante à Central do Pego, que encerrou a atividade no dia 30 de novembro, tendo declarado indisponibilidade no dia 19 de novembro com o esgotamento do carvão existente. A RENT é uma empresa regulada, cujo Resultado Operacional Permitido decorre dos incentivos atingidos em cada ano, de acordo com a metodologia definida pela ERSE, na sua Diretiva n.º 2/2021, de 19 de janeiro. O valor final do incentivo resulta da diferença entre o preço final de venda das centrais e a média das 66% das melhores horas do mercado diário de eletricidade OMIE. A fórmula de cálculo da CTG é a mesma da CPG. Os resultados operacionais da empresa em 2021 correspondem assim ao valor calculado para o incentivo definido pela ERSE, que é o seguinte: I CAE – Valor anual do incentivo à otimização da gestão dos CAE das centrais da Turbogás e da Tejo Energia; (limitado a 2,5 M€, tendo atingido 1M€ em 2021, valor provisório a ser aprovado pela ERSE). O total do incentivo obtido em 2021 é assim de 1 M€ (valor provisório a ser aprovado pela ERSE). 4.6. DESEMPENHO FINANCEIRO 4.6.1. Resultados em 2021 O resultado líquido do Grupo REN foi de 97,2 milhões de Euros em 2021, uma redução de 12,1 milhões de Euros (-11,1%) face ao exercício do ano anterior. Esta evolução é maioritariamente explicada (i) pela redução de 9,3 milhões de Euros no EBITDA (-10,1 milhões de Euros em EBIT) e pelo (ii) aumento de 7,2 milhões de Euros do imposto sobre o rendimento (+16,1%), parcialmente compensada pelo (iii) bom desempenho do resultado financeiro que aumentou 4,2 milhões de Euros (+8,9%) e pela (iv) redução de 1,1 milhões de Euros na Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (-3,8%). Importa referir ainda que a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético continua a refletir-se nos resultados de 2021, à semelhança dos anos anteriores (27,0 milhões de Euros em 2021 e 28,1 milhões de Euros em 2020). O investimento do Grupo ascendeu a 247,1 milhões de Euros em 2021, um crescimento de 42,6% face a 2020 (+73,8 milhões de Euros), e as transferências para RAB a atingiram o montante de 309,1 milhões de Euros, aumentando 229,5 milhões de Euros em relação ao ano anterior. O RAB médio apresentou um decréscimo de 32,2 milhões de Euros (-0,9%), situando-se nos 3.602,8 milhões de Euros no final de 2021. O custo médio de financiamento ascendeu a 1,6%, uma redução de 0,2 p.p. quando comparado com o ano anterior, e a dívida líquida situou-se nos 2.362,0 milhões de Euros, uma redução de 13,9% (-380,0 milhões de Euros) em relação ao ano anterior. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 110 Principais indicadores (milhões de Euros) 2021 2020 VAR.% EBITDA 460,8 470,2 -2,0% Resultado financeiro 9 -42,6 -46,8 8,9% Resultado líquido 97,2 109,2 -11,1% Resultado líquido recorrente 121,8 131,7 -7,5% Capex total 247,1 173,3 42,6% Transferências para RAB 10 (a custos históricos) 309,1 79,6 288,5% RAB médio (a custos de referência) 3.602,8 3.635,0 -0,9% Dívida líquida 2.362,0 2.741,9 -13,9% Custo médio da dívida 1,6% 1,8% -0,2p.p. Resultado operacional – EBITDA Negócio Doméstico de Transporte e Distribuição de Energia O EBITDA do negócio doméstico situou-se em 446,8 milhões de Euros, um decréscimo de 2,1% (-9,5 milhões de Euros) em relação ao ano anterior. EBITDA – doméstico (milhões de Euros) 2021 2020 VAR.% 1) Proveitos de Ativos 423,6 431,4 -1,8% Remuneração do RAB 162,0 165,4 -2,1% Renda dos terrenos da zona de proteção 0,7 0,7 -1,2% Incentivo à racionalidade económica dos investimentos 26,9 32,0 -16,0% Recuperação de amortizações (líquidas de subsídios ao investimento) 215,4 214,3 0,5% Amortização dos subsídios ao Investimento 18,7 19,0 -1,5% 2) Proveitos de Opex 141,8 130,1 9,0% 3) Outros proveitos 17,1 18,8 -9,2% 4) TPE (capitalizados no Investimento) 22,4 18,8 19,2% 5) Rendimentos de construção (excl. TPE capitalizados no investimento) – Ativos Concessionados 215,3 142,0 51,5% 6) OPEX 157,1 142,4 10,4% Custos com Pessoal 11 56,6 55,3 2,3% Custos Externos 100,5 87,0 15,5% 7) Gastos de Construção – Ativos Concessionados 215,3 142,0 51,5% 8) Provisões -0,2 0,6 -126,1% 9) Imparidades 1,3 -0,1 n.m.. 10) EBITDA (1+2+3+4+5-6-7-8-9) 446,8 456,2 -2,1% 9 O proveito financeiro de 0,1 milhões de Euros em 2020 e de 0,03 milhões de Euros em 2021 decorrente dos Leilões de capacidade na interligação elétrica entre Espanha e Portugal – denominado FTR (Financial Transaction Rights) e do Replacement Reserve Exchange, foi reclassificado de resultados financeiros para Proveitos. 10 Inclui aquisições diretas (RAB related). 11 Inclui custos com formação e seminários e provisões relacionadas com custos com pessoal. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 111 Para a evolução desfavorável do EBITDA contribuíram: A redução de 3,4 milhões de Euros (-2,1%) na remuneração da base de ativos regulada, dos quais: • Redução de 1,4 milhões de Euros no setor de transporte de eletricidade, refletindo a redução na taxa de remuneração (RoR) base de 4,6% em 2020 para 4,5% em 2021, em virtude da redução verificada nas taxas de juro das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos, apesar do ligeiro aumento do RAB médio em 0,7 milhões de Euros; • Redução de 1,9 milhões de Euros no setor de transporte de Gás Natural, como resultado (i) da redução na taxa de remuneração (RoR) base de 4,6% em 2020 para 4,5% em 2021, refletindo a redução verificada nas taxas de juro das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos e (ii) da redução de 34,7 milhões de Euros (-3,7%) no RAB médio; • Redução de 0,1 milhões de Euros no setor de distribuição de gás natural, como resultado (i) da redução na taxa de remuneração (RoR) base de 4,8% em 2020 para 4,7% em 2021, refletindo a redução verificada nas taxas de juro das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos, apesar do aumento de 1,8 milhões de Euros no RAB médio. • O aumento do Opex em 14,8 milhões de Euros (+10,4%), essencialmente devido (i) ao aumento de 9,0 milhões de Euros nos custos pass-through (custos não core aceites pela tarifa), dos quais +2,3 milhões de Euros em custos com a tarifa transfronteiriça e 5,8 milhões de Euros de custos com aquisição de gás para operação do Mibgás, e (ii) ao aumento de 4,5 milhões de Euros nos custos externos core. O aumento desta última rubrica é explicado maioritariamente pelo aumento de 5,0 milhões de Euros em custos com eletricidade do terminal GNL de Sines; • A redução de 5,1 milhões de Euros no incentivo à racionalidade económica dos investimentos (-16,0%). Por outro lado, destaca-se o aumento dos proveitos de Opex em 11,8 milhões de Euros, que contribuíram positivamente para o desempenho operacional do negócio doméstico. Dentro do negócio doméstico, importa ainda salientar que o negócio de Distribuição de Gás Natural contribuiu com um EBITDA de 44,2 milhões de Euros, em linha como o ano anterior. Negócios Internacionais Os negócios internacionais contribuíram com 14,1 milhões de Euros para o EBITDA do Grupo, em linha com o ano anterior, refletindo: O EBITDA da Transemel – empresa de Transporte de Energia Elétrica no Chile – foi de 8,2 milhões de Euros, um crescimento de 1,4 milhões de Euros quando comparado com 2020; RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 112 A redução de 1,3 milhões de Euros nos proveitos reconhecidos com a participação de 42,5% detida pela REN na empresa chilena Electrogas, que se situaram em 5,9 milhões de Euros em 2021. EBITDA – Internacional (milhões de Euros) 2021 2020 VAR.% 1) Proveitos de Transporte de Energia Elétrica 12,0 10,1 18,0% 2) Outros proveitos 5,9 7,2 -17,7% 3) TPE (capitalizados no Investimento) 0,2 0,0 n.m. 4) OPEX 4,0 3,4 18,7% Custos com Pessoal 12 0,5 0,3 n.m. Custos Externos 3,5 3,1 11,8% 5) Imparidades / (reversão) 0,0 0,0 n.m. 6) EBITDA (1+2+3-4-5) 14,1 14,0 0,8% EVOLUÇÃO DO EBITDA DO GRUPO REN 2020-2021 Resultado líquido Em 2021, o resultado líquido situou-se nos 97,2 milhões de Euros, um decréscimo de 12,1 milhões de Euros (11,1%) em relação ao ano anterior. Esta evolução refletiu essencialmente os seguintes efeitos: i. redução de 10,1, milhões de Euros no EBIT do Grupo (-9,3 milhões de Euros no EBITDA), impactado pela redução no negócio doméstico (-9,5 milhões de Euros em EBITDA e -10,2 milhões de Euros em EBIT). O contributo dos negócios internacionais mantém-se em linha com o ano anterior (+0,1 milhões de Euros em EBITDA e em EBIT); ii. aumento de 7,2 milhões de Euros no imposto sobre o rendimento (+16,1%), refletindo a redução de ganhos com recuperação de impostos de anos anteriores (-3,2 milhões de Euros); 12 Inclui custos com formação e seminários e provisões relacionadas com custos com pessoal. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 113 iii. parcialmente compensados, pelo (a) bom desempenho do resultado financeiro que aumentou 4,2 milhões de Euros (+8,9%) refletindo a redução do custo médio da dívida para 1,6% (-0,2 p.p.), a redução da dívida líquida para 2.362,0 milhões de Euros (-380,0 milhões de Euros; -13,9%), e o aumento de dividendos de empresas participadas (+1,2 milhões de Euros), e pela (b) redução de 1,1 milhões de Euros na Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (-3,8%) refletindo a redução da base de ativos regulada sobre a qual o imposto incide. Quando expurgado de efeitos não recorrentes, o Resultado Líquido Recorrente de 2021 decresceu 9,9 milhões de Euros (-7,5%). Os itens não recorrentes considerados em 2021 e 2020 são os seguintes: Em 2021: i) Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético definida no Orçamento do Estado para 2021 (27,0 milhões de Euros); e ii) ganhos com recuperação de impostos de anos anteriores (2,4 milhões de Euros); Em 2020: i) Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético definida no Orçamento do Estado para 2020 (28,1 milhões de Euros); e ii) ganhos com recuperação de impostos de anos anteriores (5,6 milhões de Euros). 4.6.2. RAB MÉDIO E INVESTIMENTO Em 2021, o investimento total do Grupo ascendeu a 247,1 milhões de Euros, um crescimento de 42,6% (+73,8 milhões de Euros) face ao ano anterior, e as transferências para RAB situaram-se nos 309,1 milhões de Euros, um aumento de 229,5 milhões de Euros em relação ao ano de 2020. Resultado líquido (milhões de Euros) 2021 2020 VAR.% EBITDA 460,8 470,2 -2,0% Depreciações e amortizações 241,9 241,2 0,3% Resultado financeiro -42,6 -46,8 8,9% Imposto do exercício 52,1 44,9 16,1% Contribuição Extraordinária s/ Setor Energético 27,0 28,1 -3,8% Resultado líquido 97,2 109,2 -11,1% Itens não recorrentes 24,7 22,5 9,8% Resultado líquido recorrente 121,9 131,7 -7,5% RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 114 Investimento No segmento da eletricidade, o investimento em 2021 alcançou 181,3 milhões de Euros, um aumento de 54,9 milhões de Euros face a 2020 (+43,4%). No que concerne à Rede Nacional de Transporte (RNT), realça-se os projetos associados à expansão da RNT, à remodelação de linhas, de equipamentos e de sistemas de proteção, automação e controlo em subestações, ao reforço de alimentação à Rede Nacional de Distribuição (RND) e à ligação de nova produção renovável, para além da segurança e fiabilidade de funcionamento global do Sistema Elétrico Nacional (SEN). Salienta-se os investimentos efetuados em 2021 na remodelação de diversas linhas (15,7 milhões de Euros), na construção de novas linhas (59,4 milhões de Euros), em novas subestações e ampliações (62,3 milhões de Euros), na remodelação de equipamentos, sistemas de proteção, automação e controlo em diversas subestações (19,1 milhões de Euros), no aumento da resiliência da rede (2,0 milhões de Euros) e em sistemas de apoio ao SCADA e funções centrais da Gestão Técnica Global do SEM (1,8 milhões de Euros). No segmento do transporte de gás natural, o investimento foi de 29,5 milhões de Euros, um aumento de 17,6 milhões de Euros face a 2020. O investimento total da REN Gasodutos ascendeu a 21,7 milhões de Euros em 2021, destacando-se o investimento na RNTGN na i) melhoria de eficiência dos sistemas de aquecimento – fase 1 (Estações do Pego, Carregado e Lares); ii) inspeção, por ferramenta inteligente (“pig”), de 7 linhas de gasodutos para verificação da integridade das infraestruturas; iii) adequação e remodelação de equipamentos e sistemas em diversas estações; iv) substituição de computadores de caudal por fim de vida útil; e v) upgrade do sistema de odorização. Ao nível da Gestão Técnica Global do SNG, importa referir a aquisição de gás de enchimento no valor de 13,5 milhões para a operação da rede no âmbito do arranque do Mibgás em Portugal. O investimento realizado na REN Armazenagem em 2021 ascendeu a 4,0 milhões de Euros, tendo em vista a garantia de segurança de abastecimento e a disponibilidade do armazenamento de gás natural, com destaque para a expansão da Rede de Incêndios Armada e upgrade da unidade de compressão e injeção na rede. Na REN Atlântico realçam-se, num investimento total de 3,8 milhões de Euros, os seguintes projetos de investimento no terminal de GNL: • Recondicionamento de 7 bombas criogénicas de alta e baixa pressão de GNL; • Reabilitação do sistema de filtragem de água do mar; • Reabilitação do túnel de rejeição de água do mar; • Upgrade de equipamentos e sistemas por fim de vida útil; • Proteção anticorrosiva de guarda-corpos e componentes das instalações para garantia da integridade do sistema. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 115 No setor da distribuição de gás natural, o investimento de 2021 atingiu 26,9 milhões de Euros, dos quais 63% na expansão das redes de distribuição e cerca de 29% aplicados na captação de novos pontos de abastecimento. O investimento na rede de distribuição absorveu 16,8 milhões de Euros na construção de 197km de rede primária e secundária e 24 km de ramais. A Portgás investiu ainda 7,8 milhões de Euros em pontos de abastecimento, dos quais 6,2 milhões de Euros se destinam a dotar novos fogos com infraestruturas próprias para o abastecimento de gás natural, e 1,6 milhões de Euros para a instalação de cerca de 34 mil contadores e cerca de 2 mil redutores. Foram ainda investidos 1,6 milhões de Euros em sistemas de informação com vista à atualização tecnológica do ambiente de hardware e software de base, assim como dos sistemas operativos e aplicacionais de apoio ao negócio. No âmbito da estratégia de descarbonização e digitalização de ativos da REN Portgás foram investidos cerca de 0,4 milhões de Euros, de forma a alavancar a transição energética da distribuição de gás. O investimento da Transemel foi de 9,2 milhões de Euros, um decréscimo de 2,9 milhões de Euros quando comparado com o ano de 2020, destacando-se o investimento de 4,7 milhões de Euros na obra de ampliação da subestação de Calama. Principais projetos realizados em 2021 62,3M€ 5,6M€ 16,8M€ 59,4M€ 3,5M€ 7,8M€ 19,1M€ 3,6M€ 1,6M€ 15,7M€ 13,5M€ 0,6M€ 10,1M€ 3,3M€ 14,8M€ 9,2M€ Expansão da rede Remod./Conservação [REN Gasodutos] Remod./Conservação [REN Armazenagem] Projetos de sistemas de informação ELETRICIDADE: TRANSPORTE GÁS: Remodelação de equipamentos, sistemas de proteção, automação e controlo em diversas subestações Remod./Conservação [Terminal GNL] Outros projetos Pontos de abastecimento DISTRIBUIÇÃO GÁS: Outros projetos INVESTIMENTO DO GRUPO EM 2021: 247,1M€ 181,3M€ 29,5M€ 26,9M€ 0,2M€ TRANSEMEL: OUTROS NEGÓCIOS: ELETRICIDADE Subestações novas e ampliações Novas linhas Sistemas de informação e telecomunicações de segurança Outros Projetos Remodelação de Linhas aéreas TRANSPORTE - GÁS Aquisição de gás de enchimento (Mibgás) DISTRIBUIÇÃO - GÁS RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 116 Transferências para RAB No setor da eletricidade, as transferências para RAB alcançaram 253,7 milhões de Euros em 2021, um acréscimo de 208,6 milhões de Euros quando comparado com o ano anterior. Os projetos concluídos em 2021 na RNT contribuíram para o reforço da alimentação à rede nacional de distribuição de eletricidade (RND) e criação de novas ligações (reforço das capacidades de receção) de nova produção, para além da segurança e fiabilidade interna da rede e do funcionamento global do Sistema Elétrico Nacional, destacando-se, no Minho, a conclusão e transferência para exploração da linha a 400 kV entre a “zona de Ponte de Lima” e a subestação de Vila Nova de Famalicão e a conclusão do poste do corte de Viana do Castelo. Na confluência Minho / Trás-os- Montes, foi também concluída a construção da subestação de Ribeira de Pena e da linha a 400 kV Ribeira de Pena – Vieira do Minho. Na Beira Interior, entrou ao serviço o novo eixo a 400 kV Falagueira – Fundão, através do prolongamento da linha Falagueira – Castelo Branco 3 até à zona do Fundão e da construção da nova subestação 400/220 kV/kV do Fundão. No Alentejo, passaram a exploração as subestações de Divor e de Pegões, a linha Divor – Pegões e as linhas Falagueira – Estremoz e Estremoz – Divor de 400 kV. No setor do transporte de gás natural, as transferências para exploração ascenderam de 29,9 milhões de Euros em 2021, um crescimento de 17,3 milhões de Euros face ao ano anterior. É de salientar a aquisição de gás de enchimento no âmbito do arranque do Mibgás (13,5 milhões de Euros), salientando-se a nova Estação de Eletrocloração.do terminal. No setor da distribuição de gás natural, as transferências para RAB foram de 25,5 milhões de Euros, um acréscimo de 3,6 milhões de Euros em relação ao ano de 2020. RAB médio No final de 2021, o RAB médio situou-se nos 3.602,8 milhões de Euros, uma redução de 32,2 milhões de Euros face ao final de 2020, influenciado pelo efeito das amortizações superior às transferências para RAB. No setor da eletricidade, o RAB médio (excluindo terrenos hídricos) ascendeu a 2.013,0 milhões de Euros (+13,0 milhões de Euros, +0,7%), dos quais 1.039,8 milhões de Euros em ativos com prémio, enquanto os terrenos hídricos situaram-se nos 205,6 milhões de Euros (-12,3 milhões de Euros, -5,7%). No setor do transporte de gás natural, o RAB médio situou-se nos 910,8 milhões de Euros (-34,7 milhões de Euros, -3,7%), enquanto no setor da distribuição de gás natural, o RAB situou-se nos 473,4 milhões de Euros (+1,8 milhões de Euros; +0,4%). 4.6.3. Financiamento e dívida Em 2021, o custo médio da dívida atingiu os 1,6%, uma redução de 0,25 p.p. face a 2020. Esta tendência decrescente é observada desde 2013, em resultado do contínuo refinanciamento de dívida vincenda em condições mais competitivas num enquadramento de mercado que permanece de elevada liquidez e taxas de juro muito reduzidas. A estratégia de financiamento que a REN vem adotando continua centrada na flexibilidade dos instrumentos financeiros contratados e numa posição de liquidez robusta, o que tem permitido à empresa explorar convenientemente as oportunidades de mercado e ajustar significativa e rapidamente o custo da dívida à melhoria das condições de crédito. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 117 A REN continua a aproveitar esta conjuntura para dar continuidade à redução dos seus encargos financeiros, assim como reforçar o seu perfil de liquidez e a sua solidez financeira. Durante 2021 foram realizadas as seguintes operações de financiamento: • Em abril, procedeu-se à emissão da primeira Green Bond, a taxa fixa, no montante de 300 milhões de Euros e com maturidade em 2029. Através da emissão de instrumentos de dívida Green a REN deu um passo importante para o alinhamento entre as suas estratégias de financiamento e de sustentabilidade; • Em julho, a Empresa celebrou um novo contrato de papel comercial com garantia de subscrição no montante de 50 milhões de Euros; • Foram ainda renegociados dois programas de papel comercial, num montante total de 275 milhões de Euros (dos quais 75 milhões de Euros sem garantia de subscrição). O montante de operações de financiamento negociadas em 2021 atingiu 625 milhões de Euros. No final de 2021, a dívida líquida consolidada do grupo REN era de 2.362 milhões de Euros, um decréscimo de 380 milhões de Euros em relação ao ano anterior. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 118 A significativa redução da dívida líquida em 2021 ficou essencialmente a dever-se à atividade extraordinária dos centros produtores Tejo Energia e Turbogás associados aos CAE (Contratos de Aquisição de Energia) e geridos pela REN Trading SA, que justifica grande parte dos desvios tarifários gerados. O aumento de preços registado no mercado grossista ibérico que em dezembro de 2021 chegaram a ultrapassar os 350 Euros por megawatt-hora (MWh), levou a que os referidos centros produtores registassem níveis de produção de energia elétrica substancialmente acima das previsões. As disponibilidades financeiras geradas em 2021 a título de desvios tarifários serão futuramente devolvidas pela REN ao sistema através de ajustamentos a incluir na fixação da tarifa de eletricidade relevante. Os empréstimos obrigacionistas foram a principal fonte de financiamento durante 2021, representando 63% do total da dívida bruta, logo seguidos dos empréstimos bancários, com um peso de cerca de 21%. Durante o ano de 2021 registou-se uma diminuição da dívida bruta em cerca de 47 milhões de Euros, face ao ano de 2020. Os custos do financiamento líquidos também diminuíram 3,8 milhões de Euros, de 54,4 milhões de Euros para 50,6 milhões de Euros. Esta diminuição explica-se, fundamentalmente, pelo refinanciamento de dívida vincenda em condições claramente mais competitivas, fruto da melhoria das condições dos mercados de crédito, e também por operações de financiamento oportunistas, de prazos mais curtos, sistematicamente renovadas num enquadramento em que as taxas Euribor permanecem negativas. O custo médio da dívida bruta em 2021 foi de 1,6%, menos 0,25 p.p. do que em 2020. A política de gestão do risco de taxa de juro foi orientada pela redução sustentada da volatilidade dos resultados. A dívida da REN a taxa fixa representava 60% da dívida total. No que respeita à posição de liquidez, continuou a assegurar-se a cobertura das necessidades de financiamento da empresa pelo período mínimo de dois anos. No que respeita à notação de risco da empresa, na sequência da divulgação ao mercado do seu novo plano de negócios para o período 2021-2024, a REN recuperou o outlook “estável” na notação de risco da Fitch e viu o outlook da notação de risco da Moody’s passar para “positivo”. Deste modo, as notações de risco da REN são, em concreto, BBB na Fitch (outlook estável), Baa3 na Moody’s (outlook positivo) e BBB na S&P (outlook estável), cumprindo a empresa com o seu compromisso de manutenção da notação de investment grade. RELATÓRIO ANUAL 2021 Relatório de Gestão 119 4.7. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS Nos termos das demonstrações financeiras anuais da REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S, S.A., no exercício findo em 31 de dezembro de 2021, apurou-se como resultado líquido do exercício, nas contas consolidadas em IFRS, o montante de 97.152.525,06 Euros (noventa e sete milhões, cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco Euros e seis cêntimos), e nas contas individuais, de acordo com o SNC, o montante de 100.791.543,12 Euros (cem milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e três Euros e doze cêntimos). Considerando o exposto, o Conselho de Administração, nos termos do artigo 28.º dos Estatutos da REN SGPS, S.A. e dos artigos 31.° a 33.°, na alínea f) do n.º 5 do artigo 66.°, nos artigos 294.° e 295.° e nos n.ºs 1, alínea b) e 2 do artigo 376.°, todos do Código das Sociedades Comerciais, propõe que o resultado líquido do exercício de 2021, apurado nas demonstrações financeiras individuais, segundo o normativo SNC, no valor de 100.791.543,12 Euros (cem milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e três Euros e doze cêntimos), tenha a seguinte aplicação: • Para reserva legal: 5.039.577,16 Euros (cinco milhões, trinta e nove mil, quinhentos e setenta e sete Euros e dezasseis cêntimos); • Para resultados transitados: 95.751.965,96 Euros (noventa e cinco milhões, setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco Euros e noventa e seis cêntimos). Adicionalmente, o Conselho de Administração propõe a seguinte distribuição: • Para dividendos aos acionistas de reservas acumuladas disponíveis – 102.747.454,35 Euros (cento e dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro Euros e trinta e cinco cêntimos), correspondente a uma distribuição de 105,8% do resultado consolidado da REN SGPS, S.A. no exercício de 2021 que ascende a 97.152.525,06 Euros (noventa e sete milhões, cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco Euros e seis cêntimos), o que equivale à distribuição de um valor de dividendo bruto por ação de 0,154 Euros; • Para distribuição a trabalhadores da REN e das suas subsidiárias: 3.600.000,00 Euros (três milhões e seiscentos mil Euros). Devido às regras contabilísticas em vigor, este montante já se encontra refletido no resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 da REN, SGPS., S.A. (193.000,00 Euros – cento e noventa e três mil Euros) e das suas subsidiárias (3.407.000,00 Euros – três milhões, quatrocentos e sete mil Euros). RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 120 RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 121 5 Tratar do futuro no presente, operando de forma construtiva e em sintonia com o planeta. Na REN, temos a missão de assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades, do ambiente e biodiversidade e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses e das portuguesas. Esta é uma tarefa que implica um esforço contínuo e dedicado e pretendemos fazê-lo de forma cada vez mais inovadora e sustentada. E o nosso compromisso vai além da nossa missão. Acreditamos no exercício de uma cidadania corporativa ativa, com um forte envolvimento com as comunidades em que estamos inseridos, tanto a nível social como ambiental. O compromisso que assumimos implica que todas as nossas atividades sejam norteadas por princípios de sustentabilidade, obedecendo a critérios rigorosos e mensuráveis, respeitando padrões de excelência exigentes, com foco na inovação e sem nunca perder de vista o impacte positivo que queremos ter sobre as comunidades e ecossistemas, junto dos quais trabalhamos. ABORDAGEM DE SUSTENTABILIDADE A informação de sustentabilidade disponibilizada neste relatório anual é referente ao ano de 2021 e abrange a atividade das empresas do Grupo REN: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Armazenagem, S.A., REN Atlântico, S.A., REN Serviços, S.A., REN PRO, S.A., RENTELECOM, S.A., REN Trading, S.A., ENONDAS, S.A., Transemel, REN Portgás Distribuição, S.A. e da empresa Centro de Investigação em Energia REN – State Grid, S.A. Este relatório foi elaborado de acordo com o GRI Standards da Global Reporting Initiative (GRI), com base nos protocolos de indicadores gerais e no suplemento setorial para o setor elétrico, tendo-se adotado e respondido de forma completa aos requisitos correspondentes ao GRI e aos princípios da norma AA1000AP. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 122 No nosso website é apresentada a tabela de correspondência entre os conteúdos deste relatório e os referenciais GRI (REN > Sustentabilidade > A nossa Abordagem > Principais indicadores de desempenho e Tabela GRI). AA1000AP Accountability Principles (2018) A aplicação dos princípios da norma AA1000AP, que a seguir apresentamos de forma sintética, teve reflexos nos vetores estratégicos, bem como nos conteúdos do presente relatório. No âmbito da Inclusão (participação das partes interessadas no desenvolvimento e implementação da estratégia de sustentabilidade) foram definidos processos e metodologias para o envolvimento e participação das várias partes interessadas. Os resultados foram integrados na revisão da estratégia de sustentabilidade da REN. Ao nível da Materialidade (determinação dos temas relevantes de sustentabilidade para a REN e os seus impactes) foi efetuada uma análise de benchmark a empresas de referência nacionais e internacionais para a identificação dos temas relevantes, assim como às principais tendências do setor, sendo também considerados os resultados das consultas às partes interessadas, realizadas em 2011, 2013, 2016 e 2018. Em 2021 foi feita uma nova auscultação às partes interessadas, que confirmou os temas identificados como materialmente relevantes, disponíveis no nosso website (em REN > Sustentabilidade > A nossa Abordagem > Envolvimento com Stakeholders e Modelo de Governance) e neste relatório (em > 2\. Abordagem ao Relatório). Em matéria de Capacidade de Resposta (aos temas relevantes de sustentabilidade e os seus impactes, através de decisões, ações, desempenho e comunicação), procuramos responder às expetativas e preocupações demonstradas especificamente por cada parte interessada, de forma individual ou global. Este relatório e o nosso website constituem, em termos globais, as principais formas de comunicação utilizadas para divulgação da nossa estratégia, das nossas iniciativas e desempenho alcançado, assim como as aplicações REN Energia (Google play | App store) e REN Investidores (Google play | App store). No que toca ao Impacte (monitorizar, medir e prestar contas de como as ações e atividades afetam as partes interessadas), através das auscultações periódicas às partes interessadas, identificamos as expetativas e avaliamos o seu desempenho, bem como os impactes dos vários temas dos eixos de sustentabilidade, definindo, depois, planos de ação de forma a ir ao encontro das expectativas das nossas partes interessadas. Baseamos ainda o nosso desempenho na nossa Declaração de Política de Responsabilidade Social, Declaração de Política de Qualidade, Ambiente e Segurança e, mais recentemente, com a nossa Política de Investigação Desenvolvimento e Inovação (IDI). Compromissos Temos um papel central na facilitação e viabilização da descarbonização da economia, assegurando a qualidade e a segurança do abastecimento atual e futuro, o projeto, construção/adequação, exploração das infraestruturas e gestão do sistema, e a participação em grupos de trabalho internacionais e nacionais, reguladores e governo, no sentido de contribuir para um desenho global, alinhado com os objetivos da política energética. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 123 No âmbito do Capital Markets Day realizado em 2021, incluímos como um dos três pilares estratégicos o reforço dos nossos compromissos no âmbito ESG (Environmental, Social and Governance). Estes compromissos incluem: • a redução das nossas emissões em 50% 1 até 2030; • atingir a neutralidade carbónica até 2040; • ter 1/3 das posições de gestão de primeira linha ocupadas por mulheres até 2030; • aumento do peso do ESG nas métricas de desempenho de gestores já em 2022; • 100% das novas obrigações emitidas serão verdes (green bonds). Adicionalmente, estamos comprometidos com o desenvolvimento sustentável, subscrevendo um conjunto de iniciativas como o compromisso à iniciativa United Nations Global Compact (UNGC), decorrente da adesão em 2005, de fornecer informação sobre o progresso da implementação dos dez princípios relativos a direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção. Mais informação sobre esta iniciativa pode ser consultada no nosso website (REN > Sustentabilidade > A nossa Abordagem > Códigos e Princípios). Verificação Externa Independente Este documento foi sujeito a verificação externa independente pela PwC (PricewaterhouseCoopers), de acordo com os princípios da norma ISAE 3000 (International Standard on Assurance Engagements 3000), e com referência ao GRI, à norma AA1000AP (Accountability Principles \- 2018), e à norma portuguesa NP-4469-1. 5.1.1. Estratégia de Sustentabilidade Conscientes da crescente importância dos temas ambientais, sociais e de governance, em 2021, apresentámos um novo Plano Estratégico para o período de 2021-2024, assente no papel central da REN na transição energética, e no qual assumimos a Sustentabilidade como um dos pilares fundamentais para os próximos três anos. O reforço deste pilar impacta não só os nossos compromissos ambientais e as nossas políticas, como também o importante robustecimento da organização no âmbito da Sustentabilidade, a aposta em projetos relacionados com a descarbonização e em métricas de avaliação de desempenho com base na performance em ESG. A nossa estratégia de Sustentabilidade está diretamente vinculada com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criados em 2015, pela Organização das Nações Unidas, de entre os quais definimos como prioritários nove destes Objetivos: 4. Educação de Qualidade; 5. Igualdade de Género; 7. Energias Renováveis e Acessíveis; 8. Trabalho Digno e Crescimento Económico; 9. Indústria, Inovação e Infraestruturas; 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis; 13. Ação Climática; 15. Proteger a Vida Terrestre e 17. Parcerias para a Implementação dos Objetivos. 1 Em comparação com 2019 RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 124 Transformar as metas definidas em realidade implica que todas as nossas atividades sejam norteadas por princípios de sustentabilidade. Neste sentido, definimos, em linha com os temas materialmente relevantes identificados durante a auscultação realizada em 2021, quatro eixos de atuação de Sustentabilidade: • promoção do bem-estar interno; • envolvimento e satisfação das partes interessadas; • proteção do meio-ambiente; e • governança e ética. Promoção do bem-estar interno A valorização do nosso capital humano tem uma importância inestimável para a concretização dos nossos objetivos. É fundamental assegurar que os nossos colaboradores e as nossas colaboradoras dispõem das melhores condições para o cumprimento das suas funções e que a diversidade e igualdade no trabalho são cumpridas. Em suma, é prioritário que sejamos, cada vez mais, uma boa empresa para trabalhar, uma empresa que proporciona a todos os seus colaboradores e todas as suas colaboradoras um ambiente no qual o seu talento e o seu trabalho podem dar frutos, contribuindo para o seu crescimento pessoal e profissional, para o bom funcionamento da organização e cumprimento do seu propósito. Envolvimento e satisfação das partes interessadas Pela natureza e âmbito da nossa missão, somos uma empresa cuja presença se encontra disseminada por todo o país e cuja atividade frequentemente implica interação com as comunidades locais e com um conjunto relevante de partes interessadas, como os agentes de mercado, associações do setor, entidades oficiais e prestadores de serviços. Neste sentido, promovemos uma interação construtiva e uma cidadania corporativa ativa, contribuindo para o desenvolvimento do país pela importância estratégica das nossas infraestruturas, das comunidades e das pessoas, projetando, construindo e explorando as infraestruturas, endereçando problemas sociais concretos e desenvolvendo em conjunto soluções para um futuro mais sustentável. Proteção do meio ambiente Assumimos o compromisso de sermos um agente ativo na proteção ambiental, desenvolvemos as infraestruturas de eletricidade e gás, no sentido de garantir uma progressiva descarbonização de ambos os setores, implementamos políticas inovadoras, de proteção das florestas e de reflorestação, fomentamos a educação ambiental, a preservação da biodiversidade e a descarbonização da nossa frota, para além de defendermos a utilização racional dos recursos naturais e a prevenção da poluição. Governança e ética Este pilar traduz a importância de atualizar e alinhar o nosso desempenho com as melhores práticas de ética de governança internacionais envolvendo as nossas partes interessadas e promovendo uma cultura de combate à corrupção e ao não controlo do risco. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 125 5.1.2. Partes interessadas Realizamos periodicamente o exercício de identificação e avaliação das nossas partes interessadas relevantes, de acordo com os princípios da norma AA1000AP – Assurance Principle – 2018, bem como a certificação em responsabilidade social, em 2018, pela norma NP 4469-1, de acordo com os requisitos desta norma neste tema. Realizámos, em 2021, um novo processo de auscultação às nossas partes interessadas, que confirmou como materialmente revelantes os temas identificados em 2019. Este é um procedimento que consideramos fundamental para ir ao encontro das nossas expectativas e melhorar o nosso desempenho nos pilares fundamentais da nossa estratégia de sustentabilidade. De forma a melhor atender às diferentes necessidades demonstradas pelas partes interessadas externas à empresa, dispomos de uma área exclusivamente destinada às comunidades locais. Esta área tem como principais funções promover e apoiar o envolvimento de todas as partes interessadas, dando às comunidades um papel ativo, ouvindo preocupações e recomendações, fomentando e recompensando as boas iniciativas e criando um impacto positivo junto das populações, que encaramos não como beneficiárias passivas, mas como parceiras cuja colaboração é determinante. Para além desta área, dispomos ainda de uma área de Redes Sustentáveis e Servidões, dedicada também ao relacionamento com os(as) proprietários(as) de terrenos por onde passam as nossas infraestruturas das redes de eletricidade e de gás natural. Esta unidade mantém um diálogo permanente e constante com os(as) proprietários(as) afetados(as), bem como outras partes interessadas, de forma a estabelecer com estas mecanismos formais de compensação pela utilização das suas propriedades. Disponibilizamos ainda mecanismos de contacto destinados às partes interessadas. Para além do contacto geral já disponibilizado através do nosso website (https://www.ren.pt/pt- PT/quem_somos/contacte_nos), temos ainda uma linha de contacto direta e exclusiva para proprietários(as), que pode ser utilizada via telefone ou através do formulário facultado no nosso website. Este foi um novo passo no sentido de um acompanhamento mais personalizado, de forma a atender as necessidades reveladas pelas diferentes partes interessadas. Fazemos regularmente uma avaliação da qualidade percebida e do grau de satisfação dos(as) nossos(as) clientes, entendidos estes como os(as) utilizadores(as) das nossas infraestruturas, ou destinatários(as) dos serviços que prestamos nos domínios da eletricidade e do gás natural e os(as) próprios(as) clientes internos. Para o efeito, para além da realização de estudos alinhados com a metodologia do ECSI (European Customer Satisfaction Index), no caso dos(as) utilizadores/ destinatários(as) das infraestruturas, neste momento está em desenvolvimento um estudo acerca do nível de satisfação dos(as) clientes internos sobre o apoio e capacidade de resposta das áreas de suporte e de apoio às concessões. 5.1.3. Taxonomia de atividades ambientalmente sustentáveis O compromisso da União Europeia (UE) em prol do desenvolvimento sustentável é claro e tem-se tornado evidente através do desenvolvimento de regulação específica, como a Lei Europeia do Clima, e o apoio de iniciativas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A taxonomia de atividades ambientalmente sustentáveis da UE é um dos mais significativos desenvolvimentos, no âmbito deste compromisso, em matéria de financiamento sustentável. Esta taxonomia lista as atividades económicas consideradas ambientalmente sustentáveis e em linha com os objetivos ambientais da UE. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 126 Critérios para uma atividade ser considerada ambientalmente sustentável • Elegibilidade das atividades • Contribuir substancialmente para um dos seis objetivos ambientais da UE • Não causar danos significativos aos outros cinco objetivos 2 • Conformidade com as salvaguardas mínimas Proporção de atividades económicas elegíveis na taxonomia Em 2021, aferimos a proporção das nossas atividades económicas elegíveis no âmbito da taxonomia: Total (m€) Proporção de atividades económicas elegíveis na taxonomia (%) Proporção de atividades económicas não elegíveis na taxonomia (%) Opex 20,3 78,3% 21,7% Capex 247,1 77,1% 22,9% Turnover 565,8 63,6% 36,4% PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS Contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Na REN, incorporamos e promovemos ativamente os princípios decorrentes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nos mais variados âmbitos e atividades da empresa. O nosso empenho na defesa e promoção dos ODS materializa-se, entre outras coisas, no fomento, suporte e desenvolvimento de projetos que estejam em linha com a nossa estratégia de sustentabilidade e diretamente relacionados com os princípios que, de entre os 17 ODS, foram considerados como prioritários. Estes objetivos são ainda compatíveis com os quatro eixos que constituem a nossa estratégia de sustentabilidade e com as métricas de ESG. 2 Objetivos ambientai da UE: Mitigação das alterações climática, Adaptação às alterações climáticas, Proteção da água e dos recursos hídricos, Transição para a economia circular, Prevenção e controlo da poluição e Proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 127 De forma a contribuir para a materialização destes quatro eixos da nossa atuação em prol do desenvolvimento sustentável, realizamos, participamos e promovemos diversas ações e projetos colaborativos, nomeadamente no âmbito da transição energética e descarbonização das infraestruturas. Destacamos o desenvolvimento de iniciativas no âmbito da descarbonização das infraestruturas de Gás, nomeadamente a promoção e integração da nossa empresa no HyLab – Laboratório Colaborativo para a implementação da economia do hidrogénio verde (https://www.hylab.pt/national- meeting-of-colabs), que obteve o parecer favorável da FCT (Fundação da Ciência e Tecnologia) em 2021 (https://www.fct.pt/noticias), de modo a acelerar a transição energética ao longo de toda a cadeia de valor do hidrogénio e da promoção da mobilidade elétrica, materializada no desenvolvimento de solução inovadora e patenteada a nível europeu (com registo em 32 países e em fase de exame no Canadá e Estados Unidos) para carregamento de veículos elétricos utilizando a rede de Muito Alta Tensão (MAT). Esta solução permitirá complementar as atuais soluções, contribuindo para o acelerar da mobilidade, rumo a soluções mais sustentáveis. O nosso compromisso para o desenvolvimento do hidrogénio verde materializou-se também na proposta e aceitação como membro da Hydrogen Europe (https://hydrogeneurope.eu) e da European Clean Hydrogen Alliance (https://www.ech2a.eu). Tendo em vista o desenvolvimento do potencial eólico offshore e a necessidade de fazer a ligação destas infraestruturas à rede onshore, aderimos à Eurobar (https://eurobar.org). Por outro lado, no âmbito da redução das emissões de metano, destaque para a nossa participação no OGMP (Oil & Gas Methane Partnership) (https://www.ogmpartnership.com) que faz parte da United Nations Environmental Program e a obtenção do Gold Standard, correspondente ao compromisso da redução, em pelo menos 20%, das emissões de metano em 2025, quando comparadas com 2018. A REN assume, em Portugal continental, o papel de Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) responsável pela implementação e gestão do sistema de emissão de Garantias de Origem (GO), compreendendo o registo, a emissão, a transferência e o cancelamento eletrónico destes certificados. Temo-nos empenhado na dinamização deste processo, através de formações e ações de sensibilização/ esclarecimento às partes interessadas. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentamos ou integramos várias agendas mobilizadoras, demonstrando o nosso forte compromisso, no âmbito do contributo das nossas infraestruturas para a transição energética (infraestruturas de hidrogénio, infraestruturas de carregamento de veículos elétricos a partir da rede de MAT e transformação digital das cadeias de valor florestais), incrementando a resiliência e a implementação no setor de uma visão hipocarbónica. No âmbito da proteção das florestas e da sensorização dos ativos destaque para o desenvolvimento de etapas importantes ao nível dos projetos mobilizadores rePLANT (www.replant.pt), apoiados pelo Portugal 2020, que visa a implementação de estratégias colaborativas para a Gestão Integrada da Floresta e do Fogo e o Link4Sustainability que permitirá testar a sensorização granular dos ativos de eletricidade e gás, com particular enfoque para a monitorização do metano na infraestrutura de distribuição de gás. No âmbito da contínua introdução de práticas cada vez mais sustentáveis nas várias fases da cadeia de valor, de salientar a nossa candidatura ao Renewable Grid Iniciative (RGI) (https://renewables- grid.eu) que é uma colaboração única de Organizações Não Governamentais (ONG) e Transmission System Operator (TSOs) de toda a Europa tendo como objetivo a colaboração e a partilha de boas práticas, visando acelerar a descarbonização, a restauração e a proteção da biodiversidade. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 128 No contexto de novas certificações obtidas pelo grupo REN destaque para a certificação NP 4457:2007, Sistema de Gestão de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, de cinco empresas, as concessionárias de Transporte de Eletricidade e Gás, assim como o Armazenamento Subterrâneo, o Terminal de GNL (Gás Natural Liquefeito) e a REN Serviços, para além da certificação segundo a norma ISO 22301:2019, Sistema de Gestão de Continuidade de Negócio, da Portgás. No âmbito da mobilidade, a progressiva eletrificação da frota continua em curso, representando em 2021, 28% do parque de viaturas da empresa e 56% das novas compras. Do ponto de vista da comunicação, o caminho que temos traçado e percorrido na promoção dos ODS está patente em inúmeros conteúdos produzidos e de que é exemplo o vídeo “REN ODS: Esta é a nossa Viagem!”, que retrata de forma genérica o nosso desempenho no âmbito dos nove ODS definidos como prioritários. Mais centrado no contributo e importante trabalho desenvolvido na preservação da Floresta e combate aos incêndios (ODS 13 e 15) são de destacar as peças “REN pela Defesa e Valorização da Floresta” e “REN e a Defesa da Floresta contra Incêndios”. Também no domínio ambiental, destaque para os vídeos Visitas Virtuais de Projetos da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, um importante contributo para a inovação e melhoria dos processos de avaliação ambiental. O nosso papel na promoção de cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11) está também patente no vídeo "ENERGIA DEBAIXO DE ÁGUA". Toda a história do Projeto de instalação do cabo submarino ao largo de Viana do Castelo. No domínio da igualdade (ODS 5), há que realçar as seis "estórias" contadas por engenheiras da REN para assinalar o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia. São de destacar, também, no domínio da promoção do bem-estar interno, as variadas iniciativas do Programa de Voluntariado Corporativo Share e as iniciativas do Programa NÓS. No âmbito do envolvimento e satisfação das partes interessadas, o Heróis de Toda a Espécie, o projeto MEDEA, o Prémio AGIR, o Prémio REN e as Medalhas de Mérito Científico, entre tantos outros. No domínio da proteção do meio ambiente, destacam-se os trabalhos de limpeza da floresta e de prevenção de incêndios e a Cátedra REN em Biodiversidade. No âmbito de governança e ética, os programas específicos para abordar este tema, como os códigos de conduta, a criação da Comissão de Sustentabilidade e a nova Política de Integridade do Grupo REN. O envolvimento cada vez maior dos colaboradores e colaboradoras nas nossas decisões de Responsabilidade Social constitui também um princípio basilar da nossas estratégia e que se materializa, desde 2019, a cada trimestre, por voto dos colaboradores e colaboradoras, na seleção dos projetos a serem apoiados pelo Orçamento Participativo REN, um importante instrumento de Responsabilidade Social Corporativa que beneficia financeiramente projetos diretamente ligados ao apoio e proximidade às comunidades locais e/ou à proteção ambiental e que já apoiou mais de 50 projetos e iniciativas de cariz social, cultural e ambiental de norte a sul do país. Foi também a vontade interna que determinou, em 2021, pela primeira vez, o tema do Prémio Agir da REN para o próximo ano – Promoção do meio ambiente, biodiversidade e combate às alterações climáticas, e foi também com base na sugestão de colaboradores e colaboradoras que definimos um plano de ações adaptado ao período pandémico para celebrar o Giving Tuesday (www.givingtuesday.pt). Tal como no ano anterior, o Giving Tuesday REN não contou com ações presenciais e materializou-se novamente com uma recolha de bens de natureza vária em prol de instituições e organismos de solidariedade social, muitos dos quais propostos pelos colaboradores e colaboradoras. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 129 Bem-estar das suas pessoas O bem-estar, a qualidade de vida, a realização pessoal e a conciliação entre a vida pessoal e profissional dos(as) nossos(as) colaboradores(as), bem como a diversidade e a inclusão, são prioridades bem estabelecidas nas nossas decisões e ações estratégicas. No âmbito do Programa NÓS, durante o ano de 2021, foram desenvolvidas 31 iniciativas, que contaram com 802 participações, divididas pelos três eixos que constituem o programa: equilíbrio, igualdade e inclusão. Mantivemos a preocupação com a saúde física e mental dos(as) nossos(as) colaboradores(as). Por isso, associámo-nos à Fundação José Neves e ao seu compromisso de ajudar no bem-estar e na saúde mental dos portugueses e das portuguesas, divulgando junto dos nossos colaboradores e das nossas colaboradoras a aplicação móvel 29k (Google play | App store) que os(as) pode auxiliar nesse sentido. Foi também, neste âmbito, que mantivemos, em formato online, as diversas atividades em prol do bem-estar dos nossos colaboradores e das nossas colaboradoras, como as aulas de yoga, treino funcional e as “Pausas Conscientes”, sessões de relaxamento e de exercícios respiratórios e posturais, e que continuámos a apoiar a prática de diversas modalidades desportivas de colaboradores e colaboradoras – desde o golfe ao triatlo – ajudando à concretização dos seus sonhos e metas, seja na conquista de títulos ou no cumprimento de desafios ambiciosos, como foi o caso dos 738km da Estrada Nacional 2 (EN2) percorridos de bicicleta, numa única etapa, por um colaborador. Num ano em que a distância continuou a marcar as rotinas de trabalho, o foco manteve-se na proximidade dos colaboradores e colaboradoras à empresa e entre si e de que são exemplo as celebrações de Natal que, num formato inovador e interativo, aproximaram à distância todo o Grupo REN, independentemente das fronteiras físicas. Diversidade, inclusão e igualdade A solidificação e fortalecimento do percurso que temos feito na direção da promoção da igualdade de género e de uma cultura de diversidade e inclusão gozou de um novo incremento, em 2021, com a adesão aos programas das Nações Unidas #TargetGenderEquality e WEP – Women's Empowerment Principles, com a integração da "Aliança para a Igualdade nas TIC" – Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e a nossa inclusão no índice Bloomberg Gender-Equality (GEI). No Índice de Igualdade de Género 2021 da Bloomberg (GEI), alcançámos um resultado de 66,6%, um resultado positivo que demonstra o percurso que temos vindo a desenvolver no âmbito da igualdade de género e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A pontuação atingida está em linha com os resultados globais do índice (66,4%), das empresas do setor das utilities (66,7%), assim como das empresas portuguesas (71,7%) que participaram no índice. Vemos na diversidade e na igualdade valores imprescindíveis ao bom funcionamento de qualquer organização, promovendo uma maior eficiência, criatividade e inovação. Mais informação sobre as nossas iniciativas neste âmbito no capítulo 5.2 Desempenho social > Diversidade, igualdade e inclusão. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 130 Responder a problemas sociais envolvendo as nossas partes interessadas Promovemos o envolvimento e o apoio às comunidades locais, procurando desenvolver programas e iniciativas adequadas a cada realidade com o objetivo de incentivar o desenvolvimento das populações em que estamos inseridos. Este é um dos pilares fundamentais da nossa estratégia de sustentabilidade, que tem marcado a nossa atuação no âmbito da Responsabilidade Social Corporativa. Em 2021, continuámos a promover sinergias com as partes interessadas e a trabalhar de perto com as comunidades de modo a responder aos mais variados desafios. Destacam-se, neste âmbito, as doações de viaturas a Corporações de Bombeiros Voluntários (CETE - Paredes, Ourique, Fanhões, Coimbra, Fafe, Ponte da Barca, Freixo de Espada à Cinta, Viseu, Arruda dos Vinhos) e à Câmara Municipal de Vieira do Minho. Maior detalhe sobre as iniciativas que desenvolvemos nos destaques seguintes. Responsabilidade Social e Comunidades Sustentáveis Em 2021, a oitava edição do Prémio AGIR REN, dedicado ao tema da Inovação Social na resposta à Covid-19, premiou, de entre as 100 candidaturas submetidas, o projeto social “SPEAK”, da Share Your World (www.speak.social/pt/). Trata-se de uma plataforma que promove a inclusão social de pessoas migrantes e refugiadas através da aprendizagem de uma língua e da criação de uma rede informal de apoio social. Com a situação pandémica, as sessões passaram do presencial para o digital, surgindo, em 2021, uma aplicação para telemóvel que permitiu democratizar o acesso ao “SPEAK”, alcançando um público muito mais extenso. Em segundo lugar ficou a iniciativa “CoAction Against Covid-19”, um projeto da Prochild (http://prochildcolab.pt/), de Guimarães, que promove o bem-estar e a saúde mental das crianças e famílias, avaliando, em simultâneo, o impacto da pandemia. A Escola Profissional de Aveiro (https://www.epa.edu.pt/pt), com a integração de estudantes provenientes de um contexto problemático numa “Equipa de Socorro”, conquistou o terceiro lugar. A sensibilidade e o espírito solidário para causas e projetos materializaram-se com inúmeras iniciativas onde o contributo dos colaboradores e colaboradoras foi determinante. Foi o caso do Giving Tuesday, celebrado a 30 de novembro, mas que na nossa empresa se prolongou até 31 de dezembro, através de uma campanha de recolha solidária. O “Pai Natal REN”, uma ação que conta com o espírito solidário dos nossos colaboradores e colaboradoras desde 2013, foi outra das iniciativas que se repetiu em 2021 com sucesso. Nesta última edição, foram apadrinhados 17 meninos da Casa dos Rapazes (www.casadosrapazes.pt) que contaram assim com um Natal mais alegre. Também “O Dia do Nariz Vermelho” voltou a fazer parte da nossa agenda solidária com uma campanha de recolha de fundos, através da venda online de diversos artigos, para assegurar a manutenção deste programa que leva sorrisos a crianças hospitalizadas, (www.diadonarizvermelho.pt). RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 131 Mais uma vez dando palco a iniciativas de cariz solidário propostas por colaboradores(as), em 2021, através do movimento Movember, foram angariados donativos para a Liga Portuguesa contra o Cancro (www.ligacontracancro.pt). Mantivemos ainda o apoio a diversas instituições, como é o caso da Fundação Gil, com o seu projeto de cuidados domiciliários (www.fundacaodogil.pt), da Associação Quinta Essência (www.quintaessencia.pt), que tem por missão maximizar a autonomia e integração de pessoas com atraso do desenvolvimento mental, e da Associação Salvador (www.associacaosalvador.com). Foram ainda promovidas internamente diversas campanhas de solidariedade de organismos e instituições parceiras, entre elas, o Barrete Solidário, da Associação Salvador. O ano foi ainda marcado por uma campanha solidária de recolha de bens essenciais para o Banco Social da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto. É ainda de destacar a doação de material informático à Associação de Reformados da REN/EDP (www.arep.pt) e a reciclagem de equipamentos informáticos da empresa cujo proveito reverteu a favor da Associação Dignitude/Fundo Abem (www.abem.dignitude.org). Também em 2021, doámos três viaturas a três instituições de solidariedade social (Gondomar Social – Associação de Intervenção Comunitária; Instituição de Apoio Social da Freguesia de Bucelas, Loures; Santa Casa da Misericórdia de Arez, em Nisa). O apoio social dado por nós não termina aqui. João Correia, atleta na modalidade de atletismo em cadeira de rodas, que conta com o nosso apoio há vários anos, concretizou em 2021 "o sonho de uma vida: de vestir a camisola portuguesa nuns Jogos Paralímpicos". O atleta, que foi o primeiro português a ganhar uma medalha internacional no atletismo em cadeiras de rodas, integrou a comitiva de 33 atletas que representou as cores de Portugal em Tóquio. No âmbito do desporto, apoiamos ainda, desde 2012, a equipa de Basquetebol em Cadeira de Rodas da Delegação Distrital de Braga da Associação Portuguesa de Deficientes (www.apdbraga.pt), pentacampeã nacional, e a Semana do Desporto Adaptado da Associação Salvador. Ao nível do apoio às artes e à cultura, contribuímos para o projeto de conservação do Mosteiro dos Jerónimos e mantivemos o nosso apoio à Fundação Serralves (www.serralves.pt). No plano da proximidade e apoio às comunidades envolventes no domínio ambiental, destaque também para a criação, em conjunto com o Município de Valongo, de uma horta biológica que beneficia mais de 170 famílias, escolas e associações de Ermesinde. A aposta na pedagogia e sensibilização continua a ser uma âncora basilar da nossa política e estratégia de responsabilidade social no domínio ambiental e o programa “Heróis de Toda a Espécie” (www.heroisdetodaaespecie.pt) é o maior exemplo disso mesmo. Destinada a crianças dos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo do ensino de todo o país, esta iniciativa de caráter pedagógico que conta com o apoio do Ministério da Educação e do Ambiente e Transição Energética, já chegou a mais de 4.000 escolas de norte a sul do país. Em 2021, a ativação deste projeto aconteceu num formato totalmente digital, em resposta aos constrangimentos colocados pela pandemia que impediram a realização presencial nas escolas. Também devido à pandemia, vimo-nos novamente obrigados a suspender, em 2021, as ações do Programa de Reflorestação “Juntos Plantamos o Amanhã”, que alerta e sensibiliza estudantes) do 2.º ciclo para a criação de um ecossistema sustentável. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 132 Educação, Inovação e Desenvolvimento No âmbito da inovação e do desenvolvimento do setor energético português em cooperação com as instituições de ensino, destaca-se o Prémio REN, o galardão de cariz científico mais antigo de Portugal, que contou, na sua 26.ª edição, com 37 candidaturas (27 no âmbito das teses de mestrado e 10 de doutoramento). Criado em 1995, o Prémio REN continua a demonstrar o nosso sólido compromisso em acompanhar as transformações e desenvolvimentos que têm moldado o setor da energia, a antecipar desafios, identificar questões e a propor soluções inovadoras (www.ren.pt/pt- PT/sustentabilidade/premios_ren). Em 2021, os trabalhos de doutoramento e mestrado premiados versam temas atuais e ligados à transição energética em curso, tendo em vista a descarbonização, nomeadamente modelos de difusão no planeamento e políticas dos sistemas elétricos, ferramenta de apoio à gestão das redes – Optimal Power Flow (OPF) – capaz de lidar com as incertezas e variáveis da produção e do consumo de Fontes de Energia Renovável e Distributed Energy Resources (DER) que compara o reforço tradicional das redes e o uso da flexibilidade DER, nomeadamente a relevância da flexibilidade destas redes bidirecionais para o planeamento e expansão de rede. Em 2021, inspirados no Prémio REN, criámos e atribuímos, em conjunto com o Centro Ciência LP e a Fundação para a Ciência e Tecnologia, as Medalhas de Mérito Científico REN – Ciência LP aos trabalhos de investigação realizados por jovens oriundos(as) de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), em áreas da energia e transição energética. Com uma periodicidade bianual, na sua primeira edição, as Medalhas de Mérito Científico REN – Ciência LP receberam 16 candidaturas (www.ren.pt/pt-PT/sustentabilidade/medalhas_de_merito_cientifico). Os trabalhos vencedores na categoria Jovens Estudantes abordaram o trânsito de potências e as energias renováveis. Já na categoria de Mulheres Investigadoras os temas premiados incidiram sobre os retificadores regenerativos trifásicos PWM e políticas públicas de energia. Juntamente com a Sociedade Portuguesa de Física, voltámos a distinguir com o Prémio MEDEA os trabalhos científicos das escolas que mais se destacaram no âmbito do tema dos campos eletromagnéticos. Os(as) estudantes, para além de adquirirem um maior conhecimento científico – nomeadamente na área da Física –, e de desenvolverem o espírito crítico, são também desafiados(as) a procurar informação cientificamente credível sobre os eventuais efeitos dos campos eletromagnéticos na saúde humana. Na sua 12.ª edição, o Prémio MEDEA envolveu 151 estudantes de todo o país e 25 professores(as), representando 24 instituições de ensino em Portugal. O primeiro lugar foi atribuído a uma equipa de alunos(as) da Escola Básica e Secundária de Carrazeda de Ansiães, distrito de Bragança. Na edição de 2021 foram ainda distinguidas com menções honrosas duas equipas de escolas de Valongo e de Penafiel. Para além dos habituais apoios à inovação e investigação académica, que são focos incontestáveis do nosso trabalho, patrocinámos o projeto Técnico Fuel Cell (http://tfcell.tecnico.ulisboa.pt/) através de uma Protium Energy Sponsor. Esta iniciativa, que pretende construir um veículo automóvel urbano movido a hidrogénio, para além de contribuir para a inovação e investigação académica, endereça os desafios da transição energética, de grande pertinência para nós, estando ainda alinhada com os ODS 9, 11, 13 e 17. Promovemos também estágios no âmbito da inovação do qual destacamos o realizado em parceria com o Instituto Superior Técnico / InnoEnergy (www.innoenergy.com) “Evaluation of Introduction of Hydrogen in Portuguese Transmission Gas System”. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 133 Definimos uma estratégia de voluntariado para que cada pessoa dê o melhor de si Apesar da distância e da incerteza vividas no contexto da pandemia de COVID-19, continuámos a assegurar o bom funcionamento das ações de voluntariado corporativo, adotando formatos alternativos. Estas iniciativas, que promovem o envolvimento da empresa, dos colaboradores e colaboradoras com as comunidades locais, concretizam-se em diferentes âmbitos: educação, ambiente e apoio social. À semelhança do ano anterior, apesar dos desafios decorrentes da pandemia que nos impediram de realizar qualquer ação de voluntariado presencial, a REN deu o melhor de si através de ações implementadas por meio digital. No decorrer de 2021, realizámos oito ações de voluntariado que contaram com a participação de 51 voluntários(as). As 624 horas de voluntariado realizadas em 2021, um aumento de cerca de 11% face a 2020, são resultado do compromisso dos(as) nossos(as) colaboradores(as) para com a sociedade, mesmo perante o contexto pandémico em que vivemos. É de realçar, no âmbito do eixo de educação do programa Share, a participação de 23 colaboradores(as) nos programas de empreendedorismo para jovens da Junior Achievement Portugal (www.japortugal.org), que assumiu novamente o formato digital. A iniciativa Potencial REN – Explicações de matemática, que promove o combate ao abandono e insucesso escolar, desenvolvida em parceria com a EPIS – Empresários para a Inclusão Social (www.epis.pt), decorreu também em formato totalmente online, e contou com 16 voluntários(as) REN que proporcionaram, aos 10 alunos do 5.º e 6.º anos do Agrupamento de Escolas Escalada de Pampilhosa da Serra, uma experiência que se refletiu, não apenas na melhoria de notas, mas também no ganho de confiança, autonomia e gosto pela matemática, em particular, e da escola, no geral, e no contacto próximo e regular com a realidade REN, uma mais-valia que o formato virtual acabou por possibilitar. De destacar também, no que diz respeito ao eixo do apoio social, a continuidade do projeto Em Linha que, através da participação de cinco voluntários na iniciativa “Chamadas de Conforto” da Associação de Reformados da REN/EDP (www.arep.pt), continua a promover a interação entre antigos e atuais colaboradores(as), combatendo a solidão, a carência afetiva e familiar e fomentando a partilha de experiências. Também neste âmbito, destacamos a participação na iniciativa Dia do Desporto Adaptado da Associação Salvador. Tal como em 2020, os efeitos da pandemia vivida em todo o mundo impediram a realização de ações emblemáticas do calendário e agenda de Responsabilidade Social. No plano da consciencialização ambiental, a ação anual de sensibilização ambiental da limpeza da Tapada de Mafra (www.tapadademafra.pt), que já incidiu sobre 16 hectares de floresta, e a limpeza da praia do Belinho, no Parque Natural Litoral Norte, voltaram a não reunir condições para a sua realização. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 134 Proteção ambiental, biodiversidade e descarbonização das infraestruturas Procuramos ativamente minimizar os impactes ambientais das nossas atividades, utilizar racionalmente os recursos naturais, prevenir os fogos rurais, criar sensibilização junto da população, apoiar o desenvolvimento de fontes de energia renovável e promover e beneficiar projetos que estejam alinhados com os nossos objetivos de sustentabilidade e com a descarbonização das nossas infraestruturas. Neste âmbito, realçamos o facto de termos sido a primeira empresa portuguesa a integrar a iniciativa europeia Transport4nature (https://www.iene.info/projects/transport4nature/), que tem como finalidade incentivar as empresas do setor dos transportes de bens, pessoas e energia a nível europeu, a proteger, promover e restaurar a biodiversidade e que decorre e subscreve os princípios da iniciativa Act4nature International (http://www.act4nature.com/en/), com a qual mantemos o nosso compromisso desde 2020. Durante 2021, subscrevemos também a carta aberta "A Escolha Mais Verde", assumindo um compromisso de fazer escolhas ainda mais responsáveis ambientalmente. No contexto de proteção ambiental, a REN desenvolveu um modelo mapeado num conjunto de instrumentos e práticas de gestão das faixas de combustível de forma alinhada com o novo Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, de forma a criar uma maior segurança para a exploração das suas infraestruturas, derivada de uma maior resiliência aos incêndios rurais e outros fenómenos climatéricos extremos. Tendo presente o impacte que os incêndios podem ter nas nossas infraestruturas e a resiliência que as nossas ações de manutenção conferem aos territórios na sua envolvente, somos um dos membros fundadores do ForestWISE – Laboratório Colaborativo para Gestão Integrada da Floresta e do Fogo (https://forestwise.pt/), que visa a investigação multidisciplinar inovadora e a transferência de conhecimento na gestão integrada da floresta e do fogo. O ano de 2021 ficou de igual forma marcado pela participação no projeto rePLANT (www.replant.pt), que pretende criar novas tecnologias para desenvolver a floresta portuguesa e torná-la mais segura. A REN mereceu o reconhecimento internacional, através do trabalho na proteção das florestas e no combate aos incêndios, que foi destacado pelo PREVAIL, um projeto financiado pela Proteção Civil da União Europeia. Como resultado, a empresa é parte integrante da plataforma "Lessons on Fire - Landscape Solutions to Wildfire". Ainda no âmbito das florestas, integrámos um projeto europeu FIREURISK – Desenvolvendo uma estratégia holística e de risco para a Gestão Europeia de Incêndios Florestais (https://fireurisk.eu), financiado pelo Programa Europeu Horizonte 2020. O projeto é coordenado pela Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI), da Universidade de Coimbra, envolve 39 parceiros de 27 países, incluindo outras seis entidades nacionais, e tem como propósito a gestão sustentável das faixas de servidão através do desenvolvimento de soluções inovadoras e mais resilientes. A parceria da REN com a QUERCUS “Floresta Comum” cujo objetivo consistia no fomento e incentivo à criação de uma floresta autóctone com altos índices de biodiversidade e de produção de serviços de ecossistema, permitiu, para além da otimização e eficiência da gestão das faixas de servidão, da melhoria da defesa da Floresta Contra Incêndios, da promoção da rentabilização de espaços abandonados pelos proprietários e da melhoria do modelo de ordenamento e de gestão florestal existente, a internalização nas atuais práticas da empresa dos ensinamentos resultantes deste protocolo. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 135 No âmbito do PRR, integrámos o projeto Transform – Agenda para a transformação digital das cadeias de valor florestais numa economia portuguesa mais resiliente e hipocarbónica que teve aprovação para o desenvolvimento da 2.ª fase do processo. Ainda no contexto da descarbonização da gestão florestal subscrevemos o apoio para, através da nossa vasta experiência, testarmos soluções de máquinas robóticas florestais autónomas, modulares e totalmente elétricas para desempenhar ações de limpeza de combustível e manutenção das faixas de gestão de combustível que estão previstas no projeto E-Forest, em colaboração com a Universidade de Coimbra. É também de realçar a nossa colaboração no projeto de investigação InduForesFire (www.induforestfire.pt), que tem como propósito estudar o comportamento do fogo em redor das zonas industriais, de forma a propor alternativas de gestão sustentáveis que minimizem o potencial de propagação do fogo. Reconhecendo o papel decisivo das empresas na ação climática, assinámos o manifesto “Rumo à COP26” promovido pelo Business Council for Sustainable Development (BCSD) Portugal, um documento que surgiu no âmbito da 26.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26) e que apresenta 11 objetivos para travar as alterações climáticas. Ainda neste sentido, mantivemos a parceria com o Movimento ECO – Empresas Contra os Fogos (www.movimentoeco.pt), um programa que tem como objetivo potenciar a prevenção dos incêndios florestais e sensibilizar a opinião pública para os comportamentos de risco. E continuámos comprometidos com os objetivos da carta de compromisso “Business Ambition for 1,5º”, que assinámos em 2020, e que pretende levar as empresas a nível mundial a criar medidas de combate às alterações climáticas. No âmbito da transição energética, assumimo-nos como um facilitador da mesma em Portugal e, para tal, temos um ambicioso programa de investimentos anual visando a realização de um vasto conjunto de iniciativas, tendo como objetivo o incremento de Fontes de Energias Renováveis (FER) no Sistema Elétrico Nacional (SEN), a descarbonização do Sistema Nacional de Gás (SNG) e a segurança de abastecimento de ambos os sistemas. Ainda nesta matéria, participámos na formação do HyLAB – Green Hydrogen Collaborative Laboratory, um laboratório colaborativo que tem o objetivo de aproximar as atividades de investigação dos ecossistemas industriais no âmbito da economia do hidrogénio verde. No âmbito da descarbonização das redes de Gás, tivemos aprovação, no âmbito do PRR, para a fase seguinte do H2Green Valley, que tem como objetivo mobilizar de forma coordenada, escalável e inovadora um conjunto de projetos na cadeia de valor do hidrogénio, com foco nas redes de transmissão e distribuição, para a criação do primeiro H2 Valley em Portugal, na região de Sines. Produtores e consumidores ficarão diretamente ligados, permitindo o desenvolvimento de uma nova oferta de serviços inovadores na região e o desenvolvimento da economia do hidrogénio verde. Integrámos também neste âmbito o recente estudo da EHB – European Hydrogen Backbone, que faz parte da iniciativa do Gas for Climate (https://gasforclimate2050.eu/), no qual se está a proceder à atualização na vertente dos benefícios de uma infraestrutura integrada de hidrogénio vs. sistemas cluster. No âmbito da nossa participação no GIE – Gas Infraestructure Europe e através da GSE – Gas Storage Europe, enquanto pilar da GIE, integrámos, juntamente com um conjunto de TSO, um estudo técnico detalhado relacionado com o potencial do armazenamento de hidrogénio nas atuais infraestruturas, tendo em vista o nosso papel, no atual contexto da transição energética. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 136 Devido ao nosso compromisso e ação no sentido da redução das emissões de metano, fomos distinguidos com o galardão “Gold Standard” pela Oil and Gas Methane Partnership (OGMP 2.0), encabeçada pela UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), em parceria com a Comissão Europeia, Governo do Reino Unido, Fundo de Defesa Ambiental e as principais empresas de Oil and Gas. Esta iniciativa tem como objetivo a redução das emissões de metano e apoia a implementação de um sistema de monitorização, relatório e verificação, para detetar e quantificar com maior precisão as emissões por parte dos operadores do setor. Os relatórios anuais desta iniciativa afiguram-se como o mais alto padrão de relatórios de metano, ao exigir que as empresas reportem as suas emissões de todas as fontes de ativos ao longo da cadeia de valor. A REN é responsável pela implementação e gestão do sistema de emissão de GO e o início de 2021 foi caraterizado por um volume muito significativo de registo de entidades e instalações no sistema EEGO, pelo arranque da certificação da energia elétrica produzida através de cogeração e pelo início dos leilões de GO do SEN, tendo sido realizados até ao final do ano cinco leilões, o que resultou num contributo de cerca de 9.2M€ para o SEN. No âmbito da descarbonização da mobilidade elétrica, a REN teve aprovação para a fase seguinte do HyPower Mobility, Agenda Mobilizadora para a Inovação na Mobilidade Sustentável em Muito Alta Tensão, que tem como âmbito o desenvolvimento industrial e a primeira comercialização de uma solução inovadora, patenteada pela REN, de fornecimento de energia elétrica para carregamento de baterias de veículos elétricos (rodoviários e outros). O conceito designado por HPEVCS (High Power Electric Vehicle Charging Stations) consiste numa instalação constituída por uma ligação especial a uma linha de MAT existente e num novo conceito de subestação baseado em transformadores que asseguram a conversão de MAT para Baixa Tensão (BT). Estes transformadores disponibilizam energia com elevada potência e disponibilidade em baixa tensão, para abastecimento de estações de carregamento de veículos elétricos. A REN tem em estudo a adaptação desta solução ao contexto florestal que permitirá a descarbonização progressiva das operações florestais. No âmbito da Cátedra REN em Biodiversidade e da nossa cultura de inovação, continuámos a apoiar a investigação e o desenvolvimento no âmbito da avifauna, em particular, e da biodiversidade, em geral, nomeadamente com o desenvolvimento de projetos inovadores como o DFOS Distributed Fibre Optic Sensing para deteção de colisão de aves em linhas aéreas de Muito Alta Tensão ou o Stork disturbance online mitigation system for overhead lines. Renovámos, ainda, o nosso apoio ao CERVAS – Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (www.cervas- aldeia.blogspot.com), de quem somos parceiros há mais de quatro anos em várias ações de preservação do ambiente, recuperação de animais selvagens feridos, conservação de habitats e educação ambiental. Em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, demos continuidade ao projeto "Estudos de impacte ambiental: visita virtual", com a publicação de dois novos vídeos. Trata-se de uma solução em formato totalmente virtual, com recurso a vídeos ilustrativos com imagens captadas por drone e Google Earth, que adotámos, pela primeira vez, em 2020, em virtude das contingências então associadas à pandemia do COVID-19, que impediram a realização das habituais visitas de campo por parte das entidades pertencentes à Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental. Os vídeos disponíveis no nosso canal de YouTube (https://www.youtube.com/user/NovaEnergia2012/videos) permitem a todas as partes interessadas uma visualização eficaz do território e dos projetos, facilitando o processo de tomada decisão, tornando-se num instrumento de maior promoção da transparência de todo processo. O caráter inovador desta solução valeu-nos, em setembro de 2020, o prémio Good Practice of the Year, pela Renewables Grid Initiative que distinguiu a forma inovadora como este projeto permitiu melhorar a nossa comunicação com as partes interessadas, não obstante a pandemia. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 137 Modelo de governo ético e sustentável De modo a garantir o desenvolvimento sustentável das suas atividades, e de forma generalizada e transversal, a REN desenvolveu um conjunto de iniciativas, que a seguir se elencam: Plano Estratégico da REN 2021-2024 Apresentámos um plano estratégico para o período de 2021-2024, do qual a sustentabilidade é um dos pilares centrais. Neste plano estratégico reforçamos a aposta na transição energética, com o objetivo firme de neutralidade carbónica em 2040. Comissão de Sustentabilidade, no seio do Conselho de Administração da REN Em 2021, o Conselho de Administração da REN constituiu uma Comissão de Sustentabilidade, cujo objetivo primordial é a análise estratégica da evolução dos compromissos com os objetivos de ESG, supervisão da respetiva implementação e decisão sobre novas ações no seio do Conselho de Administração. Esta nova estrutura de governação é vocacionada para os eixos de ESG, visando uma organização mais ampla na execução do plano de ação e de comunicação relacionadas com a sustentabilidade. A Comissão de Sustentabilidade é constituída pelos atuais três membros da Comissão Executiva da REN e dois membros do Conselho de Administração. Reforço de competências internas Adicionalmente, de um ponto de vista de organização funcional, reforçámos internamente os recursos alocados à gestão da sustentabilidade, através do incremento de recursos na Direção de Comunicação e Sustentabilidade e robustecimento de competências. Criámos, ainda, uma nova Direção de Sustentabilidade Operacional, bem como uma área de Planeamento de Gases Renováveis, esta última integrada na Direção de Estudos e Regulação. Transparência, Anticorrupção e Whisteblowing Em 2021, foi aprovada pelo Conselho de Administração da REN a nova Política de Integridade do Grupo REN, que estabelece os princípios de atuação e deveres das sociedades do Grupo e outros parceiros, a fim de prevenir a prática de atos ilícitos, nomeadamente crimes de corrupção, de branqueamento e de financiamento do terrorismo. A Política de Integridade do Grupo REN visa promover a ética, a integridade e a transparência na realização de negócios, assegurando o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor. Entre outras matérias, na sua versão atual, a Política de Integridade do Grupo REN abrange as prioridades vertidas na Estratégia Nacional Anticorrupção. O Código de Conduta do Grupo REN em vigor continua a ser revisto e monitorizado de forma regular no âmbito da promoção de um modelo de governo ético e sustentável. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 138 Foi ainda concretizado um reforço da comunicação interna, em particular quanto aos canais de whisteblowing, nomeadamente, com informação direcionada a colaboradores(as), órgãos sociais e outros agentes que interagem com a REN, com chamadas de atenção na intranet, inclusive, e de forma a sensibilizar os(as) colaboradores(as) para a existência deste mecanismo de denúncia. À semelhança do que já acontece com o Código de Conduta da REN e dos procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e à averiguação de irregularidades, encontra-se em curso a elaboração de um curso que abranja nomeadamente as temáticas da Política de Integridade do Grupo, de natureza transversal e regular. Com o mesmo objetivo, reforçaram-se os mecanismos de conhecimento e assunção pelos(as) colaboradores(as) e outros agentes que interagem com a REN que, desde logo no momento da respetiva contratação, independentemente do vínculo, declaram ter tomado conhecimento e aceitar na íntegra o disposto no Código de Conduta do Grupo REN, nos procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à averiguação de irregularidades e na Política de Integridade do Grupo REN. A REN tem, ainda, programas específicos para abordar este tema junto dos fornecedores, sendo o Source, programa de autonomização centralizada do processo de compras e qualificação de fornecedores, exemplo disto. Os conteúdos do Código de Conduta, dos procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à averiguação de irregularidades e da Política de Integridade do Grupo REN são dados a conhecer a todos(as) os(as) colaboradores(as), estando disponíveis de forma permanente nos edifícios da REN, nos websites (internet e intranet), e sendo os respetivos conteúdos objeto de formação, atualização e testes regulares. Comissão de Ética e Governo Societário Também em 2021, o Conselho de Administração da REN alargou a competência e atuação da Comissão de Governo Societário de forma a abranger também e expressamente os temas de ética, em particular, reforçando a gestão dos riscos em matéria de ética e a monitorização da implementação do Código de Conduta e das regras e políticas internas. Nesse contexto, foi alterada pelo Conselho de Administração da REN em 2021 a designação da comissão para Comissão de Ética e Governo Societário. No que se refere a boas práticas externas, a empresa mantém a sua subscrição do Guia do CEO sobre Direitos Humanos do BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (www.bcsdportugal.org), uma iniciativa que tem por objetivo incentivar os(as) líderes empresariais a promover a defesa dos direitos humanos e a melhoria das condições de vida das pessoas. A REN é ainda signatária do projeto Gestão Transparente.org – Guia Prático de Gestão de Riscos de Corrupção nas Organizações (www.gestaotransparente.org), que tem como principal objetivo sensibilizar o tecido empresarial e a sociedade civil em geral para os problemas associados ao fenómeno da corrupção, assim como para as vantagens advenientes de uma identificação prévia dos seus riscos e da implementação de políticas e ações internas e externas de promoção da transparência e combate à corrupção. A empresa dispõe também de um Regime Geral de Proteção de Dados. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 139 Enquanto membro fundador da Rede Portuguesa do United Nations Global Compact (www.unglobalcompact.org), cujo compromisso subescrevemos desde 2005, temos vindo a implementar um plano de ação para a redução das nossas emissões diretas, como o atestam a eletrificação da frota e os bons resultados no âmbito das emissões de hexafluoreto de enxofre (SF 6 ), um gás utilizado como isolante elétrico (dielétrico) em diversos equipamentos de alta tensão, para além do compromisso para a redução das emissões de metano para as infraestruturas de gás que operamos. Neste contexto, designadamente, participámos em grupos de trabalho internacionais, onde são discutidas estas questões, e levámos a cabo diferentes medidas para minimizar o impacte ambiental associado às emissões de gases com efeito estufa. Ainda no eixo do modelo de governo, renovámos, em 2021, a certificação atribuída pela APCER (Associação Portuguesa de Certificação) ao seu Sistema de Gestão de Responsabilidade Social (norma NP 4469-1), vendo assim reconhecidas as melhores práticas aplicadas na empresa ao nível da sustentabilidade e responsabilidade social. Vimos ainda o Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação de cinco empresas do Grupo REN certificado pela APCER, de acordo com a norma NP 4457:2007: REN Serviços, REN Eléctrica, REN Gasodutos, REN Armazenagem e REN Atlântico, assim como a certificação em Gestão da Continuidade de Negócio (ISO 22301:2019) da REN Portgás. Também neste ano, fomos certificados para emitir “Obrigações Verdes” pelo Institutional Shareholder Services. Externamente, continuámos a desenvolver o foco para uma melhor e mais adequada comunicação com todas as nossas partes interessadas, bem como na transparência implícita na nossa estratégia, introduzindo uma nova plataforma de informação estatística, o REN DATA HUB (www.datahub.ren.pt), que disponibiliza, de forma atualizada, interativa e apelativa, os dados quantitativos mais relevantes sobre o setor energético nacional. Ainda neste seguimento, voltámos a recorrer à nossa cultura de inovação, apresentando uma nova versão da versão da App REN Investidores (Google play | App store). GESTÃO DE DESEMPENHO 5.3.1. Desempenho social Gestão e Desenvolvimento do Capital Humano O ano de 2021 ficou marcado pela evolução da organização e das suas políticas e práticas de recursos humanos para fazer face aos novos desafios do seu plano estratégico. Esta evolução ficou marcada pela transformação da sua estrutura organizativa tendo em consideração a necessidade de desenvolver uma maior agilidade e capacidade de resposta aos desafios específicos do setor, as necessidades de sucessão em áreas críticas de negócio e o reconhecimento e retenção de talento crítico da organização. Do ponto de vista de políticas de recursos humanos o processo de evolução e transformação desenvolveu-se sobre seis vetores estruturantes: • Modelo futuro de organização do trabalho – tendo em consideração a experiência no âmbito da gestão da pandemia, e num processo com o forte envolvimento de todos(as) os(as) colaboradores(as) (questionário global, workshops), procurou-se estabelecer as linhas de orientação para o modelo futuro de trabalho pós-pandémico assente em princípios de flexibilidade, orientação para resultados, sentido de grupo e compromisso. Este processo implicou RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 140 ainda a avaliação das necessidades de adaptação de espaços e formas de trabalho de modo a evoluir para uma cultura colaborativa e de proximidade. De destacar o início do processo de capacitação dos(as) líderes e equipas para o trabalho em modelos híbridos através de um conjunto de sessões dedicadas. • Gestão de talento e meritocracia – numa perspetiva de desenvolvimento, os processos de gestão de performance 360º continuaram a servir de base à identificação e reconhecimento de talento e sucessão, bem como para identificação de necessidades de formação transversais e individuais. Em 2021, foi ainda consolidada a prática iniciada em 2020 de entrevistas de retenção, alinhamento e desenvolvimento com diferentes colaboradores(as). • Desenvolvimento e formação – o projeto de transformação do modelo formativo, com recurso a modelos flexíveis e de aprendizagem on-demand continuou a ser desenvolvido com a evolução e criação de novos e-learnings, com o aumento da oferta online e desenvolvimento de uma nova plataforma formativa. • Igualdade, inclusão e diversidade – a igualdade de género, que tem vindo a ser trabalhada através de diferentes iniciativas desde 2014, ganhou um novo impulso com a formalização de um objetivo estratégico para o Grupo REN: alcançar mais de 1/3 de mulheres em cargos de Direção até 2030. Para além das ações de continuidade formalizaram-se novas parcerias e apoios, tais como a adesão à iniciativa “Engenheiras por 1 dia”, o compromisso com a “Aliança para a Igualdade nas TIC” e o patrocínio da iniciativa “Girl Move Academy”. • Do ponto de vista de inclusão e diversidade continuou-se a apostar nas parcerias com diferentes entidades e na avaliação de oportunidades de integração perante as oportunidades disponíveis. • Transformação digital – a digitalização dos processos de recursos humanos e a digitalização da interface com os seus(suas) colaboradores(as) foi outro dos vetores que se continuou a apostar. Para além do início do desenvolvimento de uma nova plataforma de formação, realizou-se o lançamento de uma aplicação para facilitação da gestão de escalas em modelos híbridos de trabalho. • Proposta de bem-estar – a gestão da situação pandémica trouxe a resiliência organizacional e individual como um dos temas prioritários de 2021. Assim, para além das medidas específicas de apoio à gestão em âmbito da pandemia (no qual se incluiu um dia de dispensa adicional às medidas de flexibilidade já existentes), as questões de bem-estar e saúde mental assumiram-se como uma das principais preocupações a reforçar no âmbito do Programa Nós – o programa que tem como objetivo a promoção das condições para o bem-estar, qualidade de vida e satisfação global dosas) colaboradores(as) da REN. Neste âmbito, de destacar, pela novidade, a parceria com a Fundação José Neves no lançamento da aplicação 29K (que oferece diferentes cursos de desenvolvimento pessoal), o reforço do protocolo de saúde mental com o despiste de sintomas pela Medicina no Trabalho, a oferta de consultas de psicologia e a sensibilização de toda a organização com a promoção de um webinar dedicado ao tema. Todas as iniciativas identificadas foram suportadas pelo reforço da comunicação interna. Para além dos Encontros de Quadros, Encontros de Gestão e variados eventos digitais promovidos ao longo do ano, foram promovidas sessões de reforço do espírito de equipa nas várias direções (team off-sites digitais) de modo a garantir o alinhamento e o sentimento de pertença. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 141 Caraterização dos Recursos Humanos Colaboradores(as), Política de Contratação e Diversidade 2021 2020 2019 Quadro Permanente 697 692 670 Homens 524 523 508 Mulheres 173 169 162 Contratos a Termo / Estágios 4 5 14 Homens 4 5 10 Mulheres 0 0 4 Total de Colaboradores(as) 701 697 684 Diversidade de Género – % Mulheres 24,7% 24,3% 24,3% No final de 2021 registam-se 701 colaboradores(as), mais 4 face a dezembro de 2020. A política de contratação da REN, assente na estabilidade laboral, bem como a consistência e maturidade da atividade nos últimos anos, reflete-se no tipo de relação contratual, sendo que a maioria dos(as) colaboradores(as) da REN são do quadro permanente. O peso de colaboradoras do género feminino na totalidade dos colaboradores da REN cresceu ligeiramente em 2021, representando agora, aproximadamente, 25% da sua estrutura. Média Etária e Antiguidade Média 2021 2020 2019 Idade média (global) 45,8 45,4 45,4 Homens 46,4 46,0 46,2 Mulheres 44,2 43,6 43,0 Antiguidade média (global) 17,2 16,9 17,1 Homens 17,8 17,6 18,0 Mulheres 15,3 14,9 14,4 A idade média manteve-se nos 45 anos e a antiguidade média situa-se agora nos 17 anos. Taxa de Rotatividade 2021 2020 2019 Global 3,3% 4,8% 3,6% Homens 2,8% 4,7% 2,8% Mulheres 4,7% 5,1% 5,8% A Taxa de Rotatividade tem vindo a descer ao longo dos anos, em resultado de um menor movimento de saídas naturais e respetivas substituições. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 142 Distribuição de Colaboradores(as) por Grupo Funcional 2021 2020 2019 Gestão Direção 26 27 27 Homens 18 18 18 Mulheres 8 9 9 Gestão 48 50 50 Homens 35 38 38 Mulheres 13 12 12 Equipa Quadros Superiores 392 385 375 Homens 281 278 270 Mulheres 111 107 105 Operacionais / Administrativos 235 235 232 Homens 194 194 192 Mulheres 41 41 40 Total de Colaboradores(as) 701 697 684 Diversidade de Género nos Cargos de Gestão – % Mulheres 28,4% 27,3% 27,3% A estrutura organizacional da REN tem-se mantido muito estável nos últimos anos, demonstrando total alinhamento com as necessidades atuais e adequada aos desafios do negócio. A evolução do peso de colaboradoras do género feminino foi também visível quando se considera apenas os cargos de Direção / Gestão no Grupo, demonstrando o total compromisso da empresa com a promoção da igualdade de género e iguais oportunidades para todos(as). Distribuição de Colaboradores(as) por Faixa Etária 2021 2020 2019 Até 29 anos 51 57 60 Homens 33 37 36 Mulheres 18 20 24 De 30 a 49 anos 392 394 382 Homens 289 291 284 Mulheres 103 103 98 50 anos ou mais 258 246 242 Homens 206 200 198 Mulheres 52 46 44 Total de Colaboradores(as) 701 697 684 A população da REN encontra-se maioritariamente entre os 30 e 50 anos. Verifica-se um ligeiro acréscimo na população acima dos 50 anos demonstrando os desafios de sucessão e passagem de conhecimento nos próximos anos. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 143 Distribuição de Colaboradores(as) por Qualificações Académicas 2021 2020 2019 Formação Avançada 168 162 146 Homens 112 108 96 Mulheres 56 54 50 Ensino Superior 308 307 309 Homens 220 221 222 Mulheres 88 86 87 Ensino Secundário 185 185 181 Homens 163 163 159 Mulheres 22 22 22 Ensino Básico 40 43 48 Homens 33 36 41 Mulheres 7 7 7 Total de Colaboradores(as) 701 697 684 Formação Superior (global) 67,9% 67,3% 66,5% Homens 62,9% 62,3% 61,4% Mulheres 83,2% 82,8% 82,5% O peso dos(as) colaboradores(as) licenciados(as) na REN (67%) demonstra a aposta sustentada nas qualificações académicas das nossas pessoas. De salientar um maior nível de escolaridade médio na população feminina, demonstrando a aposta neste género em emprego de elevadas qualificações. Desenvolvimento Pessoal e Profissional Programa Trainee REN O Programa Trainee REN é um programa consolidado e com elevados níveis de satisfação. Este é composto por estágios profissionais, académicos e de verão, tendo os seus participantes a oportunidade de desenvolver projetos específicos com um foco na criação de valor para si e para a organização. O ano de 2021, embora ainda condicionado pela situação pandémica, ficou marcado pelo regresso do programa de estágios de verão em formato online. De realçar a capacidade de adaptação da organização que, através da reformulação dos planos de estágio, conseguiram adaptar o programa a esta nova realidade proporcionando uma primeira experiência profissional com impacte a este grupo de 12 estagiários. INDICADORES 2021 Estágios profissionais 16 Estágios académicos 11 Estágios de verão 12 Total 39 RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 144 Programa Viva O Programa VIVA – Acolhimento e Integração tem um enorme sucesso e um efeito muito positivo sobre os(as) novos(as) colaboradores(as) que entram na Empresa. Para além de dar um conhecimento geral sobre a empresa, os seus valores, missão, áreas de negócio, promovendo assim, uma identificação mais rápida com a REN, proporciona momentos de networking entre novos(as) e antigos(as) colaboradores(as). Este é composto por visitas às principais instalações da REN e pela realização de um curso de e-learning que permite conhecer de forma rápida e simples o negócio da REN. Este Programa representa uma das muitas iniciativas que a REN dinamiza com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento dos(as) colaboradores(as) desde o primeiro dia. Trata-se de um Programa dinamizado em colaboração com formadores(as) internos(as) de diversas áreas de negócio que contribui para a transferência de conhecimento e promove o estreitamento de relações entre novos(as) e antigos(as) colaboradores(as) de diversas áreas, fornecendo ferramentas e conhecimentos úteis para uma experiência de integração positiva e aceleração de desenvolvimento. INDICADORES 2021 N.º Edições 2 Taxa de Satisfação – Programa VIVA (%) 97% Taxa de Satisfação – e-learning VIVA (%) 100% Campus REN O Campus REN é o modelo formativo da REN dedicado ao desenvolvimento integral dos conhecimentos e competências do capital humano da REN, tendo como missão oferecer valor acrescido e diferenciador na gestão do conhecimento, através da criação de programas de formação transversais e específicos alinhados com a estratégia e o negócio da empresa. O seu grande objetivo é potenciar o crescimento e consolidação do negócio através do desenvolvimento das pessoas, com uma oferta diferenciada e direcionada à correta gestão do capital intelectual e à transferência contínua do conhecimento. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 145 FORMAÇÃO 2021 2020 2019 N.º de Horas de Formação (global) 24.415,9 25.325,1 29.858,0 Homens 18.476,0 19.432,5 21.423,0 Mulheres 5.939,9 5.892,6 8.435,0 N.º de Participantes (global) 4.460 3.432 3.959 Homens 2.959 2.470 2.933 Mulheres 1.501 962 1.026 N.º de Horas de Formação por colaborador(a) 34,8 36,4 43,5 Homens 34,9 36,9 41,6 Mulheres 34,5 35,1 49,0 Entre os vários programas de formação, a REN oferece aos(às) colaboradores(as) oportunidades de desenvolvimento e cres cimento através da oferta formativa nas áreas técnica, comportamental e de gestão. ÁREA DE FORMAÇÃO (N.º DE HORAS) 2021 2020 2019 Comportamental 3.486,2 7.064,8 4.877,0 Técnica 14.625,6 10.565,9 16.594,1 QAS 2.092,0 4.337,4 4.520,4 Gestão 4.212,1 3.357,0 3.866,5 Total 24.415,9 25.325,1 29.858,0 Na área comportamental, com elevados índices de satisfação e uma crescente taxa de participação, temos os programas das Escolas de Comunicação e Liderança & Desenvolvimento Pessoal. Nestes, para além de outros, destacam-se os programas de Coaching e o Mentoring que potenciam não só o desenvolvimento dos(das) colaboradores(as) como representam um mecanismo complementar de gestão de talento, na medida que permitem o desenvolvimento de competências de liderança importantes para o futuro da REN: • Programa de Mentoring REN, é um programa interno que possibilita que os(as) colaboradores(as) tenham acompanhamento anual de um(a) colaborador(a) mais sénior, potenciando o seu desenvolvimento e a transferência de conhecimento. Este programa destina-se a todos os(as) colaboradores(as) REN, especialmente novas admissões, sendo a pool de mentores(as) composta por colaboradores(as) de várias Unidades de Negócio, Direções e Grupos Funcionais. Em 2021, a pool de mentores(as) foi reforçada com a integração de novos(as) mentores(as) com o intuito de contribuir para a diversidade do programa e para a representatividade de mentores em ambos os géneros; • Programa de Coaching, é um programa de desenvolvimento pessoal e profissional, realizado em parceria com uma entidade formadora externa, certificado para o efeito, que permite a transformação e o aperfeiçoamento pessoal e profissional, possibilitando ao(à) colaborador(a) o desenvolvimento de competências que permitam alcançar melhores resultados e potenciar o seu crescimento e desempenho. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 146 INDICADORES 2021 2020 2019 % Colaboradores(as) que frequentam os Programa de Mentoring e/ou Coaching 8% 5% 4% % Satisfação com os Programas de Coaching e/ou Mentoring 99% 84% 100% % Eficácia com os Programas de Coaching e/ou Mentoring (1) 100% 100% (1) Nota explicativa: não existem dados de avaliação da eficácia relativos a 2021 uma vez que os processos de avaliação de eficácia relativos a estes programas ainda não foram concluídos. A avaliação da eficácia é realizada em 2 momentos ao longo de cada ano, utilizando para tal o ciclo anual de avaliação de desempenho, isto é: na avaliação intercalar e na avaliação final, de acordo com o calendário definido para o programa STAR – Avaliação de Desempenho. Em ambos os casos são sempre avaliadas as ações realizadas há pelo menos 6 meses. O Campus REN contempla também programas em parceria com instituições de ensino superior, entre as quais o Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (INEGI), o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), o International Institute for Management Development (IMD), Kellogg School of Management , a Porto Business School (PBS), a Nova School of Business and Economics (Nova SBE) e a Universidade Católica Portuguesa (UCP). Estes programas permitem a aquisição de know-how e competências nas áreas de gestão, comportamental e técnicas, e são essenciais para o desenvolvimento dos(as) colaboradores(as). Estes programas acontecem em formato intra e interempresas, possibilitando também o alargamento da rede de networking e o desenvolvimento dos(as) mesmos(as) através do contacto com quadros e gestores de outras empresas. Em comparação com os anteriores anos, 2021 foi o ano em que houve mais formandos a frequentar os programas dinamizados em parceria com instituições de ensino superior, dado representativo da importância do tema para a REN. Nesta formação contempla-se também a formação comparticipada, sendo esta a frequência em programas avançados e de especialização; pós-graduações; mestrados; MBA e doutoramentos, de acordo com o interesse e a pertinência dos mesmos para a função que o(a) colaborador(a) desempenha ou irá desempenhar na REN e alinhado com o seu plano de desenvolvimento individual. INDICADORES 2021 2020 2019 N.º de ações de formação em parceria com Instituições de Ensino Superior 16 8 8 N.º de formandos em ações de formação em parceria com Instituições de Ensino Superior 93 31 31 São várias as circunstâncias em que o modelo formativo da REN representa uma ferramenta de desenvolvimento de potencial e de talento dos(as) colaboradores(as). No caso do talento feminino, e no âmbito do Plano de Igualdade de Género, a REN proporciona ainda às suas colaboradoras a participação em programas de desenvolvimento e outras iniciativas em parceria com associações de promoção de igualdade de oportunidades, como é o caso da Professional Women’s Network (PWN), como forma de acelerar o seu desenvolvimento. É importante ainda referir que, no âmbito do Campus REN, são definidos planos de desenvolvimento específicos para os(as) novos(as) líderes da nossa organização. Estes planos incluem ações especificas das ferramentas de gestão de recursos da REN, assim como ações mais transversais e direcionadas para desenvolvimento de competências de líderes nas áreas comportamental e de gestão. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 147 No âmbito dos cursos obrigatórios e transversais a todos os(as) colaboradores(as), de destacar o curso de e-learning sobre “Ética e Código de Conduta”. Para além dos(as) atuais colaboradores(as), também os(as) novos(as) colaboradores(as) e estagiários(as) necessitam de frequentar este curso, aquando da sua admissão. Pela relevância do tema, e de forma a assegurar a reciclagem de conhecimento foi definida uma periodicidade de realização para toda a população de dois em dois anos. Toda a oferta formativa e plano de formação anual da REN é objeto de divulgação e comunicação de forma transversal, através de diferentes canais internos: • Intranet – existem brochuras de todos os programas transversais, inclusive dos que são lecionadas por instituições de ensino externas, bem como brochuras de programas com outras entidades externas e formadores internos, estando assim a informação acessível a todos(as) os(as) colaboradores(as) que tenham interesse em inscrever-se nos diversos programas. • Plataforma de levantamento de necessidades – as chefias podem consultar a oferta formativa na REN, antes de identificarem as necessidades de formação dos(as) colaboradores(as). • Newsletter mensal – é publicada todos os meses, notícias dos programas que estão a decorrer ou que vão iniciar em breve; • Talentia – plataforma de gestão de formação que permite a cada colaborador(a) consultar o seu plano de formação e desenvolvimento individual, bem como as respetivas chefias consultarem os planos de formação das suas equipas. Por último, destaca-se a necessidade de adaptação de novos modelos de aprendizagem e de identificação de novas competências alinhadas com a transição do setor. Assim, em 2021, realizou-se o arranque do projeto de transformação do modelo formativo, com recurso a modelos flexíveis e de aprendizagem on-demand, onde em 2021 se destaca o desenvolvimento de novos cursos de e- learning, aumento da oferta formativa digital e desenvolvimento de uma nova plataforma formativa. Programa Star – Gestão do Desempenho A REN assume a gestão do desempenho como uma necessidade organizativa e individual, de cada gestor/a e de cada pessoa, uma vez que o resultado do Grupo é dependente do desempenho individual e coletivo. O modelo de gestão do desempenho da REN tem como principal objetivo fornecer informação que permita conhecer e gerir o desempenho e potencial dos(as) colaboradores(as), bem como apoiar o seu percurso de desenvolvimento pessoal e profissional. O ano de 2021 foi um ano de estabilização do modelo de avaliação de desempenho para todo o grupo, tendo ocorrido todo o processo de forma normal, e conseguindo adaptar-se aos novos desafios e contextos de negócio, mas também respondendo às necessidades identificadas. O STAR – programa de gestão de desempenho da REN aplica-se a todos(as) os(as) colaboradores(as) da REN, que estejam vinculados por contrato de trabalho a termo ou sem termo a uma das empresas do Grupo (ativos à data de realização da avaliação) e que tenham uma prestação de trabalho efetiva mínima de seis meses no ano de avaliação (entradas para contrato até 1 de julho inclusive do ano anterior). RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 148 INDICADORES STAR N.º de Colaboradores(as) abrangidos 668 % Avaliações concluídas 100% Média – Avaliações Finais Competências (1 a 3) 2,53 Média – Avaliações Finais Objetivos (1 a 5) 4,19 % Distribuição de Resultados calculados face ao n. os avaliados 100% O STAR – programa de gestão de desempenho da REN é constituído por componentes avaliativas e informativas de suporte ao processo de avaliação. As componentes avaliativas subdividem-se entre Objetivos e Competências, e contribuem para as decisões de gestão, nomeadamente remuneração variável, progressão salarial/carreira, mobilidade interna, formação e desenvolvimento ou a gestão de talento e sucessão. As componentes informativas asseguram a recolha de informação de caráter qualitativo que complementa as componentes avaliativas e contribuem sobretudo para o autoconhecimento do(a) colaborador(a)/chefia, mapeamento de talento e desenvolvimento pessoal/formação. Estas componentes incluem os seguintes processos: Autoavaliação de Competências, Avaliação de Competências por pares e/ou subordinados e o preenchimento de um Questionário de interesses e expectativas (avaliação 360º). Todos estes processos de avaliação 360º são alvo de uma análise detalhada pela RH, na perspetiva de identificar planos de desenvolvimento transversais e individuais. A proposta de ações formativas / de desenvolvimento, sessões de coaching individual ou sessões de mentoring são algumas das ferramentas utilizadas. Por outro lado, o Questionário de Interesses e Expectativas (QIE), cuja principal finalidade é permitir recolher e sistematizar a informação referente a interesses e expectativas face ao desenvolvimento profissional (mobilidade funcional e/ou geográfica, entre outros) de cada colaborador(a), permite o maior conhecimento do mesmo. Neste caso, são realizadas entrevistas de retenção e gestão do desenvolvimento de forma individualizada. PROCESSO N.º total participantes N.º total respostas % de participação Médias globais (1 a 3) Autoavaliação 689 442 64% 2,65 Avaliação pelos Pares 689 400 58% 2,67 Avaliação pelos Subordinados 654 440 68% 2,65 Questionário de Interesses e Expetativas 689 78 11% \- A REN vê a gestão de desempenho como um processo contínuo de feedback e de partilha, sendo este acompanhamento um elemento crítico para apoiar o(a) colaborador(a) no atingimento dos seus objetivos e na melhoria do seu desempenho. Deste modo, para além da promoção de feedback regular, é obrigatória a existência de uma reunião de avaliação final de Objetivos e Competências, entre o Avaliador e o Avaliado. Esta reunião de avaliação/feedback tem como objetivo fechar a respetiva avaliação com o avaliado e fomentar um diálogo de alinhamento quanto às perceções sobre as avaliações atribuídas, de clarificação dos resultados alcançados, de envolvimento do(a) colaborador(a) na definição de um plano de desenvolvimento individual a adotar (tornando corresponsável pelos resultados acordados) e de motivação individual. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 149 Os impactes do STAR – programa de gestão de desempenho da REN ao nível de retribuição variável, estão dependentes para avaliado e avaliador da confirmação da realização desta reunião de feedback obrigatório. Para além da reunião de avaliação final, é também obrigatória uma reunião de feedback intercalar, cujo objetivo será verificar o grau de concretização dos objetivos individuais/cumprimento do plano de atividades até à data e decidir manter ou alterar o anteriormente definido. Nesta reunião deverá ainda ser dado feedback relativamente aos comportamentos adotados com base no modelo de competências estabelecido. Em cada ciclo de avaliação são identificadas todas as avaliações negativas, quer na avaliação de competências quer na avaliação de objetivos e definido um plano de ação individualizado. Este plano conta com o envolvimento da chefia direta do(a) colaborador(a), do(a) próprio(a) e de um elemento da Direção de Recursos Humanos, e tem como objetivo fomentar um diálogo de alinhamento quanto às avaliações atribuídas e clarificar objetivos/resultados futuros. Diálogo Social e Benefícios No âmbito do diálogo social com as estruturas representativas dos(as) colaboradores(as), realizaram- se diversas reuniões remotas visando a procura de soluções e o debate de matérias de interesse para as partes. Os temas das condições de trabalho, da segurança e saúde, da retribuição e carreiras e ainda os horários de trabalho, dominaram as respetivas agendas. Decorrente deste diálogo e com base no ACT estabelecido entre as partes, foi negociado um incremento geral de 0,5%, transversal a todos os(as) colaboradores(as) abrangidos pelo ACT REN o qual foi igualmente estendido ao ACT da REN Portgás. A taxa de sindicalização da REN decresceu ligeiramente em 2021, fixando-se nos 35,7%. O ligeiro decréscimo de colaboradores(as) em Acordo(s) Coletivos de Trabalho relaciona-se com o crescimento da empresa fora de Portugal (operação do Chile). OUTROS INDICADORES 2021 2020 2019 % Colaboradores(as) Sindicalizados (global) 35,7% 36,9% 38,7% Homens 40,3% 41,3% 43,4% Mulheres 21,4% 23,1% 24,1% % Colaboradores(as) ACT no Ativo (global) 98,4% 99,0% 99,6% Homens 98,1% 98,7% 99,4% Mulheres 99,4% 100,0% 100,0% A política de benefícios da REN, centrada no apoio aos(às) colaboradores(as) em áreas importantes da sua vida familiar e pessoal, integra um conjunto de apoios e benefícios adicionais no campo da saúde, da educação e da cultura, entre outros. A REN tem vindo a reforçar e encontrar novas formas de compensação que sejam percecionadas pelos(as) colaboradores(as) de forma positiva e ajustadas a cada momento da fase de vida. O REN FLEX faz parte desta estratégia traduzindo-se num investimento da Empresa nos benefícios dos(as) colaboradores(as). Este programa permite uma escolha de benefícios adaptada a cada ciclo de vida do(a) colaborador(a). Em 2021, alargámos a opção de escolha aos diferentes segmentos da população REN e incorporámos dois novos benefícios: as despesas veterinárias e o combustível. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 150 Os(as) colaboradores(as) oriundos da REN Portgás mantêm o seu programa específico de benefícios flexíveis. BENEFÍCIOS Colaboradores(as) com regime transitório do anterior ACT (1) Colaboradores(as) com plano FLEX (2) Colaboradores(as) com plano FLEX - REN Portgás (3) Colaboradores(as) com contrato individual de trabalho (4) Seguro de Vida / Seguro de Vida Crédito Habitação x x x Seguro de Acidentes Pessoais x x x x Seguro de Saúde x x x Seguro de baixas por doença x x Esquema Complementar de Saúde x Plano de Pensões - Benefício definido x Plano de Pensões - Contribuição definida x x Eletricidade a Preços reduzidos x x Subsídio de Estudo x Vouchers Educação e Infância x x Passe Social x x Combustível e Estacionamento x Tecnologia x Voucher Formação x x Campos de Férias x x x x Voucher Apoio Social / Plano de Saúde x x Despesas Veterinárias x (1) conjunto de benefícios consagrados no ACT 2000 que transitaram para o novo ACT firmado no ano de 2015; (2) os(as) colaboradores(as) abrangidos por este programa de benefícios flexível podem optar entre os benefícios disponíveis até ao limite do seu valor de créditos anual; (3) os(as) colaboradores(as) abrangidos por este programa de benefícios flexível possuem uma componente fixa e uma flexível, podendo optar entre os benefícios disponíveis até ao limite do seu valor de créditos anual; (4) benefícios tipo acordados para contratos individuais de trabalho. Gestão do Risco Em paralelo com o debate realizado com as estruturas representativas, nomeadamente as comissões de segurança e saúde no trabalho, e integrado no processo de gestão de risco do Grupo, a Direção de Recursos Humanos revê anualmente a matriz dos riscos sob a sua área de responsabilidade, no sentido de verificar a adequação dos riscos identificados quanto à realidade da empresa e envolvente, bem como as medidas de controlo e mitigação e verificar a sua eficácia. Segurança e Saúde O sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho é uma peça fundamental da Política da REN, faz parte integrante da gestão da empresa, e inclui a análise sistemática do risco na preparação dos trabalhos, a análise de incidentes e a melhoria contínua das condições de segurança. Por outro lado, a promoção de um ambiente seguro e saudável é dos fatores de maior relevo para a satisfação das várias partes interessadas e que contribui para o nosso compromisso de uma gestão eficaz da segurança e saúde no trabalho. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 151 A operacionalização desta estratégia passa, entre outros, por mecanismos de controlo operacional nas várias atividades e fases da cadeia de valor dos nossos ativos, pela verificação dos requisitos através de um programa anual de Auditorias e visitas técnicas de segurança, pela avaliação rigorosa e multidisciplinar dos incidentes e pelo envolvimento da cadeia de fornecimento nas várias iniciativas anuais. O seu principal objetivo é prevenir a ocorrência de acidentes e doenças profissionais que envolvam quer os nossos(as) colaboradores(as), quer os(as) colaboradores(as) de empreiteiros e de prestadores de serviços que com a REN trabalham. Segurança Para a REN, o nosso principal ativo são as pessoas. Neste sentido, não consideramos aceitável a existência de riscos com um nível de severidade elevado para a saúde e segurança dos(as) nossos(as) colaboradores(as), bem como dos(as) colaboradores(as) de empreiteiros e prestadores de serviços, o que nos obriga a desenvolver ou promover todas as medidas de prevenção ou mitigação desses riscos que estejam ao nosso alcance. Com este objetivo de reduzir a sinistralidade são implementadas políticas, seguidos procedimentos de segurança e asseguradas as melhores práticas nesta matéria, nomeadamente através da realização de auditorias, inúmeras ações de formação e de rigoroso acompanhamento das atividades desenvolvidas de forma a garantir um exigente controlo operacional. A análise dos acidentes ocorridos permite que se proceda a uma reavaliação dos riscos inerentes às atividades em que aqueles ocorreram. Em 2021 foi iniciada a implementação de um projeto piloto com recurso a uma solução informática de gestão e controlo documental que permite a digitalização de processos e a gestão e o controlo de toda a documentação de empresas, máquinas, equipamentos e trabalhadores, em empreitadas e prestações de serviço, garantindo o seguimento de todo o circuito de validação, aprovação e divulgação. Permite ainda que todas as partes interessadas na gestão dos contratos consigam consultar o estado de validação da documentação, incluindo através de dispositivos móveis, como smartphone ou tablet . O projeto garante maior eficiência ao nível de gestão documental e, deste modo, permite que as equipas de supervisão aloquem mais tempo ao acompanhamento efetivo dos trabalhos no terreno. O programa anual de Auditorias que inclui auditorias internas e externas ao sistema integrado de qualidade, ambiente e segurança, permite validar se os empreiteiros e prestadores de serviços estão a cumprir o contratualizado ao nível dos contratos, procedimentos de segurança e boas regras da arte aplicáveis à tipologia de trabalhos. Adicionalmente, foi realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) um estudo para avaliação do estado de conservação e segurança das torres metálicas da Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG). Tendo por base o mesmo, foi efetuada a requalificação das torres metálicas nas estações da RNTG, aumentando a sua segurança e a dos trabalhadores, destacando-se as seguintes ações: • montagem de sistema de segurança antiqueda (carril guia); • melhoria da proteção das torres, ao nível da substituição/reparação dos sistemas de fixação de cabos e equipamentos, quer do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) quer das ligações à terra; • no balizamento noturno para sinalização das torres, foi instalado um novo sistema de iluminação redundante, em conformidade com a balizagem de obstáculos artificiais à navegação aérea. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 152 Por último e na sequência de um acidente ocorrido numa subestação em 2019, foi implementado um plano composto por seis ações, tendo em vista a elaboração de propostas de atuação por forma a evitar que eventos da mesma natureza se voltem a repetir, aumentando a segurança dos trabalhos dos(as) colaboradores(as) e prestadores de serviços. Destaca-se o desenvolvimento de: a. Procedimentos de controlo de risco elétrico; b. Procedimentos de controlo de risco elétrico e ATEX – ATmosphere EXplosive); c. Recursos Humanos (dotação, formação e competência); d. Contratação e qualificação de fornecedores; e. Organização do trabalho e controlo operacional; f. Comunicação. Os dados apurados relativos a 2021 foram os seguintes: Empresa N.º de colaboradores (as) 3 N.º de horas trabalhadas N.º de acidentes mortais N.º de acidentes não mortais N.º de dias perdidos Género (M/F) M F M F M F M F M F REN Eléctrica 184 26 328.300 43.211 0 0 2 0 169 0 REN Serviços 117 90 203.777 153.600 0 0 1 0 0 0 REN Gasodutos 84 14 142.556 24.382 0 0 0 0 0 0 REN Atlântico 28 2 48.648 3.205 0 0 0 0 0 0 REN Armazenagem 11 0 20.072 0 0 0 0 0 0 0 REN Trading 5 1 6.327 2.024 0 0 0 0 0 0 REN TELECOM 3 0 5.275 0 0 0 0 0 0 0 ENONDAS 1 0 1.718 0 0 0 0 0 0 0 REN SGPS 9 10 16.084 14.219 0 0 0 1 0 0 R&D Nester 15 2 26.000 3.500 0 0 0 0 0 0 REN PRO 28 13 47.976 22.499 0 0 0 0 0 0 REN Portgás Distribuição 56 14 93.348 24.714 0 0 1 0 19 0 Transemel 6 1 11.970 1.186 0 0 0 0 0 0 Total REN 547 173 943.447 290.451 0 0 4 1 188 0 Total empreiteiros e prestadores de serviços 1.402 175 2.915.413 363.085 1 0 28 0 1.225 0 Em 2021 ocorreram menos dois acidentes com colaboradores(as) da REN quando comparado com o ano de 2020, mas foram contabilizados mais 129 dias perdidos. Dos cinco acidentes ocorridos em 2021, quatro foram em trabalho efetivo. Dos 188 dias perdidos em 2021, 98 resultaram de dois acidentes em trabalho efetivo e 90 resultaram de um acidente em trabalho efetivo ocorrido em 2020. 3 No caso da REN, os números apresentados são os números médios de colaboradores(as) no ano e não os números efetivos de colaboradores(as) a 31 de dezembro de 2021. No caso dos empreiteiros e prestadores de serviços, os números apresentados são os FTE (Full Time Equivalent). RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 153 Com os empreiteiros e prestadores de serviços (EPS), em 2021 houve mais 10 acidentes em trabalho efetivo do que em 2020 e mais 803 dias perdidos. Dos 29 acidentes ocorridos em trabalho efetivo, 20 foram com dias perdidos e um foi mortal. Nota: para o cálculo dos índices apresentados nos gráficos acima, só foram considerados os acidentes em trabalho efetivo com dias perdidos. Relativamente aos(às) colaboradores(as) da REN, em 2021 e face a 2020, o índice de frequência evoluiu favoravelmente, mas o índice de gravidade não. É de referir, contudo, o cumprimento das metas estabelecidas para os dois indicadores (valor inferior ou igual a oito acidentes por milhão de horas trabalhadas e valor inferior ou igual a 200 dias perdidos por milhão de horas trabalhadas, respetivamente). Não ocorrendo acidentes mortais, o índice de gravidade total é igual ao índice de gravidade. No que diz respeito aos empreiteiros e prestadores de serviços, em 2021 e face a 2020, os indicadores agravaram-se. Pese embora o índice de frequência ter cumprido a meta estabelecida (valor inferior ou igual a 8 acidentes por milhão de horas trabalhadas), os índices de gravidade e de gravidade total ficaram longe das metas, sobretudo este último, consequência da ocorrência de um acidente mortal. Todos os trabalhos e serviços adjudicados a empreiteiros e prestadores de serviços são sujeitos a acompanhamento e controlo operacional, de acordo com a legislação em vigor e com os requisitos próprios da REN, sendo garantida a promoção da segurança e saúde do trabalho. Durante o ano de 2021, à semelhança dos anos anteriores, a REN promoveu a realização de ações de formação e sensibilização em segurança, que abrangeram todos os trabalhadores dos seus empreiteiros e prestadores de serviços. 1.6 2.5 0.8 2021 2020 2019 Índice de Frequência REN 152 48.5 21.7 2021 2020 2019 Índice de gravidade REN 6.4 5.0 9.4 2021 2020 2019 Indíce de Frequência EPS 373.6 175.0 238.5 2021 2020 2019 Índice de gravidade EPS RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 154 Com o objetivo de cumprir a legislação específica que estipula a realização periódica de simulacros, determinar a eficácia dos procedimentos de resposta a emergências e identificar desvios e oportunidades de melhoria, complementar a instrução e formação de todos os intervenientes, e garantir o cumprimento das exigências normativas enquanto grupo de empresas certificadas, em 2021 foram realizados dez simulacros, oito no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (complexos de Vermoim, Ermesinde e Sacavém, Pombal, Carriço, Bucelas, Sines e edifício da Av. EUA) e dois no âmbito da diretiva SEVESO (Armazenagem subterrânea de GN no Carriço e Terminal GNL em Sines). Saúde, Bem-estar e Equilíbrio Em 2021, no eixo Equilíbrio, tendo em consideração os desafios de resiliência individual e organizacional gerados pela pandemia, destacaram-se as iniciativas orientadas para o tema da saúde mental. Neste âmbito, foram lançadas as seguintes novas iniciativas: • Programa de “Pausas Conscientes”, com o intuito de proporcionar, em sessões de 15 minutos, a realização de exercícios de alongamento, mobilidade e descontração; • Workshop “Saúde Mental”, com a presença de especialistas na área, com o objetivo de alertar para a importância da identificação de situações de risco relacionadas com estados de ansiedade e depressão; • Novo protocolo para despiste de situações associadas à saúde mental pela medicina do trabalho e oferta de algumas consultas de psicologia de forma livre, em estreita articulação entre a disciplina de psicologia e as restantes medicinas existentes; • Estabelecimento de uma parceria com a Fundação José Neves, para o lançamento da App 29K FJN, no âmbito da sua aplicação de desenvolvimento pessoal. De facto, para a REN é fundamental assegurar que os(as) colaboradores(as) dispõem das melhores condições de saúde para o cumprimento das suas funções e que as normas legais de saúde no trabalho, globais e específicas do setor, são cumpridas e as melhores práticas asseguradas. Assim para além das novas iniciativas, e no âmbito dos serviços internos de medicina do trabalho, a REN continuou a proporcionar a todos(as) os(as) colaboradores(as) a realização de exames e análises clínicas complementares atendendo também a alguma especificidade das suas funções (ex.: rastreio dos(as) colaboradores(as) particularmente expostos a campos eletromagnéticos). Nos postos médicos nas instalações de maior dimensão (Ermesinde, Porto e Lisboa) são ainda exercidas consultas de medicina curativa, nutrição, psicologia, apoio social presencialmente e à distância. 2021 2020 2019 N.º de Atos auxiliares de diagnóstico (por bateria de exames) 406 105 (1) 458 N.º de Atos médicos 661 687 (2) 688 N.º de Atos de enfermagem (por bateria de exames) 456 306 (1) 458 Visitas do médico aos locais de trabalho 4 (2) 2 (2) 16 (1) valor inferior ao habitual por não ter sido possível realizar durante a pandemia; (2) durante a pandemia (março a agosto) os exames periódicos foram efetuados por telefone. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 155 No âmbito da gestão da pandemia, manteve-se a estratégia de acompanhamento individualizado das situações de saúde através de consultas de medicina do trabalho específicas para grupos de risco e colaboradores(as) doentes de COVID-19. Manteve-se também a assessoria às chefias para reporte e acompanhamento dos casos, divulgação e aplicação de protocolo de regresso com medidas complementares às definidas pela Autoridade de Saúde e adequadas ao contexto de trabalho, bem como uma comunicação especializada sobre o tema da prevenção da COVID-19. Neste contexto, com maior relevância, manteve-se a campanha anual de vacinação da gripe. De salientar que a taxa de absentismo da REN situa-se aproximadamente nos 2%. TAXA DE ABSENTISMO 2021 2020 2019 Global 2,1% 2,1% 2,2% Homens 2,2% 2,1% 1,9% Mulheres 1,6% 2,1% 3,2% PROGRAMA NÓS O Programa NÓS REN possui três eixos de atuação: Equilíbrio, Igualdade e Inclusão, tendo impacte ao nível da melhoria da qualidade de vida, experiência e satisfação dos(as) colaboradores(as). Nele se incluem medidas dirigidas aos temas da Saúde, Conciliação, Família e Cidadania. Com sete anos de existência, o Programa NÓS REN tem vindo a adaptar-se continuamente às exigências das circunstâncias atuais. Se o ano 2020 ficou marcado pela criação do +NOS+Próximos – para responder aos desafios da situação pandémica, disponibilizando iniciativas adaptadas a um conceito totalmente online –, o ano 2021 ficou marcado pelo regresso gradual dos(as) colaboradores(as) às instalações e, consequentemente, pela readaptação das iniciativas a uma realidade progressivamente mais próxima da situação pré-pandemia. INDICADORES 2021 N.º de iniciativas NOS 31 N.º de participações 802 Ainda no âmbito deste Eixo do Programa Nós, continuaram-se a promover iniciativas complementares de promoção do bem-estar, como é o caso: das aulas de yoga, treino funcional e consultas de nutrição. Destaca-se o nível de satisfação dos(as) colaboradores(as) com as iniciativas de yoga, treino funcional e “pausas conscientes”, sendo que em qualquer uma delas 100% dos participantes disseram estar satisfeitos ou muito satisfeitos. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 156 Conciliação e Proteção A sinergia entre família e trabalho está também consagrada no eixo Equilíbrio do Programa NÓS. Desde a sua criação, têm sido promovidas várias iniciativas e tem sido disponibilizada informação sobre diversos fatores que impactam na vida dos(as) colaboradores(as), com o objetivo de promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, condição essencial para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, e para menores níveis de absentismo, maior produtividade e retenção de talento. Este é, portanto, um tema central das políticas de recursos humanos, sendo vários os exemplos de medidas facilitadoras da conciliação trabalho e vida pessoal/familiar que vão além do previsto na lei, designadamente: • Um período de férias mais alargado (até 24 dias) e o regime de horário flexível aplicável a cerca de 70% dos colaboradores(as) REN; • A dispensa de prestação de trabalho (até 8 horas por ano, sem perda de retribuição ou necessidade de justificação); • A possibilidade de utilização de dispensa para consultas e tratamentos médicos (até 12 horas por semestre); • A assistência inadiável e imprescindível ao agregado familiar (até 6 dias por ano); • A atribuição de voucher casamento e nascimento; • A disponibilização de um programa de Parental Coaching, com o objetivo de apoiar os pais/mães que se deparam com o regresso ao trabalho após o gozo de licenças parentais; A estas medidas junta-se também a disponibilização de equipamentos de apoio ao trabalho remoto, com acesso a aplicações e rede corporativa a partir de qualquer localização, que se revelou essencial com a adoção imperativa e praticamente generalizada do regime de teletrabalho em tempos de pandemia. Neste âmbito pandémico foi ainda concedido um dia de tolerância adicional. Diversidade, Igualdade & Inclusão Ao longo dos anos, a REN tem-se assumido como uma pioneira na promoção da Igualdade de Género no mercado português, promovendo políticas e práticas que garantam igualdade de oportunidades, igualdade de direitos e de liberdades, e reconhecendo e valorizando o papel das mulheres e dos homens na sociedade e no sucesso organizacional da REN. Desde 2014, que a REN é membro do Fórum IGEN, assumindo um compromisso de reforçar as suas políticas e estratégias para a Igualdade de Género, quer interna, quer externamente. Para a REN, a Igualdade de Género é também uma questão de direitos fundamentais e, por isso, a não discriminação em função do género está expressamente assegurada no Código de Ética e Conduta. Tendo em conta o percurso evolutivo do tema da igualdade de género na REN, tornou-se importante progredir para um modelo que, mais do que reconhecer a questão das desigualdades entre homens e mulheres de uma forma geral, adotasse uma perspetiva transformacional orientada para mudança de comportamentos e atitudes a nível interno face a estas questões. Neste sentido, a REN criou em abril de 2018, o estatuto da Igualdade de Género que é composto por: 1) Sponsor, que é o Presidente da Comissão Executiva, que tem como missão assegurar que a igualdade do género faz parte da agenda estratégica da REN. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 157 2) Conselheiro para a Igualdade de Género, que é a Diretora de Recursos Humanos, que tem como missão garantir o respeito pelos princípios da não discriminação e da promoção da igualdade entre mulheres e homens. 3) Task Force para a Igualdade do Género, que é atualmente composto por 10 elementos (cinco mulheres e cinco homens), sendo que a escolha dos(as) representantes de cada Unidade de Negócio é feita tendo por base o género sub-representado, e tem como missão planear e promover iniciativas ao nível da igualdade de género na REN. Depois do ano 2019 ter sido marcado pela realização de um diagnóstico aprofundado sobre esta temática, que incluiu um estudo de equidade salarial tendo em vista a identificação de eventuais disparidades salariais entre mulheres e homens, nos anos seguintes continuou-se a monitorizar os principais indicadores nesta matéria. Ainda que a tabela salarial seja negociada e publicada de forma transparente em âmbito de Acordo Coletivo de Trabalho, com regras transversais e únicas independentemente do género, a REN monitoriza a sua informação salarial anualmente e realiza benchmarks retributivos regulares, sobre as remunerações de mulheres e homens tendo em vista a identificação de diferenças injustificadas. Esta medida está inclusivamente prevista no Plano de Igualdade de Género da REN. INDICADORES SALARIAIS 2021 Gender Pay Gap* -2,0% Rácio de remuneração anual total 3,8 *Gender pay Gap – (Remuneração média [homens] – Remuneração média [mulheres]) / Remuneração média [homens] Rácio de remuneração anual total – proporção entre a remuneração anual total do indivíduo mais bem pago da organização e a remuneração média anual total de todos os trabalhadores Mais recentemente, em julho de 2020, a REN subescreveu os WEP – Women's Empowerment Principles, reforçando o seu compromisso público com o tema da igualdade de género. Em 2021, mantivemo-nos ativos nestes temas e destacamos as seguintes iniciativas internas e externas: • Formalização pública de um objetivo estratégico para o Grupo REN, tendo em vista a promoção da igualdade entre mulheres e homens, alinhado com a política ESG: mais de 1/3 de mulheres em cargos de direção até 2030; • A adesão ao projeto “Engenheiras por 1 Dia”, com a participação no workshop comemorativo do Dia Nacional da Energia; • Assinatura do compromisso “Aliança para a Igualdade nas TIC”, com o intuito de contribuir para promover a inclusão digital das mulheres e da respetiva participação nas engenharias e nas tecnologias, no âmbito do Projeto Engenheiras por Um Dia; • A comemoração do Dia Municipal para a Igualdade, com o lançamento de diversos vídeos que retratam histórias, na 1ª Pessoa, de Mulheres Engenheiras da REN; • O regresso do Open Day REN “O Talento não tem género”, com o objetivo de desmistificar estereótipos relacionados com o género na escolha das profissões da área de engenharia. Após um ano de interregno devido à pandemia, em formato totalmente digital com a maior adesão de sempre e com a participação de diversas instituições de ensino da zona de Lisboa e filhos(as) de colaboradores(as) da REN ao longo dos três dias do evento. A avaliação da iniciativa indicou um nível de satisfação dos(as) alunos(as) de 94%; RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 158 • A participação no programa Exchange LAB 2021, promovido pela Girl Move Academy, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e de carreira de uma jovem moçambicana contando com o envolvimento e empenho de 5 Direções/Departamentos e 38 voluntários REN; • O reforço da parceria com a PWN Lisbon, através do patrocínio do seu evento anual, da inscrição de 14 colaboradoras REN como membros PWN e da participação de 3 jovens colaboradoras REN no Programa Youth; • A realização de um Webinar com o tema “Profissões sem Género”, com o objetivo de desmistificar os estereótipos nas profissões e que contou com a participação da Presidente do Comité Executivo da NATO para as Perspetivas de Género; • A participação, pelo segundo ano consecutivo, no Bloomberg Gender-Equality Index; • A realização do primeiro Relatório Anual de Igualdade de Género, um instrumento de gestão que procura realizar um balanço das atividades desenvolvidas durante o ano, monitorizar indicadores-chave e delinear estratégias futuras; • A publicação do Plano Anual de Igualdade de Género 2022, contemplando medidas que cobrem as várias dimensões: Estratégia, Missão e Valores; Igualdade no acesso ao emprego; Formação inicial e contínua; Proteção na parentalidade; Conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal e Igualdade nas condições de trabalho, sendo que muitas das iniciativas incluídas no plano vão para além do exigido por lei e destinam-se a promover uma força de trabalho mais diversificada. No âmbito das iniciativas dirigidas ao eixo Inclusão, destaca-se o trabalho com instituições parceiras como a APSA – Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger e a Associação Salvador. Esta parceria tem-se traduzido, quer na disponibilização por parte da REN de estágios para a aquisição de competências e aumento dos níveis de empregabilidade quer no apoio destas instituições em processos de recrutamento e seleção no âmbito das políticas de diversidade e inclusão. De realçar, que 2021 foi o ano do desenho e conceção do curso de formação em “Enviesamento Inconsciente”, a lançar no início de 2022, que abrangerá a totalidade dos colaboradores(as) da REN. POP – Programa de Opinião Pessoal A REN realiza o seu estudo de clima organizacional – POP (Programa de Opinião Pessoal) de forma regular para conhecer a opinião dos(as) colaboradores(as) REN e o seu grau de satisfação geral com temas como as Condições de Trabalho, o Compromisso, a Comunicação, entre outros. Em 2021, e tendo em conta a nova realidade de organização do trabalho decorrente da situação de pandemia, optou-se por realizar um questionário adaptado também à aferição do modelo organizativo futuro da REN e a sua adequabilidade face à cultura desejada. O nível de participação foi de 65% (66% homens e 34% mulheres). De uma forma geral, 91% dos participantes estão satisfeitos em trabalhar na REN e sentem-se parte da empresa, partilham os seus valores e estão comprometidos com o seu propósito. Em termos de forma de organização do trabalho, destacar que 81% dos participantes considerou a sua experiência de Teletrabalho positiva ou muito positiva e 75% das Chefias diz não ter notado qualquer impacte na produtividade ou desempenho. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 159 Relativamente às políticas de Diversidade e Inclusão, 71% dos participantes consideram que existem programas e procedimentos na REN que promovem a diversidade e inclusão. INDICADORES 2021 2020 2019 Taxa de Participação 65,0% 84,5% 78,3% “Estou satisfeito em trabalhar na REN” 91% 82% 86% Gestão do Talento Atração de talento Com o intuito de promover a atração de novos talentos, a REN participa em diversos eventos dinamizados por Universidades, Escolas Técnico-Profissionais e por outras entidades que atuam junto das escolas. Entre estes eventos, destaca-se a participação nas Feiras de Emprego do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Universidade Nova (SBE e FCT) e do ISCTE e em palestras de apresentação da empresa em várias instituições de ensino superior. De realçar também, o lançamento em 2021 da iniciativa de apresentação da REN junto das escolas profissionais e politécnicos, nomeadamente a ETLA (Escola Tecnológica do Litoral Alentejano) e a ATEC – Academia de Formação. Além das Feiras de Emprego, a REN tem participado regularmente em Pitch Bootcamps e patrocinado equipas de alunos universitários no Global Management Challenge. Este ano existiu um aumento da participação da REN nestes eventos, sendo esta uma verdadeira aposta para a atração de novos talentos e uma oportunidade de apresentar junto dos estudantes as oportunidades existentes na REN, bem como o Programa de Trainees da REN. Nestes eventos, a REN é representada por colaboradores e colaboradoras das diversas unidades de negócio da empresa, tendo sempre em consideração a importância da diversidade e fazendo referência às políticas relacionadas com a igualdade de género. A participação nestes eventos permite que a REN mantenha o seu posicionamento junto de potenciais novos talentos e de instituições de ensino de referência. Além da participação em eventos junto de estudantes universitários, a REN participou em 2021 no projeto “Engenheiras por 1 Dia” e dinamizou mais uma edição do “Open Day REN”, ambas as iniciativas se dirigiram a estudantes do ensino básico e secundário com o objetivo de desconstruir os estereótipos de género associados à área da engenharia e de ajudar nas escolhas vocacionais destes estudantes. A este propósito, a REN assumiu nos seus Planos de Igualdade de Género o objetivo de assegurar, sempre que possível, a representatividade do género sub- representado nos processos de recrutamento e seleção. Apesar de 56% das candidaturas recebidas serem do género masculino, em 50% dos processos de recrutamento realizados em 2021 foi atingida a meta de pelo menos 1/3 de candidatos(as) em fase final do processo serem pertencentes ao género sub-representado. INDICADORES 2021 2020 2019 Eventos / Feiras de Emprego 19 7 5 Retenção de Talento A gestão do talento na REN decorre dos processos de avaliação 360º do programa de gestão de desempenho da REN (STAR) e de formação (Campus REN), numa ótica de desenvolvimento e capacitação do capital humano alinhada com a estratégia e valores. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 160 Anualmente, o processo de mapeamento do talento é revisitado por forma a incorporar os inputs decorrente do processo de gestão do desempenho: Matriz de Talento, que incorpora os conceitos de desempenho (avaliação de objetivos) versus Potencial (avaliação de competências); Avaliação 360º de competências (perspetivas de Avaliado, Pares, Subordinados e Chefia Direta); Questionário de Interesses e Expectativas (QIE), preenchido pelo(a) colaborador(a) relativo aos seus interesses e expectativas de evolução e desenvolvimento ao nível de mobilidade funcional e/ou geográfica; e Entrevistas de Retenção de Talento, a colaboradores(as) que se tenham demonstrado disponíveis para mudar de função/departamento ou assumir uma função com maior responsabilidade. Entre 2020 e 2021, foram realizadas 68 entrevistas de retenção de talento num universo de 176 colaboradores(as) que responderam a este questionário. Por outro lado, o Campus REN é um mecanismo particularmente importante nas questões de gestão de talento, uma vez que proporciona aos seus colaboradores(as), oportunidades de formação e desenvolvimento em competências chave que podem contribuir positivamente para o seu desempenho e desenvolvimento na organização. Estes programas contemplam o desenvolvimento de conhecimentos e competências nas áreas técnica, gestão e comportamental e permitem que os(as) colaboradores(as) se mantenham alinhados(as) com o Modelo de Competências e com os Pilares Estratégicos da REN. O Campus REN dá ainda oportunidade aos(as) colaboradores(as) de frequentarem formações específicas para o desempenho de cada função, promovendo o desenvolvimento profissional e contribuindo para uma performance de excelência. A par do supracitado, a REN permite aos(às) colaboradores(as) frequentarem formação académica superior comparticipada, de acordo com o interesse e a pertinência dos mesmos para a função que o(a) colaborador(a) desempenha ou irá desempenhar na REN e alinhado com o plano de desenvolvimento individual. O Questionário de Interesses e Expectativas (QIE) e as Entrevistas de Retenção de Talento, juntamente com a divulgação interna das oportunidades disponíveis na Intranet, têm-se revelado fundamentais para o aumento do número de colaboradores(a)s envolvidos(as) em processos de mobilidade interna, tendo em conta o perfil mais adequado e a meritocracia. Esta estratégia pretende ir ao encontro das expectativas partilhadas pelos(as) colaboradores(as) e às necessidades dos perfis identificados no âmbito do Plano de Pessoal anual. Este processo constitui, assim, uma ferramenta importante na identificação e desenvolvimento de potenciais sucessores e na retenção e desenvolvimento do talento existente na REN, traduzido nos planos de carreira, sucessão, formação e mobilidade. Relacionamento com a comunidade Ciente da sua responsabilidade no domínio do desenvolvimento sustentável, e tendo como objetivo crescer com as comunidades onde atua de modo a construir um futuro socialmente responsável, a REN assume o apoio às comunidades locais como um dos principais eixos da sua estratégia de sustentabilidade. Este envolvimento com as comunidades, que vai além do cumprimento daquilo que é a sua missão de gestão dos sistemas de transporte e distribuição de energia, baseia-se numa cidadania corporativa ativa que visa contribuir para o bem-estar das populações. Neste contexto, a atuação da REN envolve não só o desenvolvimento de planos de comunicação adequados à realidade local das comunidades com as quais interage ou do apoio a projetos sociais relevantes, mas também a dinamização de reuniões com autarquias e outros stakeholders locais, em estreita coordenação com as áreas operacionais da empresa, refletindo o compromisso da empresa com uma comunicação próxima, clara e transparente com as comunidades. No relacionamento com os stakeholders locais, destaca-se a realização de vídeos, com imagens reais, onde se apresentam as principais condicionantes do território e os corredores por onde poderão vir a passar as linhas de transporte de energia. Maior detalhe sobre as iniciativas que desenvolvemos no capítulo 5.2 Principais ações desenvolvidas. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 161 Investigação, desenvolvimento e inovação O ano de 2021 foi particularmente desafiante para o setor energético, à escala mundial, europeia e nacional. O reforço dos compromissos ao nível da redução dos gases com efeito estufa, endereçados na COP26, no pacote Fit for 55 da União Europeia, e nas estratégias ESG (Environmental, Social and Governance) das empresas, posiciona e cimenta a importância da investigação, desenvolvimento e inovação, como fator relevante e inexorável, para o contribuir e alcançar dos objetivos climáticos. A REN, atenta a estes desafios que colocaram no centro das políticas públicas a descarbonização, a inovação e a transição digital, reforçou o seu compromisso e aposta na investigação, desenvolvimento e inovação, por um lado garantindo a certificação de mais cinco empresas do Grupo REN e, por outro lado, incrementando o volume de projetos inovadores e respetivo investimento associado. A estratégia de Inovação está assente em quatro pilares: “Qualidade e continuidade de negócio”, “Redes e operações inteligentes e digitais”, “Desenvolvimento sustentável” e “Novos modelos de negócio”. Os resultados da Inovação têm vindo a ser consolidados, através do reforço da cultura de inovação, do incremento da comunicação à organização dos projetos de inovação em curso e do envolvimento de um número crescente de colaboradores(as). A promoção de iniciativas, como sejam a dinamização dos grupos de Innovation Leaders e dos Trainees, a criação de um embrião de Escola de Inovação, o alargamento da formação a quadros superiores e a realização de webinars e workshops de inovação tem também contribuído para uma maior sensibilização da Inovação. Acresce ainda, a submissão de um conjunto de candidaturas aos projetos Mobilizadores de Agendas de Inovação do PRR, como referido anteriormente. Destaque para a solução inovadora da REN, que obteve a patente em 2021, do European Patent Office (EPO), que permite o carregamento de veículos elétricos utilizando a rede de Muito Alta Tensão e que, deste modo, posiciona os TSO (Transmission System Operators) enquanto potenciais atores no âmbito da transição para uma mobilidade mais sustentável, particularmente quando são requeridas elevadas necessidades de potência. Em linha com a sua missão, o Centro de Investigação em Energia REN-State Grid, S.A (R&D NESTER) – entidade detida pelo Grupo REN – tem vindo a centrar a sua atividade na pesquisa, desenvolvimento, demonstração e inovação de novas soluções na área de sistemas de energia, alinhadas com as atuais necessidades do setor e tendo presente a criação de valor sustentado para os seus acionistas. Na sua estratégia de desenvolvimento, destaca-se a atuação em quatro áreas de I&D fundamentais: i) simulação de sistemas de potência; ii) tecnologia de redes inteligentes; iii) gestão de energia renováveis e; iv) mercados de energia & economia, materializadas sob a forma de Projetos e outras iniciativas de I&D. O Centro de Investigação em Energia REN-State Grid, S.A (R&D NESTER) foi reconhecido pelo Governo Português (despacho 4058/2014) como entidade idónea em matéria de I&D de soluções na área das redes energéticas. Relativamente a 2021, destaca-se: • A renovação da certificação em IDI pela NP 4457:2007; • Continuação do investimento no laboratório - REAL TIME POWER SYSTEMS SIMULATION LABORATORY (Referenciado na lista do Smart Grid Laboratories Inventory – JRC/EC publications); RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 162 • O alargamento da rede de protocolos e parcerias com diversas entidades do sistema científico nacional e associações do setor onde se inclui a participação ativa em vários Grupos de Trabalho (ex.: CIGRÉ, ETIP-SNET, H2020 BRIDGE, UN CTCN); • A submissão das primeiras candidaturas do R&D NESTER ao mais recente Programa Europeu – Horizonte Europa, bem como ao também recente programa nacional PRR – Programa Nacional de Recuperação e Resiliência; Em termos de resultados obtidos e reconhecidos pela comunidade técnico-científica, destaca-se ainda: • A conclusão do processo de concessão de três patentes: uma no âmbito nacional (Portugal), duas no âmbito internacional (Europa, China e EUA); • Rubrica da RTP – Boletim das Energias Renováveis – apresenta semanalmente a previsão de produção de energia renovável em Portugal, numa parceria entre a APCER e o R&D Nester; • Mais de 10 publicações (artigos/papers) em revistas científicas e conferências reconhecidas no setor (ex.: IEEE e CIGRÉ); • Reconhecimento pelo Innovation Radar da Comissão Europeia de trabalho desenvolvido pelo R&D Nester. As atividades de IDI, cujos projetos são destacados de seguida, são desenvolvidas internamente, em estreita colaboração com as áreas operacionais, com o ecossistema de inovação nacional e internacional e com entidades congéneres, bem como com o Centro de Investigação em Energia REN- State Grid, S.A (R&D NESTER) – entidade detida pelo Grupo REN para o desenvolvimento de Atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em soluções na área de sistemas de energia. Investimento e comparticipações financeiras em I&D Apesar de últimos dois anos terem ocorrido num contexto atípico, devido à pandemia causada pelo vírus COVID-19, a evolução do pipeline de projetos foi significativa, sendo que atualmente temos mais de 20 projetos de Inovação Operacional aprovados e/ou em curso, com um investimento associado de 3,8M€. O R&D NESTER manteve a tendência anual de investimento verificado nos três anos anteriores, isto é, na ordem de 1,3 M€ (para o período compreendido entre 2018 e 2020 o total do investimento apurado foi de cerca de 4 M€ 4 ). Estes montantes referem-se essencialmente a despesas associadas a projetos de I&D desenvolvidos internamente e/ou em cooperação com entidades nacionais e internacionais, incluindo instituições académicas reconhecidas pelo sistema nacional científico e tecnológico. Complementarmente ao investimento interno, a empresa recorre regularmente a fontes de financiamento externas destinadas à Inovação e I&D. Tal é feito sob a forma de candidaturas a programas europeus (ex.: Horizonte 2020, Agência Espacial Europeia, Programa Interreg e mais recentemente Horizonte Europa) e nacionais (ex.: Portugal 2020, PRR), ou sob a forma de incentivos fiscais, através das candidaturas anuais ao denominado SIFIDE (Sistema Nacional de Incentivos 4 Fonte: IPCTN Empresas (DGEEC) – Inquéritos ao Potencial Científico Nacional 2018, 2019 e 2020. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 163 Fiscais à I&D Empresarial), onde se tem obtido recorrentemente uma taxa de aprovação de 100%, em resultado do efetivo caráter de I&D das atividades e projetos apresentados em sede de candidatura. Portfólio de projetos O portfólio de mais de 20 projetos de Inovação Operacional inclui áreas como a realidade aumentada e assistida no apoio às operações da Elétrica e do Gás, a digitalização, a monitorização e sensorização dos ativos, a robotização das operações, o planeamento e gestão dinâmica da rede e a integração de gases renováveis na RNTG. O R&D Nester mantém ativo um vasto portfólio de projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação com tipologias, dimensão e objetivos diversos, que compreendem as necessidades do setor e em linha com a prioridade estratégica europeia de descarbonização da economia e da transição energética. Neste contexto, os projetos em curso contemplam várias áreas de investigação como: Planeamento de Rede, Flexibilidade, Armazenamento, Previsão de produção de renováveis, Cooperação TSO/DSO, Digitalização, Mercados e Data Analytics. Em 2021 a carteira de projetos do R&D Nester era constituída por cerca de 20 projetos, desenvolvidos internamente e/ou em estreita colaboração com o Sistema Científico (Universidades), outros Centros de I&D, parceiros industriais e outras entidades do setor, tanto a nível nacional como internacional. Catorze destes projetos decorrem ao abrigo de programas de financiamento à I&D, e dos quais o R&D Nester e a REN são entidades beneficiárias, com destaque para o programa europeu Horizonte 2020 e para o programa nacional Portugal 2020, cujos projetos se apresenta seguidamente. PROJETOS EM CURSO COM FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO R&D NESTER E GRUPO REN PROGRAMA EUROPEU HORIZONTE 2020 [1] R&D NESTER Grupo REN I-NERGY – Artificial Intelligence for Next Generation Energy X BD4Energy – Big Data for Next Generation Energy X X OneNet – TSO - DSO - Consumer: Large-scale demonstration of innovative grid services through DR, storage and small-scale (RES) generation X X OSMOSE – Optimal System-Mix of flexibility Solutions for European electricity X X INTERRFACE – TSO-DSO-Consumer INTERFACE Architecture to provide innovative grid services for an efficient power system X X FlexPlan – Advanced methodology and tools taking advantage of storage and FLEXibility in transmission and distribution grid PLANning X X GIFT – Geographical Islands FlexibiliTy X FLEXITRANSTORE – An Integrated Platform for Increased FLEXIbility in smart TRANSmission grids with STORage Entities and large penetration of Renewable Energy Sources X INTERPRETER – Interoperable tools for an efficient management and effective planning of the electricity grid X [1] Projetos financiados ao abrigo do contrato programa de investigação e desenvolvimento da União Europeia H2020 [2] Projeto financiado ao abrigo do contrato programa nacional Portugal 2020. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 164 PROJETOS EM CURSO COM FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO R&D NESTER E GRUPO REN PROGRAMA EUROPEU HORIZONTE 2020 [1] R&D NESTER Grupo REN FleXunity – Scaling-up Power Flexible Communities business models empowered by Blockchain and AI X Programa Nacional Portugal 2020 [2] OPTIGRID – Metodologia de Análise da Capacidade Dinâmica de Linhas e Gestão Otimizada de Redes Elétricas X GreenEst – Green Ester Transformers X rePLANT – Implantação de estratégias colaborativas para a gestão integrada da floresta e do fogo (projeto em colaboração com o Laboratório Colaborativo ForestWISE; da floresta e do fogo de modo a conferir uma maior proteção, previsão e antecipação do impacte dos incêndios rurais, quer nos ativos florestais quer nas infraestruturas energéticas X LINK4Sustainability – Desenvolvimento de uma nova geração de dispositivos de conetividade (nanossensores) que possibilitem a monitorização granular da condição dos ativos de transporte de eletricidade e distribuição de gás natural X Outros projetos DFOS – Distributed Fibre Optic Sensing para deteção de colisão de aves em linhas aéreas de Muito Alta Tensão x VALORAGUA e PS-MORA – Upgrade dos modelos de simulação energéticos (VALORAGUA e PS-MORA Power Systems – Model for Operational Reserve Adequacy) de modo a incorporar as necessidades de profundas alterações decorrentes dos desafios da transição energética, nomeadamente a granularidade horária, a simulação de avarias fortuitas e a representação de novas políticas para trocas de energia e de reservas entre países vizinhos x Online pollution and ageing insulator monitoring system – dispositivo de monitorização de correntes de fuga e flashovers nos isoladores das linhas de Muito Alta Tensão x Stork disturbance online mitigation system for overhead lines – desenvolvimento de um sistema de deteção, registo e dissuasão de cegonhas para mitigação de potenciais incidentes nas linhas MAT x Tower Track – sistema que permite georreferenciar os acessos aos ativos da RNT e RNTG, identificando os constrangimentos (exemplo: apoios das linhas MAT, estações de gás e postes de marcação do gasoduto) x SLIP – Safety Light Interactive Protection – barreiras sensoriais virtuais interativas que reduzam o risco de eletrocussão através da criação de zonas de trabalho delimitadas no plano vertical e horizontal x Utilização de realidade aumentada em formação técnica: desenvolvimento de prova de conceito (PoC) utilizando realidade aumentada para simular um Plano de Inspeção e Ensaios no contexto da formação de eletricistas x PDS – Proteção Digital em Subestações: tem como objetivo desenvolver uma solução digital para melhorar a segurança dos trabalhadores, aquando da realização de trabalhos na subestação, delimitando de forma virtual as zonas de trabalho, monitorizando a localização dos trabalhadores nessas mesmas zonas e envio de alarme, aquando da violação da zona de segurança x Apresentação virtual de projetos REN e condicionantes ambientais – tem como objetivo fazer a apresentação do projeto e das condicionantes ambientais, sobrepondo a futura infraestrutura ao campo visual envolvente, através do uso da realidade aumentada x RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 165 PROJETOS EM CURSO COM FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO R&D NESTER E GRUPO REN PROGRAMA EUROPEU HORIZONTE 2020 [1] R&D NESTER Grupo REN HPEVCS – High Power Electric Vehicle Charging Station – é uma solução de carregamento de veículos elétricos diretamente a partir da Rede de Muito Alta Tensão, estando patenteada em 32 países europeus e estando em curso o processo nos EUA e Canadá. x Participação em associações e organismos nacionais/ internacionais A REN e o R&D NESTER continuam ativos no estabelecimento de protocolos e parcerias com diversas entidades do sistema científico nacional e associações do setor, nomeadamente com o INESC-TEC, o ISEL, a LABLEC, a EFACEC, o LNEG, a Universidade de Coimbra e o IST para o desenvolvimento de projetos, bem como na representação em entidades como COTEC, APREN, CCILC, IEEE, UN CTNC (United Nations – Climate and Technology Center and Network) e BLUE INVEST COMMUNITY. Ao nível da política europeia a REN está inscrita no registo de transparência europeu e nesse quadro intervém nas diferentes fases do processo legislativo europeu junto das distintas instituições da União. As diferentes iniciativas e pacotes legislativos lançados pela Comissão Europeia, e que se designam genericamente por “Fit for 55 Package” foram o cerne e foco de atenção por parte da REN ao longo de 2021. No âmbito da iniciativa legislativa destinada à implementação das infraestruturas energéticas europeias prioritárias, a REN prosseguiu com a sua participação activa nos NSI West Electricity Cross Regional Group e NSI West Gas Cross Regional Group, sob a presidência da Comissão Europeia, designadamente na preparação da 5.ª Lista de PCI (Projects of Common Interest). Em temos de organismos internacionais, a REN Portgás é membro da Eurogas (European Gas Industry Association). Esta associação que representa, entre outros, os Distribuidores de Gás a nível europeu, propõe-se contribuir para um mercado europeu de gás que apoia a descarbonização do setor e redução das emissões, pela introdução de gases renováveis, inovação e redução das emissões de metano, a melhoria da eficiência energética, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento do setor do gás, através do apoio a estudos nos domínios jurídico, económico, técnico e científico, representa os associados sobre questões legislativas e políticas relevantes ao nível da UE e promove a competitividade e a segurança do abastecimento. Neste contexto, de referir ainda a participação ativa em grupos de trabalho internacionais, em entidades tais como: • ENTSO-E (European Network of Transmission System Operators) • CIGRÉ (Conseil International des Grands Réseaux Électriques) • ETIP-SNET (European Technology & Innovation Platforms) • EERA (European Energy Research Alliance) • BRIDGE (Horizon 2020 Task Force for R&I Priorities) • IEC (International Electrotechnical Comission). Estas atividades têm permitido um acompanhamento dos desenvolvimentos mais relevantes no setor a nível mundial, assegurar a preparação para os desafios em curso e futuros, providenciar um contributo relevante para o desenvolvimento nacional, europeu e internacional e posicionar o grupo como uma entidade de relevo em termos de competência tecnológica e de conhecimento do negócio. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 166 Participação em grupos de trabalho internacionais A REN aderiu ao registo de transparência europeu e nesse quadro intervém nas diferentes fases do processo legislativo europeu junto das distintas instituições da União. No âmbito da iniciativa legislativa destinada à implementação das infraestruturas energéticas europeias prioritárias, a REN prosseguiu com a sua participação ativa nos NSI West Electricity Cross Regional Group e NSI West Gas Cross Regional Group, sob a presidência da Comissão Europeia, designadamente na preparação da 5.ª Lista de PCI (Projects of Common Interest). I – ENTSO (European Network of Transmission System Operators) A REN tem continuado a cooperar e a participar nas atividades das associações europeias dos Operadores de Redes de Transporte de eletricidade e de gás (ENTSO-E e ENTSO-G) com vista à implementação do 3.º pacote legislativo do Setor Energético da UE. 1.1 ENTSO-E (European Network of Transmission System Operators for Electricity): No contexto do Regulamento (CE) 714/2009, a REN tem prosseguido a sua participação nas atividades da ENTSO-E, em particular pela presença na Assembleia Geral, no System Development Committee, no System Operations Committee, no Market Committee, no Research and Development Committee e no Legal and Regulatory Group. No que respeita aos Códigos de Rede, a REN continuou a dar apoio técnico para a implementação dos Códigos a nível nacional, em colaboração com a Direção-Geral de Energia e Geologia, neste ano com particular destaque para os trabalhos de Preparação para o Risco (Risk Preparedness Plan) e ERAA (European Resource Adequacy Assessment). 1.2 ENTSO-G (European Network of Transmission System Operators for Gas) A ENTSO-G continuou a sua atividade durante o ano de 2021 através dos grupos de trabalho que integram as suas principais três áreas de negócio: Market, System Development e System Operation. No contexto do Regulamento (CE) 715/2009, a REN tem prosseguido a sua participação nos seguintes órgãos e grupos da ENTSO-G: Assembleia Geral, Liaison Group, Legal Team, System Development - WG Investment; WG Market, WG Market Codes, WG Market Development, System Operations - WG Transparency and Interoperability. Em particular, do novo quadro regulamentar para o setor do Gás (Gas Decarbonisation Package), foi dada particular atenção aos trabalhos da G2021 TF. II – Eurogas A REN Portgás é membro da Eurogas (European Gas Industry Association). Esta associação que representa, entre outros, os Distribuidores de Gás a nível europeu, propõe-se contribuir para um mercado europeu de gás que apoia a descarbonização do setor e redução das emissões, pela introdução de gases renováveis, inovação e redução das emissões de metano, a melhoria da eficiência energética, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento do setor do gás, através do apoio a estudos nos domínios jurídico, económico, técnico e científico, representa os associados sobre questões legislativas e políticas relevantes ao nível da UE e promove a competitividade e a segurança do abastecimento. III – Med-TSO (Mediterranean Transmission System Operators) A REN, membro fundador desta Associação de Operadores da Rede de Transporte de Eletricidade do Mediterrâneo, assegura a sua participação de forma ativa e empenhada na organização, assegurando a vice-presidência da Associação e participando em diversos comités técnicos da Med-TSO. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 167 IVI – GIE (Gas Infrastructure Europe) No GIE, associação representativa das empresas de infraestruturas de gás europeias junto das instituições europeias e de outros stakeholders, a REN tem assegurado a continuidade da sua participação, acompanhando as atividades e reuniões desta entidade, em particular sobre o desenvolvimento da Energy Union e as perspetivas para o Sistema Energético Europeu na ótica da descarbonização do setor do Gás Natural no horizonte 2050 e o seu impacte nas infraestruturas gasistas. Em particular, e no âmbito de propostas para o nono pacote legislativo para o Gás (Gas Decarbonization Package), a empresa acompanhou e deu contributos para as novas TF – H2 Blending TF, Additionllity Principle TF e Hydrogen Regulation TF, criadas no seio da NEW Gases Area. V \- Hydrogen Europe e European Clean Hydrogen Alliance A REN aderiu e integrou os grupos de trabalho em 2021 do Hydrogen Europe, que representa toda a cadeia de valor do hidrogénio a nível europeu. A REN associou-se também à iniciativa da Comissão Europeia denominada European Clean Hydrogen Alliance, a qual tem como objetivo acelerar o desenvolvimento da cadeia de valor do hidrogénio até 2030, nomeadamente da sua produção, do consumo na indústria, da mobilidade e outros setores, bem como o transporte e distribuição de hidrogénio, constituindo um veículo para a promoção da liderança global da UE neste domínio. Neste âmbito, destaca-se a participação na identificação de projetos de investimentos no setor do transporte e distribuição no âmbito da REN, o acompanhamento das iniciativas para minimizar as barreiras ao desenvolvimento do mercado de hidrogénio e a participação da REN Portgás na mesa- redonda afeta ao setor do transporte e distribuição. VI – OGMP 2.0 (Oil and Gas Methane Partnership) A REN integra esta relevante iniciativa liderada pela UNEP (programa das Nações Unidas para o meio ambiente), em parceria com a Comissão Europeia, Governo do Reino Unido, Fundo de Defesa Ambiental e as principais empresas de Oil and Gas (74 empresas). O metano é um gás de efeito estufa e as suas emissões são a segunda maior causa do aquecimento global, sendo que esta iniciativa tem como objetivo a redução das emissões de metano e apoia a implementação de um sistema MRV (monitorização, relatório e verificação), estruturado e com metodologias validadas para detetar e quantificar com maior precisão as emissões por parte dos operadores do setor. Os relatórios produzidos representam o mais alto padrão nesta área, exigindo que as empresas reportem emissões de metano de todas as fontes de ativos ao longo de toda a cadeia de valor com elevado nível de precisão e granularidade. VII – ITOMS (International Transmission Operations & Maintenance Study) A REN participa desde 1996 no benchmarking internacional de operação e manutenção ITOMS. Esta participação tem permitido a realização de exercícios comparativos com TSO de todo o mundo e dessa forma aferir o posicionamento relativo da REN em matérias de desempenho técnico-económico (diagnosticando oportunidades de melhoria operacional), mas também interagir num fórum privilegiado de discussão técnica, tendo em vista identificar metodologias e técnicas custoeficientes para a gestão de ativos de redes de transporte de energia elétrica. VIII – GTBI (Gas Transmission Benchmarking Initiative) Desde 2012 que a REN participa no Gas Transmission Benchmarking Initiative (GTBI), um estudo anual onde participam vários TSO de gás europeus. A análise e comparação realizadas traduzem-se em ganhos de eficiência técnico-económica, através de ações de partilha de melhores práticas e adotando metodologias comprovadas. Para além dos resultados anuais que nos permitem avaliar a nossa performance, o GTBI oferece-nos um fórum para discussão entre todos os participantes. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 168 IX – LNGBI (LNG Receiving Terminals Benchmarking Initiative) O LNG Receiving Terminals Benchmarking Initiative (LNGBI), em que a REN participa desde 2015, constitui um fórum único no espaço dos terminais de GNL para partilha das melhores práticas e comparação dos níveis de desempenho operacional e económico. Neste contexto são avaliadas metodologias e práticas e anualmente é produzido um relatório em que são analisados indicadores técnico-económicos e de qualidade de serviço. 5.3.2. Desempenho ambiental Uma cultura de sustentabilidade tem necessariamente como prioridade inegociável a defesa do ambiente e a implementação de práticas que conservem e protejam os ecossistemas e a biodiversidade. Assim, em linha com a nossa estratégia de Sustentabilidade, do qual a proteção ambiental é um dos quatro eixos, a REN como entidade não só facilitadora como também potenciadora da transição energética continuou, em 2021, a monitorizar os indicadores-chave de desempenho ambiental, assim como a desenvolver iniciativas alinhadas com a transição energética. Transição energética, desafios e prevenção das alterações climáticas O combate às alterações climáticas coloca a descarbonização no centro das políticas públicas, gerando alterações significativas ao nível do setor energético. Assim, na ótica de transição energética, adequar as infraestruturas de rede de eletricidade e de gás são críticas para o cumprimento das metas nacionais de política energética. Ao nível das infraestruturas do setor elétrico, as metas de crescimento das FER, combinadas com a desclassificação de centrais térmicas que compõem o atual SEN, determinam a necessidade de adaptação e de desenvolvimento de infraestruturas de transporte para garantir a segurança de abastecimento. As alterações do quadro legislativo e regulamentar nacional e europeu, a evolução tecnológica como é o caso, por exemplo, da mobilidade e do armazenamento de energia, constituem desafios adicionais. Ao nível do setor do gás, as atuais infraestruturas de receção, armazenamento, transporte e distribuição desempenharão um importante papel ao permitir a introdução, distribuição e consumo de gases renováveis nos vários setores da economia, permitindo alcançar níveis crescentes de incorporação de fontes renováveis de energia no consumo final de energia. Os investimentos da REN, enquanto concessionária das redes de transporte de eletricidade e de armazenamento, receção, transporte e distribuição de gás, na construção das novas infraestruturas necessárias para receber nova produção renovável e na adequação necessária para acomodar a injeção de gases renováveis nas redes atuais, respetivamente, garantindo a qualidade e a segurança do abastecimento e da operação dos sistemas, vão viabilizar os objetivos da transição energética, nomeadamente a gradual redução das emissões de GEE do setor energético. O reforço dos planos de investimento para atingir as metas de descarbonização no setor elétrico e de gás são significativas e exigirão um esforço coordenado entre diversos agentes do SEN e do SNG e de outras partes interessadas, estando a REN ativamente empenhada na sua realização. Em 2021 o SEN conheceu uma profunda alteração, com a saída das duas centrais a carvão, Sines e Pego, com uma potência instalada total de 1.756 MW, que constituíram ao longo dos últimos 35 anos uma das principais fontes de abastecimento do sistema elétrico nacional. Entretanto, a capacidade de FER continuou a crescer, com um acréscimo de cerca de 120 MW em parques eólicos e de cerca de 500 MW em novas instalações fotovoltaicas. No último triénio, 2019 a 2021, a capacidade instalada em FER cresceu cerca de 6 p.p., enquanto que ao nível da produção, o contributo FER passou de 51% em 2019 (cerca de 26 TWh), para 59% em 2021 (cerca de 30TWh). RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 169 Durante 2021 foram desenvolvidos diversos projetos de reforço e modernização da rede que permitirão a progressiva descarbonização do SEN (73% do parque eletroprodutor em 2021 era constituído por capacidade instalada renovável, que compara com os 65% em 2020), e o incremento da resiliência da sua operação, destacando-se a continuação da construção das infraestruturas que permitiram a integração parcial dos aproveitamentos hidroelétricos da bacia do Tâmega (constituído por três barragens e três centrais hidroelétricas, num total de 1.158 MW, dos quais 880 MW reversíveis) Em 2021 realçamos: (i) a continuação da construção das infraestruturas que permitem a integração dos aproveitamentos hidroelétricos da bacia do Tâmega, tendo sido concluída a primeira fase com a entrada em serviço da subestação de Ribeira de Pena, (ii) a conclusão da linha Ponte de Lima – Vila Nova de Famalicão, completando o eixo entre esta subestação e a de Pedralva, (iii) a conclusão do eixo Falagueira Fundão e a correspondente entrada em serviço da subestação do Fundão, (iv) a conclusão do eixo Falagueira – Estremoz – Divor – Pegões, com a entrada em serviço das subestações de Divor e Pegões, (v) a ligação de novos parques fotovoltaicos e eólicos, bem como (vi) a conclusão da construção do posto de corte de Viana do Castelo que conjuntamente com o cabo submarino em serviço desde 2019 permite as condições para receção de energia renovável de fonte ou localização oceânica ao largo daquela cidade. Temos ainda em curso o desenvolvimento de projeto e construção de infraestruturas e dos processos para ligação à RESP (Rede Elétrica de Serviço Público) da nova produção resultante dos leilões de solar realizados em 2019 e 2020 e para a ligação à RNT de novos centros eletroprodutores fotovoltaicos na modalidade de acordo, totalizando estes últimos 3,5 GVA de potência de ligação reservada contratualizada em 2021 com a REN. Em finais de 2021, a rede nacional de transporte de eletricidade (RNT) era constituída por 9.348 km, o que correspondeu a um incremento de 3,5% face a 2020 e capacidade média de importação foi de 3.751 MW (+26%) e a exportação (+2%), quando comparados com os valores de 2020, o que são fatores positivos de modo a permitir uma crescente incorporação de FER na RNT. No setor do gás, e reconhecendo o papel dos gases renováveis numa economia neutra em carbono, estamos a aprofundar o estudo dos limites técnicos da infraestrutura, a identificar os investimentos necessários, assim como as potenciais consequências para a operação e manutenção das infraestruturas e os impactes para os distintos utilizadores da incorporação de hidrogénio verde. As necessidades de investimento nas redes de transporte e de distribuição, bem com no armazenamento subterrâneo, encontram-se identificadas nos respetivos planos de desenvolvimento e investimento das redes de transporte e de distribuição. Estamos ainda a colaborar num conjunto de projetos internacionais e nacionais, tendentes à redução das emissões de metano, de forma a garantir uma descarbonização progressiva das infraestruturas de gás e, por esta via, a sua continuidade sustentada no sistema energético nacional. Num período particularmente exigente como o da transição energética, a avaliação nacional de adequação de recursos é materializada no Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do SEN e SNG, sendo que estes constituem documentos estruturantes. A Direção- Geral de Energia e Geologia conta com os nossos contributos para a elaboração destes documentos assim como com o desenvolvimento de estudos específicos, como, por exemplo, o de avaliação do impacte para o SEN da cessação da produção das centrais a carvão de Sines e do Pego. Os riscos associados a períodos de seca são considerados no âmbito dos nossos contributos para os Relatórios de Monitorização da Segurança de Abastecimento do SEN e do SNG, estimando-se o valor da produção de eletricidade, por fonte, o fator de emissão do SEN e a taxa de utilização das centrais de ciclo combinado e o respetivo consumo de gás natural para a produção de eletricidade. De modo a incorporar as necessidades decorrentes das profundas alterações e desafios da transição energética, nomeadamente a granularidade horária, a simulação de avarias fortuitas e a representação de novas políticas para trocas de energia e de reservas entre países vizinhos, tem em curso o upgrade RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 170 dos seus principais modelos de simulação e de avaliação de adequação de sistemas elétricos, o ValorAgua e o PS-MORA Power Systems – Model for Operational Reserve Adequacy. Tendo em conta os desafios futuros, temos também vindo a aprofundar o tema da exploração flexível e dinâmica das infraestruturas, incluindo a análise de casos de estudo junto de outros TSO. A integração e o acoplamento entre o SEN e o SNG são temas reconhecidos pelos principais stakeholders nacionais e europeus como uma ferramenta para a otimização de recursos e minimização de custos no quadro da transição energética. A REN, como operadora de ambas as infraestruturas, tem vindo a reforçar o processo de planeamento, a operação conjunta das infraestruturas e a análise de segurança de abastecimento, incrementando as sinergias existentes, com benefícios expectáveis para as necessidades de investimento, para a segurança de abastecimento e para gestão técnica dos sistemas, permitindo de forma mais sustentada ultrapassar as atuais limitações técnicas da eletrificação em alguns setores industriais e a avançar com a aposta na produção de gases renováveis, em particular no hidrogénio. Em termos de adaptação às alterações climáticas temos vindo a analisar os efeitos ao nível das infraestruturas de transporte de eletricidade e do transporte e distribuição de gás, especialmente no que se refere à vulnerabilidade a fenómenos climáticos extremos, minimizando os riscos. No que se refere à Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, o aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos, como por exemplo a precipitação com formação de manga de gelo em algumas zonas, incêndios florestais e ventos fortes, poderá originar um maior número de falhas e danos nas infraestruturas, prejudicando a qualidade do abastecimento, serviço e potenciais impactes financeiros. Para minorar algumas destas situações, o projeto de inovação rePLANT visa conferir uma maior proteção, previsão e antecipação do impacte dos incêndios rurais, quer nos ativos florestais quer nas infraestruturas da REN. Ainda neste âmbito, estão ainda previstas diversas iniciativas no sentido de continuar a reforçar a resiliência das infraestruturas, referindo-se a título de exemplo dois projetos iniciados em 2020 e que visam o Aumento da Resiliência a Fenómenos Extremos (ARFE) das linhas Feira – Lavos e Lavos – Rio Maior, localizadas na faixa litoral da zona centro do país, e que consistem em remover as árvores que, embora fora da faixa de servidão, representem um risco potencial para vir a atingir as linhas em caso de ocorrência de fenómenos climáticos extremos. Os projetos em causa ficaram concluídos no final de 2021 e a metodologia foi estendida a outras infraestruturas críticas para o sistema elétrico nacional. Salientamos que a identificação das árvores a remover da área de influência das linhas elétricas foi efetuada através do desenvolvimento de um algoritmo que trabalhou sobre os dados LiDar (Light Detection and Ranging) recolhidos pela REN nas campanhas de monitorização dos seus ativos através de meios aéreos. As infraestruturas de gás, pelo facto de, na sua grande maioria, serem infraestruturas enterradas são mais imunes a determinadas tipologias de fenómenos climáticos. Em resumo, a minimização do impacte ambiental tem sido desde sempre uma preocupação da REN, quer na concretização de novos projetos de investimento quer nas atividades de operação e manutenção das diversas infraestruturas de transporte de eletricidade e de armazenamento, receção, transporte e distribuição de gás. Os temas relacionados com o ambiente têm para nós um significado que vai muito mais além do cumprimento das obrigações legais: representam o nosso compromisso e compatibilização de longo prazo. A abordagem da Empresa face a este tema pode ser consultada no website da REN (www.ren.pt) RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 171 Avaliação ambiental estratégica A AAE é um instrumento de política ambiental (Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio) que pretende assegurar uma avaliação das consequências ambientais de certos planos e programas e sua prévia adoção. Tendo como propósito primordial identificar, descrever e avaliar, de um ponto de vista ambiental e de sustentabilidade, as opções estratégicas e criar condições para considerar, a partir de um momento inicial, preocupações biofísicas, sociais e económicas as propostas do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2022-2031 (PDIRT 2022-2031) e do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito (PDIRG 2022-2031) foram alvo de um processo de avaliação ambiental de acordo com a legislação em vigor, envolvendo um conjunto de parceiros, instituições universitárias e consultores ambientais. O processo de avaliação ambiental teve em consideração os pareceres recebidos de diversas entidades com responsabilidades ambientais específicas e o resultado da consulta pública promovida em simultâneo com processo equivalente realizado às propostas de PDIRT e PDIRG. Os relatórios ambientais, resumos não técnicos e as declarações ambientais destas propostas de Planos estão disponíveis no website da REN em https://www.ren.pt/pt- PT/sustentabilidade/protecao_ambiental/politica_ambiental/avaliacao_ambiental_/avaliacao_ambienta l_estrategica/ Avaliação de projetos A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é uma ferramenta de avaliação aplicável a alguns dos projetos de infraestruturas de utilidade pública de que a REN é promotora. O processo de AIA é composto por diversas etapas. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 172 No âmbito das atividades de expansão e beneficiação das redes de transporte de energia, tem sido desenvolvido um conjunto significativo de processos de avaliação ambiental, em fase de projeto: 2021 2020 2019 Processos de avaliação de impacte ambiental 4 4 6 Declarações de impacte ambiental emitidas 3 0 5 Estudos ambientais de projeto 1 1 0 Estudos de impacte ambiental (EIA) 1 0 1 Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) 0 0 0 Durante a fase de operação e manutenção da rede, são realizadas ações de monitorização e supervisão para garantir o cumprimento dos objetivos e as metas definidas, quer pela REN, quer pelo disposto nas declarações de impacte ambiental ou nas decisões sobre a conformidade ambiental do projeto de execução. Informação de detalhe sobre avaliação ambiental estratégica e avaliação ambiental de projetos pode ser consultada no website da REN (www.ren.pt). Em 2021, foram ainda desenvolvidas ações de monitorização em diversas infraestruturas, abrangendo os seguintes descritores: NÚMERO DE INFRAESTRUTURAS MONITORIZADAS POR DESCRITOR 2021 2020 2019 Avifauna 3 5 2 Ambiente sonoro 5 4 2 Recursos hídricos 0 0 0 Flora 1 1 0 Lobo Ibérico 0 0 0 Campos eletromagnéticos 5 3 0 Adicionalmente, 39 obras tiveram acompanhamento externo de supervisão e acompanhamento ambiental no ano de reporte. Biodiversidade A biodiversidade é um dos descritores ambientais mais relevantes considerados na avaliação sistemática dos eventuais impactes das atividades da REN nas várias fases do ciclo de vida das infraestruturas. Apesar da preocupação constante com a proteção e promoção da biodiversidade, uma pequena percentagem das infraestruturas está integrada em áreas sensíveis do território nacional: sítios da Rede Natura 2000, Zonas de Proteção Especial e outras áreas protegidas que incluem parques nacionais, reservas, parques e monumentos naturais. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 173 Infraestruturas Ocupação em áreas sensíveis Ocupação sobre o total Estações/ subestações 29 ha 9% Extensão de gasodutos/ linhas 1.067,9 km 11% A ocupação destas áreas pelas infraestruturas da REN deve-se fundamentalmente a razões históricas (a integração das infraestruturas no terreno foi anterior à classificação destas áreas protegidas), mas também à necessidade de permitir ou reforçar o escoamento da energia com fonte de origem renovável de centros produtores situados nestas áreas sensíveis. Sempre que estas instalações são objeto de modificações, como alterações do traçado de linhas e de gasodutos, é garantida a sua otimização de forma a reduzir os impactes na biodiversidade, o que se traduziu em 2021 na redução de 1% da área de ocupação por linhas de transporte de energia. Atualmente, os locais onde se situam as infraestruturas da Rede Nacional de Transporte são potencialmente ocupados por espécies classificadas na Lista Vermelha da International Union for Conservation Nature (IUCN), nas seguintes categorias: 2021 2020 2019 Criticamente ameaçado 2 2 2 Ameaçado 13 9 9 Vulnerável 33 69 66 Quase ameaçado 76 31 28 Pouco preocupante 758 739 697 Avifauna Uma área de atuação muito relevante da REN passa pela implementação de medidas compensatórias e compatibilização das infraestruturas com a população da cegonha-branca. Relativamente ao primeiro tópico e, decorrentes do processo de avaliação de impacte ambiental de novas infraestruturas, as medidas em curso e principais resultados encontram-se disponíveis para consulta no website da REN (www.ren.pt). Relativamente ao segundo tópico, desenvolvemos, há mais de vinte anos, um controlo da nidificação da população de cegonha-branca nas nossas infraestruturas, criando condições para nidificação desta ave em habitats que lhe são favoráveis e instalando dispositivos que minimizam o risco de acidente de origem elétrica. Comparativamente com 2020, em 2021 foram realizadas mais intervenções, discriminadas de seguida por tipo: 2021 2020 2019 N.º de plataformas instaladas 26 559 87 N.º de dispositivos dissuasores de poiso instalados 120 253 87 N.º de ninhos transferidos 211 170 111 RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 174 Durante o ano de reporte, a taxa de incidentes da cegonha-branca manteve-se em níveis reduzidos, semelhantes aos anos anteriores. A montagem de ventoinhas e plataformas impede que a nidificação seja feita nos locais com maior probabilidade de ocorrência de incidentes, isto é, apesar do constante aumento da população de cegonhas que provoca um acréscimo relevante no número de ninhos, o número de incidentes manteve-se estabilizado em valores reduzidos. Cátedra REN em biodiversidade No seguimento da iniciativa “Cátedra REN em Biodiversidade” (2015-2020), em 2020, foi estabelecido um novo protocolo entre a REN e o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO-InBIO) para os anos 2020-2023. O protocolo tem por objetivo garantir o desenvolvimento de linhas de trabalho que visam o aumento do conhecimento, divulgação e investigação aplicada ao setor do ambiente e nas áreas da caracterização da biodiversidade associada a estruturas de transporte de energia elétrica e da mitigação dos seus impactes na biodiversidade. O programa de atividades da atual iniciativa assenta em 4 eixos principais: 1\. Biodiversidade em estruturas da REN: oportunidades e riscos; 2\. Desenvolvimento tecnológico aplicado à biodiversidade; 3\. Impactes e mitigação; 4\. Transferência de conhecimentos e interação com a REN e outros stakeholders. Entre os trabalhos desenvolvidos em 2021 pela equipa do CIBIO, destacamos: • No âmbito do eixo #1 a elaboração dos relatórios finais que visam avaliar o risco de incidentes causados por aves nidificantes nos apoios REN e a execução da primeira campanha de campo de caraterização da avifauna nidificante (além da cegonha-branca) em apoios da REN, com destaque para espécies com interesse de conservação. 3803 3694 3263 1.42% 1.43% 0.98% 0.00% 0.20% 0.40% 0.60% 0.80% 1.00% 1.20% 1.40% 1.60% 3200 3300 3400 3500 3600 3700 3800 3900 2021 2020 2019 N.º de ninhos Taxa de incidentes (%) RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 175 • No âmbito do eixo #2, o apoio científico prestado pelo CIBIO no âmbito dos projetos: DFOS – Distributed Fibre Optic Sensing para Deteção de Colisões nas Linhas de Muito Alta Tensão, liderado pelo INESC-TEC e que visa o desenvolvimento/teste de um sistema de deteção automática de colisões de aves com linhas elétricas. Estudo de avaliação da eficácia das “ventoinhas” na dissuasão de nidificação de cegonha- branca em apoios da REN e acompanhamento do projeto de implementação de um sistema de dissuação automático de afugentamento de cegonhas – Stork disturbance online mitigation system for overhead lines. • No âmbito do eixo #3, foram executadas análises relativas ao estudo da relação entre a utilização do espaço por águias-de-bonelli e as linhas elétricas nas serras algarvias, para testar a existência (ou não) de efeitos de exclusão causados por linhas elétricas. • No âmbito do eixo #4, em 2021, salientamos a conclusão dos trabalhos relativos à participação no grupo de trabalhos CIGRE C3.16 – Wildlife and infrastructures, da qual resultou uma brochura técnica (enviada para o study committee), e a continuação da participação no grupo de trabalho CIGRE C3.20 – Sustainable Development Goals. Flora e uso do solo O conhecimento da ocupação e uso do solo nas faixas de servidão é uma tarefa essencial para o planeamento das ações de gestão da vegetação das referidas faixas. Assim, a produção de cartografia de uso/ocupação do solo através da identificação de unidades homogéneas de uso/ocupação do solo ao longo das faixas de servidão da RNT e RNTG, é uma tarefa fundamental. De acordo com um mapeamento realizado em 2018 (gráfico seguinte), cerca de 66% das nossas infraestruturas estão em espaços florestais inclui florestas, matos e pastagens). Em 2021, iniciou-se um novo ciclo de atualização desta cartografia, através de sinergias ao nível dos levantamentos aéreos efetuados para a monitorização dos ativos da Rede Elétrica e de Gás que permitirá a atualização periódica destes dados. 26% 1% 6% 30% 1% 36% Agricultura Águas Interiores Edificado Floresta Improdutivos Matos e Pastagens RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 176 Relativamente à ocupação do solo, os dados resultantes do estudo das faixas de servidão apresentam similitude com os do Inventário Florestal Nacional (http://www2.icnf.pt/portal/florestas/ifn), sendo, no nosso caso, a espécie mais representativa o eucalipto com perto de 29% da ocupação. Pelo facto de se tratar de uma espécie de rápido crescimento, temos vindo nos últimos anos a fomentar a reconversão por espécies autóctones, contribuindo para uma maior segurança das infraestruturas, para a maior resiliência dos territórios aos incêndios rurais, ao mesmo tempo que incrementamos a biodiversidade. A Gestão de Servidões e a Reconversão do Uso do Solo Na REN estamos focados na correta gestão e reconversão do uso do solo, conscientes da importância de reduzir os impactes diretos na flora e no uso do solo causados pelas atividades que desenvolvemos, nomeadamente aquando da criação ou manutenção das faixas de proteção associadas às suas infraestruturas lineares (linhas elétricas e gasodutos). De modo a compensar estes impactes temos vindo, desde 2007, a realizar diversos projetos de arborização no âmbito da construção de novas instalações e desde 2013, alargámos esta metodologia às linhas já em operação. Através do nosso programa de reflorestação das faixas de servidão, nos últimos anos (2010-2021) já plantámos 3.647 ha, tendo-se envolvido para o efeito mais de 20 mil proprietários. Em 2021, procedemos à (re)arborização de uma área aproximada de 723 hectares, destacando-se o medronheiro como uma das espécies mais plantadas, com uma área de 413 hectares (57%). 2010-2021 Área executada: 3.647 ha Proprietários: + de 20 mil Faixas reconvertidas: 36% das áreas em floresta ocupadas Meta 2025: 50% (cerca de 5.000 ha) O medronheiro é a espécie que mais temos incrementado nos processos de reconversão do uso do solo, dado ser uma espécie perfeitamente compatível com a presença das linhas de transporte de eletricidade, com um grande interesse económico, nomeadamente através da utilização do seu fruto, quer na produção da aguardente (o uso mais conhecido), quer na indústria agroalimentar. Trata-se de uma fileira emergente cujo potencial de crescimento é elevado. Juntamente com a CPM (Cooperativa Portuguesa do Medronho) e ESAC (Escola Superior Agrária de Coimbra), desenvolvemos o Manual do Medronho para dar a conhecer um pouco mais esta fantástica espécie aos proprietários, promovendo dessa forma as boas práticas na sua cultura. O incremento da biodiversidade, como a reflorestação através da plantação de espécies autóctones, como o medronheiro, que representou 57% da área plantada pela REN em 2021, e a procura de outras soluções, como a utilização das faixas de servidão para pastagens, reduzindo o risco de incêndios florestais e aumentando a resiliência climática da agricultura são exemplos do compromisso da empresa nesta área. No âmbito destes processos, o relacionamento com as partes interessadas e nomeadamente com os proprietários desempenha um papel essencial, sendo que em 2021 foram contactados 35.003 proprietários de terrenos já atravessados ou a atravessar pelas nossas redes de transporte de eletricidade e foram concluídos 1.833 processos de indemnização a proprietários. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 177 Proteção contra os Fogos Rurais Assumimos um forte compromisso no âmbito da proteção contra os fogos rurais. Foi neste sentido que desenvolvemos um conjunto de instrumentos e práticas de gestão das faixas de combustível de forma alinhada com o novo Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, de forma a criar uma maior segurança para a exploração das suas infraestruturas, derivada de uma maior resiliência aos incêndios rurais e outros fenómenos climatéricos extremos. Esta maior resiliência aplica-se igualmente aos territórios na envolvência das infraestruturas da REN. Com mais de 60% das suas faixas de servidão inseridas em espaços florestais, a instalação e exploração de linhas elétricas integradas nessas áreas assumem particular relevância, obrigando a um cuidado permanente, nomeadamente com o cumprimento das distâncias de segurança entre a vegetação e as instalações da REN. A acumulação de combustíveis, a falta de adaptação das espécies à estação, as alterações climáticas e a monocultura são fatores que incrementam o risco de incêndio. Por isso, desenvolvemos ações que visam mitigar estas ocorrências, ao mesmo tempo que promovemos a defesa da floresta contra os incêndios. Com a criação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI) foram igualmente criadas Redes de Faixas de Gestão de Combustível tendo as nossas infraestruturas integrado a chamada rede secundária. O Decreto Lei n.º 124/2006, de 28 de junho (republicado pelo DL n.º 17/2009, de 14 de janeiro) impõe à entidade responsável pela exploração das linhas de transporte de eletricidade, que proceda à gestão do combustível, nos espaços florestais previamente definidos nos PMDFCI (Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios). Para cumprir estas disposições legais, mantemos limpa a chamada faixa de proteção das nossas infraestruturas, que tem no mínimo 45 metros de largura, nas linhas elétricas e 10 metros nos gasodutos. Dentro desta zona, procedemos à gestão do combustível, ou seja, à limpeza dos matos e ao abate de árvores necessárias para garantir a segurança da exploração das nossas infraestruturas. Pretende-se, para a RNT, intervenções estruturantes (através da reconversão do uso/ocupação do solo da faixa de servidão) e extensivas (tendo em vista o aumento da resiliência das linhas a fenómenos climatéricos extremos, nomeadamente o vento). No que à RNTG diz respeito, pretende-se também incrementar a resiliência a espécies invasoras. Os proprietários dos terrenos são sensibilizados a não conservar plantações que coloquem em causa as condições de segurança das nossas infraestruturas. Ao manter as faixas limpas prevenimos a ocorrência de incêndios e criamos mais oportunidades de acesso a todos os Agentes de Proteção Civil a estas áreas para facilitar o combate. Em 2021 foram executados 10.097 ha, dos quais 8.982 ha na RNT e 1.115 ha na RNTG, salientando- se que todo este trabalho foi feito em articulação com diversas entidades, nomeadamente a AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, ICNF- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e com os municípios onde a REN possui infraestruturas. Para este efeito, em 2021, a REN participou em 477 reuniões de articulação com estas entidades, merecendo especial destaque as reuniões das Comissões Distritais e Municipais de Defesa da Floresta. De forma a contribuir para a proteção da floresta e das infraestruturas da REN em contexto florestal, operacionalizamos anualmente um Plano de Prevenção, Alerta e Atuação para a época de incêndios rurais, que visa, por um lado, garantir a prevenção, através do incremento da vigilância na época crítica de incêndios, e, por outro lado, manter em prontidão uma estrutura de gestão e operacional que garanta uma efetiva coordenação com as Autoridades Nacionais, nomeadamente a Proteção Civil, de modo a manter os elevados padrões de qualidade de serviço e mitigar os efeitos negativos para a floresta. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 178 Como parte da operacionalização deste Plano, constituímos o GAIR – Grupo de Acompanhamento a Incêndios Rurais, onde estão representadas as principais direções operacionais da empresa e teve reuniões agendadas com periodicidade quinzenal no período de 01 de junho a 15 de outubro. O ano de 2021 caracterizou-se por ter sido atípico em termos de incêndios rurais, tendo-se verificado até 15 de outubro: (i) menos cerca de 1.100 ocorrências de incêndios rurais registadas a menos de 5 km de ativos da RNT e RNTG; (ii) cerca de 78 ha ardidos nas faixas de servidão da RNT (2.174 ha ardidos em 2017); (iii) um único disparo da RNT causado por incêndios na linha Pocinho – Aldeia d’Ávila 1, no dia 8 de agosto. Apesar da reduzida atividade operacional de resposta a situações de emergência relacionada com incêndios rurais, todo o dispositivo interno esteve preparado e disponível para as ações eventualmente necessárias. Nomeadamente, tivemos em operação seis equipas de prevenção e vigilância (EPV), constituídas por três elementos e por uma viatura equipada com equipamento de sapador florestal. Estas equipas, com formação específica em primeira intervenção e rescaldo, estiveram operacionais 24 horas/dia, 7 dias por semana, equipadas com equipamento de primeira intervenção, que lhes permite fazer uma primeira intervenção de combate aos focos de incêndio. Estas equipas, além de outros trabalhadores da REN, que nesta época estão em regime de disponibilidade, apoiam as nossas salas de operação e despacho da rede de eletricidade e gás, em Portugal continental. Ainda neste âmbito a REN participa através do seu oficial de ligação nas reuniões semanais e extraordinárias do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, sempre que solicitado em particular durante a época de incêndios rurais. Resultado da reflexão contínua do impacte dos incêndios florestais, a REN tem em curso a implementação de um conjunto de ações na REN Armazenagem, como sejam a reformulação da rede de caminhos e rearborização da envolvente, aumentando a resiliência da instalação, a colocação de câmaras de vigilância e deteção de incêndios e instalação de dispositivos automáticos, de modo a, por um lado, aumentar a resiliência da instalação e, por outro lado, garantir a prevenção e mitigação de incêndios florestais. Assim, na REN Armazenagem foi concluído o plano de adaptação dos terrenos envolventes à instalação aos incêndios florestais (47 ha), cujo projeto teve a participação da ADAI – Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, da Universidade de Coimbra. Nestes terrenos foram plantadas cerca de 63.000 árvores, das seguintes espécies: pinheiro- manso, pinheiro-bravo, casuarinas, medronheiro e tamargueiras. Mais informação sobre este tema pode ser consultada no website da REN (www.ren.pt). RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 179 Energia No ano de 2021, os consumos de energia na REN foram os seguintes. CONSUMO DE ENERGIA (GJ) 2021 2020 2019 Energia Elétrica (edifícios administrativos) 73.367 72.653 71.802 Energia Elétrica (instalações técnicas e processo) 314.556 296.418 301.006 Gás Natural (edifícios administrativos) 4.771 2.821 7.095 Gás Natural (instalações técnicas e processo) 334.861 321.852 337.004 Gás Propano e Gasóleo (instalações técnicas e processo) 893 1.030 30 Energia Elétrica (frota) 174 \--- \--- Gás Natural (frota) 1.051 \--- \--- Outros combustíveis: gasóleo e gasolina (frota) 21.109 21.006 27.768 Perdas na Rede de Transporte Elétrica 3.009.600 2.842.778 2.647.516 Perdas na Rede de Transporte e Distribuição de Gás, Armazenamento e Terminal GNL 27.328 2.457 2.290 Total 3.787.710 3.561.015 3.394.511 A nível global verifica-se um incremento de 6% de 2021 do consumo de energia, quando comparado com 2020. Este incremento deve-se principalmente aos aumentos verificados no volume das perdas na Rede de Transporte de Rede Elétrica (6%), resultado fundamentalmente do incremento da percentagem de perdas na RNT (de 1,98% em 2021 face a 1,84% em 2020) e de se terem calculado as perdas de metano e correspondente energia (incremento de +1.013%, quando comparado com 2020), para as quatro empresas de gás, tendo por base os novos referenciais do OGMP e de associações internacionais de referência. Consumo intensivo de energia De acordo com o Decreto-Lei n.º 71/2008, que regula o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), constitui uma obrigação dos consumidores intensivos de energia, como é o caso da REN – Armazenagem e da REN Atlântico, o cumprimento de algumas metas, com vista à redução dos seus consumos de energia, nomeadamente no que diz respeito aos indicadores de Consumo Específico (Ce), Intensidade Energética e Intensidade Carbónica. Em relação à REN Armazenagem, realizámos a auditoria energética no 2.º semestre de 2021, tendo sido submetida para aprovação da ADENE/DGEG o Plano de Racionalização do Consumo de Energia (Pren), para o período compreendido entre 2021 e 2028. Destacamos o facto de não terem sido identificadas medidas de racionalização, cuja análise custo-benefício seja favorável à sua implementação. Tal como previsto para o ano 2021 realizamos um estudo de engenharia para a renovação e readequação tecnológica do sistema de compensação do fator de potência da instalação. Prevemos a implementação do mesmo até final de janeiro de 2022. No que diz respeito à REN Atlântico, elaborámos em 2021 o relatório de progresso referente ao biénio 2019/2020. Como principais resultados destacamos o cumprimento das metas legais estabelecidas para os indicadores de consumo específico (Ce) e intensidade carbónica (Ic). RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 180 Quanto ao indicador de intensidade energética (VAB) verificamos um desvio de cerca de 154% face à meta estabelecida. Este facto resulta de o VAB ter diminuído face ao ano de referência que, a par do aumento do consumo energético, levou a que a Intensidade Energética tenha sofrido um forte aumento. A REN Atlântico é uma empresa regulada e integrante do SNG e, portanto, o VAB não está diretamente relacionado com a variação da produção. Emissões Na REN, estamos conscientes dos impactes que as nossas atividades têm no ambiente, em particular no que se refere às alterações climáticas. Esta consciencialização resulta não só na monitorização deste impacte, mas também no desenvolvimento de metas de redução ambiciosas. No âmbito do Capital Markets Day, comunicámos os nossos compromissos no sentido da redução das nossas emissões de GEE e na implementação de estratégias robustas para estimar, medir, monitorizar e gerir os nossos impactes no âmbito das emissões dos vários âmbitos assim como na implementação de iniciativas tendentes ao atingimento destas metas. Desde 2010 que a REN disponibiliza informação sobre as políticas e atividade da empresa no domínio das alterações climáticas, segundo o Carbon Disclosure Project (CDP) Climate Change. Na última avaliação realizada obtivemos uma classificação de C. A participação no CDP tem-nos permitido refletir sobre os riscos e oportunidades a que estamos expostos no que se refere a alterações climáticas, o que constitui uma boa base para uma contínua preparação e alinhamento com as recomendações da Task-Force on Climate-Related Financial Disclosure (TCFD). Destacamos, também, a formação dos(as) nossos(as) colaboradores(as) no âmbito do (SBTi) Science- based target iniciative em 2021, no sentido de nos permitir em 2022, assumir publicamente que as metas adotadas para reduzir as emissões de GEE estão "baseadas na ciência", ou seja, de acordo com o que atual ciência climática indica como necessário para que os objetivos do Acordo de Paris sejam alcançados. Mais informação sobre o Carbon Disclosure Project disponível em https://www.cdp.net/en. Emissões de Gases com Efeito Estufa EMISSÕES DE GASES COM EFEITO ESTUFA (TCO2EQ) 2021 2020 2019 Âmbito 1 Gás Natural (edifícios administrativos) 269 158 398 Gás Natural (instalações técnicas e de processo) 18.786 18.056 18.906 Gás Natural (frota) 59 \--- \--- Gás Natural (perdas) 12.893 1.159 1.080 Gás Propano (instalações técnicas e de processo) 4 6 2 Gasóleo (instalações técnicas e de processo) 62 69 93 Gasóleo e gasolina (frota) 1.550 1.551 1.959 Hexafluoreto de enxofre (SF6) (instalações técnicas e de processo) 566 738 567 Âmbito 1 34.187 21.737 23.005 Âmbito 2 Eletricidade (edifícios administrativos) 4.182 3.976 5.604 Eletricidade (instalações técnicas e de processo) 17.930 16.211 23.492 Eletricidade (perdas) 92.127 155.571 206.624 Eletricidade (frota) 10 \--- \--- RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 181 EMISSÕES DE GASES COM EFEITO ESTUFA (TCO2EQ) 2021 2020 2019 Âmbito 2 114.249 175.758 235.720 Âmbito 3 Viagens de avião 35 106 557 Viagens de comboio 0 0 0 Âmbito 3 36 106 557 Total (âmbito 1 + 2 + 3) 148.472 197.601 259.282 Ao nível global das emissões verificámos uma redução significativa em 2021 (-25%), com incremento das emissões de âmbito 1 em 57% e redução das emissões de âmbito 2 em 35%, quando comparado com 2020, registando-se alterações com significado ao nível de rubricas importantes. Assim, no âmbito das perdas de gás natural, pelo já referido no subcapítulo da “Energia”, as emissões de metano incrementaram (+1.012%), uma vez que foi alterada a metodologia de base, passando a REN a calcular as emissões com base nos referenciais do OGMP, de associações internacionais de referência, e da sua aplicação às quatro empresas de gás, incluindo a Portgás, o que resultou neste significativo incremento. Relativamente às perdas na Rede de Transporte de Rede Elétrica (-41%), as mesmas resultam fundamentalmente da aplicação do FE (Fator de Emissão) inferior (110,2 gCO 2 /kWh em 2021 e 197,0 gCO 2 /kWh em 2020) resultado da distinta aplicação de metodologia de cálculo, tendo por base a globalidade das emissões do SEN (fortemente influenciadas pelo contínuo crescimento das FER e a forte redução, -67%, da utilização de carvão para produção de eletricidade), apesar do incremento da percentagem de perdas na RNT (1,98% em 2021 e 1,84% em 2020), por contraponto à utilização de um valor de referência de um comercializador. No que se refere a emissões de metano, estamos comprometidos com a redução das mesmas em pelo menos 20% até 2025. Desenvolvemos, ainda, um programa de investimentos ao nível da Rede Nacional de Transporte Elétrico e de Gás, assim como de Distribuição de Gás, que conduzirão à progressiva e sustentada redução das emissões ao nível destas infraestruturas. Em 2021 não estão ainda consideradas as emissões da operação da Transemel, pelo facto de esta ser um Transmission Operator (e, como tal, não dispõe dos dados da Operação do Sistema) e não ter sido possível a implementação de metodologias de recolha de dados sendo que em 2022 os valores serão reportados. Emissões de SF6 No que respeita a emissões de hexafluoreto de enxofre (SF 6 ), um gás utilizado como isolante elétrico (dielétrico) em diversos equipamentos de alta e muito alta tensão, o valor de 2021 manteve-se em níveis reduzidos, à semelhança dos anos anteriores. O esforço realizado pela empresa para reduzir as fugas de SF 6 está materializado na evolução da taxa de fugas deste gás, com resultados considerados tecnicamente muito positivos à escala internacional. Em 2021, pela primeira vez, realizámos um processo de alienação controlada de SF 6 degradado sem possibilidade de recuperação, que consistiu num processo de encaminhamento internacional para uma unidade de incineração licenciada a nível Europeu para eliminação ambientalmente controlada. 2021 2020 2019 Massa de SF6 instalada (Kg) 70,9 74,1 73,4 Taxa de fuga (%) 0,035 0,044 0,032 RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 182 Emissões da Frota A política de eletrificação da frota, no sentido da redução das emissões desta tipologia de ativos, tem vindo a ser consolidada, sendo que em 2021, 56% dos veículos novos adquiridos foram eletrificados (BEV – battery electric vehicle ou PHEV – plug in hybrid electric vehicle), representando atualmente 28% do total da frota. Com a alteração das especificações de compra a mercado, a generalidade das tipologias de veículos novos adquiridos são já eletrificados, existindo apenas alguns segmentos que, por razões operacionais, ainda não encontra resposta capaz em termos de oferta de mercado. O aumento das emissões totais registada em 2021, de 4%, resulta do incremento da mobilidade (+17% de km percorridos), em contexto de situação pandémica menos gravosa, quando comparada com 2020. No entanto, e apesar do incremento dos quilómetros percorridos, registámos um decréscimo das emissões por km percorrido de -11%, o que revela os resultados positivos da progressiva eletrificação da frota. 70.9 74.1 73.4 0.035 0.044 0.032 0 0.005 0.01 0.015 0.02 0.025 0.03 0.035 0.04 0.045 0.05 69 70 71 72 73 74 75 2021 2020 2019 SF 6 Massa de SF6 instalada (Kg) Taxa de fuga (%) 72.0% 93.0% 97.3% 24.1% 3.4% 0.2% 3.5% 3.3% 2.5% 2021 2020 2019 Eletrificação da Frota Outros PHEV BEV RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 183 Gestão de emissões nos Edifícios Em 2021 foi iniciado um estudo holístico tendo por base os impactes ambientais a diversos níveis associados aos edifícios. Para além destes impactes foi igualmente importante avaliar o ambiente interior (conforto térmico, qualidade do ar, qualidade da iluminação, condições acústicas). Este trabalho permitirá a obtenção de um dashboard exaustivo para uma monitorização mais eficaz do desempenho energético dos edifícios, assim como endereçar um conjunto de medidas que visam a redução de energia e o aumento da eficiência energética. Para além deste estudo holístico, realizámos um conjunto de outras iniciativas neste âmbito: • Continuação do projeto para a construção da Nova Sede da REN e do Novo Despacho Nacional para a REN Eléctrica no já existente complexo de Sacavém. Este projeto tem o intuito de melhorar as condições dos espaços de trabalho, a resiliência técnica da instalação Despacho Nacional e criar sistemas mais eficientes com impacte direto na sustentabilidade destes edifícios; • Acompanhamento da operação e manutenção de facilities e técnica de edifícios administrativos, Despachos Nacionais e Data Centers com vista à melhoria da resiliência e eficiência destas instalações; • Início do projeto de análise e implementação de medidas de sustentabilidade em edifícios administrativos, Despachos Nacionais e Data Centers; • Criação da Sala de Inovação no edifício da Av. EUA; • Obras para melhoria de condições de trabalho, resolução de patologias e de perímetros de segurança em várias subestações da REN Eléctrica. Gestão de emissões CO2 das centrais com CAE No âmbito da sua atividade regulada de Agente Comercial, a REN Trading é uma empresa ativa no desafio das alterações climáticas. A gestão das centrais que mantiveram Contratos de Aquisição de Energia (CAE), Tejo Energia e Turbogás, estão condicionadas pelas regras do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Esta realidade é fruto de um processo multilateral internacional, que culminou em 1997, na assinatura de um tratado internacional, o Protocolo de Quioto, do qual Portugal é signatário enquanto membro da UE (União Europeia). Visa-se, através da redução das emissões de Gases com Efeito Estufa (GEE), a mitigação da progressão das alterações climáticas. O CELE foi a ferramenta adotada na UE para o cumprimento dos objetivos de Quioto e continua a ser um elemento-chave nas políticas de limitação dos GEE, após o grande consenso mundial alcançado no Acordo de Paris, de 2015 e da implementação acordada na Conferência de Katowice, em dezembro de 2018. Atribuindo um preço ao CO 2 (um dos principais gases com efeito estufa, sendo a unidade de medida dos restantes, de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, IPCC no acrónimo inglês, da ONU para as alterações climáticas), pretende-se reduzir, no âmbito de CELE, as emissões de gases das principais instalações industriais, abrangendo setores como a produção de eletricidade com uso de combustíveis fósseis, a siderurgia, a cerâmica, a refinação de petróleo entre outros e mais recentemente da aviação. As regras que enquadram o CELE foram integradas no ordenamento jurídico nacional, pelo Decreto- Lei n.º 233/2004, de 14 de dezembro, e legislação posterior, que surgiu na sequência da transposição da atualização do normativo comunitário, Diretiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, transposta pelo Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março. RELATÓRIO ANUAL 2021 Sustentabilidade na REN 184 Visando a minimização dos custos das licenças de emissão (no valor total das emissões feitas pelas centrais CAE, dada a extinção das alocações para o setor eletroprodutor nacional), por consequência dos encargos totais suportados pelos consumidores de energia elétrica, cumprindo com o estipulado pela ERSE, a REN Trading atuou durante o ano de 2021 em mercado de futuros, enquanto membro da bolsa ICE (Intercontinental Exchange) e a partir do final do ano como um order-router member da ICE Endex, bolsa de referência na negociação de futuros de licenças de emissão de CO 2 na UE. É obrigação da REN Trading comprar as licenças de emissão de CO 2 decorrente das obrigações ambientais das duas centrais CAE, o que implica a compra de licenças EUA (European Unit Allowances). A estratégia de atuação da REN Trading, no que toca à venda da produção de eletricidade das centrais CAE em mercado, tem sempre em conta a previsão mais recente de emissões e o seu respetivo custo, aferido pela cotação de mercado das EUA. Assim, pode verificar-se que, em certas circunstâncias, tal como ocorreu em 2020, a incorporação dos custos com o CO 2 nos custos de produção da central do Pego (a carvão, um combustível mais poluente) pode alterar a sua posição na ordem de mérito da oferta do mercado elétrico tornando-a menos competitiva, implicando a sua substituição por outra térmica menos poluente, como por exemplo a Turbogás (a gás natural, cuja produção de eletricidade gera um menor nível de emissões do que o carvão). Em suma, através do CELE, gera-se um impacte no funcionamento do mercado elétrico, verificando-se, neste caso, uma consequência deste mecanismo europeu nas emissões das centrais e no programa de exploração elétrica. No ano de 2021 verificou-se um acréscimo de atividade, relativamente ao ano anterior, tendo a REN Trading transacionado no mercado de futuros, somente em operações de compra, um total de cerca de 2,214 milhões toneladas de CO 2 , mais 29% face a 2020. Quanto ao comportamento do mercado, houve uma fortíssima subida dos preços em relação ao ano de 2020, tendo o preço médio do mercado spot aumentado significativamente cerca de 224% (de 24,51 €/t para 79,38 €/t). Esta evolução de preço esteve relacionada com o mecanismo de reserva de estabilização do mercado, que entrou em funcionamento no ano de 2019, com o objetivo de estabelecer um sinal de preço robusto para o custo dos GEE e consequentes reflexos nas decisões de produção e investimento (pela internalização desta importante externalidade ambiental), contribuindo para o esforço de descarbonização, do qual resultou um aumento dos preços das emissões durante todo o ano de 2021, e que afetou significativamente a média anual. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 186 6.1 FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 31 de dezembro de 2021 REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 187 1\. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 188 2\. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 193 1 Informação Geral 193 2 Informação sobre os Contratos de Concessão atribuídos à REN 196 3 Principais Políticas Contabilísticas 205 4 Políticas de gestão do risco financeiro 234 5 Principais estimativas e julgamentos apresentados 239 6 Perímetro de consolidação 241 7 Informação por segmentos 242 8 Ativos fixos tangíveis e Ativos intangíveis 245 9 Goodwill 248 10 Participações financeiras em associadas e empreendimentos conjuntos 251 11 Imposto sobre o rendimento 253 12 Classificação de ativos e passivos financeiros 258 13 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 261 14 Clientes e outras contas a receber 264 15 Inventários 265 16 Instrumentos financeiros derivados 266 17 Caixa e seus equivalentes 273 18 Capital social, ações próprias e prémio de emissões de ações 273 19 Reservas e resultados acumulados 274 20 Empréstimos obtidos 274 21 Obrigações de benefícios de reforma e outros 277 22 Provisões para outros riscos e encargos 284 23 Fornecedores e outras contas a pagar 285 24 Vendas e prestação de serviços 287 25 Rendimentos e gastos de construção 287 26 Outros rendimentos operacionais 288 27 Fornecimentos e serviços externos 288 28 Gastos com pessoal 289 29 Outros gastos operacionais 290 30 Gastos de financiamento e rendimentos financeiros 290 31 Resultado por ação 291 32 Dividendos por ação 291 33 Ativos e passivos contingentes 291 34 Partes relacionadas 293 35 Contribuição extraordinária sobre o setor energético 296 36 Eventos subsequentes 297 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 188 1\. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Demonstração Consolidada da Posição Financeira em 31 de dezembro de 2021 e 2020 (Montantes expressos em milhares de euros - mEuros) As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de 2021. O Contabilista Certificado O Conselho de Administração Notas 2021 2020 Ativo Não corrente Ativos fixos tangíveis 8 119.551 127.119 Ativos intangíveis 8 4.123.069 4.130.562 Goodwill 9 4.757 5.367 Participações financeiras em associadas e empreendimentos conjuntos 10 169.283 158.845 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 12 e 13 162.724 150.850 Instrumentos financeiros derivados 12 e 16 19.347 25.685 Outros ativos financeiros 12 137 102 Clientes e outras contas a receber 12 e 14 37.026 45.507 Ativos por impostos diferidos 11 96.673 92.575 4.732.567 4.736.611 Corrente Inventários 15 8.545 2.450 Clientes e outras contas a receber 12 e 14 448.171 448.099 Instrumentos financeiros derivados 12 e 16 474 \- Caixa e equivalentes de caixa 12 e 17 398.759 61.499 855.949 512.048 Total do Ativo 7 5.588.516 5.248.658 Capital Próprio Capital e reservas atribuíveis aos detentores de capital Capital social 18 667.191 667.191 Ações próprias 18 (10.728) (10.728) Prémio de emissões de ações 18 116.809 116.809 Reservas 19 311.988 289.887 Resultados acumulados 232.978 240.853 Outras variações no capital próprio 18 (5.561) (5.561) Resultado líquido consolidado do período atribuível a detentores de capital 97.153 109.249 Total capital próprio 1.409.830 1.407.700 Passivo Não corrente Empréstimos obtidos 12 e 20 2.390.852 2.260.875 Obrigações de benefícios de reforma e outros 21 94.109 100.507 Instrumentos financeiros derivados 12 e 16 23.112 29.215 Provisões para outros riscos e encargos 22 8.872 8.508 Fornecedores e outras contas a pagar 12 e 23 507.606 371.886 Passivos por impostos diferidos 11 107.569 144.969 3.132.120 2.915.960 Corrente Empréstimos obtidos 12 e 20 375.221 562.557 Fornecedores e outras contas a pagar 12 e 23 644.701 353.800 Imposto sobre o rendimento a pagar 11 e 12 26.644 8.641 1.046.566 924.999 Total Passivo 7 4.178.686 3.840.958 Total do capital próprio e passivo 5.588.516 5.248.658 31 de dezembro RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 189 Demonstração Consolidada dos Resultados para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 (Montantes expressos em milhares de euros - mEuros) As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos resultados para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021. O Contabilista Certificado O Conselho de Administração Notas 31.12.2021 31.12.2020 Vendas 7 e 24 734 64 Prestações de serviços 7 e 24 565.103 563.232 Rendimentos de construção em ativos concessionados 7 e 25 237.696 160.856 Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos 10 6.431 7.498 Outros rendimentos operacionais 26 28.389 26.683 Total dos rendimentos operacionais 838.353 758.333 Custo das vendas 15 (1.212) (719) Gastos de construção em ativos concessionados 25 (215.253) (142.036) Fornecimentos e serviços externos 27 (84.695) (69.022) Gastos com o pessoal 28 (56.108) (55.529) Depreciações e amortizações do período 8 (241.940) (241.165) Reversões / (reforços) de provisões 22 (365) (185) Reversões / (perdas) por imparidade 8, 9 e 14 (1.313) 87 Outros gastos operacionais 29 (18.604) (20.895) Total dos gastos operacionais (619.490) (529.464) Resultado operacional 218.863 228.869 Gastos de financiamento 30 (54.356) (59.637) Rendimentos financeiros 30 3.272 5.651 Dividendos de empresas participadas 13 8.496 7.318 Resultado financeiro (42.588) (46.667) Resultado consolidado antes de impostos e CESE 176.275 182.202 Imposto sobre o rendimento 11 (52.081) (44.858) Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) 35 (27.041) (28.095) Resultado líquido consolidado do período 97.153 109.249 Atribuível a: Detentores de capital da empresa-mãe 97.153 109.249 Interesses que não controlam \- \- Resultado líquido consolidado do período 97.153 109.249 Resultado por ação (Básico e Diluído) Euros 31 0,15 0,16 Período findo em RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 190 Demonstração Consolidada de Rendimento Integral para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 (Montantes expressos em milhares de euros - mEuros) As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada de rendimento integral para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021. O Contabilista Certificado O Conselho de Administração Notas 31.12.2021 31.12.2020 Resultado líquido consolidado do período 97.153 109.249 Itens que não serão reclassificados para resultados: Ganhos /(perdas) atuariais 2.436 (1.750) Efeito fiscal dos ganhos /(perdas) atuariais 11 (731) 524 Outras variações de capital próprio 184 \- Itens que poderão ser reclassificados para resultados: Diferenças de conversão cambial (5.917) (24.324) Reserva de cobertura (cobertura de fluxos de caixa) 16 18.097 (7.525) Efeito fiscal da reserva de cobertura 11 e 16 (4.678) 1.881 Reserva de justo valor (Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral) 13 11.860 (4.826) Efeito fiscal da reserva de justo valor 11 e 13 (3.007) 1.765 Outras variações de capital próprio 10 159 (11) Total do rendimento consolidado integral do período 115.556 74.983 Atribuível a: Detentores de capital da empresa-mãe 115.556 74.983 Interesses que não controlam \- \- 115.556 74.983 Período findo em RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 191 Demonstração Consolidada das Alterações no Capital Próprio para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 (Montantes expressos em milhares de euros - mEuros) As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada das alterações no capital próprio para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021. O Contabilista Certificado O Conselho de Administração Movimentos do exercício Notas Capital social Ações próprias Prémio de emissão de ações Reserva legal Reserva justo valor (Nota 13) Reserva cobertura (Nota 16) Outras reservas Outras variações Resultados acumulados Resultado período Total A 1 de janeiro de 2020 667.191 (10.728) 116.809 118.828 51.966 (19.901) 165.787 (5.561) 242.853 118.899 1.446.144 Total do rendimento integral do período \- \- \- \- (3.061) (5.644) (24.335) \- (1.226) 109.249 74.983 Aplicação de resultados \- \- \- 6.247 \- \- \- \- 112.652 (118.899) \- Distribuição de dividendos 32 \- \- \- \- \- \- \- \- (113.426) \- (113.426) A 31 de dezembro de 2020 667.191 (10.728) 116.809 125.075 48.905 (25.545) 141.452 (5.561) 240.853 109.249 1.407.700 A 1 de janeiro de 2021 667.191 (10.728) 116.809 125.075 48.905 (25.545) 141.452 (5.561) 240.853 109.249 1.407.700 Total do rendimento integral do período \- \- \- \- 8.853 13.419 (5.758) \- 1.889 97.153 115.556 Aplicação de resultados \- \- \- 5.587 \- \- \- \- 103.662 (109.249) \- Distribuição de dividendos 32 \- \- \- \- \- \- \- \- (113.426) \- (113.426) A 31 de dezembro de 2021 667.191 (10.728) 116.809 130.662 57.758 (12.126) 135.694 (5.561) 232.978 97.153 1.409.830 Atribuível a detentores de capital da empresa-mãe RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 192 Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 (Montantes expressos em milhares de euros - mEuros) a) Estes montantes incluem os pagamentos e recebimentos relativos a atividades na qual a Empresa atua como agente e cujos rendimentos e gastos são compensados na demonstração consolidada dos resultados. As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021. O Contabilista Certificado O Conselho de Administração Notas 31.12.2021 31.12.2020 Fluxos de caixa das atividades operacionais: Recebimentos de clientes 2.784.889 a) 1.838.089 a) Pagamentos a fornecedores (1.873.431) a) (1.323.307) a) Pagamentos ao pessoal (75.741) (78.820) Recebimento / (pagamento) do imposto sobre o rendimento (74.253) (11.456) Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à atividade operacional (61.427) (48.242) Fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais (1) 700.037 376.264 Fluxos de caixa das atividades de investimento: Recebimentos provenientes de: Participações financeiras em associadas 10 199 220 Subsídios ao investimento 28.533 34.747 Dividendos 10 e 13 13.218 15.105 Pagamentos respeitantes a: Investimentos em instrumentos de Capital Próprio a Justo Valor 13 (15) \- Ativos fixos tangíveis (4.840) (13.985) Ativos intangíveis (196.762) (156.631) Fluxos de caixa líquidos das atividades de investimento (2) (159.667) (120.544) Fluxos de caixa das atividades de financiamento: Recebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos 20 2.035.000 2.426.000 Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos 20 (2.081.311) (2.472.647) Juros e gastos similares (39.725) (53.169) Locações financeiras 20 (2.065) (1.768) Juros de Locações financeiras (29) (32) Dividendos 32 (113.426) (113.426) Fluxos de caixa líquidos das atividades de financiamento (3) (201.556) (215.042) Aumento líquido / (diminuição) de caixa e seus equivalentes (1)+(2)+(3) 338.814 40.677 Efeito das taxas de câmbio (1.224) (29) Caixa e equivalentes de caixa no início do período 17 61.169 20.521 Caixa e equivalentes de caixa no final do período 17 398.759 61.169 Detalhe da caixa e equivalentes de caixa Caixa 17 \- \- Descobertos bancários 17 \- (330) Depósitos bancários 17 398.759 61.499 398.759 61.169 Período findo em RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 193 2\. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 1\. INFORMAÇÃO GERAL A REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (referida neste documento como “REN”, “REN SGPS” ou “Empresa” e, conjuntamente com as suas subsidiárias, designada por “Grupo” ou “Grupo REN”), com sede na Avenida Estados Unidos da América, 55 \- Lisboa, Portugal, resultou da cisão do grupo EDP, de acordo com os Decretos-Lei n.º 7/91, de 8 de janeiro e n.º 131/94, de 19 de maio, aprovados em Assembleia Geral em 18 de agosto de 1994, com o objeto de assegurar a gestão global do Sistema Elétrico de Abastecimento Público (“SEP”). Até 26 de setembro de 2006, o Grupo REN tinha a sua atividade centrada no negócio da eletricidade, através da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.. Em 26 de setembro de 2006, decorrente da transação de “unbundling” do negócio do gás natural, o Grupo sofreu uma alteração significativa com a compra dos ativos e participações financeiras associados às atividades de transporte, armazenamento e regaseificação de gás natural, constituindo um novo negócio. No início de 2007, a Empresa foi transformada na “holding” do Grupo e redenominada, após a transferência do negócio da eletricidade para uma nova empresa constituída em 26 de setembro de 2006, a REN – Serviços de Rede, S.A., que foi em simultâneo redenominada para REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.. O Grupo detém, presentemente, duas áreas de negócio principais, a Eletricidade e o Gás, e uma área de negócio secundária, na área de Telecomunicações. O negócio da Eletricidade compreende as seguintes empresas: a) REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujas atividades são desenvolvidas no âmbito de um contrato de concessão atribuído por um período de 50 anos, que se iniciou em 2007 e que estabelece a gestão global do SEP; b) REN Trading, S.A., constituída em 13 de junho de 2007, cuja função principal é a gestão dos Contratos de Aquisição de Energia (“CAE”) da Turbogás e da Tejo Energia que não cessaram em 30 de junho de 2007, data da entrada em vigor dos novos Contratos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (“CMEC”). A atividade desta empresa compreende o comércio da eletricidade produzida e da capacidade de produção instalada junto dos distribuidores nacionais e internacionais; c) Enondas, Energia das Ondas, S.A., constituída em 14 de outubro de 2010, cujo capital social é integralmente detido pela REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e tem como atividade a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar; RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 194 d) Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. (“Transemel”), adquirida em 1 de outubro de 2019, no âmbito da expansão do negócio de eletricidade no Chile. A atividade da empresa consiste na prestação de serviços de transmissão e transformação de eletricidade e no desenvolvimento, exploração e comercialização de sistemas de transmissão, permitindo o livre acesso aos diferentes players do mercado elétrico no Chile. O negócio do Gás engloba as seguintes empresas: a) REN Gás, S.A. (“REN Gás”), constituída em 29 de março de 2011, com o objeto social de assegurar a promoção, o desenvolvimento e a condução de projetos e empreendimentos no setor do gás natural, bem como proceder à definição da estratégia global e à coordenação das sociedades em que detenha participação; b) REN Gasodutos, S.A., constituída, em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado através da integração das infraestruturas de transporte de gás (rede, ligações e compressão); c) REN Armazenagem, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado pela integração dos ativos de armazenamento subterrâneo de gás; d) REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., adquirida no âmbito da aquisição do negócio do gás, anteriormente designada por “SGNL – Sociedade Portuguesa de Gás Natural Liquefeito”. A atividade desta empresa consiste no fornecimento de serviços de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito através do terminal marítimo de GNL, sendo responsável pela construção, utilização e manutenção das infraestruturas necessárias; e) REN Portgás Distribuição, S.A. (“REN Portgás”), adquirida a 4 de outubro de 2017, no âmbito de expansão do negócio do gás. A empresa tem por objeto a exploração em regime de serviço público da rede de distribuição regional de gás natural e dos seus gases de substituição em 29 concelhos da zona litoral norte de Portugal, distribuídos pelos distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo, assim como a construção e manutenção das respetivas infraestruturas. As atividades das empresas indicadas nas alíneas b) a d) acima são desenvolvidas no âmbito de três contratos de concessão atribuídos em separado, por um período de 40 anos com início em 2006. Por sua vez, a empresa na alínea e) desenvolve a sua atividade por contrato de concessão atribuída por um período de 40 anos, com início no ano de 2008. O negócio das telecomunicações é gerido pela RENTELECOM Comunicações, S.A. (“RENTELECOM”), cuja atividade consiste no estabelecimento, gestão e utilização dos sistemas e infraestruturas de telecomunicações, fornecendo serviços de comunicação e tirando proveito da capacidade excedentária de fibras óticas e instalações pertencentes ao Grupo REN. A REN SGPS detém a 100% a empresa REN Serviços, S.A., cujo objeto social é a prestação de serviços em matéria energética e de serviços genéricos de apoio ao desenvolvimento do negócio, de forma remunerada, quer em empresas que com ela se encontrem em relação de grupo, quer a quaisquer terceiros, bem como a gestão de participações sociais que a sociedade detenha em outras sociedades. Em 10 de maio de 2013, foi constituída a REN Finance, B.V., empresa totalmente detida pela REN SGPS, com sede na Holanda, cujo objeto social é participar, financiar, colaborar e conduzir a gestão de empresas relacionadas. Adicionalmente, em 24 de maio de 2013, em conjunto com a China Electric Power Research Institute, sociedade do Grupo State Grid, foi constituído o Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. (“Centro de Investigação”) em regime de joint venture, no qual o Grupo detém 1.500.000 ações representativas de 50% do respetivo capital. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 195 O objeto social desta sociedade visa a implementação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Portugal, dedicado à pesquisa, desenvolvimento, inovação e demonstração nas áreas de transporte de eletricidade e gestão de sistemas, a prestação de serviços de consultoria e serviços de educação e formação no âmbito destas atividades, bem como a realização de todas as atividades conexas e a prestação de serviços complementares, conexos ou acessórios ao seu objeto social. Em 14 de dezembro de 2016, foi constituída a Aerio Chile SPA, empresa totalmente detida pela REN Serviços, S.A., com sede em Santiago no Chile, cujo objeto social é a realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações. Adicionalmente, em 21 de novembro de 2018, foi constituída a REN PRO, S.A., empresa totalmente detida pela REN, com sede em Lisboa, cujo objeto social é a prestação de serviços de apoio, nomeadamente administrativos, logísticos, de comunicação e suporte do desenvolvimento do negócio, bem como consultoria para os negócios, de forma remunerada, quer a empresas que com ela se encontrem em relação de grupo quer a quaisquer terceiros, e a consultoria em informática. Em 17 de julho de 2019, foi constituída a Apolo Chile SPA, empresa totalmente detida pela REN Serviços, S.A., com sede em Santiago no Chile, cujo objeto social é a realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações de entidades ligadas, essencialmente, ao setor de transmissão elétrica. Em 31 de dezembro de 2021, as principais participações que a REN SGPS detém são: a) Uma participação de 42,5% do capital da empresa chilena Electrogas, S.A., que tem por objeto social a prestação de serviços de transporte de gás natural e outros combustíveis. Esta participação foi adquirida no dia 7 de fevereiro de 2017; b) Uma participação de 40% do capital da empresa OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. (“OMIP SGPS”) que tem por objeto social a gestão de participações noutras sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas; c) Uma participação de 10% no capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do Operador Único; d) Uma participação de 1% na Red Eléctrica Corporación, S.A. (“REE”), entidade responsável pela gestão da rede elétrica em Espanha; e) Uma participação de 7,9% no capital social da Coreso, S.A. (“Coreso”), entidade que assiste os operadores das redes de transporte (“TSO”) Europeus em atividades de coordenação e segurança para permitir o fornecimento de eletricidade em segurança na Europa; f) Participações no capital social das empresas: (i) Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (“HCB”), participação de 7,5%; (ii) MIBGÁS, S.A., participação de 6,67%; e (iii) MIBGÁS Derivatives, S.A., participação de 9,7%. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 196 2\. INFORMAÇÃO SOBRE OS CONTRATOS DE CONCESSÃO ATRIBUÍDOS À REN 2.1. Contrato de Concessão de Eletricidade A concessão para a utilização da Rede Nacional de Transporte (“RNT”) foi atribuída à REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. (REN S.A.), conforme Decreto-Lei n.º 182/95 de 27 de julho de 1995 (art.º 64), com vista à gestão do SEP, à utilização da Rede Nacional de Transporte, bem como ao desenvolvimento das infraestruturas necessárias. O objeto deste contrato de concessão consiste nas seguintes atividades: i) Compra e Venda de Eletricidade Nesta atividade, a REN, S.A. atuou, até 30 de junho de 2007, como intermediário (agente) entre os produtores e distribuidores vinculados de eletricidade. A eletricidade era adquirida com base em contratos de compra de energia assinados com os produtores, e vendida de acordo com as tarifas definidas pelo regulador, ERSE (Entidade Reguladora de Serviços Energéticos). A REN intermediava na venda de excedentes de produção disponíveis. A partir de 1 de julho de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2006 de 15 de fevereiro de 2006, com o término da maioria dos contratos de aquisição de energia (CAE), a REN gere os dois CAE remanescentes não cessados com a Tejo Energia (Central do Pego) e a Turbogás (Central da Tapada do Outeiro), através da REN Trading, colocando a energia desses dois produtores no mercado. O CAE da Tejo Energia cessou a 30 novembro de 2021. ii) Transporte de Eletricidade Esta atividade tem por objeto o transporte de eletricidade através da RNT para entrega aos distribuidores em MT (Média Tensão) e AT (Alta Tensão), aos consumidores ligados à RNT e às redes de MAT (Muito Alta Tensão) a que a RNT estiver ligada. Esta atividade inclui ainda o planeamento, construção, exploração e manutenção de todas as infraestruturas que integram a RNT e das interligações às redes a que esteja ligada, e das instalações necessárias para a sua operação. iii) Gestão Global do Sistema Esta atividade tem por objeto a gestão global do sistema de eletricidade que consiste na coordenação sistemática das instalações que constituem o SEN (Sistema Elétrico Nacional), de forma a assegurar o seu funcionamento integrado e harmonizado e a segurança e continuidade do abastecimento de eletricidade. A REN pode desenvolver outras atividades, de modo direto ou através de empresas associadas, quando autorizada pelo Governo, caso seja do melhor interesse para a concessão ou para os seus clientes. A concessão da atividade de transporte de eletricidade que integra a gestão global do sistema é exercida em regime de concessão em serviço de exclusividade, mediante a exploração da RNT. A concessão foi atribuída por um período de 50 anos, com início em 15 de junho de 2007. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual, nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção, e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 197 Consideram-se como bens afetos à concessão, as redes de muito alta tensão, as interligações e as instalações do gestor do sistema, que incluem: • as linhas, subestações, postos de seccionamento e instalações anexas; • as instalações afetas ao despacho centralizado e à gestão global do SEP, incluindo todo o equipamento indispensável ao seu funcionamento, designadamente as instalações do Despacho Nacional; • os sítios para instalação dos centros eletroprodutores, cuja propriedade ou posse pertença à REN; e • as instalações de telecomunicações, telemedida e telecomando afetas ao transporte e à coordenação do sistema eletroprodutor. Adicionalmente, são também considerados como ativos afetos à concessão: • os imóveis pertencentes à REN em que se implantem os bens referidos no número anterior, assim como as servidões constituídas; • outros bens móveis ou imóveis necessários ao desempenho das atividades objeto da concessão; e • as relações jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, nomeadamente laborais, de empreitada, de locação, de prestação de serviços, de receção e entrega de energia elétrica, bem como os direitos de utilização do domínio hídrico e de transporte através de redes situadas no exterior da área de concessão. A REN tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos ativos e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos afetos à concessão apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: afastamento dos princípios da concessão; oposição à supervisão e desobediência às deliberações do concedente; recusa em efetuar reparações e manutenções nos ativos da concessão, bem como o seu desenvolvimento; aplicação de tarifas mais elevadas do que as definidas pelo regulador; e a transmissão da concessão ou subconcessão não autorizada. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam 10 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. Se, no termo da concessão, esta não tiver sido renovada ou não tiver sido decidido quanto ao novo modo ou entidade encarregada da gestão da concessão, o presente contrato de concessão pode ser prolongado pelo período máximo de um ano, como uma prestação de serviços ou qualquer outro título jurídico público-contratual. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 198 2.2. Transporte de Gás e Gestão Técnica Global do Sistema A concessão para utilização da Rede Nacional de Transporte de Gás (“RNTG”) foi atribuída à REN – Gasodutos, S.A., pelo prazo de 40 anos, ao abrigo do regime jurídico aplicável à organização, funcionamento do Sistema Nacional de Gás (“SNG”) e às atividades de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo de gás, de transporte e de distribuição de gás aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/2020 de 28 de agosto de 2020, que revoga o Decreto-Lei n.º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006\. A concessão da REN Gasodutos, S.A. tem como objeto a gestão do Sistema Nacional de Gás (“SNG”), a operação da rede de transporte de gás em alta pressão e o desenvolvimento das infraestruturas necessárias, sob o regime de prestação de serviço público, passando também a integrar a atividade de gestão da interligação de instalações de produção de gases de origem renovável, assim como o projeto e construção das instalações de monitorização e controlo. O objeto do contrato de concessão da REN Gasodutos, S.A. compreende as seguintes atividades: i) Gestão Técnica Global do Sistema do Gás A REN – Gasodutos, S.A., no âmbito da atividade de Gestão técnica Global do Sistema do Gás, gere o SNG, através da coordenação das ligações nacionais e internacionais à RNTG, o planeamento e a preparação da expansão necessária da rede de transporte de gás de alta pressão, e o controlo das reservas de segurança de gás. Os operadores que exerçam qualquer atividade que integra o SNG assim como os utilizadores ficam sujeitos a esta atividade. ii) Transporte de gás A concessão da atividade de transporte de gás em alta pressão tem por objeto o recebimento, o transporte, os serviços de sistema e a entrega de gás através da rede de alta pressão, bem como a construção, manutenção, operação e exploração de todas as infraestruturas que integram a RNTG e das interligações às redes e infraestruturas a que esteja ligada e, bem como, das instalações que são necessárias para a sua operação. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, tendo em conta as condições específicas do mercado nacional e do sistema a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Os bens e meios afetos à concessão incluem designadamente: • os gasodutos de alta pressão, utilizados no transporte de gás, tubos e antenas associados; • as infraestruturas relacionadas com a compressão, transporte e redução de pressão do gás para entrega nos gasodutos de média pressão; • equipamentos relacionados com a gestão técnica global do SNG; • infraestruturas de telecomunicações, telemetria e de controlo remoto usados para gerir a rede de receção, transporte e entrega, incluindo equipamento de telemetria colocado nas instalações dos utilizadores; e • conjunto de infraestruturas desde as instalações de produção de gases de origem renováveis até ao ponto de injeção, incluindo todo o equipamento de controlo, monitorização e medida indispensável à operação do sistema. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 199 Adicionalmente, são também considerados como bens e meios afetos à concessão: • os imóveis detidos pela REN Gasodutos, S.A., onde os supramencionados equipamentos se encontram instalados, assim como as servidões constituídas; • outros ativos necessários para o desenvolvimento operacional das atividades da concessão; • quaisquer direitos intelectuais ou industriais, propriedade da REN Gasodutos, S.A.; e • as relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, tais como: laborais, de empreitada, de locação e prestação de serviços. A REN Gasodutos, S.A. tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN Gasodutos, S.A. mantém o direito de explorar os bens afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado, nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes, por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto e dos fins da concessão; suspensão ou interrupção injustificadas da atividade objeto da concessão; oposição à supervisão e desobediência às deliberações do concedente; recusa em efetuar reparações e manutenções nos ativos da concessão, bem como o seu desenvolvimento; cobrança dolosa de tarifas mais elevadas do que as fixadas; a transmissão ou oneração da concessão ou subconcessão sem prévia autorização; e recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.3. Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) A concessão da atividade de receção, armazenamento e regaseificação de GNL, em terminal GNL, foi atribuída à REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. pelo prazo de 40 anos, ao abrigo do regime jurídico aplicável à organização, funcionamento do sistema nacional de gás (“SNG”) e às atividades de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo de gás, de transporte e de distribuição de gás aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/2020 de 28 de agosto de 2020, que revoga o Decreto-Lei n.º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 200 O objeto do contrato de concessão da REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. compreende as seguintes atividades, sob o regime de prestação de serviço público: i) a receção, armazenamento, tratamento e regaseificação de gás natural liquefeito; ii) a injeção de gás de alta pressão na Rede Nacional de Transporte de Gás; iii) a carga e expedição de GNL em cisterna e navios metaneiros; e iv) a construção, operação, exploração, manutenção e expansão das infraestruturas do Terminal GNL. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Os bens e meios afetos à concessão incluem designadamente: • o terminal GNL e as infraestruturas associadas, instaladas no Porto de Sines; • as infraestruturas utilizadas para a receção, armazenagem, tratamento e regaseificação do GNL, incluindo todo o equipamento necessário para controlo, regulação e medição das restantes infraestruturas e da atividade do Terminal GNL; • as infraestruturas utilizadas na injeção do gás natural na RNTG ou no carregamento e expedição do GNL através de camiões ou barcos metaneiros; e • as infraestruturas relacionadas com telecomunicações, telemetria e controlo remoto, usadas na gestão de todas as infraestruturas do terminal GNL. Adicionalmente, são também considerados ativos da concessão: • os imóveis detidos pela REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., onde os supra referenciados equipamentos estão instalados, assim como as servidões constituídas; • outros ativos necessários ao desenvolvimento da atividade da concessão; • quaisquer direitos intelectuais ou de propriedade industrial da REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A.; e • as relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, tais como: laborais, de empreitada, de locação e prestação de serviços. A REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado, nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 201 A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto e fins da concessão; suspensão ou interrupção injustificadas da atividade objeto da concessão; oposição reiterada ao exercício da supervisão, acompanhamento e fiscalização da concessão, repetida desobediência às determinações, ordens, diretivas ou instruções do concedente nos termos do contrato de concessão; recusa em proceder aos investimentos necessários às adequadas conservação e reparação das infraestruturas ou à necessária ampliação da rede; cobrança dolosa de tarifas com valor superior aos fixados; a transmissão ou oneração da concessão ou subconcessão sem prévia autorização; e recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.4. Armazenamento Subterrâneo de Gás A concessão da atividade de armazenamento subterrâneo foi atribuída à REN Armazenagem, S.A. pelo prazo de 40 anos, ao abrigo do regime jurídico aplicável à organização, funcionamento do sistema nacional de gás (“SNG”) e às atividades de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo de gás, de transporte e de distribuição de gás aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/2020 de 28 de agosto de 2020, que revoga o Decreto-Lei n.º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006. O objeto do contrato de concessão da REN Armazenagem, S.A. compreende as seguintes atividades, sob o regime de prestação de serviço público: • receção, injeção, armazenamento subterrâneo, extração, tratamento e entrega do gás; e • construção, operação, exploração, manutenção e expansão das respetivas infraestruturas. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à concessionária. Os bens e meios afetos à concessão incluem designadamente: • as cavidades subterrâneas de gás adquiridas ou construídas durante o período de vigência do contrato de concessão; • infraestruturas utilizadas para injeção, extração, compressão, secagem e redução de pressão do gás, usado para ser distribuído na RNTG, incluindo todo o equipamento necessário para controlo, regulação e medição das restantes infraestruturas; • infraestruturas e equipamento para operações de lixiviação; e • infraestruturas necessárias para telecomunicações, telemetria e controlo remoto, usadas na gestão de todas as infraestruturas e cavidades subterrâneas. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 202 Adicionalmente, são também considerados ativos afetos à concessão: • os imóveis detidos pela REN Armazenagem, S.A., onde os supra-referenciados equipamentos estão instalados, assim como as servidões constituídas; • outros ativos necessários ao desenvolvimento da atividade de concessão; • direitos de construção ou aumento das cavidades subterrâneas; • o cushion gas afeto a cada cavidade; • quaisquer direitos intelectuais ou de propriedade industrial da REN Armazenagem, S.A.; e • as relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, tais como: laborais, de empreitada, de locação e prestação de serviços. A REN Armazenagem, S.A. tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas. A REN Armazenagem, S.A. mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para o Estado, nos termos previstos no presente contrato, o qual compreende o recebimento de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto e fins da concessão; suspensão ou interrupção injustificadas da atividade objeto da concessão; oposição reiterada ao exercício de fiscalização e desobediência às deliberações do concedente; recusa em proceder à adequada conservação e reparação das infraestruturas; cobrança dolosa de tarifas com valor superior aos fixados; a transmissão da concessão ou subconcessão sem prévia autorização; e recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.5. Distribuição de Gás em baixa e média pressão A atividade de distribuição de gás em baixa e média pressão é exercida pela REN Portgás por meio de contrato de concessão, atribuído por um período de 40 anos, com início em 2008. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que revogou o Decreto-Lei n.º 140/2006 de 26 de julho de 2006 e o Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de fevereiro de 2006, é objeto de concessão a realização das seguintes atividades, sob o regime de prestação de serviço público: • recebimento, veiculação e a entrega de gás através da rede de média e baixa pressão; • construção, operação, exploração, manutenção e expansão de todas as infra-estruturas que integram a RNDG, na área correspondente à presente concessão, e das instalações necessárias para a operação; RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 203 • planeamento, desenvolvimento, expansão e gestão técnica da RNDG, a construção das respetivas infraestruturas e das instalações necessárias para a sua operação; • gestão da interligação da RNDG com a Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG); • gestão da interligação de instalações de produção de gases de origem renovável, assim como o projeto e construção das instalações de monitorização e controlo. O modelo do contrato de concessão garante um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, tendo em conta as condições especificas do mercado nacional e do Sistema Nacional de Gás (SNG). Os bens e meios afetos à concessão incluem: • o conjunto de condutas de distribuição de gás e respetivas tubagens, válvulas de seccionamento, antenas e estações de compressão; • as instalações afetas à redução de pressão para entrega a clientes finais, incluindo todo o equipamento de controlo, regulação e medida indispensável à operação e funcionamento do sistema de distribuição de gás e, bem assim, os sistemas de integração de outros gases; • as instalações e equipamentos de telecomunicações, telemedida e telecomando afetos à gestão das instalações de distribuição e entrega de gás aos clientes finais. Adicionalmente, são também considerados bens afetos à concessão: • os imóveis pertencentes à REN Portgás em que estejam implantados os bens referidos anteriormente assim como as servidões constituídas em benefício da concessão; • outros bens móveis ou direitos relativos a bens imóveis utilizados ou relacionados com o exercício da atividade objeto da concessão; • os direitos privativos de propriedade intelectual e industrial da REN Portgás; • quaisquer fundos ou reservas consignados à garantia do cumprimento das obrigações da REN Portgás; • as relações e posições jurídicas diretamente relacionadas com a concessão, nomeadamente laborais, de empreitada, de locação e de prestação de serviços; • os ativos incorpóreos correspondentes aos investimentos realizados REN Portgás, associados aos processos de conversão de clientes para gás desde que se justifiquem face ao grau de expansão da rede. A REN Portgás tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos bens e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações e modernizações necessárias para o bom desempenho do serviço público concedido. A REN Portgás mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, todos os bens e meios a ela afetos são transferidos para o Estado. Cessando a concessão pelo decurso do prazo, o Estado deve pagar à REN Portgás uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico dos bens afetos à concessão, nos termos previstos no Decreto-lei mencionado e enquadrados no presente contrato de concessão. A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para o Estado dos bens e meios a ela afetos. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 204 O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto e fins da concessão; suspensão ou interrupção injustificadas da atividade objeto da concessão; oposição à supervisão e desobediência às deliberações do concedente; recusa em proceder aos investimentos necessários à adequada conservação e reparação das infraestruturas ou à necessária ampliação da rede; cobrança dolosa de tarifas com valor superior aos fixados; dissolução ou insolvência da concessionária; a transmissão ou oneração da concessão, no todo ou em parte, sem prévia autorização; e a recusa da reconstituição atempada da caução. O concedente pode resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, decorridos que sejam pelo menos 15 anos sobre a data do início do respetivo prazo. Pelo resgate, a concessionária tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes. 2.6. Exploração da zona-piloto da energia das ondas do mar O Estado Português atribuiu, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de janeiro, e do Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de dezembro, a concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar, à Enondas, Energia das Ondas, S.A. (“Enondas” ou “Concessionária”), sociedade cujo capital social é integralmente detido pela REN. Nos termos do Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de dezembro, a concessão em causa tem a duração de 45 anos, e inclui a autorização para a implantação das infraestruturas para ligação à rede elétrica pública e a utilização de recursos hídricos do domínio público hídrico, a fiscalização da utilização por terceiros dos recursos hídricos necessários à produção de energia elétrica a partir da energia das ondas, bem como a competência para a atribuição das licenças de estabelecimento e de exploração da atividade de produção de energia elétrica e respetiva fiscalização. Ao abrigo do contrato de concessão e da legislação aplicável, é garantida à Concessionária a remuneração adequada da concessão através do reconhecimento dos custos de investimento e dos custos de operação e de manutenção, desde que aprovados previamente pelo membro do Governo responsável pela área da energia, após parecer vinculativo da ERSE. Adendas aos contratos de concessão Em 21 de fevereiro de 2012, foram assinadas as adendas aos seguintes contratos de concessão em vigor entre o Estado Português e as empresas do Grupo, designadamente: i) o contrato de concessão da atividade de transporte de eletricidade através da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, celebrado com a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.; ii) o contrato de concessão da atividade de transporte de gás natural através da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, celebrado com REN Gasodutos, S.A.; iii) o contrato de concessão da atividade de receção, armazenamento e regaseificação de Gás Natural Liquefeito ao terminal de Sines, celebrado com a REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A.; e iv) o contrato de concessão da atividade de armazenamento subterrâneo de gás natural, celebrado com a REN Armazenagem, S.A.. Os referidos contratos de concessão foram alterados com as finalidades principais de: i) detalhar as funções das operadoras das redes nacionais de transporte de eletricidade e gás natural; ii) desenvolver o regime de acompanhamento e supervisão das atividades das concessionárias pelo Estado Português; e iii) precisar os termos aplicáveis à prestação de informação por cada uma das concessionárias, ajustando ainda o respetivo clausulado contratual às disposições legais e regulamentares em vigor, em particular os Decretos-Lei n.º77/2011 e n.º78/2011, ambos de 20 de junho. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 205 Em 23 de abril de 2018, foi celebrada uma segunda adenda ao contrato de concessão, em vigor entre o Estado Português e a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., através da qual o Estado Português determinou à REN, na qualidade de concessionária, em particular, a execução dos trabalhos de instalação de um cabo submarino ao largo de Viana do Castelo à Rede Elétrica de Serviço Público em terra, incluindo o desenvolvimento dos estudos e projetos que se revelem necessários, a operação, manutenção e a exploração do cabo, bem como a execução dos trabalhos de interligação quer no mar quer em terra. 3\. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS As principais políticas contabilísticas adotadas pelo Grupo na preparação das demonstrações financeiras consolidadas são as que abaixo se descrevem. Estas políticas foram aplicadas de forma consistente nos períodos apresentados. 3.1. Bases de Apresentação As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação (Nota 6), mantidos de acordo com as normas contabilísticas em vigor em Portugal, ajustados no processo de consolidação de modo a que as demonstrações financeiras consolidadas estejam de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, em vigor para exercícios económicos iniciados em 1 de janeiro de 2021. O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade de o Grupo operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras, disponível sobre o futuro. Em particular, verifica-se que em 31 de dezembro de 2021 que o passivo corrente no montante de 1.046.566 milhares de Euros é superior ao ativo corrente cujo montante total ascende a 855.949 milhares de Euros. Contudo, para além dos resultados e fluxos de caixa consolidados projetados para o exercício de 2022, o Grupo dispõe com referência a 31 de dezembro de 2021, de linhas de crédito, sob a forma de papel comercial, disponíveis para utilização no montante de 1.475.000 milhares de Euros (Nota 20). Adicionalmente, o Grupo dispõe com referência a 31 de dezembro de 2021 de uma Revolving Credit Facility com o SMBC EU AG no montante de 150.000 milhares de Euros, de duas linhas de empréstimo com o Industrial Commercial Bank of China e com o Bank of China Limited, estando disponível para utilização o montante de 85.000 milhares de Euros e 240.000 milhares de Euros, respetivamente e, ainda, dispõe de 80.000 milhares de Euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas (Nota 20). Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de Administração concluiu que o Grupo dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 206 Devem entender-se como fazendo parte das Normas de Relato Financeiro, quer as Normas Internacionais de Relato financeiro (“IFRS” – International Financial Reporting Standards) emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (“IAS”), emitidas pelo International Accounting Standards Committee (“IASC”) e respetivas interpretações – IFRIC e SIC, emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (“IFRIC”) e Standard Interpretation Committee (“SIC”), respetivamente, que tenham sido adotadas na União Europeia. De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações será designado genericamente por IFRS. A preparação das demonstrações financeiras em conformidade com as IFRS requer o uso de estimativas, pressupostos e julgamentos críticos no processo da determinação das políticas contabilísticas adotadas pela REN, com impacto significativo no valor contabilístico dos ativos e passivos, assim como nos rendimentos e gastos reconhecidos no período de reporte financeiro. Apesar de estas estimativas serem baseadas na melhor experiência da Administração e nas suas melhores expectativas em relação aos eventos e ações correntes e futuras, os resultados atuais e futuros podem diferir destas estimativas. As áreas que envolvem um maior grau de julgamento ou complexidade, ou áreas em que pressupostos e estimativas sejam significativos para as demonstrações financeiras consolidadas são apresentadas na Nota 5. Decorrente da pandemia corona vírus (COVID-19), registou-se um clima de incerteza global com efeitos negativos nas perspetivas de evolução da economia mundial e dos mercados financeiros. O Grupo REN está ativamente a monitorizar esta situação, tem ativado todos os planos necessários e, neste momento, não há, nem se estimam, efeitos significativos na sua operacionalidade e deveres regulatórios. De realçar que o Grupo REN opera, essencialmente, em duas áreas de negócio, a Eletricidade e o Gás, de acordo com contratos de concessão atribuídos ao Grupo e que os mesmos são regulados, o que de certa forma minimiza os possíveis impactos da pandemia. Não existiram alterações significativas na expectativa de longo prazo de recuperação dos investimentos e participações financeiras do Grupo. Estas demonstrações financeiras consolidadas estão apresentadas em milhares de Euros – mEuros, arredondadas ao milhar mais próximo. As políticas contabilísticas adotadas nestas demonstrações financeiras consolidadas são consistentes, em todos os aspetos materialmente relevantes, com as políticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas do exercício findo em 31 de dezembro de 2020, conforme descrito no anexo às demonstrações financeiras consolidadas de 2020, exceto quanto à adoção de novas normas efetivas para períodos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2021. O Grupo não adotou antecipadamente nenhuma norma, interpretação ou alteração que não esteja ainda em vigor. Estas demonstrações financeiras consolidadas foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 24 de março de 2022, sendo posteriormente sujeitas a aprovação em Assembleia Geral. É da opinião do Conselho de Administração que estas demonstrações financeiras consolidadas refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do conjunto das empresas incluídas na consolidação, o resultado consolidado das suas operações, o rendimento integral consolidado, as alterações no seu capital próprio consolidado e os seus fluxos de caixa consolidados, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia (IFRS). RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 207 Adoção de normas e interpretações novas, emendadas ou revistas As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões foram aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia e são de aplicação obrigatória nos exercícios económicos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2021: • Alterações à IFRS 4 - Contratos de Seguros: Diferimento da IFRS 9 Esta alteração à IFRS 4 está relacionada com a norma de contratos de seguro (IFRS 4), para que as seguradoras elegíveis ainda possam aplicar a IFRS 9 - Instrumentos Financeiros em conjunto com a IFRS 17. Esta alteração concede a algumas entidades uma isenção temporária da aplicação da IFRS 9 e concede a todas as entidades com contratos de seguro a opção de, após a adoção integral da IFRS 9, apresentar alterações no justo valor de ativos financeiros designados em rendimento integral, em vez de apresentados em resultados. Da adoção destas alterações não decorrem impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. • Alterações à IFRS 9, IAS 39, IFRS 7, IFRS 4 e IFRS 16 – Reforma do Benchmark das Taxas de Juro – Fase 2 Estas alterações finalizam a resposta do Conselho à reforma em vigor das taxas interbancárias oferecidas (IBOR) e outras referências de taxas de juros. Estas alterações complementam as alterações emitidas em 2019 e dão ênfase aos efeitos nas demonstrações financeiras quando uma empresa substitui a antiga referência de taxa de juros por uma taxa de referência alternativa como resultado da reforma. Da adoção destas alterações não decorrem impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. • Alterações à IFRS 16 – Locações: Covid 19 - Concessões de arrendamento relacionadas após 30 junho 2021 Estas alterações à IFRS 16 visam permitir a um locatário aplicar em termos práticos as alterações sugeridas nas Concessões de arrendamento relacionadas à COVID-19, de forma a que para concessões para as quais qualquer redução nos pagamentos do arrendamento afeta apenas os pagamentos originalmente devidos em ou antes de 30 de junho de 2022 (ao invés de apenas os pagamentos originalmente devidos em ou antes de 30 de junho de 2021). Da adoção destas alterações não decorrem impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões foram aprovadas (endorsed) pela União Europeia e apenas são de aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros: • Alterações à IFRS 3, IAS 16, IAS 37 e às Melhorias das Normas Internacionais de Relato Financeiro (ciclo 2018-2020) (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2022) Estas alterações visam esclarecer ou corrigir pequenos conflitos entre os requisitos das Normas. As alterações à IFRS 3 atualizam uma referência à Estrutura Conceitual para Relatórios Financeiros, sem alterar os requisitos contabilísticos para combinações de negócio. As alterações à IAS 16 proíbem uma empresa de deduzir do custo de imobilizado valores recebidos com a venda de itens produzidos enquanto a empresa prepara o ativo para o uso pretendido. Em vez disso, uma empresa reconhecerá os resultados das vendas e o custos relacionados nos resultados. As alterações à IAS 37 especificam quais os custos que uma empresa inclui ao avaliar se um contrato será prejudicial. As melhorias anuais das Normas Internacionais de Relato Financeiro fazem pequenas alterações à IFRS 1 - Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro, IFRS 9 - Instrumentos Financeiros, IAS 41 - Agricultura e, ainda, apresenta exemplos ilustrativos sobre os arrendamentos da IFRS 16. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 208 • IFRS 17 – Contratos de Seguros, incluindo alterações à IFRS 17 (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023) A IFRS 17 substitui a IFRS 4 – “Contratos de seguro”, a norma que vigora de forma interina desde 2004\. A IFRS 17 é aplicável a todas as entidades que emitam contratos de seguro, contratos de resseguro e contratos de investimento com características de participação discricionária. As alterações à IFRS 17 têm como objetivo auxiliar as empresas na implementação da Norma e facilitar a explicação do seu desempenho financeiro. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. • Alterações à IAS 1 e IFRS Practice Statement 2 – Divulgação de Políticas Contabilísticas (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023) Estas alterações visam alterar os requisitos da IAS 1 no que diz respeito à divulgação de políticas contabilísticas. Uma entidade deverá divulgar políticas contabilísticas materiais, em vez de políticas contabilísticas significativas, pelo que são identificados exemplos e explicações de como identificar uma política contabilística material. O conceito de materialidade é descrito na IFRS Practice Statement 2 através do conceito de materialidade de 4 etapas. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. • Alterações à IAS 8 – Políticas contabilísticas, alteração de estimativas e erros: Definição de Estimativas contabilísticas (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023) Estas alterações visam esclarecer a definição de estimativas contabilísticas. Segundo a nova definição, as estimativas contabilísticas são “valores monetários nas demonstrações financeiras que estão sujeitos à incerteza de mensuração”. As entidades desenvolvem estimativas contabilísticas, no caso de as políticas contabilísticas exigirem que os itens nas demonstrações financeiras sejam mensurados de uma forma que envolva incerteza de mensuração. Uma alteração na estimativa que resulte de novas informações ou desenvolvimentos não é uma correção de um erro. Além disso, os efeitos de uma alteração deste género usada para desenvolver uma estimativa apenas é considerada como alteração nas estimativas contabilísticas se não resultar da correção de erros de períodos anteriores. Da futura adoção destas alterações não se estima que ocorram impactos significativos nas demonstrações financeiras consolidadas da REN. A Empresa não procedeu à aplicação antecipada de qualquer destas normas nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2021. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 209 Normas e interpretações, emendadas ou revistas, não aprovadas pela União Europeia As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, não foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, adotadas (“endorsed”) pela União Europeia: Estas normas não foram ainda adotadas (“endorsed”) pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas pelo Grupo no exercício findo em 31 de dezembro de 2021. 3.2. Bases de Consolidação Os métodos de consolidação adotados pelo Grupo são os seguintes: a) Participações financeiras em empresas do Grupo (subsidiárias) Subsidiárias são todas as entidades (incluindo as entidades com finalidades especiais) sobre as quais a REN detém, cumulativamente, os seguintes elementos de controlo: i) a capacidade de gerir as atividades relevantes (atividades que afetam significativamente os resultados da investida); ii) a exposição ou direitos a resultados variáveis da investida; e iii) a capacidade de afetar esses resultados através do poder que exerce, a que normalmente está associado o controlo, direto ou indireto, de mais de metade dos direitos de voto. A existência e o efeito de direitos de voto potenciais que sejam correntemente exercíveis ou convertíveis são considerados quando se avalia se a REN detém o controlo sobre uma entidade. É utilizado o método de compra para contabilizar a aquisição de subsidiárias. O custo de uma aquisição é mensurado pelo justo valor dos bens entregues, dos instrumentos de capital emitidos e dos passivos incorridos, ou assumidos na data de aquisição. Os custos de transação incorridos são contabilizados como gasto nos períodos em que os custos são incorridos e os serviços são recebidos, com exceção dos custos da emissão de valores imobiliários representativos de dívida ou de capital próprio, que devem ser reconhecidos em conformidade com a IAS 32 e a IFRS 9. Os ativos identificáveis adquiridos e os passivos e passivos contingentes assumidos numa concentração empresarial são mensurados inicialmente ao justo valor na data de aquisição, independentemente da existência de interesses não controlados. O excesso do custo de aquisição relativamente ao justo valor da parcela do Grupo dos ativos e passivos identificáveis adquiridos é registado como Goodwill , nos casos em que se verifica aquisição de controlo, que se encontra detalhado na Nota 9. Alterações à IAS 1 \- Apresentação de Demonstrações Financeiras: Classificação do Passivo como Corrente ou Não Corrente 01-jan-23 Esta alteração visa promover a consistência na aplicação de requisitos, ajudando as empresas a determinar se, na demonstração da posição financeira, dívidas e outros passivos com uma data de liquidação incerta devem ser classificados como correntes (vencidos ou potencialmente vencidos num ano) ou não correntes e, ainda, visa esclarecer os requisitos de classificação de dívida, em que uma empresa pode liquidar a mesma convertendo-a em capital. Estas alterações esclarecem, não alteram, os requisitos existentes e, portanto, não devem afetar significativamente as demonstrações financeiras das empresas, no entanto, podem resultar numa reclassificação de alguns passivos de corrente para não corrente e vice-versa. Alterações à IAS 12 - Imposto diferido relacionado a ativos e passivos decorrentes de uma única transação 01-jan-23 A principal mudança nestas alterações é uma isenção de reconhecimento inicial. Consequentemente, a isenção de reconhecimento inicial não se aplica a transações em que montantes iguais de diferenças temporárias dedutíveis e tributáveis surgem no reconhecimento inicial. Alterações à IFRS 17 - Contratos de seguros: Aplicação inicial da IFRS 17 e Alterações à IFRS 9 - Informação comparativa 01-jan-23 As alterações propostas são uma opção de transição relacionada com a informação comparativa sobre ativos financeiros apresentados na aplicação inicial da IFRS 17. Estas alterações visam ajudar as entidades a evitar incompatibilidades contabilísticas temporárias entre ativos financeiros e passivos de contratos de seguro e, portanto, melhorar a utilidade da informação comparativa para usuários das demonstrações financeiras. Aplicável nos exercícios iniciados Norma Resumo RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 210 Se o custo de aquisição for inferior ao justo valor dos ativos líquidos da subsidiária adquirida (Goodwill negativo), a diferença é reconhecida diretamente na Demonstração dos Resultados na rubrica “Outros rendimentos operacionais”. O custo de aquisição é ajustado subsequentemente quando o preço de aquisição/atribuição é contingente à ocorrência de eventos específicos acordados com o vendedor/acionista (ex: realização de justo valor de ativos adquiridos). Quaisquer pagamentos contingentes a transferir pelo Grupo são reconhecidos ao justo valor na data de aquisição. Caso a obrigação assumida constitua um passivo financeiro, as alterações subsequentes do justo valor são reconhecidas em resultados. Caso a obrigação assumida constitua um instrumento de capital não há lugar a alteração do valor estimado inicialmente. Os valores de ativos e passivos adquiridos no âmbito de uma concentração de atividades empresariais podem ser revistos durante um período que não pode exceder um ano após a data de aquisição, sobre factos e circunstâncias que existiram na data de aquisição. A REN reavalia o poder sobre uma subsidiária quando existam evidências de alterações em um ou mais elementos de controlo indicados anteriormente. As subsidiárias são consolidadas a partir da data em que o controlo é transferido para a REN, sendo excluídas da consolidação a partir da data em que esse controlo cessa. Os resultados das subsidiárias adquiridas ou alienadas durante o exercício são incluídos na demonstração consolidada dos resultados desde a data da sua aquisição ou até à data da sua alienação. As subsidiárias foram incluídas nestas demonstrações financeiras consolidadas pelo método de consolidação integral. O capital próprio e o resultado líquido destas empresas correspondente à participação de terceiros nas mesmas são apresentados separadamente na demonstração consolidada da posição financeira e na demonstração consolidada dos resultados nas rubricas “Interesses que não controlam”. O rendimento integral total é atribuído aos proprietários da empresa-mãe e aos interesses que não controlam, mesmo que isso resulte num saldo deficitário ao nível dos interesses que não controlam. Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações financeiras das subsidiárias para garantir que as políticas contabilísticas são aplicadas uniformemente por todas as empresas do Grupo. As transações, saldos e dividendos distribuídos entre empresas do Grupo são eliminados no processo de consolidação. As entidades que se qualificam como subsidiárias encontram-se listadas na Nota 6. b) Participações financeiras em empresas associadas, empreendimentos conjuntos e outras participações de capital Associadas As participações financeiras em empresas associadas (empresas onde o Grupo exerce uma influência significativa, mas não detém quer o controlo quer o controlo conjunto das mesmas através da participação nas decisões financeiras e operacionais da empresa, que acontece normalmente quando detém entre 20% e 50% do capital de uma empresa) são registadas pelo método de equivalência patrimonial. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 211 De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras em empresas associadas são inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição, o qual é acrescido ou reduzido do valor correspondente à proporção dos capitais próprios dessas empresas, reportados à data de aquisição ou da primeira aplicação do método da equivalência patrimonial. As participações financeiras são posteriormente ajustadas anualmente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos das associadas por contrapartida de ganhos ou perdas do exercício. Adicionalmente, os dividendos destas empresas são registados como uma diminuição do valor da participação, e a parte proporcional nas variações dos capitais próprios é registada como uma variação do capital próprio do Grupo e um aumento ou diminuição da participação. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de ativos e passivos identificáveis da associada na data de aquisição é reconhecido como goodwill , sendo este apresentado dentro do valor da participação financeira. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos ativos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um rendimento do exercício. É efetuada uma avaliação dos investimentos em associadas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, sendo registadas como gastos na demonstração dos resultados as perdas por imparidade que se demonstre existir. Quando a proporção do Grupo nos prejuízos acumulados da associada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é registada ao valor nulo, exceto quando o Grupo tenha assumido compromissos de cobertura de prejuízos da associada, casos em que as perdas adicionais determinam o reconhecimento de um passivo. Se, posteriormente, a associada relatar lucros, o Grupo retoma o reconhecimento da sua quota-parte nesses lucros somente após a sua parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas. Os ganhos não realizados em transações com associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse do Grupo nas mesmas, por contrapartida da correspondente rubrica do investimento. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não resulte de uma situação em que o ativo transferido esteja em imparidade. As participações financeiras em empresas associadas encontram-se detalhadas na Nota 10. Empreendimentos conjuntos As participações financeiras em empreendimentos conjuntos (joint ventures) são um acordo conjunto pelo qual as partes detêm direitos sobre os ativos líquidos desse acordo, através da vinculação por um acordo contratual que deverá conferir às partes controlo conjunto. Conceptualmente, o controlo conjunto consiste na partilha das decisões das atividades relevantes, sobre as quais é exigido o consentimento unânime das partes. O reconhecimento e mensuração de um empreendimento conjunto nas demonstrações financeiras consolidadas é realizado pelo método de equivalência patrimonial. A quota-parte do Grupo nos ganhos ou perdas da joint venture é reconhecida na demonstração dos resultados como resultado operacional e a quota parte nos movimentos de reservas da joint venture, caso ocorram, é reconhecida em reservas. Os ganhos e perdas não realizados em transações com empresas conjuntamente controladas são eliminados proporcionalmente ao interesse do Grupo na empresa conjuntamente controlada, por contrapartida do investimento nessa mesma entidade. As políticas contabilísticas das joint ventures são uniformizadas, sempre que necessário, para efeito da aplicação do método da equivalência patrimonial. As participações financeiras em empreendimentos conjuntos encontram-se detalhadas na Nota 10. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 212 Outras participações de capital As participações financeiras em outras empresas participadas (empresas em que o Grupo não tem influência significativa nem controlo ou controlo conjunto, normalmente quando detém menos de 20% do capital) são registados ao justo valor ou ao custo de aquisição, nos casos em que não têm capital cotado e o justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade. As participações financeiras em outras empresas participadas são classificadas como instrumentos de Capital Próprio a Justo Valor através de outro rendimento integral, em conformidade com a IFRS 9, sendo apresentadas como ativos não correntes quando consideradas estratégicas para o Grupo. As participações financeiras em empresas participadas, apresentadas como Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral, encontram-se detalhadas na Nota 13. c) Goodwill As diferenças entre o custo de aquisição das participações financeiras em empresas do Grupo e o justo valor dos ativos e passivos identificáveis dessas empresas à data da sua aquisição ou durante um período de 12 meses após aquela data, se positivas, são registadas na rubrica de Goodwill (caso se refira a empresas do Grupo). Se essas diferenças forem negativas, são registadas de imediato em resultados do exercício. O Goodwill não é amortizado, mas sujeito pelo menos anualmente a um teste de imparidade para verificar se existem perdas. Na análise de imparidade ao Goodwill , o valor recuperável da unidade geradora de caixa é comparado com o valor escriturado, incluindo o Goodwill, dessa unidade. Se este exceder o valor recuperável é registada imediatamente uma perda por imparidade na demonstração consolidada da posição financeira como dedução ao valor do ativo, por contrapartida da demonstração dos resultados consolidada, não sendo posteriormente revertida. O valor recuperável é determinado com base no valor de uso da unidade geradora de caixa, sendo o cálculo efetuado pela atualização dos fluxos de caixa estimados, atendendo aos riscos do negócio, ao valor temporal e às condições de mercado. Se a contabilização inicial de uma concentração de atividades empresariais puder ser determinada apenas provisoriamente no final do período em que a concentração for efetuada (porque os justos valores a atribuir aos ativos, passivos e passivos contingentes identificáveis da adquirida ou o custo da concentração apenas podem ser determinados provisoriamente), o Grupo contabiliza a concentração usando a informação disponível. Esses valores determinados provisoriamente serão ajustados aquando da determinação final dos justos valores dos Ativos e Passivos a ocorrer até um período máximo de doze meses após a data de aquisição. Durante esse período, o Goodwill ou qualquer ganho reconhecido será ajustado desde a data da aquisição por uma quantia igual ao ajustamento no justo valor à data de aquisição dos ativos, passivos e passivos contingentes identificáveis a serem reconhecidos ou ajustados e a informação comparativa apresentada para os períodos anteriores à conclusão da contabilização inicial da concentração. Isto inclui qualquer depreciação, amortização ou outro efeito de lucro ou perda adicional reconhecido como resultado de concluir a contabilização inicial. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 213 3.3. Saldos e transações em moeda estrangeira Os itens incluídos nas demonstrações financeiras de cada uma das empresas do Grupo REN estão mensurados na moeda do ambiente económico em que cada entidade opera (moeda funcional). As demonstrações financeiras consolidadas da REN e respetivas notas deste anexo são apresentadas em milhares de Euros, salvo indicação explícita em contrário. As transações são registadas nas demonstrações financeiras individuais das subsidiárias na moeda funcional da mesma, utilizando as taxas em vigor na data da transação. Os ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira nas demonstrações financeiras individuais das subsidiárias são convertidos para a moeda funcional de cada subsidiária utilizando as taxas de câmbio vigentes à data da demonstração da posição financeira de cada período. Os ativos e passivos não monetários denominados em moeda estrangeira e registados ao justo valor são convertidos para a moeda funcional de cada subsidiária, utilizando para o efeito a taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transações e as vigentes na data das cobranças, dos pagamentos ou à data da demonstração da posição financeira, são registadas como rendimentos e/ou gastos na demonstração dos resultados consolidados do exercício nas mesmas rubricas onde estão refletidos os réditos e perdas associados com essas transações, exceto as relativas a valores não monetários, cuja variação de justo valor seja registada diretamente em capital próprio. As demonstrações financeiras das subsidiárias e associadas do Grupo são preparadas utilizando a respetiva moeda funcional. As diferenças cambiais, que resultam da conversão dos saldos expressos na moeda funcional para Euros, são registadas à taxa de câmbio do final do exercício na rubrica de “Outras reservas” na demonstração consolidada de rendimento integral. As cotações de moeda estrangeira utilizadas para conversão de saldos expressos em moeda estrangeira para o Euro foram como se segue: Divisa 2021 2020 Dólar dos Estados Unidos (USD) 1,13 1,23 Libra esterlina (GBP) 0,84 0,90 Iene japonês (JPY) 130,38 126,49 Pesos Chilenos (CLP) 968,98 868,89 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 214 3.4. Ativos fixos tangíveis e intangíveis Os ativos fixos tangíveis e intangíveis encontram-se valorizados ao custo de aquisição ou construção deduzido de amortizações/depreciações e perdas por imparidade acumuladas. Este custo inclui o custo considerado à data de transição para IFRS, e os custos de aquisição ou construção para ativos adquiridos/construídos após essa data. O custo de aquisição/construção inclui o preço de compra do ativo, as despesas diretamente imputáveis à sua aquisição e os encargos suportados com a preparação do ativo para a sua entrada em funcionamento. Os custos financeiros incorridos durante o período da construção com empréstimos obtidos são reconhecidos como custo da aquisição/construção do ativo, sendo amortizados de acordo com o período de vida útil dos bens respetivos. Os custos subsequentes incorridos com renovações e grandes reparações, que façam aumentar a vida útil dos ativos são reconhecidos no custo do ativo, após o respetivo abate da componente substituída. Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são reconhecidos como um gasto do exercício em que são incorridos. Os ativos fixos tangíveis e intangíveis são depreciados/amortizados de forma linear, pelo período da vida útil estimada dos bens a partir do momento em que os ativos estejam disponíveis para uso nas condições necessárias para operar. Sempre que existam indícios de perda de valor dos ativos fixos, são efetuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do ativo e, se aplicável, é reconhecida uma perda por imparidade. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso do ativo, sendo este último calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do ativo no fim da sua vida útil. As vidas úteis dos ativos são revistas no final do ano para cada ativo, para que as amortizações praticadas estejam em conformidade com os padrões de consumo dos ativos. Alterações às vidas úteis são tratadas como uma alteração de estimativa contabilística e são aplicadas prospectivamente. Os ganhos ou perdas na alienação ou abate dos ativos fixos tangíveis e intangíveis são determinados pela diferença entre o valor de realização e o valor líquido contabilístico do ativo na data da alienação/abate, sendo reconhecidos na demonstração consolidada dos resultados. Número de anos Ativos fixos tangíveis: Equipamento básico e outros 5 a 55 Equipamento de transporte 4 a 7 Equipamento administrativo 3 a 10 Edifícios e outras construções 5 a 60 Ativos intangíveis: Propriedade industrial 3 a 50 Outros ativos intangíveis 4 a 35 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 215 Ativos de Concessão - IFRIC 12 – Acordos de concessão de serviços O Grupo tem: (i) cinco concessões para as atividades e desenvolvimento da RNT e da gestão global do sistema elétrico nacional, bem como para a utilização e desenvolvimento da RNTGN, do terminal de GNL, do armazenamento subterrâneo de gás natural, distribuição de gás natural em baixa e média pressão e da gestão global do sistema de gás natural; e (ii) uma concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar. Os ativos adquiridos/construídos pelo Grupo REN, ao abrigo destes contratos de concessão, são referidos abaixo como ativos afetos à concessão. A IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços foi emitida pelo IASB em novembro de 2006, para aplicação aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2008. A sua adoção pela União Europeia ocorreu em 25 de março de 2009, ficando estabelecida a sua aplicação obrigatória para exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2010. A IFRIC 12 aplica-se a contratos de concessão de serviço público nos quais o concedente controla (regula): • os serviços a serem prestados pela concessionária (mediante a utilização da infraestrutura), a quem e a que preço; e • quaisquer interesses residuais sobre a infraestrutura no final do contrato. A IFRIC 12 aplica-se a infraestruturas: • construídas ou adquiridas pelo operador a terceiros; e • já existentes e às quais é dado acesso ao operador. Desta forma, e atendendo ao acima descrito as concessões existentes no Grupo REN (“operador” ou “concessionária”), encontram-se abrangidas no âmbito desta IFRIC pelas seguintes razões: i) as empresas do Grupo REN (REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Armazenagem, S.A., REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., REN Portgás Distribuição, S.A., e a Enondas, Energia das Ondas, S.A.) possuem um contrato de concessão de serviço público celebrado com o Estado Português (“Concedente”) e por um período predefinido; ii) estas empresas efetuam a prestação de serviços públicos de transporte, distribuição, receção e armazenamento de gás e de transporte de eletricidade mediante a utilização de infraestruturas que são os gasodutos, ramais e cavernas subterrâneas, no caso do gás, e as linhas, estações e subestações, no caso da eletricidade; iii) o concedente controla os serviços prestados e as condições em que são prestados, através do regulador ERSE; e iv) os diversos ativos utilizados para a prestação dos serviços revertem para o concedente no final dos contratos de concessão. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 216 Esta interpretação estabelece os princípios genéricos de reconhecimento e mensuração de direitos e obrigações ao abrigo de contratos de concessão com as caraterísticas mencionadas anteriormente e define os seguintes modelos: i) Modelo do ativo financeiro – quando o operador tem um direito contratual incondicional de receber dinheiro ou outro ativo financeiro do concedente, correspondente a montantes específicos ou determináveis, o operador deverá registar um ativo financeiro (conta a receber). Neste modelo, a entidade concedente dispõe de poucos ou nenhuns poderes discricionários para evitar o pagamento, em virtude de o acordo ser, em geral, legalmente vinculativo. ii) Modelo do ativo intangível – quando o operador recebe do concedente o direito de cobrar uma tarifa em função da utilização da infraestrutura, deverá reconhecer um ativo intangível. iii) Modelo misto - este modelo aplica-se quando a concessão inclui simultaneamente compromissos de remuneração garantidos pelo concedente e compromissos de remuneração dependentes do nível de utilização das infraestruturas da concessão. Atendendo à tipologia das concessões do Grupo REN, nomeadamente no que respeita ao enquadramento legal que abrange as suas concessões, foi entendimento da REN que o modelo que melhor se adequa à sua realidade em concreto é o modelo intangível, em virtude, essencialmente, do risco de mudanças de enquadramento tarifário que vai sendo imposto pelo regulador (ERSE). Nesse enquadramento e em relação ao valor residual dos ativos afetos às concessões (de acordo com os contratos de concessão, a REN tem o direito de ser ressarcida no final da concessão com base no valor líquido contabilístico dos ativos concessionados), este foi integrado, igualmente, como uma parte do ativo intangível. Importa referir que os valores residuais dos ativos concessionados não apresentam expressão significativa em 31 de dezembro de 2021. Atendendo ao enquadramento acima descrito, os ativos afetos à concessão (ativos intangíveis) encontram-se valorizados ao custo de aquisição ou de produção e incluem os encargos financeiros incorridos no período de construção. As reavaliações legais que foram registadas nos ativos afetos à concessão à data de transição para as IFRS fazem parte integrante do seu custo. Para fins de amortização dos ativos afetos à concessão, o Grupo REN observou o descrito na IAS 38 – Ativos intangíveis que indica no seu parágrafo 98 que: “Pode ser usada uma variedade de métodos de amortização para imputar a quantia depreciável de um ativo numa base sistemática durante a sua vida útil. Estes métodos incluem o método da linha reta, o método do saldo decrescente e o método das unidades de produção. O método usado é selecionado na base do modelo de consumo esperado dos benefícios económicos futuros incorporados no ativo e é aplicado consistentemente de período a período, a não ser que ocorra uma alteração no modelo de consumo esperado desses benefícios económicos futuros”. Desta forma, e atendendo ao descrito, a REN considera que o método de amortização que melhor reflete o padrão de consumo esperado dos benefícios económicos futuros deste ativo intangível é a amortização em função da taxa de amortização das infraestruturas de gás e eletricidade durante o período de concessão definido e aprovado pelo regulador (ERSE), por ser esta a base do seu rendimento anual, ou seja, os ativos concessionados são amortizados em conformidade com o modelo de remuneração subjacente ao Regulamento Tarifário. Importa ainda referir que, à luz da IFRIC 12, o direito atribuído no âmbito do contrato de concessão consiste na possibilidade de a REN cobrar tarifas em função dos custos incorridos com as infraestruturas. Contudo, e atendendo à metodologia de apuramento de tarifas da REN, a base de remuneração é apurada atendendo a cada item de ativo concessionado em específico, o que pressupõe a necessidade de componentização do direito. Consequentemente, e no caso das concessões da REN, considera-se que o direito é componentizável por partes distintas à medida que se vão concretizando as diversas bases de remuneração. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 217 Desta forma, o ativo intangível vai sendo: i) aumentado à medida que se vão concretizando os diversos projetos associados à concessão (aumento do direito de concessão), sendo registado com base no custo de aquisição/construção; e ii) diminuído à medida que se vão consumindo os benefícios económicos futuros. De acordo com a IFRIC 12, a construção da infraestrutura pelo operador constitui um serviço que este presta ao concedente, distinto do serviço de operação e manutenção, e que, como tal, será por este remunerado. Contudo, e na aplicação da IFRIC 12 ao Grupo REN, é assumido que não existe margem na construção, mas apenas na operação. Não obstante, os rendimentos de construção e os gastos associados à construção são registados na demonstração consolidada dos resultados do exercício, atendendo ao disposto na IFRIC 12, nas rubricas “Rendimentos de construção em ativos concessionados” e “Gastos de construção em ativos concessionados”. O Grupo REN procede a testes de imparidade relativamente aos ativos afetos a concessões sempre que eventos ou circunstâncias indiciam que o valor contabilístico excede o valor recuperável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados. As unidades geradoras de caixa definidas para o efeito encontram-se diretamente associadas a cada contrato de concessão, considerando-se que os ativos concessionados a estes afetos pertencem à mesma única unidade geradora de caixa. De referir que os terrenos afetos aos centros electroprodutores se encontram abrangidos pelo Contrato de Concessão celebrado entre a REN e o Estado Português e são remunerados com base na sua amortização, não sendo dissociáveis, como tal, dos demais ativos da concessão, sendo parte integrante de uma unidade geradora de caixa comum. Relativamente aos subsídios ao investimento afetos aos ativos, estes são reconhecidos na demonstração dos resultados na mesma cadência da amortização dos ativos. A IAS 20 - Contabilização dos subsídios do governo e divulgação de apoios do governo nos seus parágrafos 24 e 25 menciona que: “Os subsídios governamentais relacionados com ativos, incluindo os subsídios não monetários pelo justo valor, devem ser apresentados na demonstração da posição financeira quer tomando o subsídio como rendimento diferido, quer deduzindo o subsídio para chegar à quantia escriturada do ativo”. Desta forma, dado existirem estas duas alternativas para apresentação dos subsídios nas demonstrações financeiras e sendo a IFRIC 12 omissa quanto ao tratamento dos subsídios ao investimento obtidos, a REN manteve os subsídios registados no passivo. Neste enquadramento, e decorrente da aplicação da IFRIC 12, o Grupo REN classifica os ativos afetos às concessões em conformidade com o modelo do Ativo Intangível, sendo amortizados de forma linear desde a data em que os mesmos se encontrem disponíveis para uso, de acordo com o modelo de consumo esperado dos futuros benefícios económicos, que corresponde ao período de vida regulatório aprovado pela ERSE, e atendendo a que, no final da concessão, o Grupo tem direito a receber o valor líquido contabilístico dos bens. Os ativos intangíveis em curso refletem os ativos da concessão ainda em fase de construção, encontrando-se registados pelo custo de construção deduzidos de eventuais perdas de imparidade, sendo amortizados a partir do momento em que os projetos de investimento estejam concluídos ou disponíveis para utilização. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 218 3.5. Locações O Grupo reconhece os ativos sob direito de uso na data de início da locação (ou seja, a data em que o ativo subjacente está disponível para uso). Os ativos sob direito de uso são mensurados ao custo, deduzido de qualquer depreciação acumulada e perdas por imparidade, e ajustados por qualquer remensuração do respetivo passivo da locação. O custo dos ativos sob direito de uso inclui o montante da mensuração inicial do passivo da locação, os custos diretos iniciais incorridos pelo Grupo e os pagamentos de locação efetuados na data de entrada em vigor ou antes desta, deduzidos os incentivos à locação recebidos. A menos que seja razoavelmente certo que o Grupo irá obter a propriedade do ativo arrendado ao final do prazo do arrendamento, os ativos sob direito de uso reconhecidos são subsequentemente depreciados pelo método linear durante o período mais curto de sua vida útil estimada e o prazo do arrendamento. Os ativos sob direito de uso estão sujeitos a testes de imparidade. Na data de início da locação, o Grupo reconhece os passivos da locação mensurados pelo valor presente dos pagamentos da locação a serem realizados durante o prazo da locação. Os pagamentos da locação incluem os pagamentos fixos deduzidos os incentivos à locação a receber, pagamentos de locação variáveis que dependam de um índice ou taxa, e valores esperados a serem pagos pelo Grupo a título de garantias de valor residual. Os pagamentos da locação também incluem o preço do exercício de uma opção de compra, se o Grupo estiver razoavelmente certo de exercer essa opção e pagamentos de sanções por rescisão da locação, se o prazo da locação refletir o exercício de uma opção de rescisão da locação pelo Grupo. Os pagamentos variáveis da locação que não dependem de um índice ou taxa são reconhecidos no período em que o evento ou a condição geradora do pagamento ocorre. Ao calcular o valor presente dos pagamentos da locação, o Grupo usa a taxa incremental de financiamento calculada em referência à data de início da locação se a taxa de juros implícita na locação não puder ser facilmente determinada. Depois da data de início, o valor do passivo da locação é aumentado para refletir os juros sobre o passivo da locação e é diminuído pelo montante dos pagamentos da locação efetuados. Adicionalmente, o valor contabilístico do passivo da locação é remensurado se ocorrer uma modificação, uma alteração no prazo da locação, uma alteração nos pagamentos de locação fixos em substância ou uma alteração na avaliação da opção de compra do ativo subjacente. O Grupo aplica a isenção de reconhecimento de locações de curto prazo (ou seja, as locações que têm um prazo de locação de 12 meses ou menos contados a partir da data de início da locação e que não contêm uma opção de compra). Aplica também isenção de reconhecimento para os ativos que são considerados de baixo valor. Os pagamentos relativos a locações de curto prazo ou de ativos de baixo valor são reconhecidos de forma linear ao longo do prazo da locação. O Grupo adotou a IFRS 16, utilizando o método retrospetivo modificado de adoção, com data de aplicação inicial em 1 de janeiro de 2019. 3.6. Ativos e Passivos financeiros Ativos financeiros O Conselho de Administração determina a classificação e mensuração de investimentos em ativos financeiros em função do modelo de negócio, avaliado à data de aplicação inicial, utilizado na sua gestão e as características dos fluxos de caixa contratuais. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 219 Os investimentos em ativos financeiros podem ser classificados como: a) Ativo financeiro ao custo amortizado - O ativo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo consiste em deter ativos financeiros a fim de recolher fluxos de caixa contratuais e os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; b) Investimento em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral - O ativo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo seja alcançado através da recolha de fluxos de caixa contratuais e da venda de ativos financeiros e os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; c) Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados – Incluem ativos financeiros mantidos para negociação, ativos financeiros designados no reconhecimento inicial ao justo valor por via do resultado ou ativos financeiros em que é exigida a mensuração pelo valor justo. Os ativos financeiros são classificados como não correntes, exceto quando: (i) o Grupo espera realizar ou alienar no decurso normal do seu ciclo operacional; (ii) detém o ativo essencialmente para finalidade de negociação; (iii) espera realizar o ativo até doze meses após a data de relato; ou (iv) o ativo é caixa ou equivalente de caixa. As compras e vendas de investimentos em ativos financeiros são registadas na data da transação, ou seja, na data em que a REN se compromete a comprar ou a vender o ativo. Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos da transação reconhecidos em resultados. Estes ativos são mensurados subsequentemente ao justo valor, sendo os rendimentos e gastos resultantes da alteração do justo valor, reconhecidos nos resultados do período na rubrica de custos financeiros líquidos, onde se incluem também os montantes de rendimentos de juros e dividendos obtidos. Instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos inicialmente ao justo valor acrescido dos custos de transação. Nos períodos subsequentes, são mensurados ao justo valor ou ao custo de aquisição, nos casos em que não têm capital cotado e o justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade, sendo a variação do justo valor reconhecida na reserva de justo valor no capital próprio até o investimento ser vendido ou recebido ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registado(a) na demonstração dos resultados. Os dividendos e juros obtidos dos instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos em resultados do período em que ocorrem, na rubrica de rendimentos financeiros, quando o direito ao recebimento é estabelecido. O justo valor de ativos financeiros cotados é baseado em preços de mercado (“bid”). Se não existir um mercado ativo, a REN estabelece o justo valor através de técnicas de avaliação. Estas técnicas incluem a utilização de preços praticados em transações recentes, desde que a condições de mercado, a comparação com instrumentos substancialmente semelhantes, e o cálculo de “cash-flows” descontados quando existe informação disponível, fazendo o máximo uso de informação de mercado em detrimento da informação interna da entidade visada. Nas situações em que os investimentos sejam em instrumentos de capital próprio não admitidos à cotação em mercados regulamentados, e para os quais não é possível estimar com fiabilidade o seu justo valor, os mesmos são mantidos ao seu custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo estas perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 220 Empréstimos concedidos e contas a receber são apresentados na demonstração da posição financeira como “Clientes e outras contas a receber” e são reconhecidos inicialmente pelo justo valor e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo, deduzidos de eventuais perdas por imparidade. O ajustamento pela imparidade de contas a receber é efetuado quando existe evidência objetiva de que o Grupo não terá a capacidade de receber os montantes em dívida de acordo com as condições iniciais das transações que lhe deram origem e é registado na demonstração dos resultados na rubrica de “Imparidade de dívidas a receber”. Os ativos financeiros são desreconhecidos quando os direitos ao recebimento dos fluxos monetários originados por esses investimentos expiram ou são transferidos, assim como todos os riscos e benefícios associados à sua posse. A rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa”, na demonstração consolidada da posição financeira, inclui caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses. Os descobertos bancários são apresentados no passivo corrente na rubrica “Empréstimos obtidos correntes” na demonstração da posição financeira, e são considerados na elaboração da demonstração consolidada dos fluxos de caixa como “Caixa e equivalentes de caixa”. Passivos financeiros Um instrumento financeiro é classificado como um passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual por parte do emissor de liquidar capital e/ou juros, mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal. A IFRS 9 prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias: i) Passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; ii) Outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem os empréstimos obtidos e os fornecedores e outras contas a pagar. Os fornecedores e outras contas a pagar são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor e, subsequentemente, pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo. Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao justo valor, líquido de custos de transação incrementais que tenham sido incorridos. Os empréstimos são subsequentemente apresentados ao custo amortizado, sendo a diferença entre o valor nominal e o justo valor inicial reconhecida na demonstração dos resultados consolidados ao longo do período do empréstimo, utilizando o método do juro efetivo; ou ao justo valor, sempre que a REN decide, no reconhecimento inicial, designar o passivo financeiro ao justo valor através de resultados, ao abrigo da opção do justo valor. Os passivos financeiros são classificados no passivo corrente, exceto se o Grupo possuir um direito incondicional de diferir o pagamento do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data da demonstração da posição financeira, sendo neste caso classificados no passivo não corrente. Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 221 Instrumentos financeiros derivados Os instrumentos financeiros derivados são registados inicialmente ao justo valor na data da transação, sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da designação que é feita dos instrumentos financeiros derivados. Quando se trata de instrumentos financeiros derivados de negociação, os ganhos e perdas de justo valor são reconhecidos no resultado do exercício nas rubricas de gastos ou rendimentos financeiros. Quando são designados como instrumentos financeiros derivados de cobertura, o reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da natureza do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de uma cobertura de justo valor ou de uma cobertura de fluxos de caixa. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado. Na ausência de valor de mercado, o justo valor é determinado por entidades externas e independentes através de técnicas de valorização aceites no mercado. Os instrumentos financeiros derivados são reconhecidos na rubrica de “Instrumentos financeiros derivados”, sendo que, caso apresentem justo valor positivo ou negativo, serão registados como ativos ou passivos financeiros, respetivamente. De acordo com as disposições da IFRS 13, o justo valor de instrumentos financeiros derivados não cotados é ajustado pelo efeito do risco de crédito das contrapartes (Credit Value Adjustment ) e do risco de crédito próprio (Debt Value Adjustment ). A determinação dos ajustamentos de risco de crédito é realizada por referência a informação de mercado, nomeadamente emissões de dívida recente com condições similares às exposições de risco, spreads de Credit Default Swaps (CDS) ou outros dados observáveis em mercado. Na avaliação da existência de uma relação económica entre os instrumentos cobertos e os instrumentos de cobertura, o Grupo assume que o benchmark de taxa de juro (Euribor) não será alterado na sequência da reforma dos benchmarks de taxa de juro conforme permitido pelas alterações à IAS 39, IFRS 7 e IFRS 9 relativas à reforma dos benchmarks de taxa juro. Esta política é aplicável a algumas relações de cobertura designadas a 31 de dezembro de 2021 num montante nocional total de 1.560.000 milhares de Euros (960.000 milhares de Euros a 31 de dezembro de 2020). O Grupo irá cessar a aplicação da disposição acima quando: i) a incerteza relativa à reforma dos benchmarks de taxa de juro no que concerne à Euribor cessar; ou ii) a respetiva relação de cobertura for descontinuada. Um instrumento financeiro derivado é apresentado como não corrente se a sua maturidade remanescente for superior a doze meses e não for expectável a sua realização ou liquidação no prazo de doze meses. Contabilidade de cobertura No âmbito da sua política de gestão dos riscos de taxa de juro e de taxa de câmbio, o Grupo contrata uma variedade de instrumentos financeiros derivados, nomeadamente swaps. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 222 Os critérios para aplicação das regras de contabilidade de cobertura são os seguintes: • O relacionamento de cobertura é constituído apenas por instrumentos de cobertura elegíveis e itens cobertos elegíveis de acordo com os critérios da IFRS 9; • No início da relação de cobertura, existe designação e documentação formais relativamente ao relacionamento de cobertura e ao objetivo e estratégia da gestão de risco para efetuar a cobertura. Essa documentação deve incluir a identificação do instrumento de cobertura e do item coberto, a natureza do risco a ser coberto e a avaliação do relacionamento de cobertura, de forma a verificar se este satisfaz os requisitos de eficácia da cobertura (incluindo a análise das fontes de ineficácia da cobertura e a forma como se determina o rácio de cobertura); • O relacionamento de cobertura satisfaz todos os seguintes requisitos de eficácia da cobertura: i) Existe uma relação económica entre o item coberto e o instrumento de cobertura; ii) O efeito do risco de crédito não domina as alterações de valor que resultam dessa relação económica; e iii) O rácio de cobertura do relacionamento de cobertura é o mesmo que o que resulta da quantidade do item coberto efetivamente e da quantidade do instrumento de cobertura utilizada efetivamente para cobrir essa quantidade do item coberto. Contudo, esta designação não deve refletir um desequilíbrio entre as ponderações do item coberto e as do instrumento de cobertura, suscetível de criar uma ineficácia da cobertura (independentemente de ser ou não reconhecida) que poderia conduzir a um resultado contabilístico incompatível com o objetivo da contabilidade de cobertura. No início da operação da cobertura, o Grupo documenta a relação de cobertura entre o instrumento de cobertura e o item coberto, os seus objetivos e a sua estratégia de gestão do risco. Adicionalmente é avaliado, tanto na data de início da operação da cobertura como a cada data de reporte contabilístico, se os instrumentos derivados designados como instrumentos de cobertura são altamente eficazes na compensação das alterações do justo valor ou fluxos de caixa dos respetivos itens cobertos (incluindo uma análise de fontes de ineficácia e como a taxa de cobertura é determinada). Os requisitos de efetividade numa relação de cobertura são os seguintes: • Deve existir uma "relação económica" entre o item coberto e o instrumento de cobertura; • O efeito do risco de crédito não "domina as mudanças de valor" que resultam dessa relação económica; • O rácio de cobertura da relação de cobertura é o mesmo que resulta da quantidade do item coberto que o Grupo efetivamente cobre e da quantidade do instrumento de cobertura que o Grupo usa efetivamente para cobrir essa quantidade de item coberto. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados contratados e os movimentos de cobertura nas reservas encontram-se divulgados na Nota 16. Numa operação de cobertura de justo valor de um ativo ou passivo (fair value hedge), o valor na demonstração da posição financeira desse ativo ou passivo, determinado com base na respetiva política contabilística, é ajustado de forma a refletir a variação do seu justo valor atribuível ao risco coberto. As variações do justo valor dos derivados de cobertura são reconhecidas em resultados conjuntamente com as variações de justo valor dos ativos ou dos passivos cobertos atribuíveis ao risco coberto. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 223 Numa operação de cobertura da exposição à variabilidade de fluxos de caixa futuros de elevada probabilidade (cash flow hedge), a parte eficaz das variações de justo valor do derivado de cobertura são reconhecidas em reservas de cobertura, sendo transferidas para resultados nos períodos em que o respetivo item coberto afeta resultados. A parte ineficaz da cobertura é registada em resultados no momento em que ocorre. A ineficácia da cobertura pode surgir de: • Diferenças no timing dos fluxos de caixa dos itens cobertos e dos instrumentos de cobertura; • Índices diferentes (e, consequentemente, curvas diferentes) associados ao risco coberto dos itens cobertos e instrumentos de cobertura; • O risco de crédito das contrapartes tem um impacto diferente nos movimentos do justo valor dos instrumentos de cobertura e itens cobertos; • Alterações na quantia prevista de fluxos de caixa de itens cobertos e instrumentos de cobertura. A contabilidade de cobertura é descontinuada apenas quando a relação de cobertura (ou parte da relação de cobertura) deixar de satisfazer os critérios de elegibilidade (depois de ter em conta qualquer reequilíbrio da relação de cobertura, caso aplicável). Isto inclui casos em que o instrumento de cobertura expira ou é vendido, terminado ou exercido. Nas circunstâncias em que um instrumento financeiro derivado deixe de se qualificar como instrumento de cobertura, o Grupo avalia: (i) em instrumentos de cobertura de justo valor, a existência de ajustamentos de justo valor no item coberto, os quais serão amortizados, através do método da linha reta, pelo período remanescente do item coberto; e (ii) em instrumentos de cobertura de fluxos de caixa, a existência de diferenças de justo valor, reconhecidas na rubrica de Reservas de cobertura, diretamente no Capital próprio, montante que será reclassificado para resultados do exercício. Qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - Reservas de cobertura” apenas é reclassificado em resultados quando a posição coberta afeta resultados. Quando a posição coberta consistir numa transação futura e não for expectável que a mesma ocorra, qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - reservas de cobertura” é de imediato reclassificado para resultados. Em caso de exposições agregadas, o Grupo designa como instrumentos cobertos uma combinação de uma exposição e de um instrumento financeiro derivado. Para o efeito, e ao designar o instrumento coberto tendo por base uma exposição agregada, o Grupo considera o efeito combinado dos itens que constituem a exposição agregada para efeitos da avaliação da eficácia da cobertura e da mensuração da ineficácia do mesmo, continuando esses instrumentos, no entanto, a ser contabilizados separadamente. 3.7. Encargos financeiros com empréstimos obtidos Os encargos financeiros com empréstimos obtidos são registados como gasto de financiamento de acordo com o princípio da especialização dos exercícios. Os encargos financeiros de empréstimos obtidos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de ativos fixos tangíveis e intangíveis são capitalizados, fazendo parte do custo do ativo, quando estes necessitem de um período substancial de tempo para estarem preparados para o seu uso pretendido. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 224 A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das atividades de construção ou desenvolvimento do ativo e é interrompida após o início de utilização ou final de produção ou construção do ativo, ou quando o projeto em causa se encontra suspenso. Os eventuais rendimentos por juros obtidos com empréstimos diretamente relacionados com o financiamento de ativos em construção são deduzidos aos encargos financeiros capitalizáveis. 3.8. Subsídios do Estado e outros Estes subsídios referem-se a subsídios recebidos pelo investimento em ativos reconhecidos como ativos intangíveis, e são reconhecidos como um rendimento diferido na rubrica de “Fornecedores e outras contas a pagar”. Os subsídios recebidos do Estado Português e da União Europeia são reconhecidos apenas quando existe uma certeza razoável de que o subsídio será recebido. Os ativos de exploração entregues à REN por novos produtores ligados à RNT ou outras entidades, são também registados como subsídios recebidos. Os subsídios são subsequentemente creditados na demonstração dos resultados consolidados numa base sistemática de acordo com a amortização dos ativos a que estão associados. Os subsídios à exploração são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidados no mesmo período em que os gastos associados são incorridos. 3.9. Imparidade de ativos, exceto goodwill Ativos financeiros A REN avalia, a cada data de relato, se existe evidência de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros se encontram em imparidade, nomeadamente da qual resulte um impacto adverso nos fluxos de caixa estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros e sempre que possa ser medido de forma fiável. A adoção da IFRS 9 levou a uma alteração de fundo na forma como o Grupo contabiliza as suas perdas por imparidade de ativos financeiros, substituindo a abordagem da IAS 39 de “perda incorrida” por uma abordagem prospetiva de perda de crédito esperada. A IFRS 9 requer que o Grupo reconheça uma perda por imparidade para as perdas de crédito esperadas para todos os instrumentos de dívida que não estejam mensurados ao justo valor através de resultados. Para os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à diferença entre a quantia escriturada do ativo e o valor presente na data de relato dos novos fluxos de caixa futuros estimados descontados à respetiva taxa de juro efetiva original. Quando existe evidência de perda de valor para ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral, a perda acumulada – calculada pela diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos qualquer perda de imparidade desse ativo financeiro reconhecida previamente em resultados – é retirada do capital próprio e reconhecida na demonstração dos resultados consolidados. As perdas de imparidade de instrumentos de capital reconhecidas em resultados não são revertíveis na demonstração dos resultados consolidados. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 225 Ativos não financeiros Sempre que existam indícios de perda de valor dos ativos fixos, são efetuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do ativo e, se aplicável, é reconhecida uma perda por imparidade. Uma perda por imparidade é reconhecida pelo montante do excesso da quantia contabilística do ativo face ao seu valor recuperável. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o justo valor de um ativo deduzido dos custos de venda e o valor de uso do ativo. O valor de uso é calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do ativo no fim da sua vida útil, utilizando uma taxa de desconto antes de impostos que reflete as avaliações correntes do mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do ativo em questão. O Grupo REN procede a testes de imparidade relativamente aos ativos afetos a concessões sempre que eventos ou circunstâncias indiciam que o valor contabilístico excede o valor recuperável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados. As unidades geradoras de caixa definidas para o efeito encontram-se diretamente associadas a cada contrato de concessão, considerando-se que os ativos concessionados a estes afetos pertencem à mesma única unidade geradora de caixa. Os ativos com vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização, mas são objeto de testes de imparidade anuais. Os ativos com vida útil finita são revistos quanto à imparidade sempre que eventos ou alterações nas condições envolventes indiquem que o valor pelo qual se encontram registados nas demonstrações financeiras consolidadas possa não ser recuperável. Assim, sempre que o justo valor seja inferior ao valor contabilístico dos ativos, o Grupo deve avaliar se esta situação de perda assume um caráter permanente e definitivo, e se sim deve registar a respetiva imparidade. Nos casos em que a perda não seja considerada permanente e definitiva, devem ser divulgadas as razões que fundamentam essa conclusão. Os ativos não financeiros, exceto o goodwill, para os quais tenham sido reconhecidas perdas por imparidade são avaliados, a cada data de relato, sobre a possível reversão das perdas por imparidade. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados. Contudo, a reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação) caso a perda por imparidade não se tivesse registado em exercícios anteriores. A amortização e a depreciação dos ativos são recalculadas prospectivamente de acordo com o valor recuperável ajustado da imparidade reconhecida. 3.10. Benefícios aos empregados A REN concede complementos de pensões de reforma, pré-reforma e sobrevivência (doravante designado de plano de pensões), assegura aos seus reformados e pensionistas um plano de assistência médica e atribui outros benefícios como prémio de antiguidade, prémio de reforma e subsídio por morte. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 226 i) Plano de pensões Os complementos de reforma e sobrevivência atribuídos aos empregados constituem um plano de benefícios definidos, com um fundo autónomo constituído para o qual são transferidas a totalidade das responsabilidades e entregues as dotações necessárias para cobrir os respetivos encargos que se vão vencendo em cada um dos períodos. Os trabalhadores que satisfaçam determinadas condições de idade e antiguidade predefinidas e que optem por passar à situação de reforma antecipada, assim como aqueles que acordem com a Empresa a passagem à pré-reforma, são igualmente incluídos nos planos. As responsabilidades assumidas pelo Grupo são estimadas anualmente por atuários independentes, sendo utilizado o método da unidade de crédito projetada. O valor presente da obrigação do benefício definido é determinado pelo desconto dos pagamentos futuros dos benefícios utilizando uma taxa de desconto apropriada. O passivo é reconhecido deduzido, quando aplicável, pelo custo dos serviços passados. A fonte utilizada para o apuramento da taxa de desconto teve por base a utilização da curva de rendimento completa (Yield Curve). O modelo incorpora curvas de rendimento hipotéticas desenvolvidas a partir de informações de rendimento de obrigações na zona Euro. A construção destas curvas de rendimento baseia-se nos rendimentos de obrigações consideradas de notação de risco de crédito de elevada qualidade (AA - notação de risco de crédito dada pela Bloomberg). A notação de risco de crédito é atribuída por agências de rating, sendo a abordagem consistente com o modelo da curva de rendimentos para cada grupo de maturidade. A taxa de desconto utilizada resulta da conversão da curva de taxa de juro numa taxa spot. Uma obrigação é considerada como tendo notação de risco AA se receber essa notação (ou equivalente) por uma, ou ambas, das duas principais agências de rating: Standard and Poor’s e Moody’s. O passivo reconhecido na demonstração consolidada da posição financeira relativamente a responsabilidades com benefícios de reforma, corresponde ao valor presente da obrigação do benefício determinado à data de relato, deduzido do justo valor dos ativos do plano, juntamente com ajustamentos relativos a custos de serviços passados, se aplicável. Os ganhos e perdas atuariais apurados num exercício, para cada plano de benefícios concedidos, resultantes dos ajustamentos nos pressupostos atuariais, ajustamento de experiência ou no esquema de benefícios, são registados diretamente no capital próprio. O gasto com benefícios de reforma é apurado tendo em conta: i) custo do serviço corrente, o qual corresponde ao aumento do valor atual da responsabilidade em resultado do serviço do empregado no período em curso; ii) custo do serviço passado, que corresponde à variação do valor atual da responsabilidade pelo serviço do empregado em períodos anteriores (em resultado de alterações ao plano ou redução significativa do número de empregados abrangidos pelo plano “curtailments”); iii) qualquer ganho ou perda gerado na liquidação; e iv) juro líquido sobre o passivo (ativo) líquidos de benefícios definidos, e aplicação de uma taxa de desconto às responsabilidades líquidas do plano. ii) Plano de assistência médica (“cuidados médicos”) e outros benefícios As responsabilidades assumidas referentes aos cuidados médicos e outros benefícios não se encontram cobertas por fundo autónomo, sendo cobertas por uma provisão específica. A mensuração e o reconhecimento das responsabilidades com o plano de assistência médica e outros benefícios são idênticos ao referido para o benefício de complementos de reforma apresentado acima, exceto no que se refere aos ativos do plano. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 227 A REN reconhece todos os ganhos e perdas atuariais apurados de todos os planos em vigor diretamente no capital próprio, exceto no que diz respeito aos benefícios de longo prazo (prémio de antiguidade), reconhecido diretamente em resultados. 3.11. Provisões, passivos e ativos contingentes As provisões são reconhecidas quando a REN tem: i) uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados; ii) para a qual é mais provável do que não, que venha a ocorrer um dispêndio de recursos internos no pagamento dessa obrigação; e iii) o montante possa ser estimado com fiabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a REN divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para pagamento do mesmo seja considerada remota. As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando o Grupo desenvolve um plano formal detalhado de reestruturação e inicia a implementação do mesmo ou anuncia as suas principais componentes aos afetados pelo mesmo. Na mensuração da provisão para reestruturação são apenas considerados os dispêndios que resultam diretamente da implementação do correspondente plano, não estando, consequentemente, relacionados com as atividades correntes do Grupo. As provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação utilizando uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. Os ativos contingentes são possíveis ativos, cuja probabilidade de se tornarem efetivos depende da ocorrência de um ou mais acontecimentos futuros incertos, os quais não são totalmente controláveis pela Empresa. A probabilidade do influxo do benefício económico fluir para a Empresa é, assim, contingente à ocorrência, a posteriori , de tais acontecimentos. O Grupo procede à divulgação dos ativos contingentes quando seja estimado como provável o influxo do benefício económico. Não obstante, em situações excecionais que a REN estime a probabilidade como virtualmente certa, o rendimento e o respetivo ativo são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas. 3.12. Inventários Os inventários encontram-se registados ao menor do custo de aquisição ou do valor líquido de realização. Os inventários referem-se a materiais utilizados nas atividades internas de manutenção e conservação. Os inventários são reconhecidos inicialmente ao custo de aquisição, o qual inclui todas as despesas suportadas com a compra. Os consumos de inventários são determinados com base no método do custo médio ponderado. O gás transacionável existente nos gasodutos e o gás transacionável armazenado no Terminal GNL e nas cavernas subterrâneas são propriedade dos utilizadores das infraestruturas. O Grupo REN não compra, vende ou detém inventários de gás. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 228 3.13. Capital social e ações próprias As ações ordinárias são classificadas na rubrica de capital social pelo seu valor nominal. As diferenças entre o valor nominal e o preço de subscrição são registadas na rubrica de “Prémios de emissão de ações”. Os custos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são apresentados a deduzir ao capital próprio líquido de impostos. As ações próprias adquiridas através de contrato ou diretamente no mercado são reconhecidas como uma dedução ao capital próprio na rubrica “Ações próprias”. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir a cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. As ações próprias são registadas ao custo de aquisição, se a compra for efetuada à vista, ou ao justo valor estimado se a compra for diferida. O objetivo do Grupo relativamente à gestão de capital é o de salvaguardar a continuidade do Grupo, crescer sustentavelmente de forma a cumprir os objetivos estabelecidos e manter uma estrutura ótima de capital de forma a reduzir o custo do capital. 3.14. Imposto sobre o rendimento A REN encontra-se abrangida pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades, o qual abrange todas as empresas em que a REN participa, direta ou indiretamente, em pelo menos 75% do respetivo capital social e que, simultaneamente, sejam residentes em Portugal e tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). O imposto sobre o rendimento do exercício compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados consolidada, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente no capital próprio. O valor de imposto corrente a pagar é determinado com base no resultado antes de impostos, ajustado de acordo com as regras fiscais das várias entidades incluídas no perímetro de consolidação. O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor. Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação. Os impostos diferidos são calculados com base na taxa de imposto em vigor ou substancialmente já comunicada, à data da demonstração da posição financeira e que se estima que seja aplicável na data da realização dos impostos diferidos ativos ou na data do pagamento dos impostos diferidos passivos. Os ativos por impostos diferidos são reconhecidos na medida em que seja provável que existam lucros tributáveis futuros disponíveis para utilização da diferença temporária. Os passivos por impostos diferidos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto as relacionadas com: i) o reconhecimento inicial do goodwill; ou ii) o reconhecimento inicial de ativos e passivos, que não resultem de uma concentração de atividades, e que à data da transação não afetem o resultado contabilístico ou fiscal. Contudo, no que se refere às diferenças temporárias tributáveis relacionadas com investimentos em subsidiárias, estas não devem ser reconhecidas na medida em RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 229 que: i) a empresa mãe tem capacidade para controlar o período da reversão da diferença temporária; e ii) é provável que a diferença temporária não reverta num futuro próximo. No seguimento da nova interpretação sobre a IAS 12 - Impostos sobre o rendimento, IFRIC 23, o Grupo procedeu a uma análise de todas as contingências e litígios, com as Autoridades Tributárias relativamente a impostos sobre o rendimento, não havendo alterações, com referência a 1 de janeiro de 2021, nas estimativas efetuadas anteriormente pela gestão. 3.15. Especialização dos exercícios Os rendimentos e gastos são registados no período a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o princípio contabilístico da especialização dos exercícios. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos e gastos são reconhecidas como ativos ou passivos, se se qualificarem como tal. 3.16. Rédito O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito a reconhecer é deduzido do montante estimado de devoluções, descontos e outros abatimentos. O rédito reconhecido não inclui IVA e outros impostos liquidados relacionados com a venda. O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando todas as seguintes condições são satisfeitas: • Os riscos e vantagens significativos associados à propriedade dos bens foram transferidos para o comprador; • O Grupo não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos; • O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade; • É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para o Grupo; e • Os custos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade. O rédito proveniente da prestação de serviços de atividades não concessionadas é reconhecido com referência à fase de acabamento da transação/serviço à data de relato, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas: • O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade; • É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para o Grupo; • Os custos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade; e • A fase de acabamento da transação/serviço à data de relato pode ser mensurada com fiabilidade. O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja provável que benefícios económicos fluam para o Grupo e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade. O rédito proveniente de dividendos deve ser reconhecido quando for estabelecido o direito do Grupo receber o correspondente montante. Os rendimentos provenientes de prestações de serviços relativas a atividades concessionadas são reconhecidos na demonstração dos resultados consolidados de acordo com os critérios definidos pela IFRIC 12, a qual se encontra descrita na Nota 3.4 Ativos fixos tangíveis e intangíveis, e pelo exposto relativamente a cada um dos segmentos de negócio. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 230 Segmento da eletricidade O reconhecimento do rédito para as atividades concessionadas é efetuado com base nos proveitos permitidos definidos pelo regulador, em função da energia emitida para a Rede Nacional de Transporte (RNT) pelos produtores e a transmitida para os distribuidores, e ainda dos serviços implicitamente prestados, considerando as tarifas definidas anualmente pelo regulador, para as atividades de transporte de eletricidade e gestão global do sistema. Os réditos obtidos destas atividades são regulados pela ERSE, a entidade reguladora dos serviços energéticos. De acordo com o regulamento tarifário, as tarifas a serem aplicadas aos clientes finais (domésticos, industriais e outros) são fixadas anualmente para cada componente da cadeia de valor do sistema, tais como: produção; transporte, distribuição, comercialização. Os resultados da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. referem-se maioritariamente ao transporte de eletricidade e à gestão global do sistema elétrico. A tarifa para o transporte de eletricidade tem a finalidade de recuperar: i) a amortização dos ativos da concessão associados à atividade de transporte da eletricidade; ii) um retorno no valor médio contabilístico dos ativos associados à atividade, de acordo com as taxas definidas anualmente pelo regulador; e iii) os custos operacionais associados à atividade. A tarifa para a gestão global do sistema tem a finalidade de recuperar: i) a amortização dos ativos da concessão associados à gestão global do sistema; ii) a amortização dos ativos da concessão relativos aos sítios dos centros eletroprodutores; iii) a remuneração do valor líquido contabilístico médio dos sítios (terrenos) dos centros eletroprodutores; iv) a remuneração do valor líquido contabilístico médio dos ativos associados à atividade, de acordo com as taxas definidas anualmente pelo regulador; e v) os custos operacionais associados à atividade. Relativamente à atividade de Agente Comercial, exercida pela empresa do Grupo, REN Trading, esta consiste na gestão da energia elétrica produzida pelos dois CAE não cessados (Tejo Energia e Turbogás), sendo a entidade remunerada através de um mecanismo de incentivo estabelecido pela ERSE. Os réditos obtidos com a aplicação deste mecanismo constituem a principal parcela dos resultados da atividade do Agente Comercial. Esta entidade opera de forma totalmente independente do Grupo REN no quadro das regras estabelecidas pela entidade reguladora da energia. Relativamente às atividades de transmissão e transformação de eletricidade e de desenvolvimento, exploração e comercialização de sistemas de transmissão, exercidas pela empresa do Grupo, Transemel, estas consistem em permitir o livre acesso ao mercado elétrico no Chile. O rédito obtido de serviços de transmissão e transformação de energia elétrica é registado com base na faturação efetiva do período de consumo, assim como inclui uma estimativa dos serviços prestados até à data de encerramento do período, uma vez que os contratos definem uma obrigação de desempenho. Adicionalmente, o rédito relativo a juros é reconhecido com base no método da taxa efetiva. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 231 Segmento do gás O rédito das atividades resultantes das concessões do gás é determinado com base nos proveitos permitidos pelo Regulador com base: (i) na informação sobre o descarregamento, armazenamento, regaseificação de quantidades de gás no terminal GNL e número de carregamento de camiões cisternas; (ii) no gás injetado e extraído das cavernas e na capacidade contratada de armazenamento; e (iii) na capacidade contratada e utilizada, nas quantidades de gás transportado pela rede de alta, média e baixa pressão. Segmento das telecomunicações O rédito do segmento de telecomunicações resulta dos serviços prestados pela empresa do Grupo, RENTELECOM, como o aluguer da fibra ótica, beneficiando da capacidade excedentária dos equipamentos instalados. Nesta área são ainda prestados serviços de gestão de redes privativas de voz. O rédito é reconhecido no período em que o serviço é prestado, com referência à percentagem de conclusão de cada transação específica, avaliada tendo em conta os serviços já prestados e o total dos serviços a prestar. Desvios tarifários Os Regulamentos Tarifários dos setores da eletricidade e do gás, emitidos pela ERSE, definem a fórmula de cálculo dos proveitos permitidos das atividades reguladas e contemplam nessa fórmula de cálculo o apuramento dos desvios tarifários que são recuperados até ao segundo ano após a data em que os mesmos são gerados, encontrando-se assim definido o período no qual estes desvios serão recuperados. Desta forma, o Grupo REN apura, em cada data de relato e de acordo com os critérios definidos pelo regulamento tarifário publicado pela ERSE, os desvios apurados entre os proveitos permitidos recalculados com base em valores reais e os proveitos faturados. Atendendo à legislação e enquadramento regulatório em vigor acima descrito, os desvios tarifários apurados pela REN em cada exercício cumprem um conjunto de caraterísticas (fiabilidade de mensuração, direito à sua recuperação, transmissibilidade dos mesmos, identificabilidade do devedor e incidência de juros) que suportam o seu reconhecimento como rédito, e como ativo, no ano em que são apurados, nomeadamente por serem fiavelmente mensuráveis e por ser virtualmente certo que os benefícios económicos associados à(s) transação(ões) fluam para o Grupo. Tal racional é igualmente válido quando são apurados desvios tarifários a entregar (a pagar), os quais são configuráveis como passivos e como menos rédito. Importa ainda referir que apesar de as IFRS serem omissas quanto ao registo de desvios tarifários, por supletividade e atendendo ao parágrafo 12 da IAS 8, o normativo internacional FASB ASC 980 – Regulated Operations (que substitui a anterior SFAS 71– Accounting for the effects of certain types of regulation) vem reforçar o registo de desvios tarifários ativos e passivos nas condições em que o enquadramento regulatório da eletricidade e do gás se encontram estabelecidos para a REN. O Decreto-Lei n.º 165/2008, de 21 de agosto, para o segmento da eletricidade e o Decreto-Lei n.º 87/2011, de 18 de julho, para o segmento do gás natural, vêm reforçar o acima exposto, na medida em que estabelecem o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários, no âmbito dos contratos de concessão detidos pelo Grupo. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 232 3.17. Relato por segmentos Um segmento operacional é uma componente de uma entidade: a) que desenvolve atividades de negócio de que pode obter réditos e incorrer em gastos (incluindo réditos e gastos relacionados com transações com outros componentes da mesma entidade); b) cujos resultados operacionais são regularmente revistos pelo principal responsável pela tomada de decisões operacionais da entidade para efeitos da tomada de decisões sobre a imputação de recursos ao segmento e da avaliação do seu desempenho; e c) relativamente à qual esteja disponível informação financeira distinta. Os segmentos operacionais são reportados de forma consistente com o modelo interno de informação de gestão, providenciado ao principal responsável pela tomada de decisões operacionais da entidade. A REN identificou como responsável pela tomada de decisões operacionais a Comissão Executiva. É a Comissão Executiva que revê a informação interna preparada de forma a avaliar o desempenho das atividades do Grupo e a afetação de recursos. O Grupo REN encontra-se organizado em dois segmentos de negócio principais: a Eletricidade e o Gás, e um segmento secundário (telecomunicações). O segmento da Eletricidade inclui as atividades de transporte de eletricidade em muita alta tensão, a gestão global do sistema elétrico de abastecimento público, a gestão dos contratos de aquisição de energia não cessados em 30 de junho de 2007, a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar e a transmissão e transformação de eletricidade no Chile. O segmento do Gás inclui o transporte de gás em muito alta pressão, a gestão global do sistema nacional de abastecimento de gás natural, a operação de regaseificação no terminal GNL, a distribuição de gás natural em baixa e média pressão e o armazenamento subterrâneo de gás natural. O segmento das telecomunicações é apresentado separadamente, embora não se qualifique para divulgação. No segmento com a designação de “Outros” estão incluídas as operações da REN SGPS, S.A., REN Serviços, S.A., REN Finance, B.V., Aerio Chile, SpA, Apolo Chile, SpA e REN PRO, S.A.. A informação financeira relativa aos segmentos de negócio identificados é incluída na Nota 7. 3.18. Demonstração dos fluxos de caixa A demonstração dos fluxos de caixa é preparada segundo o método direto, sendo divulgados os recebimentos e pagamentos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. O Grupo classifica, regra geral, os juros e dividendos recebidos como atividade de investimento e os juros e dividendos pagos como atividade de financiamento, exceto se respeitarem a fluxos de caixa de um contrato de cobertura de uma posição identificável, os quais serão afetos à mesma atividade dos fluxos de caixa da posição coberta. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 233 3.19. Eventos subsequentes Os acontecimentos após a data da demonstração consolidada da posição financeira que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição financeira (“adjusting events” ou acontecimentos após a data da demonstração da posição financeira que dão origem a ajustamentos) são refletidos nas demonstrações financeiras consolidadas. Os eventos após a data da demonstração consolidada da posição financeira que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira (“non adjusting events” ou acontecimentos após a data do balanço que não dão origem a ajustamentos) são divulgados nas demonstrações financeiras consolidadas se forem considerados materiais. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 234 4\. POLÍTICAS DE GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO 4.1. Fatores do risco financeiro As atividades do Grupo estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro: risco de taxas de câmbio, risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro, entre outros. O Grupo desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos no seu desempenho financeiro. A gestão do risco é conduzida pela Direção de Gestão Financeira com base em políticas aprovadas pela Administração. A Direção de Gestão Financeira identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros em estrita cooperação com as unidades operacionais do Grupo. A Administração define os princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, risco de crédito, o uso de derivados e outros instrumentos financeiros não derivados, bem como o investimento do excesso de liquidez. i) Risco de taxa de câmbio Dada a natureza das suas operações, o Grupo apresenta uma exposição ao risco cambial limitada. O risco de flutuação das taxas de câmbio inerente à emissão obrigacionista de 10.000 milhões de ienes (“JPY”), encontra-se totalmente coberto por via da contratação de um cross currency swap com o mesmo nocional. Um aumento de 5% no câmbio do Euro face ao Iene, com referência a 31 de dezembro de 2021, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria uma diminuição do capital próprio do Grupo em 259 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 o valor era de 398 milhares de Euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 291 milhares de Euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2020 o valor era de um incremento de 438 milhares de Euros). Adicionalmente, o Grupo está exposto à flutuação cambial do dólar norte-americano e do peso chileno relacionado, respetivamente, com a participação detida na Electrogas, S.A., adquirida em fevereiro de 2017 (Nota 10), e relacionado com a empresa adquirida em 1 de outubro de 2019, Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A.. Um acréscimo de 5% no câmbio do Euro face ao Dólar norte-americano, com referência a 31 de dezembro de 2021, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 7.379 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020, o valor era de 6.895 milhares de Euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 8.156 milhares de Euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2020, o valor era de 7.621 milhares de Euros). Um acréscimo de 5% no câmbio do Euro face ao Peso Chileno, com referência a 31 de dezembro de 2021, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio do Grupo em 3.337 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020, o valor era de 3.538 milhares de Euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 3.689 milhares de Euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2020, o valor era de 3.910 milhares de Euros). RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 235 ii) Risco de crédito A exposição ao risco de crédito não é significativa, uma vez que os serviços prestados são, em grande medida, faturados aos distribuidores de eletricidade e de gás natural no âmbito de mercados regulados. Adicionalmente, os contratos com os clientes preveem, na sua maioria, a prestação de garantias (Nota 33.3), que se destinam a cobrir o risco de não pagamento por fornecimento de serviços. No que respeita aos depósitos bancários, investimentos financeiros e instrumentos financeiros derivados, o risco de contraparte é mitigado pela seleção de instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e de instituições nacionais de primeira linha. iii) Risco de liquidez A gestão do risco de liquidez do Grupo é efetuada através de uma gestão dinâmica e flexível de linhas de crédito, um contrato de abertura de crédito e de programas de papel comercial, com compromisso de tomada firme, que permitem não só assegurar as necessidades de tesouraria correntes do Grupo, mas também a agilidade e flexibilidade para satisfazer necessidades de curto prazo. Para esse efeito destacam-se, por um lado, os 250.000 milhares de Euros em programas de Papel Comercial com compromisso de tomada firme disponíveis para emissão e, por outro lado, os 475.000 milhares de Euros disponíveis em diversas linhas de financiamento bancário. O Grupo tem ainda 80.000 milhares de Euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas com vencimentos até um ano, sendo renováveis periodicamente de forma automática (caso não sejam denunciadas no período contratualmente estipulado para o efeito), dos quais 70.000 milhares de Euros são linhas grupadas que podem ser utilizadas na sua totalidade e alternadamente pelas diversas empresas do Grupo (Nota 20). A tabela seguinte apresenta as responsabilidades do Grupo por intervalos de maturidade residual contratual e inclui os instrumentos financeiros derivados cuja liquidação financeira dos fluxos associados é efetuada pelo valor líquido. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais não descontados, pelo que não correspondem aos respetivos valores contabilísticos, incluindo juros vincendos. Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 162.843 297.899 125.458 586.200 Empréstimos obrigacionistas 29.889 1.198.514 615.000 1.843.403 Papel comercial 206.791 252.703 \- 459.494 Outros 1.481 2.731 \- 4.212 401.004 1.751.847 740.458 2.893.309 Instrumentos financeiros derivados 3.644 14.871 (3.299) 15.216 Fornecedores e contas a pagar 416.353 37.304 \- 453.657 31 de dezembro de 2021 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 236 A tabela seguinte apresenta o instrumento financeiro derivado de cobertura cuja liquidação financeira dos fluxos associados ocorre pelo valor bruto: iv) Risco de taxa de juro O risco associado à flutuação da taxa de juro tem, essencialmente, dois impactos significativos nas contas do Grupo: na remuneração dos ativos do Grupo, conforme o regulamento tarifário, e no serviço da dívida contratada. Uma vez que parte significativa dos ativos do Grupo REN tem um rendimento garantido através de tarifas, cuja definição depende, em parte, do nível de taxas de juro do mercado, os seus fluxos de caixa operacionais são substancialmente afetados pelas alterações da taxa de juro de mercado. Acréscimos desta taxa determinam aumentos substanciais dos fluxos de caixa e vice-versa. Ao nível dos passivos financeiros, o Grupo apresenta exposição ao risco de taxa de juro, principalmente por via dos empréstimos obtidos. Os financiamentos a taxa variável expõem o Grupo ao risco associado a variações nos fluxos de caixa decorrentes de alterações na taxa de juro. Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 96.003 422.352 165.217 683.572 Empréstimos obrigacionistas 28.390 1.215.676 315.750 1.559.816 Papel comercial 457.817 125.000 125.000 707.817 Outros 1.576 3.207 \- 4.783 583.786 1.766.235 605.967 2.955.987 Instrumentos financeiros derivados 4.873 25.031 \- 29.904 Fornecedores e contas a pagar 288.594 51.650 \- 340.244 31 de dezembro de 2020 Menos de 1 ano Entre 1 a 5 anos Mais de 5 anos Total Cross Currency Interest Rate Swap Outflows (1.001) (74.402) \- (75.402) Inflows 2.079 79.817 \- 81.895 1.078 5.415 \- 6.493 Menos de 1 ano Entre 1 a 5 anos Mais de 5 anos Total Cross Currency Interest Rate Swap Outflows (1.016) (75.439) \- (76.455) Inflows 2.142 84.414 \- 86.556 1.127 8.974 \- 10.101 31 de dezembro de 2021 31 de dezembro de 2020 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 237 Os empréstimos emitidos a taxa fixa expõem o Grupo ao risco de justo valor, decorrente de alterações na taxa de juro. A gestão deste risco é efetuada de uma forma centralizada com o objetivo de reduzir a volatilidade dos gastos financeiros utilizando para esse efeito instrumentos derivados simples como swaps de taxa de juro. Neste tipo de operações, o Grupo REN troca com contrapartes bancárias, em datas específicas e com periodicidade definida, a diferença entre as taxas fixas contratuais e as taxas variáveis, com referência aos montantes nocionais contratados. Todas as operações realizadas com este fim configuram, na sua quase totalidade, coberturas perfeitas do risco de taxa de juro. Encontra-se em curso uma reforma global dos principais benchmarks de taxas de juro que preveem a substituição de alguns benchmarks, entre os quais a Euribor, por taxas alternativas risk-free. O Grupo apresenta exposições às variações da Euribor nos seus instrumentos financeiros que serão impactadas por esta reforma global. Existe atualmente incerteza sobre os timings e métodos associados à transição dos benchmarks de taxas de juro. Até esta data, o Grupo não espera um impacto significativo nas suas políticas de gestão de risco e sobre os efeitos da contabilidade de cobertura. O Grupo irá avaliar e analisar os impactos potenciais concretos da potencial alteração da Euribor aquando da concretização dos timings e dos respetivos métodos de alteração e, em particular, nas relações de cobertura de risco de taxa de juro designadas. Foi efetuada uma análise de sensibilidade com base na dívida total do Grupo, subtraída das aplicações de fundos e das disponibilidades, com referência a 31 de dezembro de 2021 e 2020, com os seguintes pressupostos: • alterações nas taxas de juro do mercado afetam rendimentos ou despesas de juros de instrumentos financeiros variáveis; • alterações nas taxas de juro de mercado apenas afetam os resultados ou capitais próprios em relação a instrumentos financeiros com taxas de juro fixas se estes estiverem reconhecidos a justo valor (ou remensurados pelo risco de taxa de juro numa cobertura de justo valor); • alterações nas taxas de juro de mercado afetam o justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros; e • alterações no justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros são estimados descontando os fluxos de caixa líquidos futuros, utilizando taxas de mercado do final do ano. Sob estes pressupostos, uma subida paralela de 0,25% na estrutura temporal das taxas de juro de mercado para todas as moedas às quais o Grupo tem empréstimos e instrumentos financeiros derivados, resultaria numa diminuição do resultado antes de imposto de cerca de 3.406 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 3.297 milhares de Euros). O aumento no capital próprio resultante de uma subida das taxas de juro de 0,25% seria de cerca de 7.073 milhares de Euros, impacto esse totalmente imputado aos instrumentos derivados (em 31 de dezembro de 2020 correspondia a um aumento de 3.521 milhares de Euros). A análise de sensibilidade é meramente ilustrativa e não representa perda ou ganho real presente, nem outras variações reais nos resultados ou capital próprio. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 238 v) Risco de preço A exposição da REN ao risco de preço resulta, essencialmente, dos seus investimentos na REE. Em 31 de dezembro de 2021, uma variação de 10% na cotação da ação da REE representaria um impacto de 10.302 milhares de Euros em capital próprio (em 31 de dezembro de 2020 era de 9.083 milhares de Euros). vi) Riscos da atividade regulada Os ganhos registados em cada exercício pelo Grupo REN resultam, essencialmente, dos pressupostos considerados pelo regulador ERSE, na definição das tarifas reguladas para o setor da eletricidade e do gás. 4.2. Gestão do risco de capital No âmbito da gestão do risco de capital, o Grupo utiliza um conceito mais amplo do que o capital próprio apresentado na demonstração da posição financeira, tendo como objetivo a manutenção de uma estrutura de capital otimizada, através da utilização prudente de dívida. A contratação de dívida é analisada periodicamente através da ponderação das necessidades financeiras do Grupo e da sua posição de liquidez. O Grupo monitoriza ainda o seu capital total com base no rácio de gearing, o qual é determinado pelo quociente entre a dívida financeira líquida e o capital total. A dívida líquida é calculada como o montante total de empréstimos (incluindo os saldos correntes e não-correntes conforme divulgado na demonstração da posição financeira) ajustado pelos montantes de caixa e equivalentes de caixa e pelos montantes dos derivados de cobertura cambial. O capital total é calculado através da soma dos capitais próprios (como divulgado na demonstração da posição financeira) acrescido da dívida líquida. O rácio de gearing do Grupo cumpre confortavelmente os limites definidos contratualmente, estando em 31 de dezembro de 2021 acima do valor mínimo em 83%. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 239 5\. PRINCIPAIS ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS APRESENTADOS As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras consolidadas da REN são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis. A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados. As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco significativo de originar um ajustamento material no valor contabilístico de ativos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que se seguem: Estimativas contabilísticas relevantes 5.1. Provisões O Grupo REN analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação. A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de recursos internos necessários para o pagamento das obrigações poderá conduzir a ajustamentos significativos, quer por variação dos pressupostos utilizados, quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes. 5.2. Pressupostos atuariais A determinação das responsabilidades com complementos de reforma e outros benefícios requer a utilização de pressupostos e estimativas, de natureza demográfica e financeira, que podem condicionar significativamente os montantes de responsabilidades apurados em cada data de relato. As variáveis mais sensíveis referem-se à taxa de atualização das responsabilidades e dos ativos do fundo e das tabelas de mortalidade. 5.3. Ativos fixos tangíveis e intangíveis A determinação das vidas úteis dos ativos, bem como o método e amortizações a aplicar é essencial para determinar o montante das depreciações e amortizações a reconhecer na demonstração dos resultados consolidados de cada exercício. Estes dois parâmetros são definidos de acordo com o melhor julgamento da Administração para os ativos e negócios em questão. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 240 5.4. Imparidade A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser identificada pela ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência do Grupo REN, tais como, a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital ou a manutenção da atual estrutura regulatória do mercado, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas quer externas, ao Grupo REN. A identificação dos indicadores de imparidade, a estimativa de fluxos de caixa futuros e a determinação do justo valor de ativos implicam um elevado grau de julgamento por parte da Administração no que respeita à identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores residuais. No que se refere às atividades específicas da REN, existem outros fatores a considerar no teste da imparidade, uma vez que os compromissos de aumentar a rede de infraestruturas, as alterações de tarifa expectáveis ou a atual estratégia dos participantes no capital da REN que conjuntamente com outros fatores, poderão levar a alterações no padrão ou montante dos fluxos de caixa futuros. 5.5. Justo valor dos instrumentos financeiros O justo valor é baseado em cotações de mercado, quando disponíveis, e na ausência de cotação é determinado com base na utilização de preços de transações recentes, semelhantes e realizadas em condições de mercado ou determinado por entidades externas, ou com base em metodologias de avaliação, suportadas em técnicas de fluxos de caixa futuros descontados, considerando as condições de mercado, o valor temporal, a curva de rentabilidade e fatores de volatilidade. Estas metodologias podem requerer a utilização de pressupostos ou julgamentos na estimativa do justo valor. Consequentemente, a utilização de diferentes metodologias e de diferentes pressupostos ou julgamentos na aplicação de determinado modelo poderiam originar resultados financeiros diferentes daqueles reportados. 5.6. Imparidade do Goodwill O Grupo efetua testes anuais de imparidade ao Goodwill , conforme indicado na Nota 3.2 c). Os montantes recuperáveis das unidades geradoras de caixa foram determinados baseando-se no valor de uso. Para o cálculo do valor de uso, o Grupo estimou os fluxos de caixa futuros que se esperam obter das unidades geradoras de caixa, bem como a taxa de desconto apropriada para calcular o valor presente destes fluxos. O valor do Goodwill encontra-se expresso na Nota 9. 5.7. Desvios tarifários O Grupo efetua o cálculo dos desvios tarifários, em cada data de relato, conforme indicado na Nota 3.16. O Grupo REN apura, de acordo com os critérios definidos pelo regulamento tarifário publicado pela ERSE, os desvios entre os proveitos permitidos recalculados com base em valores reais e os proveitos faturados. Decorrente de aprovação da ERSE, poderão surgir eventuais regularizações, em tarifas futuras, dos ajustamentos provenientes de eventuais excessos ou insuficiências da referida recuperação (desvios tarifários). RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 241 6\. PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO As Empresas incluídas no perímetro consolidação, suas sedes sociais, proporção do capital e principais atividades em 31 de dezembro de 2021 e 2020 são as seguintes: Grupo Individual Grupo Individual Empresa-mãe: REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. Portugal Sociedade gestora de participações sociais \- \- \- \- Subsidiárias: REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Av. Estados Unidos da América, 55 - Lisboa Portugal Operador da Rede Nacional de Transporte em muito alta tensão 100% 100% 100% 100% REN Trading, S.A. Praça de Alvalade, nº7 - 12º Dto, Lisboa Portugal Compra, venda, importação e exportação de eletricidade e de gás natural 100% 100% 100% 100% Enondas-Energia das Ondas, S.A. Mata do Urso - Guarda Norte - Carriço - Pombal Portugal Gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar 100% 100% 100% 100% RENTELECOM - Comunicações S.A. Av. Estados Unidos da América, 55 - Lisboa Portugal Operador da rede de telecomunicações 100% 100% 100% 100% REN - Serviços, S.A. Av. Estados Unidos da América, 55 - Lisboa Portugal Back-office e gestão de participações sociais 100% 100% 100% 100% REN Finance, B.V. De Cuserstraat, 93, 1081 CN Amsterdam, The Netherlands Países Baixos Participar, financiar, colaborar, conduzir a gestão de empresas relacionadas com o Grupo REN 100% 100% 100% 100% REN PRO, S.A. Av. Estados Unidos da América, 55 - Lisboa Portugal Comunicação e Sustentabilidade, Marketing, Gestão Comercial, Desenvolvimento de Negócios e Consultoria e Projetos de IT 100% 100% 100% 100% REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. Terminal de GNL - Sines Portugal Responsável pela regaseificação do GNL e pela manutenção e utilização do terminal de gás natural liquefeito 100% 100% 100% 100% Detidas pela REN Serviços, S.A.: REN Gás, S.A. Av. Estados Unidos da América, 55 -12º \- Lisboa Portugal Gestão de projetos e empreendimentos no setor do gás natural 100% \- 100% \- Aério Chile SPA Santiago do Chile Chile Responsável pela realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações 100% \- 100% \- Apolo Chile SPA Santiago do Chile Chile Responsável pela realização de investimentos em bens, ações, direitos de sociedades e associações 100% \- 100% \- Detidas pela REN Gás, S.A.: REN - Armazenagem, S.A. Mata do Urso - Guarda Norte - Carriço - Pombal Portugal Desenvolvimento, manutenção e utilização do armazenamento subterrâneo de gás natural 100% \- 100% \- REN - Gasodutos, S.A. Estrada Nacional 116, km 32,25 - Vila de Rei - Bucelas Portugal Operador RNTGN e gere o negócio do gás natural 100% \- 100% \- REN Portgás Distribuição, S.A. Rua Linhas de Torres, 41 - Porto Portugal Distribuição de gás natural 100% \- 100% \- Detida pela Apolo Chile SPA (99,99%) e Aerio Chile SPA (<0,001%): Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. Santiago do Chile Chile Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 100% \- 100% \- Percentagem de capital detido Percentagem de capital detido 2021 2020 Principal Atividade Designação / sede País RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 242 Alterações no perímetro de consolidação \- 2021 Não existiram alterações ao perímetro de consolidação em 2021 face ao reportado em 31 de dezembro de 2020. \- 2020 Não existiram alterações ao perímetro de consolidação em 2020 face ao reportado em 31 de dezembro de 2019. 7\. INFORMAÇÃO POR SEGMENTOS O Grupo está organizado em dois principais segmentos de negócios, a Eletricidade e o Gás, e um segmento secundário. O segmento da Eletricidade inclui as atividades de transporte de eletricidade em muito alta tensão, a gestão global do sistema elétrico de abastecimento público, a gestão dos contratos de aquisição de energia não cessados em 30 de junho de 2007, a gestão da concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar e a transmissão e transformação de eletricidade no Chile. O segmento do Gás inclui o transporte de gás em muito alta pressão, a gestão global do sistema nacional de abastecimento de gás natural, a operação de regaseificação no terminal GNL, a distribuição de gás natural em baixa e média pressão, e o armazenamento subterrâneo de gás natural. Embora as atividades do terminal GNL e do armazenamento subterrâneo possam ser vistas como distintas da atividade decorrente do transporte de gás e da gestão global do sistema nacional de gás natural, uma vez que estas atividades prestam serviços a um único utilizador, o qual é também o principal utilizador da rede de transporte de gás em alta pressão, considerou-se que as mesmas estão sujeitas a riscos e benefícios similares. O segmento de telecomunicações é também apresentado separadamente, embora não se qualifique para divulgação. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 243 Os resultados por segmento para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 são como se segue: Os resultados por segmento para o exercício findo em 31 de dezembro de 2020 são como se segue: Eletricidade Gás Telecomunicações Outros Eliminações Grupo Vendas e prestações de serviços 367.095 196.869 6.726 37.617 (45.011) 563.296 Inter-segmentos 1.884 6.100 \- 37.027 (45.011) \- Externas 365.211 190.769 6.726 591 \- 563.296 Rendimentos de construção em ativos concessionados 126.405 34.452 \- \- \- 160.856 Gastos de construção em ativos concessionados (112.239) (29.797) \- \- \- (142.036) Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos \- \- \- 7.498 \- 7.498 Fornecimentos e serviços externos (65.631) (38.443) (2.981) (13.308) 51.341 (69.022) Gastos com pessoal (17.889) (12.527) (296) (24.817) \- (55.529) Outros gastos e rendimentos operacionais 10.962 610 (48) (125) (6.330) 5.069 Cash flow operacional 308.703 151.163 3.401 6.865 \- 470.132 Rendimentos de participação capital (dividendos) \- \- \- 7.318 \- 7.318 Gastos não reembolsáveis Depreciações e amortizações (159.014) (81.949) (11) (191) \- (241.165) Reversões / (reforços) de provisões (669) 264 \- 219 \- (185) Reversões/ (reforços) de Imparidade 435 30 \- (377) \- 87 Resultados de financiamento Rendimentos financeiros 851 4.751 22 141.929 (141.901) 5.651 Gastos de financiamento (37.325) (19.135) \- (145.078) 141.901 (59.637) Resultado antes de impostos e CESE 112.981 55.125 3.412 10.684 \- 182.202 Imposto sobre o rendimento (31.968) (14.429) (821) 2.361 \- (44.858) Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) (17.392) (10.704) \- \- \- (28.095) Resultado líquido do exercício 63.621 29.991 2.591 13.045 \- 109.249 Eletricidade Gás Telecomunicações Outros Eliminações Grupo Vendas e prestações de serviços 363.714 201.713 7.663 40.039 (47.293) 565.837 Inter-segmentos 2.000 6.074 \- 39.219 (47.293) \- Externas 361.714 195.639 7.663 820 \- 565.837 Rendimentos de construção em ativos concessionados 181.286 56.410 \- \- \- 237.696 Gastos de construção em ativos concessionados (164.702) (50.551) \- \- \- (215.253) Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos \- \- \- 6.431 \- 6.431 Fornecimentos e serviços externos (67.858) (52.644) (3.141) (14.943) 53.892 (84.695) Gastos com pessoal (17.954) (12.623) (307) (25.225) \- (56.108) Outros gastos e rendimentos operacionais 14.383 193 (258) 853 (6.599) 8.573 Cash flow operacional 308.869 142.498 3.957 7.155 \- 462.479 Rendimentos de participação capital (dividendos) \- \- \- 8.496 \- 8.496 Gastos não reembolsáveis Depreciações e amortizações (158.319) (83.424) (7) (191) \- (241.940) Reversões / (reforços) de provisões 104 52 \- (521) \- (365) Reversões/ (reforços) de Imparidade (940) 4 \- (377) \- (1.313) Resultados de financiamento Rendimentos financeiros 954 4.441 10 111.887 (114.020) 3.272 Gastos de financiamento (23.366) (18.098) (3) (126.909) 114.020 (54.356) Resultado antes de impostos e CESE 127.302 45.474 3.958 (461) \- 176.275 Imposto sobre o rendimento (39.147) (12.572) (923) 561 \- (52.081) Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) (16.605) (10.436) \- \- \- (27.041) Resultado líquido do período 71.550 22.467 3.035 101 \- 97.153 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 244 As transações inter-segmentos são efetuadas a condições e termos de mercado, equiparáveis às transações efetuadas com entidades terceiras. O rédito incluído no segmento “Outros” refere-se, essencialmente, à prestação de serviços de administração e de back office a entidades do Grupo e a terceiras entidades. Os ativos e passivos por segmento, bem como os investimentos em ativos fixos tangíveis e intangíveis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, são como se segue: Os ativos e passivos por segmento, bem como os investimentos em ativos fixos tangíveis e intangíveis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2020, são como se segue: Os passivos incluídos no segmento “Outros” correspondem, essencialmente, a financiamentos externos obtidos diretamente pela REN SGPS, S.A. e REN Finance, B.V. para financiamento das diversas atividades do Grupo REN. As rubricas da demonstração da posição financeira e da demonstração dos resultados para cada segmento de negócio resultam dos montantes registados diretamente nas demonstrações financeiras individuais das empresas que constituem o Grupo incluídas no perímetro de cada segmento, corrigidas da anulação das transações intra-segmentos. Eletricidade Gás Telecomunicações Outros Eliminações Grupo Ativos do segmento Participações financeiras em subsidiárias \- 891.981 \- 2.220.494 (3.112.474) \- Ativos fixos tangíveis e intangíveis 2.697.339 1.559.871 5 467 \- 4.257.681 Outros ativos 542.035 386.983 8.621 6.249.669 (6.196.330) 990.977 Total do ativo 3.239.374 2.838.834 8.625 8.470.629 (9.308.804) 5.248.658 Total do passivo 2.350.210 1.286.030 4.069 6.396.979 (6.196.330) 3.840.958 Total do investimento no período 138.496 34.452 \- 347 \- 173.294 Investimento em ativos fixos tangíveis (Nota 8) 12.091 \- \- 347 \- 12.438 Investimento em ativos intangíveis - Ativos de concessão (Nota 8) 126.405 34.452 \- \- \- 160.856 Investimentos em associadas (Nota 10) \- \- \- 156.183 \- 156.183 Investimentos em empreendimentos conjuntos (Nota 10) \- \- \- 2.662 \- 2.662 Eletricidade Gás Telecomunicações Outros Eliminações Grupo Ativos do segmento Participações financeiras em subsidiárias \- 887.687 \- 2.214.266 (3.101.954) \- Ativos fixos tangíveis e intangíveis 2.709.388 1.532.803 42 388 \- 4.242.620 Outros ativos 724.340 381.446 15.379 6.397.121 (6.172.391) 1.345.895 Total do ativo 3.433.728 2.801.936 15.421 8.611.775 (9.274.345) 5.588.516 Total do passivo 2.544.143 1.259.519 10.291 6.537.123 (6.172.391) 4.178.686 Total do investimento no período 190.505 56.410 \- 196 \- 247.110 Investimento em ativos fixos tangíveis (Nota 8) 8.354 \- \- 196 \- 8.550 Investimento em Outros ativos intangíveis (Nota 8) 864 \- \- \- \- 864 Investimento em ativos intangíveis - Ativos de concessão (Nota 8) 181.287 56.410 \- \- \- 237.696 Investimentos em associadas (Nota 10) \- \- \- 166.541 \- 166.541 Investimentos em empreendimentos conjuntos (Nota 10) \- \- \- 2.742 \- 2.742 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 245 8\. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS E ATIVOS INTANGÍVEIS Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, os movimentos reconhecidos nos ativos fixos tangíveis e intangíveis foram como se segue: Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2020, os movimentos reconhecidos nos ativos fixos tangíveis e intangíveis foram como se segue: Equipamento básico e outros Equipamento de transporte Equipamento administrativo Edifícios e outras construções Ativos tangíveis em curso Total Ativos de Concessão em exploração Ativos de concessão em curso Outros ativos intangíveis Total Custo de aquisição: Saldo em 1 de janeiro de 2020 103.937 944 685 1.270 20.743 127.579 8.356.669 97.606 66.581 8.520.856 8.648.435 Adições \- 312 35 \- 12.091 12.438 4.807 156.049 \- 160.856 173.294 Alienações, abates, imparidades e outras reclassificações \- (297) \- \- \- (297) (61.649) \- \- (61.649) (61.946) Transferências \- \- \- \- \- \- 77.281 (77.281) \- \- \- Diferenças de câmbio (6.541) (1) (8) (39) (574) (7.163) \- \- (5.994) (5.994) (13.157) Saldo em 31 de dezembro de 2020 97.396 958 712 1.231 32.260 132.557 8.377.108 176.374 60.587 8.614.069 8.746.626 Depreciação / Amortização acumulada: Saldo em 1 de janeiro de 2020 (1.000) (567) (333) (30) \- (1.929) (4.305.938) \- (2) (4.305.940) (4.307.869) Depreciação / Amortização do exercício (3.246) (213) (27) (2) \- (3.488) (237.665) \- (12) (237.677) (241.165) Depreciação / Amortização de alienações e abates e outras reclassificações 199 264 (222) \- (261) (20) 59.883 \- 225 60.108 60.088 Saldo em 31 de dezembro de 2020 (4.047) (516) (582) (32) (261) (5.437) (4.483.720) \- 212 (4.483.508) (4.488.946) Ativo Líquido: Saldo em 1 de janeiro de 2020 102.937 377 353 1.240 20.743 125.649 4.050.731 97.606 66.579 4.214.916 4.340.564 Saldo em 31 de dezembro de 2020 93.349 442 131 1.199 31.999 127.119 3.893.388 176.374 60.799 4.130.562 4.257.681 Ativos fixos tangíveis Ativos intangíveis Total Equipamento básico e outros Equipamento de transporte Equipamento administrativo Edifícios e outras construções Ativos tangíveis em curso Total Ativos de Concessão em exploração Ativos de concessão em curso Outros ativos intangíveis Ativos intangíveis em curso Total Custo de aquisição: Saldo em 1 de janeiro de 2021 97.396 958 712 1.231 32.260 132.557 8.377.108 176.374 60.587 \- 8.614.069 8.746.626 Adições 145 113 98 \- 8.194 8.550 5.090 232.606 \- 864 238.560 247.110 Alienações, abates, imparidades e outras reclassificações (125) (288) (11) \- \- (424) (38.142) \- \- \- (38.142) (38.566) Transferências 7.196 \- \- \- (7.196) \- 287.021 (287.021) 864 (864) \- \- Diferenças de câmbio (11.663) (1) 104 (19) (3.311) (14.890) \- \- (6.183) \- (6.183) (21.073) Saldo em 31 de dezembro de 2021 92.949 782 903 1.212 29.947 125.793 8.631.076 121.959 55.268 \- 8.808.304 8.934.097 Depreciação / Amortização acumulada: Saldo em 1 de janeiro de 2021 (4.047) (516) (582) (32) (261) (5.437) (4.483.720) \- 212 \- (4.483.508) (4.488.946) Depreciação / Amortização do exercício (3.185) (199) (49) \- \- (3.433) (238.416) \- (91) \- (238.507) (241.940) Depreciação / Amortização de alienações e abates e outras reclassificações 73 248 11 \- \- 332 37.126 \- \- \- 37.126 37.458 Diferenças de câmbio 1.923 1 93 19 261 2.297 \- \- (346) \- (346) 1.951 Saldo em 31 de dezembro de 2021 (5.236) (466) (527) (13) \- (6.241) (4.685.010) \- (225) \- (4.685.235) (4.691.477) Ativo Líquido: Saldo em 1 de janeiro de 2021 93.349 442 131 1.199 31.999 127.119 3.893.388 176.374 60.799 \- 4.130.562 4.257.681 Saldo em 31 de dezembro de 2021 87.713 316 377 1.199 29.947 119.551 3.946.067 121.959 55.043 \- 4.123.069 4.242.620 Ativos intangíveis Total Ativos fixos tangíveis RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 246 As principais adições verificadas nos exercícios de 2021 e 2020 detalham-se como se segue: As principais transferências nos exercícios de 2021 e 2020 detalham-se como se segue: 2021 2020 Segmento eletricidade: Construção de linhas de 220 KV, 150 KV e outras 25.955 16.660 Construção de linha de 400 KV 54.145 48.811 Construção de novas subestações 39.085 20.561 Ampliação de subestações 37.368 21.249 Outras remodelações em subestações 6.818 3.419 Sistema de informação e telecomunicações 8.883 8.933 Construção zona-piloto - energia das ondas 186 178 Edifícios afetos à concessão 3.033 1.029 Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 9.218 12.091 Outros ativos 5.812 5.564 Segmento gás: Projetos de expansão e melhoramento da rede de transporte de gás natural 21.719 6.442 Projeto de construção de cavidade de armazenamento subterrâneo de gás natural em Pombal 3.983 2.200 Projetos construção e upgrade de operacionalidade - Instalações de GNL 3.803 3.224 Projetos de distribuição de gás natural 26.904 22.586 Segmentos outros: Outros ativos 195 347 Total das adições 247.110 173.294 2021 2020 Segmento eletricidade: Construção de linhas de 220 KV, 150 KV e outras 22.031 3.856 Construção de linha de 400 KV 87.642 8.896 Ampliação de subestações 104.080 12.516 Outras remodelações em subestações 6.934 5.945 Sistema de informação e telecomunicações 8.996 8.367 Edifícios afetos à concessão 283 1.973 Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 7.196 \- Outros ativos concessionados 2.942 1.863 Segmento gás: Projetos de expansão e melhoramento da rede de transporte de gás natural 20.259 5.484 Projeto de construção de cavidade de armazenamento subterrâneo de gás natural em Pombal 4.864 1.050 Projetos construção e upgrade de operacionalidade - Instalações de GNL 3.464 5.323 Projetos de distribuição e transporte de gás natural 25.526 22.008 Total das transferências 294.217 77.281 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 247 Os ativos tangíveis e intangíveis em curso em 31 de dezembro de 2021 e 2020 são conforme se segue: Os encargos financeiros capitalizados em ativos intangíveis em curso, no exercício findo em 31 de dezembro de 2021, ascenderam a 3.534 milhares de Euros (2.392 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020), enquanto os encargos de estrutura, de gestão e outros ascenderam a 18.909 milhares de Euros (16.429 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020) (Nota 25). A taxa média mensal de capitalização dos encargos financeiros ascendeu a 0,15%. No decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2021, foi registada uma perda por imparidade no montante de 940 milhares de Euros referente a ativos fixos. No decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2020, foi registada uma reversão de perda por imparidade líquida de reforços no montante de 451 milhares de Euros referente a ativos fixos. Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, o valor líquido dos ativos intangíveis que são financiados através de contratos de locação, é como se segue: 2021 2020 Segmento eletricidade: Projetos de linhas 400 KV, 220 KV, 150 KV e outras 74.475 104.047 Ampliação e remodelação de subestações 22.188 22.773 Projetos de novas subestações 2.213 29.892 Edifícios afetos à concessão 4.165 1.416 Transmissão e transformação de eletricidade no Chile 29.947 31.999 Outros projetos 1.909 1.719 Segmento gás: Projetos de expansão e melhoramento da rede de transporte de gás natural 8.160 7.700 Projeto de construção de cavidade de armazenamento subterrâneo de gás natural em Pombal 2.864 3.875 Projetos construção e upgrade de operacionalidade - Instalações de GNL 695 548 Projetos de distribuição de gás natural 5.290 4.404 Total do ativo em curso 151.906 208.373 Valor Bruto Amortizações e Depreciações acumuladas Valor Líquido Valor Bruto Amortizações e Depreciações acumuladas Valor Líquido Valor Inicial 8.337 (3.735) 4.602 7.066 (3.036) 4.030 Adições (Nota 20) 1.494 \- 1.494 2.452 \- 2.452 Alienações e Abates (522) 1.298 776 (1.181) 1.082 (99) Amortizações e Depreciações \- (2.016) (2.016) \- (1.781) (1.781) Valor Final 9.309 (4.453) 4.856 8.337 (3.735) 4.602 2021 2020 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 248 9\. GOODWILL A rubrica de Goodwill representa a diferença entre o montante pago na aquisição e o justo valor dos ativos, passivos e passivos identificáveis das empresas adquiridas, à data da aquisição do negócio, e em 31 de dezembro de 2021 e 2020 detalha-se da seguinte forma: O movimento nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 foi o seguinte: No decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2020, o Grupo registou o processo de alocação do preço de aquisição da subsidiária Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. de forma definitiva (PPA – Purchase Price Allocation), não tendo existido qualquer correção ao preço de aquisição inicialmente definido. Teste de imparidade ao Goodwill – REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. A REN efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2021 e 2020, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde, a REN Atlântico. A atividade desta empresa está sujeita a um contrato de concessão e à regulação tarifária, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash flow efetuadas tomam em consideração as condições regulatórias expectáveis para o período de concessão remanescente (concessão por um período de 40 anos com início em 26 de setembro de 2006), sendo que os influxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondem à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes, a qual é decrescente ao longo das projeções a partir do final do exercício de 2021 até ao final da concessão. Os cash-flows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reflete o risco específico da atividade regulatória, de 5% (taxa de desconto após impostos de 3,6%). Subsidiárias Saldo em 1 de janeiro de 2020 Aumentos Diminuições Diferenças de câmbio Saldo em 31 de dezembro de 2020 Aumentos Diminuições Diferenças de câmbio Saldo em 31 de dezembro de 2021 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 2.264 \- (377) \- 1.887 \- (377) \- 1.510 REN Portgás Distribuição, S.A. 1.235 \- \- \- 1.235 \- \- \- 1.235 Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. 2.470 \- \- (225) 2.245 \- \- (232) 2.013 5.969 \- (377) (225) 5.367 \- (377) (232) 4.757 Subsidiárias Ano de aquisição Custo de aquisição % 2021 2020 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 2006 32.580 100% 1.510 1.887 REN Portgás Distribuição, S.A. 2017 503.015 100% 1.235 1.235 Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. 2019 155.482 100% 2.013 2.245 4.757 5.367 Unidade geradora de caixa Modelo de avaliação Fluxos de caixa Fator de crescimento Taxas de desconto REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. DFC (Discounted Cash Flow ) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 5% (antes impostos) 3,6% (após impostos) RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 249 De acordo com os pressupostos definidos e da análise efetuada, o Grupo registou uma perda por imparidade na rubrica de “Goodwill” no valor de 377 milhares de Euros. Teste de imparidade ao Goodwill – REN Portgás Distribuição, S.A. A REN efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2021 e 2020, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde, a REN Portgás Distribuição, S.A.. A atividade desta empresa está sujeita a um contrato de concessão e à regulação tarifária, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash flow efetuadas tomam em consideração as condições regulatórias expectáveis para o período de concessão remanescente (concessão por um período de 30 anos e 3 meses, com início em outubro de 2017), sendo que os influxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondem à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes. Os cash-flows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reflete o risco específico da atividade regulatória, de 3,8% (taxa de desconto após impostos de 2,7%). De acordo com os pressupostos definidos e da análise efetuada, o Grupo não registou qualquer perda por imparidade na rubrica de “Goodwill ”. Foram efetuadas análises de sensibilidade (Stress testing) ao modelo de avaliação, com variação dos pressupostos nomeadamente: (i) taxa de desconto (WACC) considerando um aumento de 50 pontos base e à taxa RoR após 2021 considerando um aumento de 50 pontos base e ii) sinergias, considerando a não materialização ao longo de todo o período de projeção. Estas análises determinariam um valor de avaliação superior ao valor contabilístico. O Conselho de Administração concluiu que não existem indícios de imparidade, contudo, considerando as incertezas quanto ao valor de recuperação dos ativos pelo facto de se basearem na melhor informação disponível à data, alterações aos pressupostos poderão resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e, consequentemente, nos resultados da Empresa, pelo que estes investimentos são monitorizados recorrentemente. Teste de imparidade ao Goodwill – Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. A REN efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2021 e 2020, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde, a Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A.. A atividade desta empresa está sujeita a contratos de concessão, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash flow efetuadas tomam em consideração as condições regulatórias expectáveis para o período de concessão remanescente, sendo que os influxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondem à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes. Unidade geradora de caixa Modelo de avaliação Fluxos de caixa Fator de crescimento Taxas de desconto REN Portgás Distribuição, S.A. DFC (Discounted Cash Flow ) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 3,8% (antes impostos) 2,7% (após impostos) RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 250 Para determinação do justo valor dos ativos, os principais pressupostos considerados foram os seguintes: • Ativos regulados - “Discounted Free Cash Flow method”, período de projeção de 30 anos, com início em outubro de 2019 (em linha com os restantes ativos fixos à data de avaliação); • Direitos de concessão - “Discounted Free Cash Flow method”, período de projeção indefinido, tendo em conta que a Transemel tem liçencas de utilização indefinidas; • Ativos não regulados (contratos) – “Multiperiod excess earnings method”, período de projeção definido com base na vida útil definida em cada contrato. Os cash-flows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reflete o risco específico da atividade regulatória, de 6% (taxa de desconto após impostos de 5,14%). De acordo com os pressupostos definidos e da análise efetuada, o Grupo não registou qualquer perda por imparidade na rubrica de “Goodwill ”. Foram efetuadas análises de sensibilidade (Stress testing) ao modelo de avaliação, com variação dos pressupostos nomeadamente: (i) taxa de desconto (WACC) e ii) sinergias, considerando a não materialização ao longo de todo o período de projeção. Estas análises determinariam um valor de avaliação superior ao valor contabilístico. O Conselho de Administração concluiu que não existem indícios de imparidade, contudo, considerando as incertezas quanto ao valor de recuperação dos ativos pelo facto de se basearem na melhor informação disponível à data, alterações aos pressupostos poderão resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e, consequentemente, nos resultados da Empresa, pelo que estes investimentos são monitorizados recorrentemente. Unidade geradora de caixa Modelo de avaliação Fluxos de caixa Fator de crescimento Taxas de desconto Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. DFC (Discounted Cash Flow ) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 6% (antes impostos) 5,14% (após impostos) RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 251 10\. PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, a informação financeira relativa às participações financeiras detidas detalha-se da seguinte forma: Associadas O movimento ocorrido na rubrica de “Participações financeiras em empresas associadas” no exercício findo em 31 de dezembro de 2021 e 2020 foi o seguinte: Empresa Atividade Sede social Capital social Ativo corrente Ativo não corrente Passivo corrente Passivo não corrente Rendimentos Resultado líquido Capital próprio % Valor escriturado Proporção no resultado Método da equivalência patrimonial: Associada: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. (i) Gestão de participações Lisboa 2.610 732 28.892 166 \- 1.534 1.036 29.458 40 11.576 394 Electrogas, S.A. Transporte de Gás Chile 18.776 7.316 32.734 3.473 7.087 28.166 13.996 29.490 42,5 154.965 5.949 166.541 6.343 Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Investigação e Desenvolvimento Lisboa 3.000 6.488 117 1.116 \- 1.644 176 5.490 50 2.742 88 169.283 6.431 (i) Informação financeira relativa a 31 de dezembro de 2021, sujeita a revisão de auditoria. Empresa Atividade Sede social Capital social Ativo corrente Ativo não corrente Passivo corrente Passivo não corrente Rendimentos Resultado líquido Capital próprio % Valor escriturado Proporção no resultado Método da equivalência patrimonial: Associada: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. Gestão de participações Lisboa 2.610 902 28.295 277 \- 1.091 524 28.919 40 11.381 240 Electrogas, S.A. Transporte de Gás Chile 17.330 8.843 33.619 3.652 7.425 31.247 17.016 31.385 42,5 144.802 7.232 156.183 7.472 Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Investigação e Desenvolvimento Lisboa 3.000 6.486 98 1.251 3 1.549 51 5.329 50 2.662 26 158.845 7.498 31 de dezembro de 2020 31 de dezembro de 2021 Participações financeiras em associadas A 1 de janeiro de 2020 169.642 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 7.472 Conversão de demonstrações financeiras em moeda estrangeira (13.231) Atribuição de dividendos da Electrogas (7.469) Recebimento de Prestações Suplementares da OMIP (220) Outras variações de capital (11) A 31 de dezembro de 2020 156.183 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 6.343 Conversão de demonstrações financeiras em moeda estrangeira 12.165 Atribuição de dividendos da Electrogas (8.109) Recebimento de Prestações Suplementares da OMIP (199) Outras variações de capital 159 A 31 de dezembro de 2021 166.541 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 252 O montante total de dividendos reconhecidos de associadas foi de 8.109 milhares de Euros, no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2021, respeitantes à distribuição de resultados de 2020 (5.107 milhares de Euros) e à distribuição antecipada de dividendos referentes ao exercício de 2021 (3.002 milhares de Euros) (Nota 34). Foi recebido e incluído na demonstração de fluxos de caixa o montante de 5.017 milhares de Euros, relativo à distribuição de resultados de 2020, sendo que existe uma diferença cambial verificada entre a data do reconhecimento e a data do recebimento de dividendos. O valor proporcional do resultado na OMIP, SGPS inclui o efeito do ajustamento proveniente de alterações às Demonstrações Financeiras de exercícios anteriores, efetuadas após aplicação do método de equivalência patrimonial. Empreendimentos conjuntos O movimento ocorrido na rubrica de “Participações financeiras em empreendimentos conjuntos” no exercício findo em 31 de dezembro de 2021 e 2020 foi o seguinte: Na sequência de um acordo conjunto de parceria tecnológica entre a REN - Redes Energéticas Nacionais e a State Grid International Development (SGID), foi criado em maio de 2013 um centro de I&D, em Portugal, dedicado aos sistemas de energia denominado - Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A., controlado conjuntamente pelas duas entidades. O referido Centro de Investigação pretende tornar-se uma plataforma de conhecimento internacional, catalisadora de soluções e ferramentas inovadoras, aplicadas à operação e planeamento das redes de transporte de energia. O montante total de dividendos reconhecidos de empreendimentos conjuntos foi de 8 milhares de Euros, no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2021, respeitantes à distribuição de resultados de 2020, os quais foram recebidos e incluídos na demonstração de fluxos de caixa. Participações financeiras em empreendimentos conjuntos A 1 de janeiro de 2020 2.636 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 26 A 31 de dezembro de 2020 2.662 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial 88 Distribuição de dividendos (8) A 31 de dezembro de 2021 2.742 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 253 Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, a informação financeira relativa ao empreendimento conjunto detido detalha-se da seguinte forma: 11\. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A REN é tributada de acordo com o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, do qual fazem parte as empresas localizadas em Portugal em que detém, direta ou indiretamente, pelo menos 75% do seu capital, os quais devem conferir mais de 50% dos direitos de voto, e cumprem os requisitos previstos no artigo 69.º do Código do IRC. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2018 a 2021 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão. A Administração entende que as eventuais correções resultantes de revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2021 e 2020. No exercício de 2021, o Grupo é tributado em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas à taxa base de 21%, que será acrescida de uma derrama municipal de até um máximo de 1,5% sobre a lucro tributável, e uma derrama estadual de (i) 3,0% aplicável sobre o lucro tributável entre 1.500 milhares de Euros e 7.500 milhares de Euros, de (ii) 5,0% aplicável sobre lucro tributável entre 7.500 milhares de Euros e 35.000 milhares de Euros e de (iii) 9,0% para lucros tributáveis que excedam 35.000 milhares de Euros, resultando numa taxa máxima agregada de, aproximadamente, 31,5%. Caixa e equivalentes de caixa Passivos financeiros correntes Passivos financeiros não correntes Depreciações e amortizações Gastos de juros (Gasto) / rendimento do imposto sobre o rendimento Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. 6.010 2 \- (53) (2) (5) Caixa e equivalentes de caixa Passivos financeiros correntes Passivos financeiros não correntes Depreciações e amortizações Gastos de juros (Gasto) / rendimento do imposto sobre o rendimento Empreendimento conjunto: Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. 5.625 5 3 (42) (2) (4) 31 de dezembro de 2020 31 de dezembro de 2021 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 254 O cálculo do imposto diferido, no exercício findo em 31 de dezembro de 2021, foi atualizado em conformidade com a Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, que institui uma taxa de base de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas de 21% e (i) uma derrama municipal até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e (ii) uma derrama estadual correspondente à aplicação de uma taxa adicional de 3% sobre a parte do lucro tributável superior a 1.500.000 e até 7.500.000, (iii) de 5% para lucros tributáveis superiores a 7.500.000 e até 35.000.000 Euros; e (iv) de 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000.000 Euros, resultando numa taxa máxima agregada de aproximadamente 31,5%. As taxas referidas aplicam-se aos lucros tributáveis referentes aos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2022. A taxa de imposto utilizada na valorização das diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis em 31 de dezembro de 2021 foi atualizada para cada empresa pertencente ao perímetro de consolidação, utilizando uma taxa média face às perspetivas futuras do lucro tributável de cada empresa recuperável nos próximos exercícios. Os impostos sobre o rendimento reconhecidos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 são detalhados como se segue: O montante de 38.234 milhares de Euros em “Regularização de imposto sobre o rendimento”, em 31 de dezembro de 2021, é referente à regularização de imposto associado a desvios tarifários e que estava considerado como passivo por imposto diferido. O montante de 2.324 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2021 (6.441 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020), refere-se, essencialmente, à recuperação de IRC de anos anteriores ao nível de dedutibilidade de encargos financeiros e benefícios fiscais. 2021 2020 Imposto corrente 64.267 41.194 Regularização de imposto sobre o rendimento 38.234 \- Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores (2.324) (6.441) Imposto diferido (48.096) 10.105 Imposto sobre o rendimento 52.081 44.858 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 255 A reconciliação do montante de imposto calculado à taxa nominal e o imposto reconhecido na demonstração dos resultados é conforme se segue: Imposto sobre o rendimento Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, o detalhe da rubrica “Imposto sobre o rendimento” a pagar e/ou a receber é detalhada no quadro seguinte: 2021 2020 Resultado antes de impostos 176.274 182.202 Diferenças permanentes: Gastos/Rendimentos Não dedutíveis/Não tributáveis 11.077 10.176 Diferenças temporárias: Desvios tarifários 41.401 (38.753) Provisões e imparidades 491 (151) Reavaliações (incluídas no custo considerado dos ativos intangíveis) (3.501) (3.232) Obrigações de benefícios de reforma (4.092) (4.895) Instrumentos financeiros derivados (52) 47 Outros 1.395 192 Lucro tributável 222.994 145.586 Imposto sobre o rendimento 47.033 30.392 Derrama estadual sobre o lucro tributável 13.458 7.933 Derrama municipal 3.206 2.280 Tributações autónomas 570 588 Imposto corrente 64.267 41.194 Imposto diferido (48.096) 10.105 Regularização de imposto sobre o rendimento 38.234 \- Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores (2.324) (6.441) Gasto com impostos sobre o rendimento 52.081 44.858 Taxa efetiva de imposto 29,5% 24,6% 2021 2020 Imposto sobre o rendimento do exercício: Imposto estimado (64.267) (41.194) Pagamentos por conta 35.853 30.759 Retenções na fonte por terceiros 1.552 1.576 Imposto a receber /(pagar) 219 218 Imposto a receber /(pagar) (26.644) (8.641) RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 256 Impostos diferidos O detalhe dos impostos diferidos reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas é como se segue: Os movimentos ocorridos nos impostos diferidos, por natureza, são como se segue: Evolução dos ativos por impostos diferidos – dezembro 2021 Evolução dos ativos por impostos diferidos – dezembro 2020 Em 31 de dezembro de 2021, os ativos por impostos diferidos referem-se maioritariamente (i) às obrigações com os planos de benefícios atribuídos aos empregados, (ii) aos desvios tarifários a entregar à tarifa nos próximos exercícios e (iii) às reavaliações de ativos. Provisões e imparidades Benefícios de reforma Desvios tarifários Instrumentos financeiros derivados Reavaliação de ativos Outros Total A 1 de janeiro de 2020 2.705 30.953 33.967 4.659 19.264 2.116 93.666 Aumento/reversão por reservas \- 524 \- 1.881 \- 150 2.556 Reversão por resultados (102) (1.360) \- (161) (2.366) \- (3.990) Aumento por resultados 156 \- 60 12 \- 114 342 Movimento do período 54 (836) 60 1.732 (2.366) 264 (1.092) A 31 de dezembro de 2020 2.759 30.117 34.027 6.391 16.898 2.380 92.575 Provisões e imparidades Benefícios de reforma Desvios tarifários Instrumentos financeiros derivados Reavaliação de ativos Outros Total A 1 de janeiro de 2021 2.759 30.117 34.027 6.391 16.898 2.380 92.575 Aumento/reversão por reservas \- (731) \- (4.678) \- 276 (5.133) Reversão por resultados (45) (1.186) \- (171) (1.844) (49) (3.295) Aumento por resultados 120 \- 12.406 \- \- \- 12.526 Movimento do período 75 (1.917) 12.406 (4.850) (1.844) 227 4.098 A 31 de dezembro de 2021 2.834 28.200 46.433 1.542 15.054 2.607 96.673 2021 2020 Impactos na demonstração dos resultados: Ativos por impostos diferidos 9.230 (3.648) Passivos por impostos diferidos 38.866 (6.458) 48.096 (10.105) Impactos no capital próprio: Ativos por impostos diferidos (5.133) 2.556 Passivos por impostos diferidos (1.466) 3.263 (6.599) 5.818 Impacto líquido dos impostos diferidos 41.497 (4.287) RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 257 Reavaliações de ativos No exercício findo em 31 de dezembro de 2015, e na sequência de obtenção de decisão favorável de recuperação fiscal de imparidade de ativos gerada aquando da cisão da REN do Grupo EDP, o Grupo reconheceu ativos por impostos diferidos no montante de 10.182 milhares de Euros. No exercício findo em 31 de dezembro de 2016, a rubrica de reavaliação fiscal de ativos respeita ao efeito líquido da reavaliação fiscal dos ativos elegíveis, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de novembro, o que levou a um aumento na sua base fiscal de 46.137 milhares Euros. Em consequência, a REN Portgás reconheceu ativos por impostos diferidos de 12.593 milhares Euros, que serão recuperados pela dedução fiscal da reserva de reavaliação inerente aos ativos reavaliados, a amortizar em 8 anos a partir de 2018. A reserva de reavaliação fiscal foi tributada em 2016 a uma taxa de 14% (o montante apurado é liquidado em três prestações iguais, tendo a primeira vencido em 20 de dezembro de 2016, a segunda vencido em 15 de dezembro de 2017 e a terceira vencido em 15 de dezembro de 2018). No exercício findo em 31 de dezembro de 2019, com base na resposta a um Pedido de Informação Vinculativa, o valor da reserva de reavaliação foi atualizado para o montante 57.271 milhares de Euros, o que originou o pagamento adicional da referida tributação autónoma. Em consequência, os ativos por impostos diferidos foram atualizados para o montante de 15.632 milhares de Euros, a amortizar em 8 anos a partir de 2018. Evolução dos passivos por impostos diferidos – dezembro 2021 Evolução dos passivos por impostos diferidos – dezembro 2020 Desvios tarifários Reavaliações ao abrigo de diplomas legais (incluídas no custo considerado) Alocação de justo valor Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Outros Total A 1 de janeiro de 2020 53.526 19.981 52.357 11.795 4.115 141.774 Aumento/reversão por reservas \- \- \- (1.765) (12) (1.777) Reversão por resultados \- (1.358) (1.836) \- (731) (3.925) Aumento por resultados 10.383 \- \- \- \- 10.383 Diferenças de câmbio \- \- \- \- (1.486) (1.486) Movimentos do período 10.383 (1.358) (1.836) (1.765) (2.229) 3.195 A 31 de dezembro de 2020 63.909 18.623 50.521 10.030 1.887 144.969 Desvios tarifários Reavaliações ao abrigo de diplomas legais (incluídas no custo considerado) Alocação de justo valor Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Outros Total A 1 de janeiro de 2021 63.909 18.623 50.521 10.030 1.887 144.969 Aumento/reversão por reservas \- \- \- 3.007 9 3.016 Reversão por resultados (34.144) (1.350) (1.836) \- (1.535) (38.865) Diferenças de câmbio \- \- \- \- (1.550) (1.550) Movimentos do período (34.144) (1.350) (1.836) 3.007 (3.076) (37.399) A 31 de dezembro de 2021 29.765 17.274 48.685 13.037 (1.190) 107.569 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 258 Os passivos por impostos diferidos relativos a reavaliações resultam de reavaliações efetuadas em exercícios anteriores ao abrigo de diplomas legais. O efeito destes impostos diferidos reflete a não dedução fiscal de 40% das amortizações das reavaliações efetuadas (incluídas no custo considerado dos ativos aquando da transição para as IFRS). Os diplomas legais na base das reavaliações foram os seguintes: 12\. CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS As políticas contabilísticas para instrumentos financeiros de acordo com as categorias da IFRS 9 foram aplicadas aos seguintes ativos e passivos financeiros: \- dezembro 2021 Segmento eletricidade Segmento gás natural Decreto-Lei nº 430/78 Decreto-Lei nº 140/2006 Decreto-Lei nº 399-G/81 Decreto-Lei nº 66/2016 Decreto-Lei nº 219/82 Decreto-Lei nº 171/85 Decreto-Lei nº 118-B/86 Decreto-Lei nº 111/88 Decreto-Lei nº 7/91 Decreto-Lei nº 49/91 Decreto-Lei nº 264/92 Diplomas legais (Reavaliações) Notas Ativos financeiros ao custo amortizado Ativos financeiros ao justo valor - Instrumentos de capital por outro rendimento integral Ativos/Passivos financeiros ao justo valor - Resultados do período Empréstimos e contas a pagar Outros ativos/passivos financeiros Quantia escriturada Justo valor Ativos Caixa e equivalentes de caixa 17 \- \- \- \- 398.759 398.759 398.759 Clientes e outras contas a receber 14 485.196 \- \- \- \- 485.196 485.196 Outros ativos financeiros \- \- \- \- 137 137 137 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 13 \- 162.724 \- \- \- 162.724 162.724 Instrumentos financeiros derivados 16 \- 19.821 \- \- \- 19.821 19.821 485.196 182.545 \- \- 398.896 1.066.637 1.066.637 Passivos Empréstimos obtidos 20 \- \- \- 2.766.073 \- 2.766.073 2.862.725 Fornecedores e outras contas a pagar 23 \- \- \- 881.313 \- 881.313 881.313 Imposto sobre o rendimento a pagar 11 \- \- \- 26.644 \- 26.644 26.644 Instrumentos financeiros derivados 16 \- 21.283 1.828 \- \- 23.112 23.112 \- 21.283 1.828 3.674.030 \- 3.697.142 3.793.794 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 259 \- dezembro 2020 Os Empréstimos obtidos, tal como referido na Nota 3.6, são mensurados no reconhecimento inicial ao justo valor e subsequentemente ao custo amortizado, exceto aqueles relativamente aos quais tenha sido contratado derivado de cobertura de justo valor (Nota 16), caso em que são reavaliados ao justo valor. Não obstante, a REN procede à divulgação do justo valor da rubrica de Empréstimos obtidos na sua totalidade, tendo por base um conjunto de dados observáveis relevantes, os quais se enquadram no nível 2 da hierarquia do justo valor. O justo valor dos Empréstimos obtidos e dos derivados é calculado pelo método dos fluxos de caixa descontados, utilizando curvas de taxa de juro à data da demonstração da posição financeira, de acordo com as caraterísticas de cada empréstimo. O intervalo de taxas de mercado utilizado para desconto no âmbito do cálculo do justo valor varia entre -0,574% e 0,302% (maturidades de uma semana e dez anos, respetivamente). O justo valor dos empréstimos contraídos pelo Grupo é, em 31 de dezembro de 2021, de 2.862.725 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 2.932.603 milhares de Euros), dos quais 601.546 milhares de Euros se encontram parcialmente registados a custo amortizado (600.000 milhares de Euros) e o remanescente (1.546 milhares de Euros) encontra-se registado a justo valor resultante de movimentos na taxa de juro (em 31 de dezembro de 2020 o valor registado a custo amortizado era de 300.000 milhares de Euros e o valor registado a justo valor era de 13.831 milhares de Euros). Estimativa de justo valor – ativos e passivos mensurados ao justo valor A tabela seguinte apresenta os ativos e passivos do Grupo mensurados ao justo valor em 31 de dezembro de 2021, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor: • Nível 1: justo valor de instrumentos financeiros é baseado em cotações de mercados líquidos ativos à data de referência da demonstração da posição financeira; • Nível 2: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação. Os principais inputs dos modelos utilizados são observáveis no mercado, relativamente aos instrumentos financeiros derivados; • Nível 3: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. Notas Ativos financeiros ao custo amortizado Ativos financeiros ao justo valor - Instrumentos de capital por outro rendimento integral Ativos/Passivos financeiros ao justo valor - Resultados do período Empréstimos e contas a pagar Outros ativos/passivos financeiros Quantia escriturada Justo valor Ativos Caixa e equivalentes de caixa 17 \- \- \- \- 61.499 61.499 61.499 Clientes e outras contas a receber 14 493.606 \- \- \- \- 493.606 493.606 Outros ativos financeiros \- \- \- \- 102 102 102 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 13 \- 150.850 \- \- \- 150.850 150.850 Instrumentos financeiros derivados 16 \- 25.685 \- \- \- 25.685 25.685 493.606 176.534 \- \- 61.601 731.741 731.741 Passivos Empréstimos obtidos 20 \- \- \- 2.823.432 \- 2.823.432 2.932.603 Fornecedores e outras contas a pagar 23 \- \- \- 444.531 \- 444.531 444.531 Imposto sobre o rendimento a pagar 11 \- \- \- 8.641 \- 8.641 8.641 Instrumentos financeiros derivados 16 \- 26.019 3.196 \- \- 29.215 29.215 \- 26.019 3.196 3.276.605 \- 3.305.819 3.414.990 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 260 No decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2021, não houve qualquer transferência de ativos e passivos financeiros entre níveis de hierarquias de justo valor. A REN procedeu, no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2021, à valorização da participação na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., a qual se encontra classificada como Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral (Nota 13). O justo valor deste ativo reflete o preço pelo qual o ativo seria vendido numa operação ordenada. Para este efeito, a REN optou por uma abordagem do rendimento, a qual reflete as expectativas atuais do mercado relativamente às quantias futuras. O justo valor da participação ascendeu, no exercício findo em 31 de dezembro de 2021, a 56.111 milhares de Euros. Qualidade dos ativos financeiros A qualidade de crédito dos ativos financeiros que não estão vencidos ou em imparidade podem ser avaliados com referência aos ratings de crédito divulgados pela Standard & Poor’s ou com base na informação histórica das entidades a que se referem: Os créditos a receber de clientes e outros devedores referem-se essencialmente a transações de prestação de serviços no âmbito das atividades reguladas no negócio da eletricidade e gás. As principais transações são efetuadas com os distribuidores autorizados para cada um dos negócios, como a EDP, a GALP e alguns distribuidores europeus. Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total Ativos: Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Participações 103.017 \- 56.111 159.128 90.833 \- 56.435 147.268 Ativos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de fluxos de caixa \- 10.511 \- 10.511 \- 9.755 \- 9.755 Ativos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de justo valor \- 9.310 \- 9.310 \- 15.930 \- 15.930 103.017 19.821 56.111 178.949 90.833 25.685 56.435 172.953 Passivos: Passivos financeiros ao justo valor Empréstimos obtidos \- 601.546 \- 601.546 \- 313.831 \- 313.831 Passivos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de fluxos de caixa \- 15.917 \- 15.917 \- 26.019 \- 26.019 Passivos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de justo valor \- 5.366 \- 5.366 \- \- \- \- Passivos financeiros ao justo valor reconhecidos em resultados Derivados de negociação \- 1.828 \- 1.828 \- 3.196 \- 3.196 \- 624.657 \- 624.657 \- 343.046 \- 343.046 2021 2020 2021 2020 Clientes e outros devedores BBB 107.480 119.459 Outros sem rating 377.717 374.147 485.197 493.606 Caixa e equivalentes de caixa A+ a A- 122.615 5.016 BBB+ a BBB- 20.580 287 Até BB+ 255.565 56.187 Sem rating \- 9 398.759 61.499 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 261 Em 31 de dezembro de 2021, os créditos vencidos ou em imparidade são: i) 2.947 milhares de Euros (Nota 14), na rubrica de créditos a receber estão ajustados por imparidade; e ii) existem créditos com alguma antiguidade referentes a transações com empresas do grupo EDP, cujo risco de recuperação é considerado nulo. Relativamente aos saldos de créditos a receber e dívidas a pagar correntes, o seu valor líquido contabilístico constitui uma razoável aproximação ao justo valor. As contas a pagar e receber não correntes referem-se, essencialmente, aos desvios tarifários cujos valores são publicados pela ERSE e o seu valor líquido contabilístico constitui uma razoável aproximação ao justo valor, na medida em que os mesmos incorporam um efeito financeiro associado ao valor temporal do dinheiro, sendo incorporados nas tarifas nos dois anos subsequentes. 13\. INVESTIMENTOS EM INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO A JUSTO VALOR POR OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, os ativos reconhecidos nesta rubrica referem-se a instrumentos de capital próprio detidos em entidades consideradas estratégicas pelo Grupo. Esta rubrica refere-se às seguintes participações: Os movimentos registados nesta rubrica foram os seguintes: OMEL HCB REE Coreso MIBGÁS MIBGÁS Derivatives HyLab Total 1 de janeiro de 2020 3.167 55.035 97.060 164 202 48 \- 155.676 Ajustamento de justo valor \- 1.400 (6.227) \- \- \- \- (4.826) 31 de dezembro de 2020 3.167 56.435 90.833 164 202 48 \- 150.850 1 de janeiro de 2021 3.167 56.435 90.833 164 202 48 \- 150.850 Aquisições \- \- \- \- \- \- 15 15 Ajustamento de justo valor \- (323) 12.183 \- \- \- \- 11.860 31 de dezembro de 2021 3.167 56.111 103.017 164 202 48 15 162.724 Localidade País % detida 2021 2020 OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energia (Pólo Espanhol) Madrid Espanha 10,00% 3.167 3.167 Red Eléctrica Corporación, S.A. ("REE") Madrid Espanha 1,00% 103.017 90.833 Hidroeléctrica de Cahora Bassa ("HCB") Maputo Moçambique 7,50% 56.111 56.435 Coreso, S.A. Bruxelas Bélgica 7,90% 164 164 MIBGÁS, S.A. Madrid Espanha 6,67% 202 202 MIBGÁS Derivatives, S.A. Madrid Espanha 9,70% 48 48 Associação HyLab - Green Hydrogen Collaborative Laboratory Sines Portugal 15,00% 15 \- 162.724 150.850 Valor contabilístico Sede social RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 262 A Red Eléctrica Corporácion, S.A. (“REE”) é a entidade responsável pela gestão da rede elétrica em Espanha. O Grupo adquiriu 1% de ações da REE como parte de um acordo celebrado entre os governos de Portugal e Espanha. A REE está listada na Bolsa de Madrid integrando o índice “IBEX 35” e o ativo financeiro foi registado na data da demonstração da posição financeira de acordo com a cotação em 31 de dezembro de 2021. A REN é detentora de 2.060.661.943 ações representativas de 7,5% na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (“HCB”) do capital social e direito de voto da HCB, sociedade de direito moçambicano, transmitidas na sequência do preenchimento das condições do contrato celebrado em 9 de abril de 2012, entre a REN, a Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A., a CEZA – Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. e a EDM – Electricidade de Moçambique, EP. Esta participação foi inicialmente registada pelo seu custo de aquisição (38.400 milhares de Euros) e posteriormente ajustada para o seu justo valor (Nota 12). A REN detém uma participação financeira do capital social da Coreso, participada também por importantes TSO Europeus que, como iniciativa de Coordenação de Segurança Regional (RSCI), assiste os TSO no fornecimento de eletricidade em segurança na Europa. Neste contexto, a Coreso desenvolve e executa atividades de planeamento operacional que envolvem a análise e coordenação da rede regional Europeia de eletricidade, com foco na coordenação de serviços, variando desde a coordenação com vários dias de antecedência até perto do tempo real. Em 31 de dezembro de 2021, a REN é ainda detentora de uma participação de 6,67%, adquirida no decorrer do primeiro semestre de 2016, do capital social do MIBGAS, S.A., sociedade gestora do mercado organizado de gás, o qual é responsável pelo desenvolvimento das atividades de operador de mercado grossista de gás natural na Península Ibérica. No âmbito do processo de criação do Operador Único do Mercado Ibérico de Eletricidade (OMI) em 2011, e em conformidade com o que estava previsto no acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a Empresa adquiriu 10% do capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do Operador Único, pelo valor global de 3.167 milhares de Euros. Em 31 de dezembro de 2021, a REN é ainda detentora de uma participação de 9,7%, adquirida pelo montante de 48 milhares de Euros, do capital social do MIBGÁS Derivatives, S.A., sociedade gestora da negociação do mercado organizado de produtos de futuros de gás natural, de produtos spot de gás natural liquefeito e de produtos spot nas armazenagens subterrâneas na Península Ibérica. Em 31 de dezembro de 2021, a REN é ainda detentora de 15 Unidades de Participação de Fundador da Associação HyLab – Green Hydrogen Collaborative Laboratory, adquiridas pelo montante de 15 milhares de Euros. Esta é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objeto o desenvolvimento científico e tecnológico do Hidrogénio Verde, abrangendo as várias componentes da cadeia de valor, nomeadamente, a produção, o transporte, a distribuição, o armazenamento e usos finais. Os investimentos referidos (OMEL, MIBGÁS, MIBGÁS Derivatives, Coreso e HyLab) encontram-se registados ao justo valor por outro rendimento integral, no entanto, na medida em que não existe um preço de mercado disponível para os investimentos referidos, estas participações encontram-se refletidas contabilisticamente ao custo de aquisição deduzido de perdas por imparidade, tal como descrito na Nota 3.6 – Ativos e Passivos Financeiros. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 263 Relativamente ao investimento detido na OMEL, Coreso, MIBGÁS, MIBGÁS Derivatives e HyLab não existe, na data de relato, qualquer indício de imparidade. A REN Portgás detém as seguintes participações financeiras que se encontram registadas pelo valor de aquisição no valor de 14 milhares de Euros, deduzidas das perdas por imparidade, sendo o seu valor líquido de zero Euros. Os ajustamentos nos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são registados em capital próprio na rubrica “Reserva de justo valor”, que em 31 de dezembro de 2021 e 2020 apresenta os seguintes montantes: O montante de 8.496 milhares de Euros reconhecido na demonstração consolidada dos resultados, no exercício findo em 31 de dezembro de 2021, é referente a dividendos de participações detidas pelo Grupo REN, dos quais 6.716 milhares de Euros foram recebidos no exercício de 2021. Adicionalmente, foram recebidos 1.477 milhares de Euros relativos a dividendos atribuídos no exercício de 2020. Estes montantes encontram-se refletidos na demonstração dos fluxos de caixa. O detalhe dos dividendos por entidade, no decorrer dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, é apresentado no quadro seguinte: Designação AMPORTO - Área Metropolitana do Porto AREA ALTO MINHO - Ag. Reg. Energia e Amb. Alto Minho ADEPORTO - Agência de Energia do Porto Reserva de justo valor (Nota 19) 1 de janeiro de 2020 51.966 Variação de justo valor (4.826) Efeito fiscal 1.765 31 de dezembro de 2020 48.905 1 de janeiro de 2021 48.905 Variação de justo valor 11.860 Efeito fiscal (3.007) 31 de dezembro de 2021 57.758 2021 2020 Red Electrica Corporación, S.A. ("REE") 5.415 5.695 Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A ("HCB") 3.032 1.542 OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energia (Pólo Espanhol) 49 81 8.496 7.318 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 264 14\. CLIENTES E OUTRAS CONTAS A RECEBER Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, o detalhe da rubrica de “Clientes e outras contas a receber” é o seguinte: Na composição dos saldos da rubrica de “Clientes e outras contas a receber” em 31 de dezembro de 2021, assume particular relevância: (i) o montante em dívida da EDP – Distribuição de Energia, S.A., o qual ascende a 97.091 milhares de Euros (94.060 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020), (ii) da Galp Gás Natural, S.A., o qual ascende a 8.878 milhares de Euros (12.918 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020), (iii) da EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A., o qual ascende a 9.185 milhares de Euros (9.385 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020), (iv) da Sunshining, S.A., o qual ascende a 16.157 milhares de Euros (sem valor em 31 de dezembro de 2020) e (v) da Endesa Generación, S.A., o qual ascende a 8.893 milhares de Euros (9.616 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020). No saldo da rubrica de “Clientes e outras contas a receber”, em 31 de dezembro de 2021, destaca-se ainda a faturação a emitir da atividade do Gestor de Mercado (MIBEL – Mercado Ibérico de Eletricidade), no montante de 116.941 milhares de Euros (30.220 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020) e o montante a faturar à EDP Distribuição de Energia, S.A., de 6.379 milhares de Euros (104 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020), relativos aos CMEC, também refletidos na rubrica de “Fornecedores e outras contas a pagar” (Nota 23). Esta transação configura-se como uma transação de “Agente” na demonstração consolidada dos resultados da REN, facto pelo qual se encontra compensada nessa demonstração. Os movimentos ocorridos na rubrica de “Imparidade de clientes e outras contas a receber” detalha-se como se segue: 2021 2020 Saldo inicial (2.951) (2.964) Aumentos \- (17) Reversões 4 30 Saldo final (2.947) (2.951) Corrente Não corrente Total Corrente Não corrente Total Clientes e outras contas a receber 357.212 1.775 358.987 226.542 576 227.118 Imparidade de clientes e contas a receber (2.947) \- (2.947) (2.951) \- (2.951) Clientes - Valor líquido 354.265 1.775 356.040 223.591 576 224.167 Desvios tarifários 73.647 35.251 108.898 208.332 44.931 253.263 Estado e Outros Entes Públicos 20.259 \- 20.259 16.176 \- 16.176 Clientes e outras contas a receber 448.171 37.026 485.197 448.099 45.507 493.606 2021 2020 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 265 O ageing relativo aos saldos de clientes e de outros devedores, líquido de imparidades, é como se segue: 15\. INVENTÁRIOS O detalhe de Inventários em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é como se segue: Esta rubrica inclui uma redução da valorização dos inventários para o valor realizável líquido no montante de 5 milhares de Euros. O custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, reconhecido no exercício findo em 31 de dezembro de 2021 e 2020, é detalhado conforme se segue: 2021 2020 Materiais diversos 8.550 2.455 Ajustamento em inventários (5) (5) Inventários 8.545 2.450 2021 2020 Saldo inicial 2.450 3.919 Compras 7.499 1.025 Transferências e Regularizações (192) (1.775) Saldo final 8.545 2.450 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 1.212 719 2021 2020 Não vencido e vencido até 30 dias 333.968 205.988 Até 60 dias 4.690 1.466 Até 90 dias 3.251 260 Até 120 dias 1.021 189 Mais de 120 dias 13.110 16.264 356.040 224.167 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 266 16\. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, o Grupo REN tinha os seguintes instrumentos financeiros derivados contratados: A valorização da carteira de instrumentos financeiros derivados é baseada em avaliações de justo valor efetuadas por entidades externas especializadas. O valor reconhecido nesta rubrica refere-se a: • onze contratos de swap de taxa de juro contratados pela REN SGPS, com o objetivo de cobrir o risco de flutuação das taxas de juro (Nota 4.1); • um contrato de cross currency and interest rate swap contratado pela REN SGPS, com o objetivo de cobrir o risco de flutuação das taxas de câmbio futuras (Nota 4.1); • um contrato global de non deliverable forward contratado pela REN Serviços, com o objetivo de cobrir o risco cambial da exposição ao Peso Chileno de vendas denominadas na mesma moeda por parte da Transemel. As contrapartes dos contratos de derivados são instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e instituições nacionais de primeira linha. Corrente Não corrente Corrente Não corrente Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swaps de taxa de juro 900 000 mEUR \- 4.108 \- 15.917 Swap de taxa de câmbio e de juro 10 000 000 mJPY \- 5.342 \- \- Non-Deliverable Forward 6 360 000 mCLP 474 587 \- \- 474 10.037 \- 15.917 Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600 000 mEUR \- 9.310 \- 5.366 \- 9.310 \- 5.366 Derivados de negociação Derivados de negociação 60 000 mEUR \- \- \- 1.828 \- \- \- 1.828 Instrumentos financeiros derivados 474 19.347 \- 23.112 Corrente Não corrente Corrente Não corrente Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swaps de taxa de juro 600 000 mEUR \- \- \- 26.019 Swap de taxa de câmbio e de juro 10 000 000 mJPY \- 9.755 \- \- \- 9.755 \- 26.019 Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 300 000 mEUR \- 15.930 \- \- \- 15.930 \- \- Derivados de negociação Derivados de negociação 60 000 mEUR \- \- \- 3.196 \- \- \- 3.196 Instrumentos financeiros derivados \- 25.685 \- 29.215 31 de dezembro de 2021 Nocional Ativo Passivo 31 de dezembro de 2020 Nocional Ativo Passivo RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 267 Para efeitos dos testes de eficácia das relações de cobertura designadas, o Grupo REN utiliza como metodologias o “Dollar offset method” e o método estatístico de regressão linear. O rácio de eficácia é dado pela comparação entre as variações de justo valor do instrumento de cobertura e as variações de justo valor do instrumento coberto (ou instrumento derivado hipotético que simula as condições do instrumento coberto). Para efeitos do cálculo de ineficácia é considerada a totalidade da variação de justo valor dos instrumentos de cobertura. Estão incluídos nos valores apresentados o valor dos juros corridos, a receber ou a pagar à data de 31 de dezembro de 2021, relativos a estes instrumentos financeiros, no montante líquido a receber de 2.199 milhares de Euros (à data de 31 de dezembro de 2020 era de 1.960 milhares de Euros a receber). As características dos instrumentos financeiros derivados contratados associados a operações de financiamento em 31 de dezembro de 2021 e 2020 eram as seguintes: A periodicidade dos fluxos pagos e recebidos da carteira de instrumentos financeiros derivados é mensal, trimestral, semestral e anual para os contratos de cobertura da variabilidade dos fluxos de caixa, semestral e anual para os derivados designados como de cobertura de justo valor e semestral para o derivado de negociação. O escalonamento do nocional de referência dos derivados em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é apresentado no quadro seguinte: 2021 Nocional Justo valor em Justo valor em de referência 31 de dezembro de 2021 31 de dezembro de 2020 Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swaps de taxa de juro 900 000 mEuros EUR [0,75%;1,266%] [Euribor 3m; Euribor 6m] [dez-2024;fev-2025] (11.809) (26.019) Swaps de taxa de câmbio e de juro 10 000 000 mJPY EUR/JPY [Euribor 6m; + 1,9%] [2,71%] [jun-2024] 5.342 9.755 Non-Deliverable Forward 6 360 000 mCLP EUR/CLP [854,4 a 893,1 CLP] [854,4 a 893,1 EUR] [jul-2021;dez-2023] 1.061 \- (5.406) (16.264) Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 300 000 mEuros EUR [Euribor 6m] [0,611%; 0,6285%] [fev-2025] 9.310 15.930 Swaps de taxa de juro 300 000 mEuros EUR [Euribor 6m] [-0,095%] [abr-2029] (5.366) \- 3.944 15.930 Derivados designados como negociação Swaps de taxa de juro 60 000 mEuros EUR [0,99%] [Euribor 6m] [jun-2024] (1.828) (3.196) (1.828) (3.196) Total (3.291) (3.530) Moeda REN paga REN recebe Vencimento 2022 2023 2024 2025 2026 Anos seguintes Total Swaps de taxa de juro (cobertura de fluxos de caixa) \- \- 300.000 300.000 \- 300.000 900.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro (cobertura de fluxos de caixa) \- \- 72.899 \- \- \- 72.899 Non Deliverable Forward (cobertura de fluxos de caixa) 3.682 3.605 \- \- \- \- 7.286 Swaps de taxa de juro (cobertura de justo valor) \- \- \- 300.000 \- 300.000 600.000 Swaps de negociação \- \- 60.000 \- \- \- 60.000 Total 3.682 3.605 432.899 600.000 \- 600.000 1.640.185 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 268 2020 Swaps: Cobertura de fluxos de caixa – Swaps de taxas de juro O Grupo procede à cobertura do risco de taxa de juro associado à flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre uma parcela de pagamentos futuros de juros de dívida através da designação de swaps de taxa de juro, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa variável em pagamentos a taxa fixa. À data de 31 de dezembro de 2021, o Grupo tem um total de seis contratos de swap de taxa de juro de cobertura de fluxos de caixa no montante global de 900.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 600.000 milhares de Euros). O risco coberto é o indexante da taxa variável ao qual estão associados os juros dos financiamentos. O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor dos swaps de taxa de juro, em 31 de dezembro de 2021, é de 11.809 milhares de Euros negativos (em 31 de dezembro de 2020 era de 26.019 milhares de Euros negativos). Dos derivados acima descritos, dois contratos no montante global de 600.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 300.000 milhares de Euros) encontram-se designados para cobertura de uma exposição agregada composta pelo efeito líquido de dívida emitida a taxa variável e swaps de taxa de juro designados como instrumentos de cobertura de justo valor. O valor registado em reservas, referente às coberturas de fluxos de caixa acima referidas, foi de 11.617 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 foi de 25.836 milhares de Euros). Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de fluxo de caixa apresentam as seguintes condições: Data de Reembolso Capital Coberto Taxa de Juro Valor de Balanço Coberto 2021 Valor de Balanço Coberto 2020 Nota Instrumentos de Cobertura de Fluxos de Caixa Banco Europeu de Investimento (BEI) Loan 16/12/2024 300 000 mEuros Euribor 3m 299.912 299.889 20 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes ) 1 12/02/2025 300 000 mEuros 2,50% 293.363 293.361 20 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes ) 2 16/04/2029 300 000 mEuros 0,50% 298.932 \- 20 1 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300.000 milhares de Euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2025 e, como tal, elegível para cobertura de fluxos de caixa. 2 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300.000 milhares de Euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2029 e, como tal, elegível para cobertura de fluxos de caixa. 2021 2022 2023 2024 2025 Anos seguintes Total Swaps de taxa de juro (cobertura de fluxos de caixa) \- \- \- 300.000 300.000 \- 600.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro (cobertura de fluxos de caixa) \- \- \- 72.899 \- \- 72.899 Swaps de taxa de juro (cobertura de justo valor) \- \- \- \- 300.000 \- 300.000 Swaps de negociação \- \- \- 60.000 \- \- 60.000 Total \- \- \- 432.899 600.000 \- 1.032.899 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 269 Cobertura de fluxos de caixa – Swaps de taxas de câmbio e de juro O Grupo procedeu à cobertura do risco cambial da emissão obrigacionista de 10.000 milhões de ienes, através da contratação de um cross currency and interest rate swap com as caraterísticas principais equivalentes às da dívida emitida no que ao risco cambial diz respeito. O risco de crédito não se encontra coberto. O justo valor do cross currency and interest rate swap em 31 de dezembro de 2021 é de 5.342 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2020 era de 9.755 milhares de Euros positivos). As variações de justo valor do instrumento de cobertura encontram-se igualmente a ser registadas nas reservas de cobertura no capital próprio, com exceção: • Da compensação do efeito cambial da atualização spot do instrumento coberto (emissão obrigacionista em ienes) a cada data de referência, decorrente da cobertura do risco cambial 1 ; • Do efeito ineficaz da cobertura decorrente da designação contabilística efetuada (a REN contratou um derivado de negociação para cobertura económica desta ineficácia – ver Derivado de Negociação) 2 . Esta ineficácia é originada pela alteração do perfil de juro do instrumento de cobertura que passa a pagar uma taxa variável no período de 2019 a 2024. Cobertura de fluxos de caixa – Non Deliverable forward O Grupo procedeu, em maio de 2021, à cobertura do risco cambial de vendas denominadas em Pesos Chilenos pela Transemel, num montante total de 7.950.000 milhares de Pesos Chilenos (CLP), através da contratação de uma estrutura de trinta non deliverable forwards mensais sobre a média mensal do câmbio EUR/CLP com maturidade entre 2021 e 2023. À data de 31 de dezembro de 2021, o Grupo tem um total de vinte e quatro contratos de non deliverable forwards ativos denominados como instrumentos de cobertura de fluxos de caixa no montante global de 7.286 milhares de Euros. O risco coberto corresponde à exposição cambial de vendas efetuadas em CLP aquando da consolidação da entidade do Grupo, a Transemel. O risco de crédito não se encontra coberto. O justo valor dos non deliverable forwards, em 31 de dezembro de 2021, é de 1.061 milhares de Euros positivos. O valor registado em reservas, referente às coberturas de fluxos de caixa acima referidas, em 31 de dezembro de 2021, é de 1.089 milhares de Euros. Adicionalmente, foi registado como custo da cobertura um montante de 29 milhares de Euros na demonstração dos resultados, que corresponde aos pontos forward dos instrumentos de cobertura que não se encontram designados como parte da relação de cobertura. O instrumento coberto da relação de cobertura de fluxos de caixa corresponde a uma proporção das vendas totais denominadas em CLP, correspondentes a um montante mensal de vendas de 265.000 milhares de Pesos Chilenos. 1 O efeito cambial do subjacente (empréstimo), no exercício de 2021, foi favorável no montante de 2.359 milhares de Euros, tendo sido compensado, no mesmo montante, pelo efeito desfavorável do instrumento de cobertura na demonstração dos resultados do exercício (em 31 de dezembro de 2020 foi favorável em 2.950 milhares de Euros). 2 A componente ineficaz relativa à cobertura de fluxos de caixa do risco cambial, registada na demonstração dos resultados foi de 4.843 milhares de Euros negativos, tendo sido compensada pelo efeito do derivado de negociação contratado em 1.367 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2020 foi de 2.199 milhares de Euros positivos face a 16 milhares de Euros negativos do efeito do derivado de negociação). Desta forma, o efeito líquido na demonstração dos resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 ascende a 3.476 milhares de Euros negativos (em 31 de dezembro de 2020 foi de 2.183 milhares de Euros positivos). RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 270 Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de fluxos de caixa foram os seguintes: 2021 2020 Reserva de Cobertura: Os movimentos registados na reserva de cobertura (Nota 19) foram os seguintes: Cobertura de Fluxos de Caixa Variação do Justo Valor dos Instrumentos de Cobertura Do qual: montante eficaz registado nas Reservas de Cobertura Ineficácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Reclassificações da Reserva de Cobertura para os Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro 1.538 14.219 \- \- Swaps de taxa de câmbio e de juro (4.413) 2.789 (4.843) (2.359) Non-Deliverable Forward 1.061 (1.089) \- \- (1.814) 15.919 (4.843) (2.359) Cobertura de Fluxos de Caixa Variação do Justo Valor do Instrumento de Cobertura Do qual: montante eficaz registado nas Reservas de Cobertura Ineficácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Reclassificações da Reserva de Cobertura para os Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro (4.318) (4.318) \- \- Swaps de taxa de câmbio e de juro (3.958) (3.208) 2.199 (2.950) (8.277) (7.526) 2.199 (2.950) Justo valor Impacto imposto diferido Reserva cobertura (Nota 19) 1 de janeiro de 2020 (26.534) 6.634 (19.901) Variação de justo valor e ineficácia (7.525) 1.881 (5.644) 31 de dezembro de 2020 (34.059) 8.515 (25.545) 1 de janeiro de 2021 (34.059) 8.515 (25.545) Variação de justo valor e ineficácia 18.097 (4.678) 13.419 31 de dezembro de 2021 (15.962) 3.837 (12.126) RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 271 Cobertura de justo valor O Grupo procede à cobertura do risco de taxa de juro associado ao efeito da flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre o justo valor dos pagamentos de juros de financiamentos a taxa fixa através da contratação de swaps de taxa de juro em que paga uma taxa variável e recebe uma taxa fixa, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa fixa em pagamentos a taxa variável. À data de 31 de dezembro de 2021, o Grupo tem um total de quatro contratos de derivados de cobertura de justo valor no montante global de 600.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 300.000 milhares de Euros). O risco coberto corresponde à variação do justo valor das emissões de dívida atribuíveis a movimentos nos indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. Em 31 de dezembro de 2021, o justo valor dos swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor era de 3.944 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2020 era de 15.930 milhares de Euros positivos). As alterações de justo valor dos instrumentos cobertos decorrente do risco de taxa de juro são reconhecidas nos resultados do exercício, de forma a compensar a variação de justo valor do instrumento de cobertura que é reconhecida igualmente nos resultados do exercício. Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de justo valor apresentam as seguintes condições: 2021 2020 No exercício de 2021, a alteração de justo valor da dívida relativa ao risco de taxa de juro reconhecida nos resultados do exercício foi de 12.286 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2020 foi de 2.570 milhares de Euros negativos), resultando numa componente ineficaz, após considerar o efeito dos instrumentos cobertos nos resultados do exercício, de cerca de 52 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2020 foi de 55 milhares de Euros negativos). A ineficácia registada diz respeito ao efeito do spread da perna fixa dos instrumentos de cobertura que não tem reflexo no instrumento coberto. Data de Reembolso Capital Coberto Taxa de juro Valor de Balanço Ajustamentos de Justo valor acumulados Variação do exercício 2020 Nota Instrumentos de Cobertura de Justo Valor Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes ) 16/10/2020 100 000 mEuros 4,75% \- \- (137) 20 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes ) 12/02/2025 300 000 mEuros 2,50% 307.192 (13.831) (2.433) 20 (13.831) (2.570) Data de Reembolso Capital Coberto Taxa de juro Valor de Balanço Ajustamentos de Justo valor acumulados Variação do exercício 2021 Nota Instrumentos de Cobertura de Justo Valor Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes ) 12/02/2025 300 000 mEuros 2,50% 300.409 (7.046) 6.785 20 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes ) 16/04/2029 300 000 mEuros 0,50% 293.431 5.500 5.500 20 (1.546) 12.286 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 272 Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de justo valor foram os seguintes: 2021 2020 Derivados de negociação O Grupo contratou um swap de taxa de juro, com data de início em 2019 e maturidade em 2024, em que paga uma taxa fixa e recebe uma taxa variável. Este instrumento, apesar de não designado como de cobertura contabilística à luz dos requisitos da IFRS 9, encontra-se a efetuar a cobertura económica do efeito de ineficácia da relação de cobertura de fluxos de caixa do risco de taxa de juro e cambial da emissão obrigacionista em Ienes, relativa à flutuação das taxas de juro para o período da cobertura (ver Cobertura de fluxos de caixa – Swap de taxa de câmbio e de juro). O nocional deste derivado de negociação é de 60.000 milhares de Euros à data de 31 de dezembro de 2021 (em 31 de dezembro de 2020 era também de 60.000 milhares de euros). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor do derivado de negociação, em 31 de dezembro de 2021, é de 1.828 milhares de Euros negativos (em 31 de dezembro de 2020 era de 3.196 milhares de euros negativos). As variações de justo valor do derivado de negociação são registadas diretamente nos resultados do exercício. O impacto nos resultados, à data de 31 de dezembro de 2021, relativo ao efeito do justo valor do derivado de negociação, foi 1.367 milhares de Euros positivos (a 31 de dezembro de 2020 foi de 16 milhares de Euros negativos). Cobertura de Justo Valor Ineficácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro (55) Cobertura de Justo Valor Ineficácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro 52 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 273 17\. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, a rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” é como se segue: Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, não existem saldos de caixa e seus equivalentes que não estejam disponíveis para uso do grupo. 18\. CAPITAL SOCIAL, AÇÕES PRÓPRIAS E PRÉMIO DE EMISSÕES DE AÇÕES Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, o capital social da REN encontra-se totalmente subscrito e realizado, sendo representado por 667.191.262 ações com o valor nominal de 1 Euro cada: A rubrica de “Outras variações no capital próprio”, em 31 de dezembro de 2021 e 2020, é de 5.561 milhares de Euros. Adicionalmente, e na sequência do aumento de capital realizado em 2017, a rubrica de “Prémio de emissões de ações”, em 31 de dezembro de 2021 e 2020, ascende a 116.809 milhares de Euros. Em 31 de dezembro de 2021, a REN SGPS detinha as seguintes ações em carteira: Não houve aquisição ou venda de ações próprias nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir em cada momento a existência de reservas no Capital Próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. 2021 2020 Caixa \- \- Depósitos bancários 398.759 61.499 Caixa e equivalentes de caixa na demonstração da posição financeira 398.759 61.499 Descobertos bancários (Nota 20) \- (330) Caixa e equivalentes de caixa nos fluxos de caixa 398.759 61.169 Número de ações Capital Social Número de ações Capital Social Capital Social 667.191.262 667.191 667.191.262 667.191 2021 2020 Número de ações Percentagem de capital social Valor Ações próprias 3.881.374 0,6% (10.728) RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 274 19\. RESERVAS E RESULTADOS ACUMULADOS A rubrica de “Reservas” no montante de 311.988 milhares de Euros inclui: • Reserva legal: De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual, se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Em 31 de dezembro de 2021, esta rubrica ascende a 130.662 milhares de Euros; • Reserva de justo valor: Inclui as variações nos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral (57.758 milhares de Euros positivos), conforme detalhado na Nota 13; • Reserva de cobertura: Inclui as variações do justo valor dos instrumentos financeiros derivados de cobertura na parte em que a cobertura dos fluxos de caixa é efetiva (12.126 milhares de Euros negativos), os quais encontram-se detalhados na Nota 16; e • Outras reservas: Esta rubrica é movimentada pela (i) aplicação dos resultados dos exercícios, sendo passível de distribuição aos acionistas, exceto quanto à limitação definida pelo Código das Sociedades Comerciais no que respeita às ações próprias (Nota 18), (ii) variação cambial associada à participação financeira cuja moeda funcional é o Dollar, (iii) variação cambial de ativos e passivos das participações financeiras em subsidiárias, nomeadamente o efeito cambial de conversão de Peso Chileno para Euro e (iv) variação do capital próprio de entidades participadas, registadas pelo método de equivalência patrimonial. Em 31 de dezembro de 2021, esta rubrica ascende a 135.694 milhares de Euros. De acordo com a legislação em vigor em Portugal: (i) os incrementos decorrentes da adoção de justo valor (reservas de justo valor e reservas de cobertura) apenas poderão ser distribuídos aos acionistas quando os elementos ou direitos que lhe deram origem sejam alienados, exercidos, extintos, liquidados ou quando se verifique o seu uso; e (ii) os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da equivalência patrimonial apenas relevam para poderem ser distribuídos aos sócios quando sejam realizados. A legislação vigente em Portugal estabelece ainda que a diferença entre o resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial e o montante de dividendos pagos ou deliberados referentes às mesmas participações seja equiparada a reservas legais. 20\. EMPRÉSTIMOS OBTIDOS A alocação dos empréstimos quanto à sua maturidade (corrente e não corrente) e por natureza de empréstimo, em 31 de dezembro de 2021 e 2020, é como se segue: Corrente Não corrente Total Corrente Não corrente Total Empréstimos obrigacionistas \- 1.726.240 1.726.240 \- 1.442.889 1.442.889 Empréstimos bancários 158.313 416.583 574.897 96.567 574.897 671.464 Papel comercial 200.000 250.000 450.000 450.000 250.000 700.000 Descobertos bancários (Nota 17) \- \- \- 330 \- 330 Locações 1.481 2.731 4.212 1.576 3.207 4.783 359.794 2.395.554 2.755.348 548.473 2.270.992 2.819.465 Juros a pagar - empréstimos 23.803 \- 23.803 22.421 \- 22.421 Juros pagos (antecipação) (8.377) (4.702) (13.079) (8.337) (10.117) (18.454) Empréstimos 375.221 2.390.852 2.766.073 562.557 2.260.875 2.823.433 2021 2020 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 275 A variação dos empréstimos durante o exercício de 2021 foi como se segue: Os empréstimos obtidos apresentavam o seguinte plano de reembolso previsto: O detalhe dos empréstimos obrigacionistas em 31 de dezembro de 2021 é o seguinte: Em 31 de dezembro de 2021, o Grupo detém nove programas de papel comercial, no valor de 1.925.000 milhares de Euros, estando disponíveis para utilização 1.475.000 milhares de Euros. Do valor total dos programas de papel comercial, 500.000 milhares de Euros possuem garantia de colocação, dos quais, à data de 31 de dezembro de 2021, se encontram disponíveis 250.000 milhares de Euros. À data de 31 de dezembro de 2021, o Euro-Commercial Paper Programme com um montante máximo de 600.000 milhares de Euros, tem disponível para utilização o montante de 400.000 milhares de Euros. No âmbito do contrato de financiamento, assinado em 2015, com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para o financiamento de projetos no negócio da eletricidade, foram desembolsadas, em junho de 2020, a segunda e terceira de três tranches nos montantes de 20.000 e 70.000 milhares de Euros, respetivamente. Os empréstimos bancários são constituídos, na sua maioria, por empréstimos contratados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) que, em 31 de dezembro de 2021, ascendiam a 430.897 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era também de 480.840 milhares de Euros). Saldo inicial 01.01.2021 Subscrições Reembolsos Avaliação cambial Justo valor Reclassificação Não Corrente para Corrente Reforços Locações financeiras Variação Descobertos bancários Outros Diferenças de câmbio Saldo final 31.12.2021 NÃO CORRENTE Empréstimos obrigacionistas 1.442.889 300.000 \- (2.359) (12.286) \- \- \- (2.005) \- 1.726.240 Empréstimos bancários 574.897 \- \- \- \- (158.313) \- \- \- \- 416.583 Papel comercial 250.000 500.000 (500.000) \- \- \- \- \- \- \- 250.000 Locações financeiras 3.207 \- (1.970) \- \- \- 1.494 \- \- \- 2.731 2.270.992 800.000 (501.970) (2.359) (12.286) (158.313) 1.494 \- (2.005) \- 2.395.554 CORRENTE Empréstimos obrigacionistas \- \- \- \- \- \- \- \- \- \- \- Empréstimos bancários 96.567 \- (96.311) \- \- 158.313 \- \- \- (256) 158.313 Papel comercial 450.000 1.235.000 (1.485.000) \- \- \- \- \- \- \- 200.000 Descobertos bancários 330 \- \- \- \- \- \- (330) \- \- \- Locações financeiras 1.576 \- (95) \- \- \- \- \- \- \- 1.481 548.473 1.235.000 (1.581.406) \- \- 158.313 \- (330) \- (256) 359.794 Empréstimos 2.819.465 2.035.000 (2.083.376) (2.359) (12.286) \- 1.494 (330) (2.005) (256) 2.755.348 2022 2023 2024 2025 2026 Anos seguintes Total Dívida - Não Corrente \- 619.511 316.412 571.528 164.721 723.383 2.395.554 Dívida - Corrente 359.794 \- \- \- \- \- 359.794 359.794 619.511 316.412 571.528 164.721 723.383 2.755.348 Data da Emissão Data de Reembolso Montante inicial Capital em dívida Taxa de juro Periodicidade de pagamento de juros Emissões ao abrigo do Programa ' Euro Medium Term Notes ' 26/06/2009 26/06/2024 mJPY 10.000.000 (i) (ii) mJPY 10.000.000 Taxa fixa Semestral 12/02/2015 12/02/2025 mEUR 300.000 (ii) mEUR 500.000 Taxa fixa EUR 2,50% Anual 01/06/2016 01/06/2023 mEUR 550.000 mEUR 550.000 Taxa fixa EUR 1,75% Anual 18/01/2018 18/01/2028 mEUR 300.000 mEUR 300.000 Taxa fixa EUR 1,75% Anual 16/04/2021 16/04/2029 mEUR 300.000 (ii) mEUR 300.000 Taxa fixa EUR 0,50% Anual (i) Estas emissões correspondem a colocações privadas. (ii) Estas emissões têm associados swaps de taxa de juro e/ou de taxa de câmbio. 31 de dezembro de 2021 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 276 O Grupo tem ainda 80.000 milhares de Euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas com vencimentos até um ano, sendo renováveis periodicamente de forma automática (caso não sejam denunciadas no período contratualmente estipulado para o efeito). O saldo da rubrica juros pagos (antecipação) inclui o montante de 6.953 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 11.836 milhares de Euros) relacionados com o refinanciamento de emissões obrigacionistas através de uma Exchange Offer, realizado durante o exercício de 2016. Decorrente da cobertura de justo valor efetuada sobre a emissão de dívida de 600.000 milhares de Euros, foi reconhecida diretamente em resultados a alteração de justo valor dessas emissões relativa ao risco de taxa de juro, no montante de 12.286 milhares de Euros (positivos) (em 31 de dezembro de 2020 era de 2.570 milhares de Euros (negativos)) (Nota 16). Os passivos financeiros do Grupo apresentam os seguintes covenants principais: Cross default , Pari Passu, Negative Pledge, rácios de Leverage e Gearing. Os financiamentos celebrados com o BEI incluem ainda covenants relacionados com notações de rating e outros rácios financeiros em que o Grupo pode ser chamado a prestar uma garantia aceitável para o BEI no caso de verificação dos rácios ou notações de rating abaixo dos níveis estipulados. À data de 31 de dezembro de 2021, o Grupo REN cumpre todos os covenants a que está obrigado contratualmente. O Grupo e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de financiamento e emissões de dívida, que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado. Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN. Segundo normas legais relativas à concorrência, termos contratuais e práticas usuais de mercado, nem a REN nem as suas contrapartes em contratos de financiamento estão autorizadas a divulgar outras informações relativamente às caraterísticas das respetivas operações de financiamento. A exposição dos empréstimos do Grupo às alterações das taxas de juro nos períodos contratuais de fixação de taxas é como se segue: Na medida em que existe cobertura cambial, a avaliação cambial do empréstimo foi excluída da análise da maturidade apresentada no quadro anterior. As taxas de juro médias dos empréstimos obtidos, incluindo comissões e outros encargos, foram de 1,57% em 2021 e 1,81% em 2020. 2021 2020 Até 6 meses 1.363.907 1.340.431 6 a 12 meses 1.538 \- 1 a 5 anos 788.534 872.870 Superior a 5 anos 597.995 600.000 2.751.974 2.813.301 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 277 Locações Os pagamentos mínimos das locações e o valor atual do passivo das locações em 31 de dezembro de 2021 e 2020 são detalhados conforme se segue: 21\. OBRIGAÇÕES DE BENEFÍCIOS DE REFORMA E OUTROS Conforme mencionado na Nota 3.10, a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. concede complementos de pensões de reforma, pré-reforma e sobrevivência (daqui em diante referido como Plano de Pensões) e assegura aos seus reformados e pensionistas, em condições similares aos trabalhadores no ativo, um plano de cuidados médicos concedendo, ainda, outros benefícios como prémios de antiguidade, de reforma e subsídio de morte (descrito como “Outros benefícios”). O benefício do prémio de antiguidade é extensível às restantes empresas do Grupo. Em novembro de 2012, o Grupo REN denunciou o Acordo Coletivo de Trabalho ("ACT") que abrangia apenas uma parte dos colaboradores (cerca de 50%) apresentando aos sindicatos uma proposta de um ACT global abrangendo as empresas da esfera do Grupo REN. Esta proposta de novo acordo visou integrar num só documento regulamentação diversa e dispersa existente nas diversas empresas, adequando o documento às atuais necessidades do Grupo. Em 30 de janeiro de 2015, a Empresa assinou um novo ACT com os seus colaboradores com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2015, incorporando as seguintes alterações nas responsabilidades futuras dos benefícios de longo prazo: • Plano Médico: foram considerados os novos limites de comparticipações; • Plano Outros Benefícios: (i) extensão do prémio de antiguidade para todos os funcionários REN; (ii) inclusão do benefício de Eletricidade. 2021 2020 Locações - pagamentos mínimos da locação Até 1 ano 1.500 1.597 Entre 1 e 5 anos 2.748 3.232 4.248 4.829 Custos financeiros futuros das locações (36) (47) Valor atual do passivo das locações 4.212 4.783 2021 2020 Valor atual das Locações Até 1 ano 1.481 1.576 Entre 1 e 5 anos 2.731 3.207 4.212 4.783 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 278 Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, o Grupo tinha registado os seguintes montantes relativos a responsabilidades com benefícios de reforma e outros benefícios: A reconciliação da remensuração do passivo líquido de benefícios é como se segue: Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, foram reconhecidos os seguintes gastos operacionais, relativos a planos de benefícios com os empregados: Os pressupostos atuariais utilizados no cálculo dos benefícios pós-emprego são os considerados pelo Grupo REN e pela entidade especializada em estudos atuariais como aqueles que melhor satisfazem os compromissos estabelecidos no plano de pensões e as respetivas responsabilidades com benefícios de reforma, detalhados como se segue: 2021 2020 Saldo Inicial 100.507 103.309 Custo dos serviços correntes e dos juros (net ) nas responsabilidades líquidas 3.447 3.602 Ganhos/ (perdas) atuariais (2.455) 1.773 Pagamento de benefícios (7.390) (8.176) Saldo Final 94.109 100.507 2021 2020 Obrigações na demonstração da posição financeira Plano de pensões 49.619 54.726 Cuidados médicos e outros benefícios 44.490 45.781 94.109 100.507 2021 2020 Gastos na demonstração dos resultados (Nota 28) Plano de pensões 2.621 2.734 Cuidados médicos e outros benefícios 807 890 Total de Gastos na demonstração dos resultados 3.428 3.624 2021 2020 Taxa anual de desconto Utilização da curva completa Utilização da curva completa Percentagem expectável de ativos elegíveis para reforma antecipada (mais de 60 anos e 36 anos de serviço) - ao abrigo do ACT 20,00% 20,00% Percentagem expectável de ativos elegíveis para reforma antecipada por actos de gestão 10,00% 10,00% Taxa anual de crescimento dos salários 2,80% 2,50% Taxa anual de crescimento das pensões 1,80% 1,50% Taxa anual de crescimento das pensões da Segurança Social 1,80% 1,30% Taxa de inflação 1,80% 1,50% Taxa anual de crescimento de custos com saúde 1,80% 1,50% Despesas de gestão (por funcionário/ano) €289 €297 Taxa de crescimento das despesas de gestão 1,80% 1,50% Idade de reforma (número de anos) 66 66 Tábua de mortalidade TV 88/90 TV 88/90 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 279 A taxa anual de desconto utilizada na avaliação das responsabilidades, foi obtida através de uma análise das taxas de rendimento das obrigações consideradas adequadas e alinhada com a duração das responsabilidades associadas aos diferentes planos de benefícios (ver metodologia de determinação da taxa de desconto na Nota 3.10). Os trabalhadores que satisfaçam determinadas condições de idade e antiguidade predefinidas e que optem por passar à situação de reforma antecipada, assim como aqueles que acordem com a Empresa a passagem à pré-reforma, são igualmente incluídos nos planos. Análise de sensibilidade No exercício findo em 31 de dezembro de 2021, foi utilizada a metodologia granular no cálculo das responsabilidades. Os benefícios são desagregados em cash-flows de acordo com o ano esperado de pagamento, sendo que cada cash-flow é descontado utilizando uma taxa de desconto correspondente à sua duração, permitindo assim refletir a duração de cada elemento. Dado que os benefícios têm durações médias diferentes, foi considerada uma taxa de desconto média efetiva diferente para cada benefício. Para efeitos da análise de sensibilidade do plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios foi considerada uma taxa de desconto equivalente de 1%, 1,06% e 1,13%, respetivamente. Se aplicado um aumento e uma diminuição de 1% da taxa de desconto às responsabilidades com o plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios as variações seriam como se segue: A evolução da população elegível para o plano de pensões, plano de cuidados médicos e outros benefícios é como se segue: 0% 1% 2% Plano de pensões Responsabilidades 94.380 84.159 75.547 Impacto nas responsabilidades 10.221 \- (8.612) 0,06% 1,06% 2,06% Atos médicos Responsabilidades 17.881 15.578 13.732 Impacto nas responsabilidades 2.303 \- (1.846) 0,13% 1,13% 2,13% Outros beneficios Responsabilidades 34.142 28.912 24.854 Impacto nas responsabilidades 5.230 \- (4.058) Taxa de desconto para efeitos de análise de sensibilidade 2021 2020 Ativos (Plano de pensões, Cuidados médicos e outros benefícios) (a) 248 259 Ativos (Benefício de antiguidade) 699 699 Pré-reformas e reformas antecipadas 99 131 Reformados 667 663 (a) A rubrica de outros benefícios exclui o benefício de antiguidade. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 280 21.1. Plano de Pensões Para cobertura das responsabilidades para complementos de pensões de reforma, a REN contribui para um Fundo de Pensões autónomo. No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, não foram efetuadas contribuições para o Fundo de Pensões REN. Estima-se que no próximo exercício não sejam efetuadas contribuições para o fundo. O plano de pagamentos esperado das obrigações do plano de pensões, atendendo à sua maturidade, é conforme o quadro seguinte: A duração média ponderada da obrigação no plano de pensões ascende a 11 anos. Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, o património do Fundo de Pensões REN, apresentava a seguinte composição por natureza, de acordo com informação facultada pela sociedade gestora: A evolução do património relativo ao Fundo de Pensões durante os exercícios de 2021 e 2020 foi o seguinte: 2022 2023 2024 2025 2026 2027-2031 Pagamentos esperados dos benefícios 5.335 4.786 4.200 3.946 3.874 19.924 Plano de pensões 2021 % 2020 % Obrigações 30.141 88% 31.772 88% Ações 4.340 11% 4.090 11% Depósitos à ordem 57 1% 252 1% Rendimento absoluto 1 0% 99 0% Total 34.539 100% 36.213 100% Evolução patrimonial do fundo 2021 2020 A 1 de janeiro 36.213 37.746 Ganhos/ (perdas) atuariais 475 636 Benefícios pagos (2.279) (2.346) Rendimento dos ativos do fundo (i) 131 177 A 31 de dezembro 34.540 36.213 (i) taxa única aplicada às responsabilidades e aos ativos do plano de pensões RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 281 As responsabilidades e os correspondentes gastos anuais são determinadas através de cálculos atuariais anuais, utilizando o método de crédito da unidade projetada (“PUC”), efetuada por atuário especializado e independente, baseados em pressupostos que refletem as condições demográficas da população coberta pelo plano e as condições económicas e financeiras prevalecentes no momento do cálculo. O montante da obrigação reconhecida na demonstração consolidada da posição financeira é determinado como se segue: A reconciliação da remensuração do passivo líquido de benefícios é como se segue: O movimento ocorrido no valor atual da obrigação subjacente ao plano de pensões foi o seguinte: Reconciliação da obrigação do plano de pensões Os impactos do ano na demonstração consolidada dos resultados são como se segue: 2021 2020 Custo dos serviços correntes 2.330 2.378 Custo dos juros (net ) nas responsabilidades líquidas 291 356 Total incluído em gastos com pessoal 2.621 2.734 2021 2020 A 1 de janeiro 90.939 95.442 Custo dos serviços correntes 2.330 2.378 Custo dos juros 422 533 Pagamento de benefícios (8.138) (9.228) Ganhos/ (perdas) atuariais (1.394) 1.815 A 31 de dezembro 84.159 90.939 2021 2020 A 1 de janeiro 54.726 57.696 Custo dos serviços correntes 2.330 2.378 Custo dos juros (net ) nas responsabilidades líquidas 291 356 Ganhos/ (perdas) atuariais (1.869) 1.179 Pagamento de benefícios (5.859) (6.882) A 31 de dezembro 49.619 54.726 2021 2020 Valor atual da obrigação (84.159) (90.939) Justo valor dos ativos do plano 34.540 36.213 (49.619) (54.726) RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 282 Análise histórica dos ganhos e perdas atuariais no plano de pensões Os ganhos e perdas atuariais resultantes dos ajustamentos nos pressupostos atuariais, ajustamento de experiência (diferenças entre os pressupostos atuariais e o que realmente aconteceu) ou no esquema de benefícios para o exercício e para exercício anterior são como se segue: 21.2. Plano de cuidados médicos e outros benefícios O plano de cuidados médicos e outros benefícios não tem fundo constituído, sendo a respetiva responsabilidade coberta por uma provisão específica. O montante da responsabilidade reconhecida na demonstração da posição financeira é como se segue: O movimento reconhecido no valor atual da obrigação relativa ao plano de cuidados médicos e outros benefícios foi o seguinte: 2021 2020 Taxa de desconto Utilização da curva completa Utilização da curva completa Valor das responsabilidades 84.159 90.939 Valor do fundo 34.540 36.213 Ganhos/ (perdas) atuariais no exercício nas 1.394 (1.815) \- por alterações de pressupostos 1.409 (3.053) \- por ajustamentos de experiência (15) 1.238 Ganhos/ (perdas) atuariais nos ativos do fundo 475 636 2021 2020 Em 1 de janeiro 45.781 45.613 Custo dos serviços correntes 570 535 Custo dos juros 256 333 Pagamento de benefícios (1.531) (1.294) Ganhos/ (perdas) atuariais (586) 594 Em 31 de dezembro 44.490 45.781 2021 2020 Valor presente da obrigação 44.490 45.781 Obrigação na demonstração da posição financeira 44.490 45.781 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 283 Os impactos do plano na demonstração dos resultados consolidados são como se segue: Taxa de tendência dos custos médicos relativo ao plano médico A taxa de crescimento dos custos médicos adotada pelo Grupo, com base em taxas históricas de sinistralidade foi de 1,8%. O efeito de um aumento de um ponto percentual nas taxas de crescimento dos custos médicos assumidos implica um acréscimo de 10% nas responsabilidades, enquanto que o efeito da descida de um ponto percentual nas taxas de crescimento dos custos médicos resulta num decréscimo de 8% nas responsabilidades, como se pode observar no quadro abaixo: Análise histórica dos ganhos e perdas atuariais nos cuidados médicos e outros benefícios Os ganhos e perdas atuariais resultantes dos ajustamentos nos pressupostos atuariais, ajustamento de experiência (diferenças entre os pressupostos atuariais e o que realmente acontece) ou no esquema de benefícios são como se segue: 2021 2020 Custo dos serviços correntes 570 535 Custo dos juros 256 333 Ganhos/ (perdas) atuariais de beneficios de longo prazo (20) 22 Total incluído em gastos com pessoal 806 890 0,80% 1,80% 2,80% Custo dos serviços correntes e dos juros 249 290 343 Impacto nos custos dos serviços correntes e custos dos juros (41) \- 53 Responsabilidades por serviços passados 14.274 15.578 17.167 Impacto nas responsabilidades por serviços passados (1.304) \- 1.589 Taxa de crescimento para efeitos de análise de sensibilidade 2021 2020 Taxa de desconto Utilização da curva completa Utilização da curva completa Valor das responsabilidades (44.490) (45.781) Ganhos/ (perdas) atuariais nas responsabilidades 586 (594) \- por alterações de pressupostos 333 (1.421) \- por ajustamentos de experiência 254 828 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 284 O plano de pagamentos esperado das obrigações dos cuidados médicos e outros benefícios, atendendo à sua maturidade, é conforme o quadro seguinte: A duração média ponderada da obrigação ascende a 14 anos para os cuidados médicos e 16 anos para os outros benefícios. 22\. PROVISÕES PARA OUTROS RISCOS E ENCARGOS A evolução das provisões durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é a seguinte: Em 31 de dezembro de 2021, a rubrica de provisões refere-se, essencialmente, à estimativa de pagamentos a serem efetuados pela REN decorrentes de processos judiciais em curso por danos causados a terceiros e uma provisão para reestruturação no montante de 521 milhares de Euros relativa ao processo de reestruturação do Grupo em curso. 2022 2023 2024 2025 2026 2027-2031 Pagamentos esperados dos benefícios 1.961 1.874 1.899 1.898 1.829 8.908 2021 2020 Saldo inicial 8.508 8.416 Aumentos 521 669 Reversões (156) (484) Utilizações \- (93) Saldo final 8.872 8.508 Provisão não corrente 8.872 8.508 8.872 8.508 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 285 23\. FORNECEDORES E OUTRAS CONTAS A PAGAR A rubrica de “Fornecedores e outras contas a pagar” em 31 de dezembro de 2021 e 2020 apresenta o seguinte detalhe: Na composição dos saldos das contas a pagar a fornecedores e outros credores, onde se incluem créditos diversos no âmbito da atividade do Grupo, destacam-se os seguintes: (i) o montante de 31.783 milhares de Euros, referentes à gestão dos CAE da Turbogás e Tejo Energia (29.441 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020); ii) o montante de 30.013 milhares de Euros de projetos de investimento ainda não faturados (9.994 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020); e (iii) o montante de 116.941 milhares de Euros (30.220 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020) da atividade do Gestor de Mercado (MIBEL – Mercado Ibérico de Eletricidade) e (iv) o montante de 6.379 milhares de Euros do “CMEC – Custo para a Manutenção do Equilíbrio Contratual” a faturar pela EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A., (104 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020), também refletidos na rubrica de “Clientes e outras contas a receber” (Nota 14). Esta transação relativa ao “CMEC – Custo para a Manutenção do Equilíbrio Contratual” configura uma transação de “Agente” na demonstração consolidada dos resultados da REN, facto pelo qual se encontra compensada nessa demonstração. A rubrica de “Credores diversos” inclui: (i) 5.857 milhares de Euros (11.813 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020) relativo ao Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (“PPEC”), que visa apoiar financeiramente iniciativas que promovam a eficiência e redução do consumo de eletricidade, que deverá ser utilizado para financiar projetos de eficiência energética, de acordo com as métricas de avaliação definidas pela ERSE. Corrente Não corrente Total Corrente Não corrente Total Fornecedores Fornecedores conta corrente (Nota 12) 252.043 \- 252.043 164.595 \- 164.595 Outros credores Credores diversos (Nota 12) 59.547 37.304 96.851 52.976 51.650 104.626 Desvios tarifários (Nota 12) 208.575 166.901 375.476 45.252 59.035 104.287 Fornecedores de investimento (Nota 12) 72.658 \- 72.658 45.676 \- 45.676 Estado e outros entes públicos (Nota 12) (i) 26.608 \- 26.608 19.927 \- 19.927 Rendimentos diferidos Subsídios ao investimento 19.773 251.221 270.993 19.954 261.201 281.155 Acordos bilaterais - Subsídios \- 52.180 52.180 \- \- \- Acréscimos de gastos Férias e subsídios e outros encargos férias (Nota 12) 5.498 \- 5.498 5.420 \- 5.420 Fornecedores e outras contas a pagar 644.701 507.606 1.152.307 353.800 371.886 725.686 (i) Os saldo de Estado e outros entes públicos referem-se a valores a liquidar de IVA, IRS e outros impostos. 2021 2020 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 286 O ageing relativo aos saldos de fornecedores conta corrente, credores diversos e fornecedores de investimentos é como se segue: O movimento da rubrica de “Subsídios ao investimento” corrente e não corrente, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 foi como se segue: Subsídios ao investimento A 1 de janeiro de 2020 260.316 Aumentos 40.085 Regularizações (228) Reconhecimento do subsídio em resultados (Nota 26) (19.018) A 31 de dezembro de 2020 281.155 Aumentos 11.516 Regularizações (2.953) Reconhecimento do subsídio em resultados (Nota 26) (18.725) A 31 de dezembro de 2021 270.993 Antiguidade dos créditos 2021 2020 Não vencido e vencido até 30 dias 358.044 237.966 Até 60 dias 236 1.011 Até 90 dias 196 1.299 Até 120 dias 110 74 Mais de 120 dias 62.967 74.548 421.552 314.897 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 287 24\. VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O montante de vendas e prestações de serviços reconhecido na demonstração consolidada dos resultados, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, é detalhado como se segue: 25\. RENDIMENTOS E GASTOS DE CONSTRUÇÃO No âmbito dos contratos de concessão enquadráveis na IFRIC 12, a atividade de construção é subcontratada externamente a entidades especializadas. Por conseguinte, o Grupo REN não tem qualquer margem na construção dos ativos afetos à concessão. O detalhe do rédito e dos encargos com a aquisição dos ativos concessionados, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, é como se segue: 2021 2020 Vendas de Materiais Mercado interno 734 64 734 64 Prestações de Serviços - Mercado Interno Transporte de eletricidade e gestão global do sistema 348.330 353.270 Transporte de gás natural 84.640 78.616 Distribuição de gás natural 54.741 53.730 Regaseificação 34.945 40.007 Armazenamento de gás natural 21.313 18.415 Rede de telecomunicações 6.929 6.662 Margem do Agente Comercial - REN Trading 1.593 1.797 Outros 712 593 Prestações de Serviços - Mercado Externo (Chile) Transmissão e transformação de eletricidade 11.899 10.141 565.103 563.232 Total das Vendas e Prestações de serviços 565.837 563.296 2021 2020 Rendimentos de construção - ativos de concessão Aquisições 215.253 142.036 Trabalhos para a própria empresa: Encargos financeiros (Nota 8) 3.534 2.392 Encargos de estrutura, gestão e outros (Nota 8) 18.909 16.429 237.696 160.856 Gastos de construção - ativos de concessão Aquisições 215.253 142.036 215.253 142.036 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 288 26\. OUTROS RENDIMENTOS OPERACIONAIS A rubrica de “Outros rendimentos operacionais”, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, é apresentada como se segue: 27\. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS A rubrica de “Fornecimentos e serviços externos”, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, apresentava o seguinte detalhe: i) As comissões pagas a entidades externas referem-se a trabalhos especializados e honorários pagos pela REN por prestação de serviços contratualizados e estudos especializados. ii) Os custos de interligação – cross border - representam o custo das trocas comerciais transfronteiriças. iii) Aquisição referente à extensão do gás de operação cumprindo com o estipulado na Diretiva nº. 6/2021 publicada pela ERSE. 2021 2020 Reconhecimento de subsídios ao investimento (Nota 23) 18.725 19.018 Taxa de ocupação do subsolo 3.922 4.023 Proveitos suplementares 1.774 1.155 Alienação de materiais inutilizados 1.088 354 Outros 2.880 2.133 28.389 26.683 2021 2020 Custos de manutenção 20.309 20.725 Comissões a entidades externas i) 16.404 16.647 Custos com energia elétrica 12.109 7.304 Custos de interligação - cross border ii) 11.256 8.928 Gás de Operação - Pass through iii) 5.753 \- Subcontratos de transporte de gás 5.652 4.315 Custos com seguros 5.441 3.716 Vigilância e segurança 2.148 2.342 Custos com publicidade e comunicação 1.214 942 Deslocações e estadas 574 588 Outros 3.837 3.516 Fornecimentos e serviços externos 84.695 69.022 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 289 Nesta rubrica encontram-se incluídos os serviços de auditoria e revisão de contas, bem como prestação de serviços de consultoria efetuados pelas empresas de auditores que foram registados como gasto em 2021, conforme se segue: 28\. GASTOS COM PESSOAL A rubrica de “Gastos com o pessoal”, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, decompõe-se da seguinte forma: As remunerações dos órgãos sociais incluem as remunerações do Conselho de Administração da REN SGPS e outras empresas do grupo. O número médio de empregados do Grupo em 2021 foi de 701 (em 2020 foi de 695). 2021 2020 Remunerações: Órgãos sociais 3.665 3.566 Pessoal 38.658 38.156 42.323 41.722 Encargos sociais e outros gastos: Encargos sobre remunerações 8.270 8.175 Custos com benefícios de reforma e outros (Nota 21) 3.428 3.624 Custos de ação social 1.760 1.712 Outros 326 297 13.785 13.807 Total de Gastos com o pessoal 56.108 55.529 2021 2020 Auditoria e revisão de contas 283 274 Outros serviços de garantia e fiabilidade 132 116 Outros serviços que não de auditoria e revisão legal das contas 25 48 440 438 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 290 29\. OUTROS GASTOS OPERACIONAIS O detalhe da rubrica de “Outros gastos operacionais”, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, é como se segue: i) A rubrica de Custos de funcionamento da ERSE refere-se a débitos efetuados pela ERSE a recuperar através das tarifas de eletricidade e do gás. 30\. GASTOS DE FINANCIAMENTO E RENDIMENTOS FINANCEIROS O detalhe dos gastos incorridos com financiamentos e rendimentos financeiros obtidos, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, é como se segue: 2021 2020 Custos de funcionamento da ERSE i) 10.909 11.475 Taxa de ocupação do subsolo 3.907 4.078 Donativos e quotizações 1.582 2.090 Outros 2.206 3.251 18.604 20.895 2021 2020 Gastos de financiamento Empréstimos obrigacionistas 30.556 43.245 Outros empréstimos 10.973 10.081 Papel comercial 4.301 3.202 Instrumentos financeiros derivados 4.872 1.573 Diferenças de câmbio 2.319 268 Outros gastos financeiros 1.335 1.268 54.356 59.637 Rendimentos financeiros Instrumentos financeiros derivados 869 2.743 Outros investimentos financeiros 1.781 2.909 Juros obtidos 622 \- 3.272 5.651 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 291 31\. RESULTADO POR AÇÃO Os resultados por ação atribuíveis aos detentores do capital do Grupo foram calculados como se segue: Pelo facto de não existirem situações que originem diluição, o resultado líquido por ação diluído é igual ao resultado por ação básico. 32\. DIVIDENDOS POR AÇÃO No dia 23 de abril de 2021, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2020, no montante de 114.090 milhares de Euros (0,171 Euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 664 milhares de Euros, tendo sido pago aos acionistas o montante de 113.426 milhares de Euros. No dia 7 de maio de 2020, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2019, no montante de 114.090 milhares de Euros (0,171 Euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 664 milhares de Euros, tendo sido pago aos acionistas o montante de 113.426 milhares de Euros. 33\. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES 33.1. Compromissos Os compromissos assumidos pelo Grupo e que não constam na demonstração consolidada da posição financeira, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, referentes a investimentos contratados e ainda não ocorridos, são detalhados como se segue: 2021 2020 Resultado líquido consolidado considerado no cálculo do resultado por ação (1) 97.153 109.249 Nº de ações ordinárias em circulação no período (Nota 18) (2) 667.191.262 667.191.262 Efeito das ações próprias (Nota 18) 3.881.374 3.881.374 Nº de ações no período (3) 663.309.888 663.309.888 Resultado básico por ação (euro por ação) (1)/(3) 0,15 0,16 2021 2020 Linhas 60.161 57.881 Subestações 60.050 58.529 Gasodutos 1.855 2.386 Terminal de receção de gás em Sines 486 375 Cavidades de armazenagem subterrânea de gás 447 802 122.999 119.973 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 292 Relativamente a empreendimentos conjuntos e associadas, não existem outros compromissos assumidos pelo Grupo e que não constam na demonstração consolidada da posição financeira, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020. 33.2. Passivos Contingentes A Tejo Energia – Produção e Distribuição de Energia Eléctrica, S.A. (“Tejo Energia”) e a Turbogás – Produtora Energética S.A. (“Turbogás”) manifestaram junto da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. (“REN Eléctrica”) e da REN Trading S.A. (“REN Trading”) a sua intenção de renegociar o Contrato de Aquisição de Energia (CAE), de forma a refletir nos montantes a pagar a este produtor os custos, que no seu entendimento lhe seriam devidos, incorridos com (i) o financiamento da tarifa social e (ii) com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos e com a taxa de carbono. Manifestaram ainda recentemente também a sua intenção de renegociar os CAE, de forma a refletir nos montantes a pagar os custos incorridos com o financiamento da CESE. De acordo com os CAE, a Tejo Energia e a Turbogás atuam na qualidade de produtores e vendedores e a REN Trading na qualidade de comprador da energia produzida nas centrais elétricas. A REN Eléctrica é solidariamente responsável com a REN Trading, no que respeita à execução do CAE perante a Tejo Energia e a Turbogás. De acordo com as informações recebidas, os custos totais em causa suportados por estas empresas até 31 de dezembro de 2021 podem ascender a cerca de 66 milhões de Euros. A REN Trading e a REN Elétrica consideram que, com o enquadramento legal existente, essa possibilidade depende do reconhecimento de que os encargos associados podem ser considerados como custos gerais do sistema elétrico nacional, única forma de garantir a neutralidade económica da posição contratual da REN Trading. Os processos foram intentados pela Tejo Energia e pela Turbogás e contestados pela REN Eléctrica e pela REN Trading, aguardando-se o seu desfecho. 33.3. Garantias prestadas Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, o Grupo tem garantias prestadas às seguintes entidades: Beneficiário Objecto 2021 2020 Banco Europeu de Investimento (BEI) Para garantir empréstimos 242.548 277.693 Direcção Geral de Geologia e Energia Cumprimento das obrigações de Contratos de Concessão 23.788 23.788 Autoridade Tributária e Aduaneira Garantir a suspensão de processo de execução fiscal 22.571 24.482 Juiz de Direito do Tribunal de Comarca Caucionar a expropriação de terrenos 5.549 5.549 Mibgás Cumprimento de obrigações económicas decorrentes da participação no mercado organizado de gás natural 4.000 \- Câmara Municipal do Seixal Garantia de processos em curso 3.133 3.133 Estado Português Cumprimento das obrigações de Contratos de Concessão 2.232 2.242 Câmara Municipal da Maia Garantia de processos em curso 1.564 1.564 Câmara Municipal de Odivelas Garantia de processos em curso 1.119 1.119 EP - Estradas de Portugal Garantia de processos em curso 502 555 Câmara Municipal do Porto Garantia de processos em curso 368 368 Câmara Municipal de Silves Garantia de processos em curso 352 352 NORSCUT - Concessionária de Auto-estradas Assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, decorrentes de obras 200 200 Tribunal da Comarca de Lisboa Garantir a suspensão do prosseguimento do processo de execução pendente \- 140 Outros (inferiores a 100 milhares de euros) Garantia de processos em curso 204 109 308.131 341.294 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 293 As garantias prestadas apresentam as seguintes maturidades: 33.4. Garantias recebidas A REN possui garantias colaterais relativas a contas a receber, nomeadamente garantias bancárias, cujo valor em 31 de dezembro de 2021 é de, aproximadamente, 416.156 milhares de Euros (47.384 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020). O incremento verificado em 2021 face a 2020, é referente, essencialmente, à receção de garantias emitidas pelas Centrais Fotovoltaicas, no âmbito das ligações dos Centros Produtores à Rede de muito Alta Tensão. 34\. PARTES RELACIONADAS Principais acionistas e ações detidas pelos membros dos órgãos sociais Com referência a 31 de dezembro de 2021 e 2020, a estrutura acionista do Grupo REN é a seguinte: i) Em 30 de julho de 2021, a REN recebeu a informação de que a sociedade Mazoon B.V. transmitiu à sociedade Pontegadea Inversiones S.L. a totalidade das ações que aquela detinha na REN. Em resultado de tal aquisição, a Pontegadea Inversiones S.L. detém diretamente 12,006% dos direitos de voto na REN, sendo tais direitos de voto também imputáveis ao Sr. Amancio Ortega Gaona nos termos do Código dos Valores Mobiliários. Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Garantias sobre empréstimos bancários 27.227 130.711 84.610 242.548 Outras garantias \- \- 65.583 65.583 27.227 130.711 150.193 308.131 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Garantias sobre empréstimos bancários 27.645 137.176 112.872 277.693 Outras garantias \- \- 63.601 63.601 27.645 137.176 176.473 341.294 31 de dezembro de 2021 31 de dezembro de 2020 Número de ações % Número de ações % State Grid Europe Limited (Grupo State Grid) 166.797.815 25,0% 166.797.815 25,0% Pontegadea Inversiones S.L. i) 80.100.000 12,0% \- 0,0% Mazoon B.V. (Grupo Oman Oil Company S.A.O.C.) i) \- 0,0% 80.100.000 12,0% Lazard Asset Management LLC 41.067.351 6,2% 46.611.245 7,0% Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 35.496.424 5,3% 35.496.424 5,3% Red Eléctrica Internacional, S.A.U. 33.359.563 5,0% 33.359.563 5,0% Great-West Lifeco, Inc. 27.666.567 4,1% 18.225.165 2,7% Ações próprias 3.881.374 0,6% 3.881.374 0,6% Outros 278.822.168 41,8% 282.719.676 42,4% 667.191.262 100% 667.191.262 100% 2021 2020 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 294 O número de ações da REN, SGPS detidas pelos membros de Órgãos Sociais em 31 de dezembro de 2021 e 2020 encontra-se detalhado no Governo Societário. Remunerações do Conselho de Administração O Conselho de Administração da REN, SGPS foi considerado, de acordo com a IAS 24, como sendo os únicos elementos “chave” da gestão do grupo. A REN não estabeleceu qualquer sistema de benefícios de reforma específicos para o Conselho de Administração. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, as remunerações auferidas pelo Conselho de Administração da REN, SGPS ascenderam a 3.304 milhares de Euros (3.130 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020), conforme quadro seguinte: Transações de ações por membros do Conselho de Administração Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, não ocorreram situações de transações efetuadas por membros dos órgãos sociais. Transações com sociedades em relação de domínio ou de grupo No exercício da sua atividade, a REN realiza transações com entidades do Grupo ou com entidades em relação de domínio. Os termos e condições praticadas entre a REN e as suas partes relacionadas são substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis. No processo de consolidação, os montantes relativos às transações realizadas e os saldos por liquidar são eliminados (Nota 3.2) nas demonstrações financeiras consolidadas. As principais transações realizadas entre empresas do Grupo REN foram: (i) financiamentos e suprimentos concedidos pela Empresa-mãe, no âmbito da gestão corrente dos mesmos; e (ii) serviços partilhados pelo Grupo, nomeadamente, serviços jurídicos, administrativos e de informática. 2021 2020 Remuneração e outros benefícios de curto prazo 1.647 1.596 Prémio de gestão (estimativa) 1.657 1.534 3.304 3.130 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 295 Saldos e transações com acionistas, empresas associadas e outras partes relacionadas Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, o Grupo REN efetuou as seguintes transações com acionistas de referência, detentores de participações qualificadas e entidades associadas: Rendimentos Gastos 1 Entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. Durante o exercício de 2021, manteve-se em vigor o contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica na área do direito e da contratação pública, aprovado pelo conselho de administração da sociedade REN Serviços, S.A. e adjudicado à sociedade de advogados CMS Rui Pena e Arnaut, entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. O contrato foi celebrado em 2020, pelo período de três anos. 2021 2020 Vendas e prestações de serviços Faturação emitida - OMIP 40 45 Faturação emitida - REE 81 462 Faturação emitida - Centro de Investigação em Energia REN - State Grid 152 289 Dividendos: Electrogás (Nota 10) 8.109 7.469 Centro de Investigação em Energia REN - State Grid (Nota 10) 8 \- REE (Nota 13) 5.415 5.695 13.805 13.960 2021 2020 Fornecimentos e serviços externos Faturação recebida - REE 885 1.646 Faturação recebida - Centro de Investigação em Energia REN - State Grid 105 \- Faturação recebida - CMS Rui Pena & Arnaut 1 184 106 Faturação recebida - Lazard Chile 106 \- 1.280 1.752 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 296 Saldos Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, os saldos resultantes de transações efetuadas com partes relacionadas são como se segue: 1 Entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. Durante o exercício de 2021, manteve-se em vigor o contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica na área do direito e da contratação pública, aprovado pelo conselho de administração da sociedade REN Serviços, S.A. e adjudicado à sociedade de advogados CMS Rui Pena e Arnaut, entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. O contrato foi celebrado em 2020, pelo período de três anos. 2 Entidade subsidiária do accionista State Grid Europe Limited. As operações com esta entidade dizem respeito a aquisição de equipamentos para Ativos intangíveis em curso. Esta entidade apresentou garantias bancárias no valor de 223 milhares de Euros. 35\. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO A Lei nº 83-C/2013, de 31 de dezembro, veio introduzir uma contribuição específica sobre as entidades que operam no ramo da energia, denominada Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), tendo sido prorrogada pela Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 7- A/2016, de 30 de março, pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março e pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. O regime criado visa financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do setor, através da constituição de um fundo com o principal objetivo de redução do défice tarifário. Encontram-se sujeitas a este regime, entre outras, as entidades que sejam concessionárias das atividades de transporte ou de distribuição de eletricidade e gás natural. O cálculo da CESE incide sobre o valor dos elementos do ativo com referência ao primeiro dia do exercício económico de 2021 (1 de janeiro de 2021) que respeitem, cumulativamente, a Ativos fixos tangíveis, Ativos intangíveis, com exceção dos elementos da propriedade industrial, e Ativos financeiros afetos a concessões ou a atividades Licenciadas. No caso das atividades reguladas, a CESE incide sobre o valor dos ativos regulados, (isto é, o valor reconhecido pela ERSE para efeitos de apuramento dos proveitos permitidos, com referência a 1 de janeiro de 2021) caso este seja superior ao valor dos ativos referidos, sobre os quais é aplicada a taxa de 0,85%. 2021 2020 Clientes e outras contas a receber REE - Dividendos 1.477 1.477 Electrogás - Dividendos 3.002 13 Centro de Investigação em Energia REN - State Grid - Outros devedores 74 31 4.553 1.521 Fornecedores e outras contas a pagar Centro de Investigação em Energia REN - State Grid - Outros credores 104 2 REE - Fornecedores \- 7 CMS - Rui Pena & Arnaut - saldo em fornecedores 1 30 27 SPECO - Shandong Power Equipment CO - saldo em fornecedores 2 1.415 251 1.549 287 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 297 A rubrica da CESE da demonstração dos resultados, referente ao exercício de 2021, ascendeu a 27.041 milhares de Euros (28.095 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020). O Grupo liquidou a CESE, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, em outubro de 2021. 36\. EVENTOS SUBSEQUENTES No dia 16 de dezembro de 2021, a REN informou o mercado e o público em geral que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”), na sequência da publicação do atual Regulamento Tarifário aprovado pelo Regulamento n.º 785/2021, de 23 de agosto, retificado pela declaração de retificação n.º 813/2021, de 16 de novembro de 2021, publicou nesta data o documento final relativo às “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2022 e parâmetros para o período de regulação 2022-2025” a vigorar em Portugal. Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia efetuou uma invasão militar em larga escala contra a Ucrânia, o que provocou um adensar do agravamento generalizado do clima de incerteza global com efeitos negativos nas perspetivas de evolução da economia mundial e dos mercados financeiros. O Grupo REN está ativamente a monitorizar esta situação, bem como a pandemia provocada pelo vírus COVID-19, tem ativado todos os planos necessários e, apesar da situação ser imprevisível, neste momento não há, nem se estimam, efeitos significativos na sua operacionalidade e deveres regulatórios. De realçar, mais uma vez, que o Grupo REN opera, essencialmente, em duas áreas de negócio, a Eletricidade e o Gás, de acordo com contratos de concessão atribuídos ao Grupo e que os mesmos são regulados, o que de certa forma minimiza os possíveis impactos da invasão da Ucrânia por parte da Rússia bem como da pandemia. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 298 O Contabilista Certificado Pedro Mateus O Conselho de Administração Rodrigo Costa (Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva) Ana da Cunha Barros (Vogal do Conselho de Administração) João Faria Conceição (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Jorge Magalhães Correia (Vogal do Conselho de Administração) Gonçalo Morais Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Maria Estela Barbot (Vogal do Conselho de Administração) Guangchao Zhu (Vice-Presidente do Conselho de Administração designado pela State Grid International Development Limited) Manuel Sebastião (Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria) Mengrong Cheng (Vogal do Conselho de Administração) José Luis Arnaut (Vogal do Conselho de Administração) Li Lequan (Vogal do Conselho de Administração) Rosa Freitas Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Ana Pinho (Vogal do Conselho de Administração) Gonçalo Gil Mata (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Nota: As restantes folhas do presente Relatório e Contas foram rubricadas pelos membros da Comissão Executiva e pelo Contabilista Certificado, Pedro Mateus. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 299 RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE AUDITORIA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021 (NOS TERMOS DO ARTIGO 423.º-F, N.º 1, ALÍNEA G) DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS) 1\. Introdução A REN-Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (REN) adota o modelo de gestão e de fiscalização de inspiração anglo-saxónica que integra o Conselho de Administraçãoe a Comissão Executiva, como órgãos de administração e gestão, e a Comissão de Auditoria (adiante designada “Comissão”) e a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (abaixo designada como “Auditor Externo”) como órgãos de fiscalização e controlo. A Comissão é composta pelos seguintes três membros do Conselho de Administração, não-executivos e independentes: • Presidente: Manuel Sebastião; • Vogal: Gonçalo Gil Mata; e • Vogal: Rosa Freitas Soares. O Presidente e o Vogal Gonçalo Gil Mata foram reeleitos em Assembleia Geral realizada a 23 de abril de 2021, para o triénio 2021-2023. A Vogal Rosa Freitas Soares, foi eleita na Assembleia Geral realizada a 23 de abril de 2021, para o triénio 2021-2023. Não obstante os desafios que surgiram, a Comissão cumpriu, durante o mandato que agora termina, com as suas obrigações e manteve-se atenta às necessidades e desafios enfrentados pelo Grupo REN. O ano de 2021 continuou a ser desafiante devido à pandemia, que veio mudar, de modo significativo, as circunstâncias em que a Comissão desempenhou as suas funções. Todos os membros da Comissão observam os critérios de compatibilidade para o exercício da respetiva função que se encontram previstos no artigo 4.º do Regulamento da Comissão de Auditoria. Os principais poderes e competências, formas de organização e de funcionamento da Comissão, estão descritos no respetivo Regulamento Interno, o qual pode ser consultado no sítio da Internet oficial da REN em http://www.ren.pt em português e na sua tradução para a língua inglesa. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 300 2\. Atividade desenvolvida pela Comissão de Auditoria relativamente ao exercício de 2021 O ano de 2021 continuou a ser marcado com os efeitos da pandemia COVID-19. A Comissão realizou 14 reuniões no decurso do ano. Em todas as reuniões estiveram os três membros presentes, sendo que, sempre que necessário, as reuniões se realizaram por meios telemáticos devido às restrições impostas pela pandemia. Nessas reuniões, a convite da Comissão, participaram, sempre que oportuno, o Responsável pela Auditoria Interna, o Auditor Externo, o Administrador Responsável pela área financeira e vários diretores da REN. No desempenho das suas competências a Comissão dispôs dos meios e recursos necessários para o efeito. A Comissão desenvolveu ações que se concentraram nos aspetos que serão analisados de seguida. 2.1. Fiscalização da administração da REN, da observância da lei e do Contrato de Sociedade A Comissão procedeu, durante o ano de 2021, ao acompanhamento do funcionamento do sistema de governo societário adotado pela REN. As ações desenvolvidas pela Comissão relativas ao cumprimento das normas legais e estatutárias, que tiveram sempre em consideração a estrutura de governo societário em vigor na empresa, incluíram, entre outras, a análise e avaliação das conclusões formuladas pelo Auditor Externo, fornecidas à Comissão ao longo do ano. A Comissão efetuou também o acompanhamento da evolução das disposições legais e regulamentares, bem como das recomendações relevantes para o desempenho das suas funções, designadamente no que respeito à supervisão das atividades do Auditor Externo. Para efeitos do exercício da sua atividade fiscalizadora, a Comissão teve acesso a toda a informação necessária e colaboradores da Sociedade, para a avaliação da situação e perspetivas de desenvolvimento da Sociedade. Em particular, a Comissão recebeu e apreciou as atas das reuniões realizadas pela Comissão Executiva durante o ano de 2021 (incluindo a respetiva documentação de suporte), tendo pedido esclarecimentos sobre os aspetos das mesmas, sempre que considerou oportuno, tendo tais esclarecimentos sido devidamente prestados. 2.2. Fiscalização da informação financeira Neste âmbito, foram realizadas reuniões da Comissão com o Auditor Externo, com o Administrador Executivo responsável pelo pelouro financeiro e com a Responsável pela área de Controlo, Contabilidade e Fiscalidade. A supervisão do cumprimento das políticas, critérios e práticas contabilísticas, estimativas, julgamentos, divulgações relevantes e sua aplicação consistente entre exercícios e da fiabilidade da informação financeira foi também exercida, através da apreciação das conclusões das auditorias e das avaliações de procedimentos efetuados, durante o exercício, pelo Auditor Externo. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 301 A Comissão apreciou as demonstrações financeiras consolidadas da REN, SGPS, S.A. relativas ao período findo em 30 de junho de 2021. A Comissão procedeu à fiscalização da revisão legal e auditoria externa aos documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2021, tendo concluído que as mesmas foram realizadas de forma adequada e que abrangeram as atividades exigidas pelos artigos 446.º e 451.º do Código das Sociedades Comerciais (designadamente quanto à regularidade dos registos contabilísticos e documentos de suporte, políticas contabilísticas e critérios valorimétricos, exatidão dos documentos de prestação de contas e certificação legal de contas). A Comissão analisou ainda o Relatório de Governo Societário da REN. 2.3. Acompanhamento e fiscalização da eficácia dos processos de controlo interno e de gestão de riscos A Comissão realizou diversas ações de acompanhamento, fiscalização e avaliação do funcionamento e adequação dos processos de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna. A Comissão continua a considerar que os órgãos de administração e os órgãos de fiscalização da REN têm atribuído relevo ao desenvolvimento e melhoria dos processos de controlo interno e de gestão de risco, nas vertentes estratégica, operacional, económicae financeira, de compliance, de recursos humanos e de salvaguarda dos ativos. O trabalho desenvolvido em torno destes processos tem tido um efeito relevante na atividade das empresas da REN, em linha com a sua dimensão, as características do negócio, e a complexidade dos riscos inerentes à atividade. A Comissão realizou diversas diligências de fiscalização, de auditoria e de avaliação do funcionamento e adequação dos processos de controlo interno e de gestão de riscos. Realizou várias reuniões com o Auditor Externo bem como com os responsáveis por várias direções cujas atividades têm impacto sobre os processos de controlo internoe de gestão de riscos, designadamente: • Compras; • Controlo, Contabilidade e Fiscalidade; • Serviços Operacionais; • Sistemas de Informação; • Relações Institucionais; e • Serviços Jurídicos. Foram analisados pela Comissão os relatórios a este respeito elaborados pelo Auditor Externo e transmitidas aos órgãos de gestão e administração da empresa, as conclusões consideradas relevantes, assim como todos os relatórios preparados pela Direção de Auditoria Interna. Foi também efetuado o acompanhamento da implementação das recomendações resultantes das diversas auditorias internas e, por outro lado, da atividade prosseguida pelo Comité de Gestão de Risco da REN, que tem como missão apoiar o Conselho de Administração em matéria de riscos do Grupo REN. Neste contexto, a Comissão efetuou uma audição com o Comité de Gestão de Risco. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 302 2.4. Supervisionar a atividade da Auditoria Interna da REN A Comissão supervisionou a atividade da Direção de Auditoria Interna, a qual reporta funcionalmente à Comissão. A Auditoria Interna desenvolveu a sua atividade em conformidade com um plano anual aprovado pela Comissão. Para determinar as atividades a serem desenvolvidas prioritariamente, a Comissão ponderou o âmbito das iniciativas, a sua relevância, bem como a disponibilidade de recursos afetos a esta atividade. A execução das atividades da Direção de Auditoria Interna foi monitorizada com regularidade pela Comissão, designadamente no que respeita a conclusões sobre a forma como são geridos os riscos relacionados com os processos, sistemas e unidades de negócio da empresa. As propostas de melhoria, que se traduziram na apresentação de recomendações, diziam respeito tanto a processos de controlo interno como de gestão de risco e foram alvo de acompanhamento. Para este efeito, a Comissão teve acesso a todos os relatórios preparados pela Direção de Auditoria Interna, os quais incluíam, entre outros, matérias relacionadas com controlo interno, gestão de risco e compliance. A Comissão considera que a Direção de Auditoria Interna desempenhou a suas funções com independência, objetividade e competência e que, na execução das auditorias internas, foi dada atenção à avaliação dos processos de controlo interno, ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos, à integridade da informação produzida e divulgada, à eficiente utilização dos recursos, ao eficaz controlo dos processos, ao cumprimento com a legislação e regulamentos em vigor bem como à avaliação e minimização dos riscos identificados. Os resultados dos trabalhos da Auditoria Interna foram dados a conhecer, sempre que adequado, à Comissão Executiva, ao Conselho de Administração bem como ao Auditor Externo, conforme as atribuições de cada um destes órgãos na gestão e na fiscalização da atividade da empresa. 2.5. Apreciação da atividade e fiscalização da independência do Auditor Externo Durante o ano, a Comissão exerceu a sua função como interlocutor da Sociedade junto do Auditor Externo. A Comissão recebeu os respetivos relatórios e prestou toda a atenção para que fossem asseguradas as condições adequadas à prestação dos seus serviços. A Comissão procedeu, em 2021, à apreciação da atividade do Auditor Externo, fazendo o acompanhamento regular da sua atividade designadamente através da análise dos relatórios periódicos e do acompanhamento dos trabalhos de revisão e auditoria, e avaliou as recomendações de alterações de procedimentos formuladas pelo Auditor Externo. A Comissão procedeu também a uma avaliação anual dos trabalhos do Auditor Externo em 2021, considerando que este prestou os seus serviços de modo satisfatório, tendo cumprido as normas e regulamentos aplicáveis, incluindo as normas internacionais de auditoria em vigor e revelado adequado rigor técnico na sua atuação. Compete ainda à Comissão supervisionar e avaliar a atividade e independência do Auditor Externo da REN, aprovar os respetivos honorários pela prestação de serviços de auditoria, bem como a contratação de serviços adicionais. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 303 Em conformidade com as regras de independência estabelecidas em relação ao Auditor Externo, a Comissão acompanhou, no decurso do ano, a prestação de serviços não relacionados com auditoria (non-audit services) de modo a assegurar-se que não se suscitavam situações de conflito de interesses e os seus custos respeitavam os limites estabelecidos pelo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria. A prestação destes serviços pelo Auditor Externo foi aprovada pela Comissão, por considerar que se tratava de matérias em relação às quais o conhecimento específico em termos de auditoria da Sociedade, ou ainda a sua complementaridade face aos serviços de auditoria, justificavam a respetiva adjudicação. Em 2021, a Comissão autorizou 4 solicitações de serviços distintos de auditoria, que se relacionaram com as seguintes exigências: (i) revisão limitada das contas intercalares de 30 de Junho de 2021; (ii) procedimentos de garantia de fiabilidade prestados pelo auditor externo no âmbito da emissão de cartas conforto relativas ao programa EMTN – Euro Medium Term Notes ao abrigo do qual o Grupo REN emite empréstimos obrigacionistas; (iii) de rácios financeiros definidos no contrato de financiamento com o BEI – European Investment Bank; e (iv) exame sobre a repercussão das taxas de ocupação do subsolo, para reporte à ERSE, relativas ao período findo em 31 de dezembro de 2020. 2.6. Transações da Sociedade com partes relacionadas Encontram-se descritos no Relatório de Governo Societário referente a 2021 os elementos principais dos negócios e operações realizados entre, por um lado, sociedades do Grupo REN e, por outro, os titulares de participações qualificadas ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do Código de Valores Mobiliários. Durante o ano, a Comissão procedeu à verificação prévia de três transações comerciais, uma vez que se verificaram os requisitos em que aquela intervenção é exigida, nos termos do Regulamento Interno (“Apreciação e controlo de transações com partes relacionadas e prevenção de situações de conflito de interesses”). Após ter aferido, nas operações que lhe foram submetidas, da adequação dos procedimentos pré- contratuais e contratuais adotados, e da razoabilidade e adequação da fundamentação apresentada – em particular à luz do interesse social e comparabilidade com as condições normais de mercado – a Comissão decidiu emitir o correspondente parecer prévio favorável. 2.7. Comunicação de irregularidades O “Procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à averiguação de irregularidades”, incluído no Código de Conduta do Grupo REN, que foi atualizado em 2021, descreve os procedimentos aplicáveis à receção e tratamento das comunicações de irregularidades apresentadas pelos interessados e à averiguação da efetiva existência das irregularidades e sua sanação. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 304 Os acionistas, membros dos órgãos sociais, colaboradores, prestadores de serviços, clientes, fornecedores e outros stakeholders da REN ou de sociedades do Grupo REN, podem comunicar à Comissão quaisquer práticas irregulares de que tenham conhecimento ou fundadas dúvidas, designadamente de forma anónima. Serve este procedimento para prevenir, impedir e sanar irregularidades, bem como permitir o sancionamento de quem for considerado infrator. Em 2021 a Comissão tomou conhecimento de dois casos que foram enquadrados como potenciais irregularidades, tendo ambos os casos sido devidamente concluídos em 2021, em termos das averiguações efetuadas pela REN. Durante o ano, foram ainda complementados dois casos de potenciais irregularidades que tinham sido reportados em 2020. Lisboa, 24 de março de 2022 Manuel Ramos de Sousa Sebastião (Presidente) Gonçalo Miguel Marques dos Santos Gil Mata (Vogal) Rosa Freitas Soares (Vogal) Sociedade Anónima - Capital Social 1.335.000 euros - Inscrição n.º 178 na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Inscrição N.º 20161480 na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Contribuinte N.º 505 988 283 - C. R. Comercial de Lisboa sob o mesmo número A member firm of Ernst & Young Global Limited Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A. Avenida da República, 90-6º 1600-206 Lisboa Portugal Tel: +351 217 912 000 Fax: +351 217 957 586 www.ey.com Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Opinião Auditámos as demonstrações financeiras consolidadas anexas de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. (o “Grupo”), que compreendem a Demonstração Consolidada da Posição Financeira em 31 de dezembro de 2021 (que evidencia um total de 5.588.516 milhares de euros e um total de capital próprio de 1.409.830 milhares de euros, incluindo um resultado líquido de 97.153 milhares de euros), a Demonstração Consolidada dos Resultados por Naturezas, a Demonstração Consolidada de Rendimento Integral, a Demonstração Consolidada das Alterações no Capital Próprio e a Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa relativas ao ano findo naquela data, e o Anexo às demonstrações financeiras consolidadas que inclui um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira consolidada de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. em 31 de dezembro de 2021 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa consolidados relativos ao ano findo naquela data, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (“ISA”) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas” abaixo. Somos independentes das entidades que compõem o Grupo nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Matérias relevantes de auditoria As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras consolidadas como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias. 2/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2021 Descrevemos de seguida as matérias relevantes de auditoria do ano corrente: 1\. Ativos de concessão Descrição dos riscos de distorção material mais significativos Síntese da nossa resposta aos riscos de distorção material mais significativos Em 31 de dezembro de 2021, a rubrica de Ativos intangíveis ascende a 4.123.069 milhares de euros (4.130.562 milhares de euros em 2020), e corresponde aos ativos construídos e/ou adquiridos ao abrigo dos contratos de concessão que o Grupo celebrou com o Estado Português. Conforme divulgado na Nota 3.4 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, estes ativos foram contabilizados de acordo com o modelo do Ativo intangível definido na IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços. Tendo em consideração que o rédito anual obtido pelo Grupo está diretamente correlacionado com os saldos médios do ano daqueles ativos e que o valor total dos mesmos, em 31 de dezembro de 2021, corresponde a 74% do valor total do Ativo (79% em 2020), o reconhecimento inicial e a mensuração subsequente destes ativos foi considerado uma matéria relevante de auditoria. A nossa abordagem incluiu a execução dos seguintes procedimentos: ► Efetuámos uma atualização do entendimento do processo de Gestão de Ativos e de Compras, assim como identificámos e avaliámos os procedimentos de controlo interno estabelecidos no Grupo, principalmente no que se refere às políticas de aprovação de investimentos e sua monitorização; ► Mantivemos reuniões regulares com a Direção de Serviços de Apoio às Concessões para avaliação do cumprimento dos orçamentos anuais de investimento; ► Efetuámos a leitura da correspondência trocada com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") por forma a aferir sobre os assuntos que estão a ser analisados com o Grupo e sobre a sua adequada incorporação na determinação dos desvios tarifários em 31 de dezembro de 2021; ► Efetuámos a leitura das atas do Conselho de Administração das várias empresas do Grupo de forma a validar os investimentos aprovados; e ► Efetuámos procedimentos de auditoria substantivos no que respeita ao valor dos investimentos efetuados no decurso do período findo em 31 de dezembro de 2021, de forma corroborar a classificação enquanto ativos de concessão, o reconhecimento inicial, a mensuração e o correto corte de operações. Também aferimos sobre a adequabilidade das divulgações aplicáveis, incluídas nas Notas 2, 3.4 e 8 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, de forma a garantir que as mesmas respeitam as disposições das normas contabilísticas aplicáveis. 3/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2021 2\. Desvios tarifários Descrição dos riscos de distorção material mais significativos Síntese da nossa resposta aos riscos de distorção material mais significativos Conforme divulgado na Nota 3.16 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, em cumprimento do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural, o Grupo apura, em cada data de relato e de acordo com os critérios definidos pelos regulamentos tarifários publicados pela ERSE, os desvios tarifários entre os proveitos permitidos e os proveitos faturados. Em 31 de dezembro de 2021, os montantes dos desvios tarifários ativos e passivos ascendem a 108.898 milhares de euros e 375.476 milhares de euros (2020: 253.263 milhares de euros e 104.287 milhares de euros), respetivamente. A complexidade do cálculo dos desvios tarifários, associada ao facto de o mesmo ser baseado em dados provenientes de diversas fontes de informação, assim como a relevância dos saldos apurados, motivam que esta tenha constituído uma matéria relevante para efeitos da nossa auditoria. A nossa abordagem incluiu a execução dos seguintes procedimentos: ► Procedemos à compreensão e avaliação dos procedimentos de controlo inerentes à obtenção da informação e ao cálculo dos desvios tarifários. Adicionalmente, avaliámos o enquadramento regulatório do Grupo face ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e ao Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural; ► Obtivemos os cálculos dos desvios tarifários e avaliámos a sua concordância com os registos contabilísticos; ► Comparámos os dados utilizados no cálculo dos desvios tarifários com as respetivas fontes de informação, testando a razoabilidade das diversas componentes do cálculo, nomeadamente, o saldo médio dos ativos regulados e a taxa de remuneração aplicável; ► Efetuámos procedimentos substantivos de auditoria de verificação documental de uma amostra representativa da faturação emitida relativa ao período de 2021; ► Procedemos ao recálculo do montante dos desvios tarifários e efetuámos a sua comparação com os montantes apurados pelo Grupo; ► Efetuámos a leitura da correspondência trocada com a ERSE por forma a aferir sobre os assuntos que estão a ser analisados com o Grupo; ► Revimos a definição dos desvios tarifários ativos e passivos enquanto componentes do Ativo e Passivo corrente e não corrente, tendo por base o período de recuperação dos mesmos, definido pelo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e pelo Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural; e ► Avaliámos a consistência do procedimento de cálculo face aos anos anteriores. A nossa abordagem incluiu também a análise das divulgações aplicáveis, incluídas nas Notas 3.16, 14 e 23 do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, de forma a garantir que as mesmas respeitam as disposições das normas contabilísticas aplicáveis. 4/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2021 Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras consolidadas O órgão de gestão é responsável pela: ► preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira consolidada, o desempenho financeiro e fluxos de caixa consolidados do Grupo de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia; ► elaboração do Relatório de Gestão, Relatório de Governo Societário, demonstração não financeira e relatório sobre remunerações, nos termos legais e regulamentares aplicáveis; ► criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras consolidadas isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro; ► adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e ► avaliação da capacidade do Grupo de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades. O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira do Grupo. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras consolidadas. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também: ► identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras consolidadas, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno; ► obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno do Grupo; ► avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão; ► concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade do Grupo para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que o Grupo descontinue as suas atividades; ► avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras consolidadas, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e os acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada; 5/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2021 ► obtemos prova de auditoria suficiente e apropriada relativa à informação financeira das entidades ou atividades dentro do Grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela orientação, supervisão e desempenho da auditoria do Grupo e somos os responsáveis finais pela nossa opinião de auditoria; ► comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria; ► das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública; e ► declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos-lhe todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, quais as medidas tomadas para eliminar as ameaças ou quais as salvaguardas aplicadas. A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do Relatório de Gestão com as demonstrações financeiras consolidadas, e as verificações previstas no n.º 4 e n.º 5 do artigo 451 do Código das Sociedades Comerciais em matéria de governo societário, bem como a verificação de que a demonstração não financeira e o relatório de remunerações foram apresentados. RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES Sobre o Relatório de Gestão Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o Relatório de Gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras consolidadas auditadas e, tendo em conta o conhecimento e a apreciação sobre o Grupo, não identificámos incorreções materiais. Sobre o Relatório de Governo Societário Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o Relatório de Governo Societário inclui os elementos exigíveis ao Grupo nos termos do artigo 29-H do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas al. c), d), f), h), i) e l) do n.º 1 do referido artigo. Sobre a demonstração não financeira Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 6, do Código das Sociedades Comerciais, informamos que o Grupo preparou um relatório separado do Relatório de Gestão, que inclui a informação não financeira, conforme previsto no artigo 508-G do Código das Sociedades Comerciais, tendo o mesmo sido divulgado juntamente com o Relatório de Gestão. Sobre o relatório de remunerações Dando cumprimento ao artigo 26-G, n.º 6, do Código dos Valores Mobiliários, informamos que o Grupo incluiu em capítulo autónomo, no seu Relatório de Governo Societário, as informações previstas no n.º 2 do referido artigo. 6/6 REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2021 Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 Dando cumprimento ao artigo 10 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte: ► Fomos eleitos na assembleia geral de acionistas realizada em 23 de abril de 2021 para um segundo mandato compreendido entre 2021 e 2023; ► O órgão de gestão confirmou-nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras consolidadas. No planeamento e execução da nossa auditoria de acordo com as ISA mantivemos o ceticismo profissional e concebemos procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações financeiras consolidadas devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material nas demonstrações financeiras consolidadas devido a fraude; ► Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional que preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização do Grupo em 24 de março de 2022; e ► Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do artigo 5 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 e que mantivemos a nossa independência face ao Grupo durante a realização da auditoria. Formato Eletrónico Único Europeu (ESEF) As demonstrações financeiras consolidadas da REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021 têm de cumprir os requisitos aplicáveis estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018 (Regulamento ESEF). O órgão de gestão é responsável pela elaboração e divulgação do relatório anual em conformidade com o Regulamento ESEF. A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas, incluídas no relatório anual, estão apresentadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Os nossos procedimentos tomaram em consideração o Guia de Aplicação Técnica da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sobre o relato em ESEF e incluíram, entre outros: ► a obtenção da compreensão do processo de relato financeiro, incluindo a apresentação do relatório anual no formato XHTML válido; e ► a identificação e avaliação dos riscos de distorção material associados à marcação das informações das demonstrações financeiras consolidadas, em formato XBRL utilizando a tecnologia iXBRL. Esta avaliação baseou-se na compreensão do processo implementado pelo Grupo para marcar a informação. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas, incluídas no relatório anual, estão apresentadas, em todos os aspetos materiais, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ESEF. Lisboa, 24 de março de 2022 Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Representada por: Rui Abel Serra Martins - ROC n.º 1119 Registado na CMVM com o nº 20160731 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 311 6.2 FINANCEIRAS INDIVIDUAIS Exercício de 2021 REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 312 1\. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS ATIVO Notas 2021 2020 ATIVO NÃO CORRENTE: Ativos fixos tangíveis 5 386 465 Participações financeiras - método da equivalência patrimonial 7 1.381.025 1.365.588 Goodwill 8 1.510 1.887 Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral 12 59.278 59.601 Outros créditos a receber 10 2.132.385 2.385.548 Outros ativos financeiros 10 19 17 Instrumentos financeiros derivados 11 18.760 25.685 Ativos por impostos diferidos 9 3.927 8.530 Total do ativo não corrente 3.597.290 3.847.321 ATIVO CORRENTE: Estado e outros entes públicos 16 1 \- Outros créditos a receber 10 690.446 615.948 Diferimentos 144 120 Caixa e depósitos bancários 4 386.546 45.031 Total do ativo corrente 1.077.137 661.099 Total do ativo 4.674.427 4.508.420 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO CAPITAL PRÓPRIO: Capital subscrito 13 667.191 667.191 Ações próprias 13 (10.728) (10.728) Prémios de emissão de ações 13 116.809 116.809 Reserva legal 13 130.662 125.075 Outras reservas 13 180.960 168.458 Ajustamentos em ativos financeiros 13 (76.139) (80.769) Resultados transitados 298.134 305.408 Outras variações no capital próprio 13 (5.561) (5.561) 1.301.327 1.285.883 Resultado líquido do exercício 100.792 111.739 Total do capital próprio 1.402.118 1.397.622 PASSIVO: PASSIVO NÃO CORRENTE: Financiamentos obtidos 6 e 15 2.391.899 2.263.982 Provisões 14 539 \- Responsabilidades por benefícios pós-emprego 13 12 Instrumentos financeiros derivados 11 23.112 29.215 Passivos por impostos diferidos 9 3.728 4.221 Total do passivo não corrente 2.419.292 2.297.430 PASSIVO CORRENTE: Financiamentos obtidos 6 e 15 571.331 750.421 Fornecedores 15 309 845 Estado e outros entes públicos 16 26.725 8.176 Outras dívidas a pagar 15 254.604 53.916 Diferimentos 48 10 Total do passivo corrente 853.016 813.368 Total do passivo 3.272.308 3.110.797 Total do capital próprio e do passivo 4.674.427 4.508.420 O Contabilista Certificado O Conselho de Administração REN - REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, S.A. BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020 (Montantes expressos em milhares de Euros) O anexo faz parte integrante do balanço em 31 de dezembro de 2021. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 313 RENDIMENTOS E GASTOS Notas 2021 2020 Serviços prestados 17 10.700 9.390 Ganhos / (perdas) imputados de subsidiárias e associadas 7 e 18 103.978 104.767 Fornecimentos e serviços externos 19 (4.371) (3.103) Gastos com o pessoal 20 (5.792) (5.980) Provisões (aumentos) / reduções 14 (381) \- Outros rendimentos e ganhos 21 1.255 29 Outros gastos e perdas 22 (194) (223) Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 105.195 104.880 (Gastos) / reversões de depreciação e de amortização 5 e 8 (568) (568) Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 104.627 104.312 Juros e rendimentos similares obtidos 23 47.930 67.464 Juros e gastos similares suportados 23 (56.654) (64.103) Dividendos de empresas participadas 24 3.082 1.623 Resultado antes de impostos 98.985 109.295 Imposto sobre o rendimento do exercício 9 1.807 2.444 Resultado líquido do exercício 100.792 111.739 Resultado por ação básico 0,15 0,17 O Contabilista Certificado O Conselho de Administração REN - REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, S.A. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEM BRO DE 2021 E 2020 (Montantes expressos em milhares de Euros) O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados por naturezas do exercício findo em 31 de dezembro de 2021. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 314 Capital Ações Prémios de Reserva Reserva de Reserva de Outras Outras variações Resultados Ajustamentos em ativos Resultado líquido Total do Notas subscrito próprias emissão legal cobertura (Nota 11)justo valor (Nota 12) reservas no capital próprio transitados financeiros (Nota 7 e 13) do exercício capital próprio Posição em 1 de janeiro de 2021 667.191 (10.728) 116.809 125.075 (25.545) 13.813 180.190 (5.561) 305.408 (80.769) 111.739 1.397.622 Alterações no período: Variações de justo valor 11 e 12 \- \- \- \- 12.330 171 \- \- \- \- \- 12.501 Aplicação do resultado do ano anterior 13 \- \- \- 5.586 \- \- \- \- (7.274) \- 1.687 \- Ajustamentos em ativos financeiros 7 \- \- \- \- \- \- \- \- \- 4.628 \- 4.628 \- \- \- 5.586 12.330 171 \- \- (7.274) 4.628 1.687 17.129 Operações com detentores de capital no período: Distribuição de dividendos 13 \- \- \- \- \- \- \- \- \- \- (113.426) (113.426) \- \- \- \- \- \- \- \- \- \- (113.426) (113.426) Resultado líquido do exercício 100.792 100.792 Rendimento integral \- \- \- \- 12.330 171 \- \- \- 4.628 100.792 117.921 Posição em 31 de dezembro de 2021 667.191 (10.728) 116.809 130.662 (13.215) 13.986 180.190 (5.561) 298.134 (76.139) 100.792 1.402.118 (Montantes expressos em milhares de Euros) 2021 REN - REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, S.A. DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020 Capital Ações Prémios de Reserva Reserva de Reserva de Outras Outras variações Resultados Ajustamentos em ativos Resultado líquido Total do Notas subscrito próprias emissão legal cobertura (Nota 11)justo valor (Nota 12) reservas no capital próprio transitados financeiros (Nota 7 e 13) do exercício capital próprio Posição em 1 de janeiro de 2020 667.191 (10.728) 116.809 118.828 (19.901) 12.476 180.190 (5.561) 300.147 (50.808) 124.933 1.433.576 Alterações no período: Variações de justo valor 11 e 12 \- \- \- \- (5.644) 1.337 \- \- \- \- \- (4.307) Aplicação do resultado do ano anterior 13 \- \- \- 6.246 \- \- \- \- 5.261 \- (11.507) \- Ajustamentos em ativos financeiros 7 \- \- \- \- \- \- \- \- \- (29.962) \- (29.962) \- \- \- 6.246 (5.644) 1.337 \- \- 5.261 (29.962) (11.507) (34.270) Operações com detentores de capital no período: Distribuição de dividendos 13 \- \- \- \- \- \- \- \- \- \- (113.426) (113.426) \- \- \- \- \- \- \- \- \- \- (113.426) (113.426) Resultado líquido do exercício 111.739 111.739 Rendimento integral \- \- \- \- (5.644) 1.337 \- \- \- (29.962) 111.739 77.470 Posição em 31 de dezembro de 2020 667.191 (10.728) 116.809 125.075 (25.545) 13.813 180.190 (5.561) 305.408 (80.769) 111.739 1.397.623 O Contabilista Certificado O Conselho de Administração O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2021. 2020 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 315 Notas FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS: Recebimentos de clientes 18.077 13.556 Pagamentos a fornecedores (5.399) (5.957) Pagamentos ao pessoal (8.159) (8.501) Caixa gerada pelas operações 4.519 (903) Recebimento/(pagamento) do imposto sobre o rendimento (32.796) 18.896 Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à atividade operacional (2.085) (928) Fluxos de caixa das atividades operacionais [1] (30.362) 17.065 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO: Pagamentos respeitantes a: Participações financeiras 7 (4.000) (24.000) Ativos tangíveis (55) (4.055) (20) (24.020) Recebimentos provenientes de: Participações financeiras 7 199 220 Dividendos 24 99.907 100.107 103.860 104.080 Fluxos de caixa das atividades de investimento [2] 96.052 80.060 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO: Recebimentos provenientes de: Financiamentos obtidos 2.835.603 2.836.750 Suprimentos 125.091 607.137 Juros e rendimentos similares \- 2.960.695 4.515 3.448.402 Pagamentos respeitantes a: Financiamentos obtidos (2.469.378) (2.908.476) Suprimentos (100.000) (485.000) Juros e gastos similares (2.066) \- Dividendos 13 (113.426) (2.684.869) (113.426) (3.506.902) Fluxos de caixa das atividades de financiamento [3] 275.825 (58.499) Variação de caixa e seus equivalentes [4]=[1]+[2]+[3] 341.515 38.626 Caixa e seus equivalentes no início do período 4 45.031 6.405 Caixa e seus equivalentes no fim do período 4 386.546 45.031 O Contabilista Certificado O Conselho de Administração O anexo faz parte integrante da demonstraçãodos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de dezembro de 2021. REN - REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, S.A. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEM BRO DE 2021 E 2020 (Montantes expressos em milhares de Euros) 2021 2020 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 316 2\. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020 (Montantes expressos em milhares de Euros) 1\. NOTA INTRODUTÓRIA A REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (referida neste documento como “REN SGPS” ou “Empresa”), com sede social na Avenida Estados Unidos da América, 55, Lisboa, resultou da transformação em 5 de janeiro de 2007, da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. numa sociedade gestora de participações financeiras. Em simultâneo com a operação de transformação, foi efetuada a cisão do negócio da Eletricidade, que estava atribuído à REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., para a empresa do Grupo REN – Serviços de Rede, S.A., posteriormente redenominada para REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.. A REN SGPS é a empresa holding do Grupo REN, e está organizada em dois segmentos de negócio principais, a Eletricidade e o Gás, e uma área de negócio secundária, nas Telecomunicações. O negócio da Eletricidade compreende as seguintes empresas: a) REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujas atividades são desenvolvidas no âmbito de um contrato de concessão atribuído por um período de 50 anos, que se iniciou em 2007 e que estabelece a gestão global do Sistema Elétrico de Abastecimento Público (SEP); b) REN Trading, S.A., constituída em 13 de junho de 2007, cuja função principal é a gestão dos Contratos de Aquisição de Energia (“CAE”) da Turbogás e da Tejo Energia que não cessaram em 30 de junho de 2007, data da entrada em vigor dos novos Contratos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). A atividade desta empresa compreende o comércio da eletricidade produzida e da capacidade de produção instalada, junto dos distribuidores nacionais e internacionais; c) Enondas, Energia das Ondas, S.A. foi constituída em 14 de outubro de 2010, cujo capital social é integralmente detido pela REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e tem como atividade a gestão da concessão para a exploração de uma zona- piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar. O Estado Português atribuiu-lhe, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de janeiro e do Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de dezembro, a concessão para a exploração de uma zona-piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar. Nos termos do Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de dezembro, a concessão em causa tem a duração de 45 anos e inclui a autorização para a implantação das infraestruturas para ligação à rede elétrica pública e a utilização de recursos hídricos do domínio público hídrico, a fiscalização da utilização por terceiros dos recursos hídricos necessários à produção de energia elétrica a partir da energia das ondas, bem como a competência para a atribuição das licenças de estabelecimento e de exploração da atividade de produção de energia elétrica e respetiva fiscalização; RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 317 d) Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A. (“Transemel”), adquirida em 1 de outubro de 2019, no âmbito da expansão do negócio de eletricidade no Chile. A atividade da empresa consiste na prestação de serviços de transmissão e transformação de eletricidade e no desenvolvimento, exploração e comercialização de sistemas de transmissão, permitindo o livre acesso aos diferentes players do mercado elétrico no Chile. O negócio do Gás engloba as seguintes empresas: a) REN Gás, S.A., constituída em 29 de março de 2011, com o objeto social de assegurar a promoção, o desenvolvimento e a condução de projetos e empreendimentos no setor do gás natural, bem como proceder à definição da estratégia global e à coordenação das sociedades em que detenha participação; b) REN Gasodutos, S.A., constituída, em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado através da integração das infraestruturas de transporte de gás (rede, ligações e compressão). A Empresa tem por objeto o transporte de gás natural em alta pressão e a gestão técnica global do Sistema Nacional de Gás Natural, tendo em vista a segurança e a continuidade do abastecimento de gás natural no território do continente. Caber-lhe-á, em especial, proceder à gestão e exploração da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, compreendendo o transporte de gás natural, o planeamento, a construção, a manutenção e a operação das infraestruturas e instalações necessárias para o efeito, de acordo com a lei e a concessão de serviço público de que é titular, bem como quaisquer outras atividades correlacionadas; c) REN Armazenagem, S.A., constituída em 26 de setembro de 2006, cujo capital social foi realizado pela integração dos ativos de armazenamento subterrâneo de gás. O objeto social consiste no armazenamento subterrâneo de gás natural e a construção, exploração e manutenção das infraestruturas e instalações necessárias para o efeito, de acordo com a lei e a concessão de serviço público de que é titular, bem como quaisquer outras atividades correlacionadas; d) REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., adquirida no âmbito da aquisição do negócio do gás, anteriormente designada por “SGNL – Sociedade Portuguesa de Gás Natural Liquefeito”. A atividade desta empresa consiste no fornecimento de serviços de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito através do terminal marítimo de GNL, sendo responsável pela construção, utilização e manutenção das infraestruturas necessárias; e) REN Portgás Distribuição, S.A., adquirida no âmbito de expansão do negócio do gás no dia 4 de outubro de 2017. A atividade da empresa consiste na distribuição de gás natural, bem como a produção e distribuição de outros gases combustíveis canalizados e, ainda, outras atividades relacionadas com o objeto principal, designadamente a produção e comercialização de equipamentos de queima. As atividades das empresas indicadas nas alíneas b) a d) acima são desenvolvidas no âmbito de três contratos de concessão atribuídos em separado, por um período de 40 anos com início em 2006. Por sua vez a empresa na alínea e) desenvolve a sua atividade por contrato de concessão atribuído por um período de 40 anos, com início no ano de 2008. O negócio das telecomunicações é gerido pela RENTELECOM Comunicações, S.A., cuja atividade consiste no estabelecimento, gestão e utilização dos sistemas e infraestruturas de telecomunicações, fornecendo serviços de comunicação e tirando proveito da capacidade excedentária de fibras óticas e instalações pertencentes ao Grupo REN. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 318 A REN SGPS detém a 100% a empresa REN Serviços, S.A., cujo objeto social é a prestação de serviços em matéria energética e de serviços genéricos de apoio ao desenvolvimento do negócio, de forma remunerada, quer em empresas que com ela se encontrem em relação de grupo, quer a quaisquer terceiros, bem como a gestão de participações sociais que a sociedade detenha em outras sociedades. Adicionalmente, em 21 de novembro de 2018, foi constituída a REN PRO, S.A., empresa totalmente detida pela REN SGPS, com sede em Lisboa, cujo objeto social é a prestação de serviços de apoio, nomeadamente administrativos, logísticos, de comunicação e suporte do desenvolvimento do negócio, bem como consultoria para os negócios, de forma remunerada, quer a empresas que com ela se encontrem em relação de grupo quer a quaisquer terceiros, e a consultoria em informática. Em 10 de maio de 2013 foi constituída a REN Finance, B.V., empresa totalmente detida pela REN SGPS, com sede na Holanda, cujo objeto social é participar, financiar, colaborar e conduzir a gestão de empresas relacionadas. Adicionalmente, em 24 de maio de 2013, em conjunto com a China Electric Power Research Institute, sociedade do Grupo State Grid, foi constituído o Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. (“Centro de Investigação”) em regime de joint venture no qual a REN SGPS detém 1.499.997 ações representativas de 49,99% do respetivo capital. O objeto social desta sociedade visa a implementação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Portugal, dedicado à pesquisa, desenvolvimento, inovação e demonstração nas áreas de transporte de eletricidade e gestão de sistemas, a prestação de serviços de consultoria e serviços de educação e formação no âmbito destas atividades, bem como a realização de todas as atividades conexas e a prestação de serviços complementares, conexos ou acessórios ao seu objeto social. As subsidiárias REN Gás, S.A., Aério Chile, Spa, Apolo Chile, Spa, Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Armazenagem, S.A., e REN Portgás Distribuição, S.A., são detidas indiretamente pela REN SGPS a 100% através da sua subsidiária REN Serviços, S.A. (detida pela REN SGPS a 100%). Em 31 de dezembro de 2021 a REN SGPS possui ainda: a) Uma participação de 40% do capital da empresa OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. (“OMIP SGPS”) que tem por objeto social a gestão de participações noutras sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas. Esta sociedade detém, entre outras, as participações no capital do OMIP – Pólo Português, S.G.M.R., S.A. (OMIP) que assegura a gestão do Mercado de Derivados do MIBEL juntamente com a OMIClear (Câmara de Compensação do Mercado Energético), uma empresa constituída e detida pelo OMIP, cujo papel é o de câmara de compensação e de contraparte central das operações realizadas no mercado a prazo; b) Uma participação de 10% do capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do Operador Único; c) Uma participação de 7,5% na empresa Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (HCB); d) Uma participação indireta de 42,5% do capital da empresa chilena Electrogas, S.A., que tem por objeto social a prestação de serviços de transporte de gás natural e outros combustíveis. Esta participação foi adquirida no dia 7 de fevereiro de 2017. As demonstrações financeiras anexas foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 24 de março de 2022, sendo posteriormente sujeitas a aprovação em Assembleia Geral. As demonstrações financeiras são expressas em milhares de Euros, arredondado ao milhar mais próximo. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 319 É da opinião do Conselho de Administração que estas demonstrações financeiras refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações, as alterações nos seus capitais próprios e os seus fluxos de caixa. 2\. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, atualizado pelo Decreto-Lei nº 98/2015, de 2 de junho e pela Portaria 220/2015, de 24 de julho, de acordo com a Estrutura Conceptual, Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), e Normas Interpretativas aplicáveis ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021. As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em milhares de Euros. 3\. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes: 3.1. Bases de apresentação As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, de acordo com as normas contabilísticas e de relato financeiro. A Administração procedeu à avaliação da capacidade de a Empresa operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras, disponíveis sobre o futuro. Adicionalmente, e de modo a assegurar as necessidades de tesouraria correntes da Empresa, mas também a agilidade e flexibilidade para satisfazer necessidades de curto prazo, a Empresa possui, em 31 de dezembro de 2021, linhas de crédito contratadas e não utilizadas no valor de 80.000 milhares de Euros e nove programas de papel comercial, no valor de 1.925.000 milhares de Euros, estando disponíveis 1.475.000 milhares de Euros à data de 31 de dezembro de 2021. Do valor total dos programas de papel comercial, 500.000 milhares de Euros possuem garantia de colocação (estando disponível à data de 31 de dezembro de 2021 o valor de 250.000 milhares de euros) (Nota 15). Em resultado da avaliação efetuada, a Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras. Decorrente da pandemia corona vírus (COVID-19), registou-se um clima de incerteza global com efeitos negativos nas perspetivas de evolução da economia mundial e dos mercados financeiros. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 320 O Grupo REN está ativamente a monitorizar esta situação, tem ativado todos os planos necessários, e neste momento não há, nem se estimam, efeitos significativos na sua operacionalidade e deveres regulatórios. De realçar que o Grupo REN opera, essencialmente, em duas áreas de negócio, a Eletricidade e o Gás, de acordo com contratos de concessão atribuídos ao Grupo e que os mesmos são regulados, o que de certa forma minimiza os possíveis impactos da pandemia. Estas demonstrações financeiras refletem apenas as contas individuais da Empresa, preparadas nos termos legais para aprovação em Assembleia Geral de Acionistas. Conforme mencionado na Nota 3.2, as participações financeiras encontram-se registadas pelo método da equivalência patrimonial. As políticas contabilísticas adotadas nestas demonstrações financeiras são consistentes, em todos os aspetos materialmente relevantes, com as políticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2020, conforme descrito no anexo às demonstrações financeiras de 2020. De acordo com as disposições previstas no Decreto Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, a Empresa preparou também demonstrações financeiras consolidadas, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro tal como adotadas pela União Europeia (IFRS), para aprovação em separado, as quais refletem em 31 de dezembro de 2021, relativamente às contas individuais, as seguintes diferenças: Em 31 de dezembro de 2021, as diferenças entre o resultado líquido e os capitais próprios (contas individuais e consolidadas) resultam essencialmente: i) do facto de a participação da associada OMIP SGPS nas contas consolidadas, preparadas de acordo com as IFRS, ter sido revalorizada em 2011, na sequência da perda de controlo, passando de subsidiária a associada; ii) do impacto da aplicação da IFRS 9 nas contas consolidadas em IFRS; iii) do refinanciamento de emissões obrigacionistas através de uma exchange offer, e; iv) também do Goodwill da REN Portgás Distribuição S.A. que está a ser amortizado pelo período remanescente da concessão. 3.2. Participações financeiras em subsidiárias e associadas As participações financeiras em subsidiárias e associadas são registadas pelo método da equivalência patrimonial. De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras são registadas inicialmente pelo seu custo de aquisição e posteriormente ajustadas em função das alterações verificadas após a aquisição, na quota-parte da Empresa nos ativos líquidos das correspondentes entidades. Os resultados da Empresa incluem a parte que lhe corresponde nos resultados dessas entidades. Adicionalmente, os dividendos recebidos destas empresas são registados como uma diminuição ao valor das participações financeiras. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de ativos e passivos identificáveis de cada entidade adquirida na data de aquisição é reconhecido como goodwill, sendo este apresentado numa linha separada do balanço. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos ativos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um rendimento do exercício. Aumentos/ (Diminuições) Total do ativo líquido 914.088 Total do passivo 906.378 Resultado líquido do exercício (3.639) Rendimentos totais 683.176 Total do capital próprio 7.712 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 321 O Goodwill com vida útil indefinida é amortizado durante um período de 10 anos. É efetuada uma avaliação das participações financeiras quando existem indícios de que o ativo possa estar em imparidade, sendo registadas como gastos na demonstração dos resultados, as perdas por imparidade que se demonstre existir. Quando a proporção da Empresa nos prejuízos acumulados da subsidiária ou associada excede o valor pelo qual o investimento se encontra registado, o investimento é relatado por valor nulo, exceto quando a Empresa tenha assumido compromissos de cobertura de prejuízos da subsidiária ou associada, casos em que as perdas adicionais determinam o reconhecimento de um passivo. Se posteriormente a associada relatar lucros, a Empresa retoma o reconhecimento da sua quota-parte nesses lucros somente após a sua parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas. Os ganhos não realizados em transações com subsidiárias e associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse da Empresa nas mesmas, por contrapartida da correspondente rubrica de participações financeiras. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não resulte de uma situação em que o ativo transferido esteja em imparidade. 3.3. Ativos Fixos Tangíveis Os ativos fixos tangíveis encontram-se valorizados ao custo deduzido de depreciações e perdas por imparidade acumuladas. O custo de aquisição inclui o preço de compra do ativo, as despesas diretamente imputáveis à sua aquisição e os encargos suportados com a preparação do ativo para a sua entrada em funcionamento. Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são reconhecidos como um gasto do período em que são incorridos. Os ativos fixos tangíveis são depreciados de forma linear desde a data em que os mesmos se encontram disponíveis para uso, pelo período de vida útil estimada. As vidas úteis estimadas para os ativos fixos tangíveis são conforme se segue: As vidas úteis dos ativos são revistas anualmente. Alterações às vidas úteis são tratadas como uma alteração de estimativa contabilística sendo aplicadas prospetivamente. Os ganhos (ou perdas) na alienação dos ativos são determinados pela diferença entre o valor de venda e o valor líquido contabilístico do ativo, sendo reconhecidos na demonstração dos resultados, no período em que ocorre a alienação. Anos Equipamento de transporte 4 anos Equipamento administrativo Entre 3 e 10 anos RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 322 3.4. Locações As operações de locação são classificadas em locações financeiras ou operacionais em função da substância e não da forma legal do respetivo contrato. As locações de ativos relativamente às quais a Empresa detém substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo são classificadas como locações financeiras. São igualmente classificadas como locações financeiras os acordos em que a análise de uma ou mais situações particulares do contrato aponte para tal natureza. Todas as outras locações são classificadas como locações operacionais. As locações financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do ativo locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação, cada um determinado à data de início do contrato. A dívida resultante de um contrato de locação financeira é registada líquida de encargos financeiros na rubrica de “Financiamentos obtidos”. Os encargos financeiros incluídos na renda e a depreciação dos ativos locados, são reconhecidos na demonstração dos resultados, no período a que respeitam. Os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciados pelo menor entre o período de vida útil do ativo e o período da locação quando a Empresa não tem opção de compra no final do contrato, ou pelo período de vida útil estimado quando o Empresa tem a intenção de adquirir os ativos no final do contrato. Nas locações consideradas operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto na demonstração dos resultados, durante o período da locação. 3.5. Ativos e passivos financeiros A Empresa optou por aplicar integralmente a IAS 32 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, a IFRS 9 – Instrumentos financeiros, Reconhecimento e mensuração e a IFRS 7 – Instrumentos financeiros: Divulgação de informações, face ao disposto no parágrafo 2 da Norma Contabilística de Relato Financeiro 27. O Conselho de Administração determina a classificação e mensuração de investimentos em ativos financeiros em função do modelo de negócio, avaliado à data de aplicação inicial, utilizado na sua gestão e as características dos fluxos de caixa contratuais. Ativos financeiros Os investimentos em ativos financeiros podem ser classificados como: a) Ativo financeiro ao custo amortizado - O ativo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo consiste em deter ativos financeiros a fim de recolher fluxos de caixa contratuais e os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; b) Investimento em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral - O ativo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objetivo seja alcançado através da recolha de fluxos de caixa contratuais e da venda de ativos financeiros e os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida; RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 323 c) Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados – Incluem ativos financeiros mantidos para negociação, ativos financeiros designados no reconhecimento inicial ao justo valor por via do resultado ou ativos financeiros em que é exigida a mensuração pelo valor justo. Os ativos financeiros são classificados como não correntes, exceto quando: (i) a Empresa espera realizar ou alienar no decurso normal do seu ciclo operacional; (ii) detém o ativo essencialmente para finalidade de negociação; (iii) espera realizar o ativo até doze meses após a data de relato; ou (iv) o ativo é caixa ou equivalente de caixa. As compras e vendas de investimentos em ativos financeiros são registadas na data da transação, ou seja, na data em que a Empresa se compromete a comprar ou a vender o ativo. Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos da transação reconhecidos em resultados. Estes ativos são mensurados subsequentemente ao justo valor, sendo os rendimentos e gastos resultantes da alteração do justo valor, reconhecidos nos resultados do período na rubrica de custos financeiros líquidos, onde se incluem também os montantes de rendimentos de juros e dividendos obtidos. Instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos inicialmente ao justo valor acrescido dos custos de transação. Nos períodos subsequentes, são mensurados ao justo valor, sendo a variação do justo valor reconhecida na reserva de justo valor no capital próprio até o investimento ser vendido ou recebido ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registado(a) na demonstração dos resultados. Os dividendos e juros obtidos dos instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são reconhecidos em resultados do período em que ocorrem, na rubrica de rendimentos financeiros, quando o direito ao recebimento é estabelecido. O justo valor de ativos financeiros cotados é baseado em preços de mercado (bid). Se não existir um mercado ativo, a Empresa estabelece o justo valor através de técnicas de avaliação. Estas técnicas incluem a utilização de preços praticados em transações recentes, desde que a condições de mercado, a comparação com instrumentos substancialmente semelhantes, e o cálculo de “cash-flows” descontados quando existe informação disponível, fazendo o máximo uso de informação de mercado em detrimento da informação interna da entidade visada. Nas situações em que os investimentos sejam em instrumentos de capital próprio não admitidos à cotação em mercados regulamentados, e para os quais não é possível estimar com fiabilidade o seu justo valor, os mesmos são mantidos ao seu custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo estas perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados. Empréstimos concedidos e contas a receber são apresentados no balanço como “Clientes e outros créditos a receber” e são reconhecidos inicialmente pelo justo valor e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo, deduzidos de eventuais perdas por imparidade. O ajustamento pela imparidade de contas a receber é efetuado quando existe evidência objetiva de que a Empresa não terá a capacidade de receber os montantes em dívida de acordo com as condições iniciais das transações que lhe deram origem e é registado na demonstração dos resultados na rubrica de “Imparidade de dívidas a receber”. Os ativos financeiros são desreconhecidos quando os direitos ao recebimento dos fluxos monetários originados por esses investimentos expiram ou são transferidos, assim como todos os riscos e benefícios associados à sua posse. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 324 A rubrica de “Caixa e depósitos bancários”, no balanço, inclui caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses e descobertos bancários. Os descobertos bancários são apresentados no passivo corrente na rubrica “Empréstimos obtidos correntes” no balanço, e são considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa como “Caixa e equivalentes de caixa”. Passivos financeiros Um instrumento financeiro é classificado como um passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual por parte do emissor de liquidar capital e/ou juros, mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal. A IFRS 9 prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias: i) Passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; ii) Outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem os empréstimos obtidos e os fornecedores e outras contas a pagar. Os fornecedores e outras contas a pagar são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor e, subsequentemente, pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo. Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao justo valor, líquido de custos de transação incrementais que tenham sido incorridos. Os empréstimos são subsequentemente apresentados ao custo amortizado, sendo a diferença entre o valor nominal e o justo valor inicial reconhecida na demonstração dos resultados ao longo do período do empréstimo, utilizando o método do juro efetivo; ou ao justo valor, sempre que a Empresa decide, no reconhecimento inicial, designar o passivo financeiro ao justo valor através de resultados, ao abrigo da opção do justo valor. Os passivos financeiros são classificados no passivo corrente, exceto se a Empresa possuir um direito incondicional de diferir o pagamento do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data da demonstração da posição financeira, sendo neste caso classificados no passivo não corrente. Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram. 3.6. Instrumentos financeiros derivados e contabilidade de cobertura Instrumentos financeiros derivados Os instrumentos financeiros derivados são registados inicialmente ao justo valor na data da transação, sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da designação que é feita dos instrumentos financeiros derivados. Quando se trata de instrumentos financeiros derivados de negociação, os ganhos e perdas de justo valor são reconhecidos no resultado do exercício nas rubricas de gastos ou rendimentos financeiros. Quando são designados como instrumentos financeiros derivados de cobertura, o reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor depende da natureza do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de uma cobertura de justo valor ou de uma cobertura de fluxos de caixa. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 325 O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado. Na ausência de valor de mercado, o justo valor é determinado por entidades externas e independentes através de técnicas de valorização aceites no mercado. Os instrumentos financeiros derivados são reconhecidos na rubrica de “Instrumentos financeiros derivados”, sendo que, caso apresentem justo valor positivo ou negativo, serão registados como ativos ou passivos financeiros, respetivamente. De acordo com as disposições da IFRS 13, o justo valor de instrumentos financeiros derivados não cotados é ajustado pelo efeito do risco de crédito das contrapartes (Credit Value Adjustment ) e do risco de crédito próprio (Debt Value Adjustment ). A determinação dos ajustamentos de risco de crédito é realizada por referência a informação de mercado, nomeadamente emissões de dívida recente com condições similares às exposições de risco, spreads de Credit Default Swaps (CDS) ou outros dados observáveis em mercado. Na avaliação da existência de uma relação económica entre os instrumentos cobertos e os instrumentos de cobertura, a Empresa assume que o benchmark de taxa de juro (Euribor) não será alterado na sequência da reforma dos benchmarks de taxa de juro conforme permitido pelas alterações à IAS 39, IFRS 7 e IFRS 9 relativas à reforma dos benchmarks de taxa juro. Esta política é aplicável a algumas relações de cobertura designadas a 31 de dezembro de 2021 num montante nocional total de 1.560.000 milhares de Euros (960.000 milhares de Euros a 31 de dezembro de 2020). A Empresa irá cessar a aplicação da disposição acima quando: i) a incerteza relativa à reforma dos benchmarks de taxa de juro no que concerne à Euribor cessar; ou ii) a respetiva relação de cobertura for descontinuada. Um instrumento financeiro derivado é apresentado como não corrente se a sua maturidade remanescente for superior a doze meses e não for expectável a sua realização ou liquidação no prazo de doze meses. Contabilidade de cobertura No âmbito da sua política de gestão dos riscos de taxa de juro e de taxa de câmbio, a Empresa contrata uma variedade de instrumentos financeiros derivados, nomeadamente swaps. Os critérios para aplicação das regras de contabilidade de cobertura são os seguintes: • O relacionamento de cobertura é constituído apenas por instrumentos de cobertura elegíveis e itens cobertos elegíveis de acordo com os critérios da IFRS 9; • No início da relação de cobertura, existe designação e documentação formais relativamente ao relacionamento de cobertura e ao objetivo e estratégia da gestão de risco para efetuar a cobertura. Essa documentação deve incluir a identificação do instrumento de cobertura, o item coberto, a natureza do risco a ser coberto e a forma será avaliado se o relacionamento de cobertura satisfaz os requisitos de eficácia da cobertura (incluindo a sua análise das fontes de ineficácia da cobertura e a forma como determina o rácio de cobertura); • O relacionamento de cobertura satisfaz todos os seguintes requisitos de eficácia da cobertura: i) Existe uma relação económica entre o item coberto e o instrumento de cobertura; ii) O efeito do risco de crédito não domina as alterações de valor que resultam dessa relação económica; e RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 326 iii) O rácio de cobertura do relacionamento de cobertura é o mesmo que o que resulta da quantidade do item coberto efetivamente e da quantidade do instrumento de cobertura utilizada efetivamente para cobrir essa quantidade do item coberto. Contudo, esta designação não deve refletir um desequilíbrio entre as ponderações do item coberto e as do instrumento de cobertura, suscetível de criar uma ineficácia da cobertura (independentemente de ser ou não reconhecida) que poderia conduzir a um resultado contabilístico incompatível com o objetivo da contabilidade de cobertura. No início da operação da cobertura, a Empresa documenta a relação de cobertura entre o instrumento de cobertura e o item coberto, os seus objetivos e a sua estratégia de gestão do risco. Adicionalmente é avaliado, tanto na data de início da operação da cobertura como a cada data de reporte contabilístico, se os instrumentos derivados designados como instrumentos de cobertura são altamente eficazes na compensação das alterações do justo valor ou fluxos de caixa dos respetivos itens cobertos (incluindo uma análise de fontes de ineficácia e como a taxa de cobertura é determinada). Os requisitos de efetividade numa relação de cobertura são os seguintes: • Deve existir uma "relação económica" entre o item coberto e o instrumento de cobertura; • O efeito do risco de crédito não "domina as mudanças de valor" que resultam dessa relação económica; • O rácio de cobertura da relação de cobertura é o mesmo que resulta da quantidade do item coberto que a Empresa efetivamente cobre e da quantidade do instrumento de cobertura que a Empresa usa efetivamente para cobrir essa quantidade de item coberto. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados contratados e os movimentos de cobertura nas reservas encontram-se divulgados na Nota 11. Numa operação de cobertura de justo valor de um ativo ou passivo (fair value hedge), o valor no balanço desse ativo ou passivo, determinado com base na respetiva política contabilística, é ajustado de forma a refletir a variação do seu justo valor atribuível ao risco coberto. As variações do justo valor dos derivados de cobertura são reconhecidas em resultados conjuntamente com as variações de justo valor dos ativos ou dos passivos cobertos atribuíveis ao risco coberto. Numa operação de cobertura da exposição à variabilidade de fluxos de caixa futuros de elevada probabilidade (cash flow hedge), a parte eficaz das variações de justo valor do derivado de cobertura são reconhecidas em reservas de cobertura, sendo transferidas para resultados nos períodos em que o respetivo item coberto afeta resultados. A parte ineficaz da cobertura é registada em resultados no momento em que ocorre. A ineficácia da cobertura pode surgir de: • Diferenças no timing dos fluxos de caixa dos itens cobertos e dos instrumentos de cobertura; • Índices diferentes (e, consequentemente, curvas diferentes) associados ao risco coberto dos itens cobertos e instrumentos de cobertura; • O risco de crédito das contrapartes tem um impacto diferente nos movimentos do justo valor dos instrumentos de cobertura e itens cobertos; • Alterações na quantia prevista de fluxos de caixa de itens cobertos e instrumentos de cobertura. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 327 A contabilidade de cobertura é descontinuada apenas quando a relação de cobertura (ou parte da relação de cobertura) deixar de satisfazer os critérios de elegibilidade (depois de ter em conta qualquer reequilíbrio da relação de cobertura, caso aplicável). Isto inclui casos em que o instrumento de cobertura expira ou é vendido, terminado ou exercido. Nas circunstâncias em que um instrumento financeiro derivado deixe de se qualificar como instrumento de cobertura, a Empresa avalia: (i) em instrumentos de cobertura de justo valor, a existência de ajustamentos de justo valor no item coberto, os quais serão amortizados, através do método da linha reta, pelo período remanescente do item coberto; e (ii) em instrumentos de cobertura de fluxos de caixa, a existência de diferenças de justo valor, reconhecidas na rubrica de Reservas de cobertura, diretamente no Capital próprio, montante que será reclassificado para resultados do exercício. Qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - Reservas de cobertura” apenas é reclassificado em resultados quando a posição coberta afeta resultados. Quando a posição coberta consistir numa transação futura e não for expectável que a mesma ocorra, qualquer montante registado na rubrica “Outras reservas - reservas de cobertura” é de imediato reclassificado para resultados. Em caso de exposições agregadas, a Empresa designa como instrumentos cobertos uma combinação de uma exposição e de um instrumento financeiro derivado. Para o efeito, e ao designar o instrumento coberto tendo por base uma exposição agregada, a Empresa considera o efeito combinado dos itens que constituem a exposição agregada para efeitos da avaliação da eficácia da cobertura e da mensuração da ineficácia do mesmo, continuando esses instrumentos, no entanto, a ser contabilizados separadamente. 3.7. Rédito O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito está deduzido do montante de impostos, descontos, devoluções e outros abatimentos. O rédito relativo a prestações de serviços refere-se aos débitos efetuados às empresas subsidiárias, relativamente a custos de gestão. O rédito relativo a investimentos em subsidiárias e associadas é reconhecido pelo método da equivalência patrimonial. O rédito dos juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo desde que seja provável que benefícios económicos fluam para a empresa e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade. O rédito proveniente de dividendos deve ser reconhecido quando for estabelecido o direito de receber o correspondente montante. 3.8. Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associadas a estimativas Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuados juízos de valor e estimativas, e utilizados diversos pressupostos que afetam as quantias relatadas de ativos e passivos, assim como as quantias relatadas de rendimentos e gastos do período. As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados por referência à data de relato com base no melhor conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transações em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 328 Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo, e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas. Estimativas contabilísticas relevantes Provisões As provisões são reconhecidas quando a Empresa tem: i) uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados; ii) para a qual é mais provável do que não que venha a ocorrer um dispêndio de recursos internos no pagamento dessa obrigação; e iii) o montante possa ser estimado com fiabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a Empresa divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para pagamento do mesmo seja considerada remota. As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando a Empresa desenvolveu um plano formal detalhado de reestruturação e iniciou a implementação do mesmo ou anunciou as suas principais componentes aos afetados pelo mesmo. Na mensuração da provisão para reestruturação são apenas considerados os dispêndios que resultam diretamente da implementação do correspondente plano, não estando, consequentemente, relacionados com as atividades correntes da Empresa. As provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação, utilizando uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. Justo valor O justo valor de ativos financeiros cotados é baseado em preços de mercado (bid). Se não existir um mercado ativo, a Empresa estabelece o justo valor através de técnicas de avaliação. Estas técnicas incluem a utilização de preços praticados em transações recentes, desde que a condições de mercado, a comparação com instrumentos substancialmente semelhantes, e o cálculo de cash-flows descontados quando existe informação disponível, fazendo o máximo uso de informação de mercado em detrimento da informação interna da entidade visada. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado. Na ausência de valor de mercado o justo valor é determinado por entidades externas e independentes através de técnicas de valorização aceites no mercado. 3.9. Imposto O imposto sobre o rendimento do exercício compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente no capital próprio. Imposto sobre rendimento O valor de imposto corrente a pagar é determinado com base no lucro tributável da Empresa, o qual difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 329 serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor. Impostos diferidos Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de reporte contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação. Os ativos e passivos por impostos diferidos são calculados e anualmente avaliados utilizando as taxas de tributação que se esperam estarem em vigor à data de reversão/utilização das diferenças temporárias, com base nas taxas de tributação e legislação fiscal, que estejam formalmente emitidas na data de relato. Os ativos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar. Na data de cada balanço é efetuada uma reapreciação das diferenças temporárias subjacentes aos ativos por impostos diferidos no sentido de reconhecer ativos por impostos diferidos não registados anteriormente por não terem preenchido as condições para o seu registo e/ou para reduzir os montantes dos ativos por impostos diferidos registados em função da expectativa atual da sua recuperação futura. 3.10. Transações e saldos em moeda estrangeira As transações expressas em moeda estrangeira são contabilizadas em Euros, com base nas taxas de câmbio em vigor na data das transações. No final do exercício os saldos a pagar e a receber em moeda estrangeira são atualizados à taxa de câmbio oficial em vigor na data do balanço, sendo as respetivas diferenças cambiais registadas em resultados do exercício. As taxas de câmbio utilizadas para conversão dos saldos a receber e a pagar em moeda estrangeira, existentes à data do balanço, são originárias do Banco de Portugal reportadas a 31 de dezembro de 2021\. 3.11. Especialização de exercícios A Empresa regista os seus rendimentos e gastos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, pelo qual os rendimentos e gastos são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento do respetivo recebimento ou pagamento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos, e os correspondentes rendimentos e gastos gerados, são registadas como ativos ou passivos. 3.12. Distribuição de dividendos aos acionistas A distribuição de dividendos aos detentores de capital é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras da Empresa no período em que os dividendos são aprovados pelos acionistas e até ao momento da sua liquidação. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 330 3.13. Capital subscrito e ações próprias As ações ordinárias são classificadas na rubrica de capital subscrito pelo seu valor nominal. As diferenças entre o valor nominal e o preço de subscrição são registadas na rubrica de “Prémios de emissão de ações”. Os custos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são apresentados a deduzir ao capital próprio líquido de impostos. As ações próprias adquiridas através de contrato ou diretamente no mercado são reconhecidas como uma dedução ao capital próprio na rubrica “Ações próprias”. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir a cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. As ações próprias são registadas ao custo de aquisição, se a compra for efetuada à vista, ou ao justo valor estimado se a compra for diferida. 3.14. Demonstração dos fluxos de caixa A rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” inclui caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo, de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses, e descobertos bancários. Os descobertos bancários são apresentados no passivo corrente na rubrica “Financiamentos obtidos”, e são considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa como caixa e equivalentes de caixa. A demonstração dos fluxos de caixa é preparada segundo o método direto, sendo divulgados os recebimentos e pagamentos em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A Empresa classifica, regra geral, os juros e dividendos recebidos como atividade de investimento e os juros e dividendos pagos como atividade de financiamento, exceto se respeitarem a fluxos de caixa de um contrato de cobertura de uma posição identificável, os quais serão afetos à mesma atividade dos fluxos de caixa da posição coberta. 3.15. Encargos financeiros com empréstimos obtidos Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como gastos à medida que são incorridos. 3.16. Políticas de gestão de risco financeiro Fatores de risco financeiro As atividades da Empresa estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro: risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro, entre outros. A Empresa desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos no seu desempenho financeiro. A gestão do risco é conduzida pela Direção de Gestão Financeira com base em políticas aprovadas pela Administração. A Direção de Gestão Financeira identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 331 A Administração define os princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, o risco de crédito, o uso de derivados e outros instrumentos financeiros não derivados, bem como o investimento do excesso de liquidez. i) Risco de taxa de câmbio A Empresa apresenta uma exposição ao risco cambial limitada dada a natureza das operações. O risco de flutuação das taxas de câmbio inerente à emissão obrigacionista de 10.000 milhões de ienes (JPY), encontra-se totalmente coberto por via da contratação de um cross currency swap com o mesmo nocional. Um aumento de 5% no câmbio do Euro face ao Iene, com referência a 31 de dezembro de 2021, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria uma diminuição dos capitais próprios da Empresa em 259 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 o valor era de 398 milhares de Euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 291 milhares de Euros nos capitais próprios (em 31 de dezembro de 2020 o valor era de 438 milhares de Euros). Adicionalmente, a Empresa está exposta à flutuação cambial do dólar norte-americano e do peso chileno relacionado, respetivamente, com a participação detida na Electrogas, S.A., adquirida em fevereiro de 2017, e relacionado com a empresa adquirida em 1 de outubro de 2019, Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel, S.A.. Um acréscimo de 5% no câmbio do Euro face ao Dólar norte-americano, com referência a 31 de dezembro de 2021, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio da Empresa em 7.379 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020, o valor era de 6.895 milhares de Euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 8.156 milhares de Euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2020, o valor era de 7.621 milhares de Euros). Um acréscimo de 5% no câmbio do Euro face ao Peso Chileno, com referência a 31 de dezembro de 2021, e mantendo todas as outras variáveis constantes, originaria um decréscimo do capital próprio da Empresa em 3.337 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020, o valor era de 3.538 milhares de Euros), enquanto um decréscimo de 5% daquela taxa de câmbio resultaria num incremento de 3.689 milhares de Euros no capital próprio (em 31 de dezembro de 2020, o valor era de 3.910 milhares de Euros). ii) Risco de crédito A exposição ao risco de crédito não é significativa pelo facto de os serviços prestados serem em grande medida faturados a empresas do Grupo. No que respeita aos depósitos bancários, investimentos financeiros e instrumentos financeiros derivados, o risco de contraparte é mitigado pela seleção de instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e de instituições nacionais de primeira linha. iii) Risco de liquidez A REN SGPS gere o risco de liquidez do Grupo através da gestão centralizada de tesouraria. Todas as necessidades e excedentes de tesouraria de cada uma das empresas são canalizados para a REN SGPS, que por sua vez gere os saldos consolidados junto de instituições financeiras. De modo a assegurar as necessidades de tesouraria correntes da Empresa, mas também a agilidade e flexibilidade para satisfazer necessidades de curto prazo, a Empresa possui, a 31 de dezembro de 2021, linhas de crédito contratadas e não utilizadas no valor de 80.000 milhares de Euros, e nove RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 332 programas de papel comercial, no valor de 1.950.000 milhares de Euros, estando disponíveis 1.475.000 milhares de Euros à data de 31 de dezembro de 2021. Do valor total dos programas de papel comercial, 500.000 milhares de Euros possuem garantia de colocação (estando disponível à data de 31 de dezembro de 2021 o valor de 250.000 milhares de Euros) (Nota 15). A tabela seguinte apresenta as responsabilidades da Empresa por intervalos de maturidade residual contratual e inclui os instrumentos financeiros derivados nos quais a liquidação financeira dos fluxos a eles associados é efetuada pelo valor líquido. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais não descontados, que incluem os juros vincendos não descontados, pelo que não correspondem aos respetivos valores contabilísticos. A tabela seguinte apresenta os instrumentos financeiros derivados nos quais a liquidação financeira dos fluxos associados ocorre pelo valor bruto. Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 60.574 250.170 125.458 436.202 Empréstimos obrigacionistas 138.320 1.265.213 619.896 2.023.429 Papel comercial 396.321 252.703 \- 649.025 Outros 35.928 217 \- 36.144 631.144 1.768.303 745.354 3.144.800 Instrumentos financeiros derivados 3.644 14.871 (3.299) 15.216 Fornecedores e contas a pagar 254.912 \- \- 254.912 TOTAL 889.700 1.783.174 742.055 3.414.929 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Empréstimos obtidos: Empréstimos bancários 51.815 271.000 165.235 488.049 Empréstimos obrigacionistas 78.015 1.388.156 320.229 1.786.400 Papel comercial 639.851 125.000 125.000 889.851 Outros 23.721 248 \- 23.969 793.401 1.784.404 610.464 3.188.269 Instrumentos financeiros derivados 4.860 24.932 \- 29.792 Fornecedores e contas a pagar 54.761 \- \- 54.761 TOTAL 853.022 1.809.336 610.464 3.272.821 31 de dezembro de 2021 31 de dezembro de 2020 Menos de 1 ano Entre 1 a 5 anos Total Cross Currency Interest Rate Swap: Outflows (1.001) (74.402) (75.402) Inflows 2.079 79.817 81.895 1.078 5.415 6.493 31 de dezembro de 2021 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 333 iv) Risco de taxa de juro A Empresa apresenta exposição ao risco de taxa de juro principalmente por via dos empréstimos obtidos. Os financiamentos a taxa variável expõem a Empresa ao risco associado a variações nos fluxos de caixa decorrentes de alterações na taxa de juro. Os empréstimos emitidos a taxa fixa expõem a Empresa ao risco de justo valor, decorrente de alterações na taxa de juro. A gestão deste risco é efetuada de uma forma centralizada com o objetivo de reduzir a volatilidade dos gastos financeiros, utilizando para isso instrumentos derivados simples como swaps de taxa de juro. Neste tipo de operações a Empresa troca, com contrapartes bancárias, em datas específicas e com periodicidade definida, a diferença entre as taxas fixas contratuais e as taxas variáveis, com referência aos montantes nocionais contratados. Todas as operações realizadas com este fim configuram, na sua quase totalidade, coberturas perfeitas do risco de taxa de juro. Encontra-se em curso uma reforma global dos principais benchmarks de taxas de juro que preveem a substituição de alguns benchmarks, entre os quais a Euribor, por taxas alternativas risk-free. A Empresa apresenta exposições às variações da Euribor nos seus instrumentos financeiros que serão impactadas por esta reforma global. Existe atualmente incerteza sobre os timings e métodos associados à transição dos benchmarks de taxas de juro. Até esta data a Empresa não espera um impacto significativo nas suas políticas de gestão de risco e sobre os efeitos da contabilidade de cobertura. A Empresa irá avaliar e analisar os impactos potenciais concretos da potencial alteração da Euribor aquando da concretização dos timings e dos respetivos métodos de alteração e, em particular, nas relações de cobertura de risco de taxa de juro designadas. Foi efetuada uma análise de sensibilidade com base na dívida total da Empresa com referência a 31 de dezembro de 2021 e 2020, com os seguintes pressupostos: • Alterações nas taxas de juro do mercado afetam rendimentos ou despesas de juros de instrumentos financeiros variáveis; • Alterações nas taxas de juro de mercado apenas afetam os resultados ou capitais próprios em relação a instrumentos financeiros com taxas de juro fixas se estes estiverem reconhecidos a justo valor (ou remensurados pelo risco de taxa de juro numa cobertura de justo valor); • Alterações nas taxas de juro de mercado afetam o justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros; • Alterações no justo valor de instrumentos financeiros derivados e outros ativos e passivos financeiros são estimados descontando os fluxos de caixa líquidos futuros, utilizando taxas de mercado do final do ano. Menos de 1 ano Entre 1 a 5 anos Total Cross Currency Interest Rate Swap: Outflows (1.016) (75.439) (76.455) Inflows 2.142 84.414 86.556 1.127 8.974 10.101 31 de dezembro de 2020 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 334 Sob estes pressupostos, uma subida paralela de 0,25% na estrutura temporal das taxas de juro de mercado para todas as moedas às quais a Empresa tem empréstimos e instrumentos financeiros derivados, resultaria numa diminuição do lucro antes de imposto de cerca de 3.743 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 3.874 milhares de Euros). O aumento nos capitais próprios resultante de uma subida das taxas de juro de 0,25% seria de cerca de 7.073 milhares de Euros, impacto esse totalmente imputado aos instrumentos derivados (em 31 de dezembro de 2020 correspondia a um aumento de 3.521 milhares de Euros). A análise de sensibilidade é meramente ilustrativa e não representa perda ou ganho real presente, nem outras variações reais nos resultados ou capital próprio. 3.17. Imparidade de ativos fixos tangíveis e intangíveis Em cada data de relato é efetuada uma revisão das quantias escrituradas dos ativos fixos tangíveis e intangíveis da Empresa com vista a determinar se existe algum indicador de que os mesmos possam estar em imparidade. Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável dos respetivos ativos (ou da unidade geradora de caixa) a fim de determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso). A quantia recuperável do ativo (ou da unidade geradora de caixa) consiste no maior de entre: (i) o justo valor deduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto que reflita as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específicos do ativo (ou da unidade geradora de caixa) relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas. Sempre que a quantia escriturada do ativo (ou da unidade geradora de caixa) for superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração dos resultados na rubrica de “Perdas por imparidade”, salvo se tal perda compensar um excedente de revalorização registado no capital próprio. Neste último caso, tal perda será tratada como um decréscimo daquela revalorização. A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados na rubrica de “Reversões de perdas por imparidade”. A reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortizações) caso a perda por imparidade anterior não tivesse sido registada. 3.18. Provisões As provisões são reconhecidas quando a Empresa tem: (i) uma obrigação presente legal ou construtiva resultante de eventos passados; (ii) para a qual é mais provável do que não, que venha a ocorrer um dispêndio de recursos internos no pagamento dessa obrigação; e (iii) o montante possa ser estimado com fiabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a Empresa divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para pagamento do mesmo seja considerada remota. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 335 As provisões para reestruturação apenas são reconhecidas quando a Empresa desenvolveu um plano formal detalhado de reestruturação e iniciou a implementação do mesmo ou anunciou as suas principais componentes aos afetados pelo mesmo. Na mensuração da provisão para reestruturação são apenas considerados os dispêndios que resultam diretamente da implementação do correspondente plano, não estando, consequentemente, relacionados com as atividades correntes da Empresa. As provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação utilizando uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data. As obrigações presentes que resultam de contratos onerosos são registadas e mensuradas como provisões. Existe um contrato oneroso quando a Empresa é parte integrante das disposições de um contrato de acordo, cujo cumprimento tem associados custos que não é possível evitar que excedem os benefícios económicos derivados do mesmo. 3.19. Benefícios dos empregados Os encargos a suportar pela Empresa com os benefícios a longo prazo dos empregados são reconhecidos como gastos durante o período em que os empregados se encontram no ativo, encontrando-se estas responsabilidades refletidas no balanço na rubrica de “Responsabilidades por benefícios pós-emprego”. Os pagamentos aos beneficiários efetuados no decurso de cada exercício são registados como uma redução desta responsabilidade. 3.20. Acontecimentos subsequentes Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionam informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço (adjusting events ou acontecimentos após a data do balanço que dão origem a ajustamentos) são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionam informação sobre condições ocorridas após a data do balanço (non adjusting events ou acontecimentos após a data do balanço que não dão origem a ajustamentos) são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem considerados materiais. 4\. FLUXOS DE CAIXA Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica caixa e seus equivalentes inclui numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis (de prazo inferior ou igual a três meses) e aplicações de tesouraria no mercado monetário, líquidos de descobertos bancários e de outros financiamentos de curto prazo equivalentes. A rubrica “Caixa e depósitos bancários” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 detalha-se conforme se segue: 2021 2020 Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 286.546 45.031 Depósitos a prazo até 3 meses 100.000 \- Caixa e equivalentes de caixa 386.546 45.031 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 336 5\. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, o movimento ocorrido no montante dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade, foi o seguinte: Equipamento de Equip. administrativo transporte e informático Total Ativos Saldo inicial 734 261 995 Aquisições 312 35 347 Alienações e abates (225) \- (225) Saldo final 820 296 1.116 Depreciações acumuladas e perdas por imparidade: Saldo inicial 453 200 653 Depreciações do exercício 176 15 191 Alienações e abates (193) \- (193) Saldo final 436 215 651 Ativos líquidos 384 82 465 2020 Equipamento de Equip. administrativo transporte e informático Total Ativos: Saldo inicial 820 296 1.116 Aquisições 113 38 151 Alienações e abates (276) (10) (286) Saldo final 657 324 981 Depreciações acumuladas e perdas por imparidade: Saldo inicial 436 215 651 Depreciações do exercício 168 23 191 Alienações e abates (236) (11) (247) Saldo final 368 227 594 Ativos líquidos 289 97 386 2021 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 337 6\. LOCAÇÕES FINANCEIRAS Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, a Empresa mantém os seguintes bens em regime de locação financeira: Os pagamentos mínimos das locações financeiras em 31 de dezembro de 2021 e 2020 são detalhados conforme se segue: 2020 Quantia Quantia escriturada escriturada Equipamento de transporte 555 (269) 286 350 555 (269) 286 350 2021 Custo Depreciações 2021 2020 2021 2020 Até 1 ano (Nota 15) 103 97 105 77 Entre 1 ano e 5 anos (Nota 15) 182 248 183 131 285 345 288 207 Valores presentes dos Pagamentos mínimos pagamentos mínimos RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 338 7\. PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM SUBSIDIÁRIAS E ASSOCIADAS Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, as participações financeiras da Empresa tinham a seguinte composição: De acordo com a legislação vigente em Portugal, os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da equivalência patrimonial apenas relevam para poderem ser distribuídos aos acionistas quando sejam realizados conforme descrito na Nota 13. O movimento ocorrido nestas rubricas em 2021 e 2020 foi como se segue: Sede Capital Capital Resultado Participação Valor proporcional Entidade social social Ativo Passivo próprio Rendimentos líquido % financeira no resultado (Nota 18) Método da equivalência patrimonial: Subsidiárias: REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Lisboa 586.759 2.804.097 2.088.034 716.064 390.628 60.593 100 716.064 60.593 REN Trading, S.A. Lisboa 50 228.834 226.265 2.568 1.802 120 100 2.568 120 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. Sines 13.000 208.198 139.951 68.247 44.391 6.560 100 68.247 6.560 RENTELECOM - Comunicações, S.A. Lisboa 100 8.625 4.069 4.557 6.727 2.591 100 4.557 2.591 REN Serviços, S.A. Lisboa 336.050 1.592.192 1.227.605 364.587 49.132 28.526 100 364.587 28.526 Enondas, Energia das Ondas, S.A. Pombal 250 2.023 1.186 837 610 53 100 837 53 REN PRO, S.A. Lisboa 50 2.828 1.904 923 5.931 (72) 100 923 (72) REN Finance, B.V. Amesterdão 20 2.039.503 1.841.172 198.331 53.984 6.131 100 198.331 6.131 1.356.114 104.502 Associadas: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. Lisboa 2.610 29.234 264 28.970 1.143 575 40 6.815 240 (i) Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Lisboa 3.000 6.584 1.255 5.329 1.548 51 50 2.659 25 9.474 266 1.365.588 104.767 (i) O valor proporcional do resultado da participação na OMIP, SGPS inclui o efeito do ajustamento proveniente de alterações às Demonstrações Financeiras de exercícios anteriores, efetuadas após aplicação do método de equivalência patrimonial. 31 de dezembro de 2020 Fração de capital detida Sede Capital Capital Resultado Participação Provisão Valor proporcional Entidade social social Ativo Passivo próprio Rendimentos líquido % financeira (Nota 14) no resultado (Nota 18) Método da equivalência patrimonial: Subsidiárias: REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Lisboa 586.759 2.968.027 2.235.669 732.359 388.759 70.090 100 732.359 \- 70.090 REN Trading, S.A. Lisboa 50 274.409 274.567 (158) 1.595 (2.727) 100 \- (158) (2.727) REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. Sines 13.000 197.248 134.741 62.507 42.061 820 100 62.507 \- 820 RENTELECOM - Comunicações, S.A. Lisboa 100 15.490 10.360 5.130 7.677 3.035 100 5.130 \- 3.035 REN Serviços, S.A. Lisboa 336.050 1.578.062 1.211.377 366.685 45.192 26.274 100 366.685 \- 26.274 Enondas, Energia das Ondas, S.A. Pombal 2.250 3.070 158 2.912 626 75 100 2.912 \- 75 REN PRO, S.A. Lisboa 2.050 4.600 1.500 3.100 6.307 177 100 3.100 \- 177 REN Finance, B.V. Amesterdão 20 2.022.528 1.823.945 198.583 (1.124) 5.752 100 198.583 \- 5.752 1.371.276 (158) 103.496 Associadas: OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. Lisboa 2.610 29.624 166 29.458 1.534 1.036 40 7.010 \- 394 (i) Centro de Investigação em Energia REN - STATE GRID, S.A. Lisboa 3.000 6.606 1.116 5.490 1.644 176 50 2.739 \- 88 9.749 \- 482 1.381.025 (158) 103.978 (i) O valor proporcional do resultado da participação na OMIP, SGPS inclui o efeito do ajustamento proveniente de alterações às Demonstrações Financeiras de exercícios anteriores, efetuadas após aplicação do método de equivalência patrimonial. 31 de dezembro de 2021 Fração de capital detida RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 339 Participações financeiras - método da equivalência patrimonial 8\. GOODWILL A participação financeira na REN Atlântico compreende um goodwill no montante de 3.774 milhares de Euros, o qual é amortizado por um período de 10 anos, desde 1 de janeiro de 2016. A rubrica de goodwill representa a diferença entre o montante pago na aquisição e o justo valor da situação patrimonial da REN Atlântico, S.A., à data da aquisição no âmbito do unbundling do negócio do gás natural e em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é conforme se segue: Proporção no capital próprio (ativo) Total Saldo inicial 1.369.393 1.369.393 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial (Nota 18) 104.767 104.767 Distribuição de dividendos pelas subsidiárias e associadas (102.392) (102.392) Outras variações patrimoniais das subsidiárias (Nota 13) (29.962) (29.962) Devolução do Premium Share da REN Finance 24.000 24.000 Devolução de prestações suplementares da OMIP (220) (220) Saldo final 1.365.588 1.365.588 2020 Proporção no capital próprio (ativo) Total Saldo inicial 1.365.588 1.365.588 Resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial (Nota 18) 104.136 104.136 Distribuição de dividendos pelas subsidiárias e associadas (97.129) (97.129) Outras variações patrimoniais das subsidiárias (Nota 13) 4.628 4.628 Devolução de prestações suplementares da OMIP (199) (199) Aumento do capital social das subsidiárias 4.000 4.000 Saldo final 1.381.025 1.381.025 2021 Entidade Ano de aquisição Custo de aquisição % Montante Saldo 01.01.2021 Aumentos Amortizações Saldo 31.12.2021 Saldo 31.12.2020 REN Atlântico , Terminal de GNL, S.A. 2006 32.580 100% 28.806 1.887 \- (377) 1.510 1.887 Proporção do capital próprio adquirido à data de aquisição Movimento do Goodwill RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 340 A Empresa efetuou o teste de imparidade ao Goodwill em 31 de dezembro de 2021 e 2020, ao nível da unidade geradora de caixa a que corresponde a REN Atlântico. A atividade desta empresa está sujeita a um contrato de concessão e à regulação tarifária, pelo que o valor recuperável foi determinado com base no valor de uso. As projeções de cash flow efetuadas tomaram em consideração as condições regulatórias expetáveis para o período de concessão remanescente (concessão por um período de 40 anos com inicio em 26 de setembro de 2006), sendo que os influxos de caixa associados à unidade geradora de caixa correspondam à remuneração regulatória sobre o valor líquido dos investimentos subjacentes, a qual é decrescente ao longo das projeções a partir do final do exercício de 2021 até ao final da concessão. Os cash flows foram descontados, considerando uma taxa de desconto que reflete o risco específico da atividade regulatória, de 5% (taxa de desconto após imposto de 3,6%). 9\. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO As empresas do Grupo REN pertencem ao regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS) em sede de IRC. Em consequência, a estimativa de imposto sobre o rendimento, as retenções efetuadas por terceiros e os pagamentos por conta são registados no balanço como contas a pagar e a receber da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. em conformidade com os movimentos efetuados pelas suas subsidiárias. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2018 a 2021 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão. A Administração da Empresa entende que as eventuais correções resultantes de revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2021 e 2020. A Empresa é tributada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas à taxa base de 21%, que será acrescida de (i) uma derrama municipal de até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e (ii) uma derrama estadual de 3% aplicável sobre o lucro tributável entre 1.500 milhares de Euros e 7.500 milhares de Euros; (iii) de 5% aplicável sobre lucro tributável entre 7.500 milhares de Euros e 35.000 milhares de Euros; e (iv) de 9% aplicável sobre o lucro tributável que exceda 35.000 milhares de Euros, resultando numa taxa máxima agregada de, aproximadamente, 31,5%. Unidade geradora de caixa Modelo de avaliação Fluxos de caixa Fator de crescimento Taxas de desconto REN Atlântico , Terminal de GNL, S.A. DFC (discounted cash flow ) Fluxos operacionais orçamentados para o período de concessão remanescente Taxa decrescente em função da taxa média de amortização dos ativos 5% (antes impostos) 3,6% (após impostos) Pressupostos RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 341 O cálculo do imposto diferido, no exercício findo em 31 de dezembro de 2021, foi atualizado em conformidade com a Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro de 2020, que institui uma taxa de base de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas de 21% e (i) uma derrama municipal até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e (ii) uma derrama estadual correspondente à aplicação de uma taxa adicional de 3% sobre a parte do lucro tributável superiores a 1.500 milhares de Euros e até 7.500 milhares de Euros, (iii) de 5% para lucros tributáveis superiores a 7.500 milhares de Euros e até 35.000 milhares de Euros; e (iv) de 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000 milhares de Euros, resultando numa taxa máxima agregada de aproximadamente 31,5%. As taxas referidas aplicam-se aos lucros tributáveis referentes aos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2022. A taxa de imposto utilizada na valorização das diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis em 31 de dezembro de 2021, foi atualizada utilizando uma taxa média face às perspetivas futuras do lucro tributável da Empresa recuperáveis nos próximos exercícios. O crédito/(gasto) do imposto sobre o rendimento nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é detalhado conforme se segue: A reconciliação do imposto corrente em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é detalhada conforme se segue: 2021 2020 Imposto corrente 788 (1.322) Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores 946 3.752 Impostos diferidos 73 14 Crédito /(Gasto) com impostos sobre o rendimento 1.807 2.444 2021 2020 Resultado antes de impostos 98.985 109.295 Diferenças permanentes: Gastos não dedutíveis 3.455 716 Rendimentos não tributáveis (106.943) (105.079) Diferenças temporárias: Provisões e imparidades 383 2 Instrumentos financeiros derivados (52) 47 Outros \- (1) Lucro tributável (4.172) 4.981 Gasto /(crédito) com impostos sobre o rendimento apurado à taxa de 21% (876) 1.046 Derrama estadual \- 104 Derrama municipal \- 75 Tributações autónomas 83 98 Imposto de anos anteriores 6 \- Imposto corrente (787) 1.323 Imposto diferido (73) (14) Ajustamentos relativos ao imposto de exercícios anteriores (946) (3.752) Crédito /(Gasto) com impostos sobre o rendimento 1.807 2.444 Taxa efectiva -1,83% -2,24% RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 342 Os rendimentos não tributáveis respeitam, essencialmente, a ganhos obtidos decorrentes da aplicação do método de equivalência patrimonial na valorização de participações financeiras em subsidiárias e associadas. O montante de 946 milhares de Euros, em 31 de dezembro de 2021, refere-se, essencialmente, à recuperação de IRC de anos anteriores ao nível de dedutibilidade de encargos financeiros. Impostos diferidos O detalhe dos ativos e passivos por impostos diferidos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, é conforme se segue: Base Imposto diferido Base Imposto diferido Resultados Capital próprio (Notas 11 e 12) Ativos por impostos diferidos: Provisão para reestruturação 381 86 \- \- 86 \- Provisão para beneficios pós-emprego 13 3 12 3 \- Instrumentos financeiros derivados - Cobertura Fluxos de Caixa 17.052 3.837 34.060 8.515 \- (4.678) Instrumentos financeiros derivados - Justo Valor 6 1 47 12 (10) \- 17.452 3.927 34.119 8.530 75 (4.678) Passivos por impostos diferidos: Instrumentos financeiros derivados - Justo Valor 10 2 \- \- 2 \- Justo valor de investimentos 17.711 3.726 18.035 4.221 \- (495) 17.722 3.728 18.035 4.221 2 (495) Imposto diferido 73 (4.183) 31 de dezembro Aumento/ (redução) do período 2021 2020 Natureza RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 343 10\. ATIVOS FINANCEIROS Clientes e outros créditos a receber Em 31 de dezembro de 2021 e 2020 as contas a receber da Empresa apresentavam a seguinte composição: À data de 31 de dezembro de 2021, o valor de suprimentos concedidos ascendia a 2.360.457 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 2.385.548 milhares de Euros), cujas condições financeiras se encontram em linha com as condições de mercado. A Empresa celebrou um acordo de gestão centralizada de tesouraria. Este acordo é válido por períodos anuais, com condições financeiras em linha com as condições de mercado. A rubrica “Outros créditos a receber - Empresas do grupo – RETGS”, inclui o débito do imposto sobre o rendimento às subsidiárias relacionado com o regime de tributação de grupos de sociedades. Outros ativos financeiros A rubrica “Outros ativos financeiros” apresenta o seguinte detalhe em 31 de dezembro de 2021 e 2020: 2021 2020 Não corrente: Fundo de compensação do trabalho 19 17 19 17 Outros ativos financeiros 19 17 2021 2020 Não corrente: Empresas do grupo - Suprimentos (Nota 25) 2.132.385 2.385.548 Corrente: Empresas do grupo - Suprimentos (Nota 25) 228.072 \- Empresas do grupo - Gestão de tesouraria (Nota 25) 334.339 537.991 Empresas do grupo - RETGS (Nota 25) 62.395 41.442 Empresas do grupo - Outros devedores (Nota 25) 35.335 3.758 Empresas do grupo - Juros a receber de suprimentos (Nota 25) 28.949 30.667 Empresas do grupo - Outros acréscimos de rendimentos (Nota 25) 1.175 1.920 Outros 180 170 690.446 615.948 2.822.831 3.001.496 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 344 11\. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS Em 31 de dezembro de 2021 e 2020 a Empresa tinha os seguintes instrumentos financeiros derivados contratados: A valorização da carteira de instrumentos financeiros derivados é baseada em cotações emitidas por entidades externas. O valor reconhecido nesta rubrica refere-se a: • Onze contratos swap de taxa de juro contratados pela REN SGPS com o objetivo de cobrir o risco de flutuação de taxas de juro (Nota 3.16); • Um contrato de cross currency and interest rate swap contratado pela REN SGPS com o objetivo de cobrir o risco de flutuação das taxas de câmbio futuras (Nota 3.16). As contrapartes dos contratos de derivados são instituições financeiras internacionais com uma sólida notação de risco de crédito e instituições nacionais de primeira linha. Para efeitos dos testes de eficácia das relações de cobertura designadas, a REN utiliza como metodologias o dólar offset method e o método estatístico de regressão linear. O rácio de eficácia é dado pela comparação entre as variações de justo valor do instrumento de cobertura e as variações de justo valor do instrumento coberto (ou instrumento derivado hipotético que simula as condições do instrumento coberto). Para efeitos do cálculo de ineficácia é considerada a totalidade da variação de justo valor dos instrumentos de cobertura. Corrente Não corrente Corrente Não corrente Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEuros \- 4.108 \- 15.917 Swap de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY / 72.899 mEuros \- 5.342 \- \- \- 9.450 \- 15.917 Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 600.000 mEuros \- 9.310 \- 5.366 \- 9.310 \- 5.366 Derivados de negociação 60.000 mEuros \- \- \- 1.828 Instrumentos financeiros derivados \- 18.760 \- 23.112 Corrente Não corrente Corrente Não corrente Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swaps de taxa de juro 600.000 mEuros \- \- \- 26.019 Swap de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY / 72.899 mEuros \- 9.755 \- \- \- 9.755 \- 26.019 Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 300.000 mEuros \- 15.930 \- \- \- 15.930 \- \- Derivados de negociação 60.000 mEuros \- \- \- 3.196 Instrumentos financeiros derivados \- 25.685 \- 29.215 31 de dezembro de 2020 Nocional Ativo Passivo 31 de dezembro de 2021 Nocional Ativo Passivo RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 345 Estão incluídos nos valores apresentados o valor de juros corridos, a receber ou a pagar à data de 31 de dezembro de 2021, relativos a estes instrumentos financeiros, no montante líquido a receber de 2.199 milhares de Euros (à data de 31 de dezembro de 2020 era de 1.960 milhares de Euros a receber). As caraterísticas dos instrumentos financeiros derivados contratados associados a operações de financiamento em 31 de dezembro de 2021 e 2020 eram as seguintes: A periodicidade dos fluxos pagos e recebidos da carteira de instrumentos financeiros derivados é trimestral, semestral e anual para os contratos de cobertura da variabilidade dos fluxos de caixa, semestral e anual para os derivados designados como de cobertura de justo valor e semestral para o derivado de negociação. O escalonamento do nocional de referência dos derivados de cobertura de fluxos de caixa e de justo valor em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é apresentado no quadro seguinte: 2021: Nocional de referência 31.12.2021 31.12.2020 Derivados designados como cobertura de fluxos de caixa Swaps de taxa de juro 900.000 mEuros EUR [0,75%;1,266%] [Eur3m;Eur6m] [dez-2024; fev-2025] (11.809) (26.019) Swaps de taxa de câmbio e de juro 10.000.000 mJPY / 72.899 mEuros EUR/JPY [Eur6m;+1,9%] 2,71% [jun-2024] 5.342 9.755 (6.467) (16.264) Derivados designados como cobertura de justo valor Swaps de taxa de juro 300.000 mEuros EUR [Eur6m] [0,611%;0,6285%] [fev-2025] 9.310 15.930 Swaps de taxa de juro 300.000 mEuros EUR [Eur6m] [-0,095%] [abr-2029] (5.366) \- 3.944 15.930 Derivados designados como negociação Swaps de taxa de juro 60.000 mEuros EUR [0,99%] [Eur6m] [jun-2024] (1.828) (3.196) (1.828) (3.196) Total (4.351) (3.530) Moeda REN paga REN recebe Vencimento Justo valor em 2022 2023 2024 2025 2026 Anos seguintes Total Swaps de taxa de juro designados como cobertura de fluxos de caixa \- \- 300.000 300.000 \- 300.000 900.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro designados como cobertura de fluxos de caixa \- \- 72.899 \- \- \- 72.899 Swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor \- \- \- 300.000 \- 300.000 600.000 Swaps de negociação \- \- 60.000 \- \- \- 60.000 Total \- \- 432.899 600.000 \- 600.000 1.632.899 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 346 2020: Swaps: Cobertura de fluxos de caixa – Swaps de taxa de juro A Empresa procede à cobertura do risco de taxa de juro associado à flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre uma parcela de pagamentos futuros de juros de dívida através da designação de swaps de taxa de juro, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa variável em pagamentos a taxa fixa. À data de 31 de dezembro de 2021, a Empresa tem um total de seis contratos de swap de taxa de juro de cobertura de fluxos de caixa no montante global de 900.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 também era de 600.000 milhares de Euros). O risco coberto é o indexante da taxa variável ao qual estão associados os juros dos financiamentos. O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor dos swaps de taxa de juro, em 31 de dezembro de 2021, é de 11.809 milhares de Euros negativos (em 31 de dezembro de 2020 era de 26.019 milhares de Euros negativos). Dos derivados acima descritos, dois contratos no montante global de 600.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 300.000 milhares de Euros) encontram-se designados para cobertura de uma exposição agregada composta pelo efeito líquido de dívida emitida a taxa variável e swaps de taxa de juro designados como instrumentos de cobertura de justo valor. O valor registado em reservas, referente às coberturas de fluxos de caixa acima referidas, foi de 11.617 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 foi de 25.836 milhares de Euros). Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de justo valor apresentam as seguintes condições: 2021 2022 2023 2024 2025 Anos seguintes Total Swaps de taxa de juro designados como cobertura de fluxos de caixa \- \- \- 300.000 300.000 \- 600.000 Swaps de taxa de câmbio e de juro designados como cobertura de fluxos de caixa \- \- \- 72.899 \- \- 72.899 Swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor \- \- \- \- 300.000 \- 300.000 Swaps de negociação \- \- \- 60.000 \- \- 60.000 Total \- \- \- 432.899 600.000 \- 1.032.899 Data de Reembolso Capital Coberto Taxa de Juro Valor de Balanço Coberto Nota Instrumentos Cobertos de Cobertura de Fluxos de Caixa: Banco Europeu de Investimento (BEI) Loan 16.12.2024 300.000 mEuros Eur3m 299.912 Nota 15 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 1 12.02.2025 300.000 mEuros 2,50% 293.363 Nota 15 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 2 16.04.2029 300.000 mEuros 0,50% 298.932 Nota 15 1 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300 milhões de Euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2025 e, como tal, elegível para cobertura de fluxos de caixa. 2 Este instrumento coberto encontra-se designado conjuntamente com os derivados de cobertura de justo valor de montante de 300 milhões de Euros (ver condições na tabela acima) numa cobertura de uma exposição agregada à Euribor a 6 meses no período de 2023 a 2029 e, como tal, elegível para cobertura de fluxos de caixa. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 347 Cobertura de fluxos de caixa – Swaps de taxa de câmbio e de juro A Empresa procedeu à cobertura do risco cambial da emissão obrigacionista de 10.000 milhões de ienes, através da contratação de um cross currency and interest rate swap com as caraterísticas principais equivalentes às da dívida emitida no que ao risco cambial diz respeito. O risco de crédito não se encontra coberto. O justo valor do cross currency and interest rate swap em 31 de dezembro de 2021 é de 5.342 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2020 era de 9.755 milhares de Euros positivos). As variações de justo valor do instrumento de cobertura encontram-se igualmente a ser registadas nas reservas de cobertura no capital próprio, com exceção: • Da compensação do efeito cambial da atualização spot do instrumento coberto (emissão obrigacionista em ienes) a cada data de referência, decorrente da cobertura do risco cambial 1 ; • De efeito ineficaz da cobertura decorrente da designação contabilística efetuada (a REN contratou um derivado de negociação para cobertura económica desta ineficácia – ver Derivado de Negociação 2 . Esta ineficácia é originada pela alteração do perfil de juro do instrumento de cobertura que passa a pagar uma taxa variável no período de 2019 a 2024. Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de fluxos de caixa foram os seguintes: 2021: 2020: Cobertura de Fluxos de Caixa Variação do Justo Valor dos Instrumentos de Cobertura Do qual: montante eficaz registado nas Reservas de Cobertura Ineficácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Reclassificações da Reserva de Cobertura para os Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro 14.219 14.219 \- \- Swaps de taxa de câmbio e de juro (4.413) 2.789 (4.843) (2.359) 9.806 17.008 (4.843) (2.359) Cobertura de Fluxos de Caixa Variação do Justo Valor do Instrumento de Cobertura Do qual: montante eficaz registado nas Reservas de Cobertura Ineficácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Reclassificações da Reserva de Cobertura para os Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro (4.318) (4.318) \- \- Swaps de taxa de câmbio e de juro (3.958) (3.208) 2.199 (2.950) (8.277) (7.526) 2.199 (2.950) RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 348 1 O efeito cambial do subjacente (empréstimo), no exercício de 2021, foi favorável no montante de 2.359 milhares de Euros, tendo sido compensado, no mesmo montante, pelo efeito desfavorável do instrumento de cobertura na demonstração dos resultados do exercício (em 31 de dezembro de 2020 foi favorável em 2.950 milhares de Euros). 2 A componente ineficaz relativa à cobertura de fluxos de caixa do risco cambial, registada na demonstração dos resultados foi de 4.843 milhares de Euros negativos, tendo sido compensada pelo efeito do derivado de negociação contratado em 1.367 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2020 foi de 2.199 milhares de Euros positivos face a 16 milhares de Euros negativos do efeito do derivado de negociação). Desta forma, o efeito líquido na demonstração dos resultados do período findo em 31 de dezembro de 2021 ascende a 3.476 milhares de Euros negativos (em 31 de dezembro de 2020 foi de 2.183 milhares de Euros positivos. Reserva de Cobertura: Os movimentos registados na reserva de cobertura foram os seguintes: Cobertura de justo valor A Empresa procede à cobertura do risco de taxa de juro associado ao efeito da flutuação de indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor) sobre o justo valor dos pagamentos de juros de financiamentos a taxa fixa através da contratação de swaps de taxa de juro em que paga uma taxa variável e recebe uma taxa fixa, visando transformar pagamentos dos financiamentos a taxa fixa em pagamentos a taxa variável. À data de 31 de dezembro de 2021, a Empresa tem um total de quatro contratos de derivados de cobertura de justo valor no montante global de 600.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 300.000 milhares de Euros). O risco coberto corresponde à variação do justo valor das emissões de dívida atribuíveis a movimentos nos indexantes de taxa de juro de mercado (Euribor). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. Em 31 de dezembro de 2021, o justo valor dos swaps de taxa de juro designados como cobertura de justo valor era de 3.944 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2020 era de 15.930 milhares de Euros positivos). Justo valor Impacto Imposto diferido (Nota 9) Reserva cobertura 1 de janeiro de 2020 (26.534) 6.634 (19.901) Variação de justo valor e ineficácia (7.526) 1.881 (5.644) 31 de dezembro de 2020 (34.060) 8.515 (25.545) 1 de janeiro de 2021 (34.060) 8.515 (25.545) Variação de justo valor e ineficácia 17.008 (4.678) 12.330 31 de dezembro de 2021 (17.052) 3.837 (13.215) RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 349 As alterações de justo valor dos instrumentos cobertos decorrente do risco de taxa de juro são reconhecidas nos resultados do exercício, de forma a compensar a variação de justo valor do instrumento de cobertura que é reconhecida igualmente nos resultados do exercício. Os instrumentos cobertos das relações de cobertura de justo valor apresentam as seguintes condições: 2021: 2020: No exercício de 2021, a alteração de justo valor da dívida relativa ao risco de taxa de juro reconhecida nos resultados do exercício foi de 12.286 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2020 foi de 2.570 milhares de Euros negativos), resultando numa componente ineficaz, após considerar o efeito dos instrumentos cobertos nos resultados do exercício, de cerca de 52 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2020 foi de 55 milhares de Euros negativos). A ineficácia registada diz respeito ao efeito do spread da perna fixa dos instrumentos de cobertura que não tem reflexo no instrumento coberto. Rendimento Integral: Os movimentos registados na demonstração de rendimento integral pela aplicação das coberturas de justo valor foram as seguintes: 2021: 2020: Data de Reembolso Capital Coberto Taxa de juro Valor de Balanço dos quais Ajustamentos de justo valor Variação do período Nota Instrumentos Cobertos de Cobertura de Justo Valor: Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 12.02.2025 300.000 mEuros 2,50% 300.409 (7.046) 6.785 Nota 15 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 16.04.2029 300.000 mEuros 0,50% 293.431 5.500 5.500 Nota 15 (1.546) 12.286 Data de Reembolso Capital Coberto Taxa de juro Valor de Balanço dos quais Ajustamentos de justo valor Variação do período Nota Instrumentos Cobertos de Cobertura de Justo Valor: Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 16.10.2020 100.000 mEuros 4,75% \- \- (137) Nota 15 Emissão Obrigacionista (Euro Medium Term Notes) 12.02.2025 300.000 mEuros 2,50% 307.192 (13.831) (2.433) Nota 15 (13.831) (2.570) Cobertura de Fluxos de Caixa Ineficácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro (55) Cobertura de Fluxos de Caixa Ineficácia de Cobertura registada nos Resultados do Exercício Swaps de taxa de juro 52 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 350 Derivados de Negociação A Empresa contratou um swap de taxa de juro com data de início em 2019 e maturidade em 2024, em que paga uma taxa fixa e recebe uma taxa variável. Este instrumento, apesar de não designado como de cobertura contabilística à luz dos requisitos da IFRS 9, encontra-se a efetuar a cobertura económica do efeito de ineficácia da relação de cobertura de fluxos de caixa de cobertura do risco de taxa de juro e cambial da emissão obrigacionista em Ienes relativa à flutuação das taxas de juro para o período da cobertura (ver Cobertura de fluxos de caixa – Swap de taxa de câmbio e de juro). O nocional deste derivado de negociação é de 60.000 milhares de Euros à data de 31 de dezembro de 2021 (em 31 de dezembro de 2020 era também de 60.000 milhares de euros). O risco de crédito não se encontra a ser coberto. O justo valor do derivado de negociação, em 31 de dezembro de 2021, é de 1.828 milhares de Euros negativos (em 31 de dezembro de 2020 era de 3.196 milhares de euros negativos). As variações de justo valor do derivado de negociação são registadas diretamente nos resultados do exercício. O impacto nos resultados à data de 31 de dezembro de 2021, relativo ao efeito do justo valor do derivado de negociação, foi de 1.367 milhares de Euros positivos (a 31 de dezembro de 2020 foi de 16 milhares de Euros negativos). 12\. INVESTIMENTOS EM INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO A JUSTO VALOR POR OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, os ativos reconhecidos nesta rubrica referem-se, essencialmente, a instrumentos de capital detidos em entidades estratégicas do mercado elétrico e do gás, e detalham-se como se segue: Os movimentos registados nesta rubrica foram os seguintes: Localidade País 2021 2020 2021 2020 OMEL - Operador del Mercado Ibérico de Energia (Polo Espanhol) Madrid Espanha 10,00% 10,00% 3.167 3.167 Hidroeléctrica de Cahora Bassa Maputo Moçambique 7,50% 7,50% 56.111 56.435 59.278 59.601 Sede social % detida Valor contabilístico OMEL HCB Total 1 de janeiro de 2020 3.167 55.035 58.201 Ajustamento de justo valor \- 1.400 1.400 31 de dezembro de 2020 3.167 56.435 59.601 1 de janeiro de 2021 3.167 56.435 59.601 Ajustamento de justo valor \- (323) (323) 31 de dezembro de 2021 3.167 56.111 59.278 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 351 A REN SGPS detém ações representativas de 7,5% do capital social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., sociedade de direito moçambicano, transmitidas na sequência do preenchimento das condições do contrato celebrado em 9 de abril de 2012 entre a REN com a Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A. (“Parpública”), a CEZA – Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. e a EDM – Electricidade de Moçambique, EP para aquisição à Parpública de 2.060.661.943 ações representativas de 7,5% do capital social e direitos de voto da HCB. Esta participação foi inicialmente registada pelo seu custo de aquisição (38.400 milhares de Euros) e posteriormente ajustada para o seu justo valor (Nota 27). Em 31 de dezembro de 2021 a REN SGPS detém ainda o instrumento de capital próprio de empresas não cotadas OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., (OMEL). No âmbito do processo de criação do Operador Único do Mercado Ibérico de Eletricidade (OMI), e em conformidade com o que estava previsto no Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a REN SGPS adquiriu 10% do capital social do OMEL, Operador del Mercado Ibérico de Energia, S.A., polo espanhol do operador único pelo valor global de 3.167 milhares de Euros. Na medida em que não existe um preço de mercado disponível para o investimento referido (OMEL) e não sendo possível determinar o justo valor no período recorrendo a transações comparáveis, esta participação encontra-se refletida contabilisticamente ao custo de aquisição deduzido de perdas por imparidade. Relativamente ao investimento detido na OMEL não existe na data de relato qualquer indício de imparidade. Os ajustamentos ao justo valor dos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral são registados em capital próprio na rubrica Reserva de justo valor, que em 31 de dezembro de 2021 e 2020 apresenta os seguintes montantes: Os dividendos distribuídos encontram-se detalhados na Nota 24. Reserva de justo valor 1 de janeiro de 2020 12.476 Variação de justo valor 1.400 Efeito fiscal (Nota 9) (62) 31 de dezembro de 2020 13.814 1 de janeiro de 2021 13.814 Variação de justo valor (323) Efeito fiscal (Nota 9) 495 31 de dezembro de 2021 13.986 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 352 13\. CAPITAL PRÓPRIO Capital Em 31 de dezembro de 2021, o capital social da Empresa, encontrava-se totalmente subscrito e realizado, sendo representado por 667.191.262 ações com o valor nominal de 1 Euro cada. O detalhe do capital social em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é como se segue: A rubrica de “Outras variações no capital próprio”, em 31 de dezembro de 2021 e 2020, é de 5.561 milhares de Euros. Os principais acionistas, em 31 de dezembro de 2021 e 2020, são como se segue: Em 30 de julho de 2021, a REN recebeu a informação de que a sociedade Mazoon B.V. transmitiu à sociedade Pontegadea Inversiones S.L. a totalidade das ações que aquela detinha na REN. Em resultado de tal aquisição, a Pontegadea Inversiones S.L. detém diretamente 12,0% dos direitos de voto na REN, sendo tais direitos de voto também imputáveis ao Sr. Amancio Ortega Gaona nos termos do Código dos Valores Mobiliários. Ações próprias Em 31 de dezembro de 2021 e 2020 a Empresa detinha as seguintes ações próprias em carteira: Número de ações Capital Social Número de ações Capital Social Capital social 667.191.262 667.191 667.191.262 667.191 2021 2020 Número de ações % Número de ações % State Grid Europe Limited (Grupo State Grid) 166.797.815 25,0% 166.797.815 25,0% Pontegadea Inversiones S.L. 80.100.000 12,0% \- 0,0% Mazoon B.V. (Grupo Oman Oil Company S.A.O.C.) \- 0,0% 80.100.000 12,0% Lazard Asset Management LLC 41.067.351 6,2% 46.611.245 7,0% Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 35.496.424 5,3% 35.496.424 5,3% Red Eléctrica Internacional, S.A.U. 33.359.563 5,0% 33.359.563 5,0% Great-West Lifeco, Inc. 27.666.567 4,1% 18.225.165 2,7% Ações próprias 3.881.374 0,6% 3.881.374 0,6% Free float 278.822.168 41,8% 282.719.676 42,4% 667.191.262 100,0% 667.191.262 100,0% 31.12.2021 31.12.2020 Número de ações Percentagem de capital Valor Ações próprias 3.881.374 0,6% 10.728 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 353 Não houve aquisição ou venda de ações próprias nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a REN SGPS tem de garantir em cada momento a existência de reservas no capital próprio para cobertura do valor das ações próprias, limitando o valor das reservas disponíveis para distribuição. Prémio emissão de ações Na sequência do aumento de capital em 2017, a REN SGPS registou na rubrica de “Prémio de emissões de ações” o montante de 116.809 milhares de Euros. Reserva legal De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual, se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Em 31 de dezembro de 2021 a reserva legal ascende 130.662 milhares de Euros (125.075 milhares de Euros em 31 de dezembro de 2020). Outras Reservas A rubrica de “Outras reservas” inclui as variações de justo valor dos investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral e dos instrumentos financeiros derivados de cobertura de fluxos de caixa e as reservas livres. De acordo com a legislação em vigor em Portugal, os incrementos decorrentes da adoção de justo valor apenas poderão ser distribuídos aos acionistas quando os elementos ou direitos que lhe deram origem sejam alienados, exercidos, extintos, liquidados ou quando se verifique o seu uso. Em 31 de dezembro de 2021, a Empresa tem no seu capital próprio o montante de 771 milhares de Euros positivos (11.731 milhares de Euros negativo em 2020) referente a reduções decorrentes da aplicação do justo valor, nomeadamente: (i) reserva de justo valor de investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral no montante de 13.986 milhares de Euros positivos (Nota 12) e (ii) reserva de cobertura de instrumentos financeiros derivados no montante de 13.215 milhares de Euros negativos (Nota 11). As reservas livres ascendem a 180.190 milhares de Euros. Esta rubrica é movimentada pela aplicação dos resultados dos exercícios, sendo passível de distribuição aos acionistas, exceto quanto à limitação definida pelo Código das Sociedades Comerciais no que respeita às ações próprias e aos rendimentos provenientes de ganhos apropriados pela aplicação do método de equivalência patrimonial. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 354 Ajustamento de ativos financeiros A rubrica “Ajustamentos em ativos financeiros” reflete as variações nos capitais próprios das empresas participadas apurados aquando da aplicação do método de equivalência patrimonial. Em 31 de dezembro de 2021 esta rubrica ascende a 76.139 milhares de Euros negativos (80.769 milhares de Euros negativos em 31 de dezembro de 2020). A variação no montante de 4.628 milhares de Euros (Nota 7) no exercício refere-se, essencialmente: (i) ao efeito das variações no capital próprio da subsidiária REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. na sequência do reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais do ano, no montante global de 1.706 milhares de Euros; (ii) ao efeito das variações de justo valor da participação da REN Serviços na Red Eléctrica Corporación apropriadas pelo método de equivalência patrimonial pela Empresa, que durante o ano de 2021 ascenderam a 8.682 milhares de Euros e; (iii) ao efeito das variações cambiais dos investimentos financeiros que a REN Serviços detém na Transemel e Electrogas, apropriadas pelo método de equivalência patrimonial pela Empresa, que durante o ano de 2021 ascenderam a 5.758 milhares de Euros De acordo com a legislação vigente em Portugal, os rendimentos e outras variações patrimoniais positivas reconhecidos em consequência da utilização do método da equivalência patrimonial apenas relevam para poderem ser distribuídos aos sócios quando sejam realizados. A legislação vigente em Portugal estabelece ainda que a diferença entre o resultado apropriado pela aplicação do método da equivalência patrimonial e o montante de dividendos pagos ou deliberados referentes às mesmas participações seja equiparada a reservas legais. Distribuição de dividendos No dia 23 de abril de 2021, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2020, no montante de 114.090 milhares de Euros (0,171 Euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 664 milhares de Euros, tendo sido pago aos acionistas o montante de 113.426 milhares de Euros. No dia 7 de maio de 2020, foi aprovada em Assembleia Geral a distribuição de dividendos aos acionistas, em função do resultado de exercício de 2019, no montante de 114.090 milhares de Euros (0,171 Euros por ação), incluindo o dividendo atribuível às ações próprias no montante de 664 milhares de Euros, tendo sido pago aos acionistas o montante de 113.426 milhares de Euros. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 355 14\. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES Garantias prestadas As garantias bancárias prestadas pela Empresa em 31 de dezembro de 2021 e 2020 são conforme se segue: As garantias prestadas apresentam as seguintes maturidades: Provisões Em 31 de dezembro de 2021 e 2020 a rubrica “Provisões” apresenta o seguinte movimento: A provisão no montante de 381 milhares de Euros é relativa ao processo de reestruturação da Empresa, em curso. Beneficiário Objeto 2021 2020 BEI Para garantir empréstimos 241.003 274.593 Autoridade Tributária e Aduaneira Garantir a suspensão de Processo de Execução Fiscal 22.566 24.277 263.568 298.870 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Garantias sobre empréstimos bancários 26.091 135.631 112.872 274.593 Outras garantias \- \- 24.277 24.277 26.091 135.631 137.149 298.870 31 de dezembro de 2020 Menos de 1 ano Entre 1 e 5 anos Mais de 5 anos Total Garantias sobre empréstimos bancários 25.682 130.711 84.610 241.003 Outras garantias \- \- 22.566 22.566 25.682 130.711 107.175 263.568 31 de dezembro de 2021 Participações Outras Provisões Outras Provisões (Nota 7) provisões provisões Não Corrente: Aumentos 158 381 539 \- \- Saldo final 158 381 539 \- \- 2021 2020 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 356 15\. PASSIVOS FINANCEIROS Fornecedores e Outras dívidas a pagar Em 31 de dezembro de 2021 e 2020 as rubricas “Fornecedores” e de “Outras dívidas a pagar” apresentavam a seguinte composição: A Empresa celebrou um acordo de gestão centralizada de tesouraria com as restantes empresas do Grupo REN. Este acordo é válido por períodos anuais, com condições financeiras em linha com as condições de mercado. 2021 2020 Corrente Fornecedores: Nacionais 155 282 Estrangeiros 154 563 309 845 Outras dívidas a pagar: Fornecedores de investimento 22 24 Empresas do Grupo - RETGS (Nota 25) 1.434 5.813 Empresas do Grupo - Gestão de tesouraria (Nota 25) 223.824 23.645 Acréscimos de gastos: Remunerações 209 240 Outros 2.284 1.443 Outros credores: Grupo (Nota 25) 26.792 22.718 Outros 39 33 254.604 53.916 254.912 54.761 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 357 Financiamentos obtidos A repartição dos empréstimos quanto ao prazo (corrente e não corrente) e por natureza de empréstimo, em 31 de dezembro de 2021 e 2020, é como se segue: Os empréstimos externos obtidos apresentavam o seguinte plano de reembolso previsto: Os empréstimos internos obtidos apresentavam o seguinte plano de reembolso previsto: 2022 2023 2024 2025 2026 Anos seguintes Total Dívida - Não corrente \- 68.374 270.591 70.955 164.703 125.387 700.010 Dívida - Corrente 257.878 \- \- \- \- \- 257.878 257.878 68.374 270.591 70.955 164.703 125.387 957.888 2022 2023 2024 2025 2026 Anos seguintes Total Papel Comercial 188.400 \- \- \- \- \- 188.400 Empréstimos obrigacionistas 99.000 550.000 45.000 500.000 \- 600.000 1.794.000 287.400 550.000 45.000 500.000 \- 600.000 1.982.400 2021 2020 Não corrente: Papel comercial 250.000 250.000 Empréstimos obrigacionistas 78.244 92.889 Empréstimos bancários 371.583 429.358 Locações financeiras (Nota 6) 182 248 Empresas do Grupo - Empréstimos obrigacionistas (Nota 25) 1.693.147 1.494.000 Gastos a reconhecer (1.423) (1.729) Gastos a reconhecer - Grupo (Nota 25) 166 (784) 2.391.899 2.263.982 Corrente: Papel comercial 200.000 175.000 Empresas do Grupo - Papel comercial (Nota 25) 188.400 463.400 Empréstimos obrigacionistas - Grupo (Nota 25) 99.000 39.000 Empréstimos bancários 57.775 48.405 Locações financeiras (Nota 6) 103 97 Empresas do Grupo - Juros e outros gastos similares a pagar (Nota 25) 29.408 28.157 Juros e outros gastos similares a pagar 802 478 Gastos a reconhecer (1.858) (1.503) Gastos a reconhecer - Grupo (Nota 25) (2.300) (2.613) 571.331 750.421 2.963.230 3.014.404 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 358 O detalhe dos empréstimos obrigacionistas à data de 31 de dezembro de 2021 era o seguinte: No período findo em 31 de dezembro de 2021, a REN SGPS juntamente com a REN Finance B.V. estabeleceram um programa de Euro-Commercial Paper, com um montante máximo de 600.000 milhares de euros, estando disponível para utilização o montante de 400.000 milhares de euros. Os empréstimos bancários são constituídos na sua maioria por empréstimos contratados com o Banco Europeu de Investimento, que em 31 de dezembro de 2021 ascendiam a 429.358 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 477.763 milhares de Euros). Decorrente da cobertura de justo valor que ascende a 600.000 milhares de Euros efetuada sobre emissões de dívida (Nota 11), foi reconhecida a alteração de justo valor dessas emissões relativa ao risco de taxa de juro diretamente em resultados no montante de 12.286 milhares de Euros positivos (em 31 de dezembro de 2020 era de 2.570 milhares de Euros negativos). Subscritos dentro do Grupo, a Empresa tinha, em 31 de dezembro de 2021, emitido papel comercial no valor de 188.400 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 463.400 milhares de Euros) e detinha empréstimos obrigacionistas contratados no valor de 1.792.000 milhares de Euros (em 31 de dezembro de 2020 era de 1.533.000 milhares de Euros). As condições financeiras destes empréstimos estão em linha com as condições de mercado. Em 31 de dezembro de 2021 a Empresa detém nove programas de papel comercial, no valor de 1.925.000 milhares de Euros, estando disponíveis 1.475.000 milhares de Euros. Do valor total dos programas de papel comercial, 500.000 milhares de Euros possuem garantia de colocação. A Empresa detém ainda 80.000 milhares de Euros em linhas de crédito contratadas e não utilizadas com vencimentos até um ano, sendo renováveis periodicamente de forma automática (caso não sejam denunciadas no período contratualmente estipulado para o efeito), sendo que do total, 70.000 milhares de Euros dizem respeito a duas linhas grupadas que podem ser utilizadas na sua totalidade e alternadamente por diversas empresas do grupo. Os passivos financeiros da Empresa apresentam os seguintes covenants principais: Cross default, Pari Passu, Negative Pledge, rácios de Leverage e Gearing. Os financiamentos celebrados com o Banco Europeu de Investimento incluem ainda covenants relacionados com notações de rating e outros rácios financeiros em que a Empresa pode ser chamada a prestar uma garantia aceitável para o Banco Europeu de Investimento no caso de verificação de notações de rating ou rácios financeiros abaixo dos níveis estipulados. À data de 31 de dezembro de 2021, a Empresa cumpre todos os covenants a que está obrigado contratualmente. Data da emissão Data de reembolso Montante inicial Capital em dívida Taxa de juro Periodicidade de pagamento de juros Emissões ao abrigo do Programa 'Euro Medium Term Notes' 26.06.2009 26.06.2024 10.000.000 mJPY (i) 10.000.000 mJPY Taxa fixa (ii) Semestral (i) Estas emissões correspondem a colocações privadas. (ii) Estas emissões têm associados swaps de taxa de juro e/ou de taxa de câmbio. 31 de dezembro de 2021 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 359 A Empresa e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de financiamento e emissões de dívida, que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado. Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN. Segundo normas legais relativas à concorrência, termos contratuais e práticas usuais de mercado nem a REN nem as suas contrapartes em contratos de financiamento estão autorizadas a divulgar outras informações relativamente às caraterísticas das respetivas operações de financiamento. 16\. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, as rubricas de “Estado e outros entes públicos” apresentavam a seguinte composição: As empresas do Grupo REN pertencem ao regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS), em sede de IRC (Nota 9). 17\. VENDAS E SERVIÇOS PRESTADOS As vendas e serviços prestados reconhecidos pela Empresa em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é detalhado conforme se segue: 2021 2020 Passivo corrente: Imposto sobre o rendimento 26.405 7.933 IVA a pagar 155 50 Retenção de impostos 87 93 Contribuições para a Segurança Social 78 100 Estado e outros entes públicos - Passivo 26.725 8.176 2021 2020 Ativo corrente: Outros Impostos 1 \- Estado e outros entes públicos - Ativo 1 \- 2021 2020 Serviços prestados: Gestão técnica e administrativa para o Grupo REN (Nota 25) 10.686 9.378 Gestão técnica e administrativa para outras entidades relacionadas (Nota 25) 14 12 10.700 9.390 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 360 18\. GANHOS E PERDAS EM SUBSIDIÁRIAS E ASSOCIADAS Os ganhos e perdas em subsidiárias nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 são detalhados conforme se segue: 19\. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS A rubrica “Fornecimentos e serviços externos” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é detalhada conforme se segue: 2021 2020 Subsidiárias: REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 70.090 60.593 REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A., 820 6.560 Rentelecom - Comunicações, S.A. 3.035 2.591 REN Serviços, S.A. 26.274 28.526 Enondas – Energia das Ondas, S.A. 75 53 REN PRO, S.A. 177 (72) REN Trading, S.A. (2.727) 120 REN Finance, B.V. 5.752 6.131 Associadas: OMIP, SGPS, S.A. 394 240 Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. 88 25 103.978 104.767 2021 2020 Serviços especializados 2.990 1.684 Serviços de empresas do Grupo (Nota 25) 862 899 Seguros 289 212 Deslocações e estadas 65 90 Rendas e alugueres 53 53 Combustíveis 31 27 Outros fornecimentos e serviços externos (valores inferiores a 25 milhares Euros) 81 137 4.371 3.103 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 361 20\. GASTOS COM O PESSOAL O detalhe da rubrica “Gastos com o pessoal” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é conforme se segue: As remunerações dos órgãos sociais incluem as remunerações do Conselho de Administração da REN SGPS. Pessoal ao Serviço da Empresa O número médio de pessoas ao serviço da Empresa durante os exercícios de 2021 e 2020 foi de 19 e 21 empregados, respetivamente. 21\. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS O detalhe da rubrica “Outros rendimentos e ganhos” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é conforme se segue: 2021 2020 Remuneração: Remunerações dos orgãos sociais 3.304 3.130 Remunerações do pessoal 1.677 1.970 4.981 5.100 Encargos sociais e outros gastos: Encargos sobre remunerações 711 755 Outros gastos com o pessoal 17 30 Seguros 83 95 811 880 Total de gastos com o pessoal 5.792 5.980 2021 2020 Rendimentos suplementares 688 \- Outros rendimentos 567 29 1.255 29 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 362 22\. OUTROS GASTOS E PERDAS O detalhe da rubrica “Outros gastos e perdas” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 é conforme se segue: 23\. JUROS E OUTROS RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARES Os juros e gastos de financiamento e os juros e rendimentos similares obtidos reconhecidos no decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 são detalhados conforme se segue: Os fluxos de juros associados a instrumentos financeiros derivados (swaps) são apresentados líquidos dos fluxos relacionados com as rubricas de empréstimos que se encontram a ser cobertos. 2021 2020 Quotizações 108 87 Impostos 83 133 Outros gastos 3 2 194 223 2021 2020 Juros e gastos similares suportados: Empréstimos obrigacionistas 2.079 2.264 Empréstimos bancários 3.210 3.938 Papel comercial 4.173 3.162 Instrumentos financeiros derivados (Nota 11) 4.327 657 Gestão centralizada de tesouraria (Nota 25) 129 26 Papel comercial - Empresas do Grupo (Nota 25) 1.600 1.858 Empréstimos obrigacionistas - Empresas do Grupo (Nota 25) 40.880 51.960 Outros gastos financeiros 256 239 56.654 64.103 Juros e rendimentos similares obtidos: Juros de suprimentos (Nota 25) 44.755 62.092 Papel comercial 208 \- Juros de gestão centralizada de tesouraria (Nota 25) 927 1.115 Juros de depósitos bancários 6 \- Instrumentos financeiros derivados (Nota 11) 1.419 4.257 Outros rendimentos (Nota 10) 616 \- 47.930 67.464 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 363 24\. DIVIDENDOS Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 a Empresa registou os seguintes dividendos de investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral: O montante total de dividendos recebidos de subsidiárias, associadas e de investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral ascendeu a 99.907 milhares de Euros (103.860 milhares de Euros em 2020). 25\. PARTES RELACIONADAS No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 foram efetuadas as seguintes transações com partes relacionadas: Grupo 2021 2020 Dividendos recebidos: HCB 3.032 1.542 OMEL 49 81 3.082 1.623 Entidade Serviços prestados (Nota 17) Juros e rendimentos similares obtidos - Suprimentos (Nota 23) Juros e rendimentos similares obtidos - "Gestão de tesouraria" (Nota 23) Fornecimentos e serviços externos (Nota 19) Juros e gastos similares suportados - "Gestão de tesouraria" (Nota 23) Juros e gastos similares suportados - Papel comercial (Nota 23) Juros e gastos similares suportados - Empréstimos obrigacionistas (Nota 23) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 5.730 21.102 168 391 1 \- \- REN Trading, S.A. \- \- 81 \- 82 \- \- ENONDAS, S.A. 11 \- 1 \- 0 \- \- REN Gasodutos, S.A. 1.621 \- 37 \- \- \- \- REN Armazenagem, S.A. 291 \- \- \- 18 \- \- REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 702 2.372 12 \- 7 \- \- REN Gás, S.A. \- \- 0 \- 10 \- \- REN Portgás Distribuição, S.A. 255 \- 42 \- \- \- \- RENTELECOM - Comunicações, S.A. 101 \- \- \- 10 \- \- REN Serviços, S.A. 1.634 21.281 238 420 \- \- \- REN Finance, B.V. \- \- 346 6 \- 1.600 40.880 REN PRO, S.A. 342 \- 0 45 2 \- \- 10.686 44.755 927 862 129 1.600 40.880 2021 Entidade Serviços prestados (Nota 17) Juros e rendimentos similares obtidos - Suprimentos (Nota 23) Juros e rendimentos similares obtidos - "Gestão de tesouraria" (Nota 23) Fornecimentos e serviços externos (Nota 19) Juros e gastos similares suportados - "Gestão de tesouraria" (Nota 23) Juros e gastos similares suportados - Papel comercial (Nota 23) Juros e gastos similares suportados - Empréstimos obrigacionistas (Nota 23) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 4.938 35.638 304 384 \- \- \- REN Trading, S.A. \- \- 342 \- \- \- \- ENONDAS, S.A. 10 \- 2 \- \- \- \- REN Gasodutos, S.A. 1.468 \- 37 \- \- \- \- REN Armazenagem, S.A. 284 \- \- \- 13 9 \- REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 635 2.801 85 \- \- \- \- REN Gás, S.A. \- \- 2 \- 9 52 \- REN Portgás Distribuição, S.A. 283 \- 77 \- \- \- \- RENTELECOM - Comunicações, S.A. 84 \- \- \- 2 19 \- REN Serviços, S.A. 1.372 23.653 209 421 \- \- \- REN Finance, B.V. \- \- 55 39 \- 1.774 51.960 REN PRO, S.A. 304 \- 1 55 1 3 \- 9.378 62.092 1.115 899 26 1.858 51.960 2020 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 364 Outras partes relacionadas 1 Entidade relacionada com o administrador José Luís Arnaut. Durante o exercício de 2020, manteve-se em vigor o contrato de prestação de serviços jurídicos na área do direito e da contratação pública, adjudicado em 2017 à sociedade de advogados CMS Rui Pena e Arnaut, entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. O contrato, em regime de avença, foi celebrado em 2017, pelo período de três anos. O procedimento de adjudicação deste contrato ocorreu através da realização de uma consulta a cinco entidades, em regime concorrencial e nos termos do Manual Operacional de Compras da REN, que estabelece os princípios gerais e de relacionamento com os fornecedores que assentam, nomeadamente, no respeito pela concorrência, transparência, responsabilidade, igualdade e imparcialidade. Em 31 de dezembro de 2021 e 2020 a Empresa apresentava os seguintes saldos com partes relacionadas: Grupo 2021 2020 Prestação de serviços: Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. (Nota 17) 14 12 14 12 Fornecimentos e serviços externos: CMS - Rui Pena & Arnaut 1 \- 11 \- 11 Ativo não corrente Entidade Outros créditos a receber - "Suprimentos" (Nota 10) Outros créditos a receber \- "Gestão de tesouraria" (Nota 10) Outros créditos a receber - Juros a receber de suprimentos (Nota 10) Outros créditos a receber - "Consolidado fiscal" (Nota 10) Outros devedores (Nota 10) Acréscimos de rendimentos (Nota 10) Outros créditos a receber - "Suprimentos" (Nota 10) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. 19.231 169.755 13.695 33.095 20 549 1.207.692 REN Trading, S.A. \- \- \- 142 34.681 \- \- ENONDAS, S.A. \- \- \- \- \- 1 \- REN Gasodutos, S.A. \- 47.791 \- 12.346 6 153 \- REN Armazenagem, S.A. \- \- \- 1.992 \- 18 \- REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 8.841 \- 91 10.734 \- 60 29.693 REN Gás, S.A. \- 10.453 \- \- \- \- \- REN Portgás Distribuição, S.A. \- 20.476 \- 3.066 5 25 \- RENTELECOM - Comunicações, S.A. \- \- \- 889 \- 9 \- REN Serviços, S.A. 200.000 85.864 15.163 120 16 128 895.000 REN Finance, B.V. \- \- \- \- 606 213 \- REN PRO, S.A. \- \- \- 12 1 21 \- 228.072 334.339 28.949 62.395 35.335 1.175 2.132.385 2021 Ativo Corrente Entidade Outros créditos a pagar - "Gestão de tesouraria" (Nota 15) Outros créditos a pagar - "Consolidado fiscal" (Nota 15) Outros créditos a pagar - Diferimentos (Nota 15) Outros credores (Nota 15) Outros créditos a pagar- Papel comercial (Nota 15) Outros créditos a pagar \- Emprést. obrigacionistas (Nota 15) Outros créditos a pagar - Gastos a reconhecer (Nota 15) Outros créditos a pagar - Emprést. obrigacionistas (Nota 15) Outros créditos a pagar - Gastos a reconhecer (Nota 15) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. \- \- \- 88 \- \- 7 \- \- REN Trading, S.A. 187.999 \- \- 26.205 \- \- \- \- ENONDAS, S.A. 1.214 19 \- \- \- \- \- \- REN Gasodutos, S.A. \- \- \- 20 \- \- \- \- REN Armazenagem, S.A. 12.681 \- \- 3 \- \- \- \- REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. 8.269 \- \- 7 \- \- \- \- REN Gás, S.A. \- 1.415 \- 1 \- \- \- \- REN Portgás Distribuição, S.A. 5 \- \- \- \- \- \- \- RENTELECOM - Comunicações, S.A. 10.094 \- \- 2 \- \- \- \- REN Serviços, S.A. \- \- \- 23 \- \- 56 \- \- REN Finance, B.V. \- \- 29.408 437 188.400 99.000 (2.377) 1.693.147 166 REN PRO, S.A. 3.562 \- \- 6 \- \- 14 \- \- 223.824 1.434 29.408 26.792 188.400 99.000 (2.300) 1.693.147 166 2021 Passivo Corrente Passivo não corrente RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 365 Outras partes relacionadas 1 Entidade relacionada com o administrador José Luís Arnaut. Durante o exercício de 2020, manteve-se em vigor o contrato de prestação de serviços jurídicos na área do direito e da contratação pública, adjudicado em 2017 à sociedade de advogados CMS Rui Pena e Arnaut, entidade relacionada com o Administrador José Luís Arnaut. O contrato, em regime de avença, foi celebrado em 2017, pelo período de três anos. O procedimento de adjudicação deste contrato ocorreu através da realização de uma consulta a cinco entidades, em regime concorrencial e nos termos do Manual Operacional de Compras da REN, que estabelece os princípios gerais e de relacionamento com os fornecedores que assentam, nomeadamente, no respeito pela concorrência, transparência, responsabilidade, igualdade e imparcialidade. Entidade Outros créditos a pagar - "Gestão de tesouraria" (Nota 15) Outros créditos a pagar - "Consolidado fiscal" (Nota 15) Outros créditos a pagar - Diferimentos (Nota 15) Outros credores (Nota 15) Outros créditos a pagar- Papel comercial (Nota 15) Outros créditos a pagar \- Emprést. obrigacionistas (Nota 15) Outros créditos a pagar - Gastos a reconhecer (Nota 15) Outros créditos a pagar - Emprést. obrigacionistas (Nota 15) Outros créditos a pagar - Gastos a reconhecer (Nota 15) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. \- \- \- 89 \- \- \- \- \- REN Trading, S.A. \- 3.622 \- 22.528 \- \- \- \- \- ENONDAS, S.A. 6.475 \- \- 1 \- \- \- \- \- REN Armazenagem, S.A. 10.756 \- \- 1 \- \- \- \- \- REN Gás, S.A. 5.340 1.380 \- 1 \- \- \- \- \- RENTELECOM - Comunicações, S.A. \- 811 \- 8 \- \- \- \- \- REN Finance, B.V. 5 \- 28.157 90 463.400 39.000 (2.613) 1.494.000 (784) REN PRO, S.A. 1.069 \- \- \- \- \- \- \- \- 23.645 5.813 28.157 22.718 463.400 39.000 (2.613) 1.494.000 (784) 2020 Passivo Corrente Passivo não corrente Ativo não corrente Entidade Outros créditos a receber - "Suprimentos" (Nota 10) Outros créditos a receber \- "Gestão de tesouraria" (Nota 10) Outros créditos a receber - Juros a receber de suprimentos (Nota 10) Outros créditos a receber - "Consolidado fiscal" (Nota 10) Outros devedores (Nota 10) Acréscimos de rendimentos (Nota 10) Outros créditos a receber - "Suprimentos" (Nota 10) REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. \- 177.654 13.711 20.618 \- 988 1.263.654 REN Trading, S.A. \- 146.975 \- \- 20 \- \- ENONDAS, S.A. \- 1.019 \- 15 \- 2 \- REN Gasodutos, S.A. \- 24.270 \- 9.153 3 295 \- REN Armazenagem, S.A. \- \- \- 3.201 \- 75 \- REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A. \- 37.327 111 4.237 5 122 46.894 REN Gás, S.A. \- \- \- \- 12 \- \- REN Portgás Distribuição, S.A. \- 26.683 \- 3.419 3 20 \- RENTELECOM - Comunicações, S.A. \- \- \- 792 \- 16 \- REN Serviços, S.A. \- 124.059 16.844 \- 17 326 1.075.000 REN Finance, B.V. \- \- \- \- 3.680 4 \- REN PRO, S.A. \- 5 \- 7 19 72 \- \- 537.991 30.667 41.442 3.758 1.920 2.385.548 Ativo Corrente 2020 2021 2020 Ativo Outros devedores: Outros devedores - OMI 1 \- Outros devedores - OMEL 3 15 Outros devedores - Hidroelectrica Cahora Bassa 155 78 Outros devedores - Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. \- 15 158 108 Passivo Outros credores: Centro de Investigação em Energia REN - State Grid, S.A. 2 \- 2 \- Fornecedores: CMS - Rui Pena & Arnaut 1 \- 5 \- 5 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 366 Transações de ações por membros do Conselho de Administração Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, não ocorreram situações de transações efetuadas por membros dos órgãos sociais. 26\. REMUNERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administração da REN SGPS foi considerado, de acordo com NCRF 5, como sendo os únicos elementos “chave” da gestão da Empresa. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 e 2020, as remunerações auferidas pelo Conselho de Administração da REN SGPS foram as seguintes: Não existem empréstimos concedidos aos membros do Conselho de Administração 27\. CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS DE ACORDO COM A IFRS 9 As políticas contabilísticas para instrumentos financeiros de acordo com as categorias da IFRS 9 foram aplicadas aos seguintes ativos e passivos financeiros: 2021: 2021 2020 Remuneração e outros benefícios de curto prazo 1.647 1.596 Prémio de gestão (estimativa) 1.657 1.534 3.304 3.130 Notas Clientes e outras contas a receber Justo valor - Instrumentos financeiros derivados de cobertura Justo valor - derivados de negociação Justo Valor - Instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados Outros ativos/passivos financeiros Quantia escriturada Justo valor Ativos: Caixa e equivalentes de caixa 4 \- \- \- \- \- 386.546 386.546 386.546 Clientes e outras contas a receber 10 2.822.831 \- \- \- \- \- 2.822.831 2.822.831 Outros ativos financeiros 10 \- \- \- \- 19 144 163 163 Investimentos em instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral 12 \- \- \- 59.278 \- \- 59.278 59.278 Instrumentos financeiros derivados 11 \- 18.760 \- \- \- \- 18.760 18.760 Total ativos financeiros 2.822.831 18.760 \- 59.278 19 386.691 3.287.580 3.287.580 Passivos: Empréstimos obtidos 15 \- \- \- \- \- 2.963.230 2.963.230 2.888.206 Fornecedores e outras contas a pagar 15 \- \- \- \- \- 254.960 254.960 254.960 Estado e outros entes públicos 16 \- \- \- \- \- 26.725 26.725 26.725 Instrumentos financeiros derivados 11 \- 21.283 1.828 \- \- \- 23.112 23.112 Total passivos financeiros \- 21.283 1.828 \- \- 3.244.916 3.268.027 3.193.002 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 367 2020: Estimativa de justo valor - Ativos mensurados ao justo valor A tabela seguinte apresenta os ativos e passivos da Empresa são mensurados ao justo valor em 31 de dezembro de 2021, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor: • Nível 1: o justo valor de instrumentos financeiros é baseado em cotações de mercados líquidos ativos à data de referência do balanço; • Nível 2: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação; • Nível 3: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado ativo, mas sim com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. No decurso do exercício de 2021 não houve qualquer transferência de ativos e passivos financeiros entre hierarquias de justo valor. Notas Clientes e outras contas a receber Justo valor - Instrumentos financeiros derivados de cobertura Justo valor - derivados de negociação Justo Valor - Instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral Ativos financeiros ao justo valor por via de resultados Outros ativos/passivos financeiros Quantia escriturada Justo valor Ativos: Caixa e equivalentes de caixa 4 \- \- \- \- \- 45.031 45.031 45.031 Clientes e outras contas a receber 10 3.001.496 \- \- \- \- \- 3.001.496 3.001.496 Outros ativos financeiros 10 \- \- \- \- 17 120 138 138 Investimentos em instrumentos de capital próprio por outro rendimento integral 12 \- \- \- 59.601 \- \- 59.601 59.601 Estado e outros entes públicos 16 \- \- \- \- \- \- \- \- Instrumentos financeiros derivados 11 \- 25.685 \- \- \- \- 25.685 25.685 Total ativos financeiros 3.001.496 25.685 \- 59.601 17 45.151 3.131.951 3.131.951 Passivos: Empréstimos obtidos 15 \- \- \- \- \- 3.014.404 3.014.404 2.704.167 Fornecedores e outras contas a pagar 15 \- \- \- \- \- 54.771 54.771 54.771 Estado e outros entes públicos 16 \- \- \- \- \- 8.176 8.176 8.176 Instrumentos financeiros derivados 11 \- 26.019 3.196 \- \- \- 29.215 29.215 Total passivos financeiros \- 26.019 3.196 \- \- 3.077.350 3.106.565 2.796.328 2021 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total Ativos: Investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral Ações \- \- 56.111 56.111 Ativos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de cash flows \- 9.450 9.450 Ativos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de justo valor \- 9.310 \- 9.310 \- 18.760 56.111 74.872 Passivos: Passivos financeiros ao justo valor Empréstimos obtidos \- 601.546 \- 601.546 Passivos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de cash flows \- 15.917 \- 15.917 Passivos financeiros ao justo valor Derivados de cobertura de justo valor \- 5.366 \- 5.366 Passivos financeiros ao justo valor reconhecidos em resultados Derivados de negociação \- 1.828 \- 1.828 \- 624.657 \- 624.657 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 368 A Empresa procedeu no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 à valorização da participação na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., a qual se encontra classificada como investimentos em instrumentos de capital próprio a justo valor por outro rendimento integral (Nota 12). O justo valor deste ativo reflete o preço pelo qual este ativo seria vendido numa operação ordenada. Para esse efeito, a Empresa optou por uma abordagem do rendimento, a qual reflete as expetativas atuais do mercado relativamente às quantias futuras. Os dados utilizados no cálculo do preço, embora não cotados, são elaborados com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no mercado. Qualidade dos ativos financeiros A qualidade de crédito dos ativos financeiros pode ser avaliada com referência aos ratings de crédito divulgados pela Standard & Poor’s ou com base na informação histórica das entidades a que se referem: Relativamente aos saldos de créditos a receber e dívidas a pagar, estes representam essencialmente saldos com empresas do Grupo, conforme se pode verificar na Nota 10 e na Nota 15, respetivamente. Relativamente aos saldos de créditos a receber e dívidas a pagar correntes, o seu valor líquido contabilístico constitui uma razoável aproximação ao justo valor. 28\. DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS Honorários faturados pelo revisor oficial de contas A informação relativa aos honorários do Revisor Oficial de Contas encontra-se divulgada no relatório e contas consolidado do Grupo REN. 2021 2020 Caixa e equivalentes de caixa: A+ a A- 120.021 24 BBB+ a BBB- 20.073 38 BB+ a B- 238.178 42.693 Até CCC+ 8.274 2.267 Sem rating \- 9 Total de caixa e equivalentes de caixa 386.546 45.031 Outros ativos financeiros: Sem rating 163 138 Total de outros ativos financeiros 163 138 RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 369 29\. EVENTOS SUBSEQUENTES Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia efetuou uma invasão militar em larga escala contra a Ucrânia, o que provocou um adensar do agravamento generalizado do clima de incerteza global com efeitos negativos nas perspetivas de evolução da economia mundial e dos mercados financeiros. O Grupo REN está ativamente a monitorizar esta situação, bem como a pandemia provocada pelo vírus COVID-19 e tem ativado todos os planos necessários e, apesar da situação ser imprevisível, neste momento não há, nem se estimam, efeitos significativos na sua operacionalidade e deveres regulatórios. De realçar, mais uma vez, que o Grupo REN opera, essencialmente, em duas áreas de negócio, a Eletricidade e o Gás, de acordo com contratos de concessão atribuídos ao Grupo e que os mesmos são regulados, o que de certa forma minimiza os possíveis impactos da invasão da Ucrânia por parte da Rússia bem como da pandemia. RELATÓRIO ANUAL 2021 Contas Consolidadas e Individuais 370 Rodrigo Costa (Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva) Ana da Cunha Barros (Vogal do Conselho de Administração) João Faria Conceição (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Jorge Magalhães Correia (Vogal do Conselho de Administração) Gonçalo Morais Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executiva) Maria Estela Barbot (Vogal do Conselho de Administração) Guangchao Zhu (Vice-Presidente do Conselho de Administração designado pela State Grid International Development Limited) Manuel Sebastião (Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria) Mengrong Cheng (Vogal do Conselho de Administração) José Luis Arnaut (Vogal do Conselho de Administração) Li Lequan (Vogal do Conselho de Administração) Rosa Freitas Soares (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Ana Pinho (Vogal do Conselho de Administração) Gonçalo Gil Mata (Vogal do Conselho de Administração e Membro da Comissão de Auditoria) Nota: As restantes folhas do presente Relatório e Contas foram rubricadas pelos membros da Comissão Executiva e pelo Contabilista Certificado, Pedro Mateus. O Contabilista Certificado Pedro Mateus O Conselho de Administração Sociedade Anónima - Capital Social 1.335.000 euros - Inscrição n.º 178 na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Inscrição N.º 20161480 na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Contribuinte N.º 505 988 283 - C. R. Comercial de Lisboa sob o mesmo número A member firm of Ernst & Young Global Limited Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A. Avenida da República, 90-6º 1600-206 Lisboa Portugal Tel: +351 217 912 000 Fax: +351 217 957 586 www.ey.com Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Opinião Auditámos as demonstrações financeiras anexas de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. (“a Entidade”), que compreendem o Balanço em 31 de dezembro de 2021 (que evidencia um total de 4.674.427 milhares de euros e um total de capital próprio de 1.402.118 milhares de euros, incluindo um resultado líquido de 100.792 milhares de euros), a Demonstração dos Resultados por Naturezas, a Demonstração das Alterações no Capital Próprio e a Demonstração dos Fluxos de Caixa relativas ao ano findo naquela data, e o Anexo às demonstrações financeiras que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira de REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. em 31 de dezembro de 2021 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, de acordo com as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro adotadas em Portugal através do Sistema de Normalização Contabilística. Bases para a opinião A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (“ISA”) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras” abaixo. Somos independentes da Entidade nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Matérias relevantes de auditoria As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias. 2/5 REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2021 Descrevemos de seguida as matérias relevantes de auditoria do ano corrente: Mensuração subsequente dos investimentos em subsidiárias e associadas Descrição dos riscos de distorção material mais significativos Síntese da nossa resposta aos riscos de distorção material mais significativos Conforme divulgado na Nota 3.2 do Anexo às demonstrações financeiras, as participações financeiras em subsidiárias e associadas são mensuradas de acordo com o método da equivalência patrimonial. A 31 de dezembro de 2021, as participações financeiras em empresas subsidiárias e associadas valorizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, ascendem a 1.381.025 milhares de euros (2020: 1.365.588 milhares de euros), equivalendo a 30% do valor total do Ativo (2020: 30%). Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2021, uma parte significativa dos rendimentos da Entidade correspondem à aplicação do método da equivalência patrimonial, no montante de 103.978 milhares de euros (2020: 104.767 milhares de euros). A mensuração subsequente e a aferição de indicadores de imparidade das participações financeiras em subsidiárias e associadas foi considerada uma matéria relevante de auditoria, tendo em consideração a materialidade do saldo destas participações financeiras e dos efeitos relativos à aplicação do método da equivalência patrimonial, bem como a complexidade do cálculo do valor recuperável, que inclui o uso de estimativas e de pressupostos relevantes formulados pela Gestão. Não foram identificados pelo Conselho de Administração da Entidade, quaisquer indícios de imparidade. A nossa abordagem incluiu a execução dos seguintes procedimentos: ► Avaliámos a razoabilidade das políticas contabilísticas utilizadas pela Entidade para a mensuração das suas participações financeiras em subsidiárias e associadas; ► Obtivemos o apuramento da valorização das participações financeiras em subsidiárias e associadas e os efeitos da aplicação do método da equivalência patrimonial e verificámos a sua concordância com as demonstrações financeiras da Entidade; ► Avaliámos a utilização, pela Entidade, da correta informação financeira das suas empresas subsidiárias e associadas em 31 de dezembro de 2021, incluindo a harmonização das políticas contabilísticas, por comparação com as demonstrações financeiras daquelas entidades; e ► Avaliámos as estimativas e pressupostos formulados pela Gestão acerca da inexistência de indícios de imparidade. Também aferimos sobre a adequabilidade das divulgações aplicáveis, incluídas nas Notas 3.2, 7 e 18 do Anexo às demonstrações financeiras, de forma a garantir que as mesmas respeitam as disposições das normas contabilísticas aplicáveis. 3/5 REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2021 Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras O órgão de gestão é responsável pela: ► preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo com as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro adotadas em Portugal através do Sistema de Normalização Contabilística; ► elaboração do Relatório de Gestão, Relatório de Governo Societário e relatório sobre remunerações, nos termos legais e regulamentares aplicáveis; ► criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro; ► adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e ► avaliação da capacidade da Entidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades. O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira da Entidade. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também: ► identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno; ► obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Entidade; ► avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão; ► concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade da Entidade para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que a Entidade descontinue as suas atividades; ► avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e os acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada; 4/5 REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2021 ► comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria; ► das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública; e ► declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos-lhe todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, quais as medidas tomadas para eliminar as ameaças ou quais as salvaguardas aplicadas. A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do Relatório de Gestão com as demonstrações financeiras e as verificações previstas no n.º 4 e n.º 5 do artigo 451 do Código das Sociedades Comerciais em matéria de governo societário, bem como a verificação de que o relatório de remunerações foi apresentado. RELATÓRIO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES Sobre o Relatório de Gestão Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o Relatório de Gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras auditadas e, tendo em conta o conhecimento e a apreciação sobre a Entidade, não identificámos incorreções materiais. Sobre o Relatório de Governo Societário Dando cumprimento ao artigo 451, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o Relatório de Governo Societário inclui os elementos exigíveis à Entidade nos termos do artigo 29-H do Código dos Valores Mobiliários, não tendo sido identificadas incorreções materiais na informação divulgada no mesmo, cumprindo o disposto nas al. c), d), f), h), i) e l) do n.º1 do referido artigo. Sobre o relatório de remunerações Dando cumprimento ao artigo 26-G, n.º 6, do Código dos Valores Mobiliários, informamos que a Entidade incluiu em capítulo autónomo, no seu Relatório de Governo Societário, as informações previstas no n.º 2 do referido artigo. 5/5 REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria 31 de dezembro de 2021 Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 Dando cumprimento ao artigo 10 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte: ► Fomos eleitos na assembleia geral de acionistas realizada em 23 de abril de 2021 para um segundo mandato compreendido entre 2021 e 2023; ► O órgão de gestão confirmou-nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras. No planeamento e execução da nossa auditoria de acordo com as ISA mantivemos o ceticismo profissional e concebemos procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações financeiras devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material nas demonstrações financeiras devido a fraude; ► Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional que preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização da Entidade em 24 de março de 2022; e ► Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do artigo 5 do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 e que mantivemos a nossa independência face à Entidade durante a realização da auditoria. Lisboa, 24 de março de 2022 Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Representada por: Rui Abel Serra Martins - ROC n.º 1119 Registado na CMVM com o nº 20160731 RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 377 7 SOCIETÁRIO As pessoas e as comunidades enquanto razões essenciais da nossa existência. Parte 1 A REN tem a missão de assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Esta é uma tarefa que implica um esforço contínuo e dedicado. Mas o nosso compromisso vai além da nossa missão. Acreditamos no exercício de uma cidadania corporativa ativa, com um forte envolvimento com as comunidades em que estamos inseridos, tanto a nível social como ambiental. Assumir este compromisso implica que todas as atividades da REN sejam norteadas por princípios de sustentabilidade, obedecendo a critérios rigorosos e mensuráveis, respeitando padrões de excelência exigentes, sem nunca perder de vista o impacte positivo que queremos ter sobre as comunidades e ecossistemas, junto dos quais trabalhamos. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 378 7.1. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 7.1.1. Envolvente Económica I. Estrutura de capital I.1. Estrutura de capital (capital social, número de ações, distribuição do capital pelos acionistas, etc.), incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa (artigo 29.º-H, n.º 1, al. a)) O capital social da REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. (REN ou sociedade) é atualmente de 667 191 262 euros, encontra-se integralmente realizado, sendo representado por 667 191 262 ações ordinárias, com o valor nominal de 1 euro cada, sob a forma de representação escritural, na modalidade nominativa. As ações da REN são ações ordinárias, pelo que não conferem direitos especiais aos seus titulares, para além dos direitos gerais inerentes à qualidade de acionista, nos termos da lei. Atualmente, encontra-se admitida à negociação no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A., a totalidade das ações da REN, com o código PTREL0AM0008. ESTRUTURA ACIONISTA A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Para informação mais detalhada sobre os principais acionistas da sociedade vide II.7 infra. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 379 I.2. Restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações (artigo 29.º-H, n.º 1, al. b) Não existem atualmente limitações, nem foram pela REN tomadas medidas que prejudiquem a transmissibilidade das ações representativas do capital social da REN, tais como cláusulas de consentimento para a alienação de ações, as quais são livremente transacionáveis em mercado regulamentado. No que respeita a limitações à titularidade de ações, nos termos legais, nenhuma entidade, incluindo entidades que exerçam atividade no respetivo setor em Portugal ou no estrangeiro, pode ser titular, direta ou indiretamente, de uma participação superior a 25% do capital social da REN 1 . Estas limitações à titularidade de ações da REN foram introduzidas na sequência da transposição de diretivas comunitárias aplicáveis aos setores da eletricidade e do gás natural, destinadas a promover a concorrência no mercado e a igualdade de acesso dos operadores às infraestruturas de transporte. Esta limitação foi implementada através de inclusão nos Estatutos da REN de disposição que prevê a não contagem de votos emitidos por qualquer acionista, em nome próprio ou como representante de outrem, que excedam 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social, sendo os referidos votos contabilizados nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários (Código VM) 2 . Neste âmbito, acresce que a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos emitiu, no dia 9 de setembro de 2014 3 , decisão relativa à certificação da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e da REN – Gasodutos, S.A. (ambas detidas integralmente pela REN) como operadores da rede nacional de transporte de eletricidade e da rede nacional de transporte de gás natural (Decisão da ERSE), respetivamente, em regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling), que se mantém em vigor. Nos termos da decisão da ERSE, a certificação encontrava-se dependente do cumprimento de um conjunto de condições destinadas a garantir a independência daqueles operadores, incluindo, inter alia, (i) restrições ao exercício de direitos sociais relacionados com a assembleia geral da REN; (ii) restrições ao exercício de cargo no Conselho de Administração ou na Comissão de Auditoria da REN e dos operadores das redes de transporte; e (iii) a alteração dos Estatutos da REN, no sentido de dar cumprimento às restrições previstas em (i) e (ii). As alterações aos Estatutos da REN com vista ao cumprimento da decisão da ERSE foram aprovadas na reunião da Assembleia Geral anual de acionistas da REN que teve lugar no dia 17 de abril de 2015, tendo sido incluídas, relativamente ao exercício dos seus direitos sociais na Assembleia Geral da REN, as seguintes alterações: • Os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás natural estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE tiver reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses; 1 Cfr. alínea i) do n.º 2 do artigo 226.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de fevereiro (na sua redação atual), bem como alínea b) do n.º 3 do artigo 122.º e alínea h) do n.º 3 do artigo 125.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto (na sua redação atual). 2 Vide números 3 e 4 do artigo 12.º dos Estatutos da REN. 3 A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos notificou a REN no dia 4 de agosto de 2015 relativamente à decisão de verificar cumpridas as condições de certificação que havia determinado a 9 de setembro de 2014, tornando-se efetiva a decisão de certificação. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 380 • As pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás natural não podem designar membros do conselho de administração ou o ROC, ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, (i) salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conflitos de interesses, devido ao facto, nomeadamente, de a respetiva atividade de produção ou de comercialização de eletricidade e/ou gás natural desse acionista ser exercida em localizações geográficas que não têm ligação ou interface, direta ou indiretamente, com as redes portuguesas e (ii) desde que não se tenham verificado alterações quanto aos fundamentos ou circunstâncias objetivas que levaram a ERSE a reconhecer não existir risco de conflito de interesses com os operadores de rede de transporte portugueses. Assim, as limitações à titularidade de ações (assim como ao exercício dos seus direitos sociais) decorrem exclusivamente de imposições legais, ou regulamentares ou do cumprimento de decisões administrativas, que o Código de Governo das Sociedades do IPCG de 2018 e revisto em 2020 (Código IPCG) não pode ter a intenção de derrogar. Nesta sequência, a recomendação II.5. do Código IPCG deverá ser considerada não aplicável à REN. I.3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias (artigo 29.º-H, n.º 1, al. a) A REN possui 3 881 374 ações próprias, representativas de 0,6% do seu capital social. Estas ações corresponderiam a 0,6% dos direitos de voto. I.4. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais (artigo 29.º-H, n.º 1, al. j) A REN e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de financiamento e emissões de dívida que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado. Note-se que as aludidas cláusulas vão de encontro àquela que é a prática de mercado neste tema e visando apenas regular os contratos relevantes em cenários de mudança de controlo da REN, não determinando pagamentos ou a assunção de encargos pela REN capazes de prejudicar o interesse económico na transmissão das ações da REN nem a livre apreciação pelos seus acionistas do desempenho dos administradores em caso de transição de controlo ou mudança na composição do órgão de administração. Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada, considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN referidas em I.2., que fazem com que uma aquisição ou alteração de controlo da REN não sejam viáveis à luz do enquadramento legal atual. Não existem outros acordos significativos de que a REN seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem, em caso de transição de controlo da sociedade ou na sequência de uma oferta pública de aquisição. Em suma, a REN não adotou quaisquer medidas destinadas a exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do Conselho de Administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do Conselho de Administração, sendo plenamente adotada a recomendação II.6 do Código IPCG. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 381 I.5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas As únicas disposições constantes dos Estatutos da REN que preveem a limitação de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista ou por certos acionistas (e.g. que exerçam controlo sobre uma empresa que exerça atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou gás natural), de forma individual ou em concertação com outros acionistas, são as descritas em I.2 supra. Tais disposições decorrem de imposições legais e da decisão da ERSE, não visando limitar o exercício do direito de voto, mas antes assegurar a existência de um regime sancionador da violação do limite legal de titularidade de ações e a restrição legal a direitos de voto, respetivamente. Nesta sequência, não se encontra previsto nos Estatutos qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, uma vez que a existência das mesmas se deve ao cumprimento de imposições legais e administrativas, pelo que a recomendação II.5. do Código IPCG deverá ser considerada não aplicável à REN. Não existem quaisquer outras medidas defensivas. I.6. Acordos parassociais que sejam do conhecimento da sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto (artigo 29.º-H, n.º 1, al. g) O Conselho de Administração não tem conhecimento da existência de acordos parassociais relativos à REN que possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de exercício de direitos de voto. II. Participações sociais e obrigações detidas II.7. Identificação das pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, são titulares de participações qualificadas (artigo 29.º-H, n.º 1,als. c) e d) e artigo 16.º), com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação Considerando as comunicações efetuadas à sociedade, em particular nos termos do disposto no artigo 16.º do Código VM e no Regulamento da CMVM n.º 5/2008, por referência a 31 de dezembro de 2021, os acionistas que detinham participações qualificadas representativas de, pelo menos, 2% do capital social da REN, calculadas de acordo com o disposto no artigo 20.º do Código VM (versão anterior a 30 de janeiro de 2022), eram os seguintes: State Grid Corporation of China N.º de ações % Capital social com direito de voto Diretamente 0 0% Através da State Grid Europe Limited (SGEL), dominada e totalmente detida pela State Grid International Development Limited (SGID), a qual é dominada pela State Grid Corporation of China 166.797.815 25,0% Total imputável 166.797.815 25,0% RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 382 Pontegadea Inversiones S.L. 4 5 N.º de ações % Capital social com direito de voto Diretamente 80.100.000 12,006% Indiretamente 0 0% Total imputável 80.100.000 12,006% Lazard Asset Management LLC N.º de ações % Capital social com direito de voto Diretamente 0 0 Indiretamente 6 41.067.351 7 6,155% Total imputável 41.067.351 6,155% Fidelidade Companhia de Seguros, S.A. 8 N.º de ações % Capital social com direito de voto Diretamente 35.176.796 5,27% Através da Via Directa – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade 119.889 0,02% Através da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade 37.537 0,01% Através da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun 9 98.732 0,01% Através da Multicare – Seguros de Saúde, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun 10 63.470 0,01% Total imputável 35.496.424 5,32% Red Eléctrica Corporación, S.A. N.º de ações % Capital social com direito de voto Diretamente 0 0% Através da sua subsidiária Red Eléctrica Internacional, S.A.U. 33.359.563 5,0% Total imputável 33.359.563 5,0% 4 De acordo com as comunicações enviadas pela sociedade e pela Mazoon B.V.(dominada e totalmente detida pela Oman Oil Holding Europe, B.V., a qual é dominada pela OQ SAOC, por sua vez dominada pelo Sultanado de Omã), em 30 de julho de 2021, a sociedade adquiriu as 80 100 000 ações à Mazoon B.V. 5 De acordo com a comunicação enviada pela sociedade em 30 de julho de 2021, a Pontegadea Inversiones S.L. é controlada pelo senhor Amancio Ortega Gaona, a quem são imputados, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, al. b) do Código VM, os 12,006% direitos de voto na REN. 6 Esta participação qualificada, calculada nos termos do artigo 20.º do Código VM, é detida pela Lazard Asset Management LLC por conta de Clientes, e imputável àquela por ter acordado com estes o exercício dos respetivos direitos de voto. A participação qualificada é ainda imputável a (i) Lazard Freres & Co, que detém a totalidade da primeira; (ii) Lazard Group LLC, que detém a totalidade da segunda; e (iii) Lazard Limited, sociedade com as ações admitidas à negociação no mercado NYSE, enquanto controladora daquela. 7 De acordo com a informação disponibilizada pela Lazard Asset Management LLC em 9 de fevereiro de 2022, por referência a 31 de dezembro de 2021. 8 Esta participação qualificada, calculada nos termos do artigo 20.º do Código VM, é imputável igualmente à LongRun Portugal, S.G.P.S., S.A., Millenium Gain Capital, Fosun Financial Holdings Limited, Fosun International Limited, Fosun Holdings Limited, Fosun International Holdings, Ltd. e ao senhor Guo Guangchang, enquanto pessoas singulares ou coletivas controladoras diretas e indiretas da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. 9 A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A. 10 A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Multicare – Seguros de Saúde, S.A. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 383 Great-West Lifeco, Inc. 11 12 N.º de ações % Capital social com direito de voto Diretamente 0 0% Através dos organismos de investimento coletivo geridos pela Setanta Asset Management Limited, sociedade que se encontra numa relação de domínio com a Great-West Lifeco, Inc. 27.072.526 4,058% Através dos organismos de investimento coletivo geridos pela Irish Life Investment Managers Limited, sociedade que se encontra numa relação de domínio com a Great-West Lifeco, Inc. 13 29.053 0,004% Através dos organismos de investimento coletivo geridos pela Mackenzie Financial Corporation, uma entidade afiliada. 564.988 0,085 Total imputável 27.666.567 14 4,147% Com efeitos a partir de 30 de janeiro de 2022, e nos termos do artigo 16.º do Código VM, o dever de comunicação sobre participações qualificadas representativas de 2% do capital social da REN foi eliminado, passando a relevar o limiar mínimo de 5%. 11 De acordo com comunicação recebida pela sociedade de 5 de outubro de 2016 e atualizada em 6 de janeiro de 2021, os acionistas controladores últimos da Great-West Lifeco, Inc. são o The Desmarais Family Residuary Trust e os seus trustees Sophie Desmarais, Paul Desmarais, Jr., André Desmarais, Michel Plessis-Bélair e Guy Fortin, a quem são imputados, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, al. b) do Código VM, os 4,147% direitos de voto na REN. Os mesmos direitos de voto são ainda imputáveis às seguintes sociedades controladas pela The Demarais Trust: Power Financial Corporation, Power Corporation of Canada e Pansolo Holdings Inc. 12 Na sua comunicação de 6 de janeiro de 2021, a Great-West Lifeco, Inc., informou a REN: (i) da fusão por amalgação das subsidiárias Canada Life Capital Corporation Inc., GWL Holdings Inc., London Life Financial Corporation e London Reinsurance Group Inc., numa única entidade sob o nome de The Canada Life Capital Corporation Inc. no dia 2 de janeiro de 2021 e (ii) da dissolução da 171263 Canada, Inc, anterior sociedade-mãe da Great-West Lifec, deixando assim esta entidade de controlar a Great-West Lifeco Inc. No dia 6 de janeiro de 2021, a acionista Great-West Lifeco, Inc informou a REN da detenção de uma participação qualificada indireta correspondente a 24 821 784 ações, representativas de 3,72% do seu capital social. Maior detalhe sobre os organismos de investimento coletivo e respetivas participações disponível em https://www.ren.pt/files/2021- 01/2021-01-08190901_4c65f7f1-2e56-4968-a1af-585420fa64e0$$f7ccbca3-1839-4b33-af32-24602a9b0fd3$$e340c9a4-bc68- 4d6a-bd10-007b6c325ca6$$pt_pt__file$$pt$$1.pdf, imputando-se, igualmente, os direitos de voto inerentes àquelas ações, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, al. b) do Código VM, às seguintes sociedades controladas pela Great-West Lifeco, Inc., The Canada Life Assurance Company, Canada Life Capital Corporation Inc, Canada Life International Holdings Limited e The Canada Life Group (U.K.) Limited e às seguintes sociedades controladas pelo The Desmarais Trust, que por sua vez controla a Great-West Lifeco, Inc., Power Financial Corporation, Power Corporation of Canada e Pansolo Holding Inc. 13 Maior detalhe sobre os organismos de investimento coletivo e respetivas participações disponível em 2021-01- 08190901_4c65f7f1-2e56-4968-a1af-585420fa64e0$$f7ccbca3-1839-4b33-af32-24602a9b0fd3$$e340c9a4-bc68-4d6a-bd10- 007b6c325ca6$$pt_pt__file$$pt$$1.pdf (ren.pt), imputando-se, igualmente, os direitos de voto inerentes àquelas, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, al. b) do Código VM, às seguintes sociedades controladas pela Great-West Lifeco, Inc., Canada Life Assurance Company, Canada Life Capital Corporation Inc., Canada Life International Holdings Limited e The Canada Life Group (U.K.) Limited. 14 De acordo com a informação disponibilizada pela Great-West Lifeco, Inc., em 25 de fevereiro de 2022, por referência a 31 de dezembro de 2021. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 384 II.8. Indicação sobre o número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), em particular o respetivo n.º 5, o número de ações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo 15 , bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2021, são, considerando as comunicações efetuadas à sociedade, como se segue: Conselho de Administração (Incluindo Comissão de Auditoria) Conselho de administração AQUISIÇÕES (EM 2021) Onerações (em 2021) Alienações (em 2021) N.º ações a 31.12.2021 Rodrigo Costa \- \- \- 0 (zero) João Faria Conceição \- \- \- 500 Gonçalo Morais Soares \- \- \- 0 (zero) Guangchao Zhu – em representação da SGID \- \- \- 0 (zero) Mengrong Cheng \- \- \- 0 (zero) Lequan Li \- \- \- 0 (zero) Omar Al-Wahaibi 16 \- \- \- 0 (zero) Jorge Magalhães Correia \- \- 35.496.424 17 Manuel Ramos de Sousa Sebastião \- \- \- 35 000 Gonçalo Gil Mata \- \- \- 0 (zero) Rosa Freitas Soares 18 \- \- \- 0 (zero) Maria Estela Barbot \- \- \- 0 (zero) Ana Pinho \- \- \- 0 (zero) Ana da Cunha Barros 19 \- \- \- 0 (zero) José Luís Arnaut 20 \- \- 7.587 15 Compreende as ações dos membros do órgão de administração ou fiscalização da REN, assim como, se aplicável, (i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; (ii) dos descendentes de menor idade; (iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou fiscalização ou das pessoas referidas em (i) e (ii); e (iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou fiscalização e as pessoas referidas em (i) e (ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou fiscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em (i) a (iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este. 16 Apresentou ao Presidente do Conselho de Administração da REN a renúncia ao cargo de Vogal do Conselho de Administração, com efeitos a 31 de agosto de 2021, pelo que a última informação disponível se reporta a essa data. 17 Correspondente às ações detidas pela Fidelidade Companhia de Seguros, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do conselho de administração dessa sociedade, nos termos descritos em: web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/fsd430879.pdf 18 Eleita para o primeiro mandato na Assembleia Geral de 23 de abril de 2021, pelo que a primeira informação disponível se reporta à informação preparatória disponibilizada para tal eleição 19 Eleita para o primeiro mandato na Assembleia Geral de 23 de abril de 2021, pelo que a primeira informação disponível se reporta à informação preparatória disponibilizada para tal eleição 20 Compreende 480 ações detidas diretamente e as restantes detidas pela sociedade Platinumdetails – Consultoria e Investimentos, Lda, na qual detém 68% do capital social. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 385 Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em particular o respetivo n.º 5, o número de obrigações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo 21 , bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2021, são, considerando as comunicações efetuadas à sociedade, como se segue: Conselho de Administração Conselho de Administração Aquisições (em 2021) Onerações (em 2021) Alienações (em 2021) N.º de obrigações a 31.12.2021 Rodrigo Costa \- \- \- 0 (zero) João Faria Conceição \- \- \- 0 (zero) Gonçalo Morais Soares \- \- \- 0 (zero) Guangchao Zhu – em representação da SGID \- \- \- 0 (zero) Mengrong Cheng \- \- \- 0 (zero) Lequan Li \- \- \- 0 (zero) Omar Al-Wahaibi 22 \- \- \- 0 (zero) Jorge Manuel Magalhães Correia \- \- 1.200.000 23 Manuel Ramos de Sousa Sebastião \- \- \- 0 (zero) Gonçalo Gil Mata \- \- \- 0 (zero) Rosa Freitas Soares 24 \- \- \- 0 (zero) Maria Estela Barbot \- \- \- 0 (zero) Ana Pinho \- \- \- 0 (zero) Ana da Cunha Barros 25 \- \- \- 0 (zero) José Luís Arnaut \- \- \- 0 (zero) 21 Compreende as obrigações dos membros do órgãos de administração ou fiscalização da REN, assim como, se aplicável, (i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; (ii) dos descendentes de menor idade; (iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou fiscalização ou das pessoas referidas em (i) e (ii); e (iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou fiscalização e as pessoas referidas em (i) e (ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou fiscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em (i) a (iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este. 22 Apresentou ao Presidente do Conselho de Administração da REN a renúncia ao cargo de Vogal do Conselho de Administração, com efeitos a 31 de agosto de 2021, pelo que a última informação disponível se reporta a essa data. 23 Corresponde a obrigações detidas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do conselho de administração e da comissão executiva dessa sociedade. 24 Eleita para o primeiro mandato na Assembleia Geral de 23 de abril de 2021, pelo que a primeira informação disponível se reporta à informação preparatória disponibilizada para tal eleição 25 Eleita para o primeiro mandato na Assembleia Geral de 23 de abril de 2021, pelo que a primeira informação disponível se reporta à informação preparatória disponibilizada para tal eleição RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 386 II.9 Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (artigo 29.º-H, al. i), com indicação, quanto a estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos O Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelos Estatutos 26 (vide resumo destas competências e poderes em II.21), pelo que o órgão de administração não dispõe de poderes especiais. Em particular no que respeita a deliberações de aumento de capital, salienta-se que os Estatutos da REN não autorizam o Conselho de Administração a aumentar o capital social da sociedade. II.10. Informação sobre a existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a sociedade Não existem relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a sociedade. Nos termos do regulamento interno sobre «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses» 27 , aprovado pelo Conselho de Administração na sequência de proposta apresentada pela Comissão de Auditoria, são consideradas transações significativas com partes relacionadas aquelas que: a) Consubstanciem uma compra e/ou venda de bens, uma prestação de serviços ou uma empreitada com um valor económico superior a € 1.000.000,00 (um milhão de euros) de euros; b) Consubstanciem uma aquisição ou alienação de participações sociais; c) Impliquem novos empréstimos, financiamentos e subscrição de investimentos financeiros que representem um valor agregado anual de endividamento superior a 100 milhões de euros, salvo quando se trate da mera renovação de situações já existentes ou de operações desenvolvidas no quadro de condições contratuais pré-existentes; d) Não sejam realizadas no âmbito da atividade corrente da Sociedade ou Sociedade Participada, conforme o caso, ou em condições normais de mercado; e) Não se encontrando verificado nenhum dos critérios de materialidade previstos nas alíneas anteriores, (i) tenham um valor económico superior a € 1.000.000,00 (um milhão de euros) ou (ii) sejam consideradas relevantes para este efeito pelo órgão de administração, em virtude da sua natureza ou da sua especial suscetibilidade de configurar uma situação de conflito de interesses. O Conselho de Administração encontra-se vinculado a submeter à apreciação da Comissão de Auditoria todas as transações com partes relacionadas 28 , sendo que: (i) as transações consideradas significativas estão sujeitas a parecer prévio da Comissão de Auditoria (sendo comunicadas à Comissão de Auditoria com pelo menos 15 dias de antecedência); (ii) todas as restantes transações estão sujeitas apenas a apreciação subsequente, sendo comunicadas à Comissão de Auditoria até ao último dia de janeiro ou julho, dependendo dos casos, no que diz respeito às transações ocorridas no semestre anterior respetivo. 26 Cfr. artigo 15.º dos Estatutos e ainda artigo 3.º do regulamento do Conselho de Administração. 27 A definição de «parte relacionada» nos termos deste regulamento inclui os titulares de participações qualificadas calculadas nos termos do artigo 20.º do Código VM. 28 Cfr. secção III, e secção VI. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 387 Por outro lado, nos termos do regulamento interno do Conselho de Administração, a aprovação de transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante, qualquer transação que possa ser considerada como não sendo executada com base em condições de mercado ou no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa são matéria não delegável na Comissão Executiva. Atendendo aos critérios supramencionados – previstos no regulamento do Conselho de Administração e no regulamento interno sobre «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses» –, durante o ano de 2021 ocorreram um conjunto de transações significativas com partes relacionadas conforme melhor detalhado em I.90 infra. 7.1.2. Órgãos Sociais e Comissões I. Assembleia Geral a) Composição da mesa da Assembleia Geral ao longo do ano de referência II.11. Identificação e cargo dos membros da mesa da Assembleia Geral e respetivo mandato (início e fim) Foram eleitos os seguintes membros da mesa da Assembleia Geral para o mandato 2021-2023: Nome Cargo Data da 1.ª designação Mandato em curso Pedro Rebelo de Sousa Presidente 23.04.2021 2021-2023 Rui Dias Vice-presidente 03.05.2018 2021-2023 No exercício das suas funções, o presidente da mesa da Assembleia Geral contou ainda com o apoio do secretário da sociedade, Marta Almeida Afonso. b) Exercício do direito de voto II.12. Eventuais restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de ações, prazos impostos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial (artigo 29-º-H, n.º 1, al. f) Na esteira das melhores práticas em matéria de participação acionista nas assembleias gerais de sociedades com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, os Estatutos da REN incorporam o princípio «uma ação, um voto» 29 . Sem prejuízo do referido em I.2. e I.5., não existem quaisquer restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do direito de voto dependente de um número ou percentagem de ações. Quem for titular de uma ou mais ações na «Data de Registo» pode assistir, participar e votar na Assembleia Geral da REN, desde que cumpra os seguintes requisitos: a) Os acionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declarar essa intenção, por escrito, ao intermediário financeiro junto do qual tenham aberto a conta de registo individualizado relevante (até 2021, era necessário o envio também ao presidente da mesa da Assembleia Geral), até ao dia anterior à «Data de Registo» 30 , podendo, para o efeito, fazê-lo por correio eletrónico 31 ; 29 Cfr. artigo 12.º, n.º 2, dos Estatutos 30 Cfr. artigo 23.º-C do Código VM. 31 Cfr. n.º 9, do artigo 12.º, dos Estatutos RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 388 b) Por sua vez, o referido intermediário financeiro deverá enviar ao presidente da mesa da Assembleia Geral, até ao fim do dia correspondente à «Data de Registo», informação sobre o número de ações registadas em nome do acionista por referência à referida data, podendo, para o efeito, fazê-lo por correio eletrónico 32 ; c) Qualquer acionista que exerça, direta ou indiretamente, controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás natural e pretenda participar, pessoalmente ou através de representante, na Assembleia Geral deve declarar por escrito, em documento entregue ao presidente da mesa da Assembleia Geral até ao dia anterior à «Data de Registo», que não se encontra inibido de exercer os direitos de voto em virtude de a ERSE ter reconhecido a não existência de conflitos de interesses; d) Qualquer acionista que pretenda participar, pessoalmente ou através de representante, na Assembleia Geral deve declarar por escrito, em documento entregue ao presidente da mesa da Assembleia Geral até ao dia anterior à «Data de Registo», que não se encontra inibido de exercer direitos de voto nos termos da alínea c). O teor da referida declaração escrita é condição de exercício do direito de voto na Assembleia Geral e pode ser estabelecido em termos padronizados pelo presidente da mesa 33 ; e) Os acionistas relativamente aos quais a ERSE tenha reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses – devido ao facto, nomeadamente, de a respetiva atividade de produção ou de comercialização de eletricidade e/ou gás natural desse acionista ser exercida em localizações geográficas que não têm ligação ou interface, direta ou indiretamente com as redes portuguesas –, e desde que não se tenham verificado alterações quanto aos fundamentos ou circunstâncias objetivas que levaram a ERSE a reconhecer não existir risco de conflito de interesses com os operadores de rede de transporte portugueses, ficam dispensados de juntar prova do aludido reconhecimento com a referida declaração, salvo se entretanto se tiver verificado uma alteração nos fundamentos e circunstâncias objetivas que presidiu a esse reconhecimento que determine a inibição dos respetivos direitos políticos e/ou reexame das condições de certificação por parte daquela entidade 34 . Os titulares de ações com direito de voto podem fazer-se representar na Assembleia Geral por pessoa com capacidade jurídica plena, mediante documento escrito, comunicando a designação do(s) representante(s), remetido ao presidente da mesa da Assembleia Geral, nos termos previstos na lei e na convocatória, podendo fazê-lo por correio eletrónico 35 . Os acionistas da REN que detenham, a título profissional, ações da sociedade em nome próprio, mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações, desde que apresentem ao presidente da mesa da Assembleia Geral, até à «Data de Registo», com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: (a) a identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta; e (b) as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem do dia, dadas por cada cliente. Os acionistas da REN podem exercer o seu voto por correspondência relativamente a cada assunto da ordem do dia, mediante carta com assinatura idêntica à constante do respetivo documento de identificação e acompanhada de fotocópia legível deste, se o acionista for uma pessoa singular, ou assinatura reconhecida do representante nessa qualidade, se o acionista for uma pessoa coletiva 36 . 32 Cfr. n.º 10, do artigo 12.º, dos Estatutos 33 Cfr. n.ºs 12, 13 e 15, do artigo 12.º dos Estatutos 34 Cfr. n.º 14, do artigo 12.º dos Estatutos 35 Cfr. n.º 11, do artigo 12.º, dos Estatutos 36 Cfr. n.º 5, do artigo 12.º, dos Estatutos RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 389 Esta carta deve ser dirigida ao presidente da mesa da Assembleia Geral e enviada por correio registado com aviso de receção, para a sede social da REN, pelo menos até ao terceiro dia útil anterior à data da reunião da Assembleia Geral, salvo se da própria convocatória para a Assembleia Geral relevante constar prazo diferente. Cabe ao presidente da mesa da Assembleia Geral verificar a autenticidade e a regularidade dos votos exercidos por correspondência, bem como assegurar a sua confidencialidade até ao momento da votação 37 . Estabelece-se, ainda, que os votos emitidos por correspondência deverão valer como votos negativos, no caso de propostas de deliberação apresentadas em momento posterior à data da respetiva emissão. Tendo em vista facilitar o exercício do voto por correspondência, a REN disponibiliza no seu website 38 um modelo de boletim de voto que pode ser utilizado para o efeito, podendo remeter também aos acionistas que assim o requeiram o boletim de voto acompanhado por um sobrescrito para envio postal. Havendo indicação expressa na convocatória da reunião da Assembleia Geral, os acionistas poderão exercer o direito de voto mediante comunicação eletrónica, nos termos, prazo e condições que venham a ser definidos na respetiva convocatória 39 . No que respeita em particular à participação na assembleia geral, a REN tem uma posição flexível, de forma a poder adaptar a organização e formas de participação (presencial ou virtual) às circunstâncias concretas, com o objetivo de fomentar a participação e discussão dos seus acionistas nesta ocasião. Tendo em conta a experiência positiva dos últimos dois anos, em que a assembleia geral anual da REN foi realizada, exclusivamente, com recurso a meios telemáticos e assegurando o correspondente exercício do direito de voto à distância por meios eletrónicos (por força das medidas concretas determinadas pelo Governo em virtude da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 e em linha com as recomendação em vigor 40 ), a REN considera a possibilidade de utilizar esta forma de participação, de forma exclusiva ou em regime misto com o presencial, nas próximas assembleias gerais, o que será definido na respetiva convocatória. Sem prejuízo do acima exposto, por força das medidas concretas determinadas pelo Governo em virtude da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 e em linha com as “Recomendações no âmbito da realização de Assembleias Gerais” emitidas no quadro de cooperação entre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) e a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) no que respeita ao regime nacional de Governo das Sociedades, a Assembleia Geral Anual de 2021 da REN foi realizada, exclusivamente, com recurso a meios telemáticos e assegurando o correspondente exercício do direito de voto à distância por meios eletrónicos. Em suma, a REN considera que dispõe dos mecanismos necessários para incentivar os seus acionistas a participar e a votar nas assembleias gerais, seja presencialmente, seja à distância. Os Estatutos da REN não preveem qualquer sistema de destaque de direitos de conteúdo patrimonial e não existe qualquer mecanismo que tenha por efeito provocar o desfasamento entre os direitos ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada ação, com exceção da disposição estatutária descrita em I.2. e I.5. acima, que visa conferir eficácia ao regime legal e regulamentar vigentes. 37 Cfr. n.ºs 5 e 7, do artigo 12.º, dos Estatutos 38 www.ren.pt 39 Cfr. n.º 6, do artigo 12.º dos Estatutos. 40 “Recomendações no âmbito da realização de Assembleias Gerais” no que respeita ao regime nacional de Governo das Sociedades emitidas no quadro de cooperação entre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) e a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM). RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 390 II.13. Indicação da percentagem máxima dos direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do artigo 20.º do Código VM Como referido em I.2 supra, a percentagem máxima de direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do artigo 20.º do Código VM, em nome próprio ou como representante de outrem, é de 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social da REN. Como também referido em I.2. e I.5. supra, os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás natural estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE tiver reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses. As pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás natural não podem designar membros do conselho de administração (que comporta os membros da comissão de auditoria) ou o ROC, ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conflitos de interesses. II.14. Identificação das deliberações acionistas que, por imposição estatutária, só podem ser tomadas com maioria qualificada, para além das legalmente previstas, e indicação dessas maiorias Para que a assembleia possa reunir e deliberar em primeira convocação, de acordo com o n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos, é indispensável a presença ou representação de acionistas que detenham, pelo menos, 51% do capital. De acordo com o n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos, o quórum deliberativo para a adoção de deliberações sobre alterações dos Estatutos, cisão, fusão, transformação ou dissolução é de dois terços dos votos emitidos, seja em primeira seja em segunda convocatória e independentemente da percentagem de capital social representado (o que, no caso da segunda convocatória, é mais exigente do que o previsto no CSC). Em acréscimo, de acordo com o n.º 3 do mesmo artigo dos Estatutos, as deliberações de alteração que versem sobre o artigo 7.º-A e/ou o n.º 3 do artigo 12.º e sobre o próprio artigo 11.º dos Estatutos carecem de ser aprovadas por três quartos dos votos emitidos (o que é mais exigente do que o previsto no CSC). A sociedade considera que estas maiorias mais exigentes do que as definidas por lei são justificadas pelo facto de as matérias em causa serem estratégicas e de importância estrutural, devendo assim a sua alteração exigir um consenso mais alargado dos acionistas. No que respeita em particular aos artigos referidos no parágrafo anterior, a maioria especialmente qualificada exigida para a sua alteração justifica-se pelo facto de tais artigos terem como objetivo permitir à sociedade controlar o cumprimento de várias obrigações legais e da decisão da ERSE, relativas ao regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling), conforme melhor descrito na secção I.2., supra. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 391 II. Administração e supervisão (Conselho de Administração) a) Composição II.15. Identificação do modelo de governo adotado A REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica que integra os seguintes órgãos sociais eleitos pela Assembleia Geral 41 : (i) o Conselho de Administração, como órgão de administração dos negócios sociais, o qual delega a gestão corrente da sociedade na Comissão Executiva 42 e é apoiado por comissões especializadas (conforme detalhado infra), e (ii) a Comissão de Auditoria e o revisor oficial de contas, como órgãos de fiscalização, sendo a Comissão de Auditoria composta exclusivamente por administradores não executivos 43 . II.16. Regras estatutárias sobre requisitos procedimentais e materiais aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do Conselho de Administração (artigo 29.º-H, n.º 1, al. h) Nos termos da lei e dos Estatutos 44 , a eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração é da competência da Assembleia Geral, sendo efetuada por listas de pessoas selecionadas pelo(s) acionista(s) proponente(s). Incidindo a votação sobre estas listas, os acionistas assumem um papel decisivo no respetivo processo de seleção de candidatos, sem qualquer intervenção dos administradores executivos. Cabe ainda à Assembleia Geral eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Segundo os Estatutos 45 , uma minoria de acionistas que vote contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores tem o direito de designar, pelo menos, um administrador, contanto que esta minoria represente, no mínimo, 10% do capital. 41 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º dos Estatutos. 42 Cfr. n.º 1, do artigo 8.º, do regulamento do Conselho de Administração. 43 Cfr. n.º 1, do artigo 3.º, do regulamento da Comissão de Auditoria. 44 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º, e n.º 3, do artigo 14.º, ambos dos Estatutos; e n.º 1, do artigo 2.º, do regulamento do Conselho de Administração. 45 Cfr. n.º 2, do artigo 14.º RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 392 No âmbito das competências da Comissão de Nomeações e Avaliações da REN, em especial no respeitante à assistência prestada ao processo de identificação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração da REN 46 , destaca-se que em 2021 foi aprovada a Política de Seleção e Diversidade, que estabelece os princípios orientadores considerados pela Comissão de Nomeações e Avaliações na assistência a prestar no processo de identificação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração. A Política de Seleção e Diversidade constitui uma referência valorativa para a elaboração e compreensão das recomendações veiculadas, em particular em matéria de incompatibilidades, independência e conflitos de interesse. Pretende-se, assim, assegurar o cumprimento das melhores práticas de governo societário, atendendo a uma política de seleção que integre e compatibilize atributivos individuais com requisitos de diversidade, enquanto vetor essencial ao desenvolvimento profissional, eficiência e competitividade da organização. Em concreto, a Política de Seleção e Diversidade prevê que a Comissão de Nomeações e Avaliações da REN tome em consideração, na sua atividade, as seguintes orientações quanto ao perfil individual dos candidatos, previamente à sua identificação: • Os órgãos sociais da REN deverão ser compostos por membros que reúnam, individual e coletivamente, competências técnicas e profissionais adequadas à função a desempenhar, suportadas em habilitação académica ou formação especializada e experiência profissional com duração e níveis de responsabilidade que estejam em consonância com as características, a complexidade, a dimensão e a estratégia da REN. • Cada um dos membros dos órgãos sociais da REN deve ser capaz de compreender o funcionamento e a atividade da REN, avaliar os riscos a que a mesma se encontra exposta, analisar e contribuir para a discussão construtiva das decisões a tomar; • Os membros dos órgãos sociais da REN devem gozar de reconhecida integridade, ética e valores profissionais e pessoais que revelem a sua capacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, cumprir pontualmente as suas obrigações e ter comportamentos compatíveis com a preservação da confiança do mercado; • Os membros dos órgãos sociais da REN devem ter características que permitam o exercício das suas funções com isenção, tendo em vista o melhor interesse das sociedades do grupo REN e de modo a prevenir o risco de sujeição a influências indevidas de outras pessoas ou entidades; • Na avaliação da disponibilidade dos membros dos órgãos sociais, devem ser tidas em conta as exigências particulares do cargo e a natureza, escala e complexidade da atividade da REN. Em acréscimo, a Comissão de Nomeações e Avaliações considera ainda premente que a composição dos órgãos sociais espelhe uma diversidade interpretada num sentido amplo, englobando as suas várias perspetivas e tenha em conta as especificidades da REN e do seu Grupo, por forma a alcançar os objetivos de eficiência, excelência, inovação e dinamismo ao nível dos seus órgãos sociais e funções por estes desempenhadas. Tendo presente estes objetivos, procura a Comissão de Nomeações e Avaliações promover, respeitando os termos da Política de Seleção e Diversidade, o acolhimento dos seguintes princípios aquando do processo de seleção e recomendação de candidatos: • Promoção da igualdade de oportunidades perante a diversidade consistente com as políticas previstas no quadro legal e regulamentar em vigor na matéria, bem como as melhores práticas do mercado; 46 Cfr. subalíneas (i) e (ii), da alínea a), do n.º 2 do artigo 3.º do regulamento da Comissão de Nomeações e Avaliação. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 393 • Assegurar uma representação de género adequada, garantindo o cumprimento das normas legais na matéria, com base nas competências, aptidões, experiência e qualificações individuais de cada candidato; • A formação e experiência prévias dos candidatos, quando analisada coletivamente, deverá permitir uma combinação equilibrada de conhecimentos nas áreas de gestão, energia, engenharia, finanças, contabilidade, direito, governo societário, mercado de capitais, relações com os investidores, gestão de riscos, auditoria, tecnologias de informação, responsabilidade social corporativa, ambiente e sustentabilidade; • Não discriminação em razão do nascimento, raça, género, religião, estado civil, orientação sexual, ou qualquer outra circunstância pessoal ou social ou condição distinta do cumprimento dos requisitos de competência e capacidade exigíveis para o exercício do cargo; • Promoção de um equilíbrio entre, por um lado, a experiência e maturidade e, por outro, a juventude e a energia necessárias ao dinamismo e ao acelerado ritmo de inovação inerentes aos setores de atividade da REN. Aplicam-se as regras constantes do CSC 47 no que respeita à substituição dos membros do Conselho de Administração, já que nem os Estatutos nem o regulamento do Conselho de Administração preveem regras especiais relativamente a esta matéria. No caso de substituição de administradores em falta, por cooptação, tratando-se de uma competência indelegável do Conselho de Administração, todos os administradores participam na deliberação de cooptação, salvo em caso de conflito de interesses. Os Estatutos 48 dispõem que a falta não justificada de qualquer administrador a mais de metade das reuniões ordinárias do Conselho de Administração durante um exercício, quer se trate de faltas seguidas ou interpoladas, equivale a falta definitiva desse administrador. A falta definitiva deve ser declarada pelo Conselho de Administração, devendo deliberar-se sobre a substituição do administrador em causa. II.17. Composição do Conselho de Administração, com indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração estatutária do mandato, número de membros efetivos, data da primeira designação e data do termo de mandato de cada membro O Conselho de Administração, compreendendo a Comissão de Auditoria, é composto por um mínimo de sete e um máximo de quinze membros, fixados pela Assembleia Geral que os eleger 49 . Atualmente, o Conselho de Administração é composto por catorze membros, incluindo um total de onze membros não executivos. Os membros do Conselho de Administração foram eleitos na Assembleia Geral anual da REN, realizada em dia 23 de abril de 2021. 47 Cfr. n.º 3, do artigo 393.º 48 Cfr. n.ºs 8 e 9, do artigo 19.º 49 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º, e n.º 1, do artigo 14.º, ambos dos Estatutos. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 394 A 31 de dezembro de 2021, o Conselho de Administração da REN integra os seguintes membros, os quais foram nomeados para o mandato correspondente ao triénio 2021-2023: Nome Cargo Ano 1.ª eleição Ano termo mandato Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva 2014 2023 João Faria Conceição Administrador executivo 2009 2023 Gonçalo Morais Soares Administrador executivo 2012 2023 Guangchao Zhu (em representação da State Grid International Development Limited) Vice-Presidente 2012 2023 Mengrong Cheng Administradora 2012 2023 Lequan Li Administrador 2018 2023 Jorge Magalhães Correia Administrador 2015 2023 Manuel Ramos de Sousa Sebastião Administrador/Presidente da Comissão de Auditoria 2015 2023 Gonçalo Gil Mata Administrador/Membro da Comissão de Auditoria 2015 2023 Rosa Freitas Soares Administradora/Membro da Comissão de Auditoria 2021 2023 Maria Estela Barbot Administradora 2015 2023 Ana Pinho Administradora 2019 2023 Ana da Cunha Barros Administradora 2021 2023 José Luís Arnaut Administrador 2012 2023 O senhor Omar Al-Wahaibi, também eleito na Assembleia Geral anual, renunciou ao cargo de Vogal do Conselho da Administração da REN, com efeitos a 31 de agosto de 2021. Nos termos dos Estatutos 50 , os membros dos órgãos sociais exercem as respetivas funções por períodos de três anos civis renováveis, contando-se como completo o ano civil da designação. II.18. Distinção dos membros executivos e não executivos do Conselho de Administração e, relativamente aos membros não executivos, identificação dos membros que podem ser considerados independentes Em 31 de dezembro de 2021 e nesta data, onze dos catorze membros do Conselho de Administração da REN são administradores não executivos, conforme detalhado na secção II.17 supra. O Conselho de Administração inclui assim um número de membros não executivos adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, que garantem a efetiva capacidade de acompanhamento, supervisão, fiscalização e avaliação da atividade dos membros executivos, tendo em conta, em particular, a pequena dimensão da comissão executiva, a dimensão e complexidade das atividades da Sociedade, estrutura acionista e a dispersão de capital da REN. Tendo em conta a estrutura de governo anglo-saxónica da sociedade, a Comissão de Auditoria é também composta por membros não executivos do Conselho de Administração, considerando-se também a sua composição, nomeadamente atendendo ao número de membros e à sua disponibilidade, adequada à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, assegurando com eficiência as funções que lhes estão cometidas. 50 Cfr. artigo 27.º, n.º 1. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 395 Atentos os critérios de aferição de independência previstos no n.º 5 do artigo 414.º do CSC relativamente aos membros da Comissão de Auditoria, na recomendação III.4 do Código IPCG e em II.18 do Regulamento 4/2013 da CMVM, relativamente aos demais administradores não executivos e, com base na respetiva autoavaliação, o Conselho de Administração e a Comissão de Auditoria da REN consideraram independentes os seguintes administradores da sociedade que desempenharam funções durante o exercício de 2021: Nome Cargo Manuel Ramos de Sousa Sebastião Administrador/Presidente da Comissão de Auditoria Gonçalo Gil Mata Administrador/Membro da Comissão de Auditoria Rosa Freitas Soares Administradora/Membro da Comissão de Auditoria Maria Estela Barbot Administradora Ana Pinho Administradora Ana da Cunha Barros Administradora Ademais, todos os membros não executivos do Conselho de Administração (para além, naturalmente, dos administradores que integram a Comissão de Auditoria) cumpririam, se lhes fossem aplicáveis, todas as regras de incompatibilidade previstas no n.º 1 do artigo 414.º-A do CSC, com exceção das previstas nas alíneas b) e h). A REN considera que a proporção de administradores independentes é adequada face ao número de administradores executivos e ao número total de administradores, tendo em conta, em particular: i) O modelo de governação adotado, ou seja, uma Comissão Executiva composta apenas por três administradores executivos e uma Comissão de Auditoria constituída igualmente por três membros, todos independentes, e ainda oito outros administradores não executivos, o que assegura a eficácia da fiscalização dos administradores executivos; ii) A dimensão da sociedade, a sua estrutura acionista e o respetivo free float (que era de 41,8% do capital social até 31 de dezembro de 2021). Atento o exposto, a REN cumpre plenamente as recomendações III.2, III.3 e III.4 do Código IPCG, uma vez que o Conselho de Administração inclui um número adequado de administradores não executivos (bastante superior ao de administradores executivos) e, de entre estes, mais de um terço de administradores independentes. Acresce que os artigos 7.º-A e 7.º-B dos Estatutos regulam o regime especial de incompatibilidades aplicável à eleição e ao exercício de funções em qualquer órgão social da REN. Visa-se com a disposição do artigo 7.º-A dos Estatutos estabelecer um regime de incompatibilidades relacionadas com potenciais conflitos de interesses decorrentes do exercício, direto ou indireto, de atividades no setor elétrico ou no setor do gás natural, em Portugal ou no estrangeiro. Por sua vez, o regime previsto no artigo 7.º-B dos Estatutos visa ainda impedir que as pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás natural designem membros do conselho de administração ou o ROC ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conflitos de interesses, sendo, nos termos do artigo 12.º do Regulamento do Conselho de Administração, obrigados a comunicar qualquer circunstância que possa criar um potencial conflito. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 396 Os membros dos órgãos sociais e comissões internas informam pontualmente o respetivo órgão ou comissão sobre os factos que possam constituir ou dar causa a um conflito entre o seu interesse e o interesse social, existindo procedimentos internos implementados no sentido de tais membros dos órgãos sociais e comissões não interferirem no processo de decisão. Em particular, em caso de conflito, ainda que potencial, o respetivo membro do órgão social (i) não deverá receber informação respeitante ao tema (nomeadamente informação preparatória que seja enviada em antecipação de reunião em que tal ponto será discutido e votado), (ii) deverá abster-se de discutir o tema com outros membros dos órgãos sociais e (iii) não deverá participar nem estar presente na discussão e votação do tema. Ademais, os membros dos órgãos sociais devem informar o Presidente do órgão ou comissão respetivos dos factos que consubstanciam um potencial conflito (sem prejuízo do dever de prestação de informações e esclarecimentos que sejam solicitados pelo órgão ou comissão e os respetivos membros) 51 . A Comissão de Ética e Governo Societário tem também entre as suas competências, a prevenção de conflitos de interesses (vide secção II.29 infra), estando especialmente atenta ao cumprimento dos referidos procedimentos. Tendo em conta o supra exposto, considera a REN cumprir as recomendações I.4.1 e I.4.2 do Código IPCG. Organização dos Administradores não executivos Nos termos do regulamento do Conselho de Administração, foram adotados durante 2021 diversos mecanismos destinados à eficiente coordenação e desempenho dos trabalhos dos membros com funções não executivas, em especial com vista a facilitar o exercício do respetivo direito à informação e assegurar as condições e meios necessários ao desempenho das suas funções, nos termos que se seguem 52 . a) Sem prejuízo do desempenho das competências não delegadas na Comissão Executiva, os administradores com funções não executivas assumem uma função de supervisão da atuação da gestão executiva; b) Com vista à adoção de decisões independentes e informadas, os administradores não executivos poderão obter qualquer informação que julguem necessária ou conveniente ao exercício das respetivas funções, competências e deveres (em especial, informação relacionada com as competências delegadas na Comissão Executiva e com o seu desempenho), podendo solicitar tais informações a qualquer um dos membros da Comissão Executiva, devendo a resposta à sua solicitação ser prestada adequada e atempadamente. Sempre que considerado por estes necessário ou conveniente, os administradores com funções não executivas realizam ainda reuniões ad hoc, com vista a proceder à apreciação da gestão da sociedade. Em acréscimo, a documentação de suporte para as reuniões do Conselho de Administração é oportuna e previamente comunicada aos membros não executivos do órgão de administração, encontrando-se as deliberações da Comissão Executiva e respetiva documentação de suporte sempre disponíveis para consulta 53 . 51 Cfr. Ponto X do regulamento interno «Apreciação e controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», n.ºs 5 e 6 do artigo 4.º do regulamento da Comissão de Auditoria, artigo n.º 12.º do regulamento do Conselho de Administração e artigos 7.º-A e 7.º-B dos estatutos da REN. 52 Cfr. artigo 11.º do regulamento do Conselho de Administração. 53 Cfr. artigo 5.º do regulamento da Comissão de Executiva. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 397 Acresce ainda que as comissões internas do Conselho de Administração dedicadas aos temas de ética, governo, nomeações e avaliações são ambas compostas exclusivamente por administradores não executivos, incluindo os seus presidentes, que, por sua vez, atuam como interlocutores com o presidente do Conselho de Administração e os demais administradores e zelam pela disponibilização do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das funções e atribuições das comissões por si presididas. Assim, através dos mecanismos acima descritos, encontram-se reunidas as condições necessárias para que os administradores com funções não executivas desempenhem as suas funções de forma independente, informada e eficiente. II.19. Qualificações profissionais e outros elementos curriculares relevantes de cada um dos membros do Conselho de Administração em funções a 31.12.2021 Rodrigo Costa Co-fundador de diversas empresas nas áreas de retalho e tecnologia, tendo sido consultor para as áreas de tecnologia em empresas nacionais e internacionais. Foi executivo da Microsoft Corporation, onde ao longo de 15 anos desempenhou várias funções: fundador e diretor-geral da Microsoft Portugal 1990-2000, diretor-geral da Microsoft Brasil, em 2000, e, de 2001 a 2005, corporate vice- president da Microsoft Corporation em Redmond, Washington, EUA. Foi igualmente administrador e vice-presidente executivo do grupo PT e presidente da comissão executiva da PTC entre dezembro de 2005 e setembro de 2007. Foi presidente da comissão executiva da ZON Multimédia (grupo de telecomunicações e media) entre 2007 e 2013. Exerceu igualmente as funções de presidente do conselho de administração e da comissão executiva da Unicre (pagamentos eletrónicos e cartões e crédito). Exerceu ainda o cargo de administrador não executivo da NOS SGPS (empresa resultante da fusão entre a ZON multimédia e a Optimus), de 2013 a 2015. Foi nomeado administrador não executivo da REN em dezembro de 2014 e indigitado para o lugar de Presidente da Comissão Executiva com efeitos a fevereiro de 2015 e eleito para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva na Assembleia Geral de 17 de abril de 2015. Ao longo dos anos deu o seu contributo em várias organizações, tendo sido no passado: membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra e do Conselho Geral da Porto Business School; Vice- Presidente da Câmara de Comércio Luso-Americana; membro do Conselho Português para o Investimento Estrangeiro; membro do conselho consultivo do Plano Nacional Tecnológico. Foi condecorado pelo Presidente da República Português com a Comenda de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique pelos serviços prestados a Portugal; é frequentemente convidado como orador/moderador para fóruns nacionais e internacionais (conferências da indústria, do Governo, das universidades e de investidores). É titular de um certificado de Corporate Governance pelo Insead e frequentou o curso de Corporate Governance na Harvard Business School. Gonçalo Morais Soares Licenciado em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, tendo concluído, em 2010, um MBA na Georgetown University (Washington) e um Advanced Management Program pela Kellog Business School (Chicago) e pela Universidade Católica de Lisboa, em 2018, o LEAP (“Leadership Excellence through Awareness and Practice”) no Insead, e, em 2021, o IDP (“International Director’s Program”) no Insead. Exerce o cargo de CFO na REN desde 2012. Anteriormente, exerceu funções na ZON SGPS, ZON TV Cabo e ZON Lusomundo Audiovisuais entre 2007 e 2012, na Portugal Telecom entre 2003 e 2007, na Jazztel entre 2000 e 2003, no Santander Investment entre 1996 e 2000 e na Reditus entre 1993 e 1994. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 398 João Faria Conceição Licenciado em Engenharia Aeroespacial pelo Instituto Superior Técnico, tendo completado um “Research Master” em Aerodinâmica no Von Karman Institute for Fluid Dynamics (Bélgica) e concluído um MBA no Insead (França). Foi consultor, entre 2000 e 2007, na Boston Consulting Group e, entre 2007 e 2009, apoiou o Ministério da Economia e Inovação na área da Energia. Desde 2009, exerce o cargo de membro do Conselho de Administração e de vogal da Comissão Executiva da REN. Guangchao Zhu Licenciado em Sistemas de Proteção Relay pela Universidade Shandong (China), tendo concluído o mestrado em Sistemas Elétricos e Automação na mesma Universidade. Posteriormente, concluiu um MBA na Universidade Baylor (EUA). Entre 2007 e 2009, exerceu o cargo de vice-presidente do grupo preparatório da National Grid Corporation of the Philippines (NGCP), e foi presidente consultivo, chief executive advisor e membro do Conselho de Administração da NGCP, em 2009, tendo desde essa data até 2010 desempenhado funções de Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional da State Grid Corporation of China. Entre 2010 e 2011, exerceu os cargos de vice-presidente executivo sénior e de membro do Conselho de Administração da State Grid International Development Co. Ltd. Entre 2012 e 2015 foi Presidente, CEO e membro do Conselho de Administração da State Grid International Development Co. Ltd., Presidente do Conselho de Administração da State Grid Brasil Holding, S.A. e Presidente do Conselho de Administração da State Grid Europe Limited. Atualmente, exerce os cargos de Deputy Chief Engineer da State Grid Corporation of China e Diretor- Geral do Departamento de Cooperação Internacional da State Grid Corporation of China. Exerce também o cargo de Presidente do Conselho de Administração da NGCP e membro do Conselho de Administração da HK Electric Investments Limited. Desde 2012, exerce o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da REN. Mengrong Cheng Concluiu um mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade Tsinghua (Pequim, China). Iniciou a sua carreira em 1991, no Departamento de Cooperação Internacional do Conselho de Eletricidade da China. Desde então, esteve intensamente envolvida em grandes projetos e eventos de cooperação internacional entre o setor energético da China e a comunidade internacional. Desde 1993, trabalhou no então Ministério da Energia da China, tendo posteriormente desempenhado altos cargos na área de assuntos internacionais da China State Power Corporation (1996-2003) e da State Grid Corporation of China (2003 até ao momento). Mengrong Cheng é também administradora da Sherpa on Management Committee of Global Sustainable Electricity Partnership (G-SEP). Atualmente, exerce o cargo de Diretora Geral Adjunta do Departamento de Cooperação Internacional da State Grid Corporation of China (SGCC), é presidente do SGCC U.S. Office e é chefe interina do escritório da GEIDCO (Global Energy Interconnection Development and Cooperation Organisation) na América do Norte. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 399 Lequan Li Lequan Li é licenciado em Física Atmosférica pela Universidade de Nanquim e titular de um Mestrado em Física Atmosférica e Ambiente Atmosférico do Research Institute of Atmosphere Physics da Chinese Academy of Sciences. Tem também um Mestrado em Administração de Empresas da City University, Washington, EUA. Lequan Li iniciou a sua carreira em 1988 no China Electricity Council e desempenha funções no setor energético há mais de 30 anos. Trabalha na empresa State Grid International Development Co. Ltd desde 2009 e tem a seu cargo a fusão e aquisição de ativos internacionais de transporte e distribuição de energia. De julho de 2015 a dezembro de 2019, as suas responsabilidades foram alargadas para incluir a gestão dos assuntos jurídicos da empresa. Entre 2009 e 2012, desempenhou as funções de economista vice-diretor e foi Responsável pelo Desenvolvimento de Negócios e pelo Departamento de Estratégia da State Grid International Development Co. Ltd. De 2012 a abril de 2021, foi Vice-Presidente Sénior da State Grid International Development Co. Ltd. Entre dezembro de 2012 e outubro de 2018, foi membro do Conselho de Administração da ElectraNet Pty Limited, Austrália, em representação da State Grid International Development Co. Ltd. Desde outubro de 2018, é membro do Conselho de Administração da AusNet Services, Austrália. De junho de 2020 a abril de 2021, foi membro do Conselho de Administração da Chilquinta Energia S.A., Chile. Atualmente, é Consultor da State Grid International Development Corporation Limited e membro do Conselho de Administração da AusNet Services, Austrália. Jorge Magalhães Correia Presidente do Conselho de Administração da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.. É também Presidente do Conselho de Administração da Luz Saúde, S.A., Vice-Presidente do Conselho de Administração do Banco Millennium BCP e administrador não executivo da Longrun Portugal, SGPS, S.A. No que se refere às associações profissionais, é vice-presidente da Associação Portuguesa de Seguradores e membro da The Geneva Association. É também membro de diversos órgãos consultivos de instituições culturais e universidades. É licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa e iniciou a sua carreira profissional como docente da Faculdade de Direito de Lisboa. Trabalhou na Inspeção-geral de Finanças de Portugal e na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Exerceu funções em diversas sociedades da área financeira e de seguros, incluindo as de administrador nas seguradoras Mundial-Confiança, Fidelidade Mundial, Império Bonança e Via Directa, tendo posteriormente assumido o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Grupo Fidelidade. Na área da saúde foi administrador da USP Hospitales (Barcelona), administrador e posteriormente presidente do conselho de administração da HPP - Hospitais Privados de Portugal SGPS. Foi também Vice-Presidente do Conselho de Administração da Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A. Desde 2015, exerce o cargo de membro do Conselho de Administração da REN. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 400 Manuel Ramos de Sousa Sebastião Manuel Sebastião é Administrador Não Executivo e Presidente da Comissão de Auditoria da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA desde abril de 2015, e Administrador Não Executivo e Presidente da Comissão de Auditoria do Banco BPI desde novembro de 2020. Anteriormente, foi Presidente do Conselho Fiscal do Banco BPI (julho de 2018 - novembro de 2020), assessor do Conselho de Administração do Banco de Portugal (setembro de 2013 - abril de 2015), Presidente da Autoridade da Concorrência de Portugal (março 2008 - setembro 2013), Vogal do Conselho de Administração do Banco de Portugal (fevereiro 2000 - março 2008), Vogal do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (1998-2000), Vogal do Conselho de Administração do banco estatal Banco de Fomento e Exterior (1992-1996), economista no Fundo Monetário Internacional (1988-1992), e economista no Banco de Portugal (1986-1988). Foi professor de economia e finanças em diferentes estágios do seu percurso. É licenciado pela School of Economics da Universidade Técnica de Lisboa em 1973, o Doctorate de 3ème Cycle pela Université de Paris I, Panthéon-Sorbonne em 1978 e o Doutoramento em Economia pela Columbia University na cidade de Nova Iorque em 1986. É cidadão português, nascido em Luanda, Angola, em 1949\. Desde 2015, exerce os cargos de membro do Conselho de Administração da REN e de presidente da Comissão de Auditoria. Gonçalo Gil Mata Licenciado em Engenharia de Software pela Universidade de Coimbra e concluiu um MBA pela Universidade Nova de Lisboa. É diretor executivo e membro do conselho de administração da Capital Criativo – Sociedade de Capital de Risco e membro do conselho (não executivo) da Arquiled, S.A. (soluções de iluminação LED), da Summer Portugal, S.A. e da Vila Monte, S.A. (resorts turísticos). É também gerente da Goma Consulting, Lda. (consultoria de negócios). Nos últimos cinco anos desempenhou cargos como diretor da área de Corporate Finance do Deutsche Bank (Portugal), S.A e como Administrador não executivo da MVMS, S.A., ISA Intelligent Sensing Anywhere, S.A. e Gypfor – Gessos Laminados, S.A., enquanto representante de fundos geridos pela Capital Criativo – Sociedade de Capital de Risco, S.A. Desde 2015, exerce os cargos de membro do Conselho de Administração da REN e de membro da Comissão de Auditoria. Rosa Freitas Soares Rosa Freitas Soares foi, até 31 de maio de 2020, sócia de capital na Deloitte Portugal, sendo a sócia responsável pela Global Employer Services (GES) / equipa de consultoria a clientes privados. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1985. Pertenceu à Arthur Andersen (fundida com a Deloitte em 2002) em 1988, como analista, tendo sido promovida a sénior em 1990, a diretora em 1993 e a sócia em 1999. Foi responsável por uma carteira significativa de clientes, tanto a nível nacional como internacional. Para além do aconselhamento e acompanhamento das questões fiscais dos clientes, ao nível do planeamento fiscal das respetivas atividades, e da criação de novos produtos e desenho de estruturas fiscais, tem participado em múltiplos projetos envolvendo a reestruturação de grupos empresariais portugueses e internacionais. É relevante a sua experiência na área financeira, quer no âmbito do acompanhamento fiscal da atividade de bancos e instituições financeiras nacionais e internacionais, quer na estruturação de produtos financeiros. Desenvolveu também experiência na área dos impostos pessoais, regimes de segurança social e planeamento tributário / imobiliário. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 401 Em 1999, lançou e geriu em Portugal uma nova linha de serviços (GES) abrangendo toda a área de Recursos Humanos, com particular enfoque nas áreas de remunerações e benefícios, políticas de expatriação e seguros e pensões. Em virtude da sua especialização em impostos pessoais, tornou-se responsável pelo Family Businness da rede global da Deloitte e representou a empresa local no Deloitte Family Business Center. Em junho de 2006, aceitou um desafio adicional, liderando a divisão de Preços de Transferência em Portugal desde essa data até junho de 2018. Frequentou vários cursos de formação / pós-graduação em Portugal (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Universidade Católica Business School de Lisboa) e no estrangeiro (Harvard University Business School) e lecionou em vários congressos/cursos universitários (Universidade Católica Business School de Lisboa, ISCTE, ISEG e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) em matéria fiscal, de recursos humanos e de governo societário. Foi autora de vários artigos sobre impostos, recursos humanos e matérias de governo societário em jornais e outras publicações. Foi escolhida pelo Governo para integrar a Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 2014, que introduziu alterações à legislação fiscal em 2015. Foi eleita especialista fiscal no mercado português pela International Tax Review (ITR). É membro da Comissão de Vencimentos da Sogrape, SGPS, S.A., e membro do Conselho de Administração e da Comissão de Auditoria da REN. Maria Estela Barbot Atualmente é Presidente do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, Managing Partner da ALETSE, LDA (Imobiliária), Consultora Sénior Internacional da Roland Berger Holding GmbH, Presidente do Fórum Portugal Global, Membro do Conselho Consultivo do Ar.Co - Centro de Arte e Comunicação Visual, Membro do Conselho de Fundadores e da Comissão de Vencimentos do Museu de Arte Moderna da Fundação de Serralves. Experiência empresarial relevante na área dos produtos químicos industriais com o consequente conhecimento profundo do mundo empresarial tanto a nível nacional como internacional. Responsável pela negociação e pelo desenvolvimento de parcerias com várias empresas multinacionais (Dupont, BP Chemicals, Rhone Poulenc entre outras) como para produtos de embalagem (nomeadamente, Signode Packaging Solutions). Liderou o processo de aquisição da Empresa AGA - Álcool e Géneros Alimentares, S.A. que culminou na compra da empresa estatal portuguesa (1994), na sua reestruturação e no desenvolvimento de novas áreas de negócio (produtos para farmacêuticos). Na Banca, experiência no acompanhamento institucional e empresarial, Membro da Administração do Banco Santander de Negócios - 2005/2010, e membro da Comissão de Auditoria e do Conselho de Administração do IFD – Instituição Financeira para o Desenvolvimento - 2005/2008. Com grande experiencia em associativismo tanto a nível nacional, durante vários anos como como Vice-Presidente da AEP – Associação Empresarial de Portugal e membro do Conselho Consultivo da CIP – Confederação da Industria Portuguesa - 2002/2003; como internacional, membro do Conselho Consultivo Europeu do FMI -Fundo Monetário Internacional e membro do Comité Consultivo Europeu da Comissão Trilateral e Presidente do Grupo Português, participou na Reunião de Bilderberg em 2019\. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 402 É titular de uma licenciatura em Economia pela Universidade do Porto, um Programa Executivo na LBS - London Business School e frequentou o curso de Corporate Governance na Harvard Business School. Foi ainda Cônsul Geral da Guatemala em Portugal de 1994 a 2014 e Comissária da Expo 98. Foi premiada com o Prémio Dona Adelaide Ferreira em 98, com o Prémio Mulher de Negócios em 99 e com o Prémio Empreendedorismo e Excelência em 2010. Ana Pinho Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Fundação de Serralves, Membro do Conselho de Administração da Arsopi - Lda., membro do Conselho de Administração da Tecnocom, S.A. e membro do Conselho de Administração da ATP – Associação do Turismo do Porto e Norte. Foi membro do Conselho de Administração da TAP SGPS, S.A., antiga CEO da UBS Portugal e ex- membro da comissão executiva da UBS España, tendo anteriormente ocupado vários cargos na UBS AG. Foi analista de ações na Schroeder Securities em Londres e analista financeira no Banco Português de Investimentos no Porto. É licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, tem um MBA da Cass Business School, Londres e um Programa Executivo de Finanças Empresariais da London Business School. Frequentou vários cursos de história da arte na Fundação Serralves no Porto, na Sociedade Nacional de Belas Artes de Lisboa, na Christie's Education London e no Sotheby's Institute London. Ana da Cunha Barros Administradora independente e não executiva de Abanca Corporación Bancaria, S.A., em Espanha, desde junho de 2019, e membro da comissão de risco, e administradora independente e não executiva da ECS SGOIC, S.A., em Portugal, desde outubro de 2019. Ana tem 25 anos de experiência em banca de investimento, com um enfoque em fusões e aquisições, emissões de divida e aumentos de capital, adquirida em grandes bancos internacionais em Lisboa, Madrid, Londres e Nova Iorque, com um sólido conhecimento de finanças, mercados financeiros, economia, regulamentação e risco num contexto global. Ana iniciou a sua carreira em Londres em 1994 como analista financeira na área de finanças empresariais do banco de investimento Nomura. Em 1996 integrou a área de banca de investimento da Salomon Brothers (mais tarde adquirida pelo Citigroup) em Londres e em 2010 o Barclays. Na sua última posição, Ana era Managing Director na área de banca de investimento do Barclays em Lisboa. Em Portugal, Ana integrou as comissões executivas do Citigroup e Barclays e foi membro de várias comissões corporativas. Durante a sua carreira, Ana participou em várias operações estratégicas, de financiamento e gestão de risco na Europa, Estados Unidos e América Latina, nos setores financeiro, energético, serviços, transportes, industrial e telecomunicações. Em Portugal, aconselhou os conselhos de administração em várias operações importantes de natureza privada e de mercado. Ana tem experiência com uma grande diversidade de stakeholders, nomeadamente empresas, instituições financeiras, investidores de dívida e capital, autoridades reguladoras, agências de rating e meios de comunicação social. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 403 Ana tem um MBA em finanças pela Cass Business School e uma licenciatura em gestão empresarial pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Concluiu o Curso em Governo Societário “Corporate Governance IDP-C” ministrado pelo INSEAD em 2019 e o curso “Women on Boards: Succeeding as a Corporate Director Executive Education Programme” da Harvard Business School em 2017\. Em 2021, concluiu o curso ESG Competent Boards Certificate and Designation. José Luís Arnaut Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, tendo obtido, em 1999, o DESS (Diploma de Estudos Superiores Especializados) da Universidade Robert Schuman, de Estrasburgo. Tem centrado a sua atividade profissional como advogado, tendo iniciado a sua atividade em 1989 na sociedade de advogados Pena, Machete & Associados. Sócio-fundador da Rui Pena, Arnaut & Associados, em 2002, onde é atualmente managing partner e membro do conselho executivo da CMS Legal Services EEIG. É Presidente do Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal (VINCI Aeroportos), membro do Conselho Consultivo Internacional da Goldman Sachs, membro do Conselho Consultivo da AON, Vice-Presidente da Associação de Turismo de Lisboa, Presidente da Mesa da Assembleia da PORTWAY - Handling de Portugal, SA (Aeroportos de VINCI), Presidente da Mesa da Assembleia Geral da SIEMENS SA, Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Grupo Super Bock, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Tabaqueira II, SA e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol. Em 1999, foi eleito secretário-geral do Partido Social Democrata, liderado por José Manuel Durão Barroso, e foi deputado da Assembleia da República, onde presidiu à Comissão de Negócios Estrangeiros e à Comissão de Defesa Nacional. Foi ministro-adjunto do primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso, no XV Governo Constitucional de Portugal. Foi ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional de Portugal. Foi comissário da Lisboa 94 – Capital Europeia da Cultura. Em 1995, foi condecorado pelo Presidente da República com a Comenda da Ordem do Infante Dom Henrique; em 2004 foi agraciado pelo Presidente da República do Brasil com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Em 2006, foi condecorado com a insígnia de Chevalier de la Legion d´Honneur pelo Presidente da República Francesa e agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Mérito pelo Presidente da República da Lituânia. Desde 2012, exerce o cargo de membro do Conselho de Administração da REN. O endereço profissional de cada um dos citados membros do Conselho de Administração é o da sede da REN, sita na Avenida Estados Unidos da América, n.º 55, freguesia de Alvalade, em Lisboa. Note-se que os membros do Conselho de Administração, como acima demonstrado, tiveram formação e/ou têm experiência profissional relevante no setor de atividade da REN, tal como gestão de empresas, engenharia, funções relacionadas com a eletricidade e o gás natural, economia e direito, demonstrando assim a sua qualificação e adequação ao cargo e apresentam, no seu conjunto, um leque de competências variado e adequado à gestão da REN. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 404 II.20. Relações familiares, profissionais ou comerciais, habituais e significativas, dos membros do Conselho de Administração a 31.12.2021 Administrador Detentor de participação qualificada Relação Rodrigo Costa \- \- João Faria Conceição \- \- Gonçalo Morais Soares \- \- Guangchao Zhu (em representação da State Grid International Development Limited) State Grid Corporation of China Engenheiro-Chefe Adjunto e Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional da State Grid Corporation of China (vide II.19 e 26) Mengrong Cheng State Grid Corporation of China Diretora-Geral Adjunta do Departamento de Cooperação Internacional da State Grid Corporation of China e Presidente do State Grid Corporation of China US Office (vide II.19 e 26) Lequan Li State Grid Corporation of China Consultor da State Grid International Development Corporation (vide II.19 e 26) Jorge Magalhães Correia Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. Presidente do Conselho de Administração e CEO da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. (vide II.26) Manuel Ramos de Sousa Sebastião \- \- Gonçalo Gil Mata \- \- Rosa Freitas Soares \- \- Maria Estela Barbot \- \- Ana Pinho \- \- Ana da Cunha Barros \- \- José Luís Arnaut \- \- II.21. Organogramas ou mapas funcionais relativos à repartição de competências entre os vários órgãos sociais, comissões e/ou departamentos da sociedade, incluindo informação sobre delegação de competências, em particular no que se refere à delegação da administração quotidiana da sociedade Conforme organograma constante do ponto II.15, a REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica que integra os seguintes órgãos sociais eleitos pela Assembleia Geral 54 : (i) o Conselho de Administração, como órgão de administração dos negócios sociais, o qual delega a gestão corrente da sociedade na Comissão Executiva 55 e é ainda apoiado por comissões especializadas, e (ii) a Comissão de Auditoria e o revisor oficial de contas, como órgãos de fiscalização, sendo a Comissão de Auditoria composta exclusivamente por administradores não executivos. A Assembleia Geral elege ainda uma Comissão de Vencimentos. 54 Cfr. alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º dos Estatutos. 55 Cfr. n.º 1, do artigo 8.º, do regulamento do Conselho de Administração. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 405 Para melhor compreensão da divisão de competências entre os diversos órgãos sociais, inclui-se de seguida também o organograma funcional das unidades de negócio da REN em 2021 56 : Assembleia Geral A Assembleia Geral é o órgão social constituído pela universalidade dos acionistas da sociedade, ao qual compete, nomeadamente: a) Apreciar o relatório do Conselho de Administração, discutir e votar o balanço, as contas e os pareceres da Comissão de Auditoria e do revisor oficial de contas, e deliberar sobre a aplicação dos resultados do exercício; b) Eleger os membros da mesa da Assembleia Geral, os administradores e o revisor oficial de contas; c) Deliberar sobre quaisquer alterações dos estatutos; d) Deliberar sobre as remunerações dos membros dos órgãos sociais, podendo, para o efeito, designar uma Comissão de Vencimentos; e e) Deliberar sobre qualquer outro assunto que se integre na sua competência e para o qual tenha sido convocada. 56 Este organograma esteve em vigor até 31 de dezembro, tendo a 1 de janeiro de 2022 entrado em vigor uma nova organização, que visou representar a atividade da REN através da sua cadeia de valor, com as seguintes unidades de negócio que funcionarão num ciclo integrado de articulação e melhoria contínua: (i) Regulação, Planeamento e Engenharia, que abarcará a Direção de Estudos e Regulação, a Direção de Planeamento e Gestão de Ativos e a Direção de Engenharia e Inovação; e (ii) Operações e Gestão do Sistema, que inclui a Direção de Operações, que integra uma visão única sobre os processos de Investimento, Exploração Elétrica, Exploração de Gás e Servidões e a Direção de Gestão do Sistema (Eletricidade e Gás) e a Distribuição de Gás (que mantém a respetiva separação). As unidades de negócio REN PRO e Funções de Suporte também sofreram algumas alterações decorrentes da concentração de algumas funções necessárias ao eficiente funcionamento das restantes áreas, com serviços especializados e dedicados (Direção de Serviços de Energia), bem como reforçam as competências de sustentabilidade e comunicação externa (Direção de Sustentabilidade e Comunicação, Direção de Relação com Media e Direção de Sustentabilidade Operacional). RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 406 Conselho de Administração O Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelos Estatutos 57 . De entre estes, salientam-se, em especial: a) Definir os objetivos e as políticas de gestão da sociedade; b) Elaborar os planos de atividade e financeiros anuais; c) Gerir os negócios sociais e praticar todos os atos e operações relativos ao objeto social que não caibam na competência atribuída a outros órgãos da sociedade; d) Representar a sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos, como celebrar convenções de arbitragem; e) Adquirir, vender ou por outra forma alienar ou onerar direitos ou bens, móveis ou imóveis; f) Constituir sociedades e subscrever, adquirir, onerar e alienar participações sociais; g) Propor à Assembleia Geral a aquisição e alienação de ações próprias, dentro dos limites fixados na lei; h) Estabelecer a organização técnico-administrativa da sociedade e as normas de funcionamento interno, designadamente relativas ao pessoal e sua remuneração; i) Designar o secretário da sociedade e o respetivo suplente; j) Constituir mandatários com os poderes que julgar convenientes, incluindo os de substabelecer; e k) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou pela Assembleia Geral. De acordo com o regulamento do Conselho de Administração, aprovado em 27 de março de 2012 58 , não são suscetíveis de delegação na Comissão Executiva as matérias legalmente indelegáveis, incluindo a cooptação de administradores, o pedido de convocação de assembleias gerais, a aprovação do relatório e contas anuais a submeter à Assembleia Geral, a prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela sociedade, a mudança da sede social, aumentos do capital social, e aprovação de projetos de fusão, cisão e transformação. Por sua vez, a aquisição e a alienação de bens, direitos ou participações sociais de valor económico superior a 10% dos ativos fixos consolidados da Sociedade encontram-se sujeitas a aprovação prévia da Assembleia Geral 59 . 57 Cfr. n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos. 58 Cfr. n.º 3 e n.º 5 do artigo 3.º. 59 Cfr. n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos e artigo 3.º, n.º 6 do Regulamento do Conselho de Administração. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 407 Comissão Executiva Em 23 de abril de 2021, foram delegados na Comissão Executiva, na medida do permitido por lei, pelos Estatutos da Sociedade e pelo Regulamento do Conselho de Administração, todos os poderes necessários ou convenientes para o exercício dos atos de gestão referentes à prossecução das atividades compreendidas no objeto social da Sociedade, os quais incluem, em particular, as seguintes competências, a exercer ao abrigo e dentro dos limites fixados anualmente no orçamento de exploração e no plano estratégico, a aprovar, sob proposta da Comissão Executiva, pelo Conselho de Administração: a) gerir a atividade normal da Sociedade e praticar todos os atos e operações compreendidos no objeto social da Sociedade que não caibam na competência exclusiva do Conselho de Administração por força de lei, dos Estatutos da Sociedade ou do Regulamento do Conselho de Administração; b) aprovar, caso a caso, as alienações de ativos e/ou direitos e os investimentos ou a oneração de ativos, salvo mediante a constituição de garantias pessoais ou reais, a efetuar pela Sociedade e/ou pelas sociedades participadas, cujo valor individual e/ou agregado seja igual ou inferior a € 15.000.000,00 (quinze milhões de euros) ou que já tenham sido aprovadas no âmbito do orçamento anual da Sociedade e cujo valor individual ou agregado seja igual ou inferior a € 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de euros); c) propor ao Conselho de Administração e executar o orçamento anual, o plano de negócios e outros planos de desenvolvimento de longo prazo; d) sem prejuízo do disposto no artigo 3.º, n.º 3, alínea f) do Regulamento do Conselho de Administração, estabelecer a organização técnico-administrativa da Sociedade e as normas de funcionamento interno, designadamente relativas aos colaboradores e sua remuneração; e) representar a Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem; f) constituir sociedades e subscrever, adquirir, deter, onerar e alienar participações sociais, contanto que aquelas sociedades sejam, ou as participações respeitem a, sociedades veículo para a realização de investimentos específicos com um valor individual ou agregado que não exceda € 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil euros), ou que já tenham sido aprovadas no âmbito do orçamento anual da Sociedade; g) negociar, deliberar sobre, celebrar, modificar e promover a cessação de quaisquer contratos, incluindo contratos de prestação de serviços e contratos de trabalho, de valor igual ou inferior a € 5.000.000,00 (cinco milhões de euros); h) aprovar e promover todos e quaisquer atos necessários à atualização do programa de emissão de dívida da Sociedade (Euro Medium Term Note Programme), nos termos que, a cada momento, se revelem mais adequados, incluindo, sem limitar a negociação e celebração de todos os instrumentos contratuais ou acessórios relacionados e a prossecução de quaisquer diligências ou adoção de quaisquer medidas necessárias a tal atualização, designadamente junto de quaisquer entidades de supervisão, de mercado ou outras; i) aprovar e praticar todos e quaisquer atos necessários, úteis ou convenientes, incluindo através da celebração de instrumentos contratuais, à alocação intra-grupo dos fundos obtidos através de operações de financiamento externo; RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 408 j) negociar, celebrar, modificar e promover a cessação de quaisquer contratos de contração de dívida de curto prazo (isto é, com uma maturidade igual ou inferior a 3 anos), incluindo sob a forma de papel comercial; k) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; l) deliberar que a Sociedade preste apoio técnico e financeiro às sociedades em que seja titular de ações, quotas ou outras participações sociais, concedendo-lhes, nomeadamente, empréstimos e prestando garantias em seu benefício; m) apresentar ao Conselho de Administração propostas a submeter à Assembleia Geral relativamente à aquisição e alienação de ações próprias e de obrigações ou outros valores mobiliários próprios, dentro dos limites fixados na lei e estabelecidos pela Assembleia Geral; n) apresentar ao Conselho de Administração propostas em matéria de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna do Grupo REN; o) constituir mandatários com os poderes que julgar convenientes, incluindo os de substabelecer; p) indicar as pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares de órgãos sociais a eleger nos dois operadores das redes de transporte, ou seja, a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., e a REN Gasodutos, S.A., bem como nas sociedades veículo referidas na alínea f) anterior; q) tomar ou dar de arrendamento quaisquer prédios ou frações de imóveis; r) gerir as participações sociais detidas pela REN e coordenar a atividade das sociedades participadas, podendo ainda, quanto às sociedades em relação de domínio total, dirigir instruções vinculativas, nos termos legais aplicáveis 60 ; s) designar o representante da Sociedade nas assembleias gerais de todas as sociedades participadas. No que respeita em concreto à contração de dívida de médio ou longo prazo não coberta pela alínea j) supra, e tendo em consideração o objetivo de assegurar o adequado financiamento do Grupo REN, o Conselho de Administração delega na Comissão Executiva os poderes necessários para negociar os termos específicos de cada instrumento de contração de dívida no que respeita, em particular, ao respetivo montante, prazo, taxa de juro, condições de reembolso, seleção dos intermediários financeiros e outros elementos relevantes, devendo a Comissão Executiva, atenta a importância deste tipo de operações, submeter os respetivos contratos ou acordos a aprovação final pelo Conselho de Administração. 60 Note-se que, no dia 1 de janeiro de 2022, entrou em vigor a nova Ordem de Serviço CE/17/2021, que estabelece o alinhamento cooperativo entre as várias sociedades do Grupo REN, mediante normas tendentes à coordenação da atividade e da gestão corrente do Grupo REN, por via de instruções vinculantes, sem prejuízo para o estrito cumprimento dos respetivos contratos de sociedade, do Código das Sociedades Comerciais, do Código dos Valores Mobiliários e demais legislação aplicável. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 409 A delegação de competências na Comissão Executiva não exclui a possibilidade de o Conselho de Administração deliberar sobre as matérias delegadas e não inclui as matérias reservadas por lei, pelos Estatutos, pelo Regulamento do Conselho de Administração ou pelo regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses»: a) Escolha do presidente do Conselho de Administração; b) Cooptação de administradores; c) Pedido de convocação da Assembleia Geral; d) Aprovação do relatório e contas anuais a submeter à assembleia geral; e) Aprovação das contas semestrais e trimestrais a publicar nos termos legais aplicáveis; f) Prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela Sociedade; g) Mudança da sede social e realização de aumentos do capital social, nos termos previstos nos Estatutos; h) Projetos de fusão, cisão e transformação da Sociedade; i) Designação do secretário da Sociedade e do respetivo suplente; j) Definição da estratégia e das políticas gerais da Sociedade; k) Definição dos objetivos e das políticas de gestão da Sociedade; l) Aprovação do orçamento anual, do plano de negócios e de outros planos de exploração a longo prazo; m) Definição da estrutura empresarial do grupo; n) Aprovação, caso a caso, das alienações de ativos e/ou direitos e investimentos e constituição de ónus a efetuar pela Sociedade e/ou pelas sociedades participadas, cujo valor individual ou agregado seja superior a 15 milhões de euros, ou que já tenham sido aprovadas no âmbito do orçamento anual da Sociedade e o respetivo valor individual ou agregado não exceder 25 milhões de euros; o) Constituição de sociedades e subscrição, aquisição, detenção, oneração e alienação de participações sociais (em qualquer caso, exceto se tais aquisições, onerações ou alienações ocorrerem entre sociedades do Grupo REN), exceto nos casos em que aquelas sociedades sejam, ou as participações respeitem a, sociedades-veículo para a realização de investimentos específicos com um valor de investimento individual ou agregado pelo Grupo REN que não exceda 7,5 milhões de euros, ou que já tenham sido aprovados no âmbito do orçamento anual da Sociedade; p) Deliberação de contração de dívida com maturidade não inferior a três anos no mercado financeiro nacional ou internacional, incluindo através da emissão de obrigações ou de quaisquer outros valores mobiliários; q) Apresentação de propostas a submeter à Assembleia Geral relativamente à aquisição e alienação de ações próprias, de obrigações próprias ou outros valores mobiliários próprios, dentro dos limites fixados na lei; RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 410 r) Aprovação dos sistemas de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna da Sociedade; s) Designação do representante da Sociedade nas assembleias gerais de todas as sociedades participadas; t) Indicação das pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos titulares de órgãos sociais a eleger em todas as sociedades participadas, bem como a nomeação do Chief Technical Officer da Sociedade, sob proposta da Comissão Executiva, salvo no que respeita aos dois operadores das redes de transporte, isto é, a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e a REN Gasodutos, S.A., e às sociedades-veículo referidas na alínea o) anterior; u) Intervenção da Sociedade ou de qualquer das suas participadas em atividades que não se incluam nas suas atividades principais, ou seja, o transporte de energia elétrica e gás natural, armazenamento de gás natural e regaseificação e/ou armazenamento de gás natural liquefeito, nomeadamente através da aquisição ou subscrição de participações sociais ou estabelecimentos comerciais, cujo objeto social não inclua as referidas atividades; v) Participação da REN em joint ventures, parcerias ou acordos de cooperação estratégica e seleção dos parceiros relevantes; w) Transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante relevante, qualquer transação com partes relacionadas que possa ser considerada como não tendo sido executada com base em condições de mercado ou no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa; x) Deliberar sobre todas as matérias que sejam consideradas estratégicas, devido à sua relação com acordos estratégicos celebrados pela REN, ao seu risco ou às suas caraterísticas especiais. Tendo em conta o supra exposto, os administradores não executivos, incluindo os membros que também integram a Comissão de Auditoria, participam na definição, pelo órgão de administração, da estratégia, principais políticas, estrutura empresarial e decisões que devam considerar-se estratégicas para a sociedade em virtude do seu montante ou risco, bem como na avaliação do cumprimento destas, pois tais decisões não foram delegadas na Comissão Executiva, sendo antes decididas no âmbito do Conselho de Administração, no qual têm assento os administradores não executivos, que nos termos acima descritos têm acesso a toda a informação necessária para o exercício das suas funções. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 411 Para melhor compreensão das competências da Comissão Executiva, inclui-se de seguida o respetivo organograma 61 : 61 Este organograma esteve em vigor até 31 de dezembro, tendo a 1 de janeiro de 2022 entrado em vigor uma nova organização, que visou representar a atividade da REN através da sua cadeia de valor, com as seguintes unidades de negócio que funcionarão num ciclo integrado de articulação e melhoria contínua: (i) Regulação, Planeamento e Engenharia, que abarcará a Direção de Estudos e Regulação, a Direção de Planeamento e Gestão de Ativos e a Direção de Engenharia e Inovação; e (ii) Operações e Gestão do Sistema, que inclui a Direção de Operações, que integra uma visão única sobre os processos de Investimento, Exploração Elétrica, Exploração de Gás e Servidões e a Direção de Gestão do Sistema (Eletricidade e Gás) e a Distribuição de Gás (que mantém a respetiva separação). As unidades de negócio REN PRO e Funções de Suporte também sofreram algumas alterações decorrentes da concentração de algumas funções necessárias ao eficiente funcionamento das restantes áreas, com serviços especializados e dedicados (Direção de Serviços de Energia), bem como reforçam as competências de sustentabilidade e comunicação externa (Direção de Sustentabilidade e Comunicação, Direção de Relação com Media e Direção de Sustentabilidade Operacional). RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 412 Repartição de pelouros no Conselho de Administração Tendo em vista a otimização da eficiência da gestão, os membros da Comissão Executiva repartiram entre si, durante o exercício de 2021, a responsabilidade pelo acompanhamento direto de áreas específicas de atuação da sociedade, nos termos que constam do diagrama seguinte 62 : Comissão de Auditoria e Revisor Oficial de Contas A Comissão de Auditoria e o revisor oficial de contas são os órgãos de fiscalização da sociedade, encontrando-se as suas principais competências descritas em III.38. Comissão de Vencimentos A Comissão de Vencimentos é responsável por definir a proposta de política de remunerações dos membros dos órgãos sociais e comissões internas e pela sua submissão à Assembleia Geral, assim como pela fixação das remunerações de acordo com a política aprovada. Dentro das suas incumbências, a Comissão de Vencimentos tem igualmente participado ativamente na avaliação de desempenho, em particular para efeitos da fixação da remuneração variável dos administradores executivos. 62 Foi aprovada, em 5 de janeiro de 2022, uma nova afetação de pelouros, na sequência das modificações organizacionais e funcionais que entraram em vigor em 1 de janeiro de 2022. De acordo com a nova ordem de serviço de afetação de pelouros, afeta-se formalmente ao Administrador Rodrigo Costa, adicionalmente ao que consta no organograma, a Relação com os Media; ao Administrador Gonçalo Morais Soares adicionalmente aos mencionados no organograma os pelouros REN Finance, Transemel e Consultoria e Gestão de Projetos de IT; e ao Administrador João Faria Conceição os seguintes pelouros: Unidade de Negócio Regulação, Planeamento e Engenharia (que inclui Estudos e Regulação, Planeamento e Gestão de Ativos, Engenharia e Inovação), Unidade de Negócio Operações e Gestão do Sistema (Operações, Gestão do Sistema Eletricidade e Gás, Distribuição do Gás), Relações Institucionais, Sustentabilidade Operacional, Serviços de Energia, Planeamento e Desenvolvimento de Negócios – Moçambique, Enondas e R&D Nester. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 413 b) Funcionamento II.22. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento do Conselho de Administração O regulamento do Conselho de Administração, bem como o regulamento da Comissão Executiva, que estabelecem, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros, encontram-se disponíveis no website 63 da Sociedade em português e na sua tradução para língua inglesa. Tal como previsto na lei e nos respetivos regulamentos, das reuniões do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. II.23. Número de reuniões realizadas e grau de assidudade de cada membro do Conselho de Administração às reuniões realizadas Conselho de Administração As reuniões do Conselho de Administração são convocadas e dirigidas pelo respetivo Presidente. Compete ao Conselho de Administração fixar a periodicidade das suas reuniões ordinárias, sendo, no entanto, obrigatória uma reunião trimestral, em datas a fixar anualmente. 64 . Acresce que o Conselho de Administração deve reunir extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente, na sua ausência, pelo Vice-Presidente, por dois administradores, ou a pedido do revisor oficial de contas 65 . No ano de 2021, o Conselho de Administração realizou 5 reuniões. O quadro seguinte identifica o número de reuniões do Conselho de Administração da REN em que os administradores estiveram presentes ou devidamente representados. 63 www.ren.pt 64 Cfr. artigo 19.º, n.º 1, dos Estatutos e artigo 4.º, n.º 2, do regulamento do Conselho de Administração. 65 Cfr. artigo 19.º, n.º 1, dos Estatutos e artigo 4.º, n.º 3, do regulamento do Conselho de Administração. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 414 ASSIDUIDADE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ÀS REUNIÕES Nome Presença Representação Ausência % de Assiduidade Rodrigo Costa 5 0 0 100% João Faria Conceição 5 0 0 100% Gonçalo Morais Soares 5 0 0 100% Guangchao Zhu (em representação da State Grid International Development Limited) 3 2 0 100% Mengrong Cheng 2 3 0 100% Lequan Li 5 0 0 100% Omar Al-Wahaibi 66 3 0 0 100% Jorge Magalhães Correia 4 1 0 100% Manuel Ramos de Sousa Sebastião 5 0 0 100% Gonçalo Gil Mata 5 0 0 100% Rosa Freitas Soares 67 4 0 0 100% Maria Estela Barbot 5 0 0 100% Ana Pinho 5 0 0 100% Ana da Cunha Barros 68 4 0 0 100% José Luís Arnaut 5 0 0 100% Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição do Conselho de Administração e o número de reuniões realizadas anualmente em: https://www.ren.pt/pt-PT/investidores/governo_da_sociedade/conselho_de_administracao/. Podem ser chamados a participar (mas não votar) nas reuniões do Conselho de Administração os administradores e os trabalhadores de outras sociedades do Grupo REN, bem como os seus respetivos consultores, sempre que o Conselho de Administração considere que a sua presença é necessária ou conveniente ao bom andamento dos trabalhos. Comissão Executiva As reuniões da Comissão Executiva são convocadas e dirigidas pelo respetivo Presidente e realizam- se, em regra, uma vez por semana 69 . No ano de 2021, a Comissão Executiva realizou 50 reuniões. 66 Apresentou ao Presidente do Conselho de Administração da REN a renúncia ao cargo de Vogal do Conselho de Administração, com efeitos a 31 de agosto de 2021. Para efeitos de cômputo de assiduidade, são consideradas apenas as reuniões, realizadas em 2021, prévias a 31 de agosto de 2021. 67 Eleita para o primeiro mandato na Assembleia Geral de 23 de abril de 2021. Para efeitos de cômputo de assiduidade, não são consideradas as reuniões, realizadas em 2021, prévias ao início de funções. 68 Eleita para o primeiro mandato na Assembleia Geral de 23 de abril de 2021. Para efeitos de cômputo de assiduidade, não são consideradas as reuniões, realizadas em 2021, prévias ao início de funções. 69 Cfr. n.º 1, do artigo 2.º, do regulamento da Comissão Executiva. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 415 O Presidente da Comissão Executiva (que, conforme já referido, desempenha igualmente o cargo de Presidente do Conselho de Administração) remete ao presidente da Comissão de Auditoria as atas das reuniões da Comissão Executiva, com a documentação de suporte, assim como as respetivas convocatórias, quando aplicável. Por outro lado, sempre que solicitado por membros de outros órgãos sociais, a Comissão Executiva presta, em tempo útil e de forma adequada, as informações que sejam requeridas 70 . Tal mecanismo permite que seja permanentemente assegurado aos membros dos órgãos de administração e de fiscalização o acesso a toda a informação para a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da sociedade. Assiduidade dos membros da Comissão Executiva às reuniões Nome Presença Representação Ausência % de Assiduidade Rodrigo Costa 50 0 0 100% João Faria Conceição 50 0 0 100% Gonçalo Morais Soares 49 1 0 100% Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição da Comissão Executiva e o número de reuniões realizadas anualmente em: https://www.ren.pt/pt-PT/investidores/governo_da_sociedade/comissao_executiva/ II.24 Indicação dos órgãos da sociedade competentes para realizar a avaliação de desempenho dos administradores executivos A avaliação do desempenho dos membros da Comissão Executiva tem sido realizada pela Comissão de Nomeações e Avaliação e pela Comissão de Vencimentos, no âmbito das suas respetivas competências. Destaca-se ainda o papel desempenhado pela Comissão de Auditoria na verificação dos elementos quantitativos de avaliação. O Conselho de Administração, através da Comissão de Nomeações e Avaliação, no âmbito das suas competências, avalia o desempenho global do Conselho de Administração e das comissões especializadas, tendo em conta o cumprimento do plano estratégico da sociedade e do orçamento, a gestão de riscos, o seu funcionamento interno e o contributo de cada membro para o efeito, e o relacionamento entre órgãos e comissões da sociedade. II.25. Critérios predeterminados para a avaliação de desempenho dos administradores executivos A avaliação anual do desempenho dos administradores executivos tem por base critérios predeterminados, nos termos explicitados em III.71 infra. 70 Cfr. artigo 5.º do regulamento da Comissão Executiva. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 416 II.26. Disponibilidade de cada um dos membros do Conselho de Administração, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício Aqui se destacam as funções exercidas em órgãos de administração, de direção ou de fiscalização pelos membros do Conselho de Administração e Comissão de Auditoria da REN que desempenham funções a 31 de dezembro de 2021: Administrado Funções exercidas em Órgãos de Administração, de Direção ou de Fiscalização Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN – Gasodutos, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN – Armazenagem, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN Serviços, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN PRO, S.A. Presidente do Conselho de Administração da ENONDAS, Energia das Ondas, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN Gás, S.A. Presidente do Conselho de Administração da RENTELECOM – Comunicações, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Aerio Chile, Spa Presidente do Conselho de Administração da Apolo Chile, Spa Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A.. João Faria Conceição Vogal do Conselho de Administração da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN – Gasodutos, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN – Armazenagem, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Serviços, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN PRO, S.A. Vogal do Conselho de Administração da RENTELECOM – Comunicações, S.A. Vogal do Conselho de Administração da ENONDAS, Energia das Ondas, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Gás, S.A. Vogal do Conselho de Administração do Centro de Investigação em Energia REN – State Grid, S.A. Vogal não Executivo do Conselho de Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa Vogal do Conselho de Administração da Aerio Chile, Spa Vogal do Conselho de Administração da Electrogas, S.A. Vogal do Conselho de Administração da Apolo Chile, Spa Vogal do Conselho de Administração da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A. Gonçalo Morais Soares Vogal do Conselho de Administração da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN – Gasodutos, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN – Armazenagem, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Serviços, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN PRO, S.A. Vogal do Conselho de Administração da ENONDAS, Energia das Ondas, S.A. Vogal do Conselho de Administração da REN Gás, S.A. Presidente do Conselho de Administração da REN Finance B.V. Vogal do Conselho de Administração da RENTELECOM – Comunicações, S.A. Vogal do Conselho de Administração da Aerio Chile, Spa Vogal do Conselho de Administração da Electrogas, S.A. Vogal do Conselho de Administração da Apolo Chile, Spa Vogal do Conselho de Administração da Empresa de Transmisión Eléctrica Transemel S.A. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 417 Funções dos administradores executivos Conforme resulta do quadro supra, os administradores executivos da REN exercem exclusivamente funções em órgãos de governo de subsidiárias e sociedades participadas, direta ou indiretamente, pela REN. Desta forma, a sua disponibilidade para desempenhar o cargo é total, procurando a cada momento desenvolver a atividade e prosseguir os interesses da sociedade e do Grupo em todo o seu potencial. Apesar de não se encontrar formalizado em regulamento interno especificamente dirigido aos administradores executivos, a prática da REN consiste em os seus administradores executivos exercerem funções executivas durante o seu mandato apenas no Grupo REN. Esta prática tem sido seguida consistentemente ao longo dos últimos mandatos. Em acréscimo, estabelece o Código de Conduta que, sem prejuízo do disposto em matéria de incompatibilidades quanto ao desempenho de determinadas funções ou ao exercício de cargos sociais, salvo prévia autorização do Conselho de Administração 71 , nenhum colaborador da REN (incluindo membros de órgãos sociais, conforme definição de colaborador nos termos deste código) poderá exercer atividade profissional em entidade externa à REN, sempre que o seu exercício interfira com o cumprimento dos seus deveres na qualidade de colaborador da REN ou de alguma forma afetar o desempenho ou a disponibilidade para as funções desempenhadas pelo colaborador na REN. Ademais, note-se que, aquando da sua designação, os administradores executivos manifestaram a sua disponibilidade máxima para desempenho do cargo e para a prossecução dos objetivos estabelecidos, tendo esta sido confirmada pela sua assiduidade nas reuniões do Conselho de Administração e da Comissão Executiva e pelo trabalho desenvolvido no seio da REN. Funções dos Administradores Não Executivos não independentes que desempenham funções a 31.12.2021 72 Administrador(a) Funções exercidas em Órgãos de Administração, de Direção ou de Fiscalização Guangchao Zhu Engenheiro-Chefe Adjunto da State Grid Corporation of China Diretor Geral do Departamento de Cooperação Internacional da State Grid Corporation of China Presidente do Conselho de Administração da NGCP, Filipinas Membro do Conselho de Administração da HKEI em Hong Kong, China Mengrong Cheng Diretora-Geral Adjunta do Departamento de Cooperação Internacional da State Grid Corporation of China Presidente do State Grid Corporation of China US Office Acting Chief do GEIDCO North America Office Administradora da Sherpa on Management Committee of Global Sustainable Electricity Partnership (G-SEP) Lequan Li Consultor da State Grid International Development Corporation Limited Membro do Conselho de Administração da AusNet Services Jorge Magalhães Correia Presidente do Conselho de Administração da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. Presidente do Conselho de Administração da Luz Saúde, S.A. Vice-Presidente não executivo do Conselho de Administração do Banco Comercial Português, S.A. Administrador não executivo da Longrun Portugal, SGPS, S.A. 71 Cfr. o regime de “Incompatibilidades” expresso nos artigos 7.º-A e 7.º-B dos Estatutos da REN, bem como o n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento do Conselho de Administração. 72 Nenhuma das sociedades identificadas pertence ao Grupo REN. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 418 Administrador(a) Funções exercidas em Órgãos de Administração, de Direção ou de Fiscalização José Luís Arnaut Managing Partner da CMS Rui Pena, Arnaut & Associados Membro da Comissão Executiva da CMS Legal Services EEIG (Frankfurt) Presidente do Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal (Vinci Airports) Membro do Conselho Consultivo Internacional da Goldman Sachs (Londres) Membro do Conselho Consultivo da AON Vice-Presidente da Associação Turismo de Lisboa Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Portway, Handling de Portugal, S.A. (Vinci Airports) Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Siemens Portugal Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Grupo Super Bock Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Tabaqueira II, S.A. Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol Aquando da sua designação, os administradores não executivos acima identificados manifestaram ter a disponibilidade necessária para o desempenho do cargo e para a prossecução dos objetivos estabelecidos. Esta disponibilidade tem sido confirmada pela sua assiduidade nas reuniões do Conselho de Administração e pelo trabalho desenvolvido no seio da REN. Funções dos administradores não executivos independentes que desempenham funções a 31.12.2021 73 Administrador(a) Funções exercidas em Órgãos de Administração, de Direção ou de Fiscalização Manuel Ramos de Sousa Sebastião Administrador não executivo e Presidente da Comissão de Auditoria do Banco BPI, S.A. Gonçalo Gil Mata Diretor executivo e membro do Conselho de Administração da Capital Criativo – Soc. Capital de Risco Membro não executivo do Conselho de Administração da Arquiled, S.A., Summer Portugal, S.A. e Vila Monte, S.A. Gerente da Goma Consulting, Lda. Rosa Freitas Soares Membro da Comissão de Vencimentos da Sogrape, SGPS, S.A. Maria Estela Barbot Presidente do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa Managing Partner da ALETSE, Lda (Consultoria de Gestão Imobiliária e Relações Públicas e Comunicação) Consultora Sénior Internacional da Roland Berger Holding GmbH Presidente do Fórum Portugal Global – FPG Membro do Conselho Consultivo do Ar.Co - Centro de Arte e Comunicação Visual Membro do Conselho de Fundadores e Comissão de Vencimentos do Museu de Arte Moderna da Fundação de Serralves Ana Pinho Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Fundação de Serralves Gerente da ARSOPI, Lda. Vogal do Conselho de Administração da Tecnocom, S.A. Vogal do Conselho de Administração da ATP – Associação do Turismo do Porto e Norte Ana da Cunha Barros Administradora independente e não executiva de Abanca Corporación Bancaria, S.A. e membro da comissão de risco Administradora independente e não executiva da ECS SGOIC, S.A. 73 Nenhuma das sociedades identificadas pertence ao Grupo REN. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 419 Do acima exposto conclui-se que os 11 membros não executivos do Conselho de Administração (ao contrário dos membros executivos) exercem funções fora do grupo REN, a uma média de cerca de 4 cargos por administrador. Aquando da sua designação, os administradores não executivos e membros da Comissão de Auditoria (quando aplicável) acima identificados manifestaram ter a disponibilidade necessária para o desempenho do cargo e para a prossecução dos objetivos estabelecidos. Esta disponibilidade tem sido confirmada pela sua assiduidade nas reuniões dos órgãos de administração e fiscalização e pelo trabalho desenvolvido no seio da REN. c) Comissões no seio do órgão de administração ou supervisão e administradores delegados II.27. Identificação das comissões criadas no seio do Conselho de Administração e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento Durante o ano de 2021, o Conselho de Administração contou com o apoio das comissões especializadas no seio do Conselho de Administração criadas em 2015. Com efeito, o Conselho de Administração conta regularmente com o apoio (i) da Comissão de Ética e Governo Societário que apoia e presta assistência ao Conselho de Administração na preparação do relatório anual de governo societário, e, em geral, no cumprimento das obrigações legais e na adoção das melhores práticas relativamente ao governo societário bem como (ii) da Comissão de Nomeações e Avaliação, que apoia o Conselho de Administração na preparação de planos de sucessão para os membros executivos do Conselho de Administração e formula recomendações relativas ao perfil dos candidatos para futuras nomeações para o Conselho de Administração, e presta assistência ao Conselho de Administração na avaliação do desempenho global do Conselho de Administração, dos seus membros executivos e das suas comissões especializadas. Cada uma destas comissões é presidida por administradores não executivos que, entre outras atribuições, atuam como interlocutor com o presidente do Conselho de Administração e os demais administradores e zelam pela disponibilização do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das funções e atribuições das comissões por si presididas. Os seus regulamentos internos podem ser consultados em: https://www.ren.pt/pt-PT/investidores/governo_da_sociedade/estatutos__regulamentos_e_relatorios Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição destas comissões e o número de reuniões realizadas anualmente em: https://www.ren.pt/pt-PT/investidores/governo_da_sociedade Ainda em 2021, o Conselho de Administração aprovou a criação da Comissão de Sustentabilidade, cujo objetivo é promover e supervisionar, em conjunto com o Conselho de Administração, as ações em matéria de responsabilidade ambiental, social e de governo. Atualmente, a Comissão de Sustentabilidade é composta pela Comissão Executiva e por dois administradores não executivos independentes. O seu regulamento será disponibilizado no website da REN, uma vez aprovado. Também em 2021, o Conselho de Administração aprovou a alteração da designação da “Comissão de Governo Societário” para “Comissão de Ética e Governo Societário", visando alargar a sua atividade a assuntos relacionados com ética, e, em particular, com a monitorização da implementação do Código de Conduta e de regras internas conexas. As alterações ao regulamento interno da Comissão serão oportunamente publicadas, uma vez aprovadas. II.28. Composição, se aplicável, da Comissão Executiva e/ou identificação de administrador(es) delegado(s) Em 31 de dezembro de 2021, a Comissão Executiva integra os membros como tal indicados em II.17. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 420 II.29. Indicação das competências de cada uma das comissões criadas Conforme referido em II.27., operam no seio do Conselho de Administração da REN comissões especializadas, nomeadamente a Comissão de Ética e Governo Societário e a Comissão de Nomeações e Avaliação. A Comissão de Ética e Governo Societário tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo seu regulamento interno 74 . De entre estes, salientam-se, em especial: a) Formular recomendações e definir políticas de forma a respeitar a legislação aplicável e as melhores práticas em matérias de governo societário; b) Controlar o cumprimento da legislação aplicável e das melhores práticas em matérias de governo societário; c) Promover a adoção de diretrizes nas seguintes matérias: i) a estrutura, competências e funcionamento dos órgãos sociais; ii) a articulação entre os órgãos sociais e as comissões internas; iii) as incompatibilidades e independência dos membros dos órgãos sociais; iv) a eficiência do papel dos membros não executivos do Conselho de Administração; v) o exercício de direito de voto, representação e tratamento igualitário dos acionistas; vi) a prevenção de conflitos de interesses; vii) a transparência do governo societário, da informação divulgada ao mercado e das relações com os investidores e demais stakeholders da Sociedade; d) Emitir pareceres sobre qualquer assunto de governo societário, particularmente sobre incompatibilidades e independência dos membros do Conselho de Administração, a pedido do Conselho de Administração ou por sua própria iniciativa; e) Elaborar o questionário de avaliação da independência dos membros do Conselho de Administração; f) Preparar o relatório anual de governo societário em colaboração com o Secretário da Sociedade e outros departamentos relevantes da REN; g) Elaborar um relatório anual que analise o modelo de governo societário adotado pela Sociedade e que proponha, se aplicável, quaisquer melhorias das práticas implementadas; h) Rever o Código de Conduta do grupo REN; i) O governo e organização globais da Sociedade e das suas subsidiárias; j) Acompanhar as ações de supervisão conduzidas pela Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do IPCG relativas a matérias de governo societário; 74 Cfr. artigo 3.º do regulamento da Comissão de Ética e Governo Societário. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 421 k) Desempenhar outras competências ou responsabilidades em relação a matérias de governo societário delegadas na Comissão de Ética e Governo Societário pelo Conselho de Administração. A Comissão de Nomeações e Avaliação tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo regulamento interno 75 . De entre estes, salientam-se, em especial: a) Em matéria de nomeações, i) Assistir o Conselho de Administração na identificação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração e apresentar ao Conselho de Administração a lista das pessoas recomendadas para nomeação, de acordo com um conjunto de critérios e requisitos relativos ao perfil dos novos membros adequados à função a desempenhar, sendo que, além de atributos individuais (como competência, independência, integridade, disponibilidade e experiência), considerando ainda requisitos de diversidade, dando particular atenção ao do género, que possam contribuir para a melhoria do desempenho do Conselho de Administração e para o equilíbrio na respetiva composição; ii) Elaborar recomendações sobre as qualificações, conhecimentos e experiência profissional requeridos para os membros do Conselho de Administração; iii) Assistir o Conselho de Administração na preparação da sucessão dos seus membros; iv) Desempenhar outras competências ou responsabilidades delegadas na Comissão de Nomeações e Avaliação pelo Conselho de Administração no âmbito das suas funções. b) Em matéria de avaliação, i) Aconselhar o Conselho de Administração em relação às regras que devem reger o processo de avaliação anual, particularmente os indicadores-chave (key performance indicators) de desempenho; ii) Apoiar o Conselho de Administração na avaliação anual dos seus membros executivos, do desempenho global do Conselho de Administração e das comissões especializadas; iii) Elaborar relatório relativo à avaliação dos membros executivos do Conselho de Administração, a apresentar à Comissão de Vencimentos até ao fim de março do ano seguinte; iv) Desempenhar outras competências ou responsabilidades delegadas na Comissão de Nomeações e Avaliação pelo Conselho de Administração no âmbito das suas funções. A REN entende que apenas se inserem na definição de quadros dirigentes os membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à Comissão de Nomeações e Avaliação, para efeitos de nomeação de outros quadros dirigentes. Quanto à Comissão de Nomeações e Avaliação, esta conta com três administradores não executivos, dois dos quais independentes (um dos quais atua como presidente). No que respeita à Comissão Executiva, vide II.21. 75 Cfr. artigo 3.º do regulamento da Comissão de Nomeações e Avaliação. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 422 Os regulamentos da Comissão de Ética e Governo Societário e da Comissão de Nomeações e Avaliação, estabelecem, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros e podem ser consultados no website oficial da REN 76 em português e na sua tradução para língua inglesa. Tal como previsto nos seus regulamentos, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. III. Fiscalização (Comissão de Auditoria) a) Composição III.30. Identificação do órgão de fiscalização (Conselho Fiscal, Comissão de Auditoria ou Conselho Geral e de Supervisão) correspondente ao modelo adotado Conforme referido supra 77 , a REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo- saxónica, que integra como órgãos de fiscalização a Comissão de Auditoria e o revisor oficial de contas, sendo a Comissão de Auditoria composta exclusivamente por administradores não executivos 78 e independentes (incluindo o seu presidente), com as competências adequadas ao desempenho das suas funções. III.31. Composição da Comissão de Auditoria, com indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração estatutária do mandato, número de membros efetivos, data da primeira designação e data do termo de mandato de cada membro Em 31 de dezembro de 2021, a Comissão de Auditoria era composta pelos três membros como tal identificados em II.17., composição esta que se mantém à presente data e que se revela adequada ao eficiente desempenho das suas funções, tendo presentes a dimensão e o negócio da sociedade e a complexidade dos riscos a este associados. Os Estatutos da REN preveem um número de três membros para a Comissão de Auditoria. Quanto à restante informação requerida, remete-se igualmente para a informação já constante do ponto II.17. III.32. Identificação dos membros da Comissão de Auditoria que se considerem independentes, nos termos do artigo 414.º, n.º 5 CSC Vide II.18. supra. III.33. Qualificações profissionais de cada um dos membros da Comissão de Auditoria e outros elementos curriculares relevantes Vide II.19. supra. b) Funcionamento III.34. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de funcionamento da Comissão de Auditoria O regulamento da Comissão de Auditoria, que estabelece, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros, pode ser consultado no website oficial da REN 79 em português e na sua tradução para língua inglesa. 76 www.ren.pt 77 Vide II.15. supra. 78 Cfr. n.º 3 do artigo 3.º do regulamento da Comissão de Auditoria. 79 www.ren.pt RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 423 Tal como previsto no seu regulamento, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. III.35. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade às reuniões realizadas de cada membro da Comissão de Auditoria As reuniões da Comissão de Auditoria são convocadas e dirigidas pelo respetivo presidente e realizam-se com periodicidade mensal, exceto no mês de agosto. Para além das reuniões ordinárias, poderá a Comissão de Auditoria reunir sempre que convocada pelo respetivo presidente ou pelos dois vogais que a compõem 80 . No ano de 2021, a Comissão de Auditoria realizou 14 reuniões. ASSIDUIDADE DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AUDITORIA ÀS REUNIÕES Nome Presença Representação Ausência % de Assiduidade Manuel Ramos de Sousa Sebastião 14 0 0 100% Gonçalo Gil Mata 14 0 0 100% Maria Estela Barbot 81 6 0 0 100% Rosa Freitas Soares 82 8 0 0 100% Em acréscimo, pode ser consultada também informação sobre a composição da Comissão de Auditoria e o número de reuniões realizadas anualmente em: https://www.ren.pt/pt-PT/investidores/governo_da_sociedade/comissao_de_auditoria/ III.36. Disponibilidade de cada um dos membros da Comissão de Auditoria, com indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos no decurso do exercício Acerca desta matéria, vide o que foi referido em II.26. c) Competências e funções III.37. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos de contratação de serviços adicionais ao auditor externo De acordo com o regulamento da Comissão de Auditoria 83 , esta aprova previamente a contratação, pela sociedade ao auditor externo, ou a qualquer entidade que com ele se encontre em relação de participação ou que integre a mesma rede, de serviços diversos dos serviços de auditoria (vide também ponto V.46). Em 2021, a contratação ao auditor externo e a entidades referidas supra de serviços diversos dos serviços de auditoria pela REN e sociedades em relação de domínio ou de grupo foi previamente aprovada pela Comissão de Auditoria. 80 Cfr. artigo 9.º, n.ºs 1 e 2, do regulamento da Comissão de Auditoria. 81 Na Assembleia Geral de 23 de abril de 2021, não foi reconduzida no cargo de Vogal da Comissão de Auditoria, que integrava anteriormente. Para efeitos de cômputo de assiduidade, são consideradas apenas as reuniões realizadas enquanto exercia funções (ou seja, as reuniões prévias à Assembleia Geral de 23 de abril de 2021). 82 Eleita para o primeiro mandato na Assembleia Geral de 23 de abril de 2021. Para efeitos de cômputo de assiduidade, não são consideradas as reuniões, realizadas em 2021, prévias ao início de funções. 83 Cfr. alinea h) do n.º 4 do artigo 6.º. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 424 III.38. Outras funções dos órgãos de fiscalização e, se aplicável, da Comissão para as Matérias Financeiras A Comissão de Auditoria é, ao lado do revisor oficial de contas, um órgão de fiscalização, sendo um órgão integrante do Conselho de Administração, mas constituído por membros não executivos e independentes (incluindo o seu Presidente). A Comissão de Auditoria desempenha as suas funções de supervisão e fiscalização da atividade de gestão com autonomia e independência. A intervenção dos seus membros, enquanto membros do órgão de fiscalização e do órgão de administração, incrementa a transparência do processo de controlo, nomeadamente em virtude do acesso especial a informações e processos de tomada de decisão que é proporcionado aos membros da Comissão de Auditoria por essa participação. Podem ser chamados a participar nas reuniões da Comissão de Auditoria administradores e trabalhadores de outras sociedades do Grupo REN, bem como os seus respetivos consultores, sempre que a Comissão de Auditoria considere que a sua presença é necessária ou conveniente ao bom andamento dos trabalhos. A Comissão de Auditoria, enquanto órgão de fiscalização, dispõe dos poderes e encontra-se sujeita aos deveres estabelecidos na lei, nos Estatutos da REN e no seu regulamento, competindo-lhe, em especial 84 : a) Fiscalizar a administração da sociedade; b) Vigiar pela observância da lei, dos Estatutos da REN e dos princípios de governo societário aplicáveis; c) Atestar se o relatório sobre o governo societário da REN inclui os elementos referidos no artigo 245.º-A do Código VM (desde 1 de janeiro de 2022 artigo 29.º-H) e no Regulamento da CMVM n.º 4/2013, conforme alterados; d) Exprimir a sua concordância ou não com o relatório anual de gestão e com as contas do exercício; e) Verificar, quando o julgue conveniente e pela forma que entenda adequada, a extensão da caixa e as existências de qualquer espécie dos bens ou valores pertencentes à sociedade ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título; f) Verificar a exatidão dos registos, documentos de suporte e livros contabilísticos; g) Verificar se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados pela sociedade conduzem a uma correta avaliação do património e dos resultados; h) Elaborar anualmente relatório sobre a sua ação fiscalizadora; i) Dar parecer sobre o relatório, contas e proposta de aplicação de resultados apresentados pela administração; j) Convocar a Assembleia Geral, quando o Presidente da respetiva mesa o não faça, devendo fazê-lo; k) Receber as comunicações de alegadas irregularidades em matérias financeiras ou outras apresentadas por acionistas, colaboradores da sociedade ou outros; 84 Cfr. artigo 6.º, n.º 3, do regulamento da Comissão de Auditoria. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 425 l) Assegurar que as providências da sociedade para receber tais comunicações, em sigilo, permitem uma investigação proporcional e independente de tais matérias e ações de acompanhamento adequadas; m) Fiscalizar o processo de preparação e de divulgação de informação financeira, em particular informação financeira pelo Conselho de Administração ou Comissão Executiva, inclusive a adequação das políticas contabilísticas, das estimativas, dos julgamentos e das divulgações relevantes, e sua aplicação consistente entre exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada; n) Fiscalizar a revisão de contas aos documentos de prestação de contas da sociedade; o) Contratar a prestação de serviços de peritos que coadjuvem um ou vários dos seus membros no exercício das suas funções, devendo a contratação e a remuneração dos peritos ter em conta a importância dos assuntos a eles cometidos e a situação económica da sociedade; p) Cumprir as demais atribuições constantes da lei ou dos Estatutos. Na sua relação com os restantes órgãos sociais, compete ainda à Comissão de Auditoria 85 : a) Supervisionar a eficácia do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo interno e do sistema de auditoria interna da REN, incluindo acompanhar, avaliar, dar pareceres, e apresentar propostas para a melhoria do funcionamento daqueles sistemas, de forma a que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade sejam consistentes com os objetivos fixados pelo Conselho de Administração ou pela Comissão Executiva; b) Propor à Assembleia Geral a nomeação do revisor oficial de contas (ROC), efetivo e suplente; c) Supervisionar a independência do ROC, designadamente no tocante à prestação de serviços não de auditoria ou adicionais, e ainda a sua adequação para o exercício de funções; d) Representar a Sociedade, para todos os efeitos, junto do ROC, desempenhando as funções de interlocutor da REN junto do mesmo e sendo o primeiro destinatário dos respetivos relatórios; e) Zelar para que sejam asseguradas, no âmbito da estrutura interna da REN, as condições adequadas à prestação dos serviços de auditoria pelo ROC; f) Acompanhar a atividade desenvolvida pelo ROC, com regularidade, nomeadamente, através da análise dos respetivos relatórios periódicos e do acompanhamento da execução dos trabalhos de auditoria e de revisão, procedendo também à avaliação de eventuais recomendações de alterações de procedimentos recomendados pelo ROC; g) Avaliar anualmente a atividade desenvolvida pelo ROC; h) Aprovar previamente a contratação pela Sociedade, ao ROC, ou a qualquer entidade que com ele se encontre em relação de participação ou que integre a mesma rede, de serviços diversos dos serviços de auditoria, explicitando as razões dessa contratação no relatório anual sobre o governo da Sociedade; i) Aprovar o plano de atividades para o ano seguinte e o relatório de atividades do ano transato da Direção de Auditoria interna da REN; e 85 Cfr. artigo 6.º, n.º 4, do regulamento da Comissão de Auditoria. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 426 j) Aprovar as propostas de orçamento anual e de recursos humanos afetos à Direção de Auditoria Interna da REN, que deverão ser submetidos à apreciação da Comissão Executiva, juntamente com as propostas de todas as outras direções da REN. A Comissão de Auditoria elabora anualmente um relatório sobre a sua atividade de fiscalização (incluindo referência a eventuais constrangimentos com que se tenha deparado) e apresenta um parecer sobre o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como sobre o governo societário, sendo ambos disponibilizados conjuntamente com os documentos de prestação de contas no website da REN 86 , os quais se mantêm disponíveis por dez anos. A Comissão de Auditoria é o principal interlocutor e o primeiro destinatário dos relatórios do revisor oficial de contas, representando a Sociedade perante este e zelando para que lhe sejam asseguradas, dentro da Sociedade, as condições adequadas à prestação dos seus serviços. Cabe à Comissão de Auditoria fazer o acompanhamento regular da atividade do revisor oficial de contas, nomeadamente através da análise dos respetivos relatórios periódicos e do acompanhamento da execução dos trabalhos de auditoria e revisão, procedendo também à avaliação de eventuais recomendações de alterações de procedimentos recomendados pelo revisor oficial de contas 87 . A fiscalização da independência do ROC assenta num contacto regular com o mesmo, por meio do qual se solicita indicação por parte deste sobre a ausência de circunstâncias que possam obstar à sua independência, assim como ao tratamento devido de qualquer informação que possa ser obtida pela Comissão de Auditoria sobre o tema, no âmbito das suas funções. Uma vez que a REN adota um modelo de governo societário de inspiração anglo-saxónica, sendo o órgão de fiscalização composto por administradores não executivos, que fazem parte do Conselho de Administração, a Comissão de Auditoria, enquanto órgão de fiscalização, além das competências suprarreferidas, tem também, conforme acima visto, competências genéricas dos administradores não executivos. Por sua vez, nos termos do CSC 88 , compete ao revisor oficial de contas proceder ao exame e verificação necessários à revisão e certificação legais das contas. Compete-lhe, igualmente, verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte, a exatidão dos documentos de prestação de contas e se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados pela REN conduzem a uma correta avaliação do património e dos resultados. IV. Revisor oficial de contas IV.39. Identificação do revisor oficial de contas e do sócio revisor oficial de contas que o representa O cargo de revisor oficial de contas efetivo da sociedade é desempenhado pela sociedade de revisores oficiais de contas Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A., inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 178 e registada na CMVM sob o n.º 20161480, representada por Rui Abel Serra Martins (ROC n.º 1119), a qual desempenha também o cargo de auditor externo. O revisor oficial de contas suplente da sociedade é Ricardo Miguel Barrocas André, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 1461. 86 www.ren.pt 87 Cfr. artigo 6.º, n.º 4, alínea f), do regulamento da Comissão de Auditoria. 88 Cfr. artigo 420.º RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 427 IV.40. Indicação do número de anos em que o revisor oficial de contas exerce funções consecutivamente junto da sociedade e/ou grupo O revisor oficial de contas da REN (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A.) foi inicialmente contratado para exercer essas funções em 2018. De momento, encontra-se no seu segundo mandato (2021-2023). Considerando o enquadramento legal e regulamentar aplicável, a eleição da Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. para o seu primeiro mandato teve lugar na sequência de realização de um processo de seleção de um novo ROC, da responsabilidade da Comissão de Auditoria da REN e realizado de forma equitativa, continuando assim em pleno cumprimento da legislação e recomendações então em vigor. IV.41. Descrição de outros serviços prestados pelo ROC à sociedade Para além das competências do ROC referidas em III.38, foram prestados os serviços referidos em V.46. V. Auditor externo V.42. Identificação do auditor externo designado para os efeitos do artigo 8.º e do sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções, bem como o respetivo número de registo na CMVM O auditor externo da REN, tal como o revisor oficial de contas, é a Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A., inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 178 e registada na CMVM sob o n.º 20161480, representada por Rui Abel Serra Martins (ROC n.º 1119). V.43. Indicação do número de anos em que o auditor externo e o respetivo sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções exercem funções consecutivamente junto da sociedade e/ou do grupo O auditor externo da REN (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A.), bem como o respetivo sócio, foram inicialmente contratados para exercer essas funções em 2018. V.44. Política e periodicidade da rotação do auditor externo e do respetivo sócio revisor oficial de contas que o representa no cumprimento dessas funções O auditor externo da REN (Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A.) foi inicialmente contratado para exercer essas funções em 2018. De momento, encontra-se no seu segundo mandato (2021-2023). A eleição da Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. para o seu primeiro mandato teve lugar na sequência de realização de um processo de seleção de um novo auditor externo, da responsabilidade da Comissão de Auditoria da REN e realizado de forma equitativa, continuando assim em pleno cumprimento da legislação e recomendações então em vigor. V.45. Indicação do órgão responsável pela avaliação do auditor externo e periodicidade com que essa avaliação é feita Compete à Comissão de Auditoria proceder a uma avaliação anual do revisor oficial de contas e auditor externo, sendo ainda a Comissão de Auditoria competente para propor a sua destituição à Assembleia Geral em caso de justa causa, bem como para propor a respetiva remuneração. Neste âmbito cabe à Comissão de Auditoria o acompanhamento regular da atividade desenvolvida pelo auditor externo, nomeadamente através da análise dos respetivos relatórios periódicos e do acompanhamento da execução dos trabalhos de auditoria e de revisão, procedendo também à avaliação de eventuais recomendações de alteração de procedimentos recomendadas pelo auditor externo. A Comissão de Auditoria tem ainda competência para fiscalizar a independência do revisor oficial de contas e auditor externo e para aprovar previamente a contratação de serviços diversos dos serviços de auditoria ao auditor externo ou a qualquer entidade que com ele se encontre em relação de participação ou que integre a mesma rede. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 428 A Comissão de Auditoria procedeu à avaliação da atividade desenvolvida pelo revisor oficial de contas e auditor externo da sociedade, com referência ao ano de 2021, tendo concluído que este prestou os seus serviços de modo satisfatório e cumpriu as normas e regulamentos aplicáveis, incluindo as normas internacionais de auditoria em vigor, e que atuou com grande rigor técnico. V.46. Identificação de trabalhos, distintos dos de auditoria, realizados pelo auditor externo para a sociedade e/ou para sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio, bem como indicação dos procedimentos internos para efeitos de aprovação da contratação de tais serviços e indicação das razões para a sua contratação Os trabalhos, distintos dos de auditoria, prestados pelo auditor externo/revisor oficial de contas à REN consistiram essencialmente na realização de procedimentos acordados de auditoria, tendo em vista a validação de rácios financeiros e a emissão de cartas conforto. No âmbito do cumprimento das regras de independência estabelecidas em relação ao auditor externo/revisor oficial de contas, a Comissão de Auditoria da REN acompanhou, no decurso de 2021, a prestação de serviços diversos dos serviços de auditoria (non-audit services), de modo a assegurar-se de que não se suscitavam situações de conflito de interesses, tendo aprovado a prestação destes mesmos serviços pelo auditor externo, por considerar que se tratava de matérias em relação às quais o conhecimento específico da sociedade em termos de auditoria, ou a sua complementaridade face aos serviços de auditoria, justificava essa adjudicação pela vantagem de controlo de custos associada. A REN considera assim cumprir o artigo 77.º da Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro, conforme em vigor para efeitos do ano de 2021. V.47. Indicação do montante da remuneração anual paga pela sociedade e/ou por pessoas coletivas em relação de domínio ou de grupo ao auditor e a outras pessoas singulares ou coletivas pertencentes à mesma rede e discriminação da percentagem respeitante aos seguintes serviços (para efeitos desta informação, o conceito de rede é o decorrente da Recomendação da Comissão Europeia n.º C (2002) 1873, de 16 de maio 89 ) No exercício findo em 31 de dezembro de 2021, a REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. e as suas subsidiárias tiveram como Revisor Oficial de Contas a Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A., com exceção da REN Trading, cujo Revisor Oficial de Contas foi a PricewaterhouseCoopers & Associados – SROC, S.A. O valor total registado como gasto relativo a serviços de auditoria e revisão legal das contas e outros serviços prestados pelos revisores oficiais de contas, durante o ano de 2021, foi de 439.341 euros, de acordo com a seguinte distribuição: Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. e a sua rede – 352.100 euros; PricewaterhouseCoopers & Associados e a sua rede – SROC, S.A. – 87.241 euros. 89 Nos termos do Modelo de Relatório de Governo Societário aprovado pelo Regulamento da CMVM n.º 4/2013 da CMVM, deve ser este o conceito de rede atendível para efeitos desta informação. Todavia, o posterior Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014 (relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público e que revoga a Decisão 2005/909/CE da Comissão), no seu artigo 3.º, manda atender ao conceito de rede definido no artigo 2.º, n.º 7 da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento e do Conselho de 17 de maio de 2006. Sendo esta a legislação atualmente em vigor para os requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público, é este o conceito de rede adotado pela REN. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 429 Ernst & Young, Audit & Associados, SROC S.A. e a sua rede Empresa (REN SGPS) 90 Outras empresas 91 total % Auditoria e revisão legal das contas 33.500 240.643 274.14 3 77,9 Outros serviços de garantia de fiabilidade 60.000 17.958 77.958 22,1 Outros serviços (não de auditoria e revisão legal de contas) \- \- \- \- 93.500 258.600 352.10 0 100,0 PricewaterhouseCoopers & Associados – SROC, S.A. e a sua rede Empresa (REN SGPS) 92 Outras empresas 93 Total % Auditoria e revisão legal das contas \- 8.400 8.400 9,6 Outros serviços de garantia de fiabilidade \- 54.100 54.100 62,0 Outros serviços (não de auditoria e revisão legal de contas) \- 24.741 24.741 28,4 \- 87.241 87.241 100,0 7.1.3. Organização Interna I. Estatutos I.48. Regras aplicáveis à alteração dos estatutos da sociedade (artigo 29.º-H, n.º 1, al. h) A alteração dos Estatutos está sujeita às regras relevantes nesta matéria, constantes da lei 94 e dos Estatutos 95 . A este propósito, vide o que já se deixou escrito no ponto 7.1.1, II.14. II. Comunicação de irregularidades II.49. Meios e política de comunicação de irregularidades ocorridas na sociedade Os interessados (acionistas, membros de órgão sociais, dirigentes, diretores, quadros, trabalhadores, prestadores de serviços, colaboradores, fornecedores, clientes ou outros stakeholders da REN ou de sociedades do Grupo REN) podem comunicar à Comissão de Auditoria quaisquer práticas irregulares de que tenham conhecimento ou fundadas dúvidas, de forma a prevenir, impedir ou permitir a sanação de irregularidades potencialmente causadoras de efeitos adversos no Grupo REN 96. 90 Incluindo contas individuais e consolidadas. 91 Incluindo contas individuais e consolidadas. 92 Incluindo contas individuais e consolidadas. 93 Incluindo contas individuais e consolidadas. 94 Cfr. artigo 383.º do CSC. 95 Cfr. artigo 11.º dos Estatutos. 96 Cfr. artigos 6.º, n.º 3, alíneas k) e l) e 8.º do Regulamento da Comissão de Auditoria e o documento sobre os «procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e irregularidades e à averiguação de irregularidades», disponível em www.ren.pt. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 430 Este sistema abrange a comunicação de práticas irregulares de acionistas, membros dos órgãos sociais, qualquer dirigente, diretor, quadro, trabalhador, prestador de serviços e colaborador da REN ou das sociedades do Grupo REN, por causa ou no âmbito do desenvolvimento das respetivas funções. A este propósito importa notar que o conceito de “Irregularidade” 97 inclui todas as situações que qualquer um daqueles indivíduos detete, tenha conhecimento ou fundadas suspeitas sobre a prática de eventuais ilícitos, infrações ou irregularidades relacionadas com violações à lei, a normas estatutárias, deontológicas ou de ética profissional, nomeadamente as constantes do Código de Conduta do Grupo REN e da Política de Integridade do Grupo REN ou a normas contidas em quaisquer documentos internos ou regulamentos, recomendações, diretrizes ou orientações aplicáveis à REN, ou a qualquer sociedade do Grupo REN, respeitantes a: • atos ou omissões; • documentação, em suporte físico ou eletrónico; • decisões, ordens, orientações, recomendações, pareceres e comunicados; praticados, emitidos ou preparados pelos acionistas, membros dos órgãos sociais, qualquer dirigente, diretor, quadro, trabalhador, prestador de serviços e, cliente, parceiro, consultor, fornecedor ou colaborador da REN ou das sociedades do Grupo REN, por causa, ou no âmbito, do desenvolvimento das respetivas funções. Entende-se que são irregularidades comunicáveis, nomeadamente, aquelas que possam consubstanciar ilícitos de natureza criminal, contraordenacional ou cível ou que se relacionem com: (i) matéria contabilística e financeira; (ii) o sistema interno de gestão de riscos; (iii) a atividade de auditoria desenvolvida na REN ou em qualquer das sociedades do Grupo REN. A referida comunicação deve ser efetuada voluntariamente, oralmente ou por escrito. As comunicações feitas verbalmente devem ser realizadas através do número de telefone 210013511 e, a pedido do denunciante, em reunião presencial. As comunicações escritas devem ser enviadas para a sede social e dirigidas ao Presidente da Comissão de Auditoria ou para o endereço eletrónico comissão.auditoria@ren.pt, de acesso reservado à Comissão de Auditoria, e conter todos os elementos e informações de que o autor disponha e que julgue necessários para a avaliação da irregularidade 98 . As comunicações terão um tratamento confidencial, salvo se o interessado pretender fazer constar a sua identificação da comunicação de irregularidade, a qual apenas será divulgada para efeitos de realização de diligências de averiguação, caso o interessado expresse o seu consentimento para o efeito. A Comissão de Auditoria deve apreciar a situação descrita e determinar ou propor as ações que, perante cada caso concreto, entenda serem convenientes, nos termos do regulamento sobre Procedimentos Aplicáveis ao Tratamento de Comunicações de Irregularidades e à Averiguação de Irregularidades aprovado pelo Conselho de Administração, sob proposta da Comissão de Auditoria 99 . 97 Cfr. o Capítulo VI (Conceito de «Irregularidade») do documento sobre os procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e irregularidades e à averiguação de irregularidades. 98 Cfr. o Capítulo VII (Comunicação de Irregularidades) do documento sobre os «procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações e irregularidades e à averiguação de irregularidades». 99 Disponível em www.ren.pt RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 431 O processo de apreciação pela Comissão de Auditoria inclui uma fase inicial de análise preliminar, que é seguida de um processo de averiguação e de um relatório final, em função do qual, se as conclusões o justificarem, se propõe a aprovação pelo Conselho de Administração ou pela Comissão Executiva de medidas de sanação. A REN implementou mecanismos de prevenção e deteção de fraudes e erros e de verificação das operações e negócios do Grupo REN com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as políticas gerais e os regulamentos da REN, levados a cabo pelo Comité de Risco, e mais bem descritos em III.54 infra. Em 2021, foi ainda aprovada a Política de Integridade do Grupo REN, que visa definir os princípios de atuação e deveres aplicáveis aos colaboradores das sociedades do Grupo REN e outros parceiros, de modo a prevenir a prática de atos ilícitos, nomeadamente crimes de corrupção, de branqueamento e de financiamento do terrorismo, e a promover a ética, integridade a transparência na realização de negócios, assegurando o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor. A política de integridade do Grupo REN também se encontra refletida no Código de Conduta do Grupo REN 100 , que estabelece regras de ética e de conduta profissional a observar por todos os colaboradores e membros dos órgãos sociais. Assim, constituem bases fundamentais dos princípios de atuação e deveres das sociedades do Grupo, e seus colaboradores, o combate e prevenção da prática de atos ilícitos, nomeadamente dos crimes de corrupção, de branqueamento e de financiamento do terrorismo. Ainda este propósito destacam-se as considerações incluídas na Secção 5 do Relatório e Contas de 2021 dedicada à “Sustentabilidade” e que detalha a realização da auscultação aos stakeholders e respetivos resultados, prioridades e novos temas materialmente relevantes, incluindo os relativos ao governance e ética. III. Controlo interno e gestão de riscos III.50. Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ou pela implementação de sistemas de controlo interno Os órgãos de administração e fiscalização da sociedade têm atribuído crescente importância ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos com impacte relevante nas atividades das empresas do Grupo REN, em linha com as recomendações formuladas a nível nacional e internacional, assim como a dimensão e o negócio da sociedade e a complexidade dos riscos a estes associados. A criação e o acompanhamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, incluindo a fixação dos seus objetivos e os sistemas para o controlo do seu cumprimento são levados a cabo pela Comissão Executiva e, em última instância, pelo Conselho de Administração, o qual, recolhidos os diversos contributos das comissões e comités relevantes, é responsável pela definição, em última instância, da política de gestão dos riscos da REN e do Grupo. 100 Disponível em https://www.ren.pt/files/2018-12/2018-12-17095938_f7664ca7-3a1a-4b25-9f46-2056eef44c33$$72f445d4-8e31- 416a-bd01-d7b980134d0f$$B438D8D8-09C0-4744-B79B-D8C8C30AAA73$$storage_image$$pt$$1.pdf RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 432 À Comissão de Auditoria compete assessorar a Comissão Executiva na análise da integridade e eficiência dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos da REN, incluindo através da apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento e ajustamentos às necessidades da REN 101 . A Comissão de Auditoria pronuncia-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços de controlo interno, incluindo controlo de cumprimento das normas aplicadas à sociedade (serviços de compliance) e de auditoria interna, e é destinatária dos relatórios realizados por estes serviços, nomeadamente quando estão em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades, controlando ainda que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade são consistentes com os objetivos fixados pelo Conselho de Administração. Para efeito desse controlo, a Comissão de Auditoria tem implementado, nomeadamente, as seguintes medidas: (i) realização, até duas vezes por ano, de reuniões com o Comité de Gestão do Risco; (ii) realização de auditorias periódicas (executadas pela auditoria interna); (iii) implementação de sistemas que permitem a aferição dos riscos; (iv) implementação de mecanismos de verificação das obrigações das empresas do grupo, em particular, monitorização do cumprimento dos contratos de concessão. Para além desta avaliação anual da gestão de riscos, a Comissão de Auditoria avalia a administração da sociedade, que compreende, em particular, a avaliação do funcionamento interno do órgão de administração, das suas comissões, das contas e do cumprimento dos planos e orçamentos, bem como executa o follow-up da implementação de recomendações. Assim, a Comissão de Auditoria contemplou, no seu plano de atividades para o exercício de 2021, a realização de diversas diligências de fiscalização, auditoria e avaliação do funcionamento e adequação dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, tendo realizado várias reuniões com o revisor oficial de contas e auditor externo e com os responsáveis pelas várias direções, nomeadamente: Compras, Controlo, Contabilidade e Fiscalidade, Relações Institucionais, Serviços Jurídicos, Serviços Operacionais e Sistemas de Informação. A Comissão de Auditoria contemplou, ainda, no respetivo plano de atividades, o acompanhamento da implementação das recomendações resultantes das diversas auditorias internas. Por fim, o plano de atividades da Comissão de Auditoria contemplou a formação específica dos quadros da REN que desempenham funções de auditores e estão integrados na área de auditoria interna. O auditor externo verifica a eficácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo interno, no âmbito dos seus trabalhos de revisão legal das contas, e reporta quaisquer deficiências significativas à Comissão de Auditoria. A Direção de Auditoria Interna, sob supervisão da Comissão de Auditoria, tem como missão assegurar o controlo dos riscos de gestão e do sistema de controlo interno e de governação do Grupo REN, através de ações de auditoria objetivas, independentes e sistemáticas, atendendo, nomeadamente, às diferentes Direções, atividades, sistemas, procedimentos, processos, políticas e governance. Cabe ainda à Auditoria Interna propor melhorias aos processos e políticas instituídas, e também, propor ações de monitorização de indicadores e de riscos, no sentido de melhorar o sistema de controlo interno, bem como, otimizar o desempenho das diversas áreas do Grupo. O Comité de Gestão do Risco, criado em fevereiro de 2011, tem como missão apoiar o Conselho de Administração na monitorização dos riscos do Grupo REN, bem como assegurar a aplicação de políticas de gestão do risco comuns ao Grupo REN e a divulgação interna das melhores práticas no que à gestão de riscos diz respeito. Para desempenhar esta missão, o Comité de Gestão do Risco tem cometidas as seguintes atribuições: • Promover a identificação e a avaliação sistemática dos riscos corporativos e o respetivo impacte nos objetivos estratégicos da REN; 101 Cfr. alínea a), do n.º 4, do artigo 6.º do regulamento da Comissão de Auditoria. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 433 • Hierarquizar e priorizar os riscos a tratar, bem como as correspondentes oportunidades de prevenção identificadas; • Identificar e definir os responsáveis pela gestão dos riscos; • Monitorizar os riscos significativos e o perfil de risco geral da REN; • Aprovar os mecanismos de reporte periódico dos riscos pelas diferentes áreas de negócio; • Propor, submetendo à Comissão Executiva, recomendações de prevenção, alerta, mitigação, partilha ou transferência dos riscos significativos. Assim, em 2021, o Comité de Gestão do Risco continuou a apoiar o Conselho de Administração na monitorização dos riscos do Grupo REN, bem como na aplicação de políticas de gestão do risco comuns a todo o Grupo, políticas essas aprovadas em última instância pelo Conselho de Administração, recolhido este contributo, e a divulgação interna das melhores práticas nesta matéria. III.51. Explicitação, ainda que por inclusão de organograma, das relações de dependência hierárquica e/ou funcional face a outros órgãos ou comissões da sociedade A Direção de Auditoria Interna reporta funcional e hierarquicamente à Comissão de Auditoria, sem prejuízo da sua relação administrativa com a Comissão Executiva da sociedade. No âmbito da sua função de fiscalização e das competências expressamente previstas no seu regulamento interno, a Comissão de Auditoria supervisiona o processo de auditoria interna, designadamente através da apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento 102 . Para este efeito, a Comissão de Auditoria aprecia os planos de trabalho e os recursos afetos à Direção de Auditoria Interna, supervisiona a sua atividade e tem acesso a todos os relatórios por esta preparados, os quais incluem, entre outras, matérias relacionadas com prestação de contas, potenciais conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades. O Comité de Gestão do Risco é presidido pelo administrador executivo Gonçalo Morais Soares e é composto por vários responsáveis de primeira linha, tendo a comissão executiva da REN designado, em 2021, Maria José Clara como responsável. O Comité reporta à Comissão Executiva e à Comissão de Auditoria, em linha com os procedimentos de controlo periódico em vigor. III.52. Existência de outras áreas funcionais com competências no controlo de riscos Não existem outras áreas funcionais com competência no controlo de riscos além das referidas em III.50. III.53. Identificação e descrição dos principais tipos de riscos (económicos, financeiros e jurídicos) a que a sociedade se expõe no exercício da atividade No desenvolvimento das suas atividades, a REN está sujeita, em cada uma das suas áreas de negócio ou das suas participadas, a uma multiplicidade de riscos, que se identificaram com o objetivo de os mitigar e controlar. O «apetite pelo risco» reflete o nível de risco que a empresa está disposta a assumir ou a reter na prossecução dos seus objetivos. A REN adota uma postura prudente neste domínio. Em 2021, o Comité de Gestão do Risco, com o apoio dos responsáveis pela gestão de atividades e/ou processos com risco inerente, «donos do risco», procedeu à revisão dos vários riscos a que a REN se encontra exposta, tendo sido atualizado o perfil de risco do Grupo REN. 102 Cfr. alíneas a), i) e j) no n.º 4 do artigo 6.º do regulamento da Comissão de Auditoria. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 434 Os riscos de maior severidade para o Grupo REN são detalhados seguidamente, de acordo com a sua categoria e subcategoria. # Categoria Subcategoria Natureza Evento de risco 1 Meio envolvente Contexto externo Regulatório Alteração do modelo e parâmetros regulatórios Mercados de energia Incumprimento financeiro pelos agentes de mercado 2 Mercados financeiros Evolução do rating da REN 3 Evolução das taxas de juro 4 Processos Operacionais Interrupção do negócio Ocorrência de incidente generalizado 5 Projetos de investimento Atraso na execução dos planos de investimento 6 Não entrada em operação de ativos nos prazos previstos do projeto 7 Segurança e saúde Ocorrência de acidentes de trabalho graves 8 Tecnologias de informação Indisponibilidade dos sistemas de informação Ocorrência de eventos em cibersegurança Alteração do modelo e parâmetros regulatórios O risco da ocorrência de alterações ao modelo regulatório e/ou decisões do regulador pode afetar a capacidade da empresa de gerir eficientemente os seus negócios e está associado ao facto de a atividade desenvolvida pela REN ser regulada. A REN efetua a gestão deste risco através do acompanhamento sistemático da evolução da estratégia regulatória, bem como das tendências regulatórias europeias ao nível das atividades que a REN desenvolve, de modo a prevenir/analisar os impactes de possíveis alterações. Esta atividade é acompanhada por uma monitorização contínua através de indicadores específicos. Evolução do rating da REN A evolução do rating da REN pode ter impacte ao nível do acesso ao financiamento e ao custo do mesmo. A REN gere este risco através da construção de uma posição de liquidez sólida e da gestão eficiente das suas necessidades de financiamento através da evolução de alguns indicadores específicos e conjugada com eficazes ações de comunicação ao mercado e aos diferentes agentes financeiros. É de referir que o nível do rating da empresa pode ser afetado pelo rating da República Portuguesa. Evolução das taxas de juro A flutuação das taxas de juro pode ter impacte na remuneração dos ativos regulados e no serviço da dívida da REN. A alteração dos indexantes relevantes das taxas de juro de mercado poderá traduzir-se em custos de financiamento mais onerosos para o Grupo REN. A REN gere a exposição ao risco da evolução das taxas de juro através da contratação de derivados financeiros, com o objetivo de obter uma relação equilibrada entre as taxas de juro fixa e variável e minimizar os encargos financeiros no médio e longo prazo. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 435 Incumprimento pelos Agentes dos Mercados de Energia A utilização das infraestruturas de rede é executada através dos agentes dos respetivos mercados de gás e de eletricidade, nomeadamente os comercializadores. O não cumprimento das correspondentes obrigações financeiras por parte destes agentes de mercado constitui um risco cuja importância cresceu com a entrada do Distribuidor Portgas para o universo REN. Ocorrência de incidente generalizado O desempenho da empresa poderá ser influenciado pela ocorrência de eventos que obrigam à interrupção do serviço de abastecimento de eletricidade e/ou de gás e pela eventual dificuldade de reposição atempada do serviço. As infraestruturas que suportam a atividade da REN encontram-se expostas a um conjunto de condições (poluição, condições atmosféricas, incêndios, aves, entre outros) que poderão provocar interrupções de serviço. O plano de reposição de serviço após incidente generalizado implementado na REN e a realização de simulações para verificação da capacidade de reposição do serviço em caso de incidente são algumas das ações adotadas para minimizar o potencial impacte deste risco. Atraso na execução dos planos de investimento A existência de atrasos na aprovação quer dos planos de investimento quer dos planos de execução por parte da entidade concedente ou outras entidades responsáveis pode provocar desfasamentos temporais significativos na entrada em exploração de novas infraestruturas, com impacte ao nível da qualidade do serviço prestado. A REN adota procedimentos de gestão deste risco, que se traduzem no acompanhamento contínuo das ações da entidade com responsabilidades na aprovação, assim como de outras entidades competentes no processo de autorização do investimento a realizar. Neste caso, cabe referir que em 2020 entraram em vigor novos indicadores de monitorização deste risco, que se mantêm adequados em 2021. Não entrada de ativos em exploração nos prazos previstos no projeto As condições económicas e financeiras conjugadas com a dificuldade de obtenção de financiamento dos prestadores de serviços e fornecedores, e ainda outros fatores de caráter operacional, onde se incluem, por exemplo, os processos de autorização/licenciamento ambiental, podem comprometer a entrada em exploração dos ativos nos prazos previstos nos diversos projetos. A REN desenvolve um conjunto de ações que permitem monitorizar e mitigar em permanência todos os fatores que poderão aumentar este risco. Ocorrência de acidentes de trabalho graves O incumprimento dos procedimentos de segurança e operação de equipamentos poderá originar a ocorrência de acidentes de trabalho graves, com danos físicos e humanos, em obras promovidas pela REN. A gestão deste risco por parte da REN é feita através de ações de fiscalização e do sistema de gestão de segurança, com formação específica para operações que envolvam riscos e formação em conhecimentos de segurança para todos os colaboradores e prestadores de serviços da REN. Releva- se a análise detalhada de incidentes de impacte importante traduzida pela elaboração de propostas de ação de melhoria. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 436 Indisponibilidade dos sistemas de informação O desenvolvimento da atividade da REN está fortemente dependente dos sistemas e tecnologias de informação em funcionamento no Grupo REN. Assim, a disponibilidade dos sistemas de informação, bem como a sua adequabilidade às necessidades da empresa, é essencial para o bom desempenho da REN. Para gerir este risco, a REN mantém atualizados os sistemas de comunicações e os respetivos serviços de suporte, efetuando a revisão periódica das configurações de rede e de segurança. Simultaneamente, continuam a ser implementadas medidas de continuidade para os sistemas considerados críticos, tais como a existência de comunicações redundantes e o isolamento destes sistemas relativamente ao tráfego potencialmente perigoso. Durante 2020 entraram em vigor indicadores específicos para monitorização/controlo de ajuda à tomada de ações corretivas, se necessárias, que se mantêm adequados em 2021. Ocorrência de eventos em cibersegurança O contexto atual de profunda disrupção tecnológica, a que a REN não é alheia, implica um reforço das capacidades existentes em matéria de segurança de informação, resultante não só do aumento da complexidade das arquiteturas de sistemas, e dos perímetros em que atuam, mas também da velocidade a que possam ocorrer essas alterações. Neste sentido, a REN tem vindo a capacitar-se na gestão dos riscos que daqui resultam, investindo nas boas práticas em matérias de cibersegurança, quer em termos de resiliência quer em termos de prevenção, usando para o efeito sistemas, processos e controlos específicos. III.54. Descrição do processo de identificação, avaliação, acompanhamento, controlo e gestão de riscos Considera-se que um sistema de controlo interno e de gestão de riscos – como é o caso do implementado pela REN – deve satisfazer, entre outros, os seguintes objetivos: • Garantir e controlar o cumprimento dos objetivos traçados pelo Conselho de Administração; • Identificar os fatores de risco, as consequências da ocorrência do risco e os mecanismos destinados ao seu tratamento e minimização; • Alinhar o risco admissível com a estratégia do Grupo REN; • Assegurar a fiabilidade e a integridade da informação; • Garantir a produção, tratamento e reporte e a divulgação de forma completa, fiável e tempestiva de toda a informação, incluindo a informação contabilística e financeira, bem como a prossecução de um adequado sistema de informação de gestão, • Garantir a salvaguarda dos ativos, • Garantir a prudente e adequada avaliação dos ativos e das responsabilidades; • Melhorar a qualidade das decisões; • Promover a utilização racional e eficiente dos seus recursos. Com efeito, no âmbito da prossecução dos objetivos supra-enunciados, o Comité de Gestão do Risco da REN é competente para identificar e avaliar os riscos inerentes à atividade da REN referidos em III. 53., procurando igualmente apoiar a monitorização dos riscos significativos e o perfil de risco geral da REN. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 437 Assim, numa primeira fase, o Comité de Gestão do Risco, com a colaboração dos seus membros que são responsáveis pelas várias direções e com o auxílio de outros responsáveis por cada uma das direções da empresa, analisou os aspetos relacionados com os negócios da REN que podem consubstanciar riscos para a sua atividade. Posteriormente, o Comité de Gestão do Risco procede à avaliação dos riscos existentes (gravidade e probabilidade de ocorrência dos potenciais riscos) e classificação desses riscos por ordem de importância e por categorias e subcategorias em que os mesmos se enquadram. A avaliação dos riscos inerentes à atividade da REN, bem como dos seus sistemas de controlo interno, é efetuada tendo por base os seguintes princípios: • Reforço e melhoria da eficácia e da eficiência na utilização dos recursos; • Salvaguarda dos ativos; • Análise do sistema de produção, tratamento e processamento da informação; • Verificação da fiabilidade e exatidão da informação financeira, contabilística e outra; • Prevenção e deteção de fraudes e erros; • Verificação da conformidade das operações e negócios do Grupo REN com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como com as políticas gerais e os regulamentos da sociedade; • Promoção da eficácia e da eficiência operacionais. Posteriormente à identificação e avaliação dos riscos inerentes, o Comité de Gestão do Risco identifica as medidas adequadas para eliminar, mitigar ou controlar os riscos e comunica ao Conselho de Administração o resultado da sua análise. O Comité de Gestão do Risco procura ainda aplicar medidas de prevenção e de proteção, através da elaboração de um plano de prioridades, e divulga internamente as melhores práticas no que à gestão de riscos diz respeito. A avaliação do risco é revista regularmente para assegurar que se mantém atualizada. Assim, no âmbito do sistema de gestão de riscos do Grupo REN, foram efetuadas em 2021 as seguintes atividades: • Revisão e atualização da lista de riscos de maior severidade; • Otimização da solução tecnológica que irá melhorar a operacionalização do processo de gestão de risco – SAP GRC RM. No âmbito do acompanhamento, controlo e gestão de riscos, notamos ainda que o Conselho de Administração da REN aprovou, em 8 de novembro de 2012, uma primeira atualização dos regulamentos Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Conflito de Interesses e Procedimentos Aplicáveis ao Tratamento de Comunicações de Irregularidades e à Averiguação de Irregularidades. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 438 Em 2021, foi aprovada uma proposta de alteração ao regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», visando ajustar melhor o seu conteúdo às novas exigências de Corporate Governance conforme vertidas na revisão 2020 do Código IPCG e na Diretiva dos Acionistas II 103 . Acresce referir que a REN tem vindo a implementar, nos seus sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, as componentes anteriormente previstas nas recomendações da CMVM e atualmente previstas no Código IPCG, e tem como referencial no processo de gestão de risco o conjunto de normas da International Organization for Standardization (ISO). Durante o ano de 2021, deu-se continuidade à aplicação de uma estratégia corporativa de gestão dos riscos homogénea e integrada, transversal a toda a organização, alinhada e estruturada em função das prioridades e caraterísticas específicas de cada área da empresa. III.55. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira (artigo 29.º-H, n.º 1, al. l) A REN produz informação, incluindo informação financeira, com regularidade, para efetuar um acompanhamento rigoroso da sua atividade. Nesse sentido, toda a informação de gestão produzida, tanto para uso interno como para divulgação a outras entidades e ao mercado, é preparada com base em sofisticados sistemas informáticos. A REN desenvolve ações que procuram a melhoria contínua dos processos e sistemas de informação de suporte que geram informação financeira e de gestão, bem como outra informação, conforme descrito na secção anterior. Cabe à Comissão de Auditoria fiscalizar o processo de preparação e de divulgação de informação financeira. Neste âmbito, a Comissão de Auditoria realizou reuniões de acompanhamento destes processos com os membros da Comissão Executiva, com o ROC e auditor externo, e com os responsáveis pela contabilidade e pelo planeamento e controlo de gestão. Em acréscimo, cabe à Comissão de Ética e Governo Societário, promover a adoção de diretrizes no que respeita à informação divulgada ao mercado e à Direção Relações com Investidores (DRI) coordenar, elaborar e divulgar toda a informação disponibilizada pelo Grupo REN, no que se refere à divulgação de informação privilegiada e outras comunicações ao mercado e no que respeita à publicação das demonstrações financeiras periódicas, assim como desenvolver e manter a página de relação com investidores no website da sociedade. 103 Diretiva (UE) 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de maio de 2017 que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo, transposta para o ordenamento jurídico nacional através da Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 439 IV. Apoio ao investidor IV.56. Serviço responsável pelo apoio ao investidor, composição, funções, informação disponibilizada por esses serviços e elementos para contacto O serviço responsável pelo apoio ao investidor é a DRI, criada em julho de 2007, que se dedica em exclusivo à preparação, gestão e coordenação de todas as atividades necessárias para atingir os objetivos da REN nas suas relações com acionistas, investidores e analistas, assegurando uma comunicação que proporcione uma visão atual, coerente e integral da REN, contribuindo assim para facilitar o processo de decisão de investimento e a criação sustentada de valor para o acionista, prestando informações e esclarecimentos sobre a informação pública divulgada pela REN. A DRI pode ser contactada pelas seguintes vias: E-mail: ir@ren.pt Nuno Rosário (Diretor): nuno.rosario@ren.pt Alexandra Martins: alexandra.martins@ren.pt Telma Mendes: telma.mendes@ren.pt Morada: REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. A/C: Direção Relações com Investidores Avenida dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa - Portugal Telefone: 21 001 35 46 As principais atribuições da DRI são as seguintes: a) Atuar como interlocutor da REN junto de acionistas, investidores do mercado de capitais e analistas financeiros, assegurando a igualdade de tratamento dos acionistas e prevenindo assimetrias informativas; b) Assegurar a comunicação à Comissão Executiva do feedback recebido dos investidores institucionais; c) Garantir o cumprimento pontual das obrigações junto da CMVM e de outras autoridades financeiras; d) Coordenar, elaborar e divulgar toda a informação disponibilizada pelo Grupo REN, no que se refere à divulgação de informação privilegiada e outras comunicações ao mercado e no que respeita à publicação das demonstrações financeiras periódicas; e) Acompanhar de forma sistemática o conteúdo das pesquisas de analistas, com o objetivo de contribuir para uma correta avaliação da estratégia e dos resultados da sociedade; f) Preparar e acompanhar continuamente o benchmark financeiro e operacional dos concorrentes e peer group; g) Atrair o interesse de investidores institucionais potenciais, bem como de um maior número de analistas financeiros; RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 440 h) Elaborar um plano anual de atividades da DRI, incluindo roadshows, visitas a investidores e organização do Capital Markets Day; i) Desenvolver e manter a página de relação com investidores no website 104 /app Investidores da sociedade. IV.57. Representante para as relações com o mercado Desde 28 de março de 2012, o representante para as relações com o mercado da REN é o administrador Gonçalo Morais Soares, executando também as funções de Chief Financial Officer (CFO) do Grupo REN. IV.58. Informação sobre a proporção e o prazo de resposta aos pedidos de informação entrados no ano ou pendentes de anos anteriores As solicitações dos investidores foram respondidas em tempo útil, geralmente no próprio dia ou, nos casos em que o pedido implicou a solicitação de informação a terceiros, logo que esta foi recebida. Em 2021, e em função da situação pandémica vivida, a atividade da direção manteve-se substancialmente alterada no que diz respeito à forma, uma vez que, a partir de meados de março de 2020, deixou de haver reuniões presenciais. Assim, em 2021, foram recebidos e respondidos cerca de 410 pedidos por via telefónica, 390 e-mails e houve cerca de 70 contactos quer em conferências quer em roadshows, tanto com investidores de dívida como de ações. Outro meio de contacto com o mercado de capitais foi o recurso a conference calls de comentários aos resultados de cada trimestre do ano, em que participaram analistas, bem como investidores institucionais. Ainda relacionado com os deveres de informação, a REN publicou, dentro dos prazos estipulados, comunicados nos websites da CMVM e da London Stock Exchange, entre outras entidades. A REN mantém um registo atualizado dos pedidos de informação apresentados, assim como do tratamento que lhes foi dado. V. Sítio de internet V.59. Endereço(s) O website 105 da sociedade está disponível em português e inglês. V.60. Local onde se encontra informação sobre a firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais No website da REN 106 , dentro do separador identificado como «investidores», encontramos um separador relativo a «informação da sociedade», onde se encontra publicada informação sobre a firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do CSC. 104 www.ren.pt 105 www.ren.pt 106 www.ren.pt RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 441 V.61. Local onde se encontram os estatutos e os regulamentos de funcionamento dos órgãos e/ou comissões No website da REN 107 , dentro do separador identificado como «investidores», encontramos um separador relativo a «governo da sociedade», dentro do qual, por sua vez, encontramos um separador relativo a «estatutos e regulamentos», onde encontramos os Estatutos, bem como os seguintes regulamentos e documentos: • Estatutos; • Regulamento do Conselho de Administração; • Regulamento da Comissão de Auditoria; • Regulamento da Comissão Executiva; • Regulamento da Comissão de Governo Societário; • Regulamento da Comissão de Nomeações e Avaliação; • Regulamento da Comissão de Vencimentos; • Regulamento sobre transações com partes relacionadas; • Regulamento sobre transações de instrumentos financeiros por dirigentes da REN; • Procedimentos Aplicáveis ao Tratamento de Comunicações de Irregularidades e à Averiguação de Irregularidades; • Regulamento Interno sobre Procedimentos relativos ao cumprimento do Regulamento de Abuso de Mercado; • Política de Integridade do Grupo REN. V.62. Local onde se disponibiliza informação sobre a identidade dos titulares dos órgãos sociais, do representante para as relações com o mercado, do gabinete de apoio ao investidor ou estrutura equivalente, respetivas funções e meios de acesso No website da REN 108 , dentro do separador identificado como «investidores», existe um separador relativo ao «governo da sociedade», dentro do qual encontramos a composição dos órgãos sociais. Por outro lado, no website da REN 109 , dentro do separador identificado como «investidores», encontramos um separador relativo a «relações com investidores», onde se encontra publicada informação sobre a identidade do representante para as relações com o mercado e sobre a direção de relações com investidores, bem como os seus contactos e atribuições. https://www.ren.pt/investidores/relacoes_com_investidores/ 107 www.ren.pt 108 www.ren.pt 109 www.ren.pt RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 442 V.63. Local onde se disponibilizam os documentos de prestação de contas, que devem estar acessíveis pelo menos durante dez anos 110 , bem como o calendário semestral de eventos societários, divulgado no início de cada semestre, incluindo, entre outros, reuniões da Assembleia Geral, divulgação de contas anuais, semestrais e, caso aplicável, trimestrais No website da REN 111 , dentro do separador identificado como «investidores», encontramos um separador relativo a «resultados», onde são divulgados os documentos de prestação de contas, que permanecem acessíveis durante pelo menos dez anos. No mesmo website 112 , encontra-se também disponível o calendário de eventos societários. V.64. Local onde são divulgados a convocatória para a reunião da Assembleia Geral e toda a informação preparatória e subsequente com ela relacionada No website da REN 113 , dentro do separador identificado como «investidores», encontramos um separador relativo a «governo da sociedade», dentro do qual, por sua vez, existe um separador relativo a «assembleias gerais», onde encontramos a divulgação da convocatória, das propostas de deliberação e da ata da Assembleia Geral. V.65. Local onde se disponibiliza o acervo histórico com as deliberações tomadas nas reuniões das assembleias gerais da sociedade, o capital social representado e os resultados das votações, com referência aos três anos antecedentes A REN disponibiliza, no website 114 , extratos das atas das reuniões das assembleias gerais. A REN mantém no website 115 um acervo histórico das convocatórias, ordens de trabalhos e deliberações tomadas em reunião de Assembleia Geral, bem como informação sobre o capital social representado e os resultados das votações nas respetivas reuniões, com referência pelo menos aos cinco anos antecedentes. Vide V.64. quanto ao local onde se disponibiliza esta informação. 7.1.4. Remunerações I. Competência para a determinação I.66. Indicação quanto à competência para a determinação da remuneração dos órgãos sociais, dos membros da Comissão Executiva ou administrador delegado e dos dirigentes da sociedade Compete à Assembleia Geral da REN nomear os membros da Comissão de Vencimentos 116 , a qual é responsável pela fixação das remunerações e pela apresentação de proposta à Assembleia Geral sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização. A Comissão de Vencimentos tem, assim, por função apresentar e propor aos acionistas a política de remunerações dos órgãos sociais e fixar as respetivas remunerações, incluindo os complementos de acordo com a política aprovada na reunião da Assembleia Geral. 110 Nos termos do Regulamento da CMVM n.º 4/2013, que aprovou o modelo de relatório de governo societário, os documentos de prestação de contas devem estar acessíveis pelo menos durante cinco anos. Todavia, nos termos do artigo 29.º-G do Código VM, estes documentos devem ser mantidos à disposição do público durante, pelo menos, dez anos. 111 www.ren.pt 112 www.ren.pt 113 www.ren.pt 114 www.ren.pt 115 www.ren.pt 116 Cfr. alínea d) do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 443 A referida política de remunerações abrange todos os dirigentes da sociedade (na aceção do disposto na alínea 25 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014), por remissão do artigo 29.º-R do Código VM, uma vez que o Conselho de Administração da REN entende que aqueles dirigentes correspondem apenas aos membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, pois só aqueles, tendo acesso regular a informação privilegiada, têm também poder para tomar decisões de gestão suscetíveis de afetar a evolução e perspetivas futuras da REN. A Comissão de Nomeações e Avaliação não tem qualquer competência no que toca à definição da remuneração do Conselho de Administração, mas a avaliação efetuada por esta Comissão poderá, potencial e indiretamente, ter também impacte na referida remuneração. II. Comissão de remunerações II.67. Composição da comissão de remunerações, incluindo identificação das pessoas singulares ou coletivas contratadas para lhe prestar apoio e declaração sobre a independência de cada um dos membros e assessores Em 31 de dezembro de 2021, os seguintes três membros, nomeados na reunião da assembleia geral anual de 23 de abril de 2021, integram a Comissão de Vencimentos (triénio 2021-2023): Nome Cargo João Duque (independente) Presidente José Galamba de Oliveira (independente) Vogal Fernando Neves de Almeida (independente) Vogal Pode ser consultada também informação sobre a composição da Comissão de Vencimentos e o número de reuniões realizadas anualmente em: https://www.ren.pt/pt-PT/investidores/governo_da_sociedade/comissao_de_vencimentos A atual Comissão de Vencimentos é composta por membros independentes em relação à administração. Nesta medida, a Comissão de Vencimentos não inclui qualquer membro de outro órgão social para o qual defina a respetiva remuneração, não tendo os três membros em exercício qualquer relação familiar com membros desses outros órgãos sociais, enquanto seus cônjuges, parentes ou afins em linha reta até ao terceiro grau, inclusive. A Comissão de Vencimentos não contratou para a apoiar no desempenho das suas funções qualquer pessoa singular ou coletiva que preste ou tenha prestado, sem a sua autorização prévia, nos últimos três anos, serviços a qualquer estrutura na dependência do Conselho de Administração, ao próprio Conselho de Administração ou que tenha relação atual com a sociedade ou com consultora da sociedade, ou a qualquer pessoa singular ou coletiva que com aquelas se encontre relacionada por contrato de trabalho ou prestação de serviços. A Comissão de Vencimentos pode, nos termos do seu regulamento, decidir livremente a contratação, pela Sociedade, dos serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções, dentro dos limites orçamentais da Sociedade, assegurando que os serviços são prestados com independência e que os respetivos prestadores não serão contratados para a prestação de quaisquer outros serviços à própria Sociedade ou a outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo sem a sua autorização expressa. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 444 O regulamento da Comissão de Vencimentos, aprovado em janeiro de 2019, que estabelece, inter alia, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros está disponível em: https://www.ren.pt/pt-PT/investidores/governo_da_sociedade/estatutos__regulamentos_e_relatorios Tal como previsto no seu regulamento, e como era prática já antes da aprovação do mesmo, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. Na Assembleia Geral anual de 2021, esteve presente João Duque, em representação da Comissão de Vencimentos. Acresce que o Regulamento da Comissão de Vencimentos prevê a obrigação de o Presidente da Comissão de Vencimentos ou, na sua impossibilidade, outro membro da Comissão de Vencimentos, estar presente e prestar informações ou esclarecimentos solicitados pelos acionistas na Assembleia Geral Anual e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos órgãos e comissões da sociedade ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. II.68. Conhecimentos e experiência dos membros da Comissão de Remunerações em matéria de política de remunerações Todos os membros da Comissão de Vencimentos dispõem de conhecimentos, adquiridos através da sua formação académica e experiência profissional, adequados para refletir, tratar e decidir sobre todas as matérias da competência da Comissão de Vencimentos, tendo em conta o referido infra. Todos os elementos da Comissão de Vencimentos têm formação académica específica nas áreas de gestão e um dos seus membros (Fernando Neves de Almeida) possui uma licenciatura em gestão de recursos humanos, formação que lhes confere os conhecimentos teóricos necessários e adequados ao desempenho das suas funções. Cumpre ainda referir que Fernando Neves de Almeida tem dado continuidade à sua atividade académica na área dos recursos humanos, sendo coordenador executivo de programas de doutoramento, mestrado e licenciatura na área da gestão estratégica de recursos humanos e tendo publicado diversos artigos e livros nesta área do conhecimento. Acresce referir que a Comissão de Vencimentos é composta por três elementos com vasta experiência profissional, em consultoras, no governo e em empresas em variados setores de atividade, em Portugal e no estrangeiro. Com efeito, todos os membros da Comissão de Vencimentos têm desempenhado com continuidade funções como (i) membros do órgão de administração de várias entidades, nacionais e internacionais, dos mais variados setores de atividade, (ii) cargos de direção e de consultoria em reguladores financeiros, e (iii) cargos de direção em consultoras, nas áreas de gestão, tecnologia e recursos humanos, consolidando assim conhecimentos práticos relevantes quanto à política remuneratória, sistemas de avaliação de desempenho e matérias conexas, e que se complementam entre si. III. Estrutura das remunerações III.69. Descrição da política de remuneração dos órgãos de administração e de fiscalização a que se refere o atual artigo 26.º-C do Código VM Na sua qualidade de sociedade emitente de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, a REN encontra-se sujeita ao Código VM conforme alterado pela Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto, por referência a 2021 , bem como às recomendações do Código IPCG. A propósito das alterações introduzidas pela Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto, é anexo ao presente documento o relatório sobre remunerações para efeitos do atual artigo 26.º-G do Código VM. Assim, por um lado, em benefício da transparência e da legitimação da política de remunerações (segundo o princípio say-on-pay, reconhecido internacionalmente em matéria de bom governo societário) e, por outro, para efeitos do cumprimento dos normativos legais e recomendatórios, a Comissão de Vencimentos submeteu à aprovação da Assembleia Geral anual a política remuneratória dos órgãos sociais para o mandato 2021-2023. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 445 A 23 de abril de 2021, foi aprovada por uma maioria de 98,36%, na reunião da Assembleia Geral, a política de remuneração dos membros dos órgãos sociais, a qual inclui os elementos descritos no artigo 2.º do artigo 26.º-C do Código VM. A política de remuneração dos membros dos órgãos sociais da REN para o ano de 2021 segue os seguintes princípios gerais: • Ser simples, clara, transparente e alinhada com a cultura da REN; • Ser adequada e ajustada à dimensão, natureza, âmbito e especificidade da atividade da REN; • Assegurar uma remuneração total competitiva e equitativa que esteja em linha com as melhores práticas e últimas tendências em Portugal e na Europa, em particular com os peers da REN, e que permita atrair, a um custo economicamente justificável pela sua situação, profissionais qualificados, induzir o alinhamento de interesses com os dos acionistas — tomando em consideração a riqueza efetivamente criada pela sociedade, a situação económica e a do mercado — e constituir um fator de desenvolvimento de uma cultura de profissionalização de promoção do mérito e de transparência na REN; • Ser evolutiva, mas não disruptiva; e • Incorporar uma componente de remuneração fixa ajustada às funções, disponibilidade, competência e responsabilidades dos Membros do Conselho de Administração. No que respeita às componentes da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração, incluindo o CEO, a Política de Remuneração é baseada nos seguintes princípios: (i) competitividade, tendo em conta as práticas do mercado português; (ii) critérios objetivos, uniformes, consistentes, justos e equilibrados que premeiem o desempenho; (iii) avaliação de desempenho de acordo com os deveres e o nível de responsabilidade, bem como o desempenho efetivo, assunção de níveis adequados de risco e cumprimento das regras aplicáveis à atividade da REN, tendo ainda em conta o cumprimento do plano estratégico e do orçamento da REN, a gestão de riscos, o funcionamento interno do Conselho de Administração e o contributo de cada membro para o efeito, assim como o relacionamento entre órgãos e comissões da Sociedade; (iv) incorporação de uma componente de remuneração variável que seja globalmente razoável em relação à componente de remuneração fixa, sem estimular a assunção de riscos excessivos; (v) alinhamento dos interesses dos administradores executivos com os da Sociedade, a sua sustentabilidade e criação de valor a longo prazo, incluindo através da indexação da remuneração de médio/longo prazo à evolução do preço das ações da REN; e (vi) a remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN, medido contra objetivos específicos, não ambíguos e mensuráveis em linha com os interesses dos stakeholders da REN. A remuneração dos administradores executivos, incluindo o CEO, integra uma componente fixa, superior no caso do CEO (em comparação aos demais administradores), e uma componente variável, sendo esta última constituída por uma parcela que visa remunerar a performance no curto prazo e por outra com a mesma finalidade aplicada à performance de médio/longo prazo, conforme descrito infra. Em caso de destituição sem justa causa ou renúncia por acordo de membro executivo do conselho de administração, não é devida compensação, além da legalmente devida, no caso de a mesma resultar de desadequado desempenho do administrador. Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração fixa, paga com periodicidade mensal e definida em linha com as melhores práticas verificadas em empresas de grande dimensão do mercado português. A política de remuneração quanto a estes membros do Conselho de Administração é orientada pelo objetivo central de compensar a dedicação e a responsabilidade exigidas para o desempenho das respetivas funções. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 446 A remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral corresponde a um montante fixo anual. Não existem atualmente quaisquer programas ou planos de remunerações variáveis aprovados que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações, destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização (ou dirigentes na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014), sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio/longo prazo (RVMLP), conforme descrito abaixo. Também não se encontra previsto qualquer sistema de benefícios de reforma destinado aos membros dos órgãos de administração e fiscalização (ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014). III.70. Informação sobre o modo como a remuneração é estruturada de forma a permitir o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses de longo prazo da sociedade, bem como sobre o modo como é baseada na avaliação do desempenho e desincentiva a assunção excessiva de riscos Conforme referido em III.69 supra, a remuneração dos administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) é composta, exclusivamente, por uma componente fixa, paga em 12 prestações mensais durante o ano, não dependendo assim do desempenho ou valor da REN e indo ao encontro das recomendações aplicáveis a esta matéria. A estrutura da remuneração dos administradores executivos é composta por uma componente fixa e uma componente variável, existindo entre ambas uma proporcionalidade adequada, conforme explicitado em III.69. supra e em maior detalhe descrita no Ponto 7 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. III.71. Referência, se aplicável, à existência de uma componente variável da remuneração e informação sobre eventual impacto da avaliação de desempenho nesta componente A estrutura da remuneração da Comissão Executiva é composta por uma componente fixa e uma componente variável, sendo que, de acordo com a política de remuneração aprovada e descrita na declaração da Comissão de Vencimentos aprovada pela assembleia geral anual de 2021, a componente variável da remuneração referente ao ano de 2021 poderá integrar parcelas de curto e médio/longo prazo – a RVCP e a RVMLP 117. Para detalhe sobre os princípios inerentes à atribuição da RVCP e a RVMLP, definição e métricas inerentes aos Key Performance Indicators indexados a métricas do plano estratégico da REN e operacionalização da política de remuneração vide Pontos 7 e 10 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. III.72. Diferimento do pagamento da componente variável da remuneração, com menção do período de diferimento Para efeitos de pagamento, a remuneração variável é dividida em duas componentes, cada uma correspondendo a 50% do total da remuneração variável concedida por referência ao período anual relevante nos seguintes termos. Quanto aos mecanismos inerentes ao pagamento e diferimento do pagamento em numerário da remuneração variável vide Ponto 10 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. 117 Cfr. pontos III.69. e III.70. supra. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 447 III.73. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em ações, bem como sobre a manutenção, pelos administradores executivos, dessas ações, sobre eventual celebração de contratos relativos a essas ações, designadamente contratos de cobertura (hedging) ou de transferência de risco, respetivo limite, e sua relação face ao valor da remuneração total anual Não existem, neste momento, quaisquer planos de atribuição de remuneração variável em ações. Em acréscimo, tendo em conta os objetivos prosseguidos pelo modelo de remuneração previsto, os membros do órgão de administração da sociedade não celebraram contratos, quer com a sociedade quer com terceiros, destinados a mitigar o risco inerente à variabilidade da sua remuneração. III.74. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em opções e indicação do período de diferimento e do preço de exercício Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações (sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio prazo (RVMLP)), destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização ou dirigentes na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. III.75. Principais parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais e de quaisquer outros benefícios não pecuniários Durante o ano de 2021, foi disponibilizada aos administradores executivos a utilização de viatura para o desempenho das suas funções, bem como um seguro de saúde, seguro de vida e um seguro de acidentes pessoais, para o desempenho das suas funções. Estima-se que o valor destes benefícios seja de cerca de 25 mil euros/administrador. Não se encontra previsto um sistema de prémios anuais ou quaisquer outros benefícios não pecuniários, para além da componente variável da remuneração supradescrita e do referido no parágrafo anterior. III.76. Principais caraterísticas dos regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os administradores e data em que foram aprovados em Assembleia Geral, em termos individuais Não existe qualquer sistema de benefícios de reforma ou pensões que abranja os membros dos órgãos de administração e fiscalização. IV. Divulgação das remunerações IV.77. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de administração da sociedade, proveniente da sociedade, incluindo remuneração fixa e variável e, relativamente a esta, menção às diferentes componentes que lhe deram origem Quanto às remunerações atribuídas em 2021 aos membros do órgão de administração da REN, de forma individual e agregada, vide Ponto 11 do Anexo 1 ao presente Relatório de Governo dedicado ao Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN. IV.78. Montantes a qualquer título pagos por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo ou que se encontrem sujeitas a um domínio comum Não foram auferidas quaisquer quantias pelos membros dos órgãos sociais da REN pagas por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo com aquela. IV.79. Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ou de pagamento de prémios e os motivos por que tais prémios e/ou participação nos lucros foram concedidos Não se preveem pagamentos sob a forma de participação nos lucros da sociedade e/ou pagamento de prémios, para além da componente variável da remuneração acima descrita. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 448 IV.80. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante o exercício Não são devidas, nem foram pagas, em 2021, quaisquer quantias a título de indemnização a administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante tal exercício. IV.81. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros dos órgãos de fiscalização da sociedade, para efeitos do atual artigo 26.º-C do Código VM Quanto aos membros da Comissão de Auditoria, vide IV.77. supra, e quanto à remuneração do revisor oficial de contas, vide V.47. supra. IV.82. Indicação da remuneração no ano de referência do presidente da Mesa da Assembleia Geral Em 2021, o presidente da Mesa da Assembleia Geral recebeu o montante fixo anual de 15 000 euros pelo exercício das respetivas funções. V. Acordos com implicações remuneratórias V.83. Limitações contratuais previstas para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador e sua relação com a componente variável da remuneração De acordo com a política remuneratória aprovada pela Comissão de Vencimentos respeitante ao exercício de 2021, que a REN considera ser o instrumento jurídico adequado para estes efeitos, em caso de destituição sem justa causa ou renúncia por acordo de membro executivo do conselho de administração, não será devida compensação, além da legalmente devida, no caso de a mesma resultar de desadequado desempenho do administrador, sendo as consequências de cessação de mandato antes do seu termo definidas em função das razões da cessação. Inexiste qualquer outra disposição na política remuneratória da REN ou em estipulação contratual aplicável a esta matéria, pelo que são apenas aplicáveis as regras legais. A compensação legalmente devida, em caso de destituição sem justa causa, corresponde a indemnização pelos danos sofridos, sem que possa, no entanto, exceder o montante das remunerações que presumivelmente receberia até ao final do período para que foi eleito. V.84. Referência à existência e descrição, com indicação dos montantes envolvidos, de acordos entre a sociedade e os titulares do órgão de administração e dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade (artigo 29.º-H, n.º 1, al. k) Não existem quaisquer acordos entre a REN e os titulares do órgão de administração ou dirigentes (na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014) que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho, na sequência de uma mudança de controlo da sociedade. VI. Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações (stock options) VI.85. Identificação do plano e dos respetivos destinatários Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações (sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio/longo prazo (RVMLP)) destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 449 VI.86. Caraterização do plano (condições de atribuição, cláusulas de inalienabilidade de ações, critérios relativos ao preço das ações e o preço de exercício das opções, período durante o qual as opções podem ser exercidas, caraterísticas das ações ou opções a atribuir, existência de incentivos para a aquisição de ações e/ou o exercício de opções) Vide VI.85 supra. VI.87. Direitos de opção atribuídos para a aquisição de ações (stock options) de que sejam beneficiários os trabalhadores e colaboradores da empresa Vide VI.85 supra. VI.88. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos trabalhadores no capital na medida em que os direitos de voto não sejam exercidos diretamente por estes (artigo 29.-H, n.º 1, al. e) Não existem sistemas de participação dos trabalhadores no capital social da sociedade. 7.1.5. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS I. Mecanismos e procedimentos de controlo I.89. Mecanismos implementados pela sociedade para efeitos de controlo de transações com partes relacionadas (para o efeito, remete-se para o conceito resultante da IAS 24) De forma a prever os procedimentos de controlo pela Comissão de Auditoria das transações concluídas ou a concluir pela REN ou sociedades por esta participadas com partes relacionadas, e a metodologia a adotar em caso de potencial conflito de interesses, a Comissão de Auditoria da REN propôs ao Conselho de Administração o regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», o qual foi aprovado pelo Conselho de Administração a 8 de novembro de 2012 e se mantém em vigor. Em 2021, foi aprovada pelo Conselho de Administração uma proposta da Comissão de Auditoria de alteração ao regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», visando ajustar melhor o seu conteúdo às novas exigências de Corporate Governance conforme vertidas na revisão de 2020 do Código IPCG e na Diretiva dos Acionistas II 118 . Nos termos do regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», o qual está em linha com a IAS 24 e a recomendação I.5.1 do Código IPCG, as transações celebradas entre uma parte relacionada 119 e, por outro lado, a REN ou as sociedades participadas, que se encontrem compreendidas nas situações aí previstas, e que compreendem, inter alia, todas as situações previstas na Lei nº 50/2020, ficam sujeitas ao controlo prévio ou subsequente, conforme aí previsto, da Comissão de Auditoria. 118 Diretiva (UE) 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de maio de 2017 que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo, transposta para o ordenamento jurídico nacional através da Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto. 119 De acordo com a aceção das normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos de regulamento comunitário, e, em especial, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002. Para efeitos do Regulamento, é considerada parte relacionada: (a) qualquer acionista titular de uma participação qualificada do capital social da REN ou de qualquer participada; (b) uma pessoa ou o seu familiar que detenha o controlo ou o controlo conjunto, que detenha influência significativa ou que seja elemento “chave” da gestão da REN ou de qualquer participada; (c) uma entidade que seja membro do grupo REN; (d) uma entidade que seja associada ou tenha um “joint venture” com a REN ou uma sociedade participada; (e) uma entidade que seja associada ou tenha um “joint venture” com uma entidade com a qual a REN seja associada ou tenha um “joint venture”; (f) uma entidade que faça a gestão ou de uma alguma forma administre os benefícios pós-emprego dos colaboradores da REN ou de uma entidade relacionada com a REN; (g) uma entidade seja controlada ou conjuntamente controlada por uma pessoa identificada na alínea a); (h) uma entidade na qual uma pessoa (ou um seu familiar) que detenha o controlo ou o controlo conjunto da REN detenha uma influência significativa ou seja elemento “chave” da gestão dessa entidade (ou da empresa-mãe dessa entidade); (i) uma entidade, ou qualquer entidade do mesmo grupo, que forneça serviços de prestação de gestão à REN ou uma sociedade participada ou à sua empresa-mãe. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 450 No caso de a Comissão de Auditoria emitir parecer prévio desfavorável, a conclusão da transação depende de autorização do Conselho de Administração e deve ser especialmente fundamentada, no sentido de demonstrar que a conclusão do negócio se conforma com a prossecução do interesse social da REN ou das sociedades participadas e que as vantagens resultantes para aquelas contrabalançam positivamente as desvantagens identificadas pela Comissão de Auditoria 120 . Por último, a Comissão de Auditoria apresenta ainda recomendações ao Conselho de Administração no que respeita a medidas de prevenção e identificação de conflitos de interesses 121 . Por outro lado, nos termos do regulamento interno do Conselho de Administração, as transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante, qualquer transação que possa ser considerada como não sendo executada com base em condições de mercado ou no âmbito da atividade corrente da REN ou da subsidiária em causa, são matéria não delegável na Comissão Executiva. Acresce que o regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses» prevê a adoção de procedimentos em linha com as Recomendações I.4.1. e I.4.2 do Código de Governo do IPCG, que garantem que o membro em conflito de interesses não interfere com o processo de decisão, sem prejuízo para o dever de prestação de informações e esclarecimentos solicitados. Em particular, o membro em conflito de interesses (i) não receberá informação relativa ao tema; (ii) deverá abster-se de discutir o tema com outros dirigentes; e (iii) não deverá participar nem estar presente na discussão e votação do tema em causa. I.90. Indicação das transações que foram sujeitas a controlo no ano de referência Em cumprimento do regulamento interno sobre «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses», a Comissão de Auditoria teve intervenção no seguintes negócios, realizados entre sociedades do Grupo REN e o titular de participação qualificada ou entidade que com ele esteja em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM: a) Adjudicação do seguro de danos materiais para o cabo submarino e serviços complementares de corretagem, para a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.: • Aprovado em 20 de janeiro de 2021, pelo conselho de administração da sociedade REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., tendo sido previamente objeto de discussão e aprovação na reunião do Conselho de Administração da REN SGPS de 13 de novembro de 2020. Obteve também parecer favorável da Comissão de Auditoria; • Negócio celebrado com uma parte relacionada, agrupamento AON Portugal, S.A. e Fidelidade – Companhias de Seguros, S.A. (acionista da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.); • Valor máximo de adjudicação: € 1.650.000,00 (acrescido de IVA à taxa legal em vigor). b) Contratação do Seguro de Saúde e Serviços Complementares de Corretagem para o Grupo REN: • Aprovado em 09 de junho de 2021, pela comissão executiva da sociedade REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e pelos conselhos de administração das sociedades do grupo, tendo obtido parecer favorável da Comissão de Auditoria; 120 Cfr. n. os 4 e 5 do ponto VI do referido regulamento interno. 121 Cfr. alínea a) do n.º 1 do ponto X do referido regulamento interno. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 451 • Negócio celebrado entre uma parte relacionada, Costa Duarte / Fidelidade (acionista da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.)/Multicare, e as seguintes sociedades do Grupo REN: REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., REN Serviços, S.A., REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., REN Gasodutos, S.A., REN Atlântico, Terminal do GNL, S.A., REN Armazenagem, S.A., REN PRO, S.A., REN Telecom – Comunicações, S.A., REN Trading, S.A., REN Portgás Distribuição, S.A. e Centro de Investigação em Energia REN – State Grid, S.A.; • Valor máximo de adjudicação: € 636.531,30 (acrescido das taxas e impostos aplicáveis). c) Renovação e aditamento ao seguro de responsabilidade civil marítima para o Grupo REN, cuja adjudicação original foi aprovada em 13 de novembro de 2020: • Aprovado em 13 de outubro de 2021, pela comissão executiva da sociedade REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.; • Negócio celebrado com uma parte relacionada, agrupamento AON Portugal, S.A. e Fidelidade – Companhias de Seguros, S.A. (acionista da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.); • Valor máximo de adjudicação: € 1.207.000,00 (aumento de €33.424,56) d) Aditamento ao contrato de fornecimento de Transformadores de Potência, para a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., para a contratação dos serviços complementares de movimentação e parqueamento do transformador 220/63 kV 170 MVA em instalação na subestação de Valdigem, cuja adjudicação original foi aprovada em 25 de setembro de 2019: • Aprovado em 27 de outubro de 2021, pelo conselho de administração da sociedade REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.; • Negócio celebrado com uma parte relacionada, a sociedade SPECO e sociedade subsidiária da REN SGPS, S.A.: REN Eléctrica; • Valor máximo de adjudicação após aditamento: € 1.004.586,00 (valor adicional de € 21.440,00). e) Aditamento ao contrato de fornecimento de Transformador de Potência, para a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., para a contratação de serviços complementares e correspondentes encargos adicionais decorrentes da movimentação e parqueamento do transformador 220/63 kV 170 MVA em instalação na subestação de Carregado, cuja adjudicação original foi aprovada em 13 de maio de 2020: • Aprovado em 10 de novembro de 2021, pelo conselho de administração da sociedade REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.; • Negócio celebrado com uma parte relacionada, a sociedade SPECO e sociedade subsidiária da REN SGPS, S.A.: REN Eléctrica; • Valor máximo de adjudicação após aditamento: € 1.088.232,00 (valor adicional de € 23.232,00). I.91. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos da avaliação prévia dos negócios a realizar entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do Código VM Vide I.89 supra. Os procedimentos e critérios aí descritos são aplicáveis às transações com titulares de participação qualificada ou entidades com estes em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM, já que estes estão incluídos na definição de parte relacionada adotada pelo regulamento interno de «Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses». RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 452 II. Elementos relativos aos negócios II.92. Indicação do local dos documentos de prestação de contas onde está disponível informação sobre os negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, ou, alternativamente, reprodução dessa informação Encontram-se descritos na nota 34 do anexo às demonstrações financeiras do Relatório e Contas de 2021 os elementos principais dos negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, incluindo os negócios e operações realizados entre a sociedade e os titulares de participações qualificadas e entidades associadas. Os negócios celebrados entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades com estes em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM foram realizados em condições normais de mercado, no decurso da normal atividade da REN, na sua maior parte decorrentes de obrigações regulatórias. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 453 Parte 2 7.2. AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 1\. Identificação do Código de Governo das Sociedades adotado A REN encontra-se sujeita, em matéria de divulgação de informação sobre governo societário, enquanto sociedade emitente de ações que se encontram admitidas à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon, ao regime estabelecido no Código VM e no regulamento da CMVM n.º 4/2013 (este último aprovado em 2013 e aplicável aos relatórios de governo referentes a este exercício). Nos termos do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 4/2013, deverá ser identificado o Código de Governo das Sociedades a que a sociedade se encontre sujeita ou se tenha decidido voluntariamente sujeitar. Deverá ainda ser indicado o local onde se encontram disponíveis ao público os textos do(s) código(s) de governo das sociedades aos quais o emitente se encontre sujeito (artigo 29.º-H, n.º 1, al. o)). Na elaboração do presente relatório, a REN teve por referência o Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance, aprovado em 2018 e revisto em 2020, disponível em https://cam.cgov.pt/images/ficheiros/2020/revisao_codigo_pt_2018_ebook-05.11.2020.pdf, assim como as normas de interpretação do mesmo, disponíveis no mesmo endereço. 2\. Análise de cumprimento do Código de Governo das Sociedades adotado Nos termos do atual artigo 29.º-H, n.º 1, al. n) do Código VM , deverá ser incluída declaração sobre o acolhimento do Código de Governo das Sociedades ao qual o emitente se sujeite, especificando as eventuais partes desse código de que diverge e as razões da divergência. De acordo com o Regulamento 4/2013, conjugado com o Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance e as respetivas normas interpretativas, a informação a apresentar deverá incluir, para cada recomendação: a) informação que permita aferir o cumprimento da recomendação ou remissão para o ponto do relatório onde a questão é desenvolvidamente tratada (capítulo, título, ponto, página); b) justificação para o eventual não cumprimento ou cumprimento parcial (i.e. cumprimento apenas de parte das subrecomendações, quando aplicável); c) em caso de não cumprimento ou cumprimento parcial (i.e. cumprimento apenas de parte das subrecomendações, quando aplicável), identificação de eventual mecanismo alternativo adotado pela sociedade para efeitos de prossecução do mesmo objetivo da recomendação, podendo, nesse caso, ser incluído juízo da sociedade quanto à existência de equivalência a cumprimento. Conforme referido supra, a REN decidiu adotar as recomendações estabelecidas no Código IPCG. Neste contexto, a REN declara adotar integralmente as aludidas recomendações emitidas pelo Instituto Português de Corporate Governance em matéria de governo societário e que constam do RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 454 mencionado Código, com exceção das Recomendações III.1, IV.1 e VII.2.1, as quais não são adotadas pelas razões abaixo descritas, das Recomendações I.5.2, II.5, III.5, V.2.9, V.3.2 e V.3.4, que não são aplicáveis à REN, das Recomendações II.2, II.3 e III.6, que devem ter-se por materialmente adotadas tendo em conta a explicação incluída infra, e da Recomendação V.3.3, que é em parte não aplicável e em parte não adotada. Na tabela que se segue identificam-se as recomendações do Código IPCG, mencionando-se, individualmente, aquelas que foram alvo de adoção ou de não adoção pela REN e indicam-se os capítulos do presente relatório onde se descrevem as medidas adotadas com vista ao cumprimento das referidas recomendações. Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/Comentários I. Parte geral Princípio geral: O governo societário deve promover e potenciar o desempenho das sociedades, bem como do mercado de capitais, e sedimentar a confiança dos investidores, dos trabalhadores e do público em geral na qualidade e transparência da administração e da fiscalização e no desenvolvimento sustentado das sociedades I.1. Relação da sociedade com investidores e informação Princípio: As sociedades e, em particular, os seus administradores devem tratar de forma equitativa os acionistas e restantes investidores, assegurando designadamente mecanismos e procedimentos para o adequado tratamento e divulgação da informação. I.1.1. A sociedade deve instituir mecanismos que assegurem, de forma adequada e rigorosa, a atempada divulgação de informação aos seus órgãos sociais, aos acionistas, aos investidores e demais stakeholders, aos analistas financeiros e ao mercado em geral. Adotada Parte I, capítulos 7.1.2. ss. II.18 e III.38 e 7.1.3. ss. III.54, III.55 e IV.56 I.2. Diversidade na composição e funcionamento dos órgãos da sociedade Princípio I.2.A: As sociedades asseguram a diversidade na composição dos respetivos órgãos de governo e a adoção de critérios de mérito individual nos respetivos processos de designação, os quais são da exclusiva competência dos acionistas. Princípio I.2.B: As sociedades devem ser dotadas de estruturas decisórias claras e transparentes e assegurar a máxima eficácia do funcionamento dos seus órgãos e comissões. Princípio I.2.C: As sociedades asseguram que o funcionamento dos seus órgãos e comissões é devidamente registado, designadamente em atas, que permitam conhecer são só o sentido das decisões tomadas, mas também os seus fundamentos e as opiniões expressas pelos seus membros. I.2.1. As sociedades devem estabelecer critérios e requisitos relativos ao perfil de novos membros dos órgãos societários adequados à função a desempenhar, sendo que, além de atributos individuais (como competência, independência, integridade, disponibilidade e experiência), esses perfis devem considerar requisitos de diversidade, dando particular atenção ao do género, que possam contribuir para a melhoria do desempenho do órgão e para o equilíbrio na respetiva composição. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.16, II.27, II.29 e Parte II, capítulo 3 I.2.2. Os órgãos de administração e de fiscalização e as suas comissões internas devem dispor de regulamentos internos – nomeadamente sobre o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros – divulgados na íntegra no sítio da Internet da sociedade, devendo ser elaboradas atas das respetivas reuniões. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. ss. II.22,II.27, II.29, III.34 e capítulos 7.1.3, s. V.61 e 7.1.4. s. II.67 I.2.3. A composição e o número de reuniões anuais dos órgãos de administração, de fiscalização e Adotada Parte 1 capítulo 7.1.2. ss. II.23, III.35 e capítulo 7.1.4. s. II.67 RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 455 Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/Comentários das suas comissões internas devem ser divulgados através do sítio Internet da sociedade. I.2.4. Deve ser adotada uma política de comunicação de irregularidades (whistleblowing) que garanta os meios adequados para a comunicação e tratamento das mesmas com salvaguarda da confidencialidade das informações transmitidas e da identidade do transmitente, sempre que esta seja solicitada. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.3. ss. II.49, III.54 e Parte 2, capítulo 3 I.3. Relação entre órgãos da sociedade Princípio: Os membros dos órgãos sociais, mormente os administradores, deverão criar as condições para que, na medida das responsabilidades de cada órgão, seja assegurada a tomada de medidas ponderadas e eficientes e, de igual modo, para que os vários órgãos da sociedade atuem de forma harmoniosa, articulada e com a informação adequada ao exercício das respetivas funções. I.3.1. Os estatutos ou outras vias equivalentes adotadas pela sociedade devem estabelecer mecanismos para garantir que, dentro dos limites da legislação aplicável, seja permanentemente assegurado aos membros dos órgãos de administração e de fiscalização o acesso a toda a informação e colaboradores da sociedade para a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da sociedade, incluindo, designadamente, as atas, a documentação de suporte às decisões tomadas, as convocatórias e o arquivo das reuniões do órgão de administração executivo, sem prejuízo do acesso a quaisquer outros documentos ou pessoas a quem possam ser solicitados esclarecimentos. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. ss. II.18, II.23 e III.38 I.3.2. Cada órgão e comissão da sociedade deve assegurar, atempada e adequadamente, o fluxo de informação, desde logo das respetivas convocatórias e atas, necessário ao exercício das competências legais e estatutárias de cada um dos restantes órgãos e comissões. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. ss. II.18, II.23 e III.38 I.4. Conflitos de interesses Princípio: Deve ser prevenida a existência de conflitos de interesses, atuais ou potenciais, entre os membros de órgãos ou comissões societárias e a sociedade. Deve garantir-se que o membro em conflito não interfere no processo de decisão. I.4.1. Por regulamento interno ou via equivalente, os membros dos órgãos de administração e de fiscalização e das comissões internas ficam vinculados a informar o respetivo órgão ou comissão sempre que existam factos que possam constituir ou dar causa a um conflito entre os seus interesses e o interesse social. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. ss. II.18 e II.29 I.4.2. Deverão ser adotados procedimentos que garantam que o membro em conflito não interfere no processo de decisão, sem prejuízo do dever de prestação de informações e esclarecimentos que o órgão, a comissão ou os respetivos membros lhe solicitarem. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. s. II.18, capítulo 7.1.5., I.89. I.5. Transações com partes relacionadas RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 456 Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/Comentários Princípio: Pelos potenciais riscos que comportam, as transações com partes relacionadas devem ser justificadas pelo interesse da sociedade e realizadas em condições de mercado, sujeitando-se a princípios de transparência e a adequada fiscalização. I.5.1. O órgão de administração deve divulgar, no relatório de governo ou por outra via publicamente disponível, o procedimento interno de verificação das transações com partes relacionadas. Adotada Parte 1, capítulos 7.1.1. s. II.10 e 7.1.5 s. I.89 I.5.2. O órgão de administração deve comunicar ao órgão de fiscalização os resultados do procedimento interno de verificação das transações com partes relacionadas, incluindo as transações objeto de análise, com periodicidade pelo menos semestral. N/A 122 II. Acionistas e assembleia geral II.A Princípio: O adequado envolvimento dos acionistas no governo societário constitui um fator positivo de governo societário, enquanto instrumento para o funcionamento eficiente da sociedade e para a realização do fim social. II.B Princípio: A sociedade deve promover a participação pessoal dos acionistas nas reuniões da Assembleia Geral, enquanto espaço de comunicação dos acionistas com os órgãos e comissões societários e de reflexão sobre a sociedade. II.C Princípio: A sociedade deve implementar meios adequados para a participação e o voto à distância dos acionistas na assembleia. II.1. A sociedade não deve fixar um número excessivamente elevado de ações necessárias para conferir direito a um voto, devendo explicitar no relatório de governo a sua opção sempre que a mesma implique desvio ao princípio de que a cada ação corresponde um voto. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. s. II.12 II.2. A sociedade não deve adotar mecanismos que dificultem a tomada de deliberações pelos seus acionistas, designadamente fixando um quórum deliberativo superior ao previsto por lei. Adotada (explain equivalente) Parte 1, capítulo 7.1.2. s. II.14 A sociedade considera que as maiorias previstas nos artigos 11.º, n. os 2 e 3, dos Estatutos, mais exigentes que as definidas por lei, são justificadas pelo facto de as matérias em causa serem estratégicas e de importância estrutural, devendo assim a sua alteração exigir um consenso mais alargado dos acionistas. No que respeita em particular à maioria prevista no n.º 3 do artigo 11.º, esta justifica-se pelo facto de os artigos visados terem como objetivo permitir à sociedade controlar o cumprimento de várias obrigações legais e da Decisão da ERSE, relativas ao regime de separação completa jurídica e patrimonial (full unbundling). 122 De acordo com a Nota Interpretativa n.º 3 da CAEM, “[a] redação da recomendação I.5.2., no momento da aprovação do novo texto do Código pela CAM, em julho de 2020, tinha por base a proposta de transposição da Diretiva (UE) n.º 2017/828, então pendente na Assembleia da República como Proposta de Lei 12/XIV. Em face das alterações entretanto introduzidas no decurso do processo legislativo, culminando no novo artigo 249.º-A, n.º 1 (atual 29.º-S), do Código dos Valores Mobiliários, aditado pela Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto, que procedeu àquela transposição, e salvo ulterior modificação do preceito em causa em sentido diferente, a recomendação I.5.2 deve ser tida como não aplicável, porquanto cabe ao próprio órgão de fiscalização (e não mais ao órgão de administração, conforme constava da Proposta de Lei) a verificação periódica das transações com partes relacionadas”. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 457 Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/Comentários II.3. A sociedade deve implementar meios adequados para a participação dos acionistas na Assembleia Geral à distância, em termos proporcionais à sua dimensão. Adotada (explain equivalente) Parte 1, capítulo 7.1.2. s. II.12 II.4. A sociedade deve ainda implementar meios adequados para o exercício do direito de voto à distância, incluindo por correspondência e por via eletrónica. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. s. II.12 II.5. Os estatutos da sociedade que prevejam a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros acionistas, devem prever igualmente que, pelo menos de cinco em cinco anos, seja sujeita a deliberação pela assembleia geral a alteração ou a manutenção dessa disposição estatutária – sem requisitos de quórum agravado relativamente ao legal – e que, nessa deliberação, se contam todos os votos emitidos sem que aquela limitação funcione. N/A Parte 1, capítulo 7.1.1. ss. I.2 e I.5 Não se encontra previsto nos Estatutos qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, uma vez que a existência das mesmas se deve ao cumprimento de imposições legais e administrativas, pelo que esta recomendação deverá ser considerada não aplicável à REN. II.6. Não devem ser adotadas medidas que determinem pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar o interesse económico na transmissão das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos administradores. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.1. s. I.4 III. Administração não executiva e fiscalização III.A Princípio: Os membros de órgãos sociais com funções de administração não executiva e de fiscalização devem exercer, de modo efetivo e criterioso, uma função fiscalizadora e de desafio à gestão executiva para a plena realização do fim social, devendo tal atuação ser complementada por comissões em áreas centrais do governo da sociedade. III.B Princípio: A composição do órgão de fiscalização e o conjunto dos administradores não executivos devem proporcionar à sociedade uma equilibrada e adequada diversidade de competências, conhecimentos e experiências profissionais. III.C Princípio: O órgão de fiscalização deve desenvolver uma fiscalização permanente da administração da sociedade, também numa perspetiva preventiva, acompanhando a atividade da sociedade e, em particular, as decisões de fundamental importância para a sociedade. III.1. Sem prejuízo das funções legais do presidente do conselho de administração, se este não for independente, os administradores independentes devem designar entre si um coordenador para, designadamente, (i) atuar, sempre que necessário, como interlocutor com o presidente do conselho de administração e com os demais administradores, (ii) zelar por que disponham do conjunto de condições e meios necessários ao desempenho das suas funções; e (iii) coordená- los na avaliação do desempenho pelo órgão de administração prevista na recomendação V.1.1. Não adotada Parte 1 capítulo 7.1.2. s. II.18 Nos termos do regulamento do CA, foram adotados, durante 2021, diversos mecanismos destinados à eficiente coordenação e desempenho dos trabalhos dos membros com funções não executivas, em especial com vista a facilitar o exercício do respetivo direito à informação e assegurar as condições e meios necessários ao desempenho das suas funções, nos termos mais bem descritos na secção acima referida deste relatório. Adicionalmente, alguns dos membros independentes são também membros das comissões do Conselho de Administração e o desempenho das suas funções nestas comissões deverá ser preservado. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 458 Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/Comentários III.2. O número de membros não executivos do órgão de administração, bem como o número de membros do órgão de fiscalização e o número de membros da comissão para as matérias financeiras deve ser adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, mas suficiente para assegurar com eficiência as funções que lhes estão cometidas, devendo constar do relatório de governo a formulação deste juízo de adequação. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. ss. II.18 e III.31 III.3. Em todo o caso, o número de administradores não executivos deve ser superior ao de administradores executivos. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. s. II.18 III.4. Cada sociedade deve incluir um número não inferior a um terço mas sempre plural, de administradores não executivos que cumpram os requisitos de independência. Para efeitos desta recomendação, considera-se independente a pessoa que não esteja associada a qualquer grupo de interesses específicos na sociedade, nem se encontre em alguma circunstância suscetível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de: (i) Ter exercido durante mais de doze anos, de forma contínua ou intercalada, funções em qualquer órgão da sociedade; (ii) Ter sido colaborador da sociedade ou de sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo nos últimos três anos; (iii) Ter, nos últimos três anos, prestado serviços ou estabelecido relação comercial significativa com a sociedade ou com sociedade que com esta se encontre em relação de domínio ou de grupo, seja de forma direta ou enquanto sócio, administrador, gerente ou dirigente de pessoa coletiva; (iv) Ser beneficiário de remuneração paga pela sociedade ou por sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo para além da remuneração decorrente do exercício das funções de administrador; (v) Viver em união de facto ou ser cônjuge, parente ou afim na linha reta e até ao 3.º grau, inclusive, na linha colateral, de administradores da sociedade, de administradores de pessoa coletiva titular de participação qualificada na sociedade ou de pessoas singulares titulares direta ou indiretamente de participação qualificada; (vi) Ser titular de participação qualificada ou representante de um acionista titular de participações qualificadas. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. s. II.18 RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 459 Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/Comentários III.5. O disposto no parágrafo (i) da recomendação III.4 não obsta à qualificação de um novo administrador como independente se, entre o termo das suas funções em qualquer órgão da sociedade e a sua nova designação, tiverem entretanto decorrido pelo menos três anos (cooling-off period). N/A Não existe nenhum administrador da REN nesta situação. III.6. Com respeito pelas competências que lhe são conferidas por lei, o órgão de fiscalização avalia e pronuncia-se sobre as linhas estratégicas e a política de risco, previamente à sua aprovação final pelo órgão de administração. Adotada (explain equivalente) Parte 1, capítulo 7.1.2. s. III.38, capítulo 7.1.3. s. III.50 ss. quanto à política de risco. Os membros do órgão de fiscalização integram também o Conselho de Administração. A Comissão de Auditoria, constituída por membros não executivos, avalia e pronuncia-se sobre as linhas estratégicas e a política de risco, previamente à sua aprovação final, avaliando inclusive a execução do plano estratégico pelos membros executivos, no seio do órgão de administração, que considera ser o órgão competente nestas matérias, sendo a supervisão in casu efetuada pelos administradores não executivos. Com efeito, a Comissão de Auditoria, avaliada a recomendação, entendeu não ser apropriado existir uma pronúncia autónoma, num tema que é eminentemente de gestão. III.7. As sociedades devem dispor de comissões especializadas em matéria de governo societário, nomeações e avaliação de desempenho, separada ou cumulativamente. No caso de ter sido criada a comissão de remunerações prevista pelo artigo 399.º do Código das Sociedades Comerciais, e de tal não ser proibido por lei, esta recomendação pode ser cumprida mediante a atribuição a esta comissão de competência nas referidas matérias. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. ss. II.27, II.29 IV. Administração executiva IV.A Princípio: Como forma de aumentar a eficiência e a qualidade do desempenho do órgão de administração e o adequado fluxo de informação para este órgão, a gestão corrente da sociedade deve pertencer a administradores executivos com as qualificações, competências e a experiência adequadas à função. À administração executiva compete gerir a sociedade, prosseguindo os objetivos da sociedade e visando contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. IV.B Princípio: Na determinação do número de administradores executivos, devem ser ponderados, além dos custos e da desejável agilidade de funcionamento da administração executiva, a dimensão da empresa, a complexidade da sua atividade e a sua dispersão geográfica. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 460 Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/Comentários IV.1. O órgão de administração deve aprovar, através de regulamento interno ou mediante via equivalente, o regime de atuação dos administradores executivos aplicável ao exercício por estes de funções executivas em entidades fora do grupo. Não adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. s. II.26 Os administradores executivos da REN exercem exclusivamente funções em órgãos de governo de subsidiárias e sociedades participadas pela REN. Desta forma, e apesar de não existir um regulamento interno especificamente dirigido aos administradores executivos quanto a esta matéria, a disponibilidade dos administradores para desempenhar o cargo é total, assegurando-se a cada momento a prossecução dos interesses da sociedade e do Grupo em todo o seu potencial. IV.2. O órgão de administração deve assegurar que a sociedade atua de forma consentânea com os seus objetivos e não deve delegar poderes, designadamente, no que respeita a: i) definição da estratégia e das principais políticas da sociedade; ii) organização e coordenação da estrutura empresarial; iii) matérias que devam ser consideradas estratégicas em virtude do seu montante, risco ou caraterísticas especiais. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. s. II.21 IV.3. No relatório anual, o órgão de administração explicita em que termos a estratégia e as principais políticas definidas procuram assegurar o êxito a longo prazo da sociedade e quais os principais contributos daí resultantes para a comunidade em geral. Adotada Capítulo 5. do Relatório e Contas de 2021, Parte 2, capítulo 3. V. Avaliação de desempenho, remunerações e nomeações V.1. Avaliação Anual de Desempenho Princípio: A sociedade deve promover a avaliação do desempenho do órgão executivo e dos seus membros individualmente e ainda do desempenho global do órgão de administração e das comissões especializadas constituídas no seu seio. V.1.1. O órgão de administração deve avaliar anualmente o seu desempenho, bem como o desempenho das suas comissões e dos administradores executivos, tendo em conta o cumprimento do plano estratégico da sociedade e do orçamento, a gestão de riscos, o seu funcionamento interno e o contributo de cada membro para o efeito, e o relacionamento entre órgãos e comissões da sociedade. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. s. II.24 V.2.A Remunerações Princípio: A política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização deve permitir à sociedade atrair, a um custo economicamente justificável pela sua situação, profissionais qualificados, induzir o alinhamento de interesses com os dos acionistas – tomando em consideração a riqueza efetivamente criada pela sociedade, a situação económica e a do mercado – e constituir um fator de desenvolvimento de uma cultura de profissionalização, de sustentabilidade, de promoção do mérito e de transparência na sociedade. V.2.B Princípio: Os admininistradores devem receber uma remuneração: (i) que retribua adequadamente a responsabilidade assumida, a disponibilidade e a competência colocadas ao serviço da sociedade; (ii) que garanta uma atuação alinhada com os interesses de longo prazo dos acionistas e promova a atuação sustentável da sociedade; e iii) que premeie o desempenho. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 461 Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/Comentários V.2.1. A sociedade deve constituir uma comissão de remunerações, cuja composição assegure a sua independência em face da administração, podendo tratar-se da comissão de remunerações designada nos termos do artigo 399.º do Código das Sociedades Comerciais. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.4. ss. I.66 e I.67 V.2.2. A fixação das remunerações deve competir à comissão de remunerações ou à assembleia geral, sob proposta daquela comissão. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.4. s. I.66 V.2.3. Para cada mandato, a comissão de remunerações ou a assembleia geral, sob proposta daquela comissão, deve igualmente aprovar o montante máximo de todas as compensações a pagar ao membro de qualquer órgão ou comissão da sociedade em virtude da respetiva cessação de funções, procedendo-se à divulgação da referida situação e montantes no relatório de governo ou no relatório de remunerações. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.4. ss. III.76 e IV.80 e V.83 V.2.4. A fim de prestar informações ou esclarecimentos aos acionistas, o presidente ou, no seu impedimento, outro membro da comissão de remunerações deve estar presente na assembleia geral anual e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos órgãos e comissões da sociedade ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.4. s. II.67. V.2.5. Dentro das limitações orçamentais da sociedade, a comissão de remunerações deve poder decidir livremente a contratação, pela sociedade, dos serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.4. s. II.67 V.2.6. A comissão de remunerações deve assegurar que aqueles serviços são prestados com independência e que os respetivos prestadores não serão contratados para a prestação de quaisquer outros serviços à própria sociedade ou a outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo sem autorização expressa da comissão. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.4. s. II.67 V.2.7. Tendo em vista o alinhamento de interesses entre a sociedade e os administradores executivos, uma parte da remuneração destes deve ter natureza variável que reflita o desempenho sustentado da sociedade e não estimule a assunção de riscos excessivos. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.4. ss., III.69, III.70 e III.71 V.2.8. Uma parte significativa da componente variável deve ser parcialmente diferida no tempo, por um período não inferior a três anos, associando-a, necessariamente, à confirmação da sustentabilidade do desempenho, nos termos definidos em regulamento interno da sociedade. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.4. s. III.71 e III.72 V.2.9 Quando a remuneração variável compreender opções ou outros instrumentos direta ou indiretamente dependentes do valor das ações, o início do período de exercício deve ser diferido por um prazo não inferior a três anos. N/A Parte 1, capítulo 7.1.4. s. III.74 A remuneração variável não dispõe das caraterísticas relevantes para efeitos de aplicação da Recomendação. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 462 Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/Comentários V.2.10. A remuneração dos administradores não executivos não deve incluir nenhuma componente cujo valor dependa do desempenho da sociedade ou do seu valor. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.4. s. III.69 e III.70 V.3. Nomeações Princípio: Independentemente do modo de designação, o perfil, conhecimentos e currículo dos membros dos órgãos sociais e dos quadros dirigentes devem adequar-se à função a desempenhar. V.3.1. A sociedade deve, nos termos que considere adequados, mas de forma suscetível de demonstração, promover que as propostas para eleição dos membros dos órgãos sociais sejam acompanhadas de fundamentação a respeito da adequação do perfil, conhecimentos e currículo à função a desempenhar por cada candidato. Adotada Parte I, capítulo 7.1.2. s. II.16 V.3.2. A não ser que a dimensão da sociedade o não justifique, a função de acompanhamento e apoio às designações de quadros dirigentes deve ser atribuída a uma comissão de nomeações. N/A Parte 1, capítulo 7.1.2 ss. II.27 e II.29 A REN entende que apenas se inserem na definição de quadros dirigentes os membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à já existente no seio do Conselho de Administração, para efeitos de nomeação de novos membros deste órgão. V.3.3. Esta comissão inclui uma maioria de membros não executivos independentes. N/A/ Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2 s. II.29 A REN entende que apenas se inserem na definição de quadros dirigentes os membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à já existente no seio do Conselho de Administração, para efeitos de nomeação de novos membros deste órgão. Quanto à Comissão de Nomeações e Avaliação, esta conta com três administradores não executivos, dois dos quais independentes (um dos quais atua como presidente), pelo que a recomendação é adotada. V.3.4. A comissão de nomeações deve disponibilizar os seus termos de referência e deve induzir, na medida das suas competências, processos de seleção transparentes que incluam mecanismos efetivos de identificação de potenciais candidatos, e que sejam escolhidos para proposta os que apresentem maior mérito, melhor se adequem às exigências da função e promovam, dentro da organização, uma diversidade adequada incluindo de género. N/A A REN entende que apenas se inserem na definição de quadros dirigentes 123 os membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, pelo que não criou uma comissão de nomeações adicional à já existente no seio do Conselho de Administração, para efeitos de nomeação de novos membros deste órgão. 123 Nos termos da Nota sobre a interpretação do Código IPCG – nota n.º 3, a recomendação V.3.4. deve interpretar-se como dizendo apenas respeito à comissão prevista na recomendação V.3.2. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 463 Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/Comentários VI. Controlo Interno Princípio: Tendo por base a estratégia de médio e longo prazo, a sociedade deverá instituir um sistema de gestão e controlo de risco e de auditoria interna que permita antecipar e minimizar os riscos inerentes à atividade desenvolvida VI.1. O órgão de administração deve debater e aprovar o plano estratégico e a política de risco da sociedade, que inclua a fixação de limites em matéria de assunção de riscos. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2.s. II.21 e II.24; capítulo 7.1.3. s. III.50 ss. VI.2. O órgão de fiscalização deve organizar-se internamente, implementando mecanismos e procedimentos de controlo periódico com vista a garantir que os riscos efetivamente incorridos pela sociedade são consistentes com os objetivos fixados pelo órgão de administração. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.3. s. III.50, III.51 e III.54 VI.3. O sistema de controlo interno, compreendendo as funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, deve ser estruturado em termos adequados à dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, devendo o órgão de fiscalização avaliá-lo e, no âmbito da sua competência de fiscalização da eficácia deste sistema, propor os ajustamentos que se mostrem necessários. Adotada Parte 1, capítulos 7.1.2. s. III.38 e 7.1.3. s. III.50 ss. VI.4. O órgão de fiscalização deve pronunciar-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços do sistema de controlo interno, incluindo às funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, podendo propor os ajustamentos que se mostrem necessários. Adotada Parte 1, capítulos 7.1.2. s. III.38 e 7.1.3. s. III.50 VI.5 O órgão de fiscalização deve ser destinatário dos relatórios realizados pelos serviços de controlo interno, incluindo as funções de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, pelo menos quando estejam em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades. Adotada Parte 1, capítulos 7.1.2. s. III.38 e 7.1.3. s. III.50 VI.6. Tendo por base a sua política de risco, a sociedade deve instituir uma função de gestão de riscos, identificando (i) os principais riscos a que se encontra sujeita no desenvolvimento da sua atividade, (ii) a probabilidade de ocorrência dos mesmos e o respetivo impacto, (iii) os instrumentos e medidas a adotar tendo em vista a respetiva mitigação e (iv) os procedimentos de monitorização, visando o seu acompanhamento. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.3. s. III.50, III.53 e III.54 VI.7. A sociedade deve estabelecer procedimentos de fiscalização, avaliação periódica e de ajustamento do sistema de controlo interno, incluindo uma avaliação anual do grau de cumprimento interno e do desempenho desse sistema, bem como da perspetiva de alteração do quadro de risco anteriormente definido. Adotada Parte 1, capítulos 7.1.2. s. III.38 e 7.1.3. ss. III.50, III.53, III.54 RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 464 Código de governo das sociedades Avaliação Referência ao relatório de governo societário/Comentários VII. Informação financeira VII.1. Informação financeira Princípio VII.A: O órgão de fiscalização deve, com independência e de forma diligente, assegurar-se de que o órgão de administração cumpre as suas responsabilidades na escolha de políticas e critérios contabilísticos apropriados e no estabelecimento de sistemas adequados para o reporte financeiro, para a gestão de riscos, para o controlo interno e para a auditoria interna. Princípio VII.B: O órgão de fiscalização deve promover uma adequada articulação entre os trabalhos da auditoria interna e da revisão legal de contas. VII.1.1. O regulamento interno do órgão de fiscalização deve impor que este fiscalize a adequação do processo de preparação e de divulgação de informação financeira pelo órgão de administração, incluindo a adequação das políticas contabilísticas, das estimativas, dos julgamentos, das divulgações relevantes e sua aplicação consistente entre exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.3. ss. III.38 e III.55 VII.2. Revisão legal de contas e fiscalização Princípio: Cabe ao órgão de fiscalização estabelecer e monitorizar procedimentos formais, claros e transparentes sobre o relacionamento da sociedade com o revisor oficial de contas e a fiscalização do cumprimento por este das regras de independência que a lei e as normas profissionais lhe impõem. VII.2.1. Através de regulamento interno, o órgão de fiscalização deve definir, nos termos do regime legal aplicável, os procedimentos de fiscalização destinados a assegurar a independência do revisor oficial de contas. Não adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. s. III.38, V.46 A Comissão de Auditoria supervisiona a independência do ROC, designadamente no tocante à prestação de serviços não de auditoria ou adicionais, e ainda a sua adequação para o exercício de funções. A fiscalização da independência do ROC assenta num contacto regular com o mesmo, por meio do qual se solicita indicação por parte deste sobre a ausência de circunstâncias que possam obstar à sua independência, assim como ao tratamento devido de qualquer informação que possa ser obtida pela Comissão de Auditoria sobre o tema, no âmbito das suas funções. VII.2.2. O órgão de fiscalização deve ser o principal interlocutor do revisor oficial de contas na sociedade e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios, competindo-lhe, designadamente, propor a respetiva remuneração e zelar para que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. ss. III.38, V.45 VII.2.3. O órgão de fiscalização deve avaliar anualmente o trabalho realizado pelo revisor oficial de contas, a sua independência e adequação para o exercício das funções e propor ao órgão competente a sua destituição ou a resolução do contrato de prestação dos seus serviços sempre que se verifique justa causa para o efeito. Adotada Parte 1, capítulo 7.1.2. ss. III.38, V.45 RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 465 3\. Outras informações A sociedade deverá fornecer quaisquer elementos ou informações adicionais que, não se encontrando vertidas nos pontos anteriores, sejam relevantes para a compreensão do modelo e das práticas de governo adotadas. 3.1. Igualdade Relativamente ao ano de 2021, para os efeitos do disposto na alínea r) do então artigo 245.º A do Código VM (atualmente novo artigo 29.º-H), destaque-se que a REN tem em vigor (i) um Código de Conduta do Grupo REN, que prevê expressamente uma determinação de igualdade de tratamento e não discriminação com fundamento, em especial, na raça, género, idade, incapacidade física, orientação sexual, opiniões políticas ou convicções religiosas; (ii) um Plano para a Igualdade de Género aplicável ao Grupo REN; e (iii) uma Política de Seleção e Diversidade, aprovada este ano, que estabelece os princípios orientadores considerados pela Comissão de Nomeações e Avaliações no processo de identificação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração. Acresce que a REN formalizou um objetivo estratégico para o Grupo REN, alinhado com a política ESG em curso, visando promover a igualdade de género e esperando que, até 2030, 1/3 dos cargos de gestão de 1.ª linha sejam ocupados por mulheres. A REN considera a diversidade como um valor que incentiva eficiência, criatividade e inovação, na seleção de candidatos a membros dos órgãos sociais, enquanto orientação transversal, pelo que tem adequadamente promovido a diversidade de qualificações e competências necessárias para o exercício daquelas funções, bem como uma adequada representação de género sem discriminações negativas de qualquer tipo. Acrescente-se ainda, a este respeito, que a REN foi subscritora, em 2015, do acordo de compromisso com o Governo português para a promoção da igualdade de género nos conselhos de administração das empresas cotadas. 3\. 2. Auscultação dos seus stakeholders Em 2021, a REN lançou uma nova auscultação dos seus stakeholders, a qual será concluída no início de 2022. O resultado deste processo, realizado de 2 em 2 anos, reflete a perceção das partes interessadas sobre o desempenho da sociedade e servirá de base à reflexão sobre a estratégia de sustentabilidade da REN, bem como ao estabelecimento de prioridades de comunicação da empresa. 3.3. Política de Integridade Em 2021, foi aprovada pelo Conselho de Administração da REN a Política de Integridade do Grupo REN, que estabelece os princípios de atuação e deveres das sociedades do Grupo e outros parceiros, a fim de prevenir a prática de atos ilícitos, nomeadamente crimes de corrupção, de branqueamento e de financiamento do terrorismo, e promover a ética, a integridade e a transparência na realização de negócios, assegurando o cumprimento da legislação e dos regulamentos em vigor. Entre outras matérias, na sua versão atual, a Política de Integridade do Grupo REN abrange as prioridades vertidas na Estratégia Nacional Anticorrupção. Foi ainda concretizado um reforço da comunicação interna, em particular, quanto aos temas de whisteblowing, nomeadamente, com chamadas de atenção na intranet, de forma a sensibilizar os colaboradores para a existência deste mecanismo de denúncia, estando em curso a preparação de um curso que, à semelhança do que acontece já com o Código de Conduta, abranja as temáticas da Política de Integridade do grupo, bem como, de um modo geral, as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 466 Com o mesmo objetivo, reforçaram-se os mecanismos de conhecimento e assunção pelos colaboradores da REN, que, desde logo no momento da respetiva contratação, independentemente do vínculo, declaram ter tomado conhecimento e aceitar na íntegra o disposto no Código de Conduta do Grupo REN, nos procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à averiguação de irregularidades e na Política de Integridade do Grupo REN. Os conteúdos destes regulamentos e políticas são dados a conhecer a todos os colaboradores, estando disponíveis de forma permanente nos edifícios da REN, nos sites (internet e intranet), sendo os respetivos conteúdos objeto de formação e teste regulares. Ainda em 2021, o Conselho de Administração da REN alargou a competência e atuação da Comissão de Governo Societário de forma a abranger também e expressamente os temas de ética, em particular, reforçando a gestão dos riscos em matéria de ética e a monitorização da implementação do Código de Conduta e das regras e políticas internas, tendo alterado a designação da comissão para Comissão de Ética e Governo Societário. 3.4. Sustentabilidade A sustentabilidade é um dos pilares do plano estratégico da REN para os próximos três anos. A empresa definiu uma estratégia de sustentabilidade alinhada com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) criados em 2015 pelas Nações Unidas, estando identificados os temas materialmente relevantes para a REN no Capítulo 5 do Relatório e Contas de 2021. Transformar as metas definidas em realidade implica que todas as atividades da REN sejam norteadas por princípios de sustentabilidade. A Estratégia de Sustentabilidade da REN assenta em quatro pilares: Promoção do Bem-estar Interno; Envolvimento e Satisfação das Partes Interessadas; Proteção do Meio Ambiente; e Governance e Ética. Para todos, estão definidas e implementadas ações, como se pode consultar no Capítulo 5.2 do Relatório e Contas de 2021. Ainda em 2021, e considerando os objetivos vertidos no Plano Estratégico da REN, o Conselho de Administração da REN estabeleceu uma estrutura de governação para os eixos de ESG, visando uma organização mais ampla na execução de um plano de ação e de comunicação, tendo nesse contexto constituído uma Comissão de Sustentabilidade, cujo objetivo primordial é a realização de ações no seio do Conselho de Administração relacionadas com os objetivos de ESG e a supervisão da respetiva implementação. A REN não dispõe de quaisquer outros elementos ou informações adicionais que sejam relevantes para a compreensão do modelo e das práticas de governo adotadas. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 467 AO RELATÓRIO DE GOVERNO Relatório Anual de Remunerações dos Órgãos Sociais da REN – Redes Energéticas Nacionais 6 de março de 2022 1\. Apresentação do relatório 468 2\. A Comissão de Vencimentos 469 3\. Resultados e incentivos 471 4\. Política de remunerações 472 5\. Alinhamento da política de remunerações com a criação de valor sustentável 474 6\. Operacionalização da política de remunerações 480 7\. Remunerações pagas aos Órgãos Sociais 482 8\. Alinhamento da Assembleia Geral com a política de remunerações 484 9\. ESG (Environment, Sustainability, Governance) 487 10\. Operacionalização da política de remunerações 491 11\. Remunerações pagas aos Órgãos Sociais 492 12\. Alinhamento da Assembleia Geral com a política de remunerações 497 13\. Conclusão 497 RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 468 1\. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO O Conselho de Administração da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (“REN” ou “Sociedade”) aprovou o relatório sobre remunerações dos membros do Conselho de Administração, da Comissão de Auditoria e da Mesa da Assembleia Geral, bem como do Revisor Oficial de Contas (“Órgãos Sociais”) da REN, preparado nos termos e para os efeitos previstos no artigo 26.º-G do Código dos Valores Mobiliários, com o apoio da Comissão de Vencimentos. A REN incluiu pela primeira vez, no exercício de 2020, em anexo ao Relatório de Governo, o Relatório Anual de Remunerações dos seus Órgãos Sociais. O passo então dado, que se aprofunda ainda neste ano, faculta de modo transparente a política de remunerações, os seus princípios, os seus critérios, a respetiva operacionalização e ainda mostra de modo comparado como se pode avaliar de modo relativo. Em suma, todos os elementos para uma clara compreensão da filosofia que lhe está subjacente. A política de remunerações é um instrumento privilegiado para o alinhamento dos incentivos relativamente à estratégia empresarial. Os objetivos de 2022 estarão já em total conformidade com o Plano aprovado para o período 2021-2024. Uma nota adicional para referir a preocupação que desde sempre tem existido tanto com a equidade interna como com a criação de valor acionista. Chama-se a atenção para o tema da sustentabilidade o qual, ganhando cada vez mais acuidade, passa a ser realçado neste relatório uma vez que verá reforçado o seu peso nos Key Performance Indicators (KPIs) da Comissão Executiva. Ao ser uma boa prática de mercado, incluí-lo na política de compensação, é não só, já, uma responsabilidade presente, como um compromisso futuro. Nunca é demais salientar que os bons resultados, mais uma vez alcançados este ano, se devem muito ao empenho e compromisso de todos os colaboradores, imbuídos de um propósito claro de continuaram a fazer da REN uma referência no seu mercado. Um agradecimento final a todos que têm colaborado com o Conselho de Administração, em particular à Comissão de Vencimentos, que através da sua ação tem ajudado o Conselho a cumprir a sua missão. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 469 2\. A COMISSÃO DE VENCIMENTOS Compete à Assembleia Geral da REN nomear os membros da Comissão de Vencimentos, a qual é responsável pela fixação concreta das remunerações e pela apresentação à Assembleia Geral da proposta da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização. A Comissão de Vencimentos tem assim, por função, apresentar e propor aos acionistas os princípios da política de remunerações dos órgãos sociais e fixar as respetivas remunerações, incluindo os complementos. Refira-se que no âmbito das comissões internas, a Comissão de Nomeações e Avaliação, de acordo com o seu regulamento, tem a competência de apoiar, nomeadamente, o Conselho de Administração na avaliação anual dos seus membros executivos, e apresentar o respetivo relatório à Comissão de Vencimentos até março de cada ano. A Comissão de Nomeações e Avaliação não tem qualquer competência no que diz respeito à definição da remuneração do Conselho de Administração, sem prejuízo da avaliação efetuada por esta Comissão poder, indiretamente, influenciar a referida remuneração. A REN cumpre com as recomendações do Código do Instituto Português de Corporate Governance em matéria de remunerações, nomeadamente a III.9 em resultado, quer das competências previstas no Regulamento da Comissão de Vencimentos, quer também pela ligação que a Comissão de Nomeações e Avaliação tem com a de Vencimentos, através da obrigação daquela apresentar anualmente a esta o suprarreferido relatório de avaliação. A atual Comissão de Vencimentos é composta por membros independentes em relação à administração. Nesta medida, a Comissão de Vencimentos não inclui qualquer membro de outro órgão social para o qual defina a respetiva remuneração, não tendo os três membros em exercício qualquer relação familiar com membros desses outros órgãos sociais, enquanto seus cônjuges, parentes ou afins em linha reta até ao terceiro grau, inclusive. Perfil dos membros da Comissão de Vencimentos Todos os membros da Comissão de Vencimentos dispõem de conhecimentos, adquiridos através da sua formação académica e/ou experiência profissional, adequados para refletir, tratar e decidir sobre todas as matérias da competência da Comissão de Vencimentos. Os elementos da Comissão de Vencimentos têm formação académica nas áreas de gestão, com exceção de um dos seus membros cuja formação específica é em gestão de recursos humanos, que lhes confere os conhecimentos teóricos necessários e adequados ao desempenho das suas funções. Fernando Neves de Almeida Vogal Membros da Comissão de Vencimentos no triénio 2021/2023 João Duque Presidente José Galamba de Oliveira Vogal RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 470 Acresce ainda referir que a Comissão de Vencimentos é composta por três elementos com vasta experiência profissional, em consultoras, no governo, no ensino superior e em empresas, em variados setores de atividade, quer em Portugal quer no estrangeiro. Com efeito, todos os membros da Comissão de Vencimentos têm desempenhado com continuidade funções como membros do órgão de administração de várias entidades, nacionais e internacionais, dos mais variados setores de atividade, (i) cargos de direção e de consultoria em reguladores financeiros, e (ii) cargos de direção em consultoras, nas áreas de gestão, tecnologia e recursos humanos, consolidando assim conhecimentos práticos relevantes quanto à política remuneratória, sistemas de avaliação de desempenho e matérias conexas, e que se complementam entre si. Consultores Externos A Comissão de Vencimentos pode, nos termos do seu regulamento, decidir livremente a contratação, pela Sociedade, dos serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções, dentro dos limites orçamentais da Sociedade, assegurando que os serviços são prestados com independência e que os respetivos prestadores não serão contratados para a prestação de quaisquer outros serviços à própria Sociedade ou a outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo sem a sua autorização expressa. Obrigações da Comissão de Vencimentos O regulamento da Comissão de Vencimentos, aprovado em janeiro de 2019, que estabelece, nomeadamente, o exercício das respetivas atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros está disponível no sítio da internet institucional da REN. Tal como previsto no seu regulamento, das suas reuniões são elaboradas atas detalhadas, aprovadas e assinadas por todos os membros presentes. A Comissão de Vencimentos faz-se sempre representar nas Assembleias Gerais anuais, e na de 2021, o seu Presidente, em conformidade com o que prevê o seu Regulamento, esteve disponível para prestar informações ou esclarecimentos solicitados pelos acionistas nessa Assembleia, e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto conexo com a remuneração dos membros dos órgãos e comissões da sociedade ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas. Abaixo indicam-se as atividades mais relevantes desenvolvidas ao longo do ano de 2021 pela Comissão de Vencimentos no âmbito das reuniões efetuadas. Actividades 1ºT 2021 2ºT 2021 3ºT 2021 4ºT 2021 Avaliação dos KPI's 2020 da CE Avaliação dos membros da CE Definição das remunerações variaveis da CE de 2020 Aprovação dos KPI´s e suas métricas para a avaliação da CE em 2021 Aprovação da política de remuneração 2021 Acompanhamento da evolução da actividade da Sociedade Acompanhamento da evolução dos KPI´s relevantes para a avaliação da CE RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 471 3\. ESTRATÉGIA 2021-2024 A REN opera num setor com desafios tremendos na transição energética, nomeadamente na construção de interligações em hidrogénio e gases verdes. Genericamente há um ambicioso plano, aprovado para o período 2021-2024, que assenta em 3 vetores: Este plano terá também por pressuposto uma orientação clara para: • as metas de neutralidade de carbono até 2040/2050; • as operações digitais, cibersegurança e inovação; • o reforço da diversidade de género nos cargos de gestão • a requalificação de competências necessárias para o novo futuro que se abre. O plano estratégico clarifica ainda a necessidade de continuar a desenvolver ativos únicos que sejam perspetivados como um conjunto de competências distintivas que permitam uma busca de novas oportunidades dentro e fora das fronteiras, e desta forma redefinir a lógica de criação de valor do setor. Electrificação Modernização da rede de gás Crescimento orgânico no Chile a. Expansão da rede para acomodar novas fontes renováveis b. Garantir um serviço sólido e resiliente c. Investir na rede de manutenção para otimizar a respetiva eficiência e qualidade Tirar partido do momentum para captar oportunidades orgânicas Assegurar uma rede de gás pronta para acomodar o hidrogénio RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 472 4\. OBJETIVOS PARA 2022 Uma boa definição de objetivos é reconhecidamente uma poderosa ferramenta de gestão caso tenha a capacidade de traduzir a estratégia de longo-prazo em objetivos de curto-prazo através de indicadores tanto financeiros como não-financeiros. Na atual fase do ciclo-de-vida empresarial é fundamental continuar a evoluir no conjunto de indicadores que permitam acompanhar de forma adequada a operacionalização do novo plano estratégico aprovado para o período 2021/24. Na definição dos KPIs (Key Performance Indicators) para além do acompanhamento das metas explícitas do plano estratégico e dos principais recursos e competências, é importante ter presente a capacidade de transformar dados em ativos estratégicos de modo a sustentar as vantagens competitivas nomeadamente através da inovação, com a consequente criação de valor a distribuir pelos stakeholders. Os objetivos sendo um facilitador para um posicionamento orientado para o desenvolvimento/crescimento sustentado do negócio devem constituir-se também como um veículo de comunicação da estratégia para todos os níveis da organização. Os objetivos de avaliação da CE para o ano de 2022, continuarão a ser todos quantitativos. Haverá três macro agregados, a exemplo de 2021 (c.f. ponto 7), mas reequilibrando os pesos relativos, com reforço dos agregados Operacionais e ESG (Environment, Sustainability, Governance) Os objetivos que integram cada um dos agregados também serão reajustados de forma a ficarem ainda mais alinhados com os desafios constantes do plano estratégico. Agregados Peso do agregado em 2021 80% 10% 10% Financeiros Operacionais ESG Peso do agregado em 2022 70% 15% 15% RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 473 Nos objetivos para 2022, face aos de 2021, explicitados no ponto 7 deste relatório, há uma redistribuição dos pesos entre os diferentes objetivos financeiros tendo em vista um maior alinhamento com as prioridades estratégicas da REN. Adicionalmente substitui-se o indicador “EBITDA em investimentos no estrangeiro” e “EBITDA em investimentos em Portugal” por “Cash Flow operacional”. Além do maior alinhamento com o Plano Estratégico aprovado, este indicador financeiro liberta-se das questões metodológicas que são característicos dos indicadores contabilísticos. No agregado ESG introduziram-se dois novos objetivos estabelecidos no “business plan”. Financeiros Custo médio da dívida ROIC (Return on Invested Capital) Cash Flow Operacional ESG Earning per share Operacionais Qualidade de serviço Ponderação 2022 10% Objetivo Agregado Health & Safety Diversidade de género Redução de emissões de GEE 1 1 GEE – gases com efeitos de estufa 10% 25% 25% 15% 5% 5% 5% RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 474 5\. RESULTADOS E INCENTIVOS EBITDA (M €) Os resultados anuais de uma empresa podem ser avaliados em função de indicadores operacionais, financeiros e de sustentabilidade. O ano de 2021, continuou a ser um ano marcado pelos efeitos da pandemia e pela aprovação de um novo plano regulatório. Verificou-se já alguma recuperação no consumo de eletricidade e no gás doméstico, face ao decréscimo de 2020 Apesar das dificuldades inerentes, derivadas deste período particular, a qualidade de serviço manteve-se sempre nos mais elevados padrões, permitindo que os objetivos fixados para a mesma fossem integralmente cumpridos. Adicionalmente, os objetivos operacionais e financeiros foram executados de acordo com o planeado permitindo que os resultados medidos através do agregado EBITDA continuassem alinhados com a tendência dos últimos 5 anos, apesar de um pequeno decréscimo já expectável, derivado do contexto regulatório. A remuneração dos ativos da REN sendo determinada pelo Regulador dentro das normas do contrato de concessão, tem vindo a decrescer ligeiramente. O valor de uma remuneração é genericamente uma função dependente de inúmeras variáveis associadas, nomeadamente, a competências específicas, à complexidade dos problemas e à magnitude dos desafios, bem como ao impacto da função nos resultados finais. Sem prejuízo do referido, que define os grandes pilares para a construção dos valores da remuneração, a análise da evolução percentual dos pagamentos efetuados ao Conselho de Administração (CA), nos últimos 5 anos, com o TSR (Total Shareholder Return), permite comparar as variações anuais dos pagamentos ao CA com a criação de valor para os acionistas. 487.5 492.3 486.2 470.2 460.8 2017 2018 2019 2020 2021 Competências específicas e skills \+ Complexidade dos problemas e magnitude dos desafios \+ Impacto da função no resultado da organização = valor da função que determina a remuneração RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 475 Evolução da Compensação do CA versus TSR (2017 = base 0) Notas explicativas: A compensação considerada diz respeito ao valor aprovado anualmente pela Comissão de Vencimentos, após a avaliação, nas componentes fixa, variável de curto-prazo e médio-prazo. O TSR, Total Shareholder Return, é a rendibilidade total da ação e inclui, para além do respetivo preço, o reinvestimento dos dividendos. O gráfico seguinte faculta uma outra visão que é a relação entre a criação de valor na REN, medida pelo TSR, e a performance do principal índice bolsista nacional – PSI 20. Evolução do TSR da REN versus o índice do PSI 20 (2017 = base 0) As boas práticas dos sistemas de remuneração constituem um elemento estratégico na capacidade de atrair, reter e motivar os melhores profissionais do mercado. Os modelos, ao nível de sociedades cotadas, para os membros executivos, aconselham a integração de diferentes componentes nomeadamente uma fixa, funcionando como remuneração “base”, e outra variável habitualmente decomposta em curto prazo e médio / longo prazo. Neste âmbito, refira-se que as componentes do sistema de compensação da REN para os membros executivos da Administração estão alinhadas com o praticado por outras sociedades comparáveis. A remuneração variável associada ao cumprimento de objetivos de gestão é exercida através da atribuição de um bónus anual de curto prazo e outro de médio/longo prazo. 0% 1% 0% 3% 4% 0% 5% 26% 17% 35% Variação compensação CA Variação TSR REN 5% 26% 17% 35% 0% -14% -3% -9% 1% -20% -10% 0% 10% 20% 30% 40% 2017 2018 2019 2020 2021 Variação TSR REN Variação PSI20 RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 476 O valor da remuneração variável proposto pela Comissão de Vencimentos aos acionistas depende da avaliação individual de cada membro executivo e também do respetivo alinhamento com os resultados alcançados. A remuneração variável de médio / longo prazo é paga ao longo do tempo através de Unidades de Retribuição, cuja explicação detalhada se encontra no ponto específico denominado de “Alinhamento da política de remunerações com a criação de valor sustentável”, e visa garantir o alinhamento dos interesses individuais com os objetivos empresariais e os interesses dos acionistas da REN, premiando o cumprimento de objetivos, o que pressupõem a criação sustentada de valor. Os membros não executivos do Conselho de Administração, pelo facto de não terem responsabilidades na operacionalização das estratégias definidas, dispõem de um sistema de compensação que não prevê nenhuma das componentes da remuneração variável, incluindo apenas uma componente fixa. O benchmark conduzido no final de 2020, por uma conhecida entidade internacional, junto de 77 companhias do mercado nacional e 385 do mercado europeu, nos setores, dos seguintes países: e cujos resultados ainda se mantêm válidos, face à estabilidade da política salarial, que regra geral é constante no período de cada mandato, permitiu analisar de uma forma estruturada a política de remuneração em vigor na empresa, relativamente aos seus membros executivos e não executivos, tendo por base um conjunto de entidades comparáveis à REN. Membros executivos A análise das remunerações com grupos de executivos de funções e em empresas comparáveis demonstra que a política remuneratória seguida pela REN tem um perfil conservador numa perspetiva do benchmark efetuado junto de executivos europeus – remuneração do CEO da REN corresponde ao percentil 55 do valor da mediana para funções em empresas equiparáveis - mostrando-se já mais alinhada relativamente ao valor da mediana de funções equivalentes no mercado nacional. Construção Consumo Distribuição Energia Banca & Seguros Industria automóvel Manufatura Pasta papel Quimica Saúde Tecnologias da informação Transporte Alemanha Áustria Bélgica Dinamarca Espanha Finlândia França Grécia Irlanda Itália Luxemburgo Noruega Países Baixos Portugal Polónia República Checa Russia Reino Unido Suécia Suíça Turquia RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 477 Análise retributiva do CEO e ADM's da REN com pares em Portugal e Europa (100 = remuneração da mediana para pares executivos na Europa) Foi igualmente realizada, em final de 2020, uma outra análise salarial junto de 11 utilities europeias comparáveis com a REN e, os resultados acentuam as conclusões do estudo anterior no que diz respeito ao perfil salarial moderado praticado pela Sociedade, face à média dos respetivos pares. Análise retributiva do CEO e ADM's da REN com pares de 11 utilities Europeias Comparáveis (100 = remuneração média dos pares) No âmbito das componentes que integram as políticas de compensação este estudo confirma que os princípios retributivos em vigor na REN, nomeadamente o mix retributivo entre fixo e variável de curto e médio / longo prazo, e cujos detalhes serão corporizados no respetivo capítulo, estão adequados com as boas práticas do mercado. 0% 20% 40% 60% 80% 100% 120% CEO Europa CEO Portugal CEO REN ADM Executivo Europa ADM Executivo Portugal ADM Executivo REN 0% 20% 40% 60% 80% 100% 120% CEO Utilities Europa CEO REN ADM's Executivos Utilities Europa ADM's Executivos REN RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 478 Componentes Retributivas CEO REN face aos pares Componentes Retributivas ADM’s REN face aos pares Membros não executivos O estudo salarial que vem sendo referido analisou igualmente o valor das remunerações dos membros não executivos do Conselho de Administração da REN, comparativamente ao dos seus pares nas empresas portuguesas e europeias que integraram as amostras já mencionadas. Análise retributiva das funções Vice-Presidência e Comissão de Auditoria da REN face aos pares em Portugal e Europa (100 = remuneração da mediana para pares não executivos em Portugal e/ou na Europa) 44% 68% 49% 23% 11% 26% 33% 21% 25% ADM Exec REN ADM Exec Portugal ADM Exec Europa RCMP RVCP RB 44% 54% 38% 24% 20% 27% 32% 25% 35% CEO REN CEO Portugal CEO Europa RCMP RVCP RB 0% 20% 40% 60% 80% 100% 120% Presidente Audit Europa Presidente Audit REN 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Vice Presidente Portugal Vice Presidente REN RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 479 A compensação dos membros não executivos da REN na Vice-Presidência não executiva e Comissão de Auditoria está mais alinhada, face aos pares em Portugal e na Europa, do que relativamente aos restantes membros não executivos do Conselho de Administração. Tendo este pressuposto em consideração foi aprovada na Assembleia Geral de 2021 uma atualização para estes últimos membros não executivos do Conselho. Ainda no âmbito deste trabalho foram analisados outros grupos significativos de empresas nomeadamente as do PSI 20 e as de 11 utilities europeias, também objeto de estudo para o benchmark dos membros executivos. Peso da remuneração média ponderada dos ADMs não executivos da REN face à média dos seus pares do PSI20 e de 11 utilities Europeias (100 = remuneração da média para os pares não executivos na Europa) A leitura do gráfico supra corrobora as conclusões já inferidas relativamente a um espaço para um maior alinhamento da compensação dos membros não executivos da REN, com os valores da média das múltiplas empresas que fizeram parte deste estudo, apesar da redução do respetivo gap, em resultado da atualização aprovada em 2021, conforme já mencionado. 0% 20% 40% 60% 80% 100% 120% ADM não Executivos Utilities Europa ADM não Executivos PSI 20 ADM não Executivos REN RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 480 6\. POLÍTICA DE REMUNERAÇÕES Em benefício da transparência e dalegitimação da política de remunerações e no cumprimento dos normativos legais e recomendatórios, a Comissão de Vencimentos submeteu à aprovação da Assembleia Geral anual realizada em 24 de abril de 2021 a declaração sobre a política remuneratória dos órgãos sociais para o exercício de 2020, bem como a respetiva continuidade para o ano de 2021. Nos termos da recomendação V.2.3 do Código IPCG, na redação em vigor naquele momento,a referida declaração deve integrar sempre que aplicável as seguintes referências, o que efetivamente se verificou: (i) a remuneração total discriminada pelos diferentescomponentes, a proporção relativa da remuneração fixa e da remuneração variável, uma explicação do modo como a remuneração total cumpre a política de remuneração adotada, incluindo a forma como contribui para o desempenho da sociedade a longo prazo, e informações sobre a forma como os critérios de desempenho foram aplicados; (ii) as remunerações provenientes de sociedades pertencentes ao mesmo grupo, se aplicável; (iii) o número de ações e de opções sobre ações concedidas ou oferecidas, e as principais condições para o exercício dos direitos, incluindo o preço e a data desse exercício e qualquer alteração dessas condições, se aplicável; (iv) informações sobre a possibilidade, ou não, de solicitar a restituição de uma remuneração variável; (v) informações sobre qualquer afastamento do procedimento de aplicação da política de remuneração aprovada, incluindo a explicação da natureza das circunstâncias excecionais e a indicação dos elementos específicos objeto de derrogação, se aplicável; (vi) informações quanto à exigibilidade ou inexigibilidade de pagamentos relativos à cessação de funções de administradores. Com a alteração ao Código dos Valores Mobiliários, em particular com o aditamento do atual artigo 26.º-G, bem como com a alteração ao Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance, a declaração sobre a política remuneratória foi revogada, devendo ser apresentado o presente relatório de remunerações, que deverá incluir: a) A remuneração total discriminada pelos diferentes componentes, incluindo a proporção relativa da remuneração fixa e da remuneração variável; b) Uma explicação do modo como a remuneração total cumpre a política de remuneração adotada, incluindo a forma como a mesma contribui para o desempenho da sociedade a longo prazo e informações sobre a forma como os critérios de desempenho foram aplicados; c) A variação anual da remuneração, do desempenho da sociedade e da remuneração média de colaboradores em termos equivalentes a tempo inteiro da sociedade, excluindo os membros dos órgãos de administração e de fiscalização, durante os últimos cinco exercícios, apresentadas em conjunto e de modo a permitir a sua comparação; d) As remunerações provenientes de sociedades pertencentes ao mesmo grupo, na aceção da alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho; RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 481 e) O número de ações e de opções sobre ações concedidas ou oferecidas, e as principais condições para o exercício dos direitos, incluindo o preço e a data desse exercício e qualquer alteração dessas condições; f) A possibilidade de solicitar a restituição de uma remuneração variável; g) Informações sobre qualquer afastamento do procedimento de aplicação da política de remuneração e sobre as derrogações aplicadas, incluindo a explicação da natureza das circunstâncias excecionais e a indicação dos elementos específicos objeto de derrogação. A política de remuneração da REN segue os seguintes princípios orientadores: a) Ser simples, clara, transparente e alinhada com os interesses e a cultura da REN; b) Ser adequada e ajustada à dimensão, condições económicas, natureza, âmbito e especificidade da atividade da REN; c) Assegurar uma remuneração total competitiva e equitativa que esteja em linha com as melhores práticas em Portugal e na Europa, em particular com os pares da REN e que, permitindo atrair profissionais qualificados, fomente o alinhamento de interesses com os dos acionistas, constituindo um fator de desenvolvimento de uma cultura de profissionalização de promoção do mérito e de transparência na REN; d) Ser evolutiva, mas não disruptiva; e e) Incorporar uma componente de remuneração fixa ajustada às funções, disponibilidade, competência e responsabilidades dos Membros do Conselho de Administração. No procedimento de aplicação da política de remuneração, não se verificou qualquer afastamento da política, nem foram aplicadas quaisquer derrogações. A remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração é aindabaseada nos seguintes princípios: i) Competitividade, tendo em conta as práticas do mercado português; ii) Baseada em critérios objetivos, uniformes, consistentes, justos e equilibrados que premeiem o desempenho; iii) Avaliação de desempenho de acordo com os deveres e o nível de responsabilidade, bem como o desempenho efetivo, assunção de níveis adequados de risco e cumprimento das regras aplicáveis à atividade da REN, tendo ainda em conta o cumprimento do plano estratégico e do orçamento da REN, a gestão de riscos, o funcionamento interno do Conselho de Administração e o contributo de cada membro para o efeito, assim como o relacionamento entre órgãos e comissões da Sociedade; iv) Incorporação de uma componente de remuneração variável que seja globalmente razoável em relação à componente de remuneração fixa, sem estimular a assunção de riscos excessivos; v) Alinhamento dos interesses dos administradores executivos com os da Sociedade, a sua sustentabilidade e criação de valor a longo prazo, incluindo através da indexação da remuneração de médio/longo prazo à evolução do preço das ações da REN; e vi) A remuneração variável indexada ao desempenho efetivo da REN, medido contra objetivos específicos, não ambíguos e mensuráveis em linha com os interesses dos stakeholders da REN. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 482 A remuneração dos administradores executivos integra uma componente fixa e uma componente variável, correspondendo esta última a um montante não fixo dependente da avaliação de desempenho. Os membros do Conselho de Administração não deverão celebrar nenhum contrato com a REN ou com terceiros que tenham como objetivo ou cujo efeito seja a mitigação direta do risco inerente à variabilidade da remuneração estabelecida pela REN. Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração fixa, paga com periodicidade mensal e definida em linha com as melhores práticas verificadas em empresas de grande dimensão do mercado português. A política de remuneração quanto a estes membros do Conselho de Administração é orientada pelo objetivo central de compensar a dedicação e a responsabilidade exigidas para o desempenho das respetivas funções. A remuneração dos membros da Mesa da AssembleiaGeral corresponde a um montante fixo anual. 7\. ALINHAMENTO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÕES COM A CRIAÇÃO DE VALOR SUSTENTÁVEL Conforme referido, a remuneração dos administradores não executivos (incluindo os membrosda Comissão de Auditoria) é composta, exclusivamente, por uma componente fixa, não dependendo assim do desempenho ou valor da REN, indo assim ao encontro das recomendações aplicáveis a esta matéria. A estrutura da remuneração dos administradores executivos é composta por uma componente fixa e uma componente variável, existindo entre ambas uma proporcionalidade adequada, conforme detalhado adiante. De acordo com a política de remuneração aplicável à remuneração atribuída em 2021 e descrita conforme o anexo à declaração da Comissão de Vencimentos aprovada pela Assembleia Geral anual de 2021, a componente variável da remuneração referente ao ano de 2021 integra uma parcela de curto prazo (RVCP) e uma parcela de médio / longo prazo (RVMLP), ambas baseadas numa avaliação do desempenho, tendo por base uma ponderação de indicadores-chave do desempenho individual do administrador e o desempenho da própria sociedade. Tais indicadores, descritos abaixo, visam aproximar os interesses dos administradores executivos dos interesses de longo prazo da REN e dos respetivos acionistas. Em particular, a RVMLP tem um conjunto de caraterísticas,que contribuem para o alinhamento dos interesses dos administradores executivos com os da REN e dos acionistas: • A RVMLP é atribuída em unidades remuneratórias (UR), sendo o número de UR calculado pela divisão do valor atribuído à RVMLP pelo valor unitário da UR. • Cada UR tem um valor inicial correspondente à média do preço de fecho das ações da REN no mercado Euronext Lisboa nos 30 dias anteriores à data da Assembleia Geral que aprova as contas do respetivo exercício. Esse valor é posteriormente ajustado ao longo do tempo num montante igual ao total shareholder return (TSR) das ações da REN.O número ou valor das UR atribuídas, pode ser sujeito a ajustamentos pontuais de acordo com os factos/eventos societários que afetem, nomeadamente, o número, o valor nominal das ações da REN ou ainda o capital próprio. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 483 A proporcionalidade entre a componente fixa e a variável e os limites à remuneração variável (isto é, entre o mínimo de 0% e o máximo de 120% da remuneração fixa anual, de forma gradativa, sem prejuízo da evolução do valor das UR) tem por objetivoprincipal desincentivar a assunção excessiva de risco, estimulando a prossecução de uma adequada estratégiade gestão dos riscos. A atribuição da RVCP e da RVMLP encontra-se sujeitaaos seguintes requisitos comuns: • A avaliação anual do desempenho dos Administradores Executivos para efeitos de concessão da componente variável da remuneração é levada a cabo pela Comissão de Vencimentos, sustentando-se na opinião dos principais acionistas da sociedade, bem como dos administradores não executivos, considerando um relatório a preparar pela Comissão de Nomeações e Avaliação até março de cada ano, baseado no cumprimento de objetivos predefinidos [Key Performance Indicators (KPIs)] indexados a métricas do plano estratégico da REN. • Até ao mês de março de cada ano, a Comissão de Auditoria valida os números que servem de referência à avaliação de cumprimento de KPIs da REN. • A avaliação anual de desempenho final e a fixação de remuneração variável pela Comissão de Vencimentos deverá estar concluída antes da Assembleia Geral que aprova as contas do exercício em causa, de acordo com o nível de cumprimento dos KPIs definidos e fica sujeita à aprovação das contas anuais pela assembleia geral de acionistas nos seus exatos termos. • A avaliação de desempenho individual relativamente a um Administrador Executivo só será tida em conta quando negativa, caso em que a remuneração variávelnão será atribuída àquele Administrador Executivo. • O grau de consecução dos objetivos estabelecidos afere-se através da avaliação anual de desempenho,a qual assenta numa matriz pré-definida. Assim, se o cumprimento dos objetivos se situar abaixo de 80% (nível mínimo de desempenho), não ocorre a atribuição de remuneração variável. Por outro lado, se o cumprimento dos objetivos se situar entre 80% e 120% ou superior, a remuneração variável total atribuível correspondente situar-se-á, de forma gradativa, entre 20% e 120% da remuneração fixa. No caso de se encontrar entre 100% e 119% de objetivos atingidos, a percentagem de remuneração fixa a atribuir, enquanto remuneração variável global, é totalmente proporcional ao nível de cumprimento (em vez de ser indexada por escalões). O quadro abaixo sintetiza a filosofia subjacente à consecução do grau de atingimento dos objetivos % de objetivos atingidos % de Remuneração Fixa a ser concedida como Remuneração Varíavel global ≤ 79,99% 0 80% - 89,99% 20% 90% - 94,99% 40% 95% - 99,99% 80% 100% - 119,99% 100% a 119,99% proporcionalmente ao nível de cumprimento ≥ 120% 120% RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 484 KPIs (Key Performance Indicators) Os objetivos relacionados com os KPIs da REN, definidos numa base consolidada, são os seguintes: 8\. SUSTENTABILIDADE DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO Ainda no âmbito da sustentabilidade da Sociedade, é de referir a forma como a política de remuneração tem contribuído para o desenvolvimento e equilíbrio entre os Órgãos Sociais e os colaboradores da Sociedade, tendo em consideração a variação da massa salarial do CA e do salário médio dos colaboradores ao longo dos últimos 5 anos. Evolução da compensação do CA vs Evolução do salário médio dos colaboradores (2017=base 0) Nota explicativa: A compensação do CA considerada diz respeito ao valor aprovado anualmente pela Comissão de Vencimentos, após a avaliação, nas componentes fixa, variável de curto-prazo e médio-prazo KPIs REN Ponderação KPIs Cost of Debt 25% ROIC (Return on Invested Capital) 15% EBITDA em investimentos no estrangeiro 12,5% EBITDA em investimentos em Portugal 12,5% Earning per Share 15% Health & Safety 10% Service Quality 10% 0% 1% 0% 3% 4% 10% 13% 14% 14% 2017 2018 2019 2020 2021 Variação compensação CA Variação salário medio trabalhadores RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 485 Evolução da Compensação do CA vs Evolução dos aumentos médios compostos dos colaboradores (2017=base 0) Nota explicativa: A compensação do CA considerada diz respeito ao valor aprovado anualmente pela Comissão de Vencimentos, após a avaliação, nas componentes fixa, variável de curto-prazo e médio-prazo Quando se analisa a evolução dos aumentos médios salarias dos colaboradores com a do TSR (total shareholder return) verifica-se uma correlação ao longo dos últimos 5 anos. 0% 1% 0% 3% 4% 3% 6% 10% 12% 2017 2018 2019 2020 2021 Variação compensação CA Variação aumentos médios compostos trabalhadores 0% 5% 26% 17% 35% 3% 6% 10% 12% 2017 2018 2019 2020 2021 Variação TSR REN Variação aumentos médios compostos trabalhadores RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 486 Por fim tenha-se presente que o peso da remuneração paga à Administração face à dos restantes colaboradores tem vindo a decrescer, com a exceção de 2020. Pode deduzir-se do que vem sendo explicitado que a política de remuneração tem vindo a contribuir ativamente para a estratégia empresarial da Sociedade, para os seus interesses de longo prazo e para a sua sustentabilidade, conforme se sintetiza abaixo. 7.6% 7.1% 6.8% 7.0% 6.9% 2017 2018 2019 2020 2021 O que não fazemos para assegurar a sustentabilidade Inexistência de remunerações variáveis discricionárias. Inexistência de contratos visando garantir remunerações. Inexistência de objetivos que promovam o risco excessivo. Inexistência de pagamentos antecipados de remunerações futuras. O que fazemos para assegurar a sustentabilidade Remuneração variável dependente de objetivos. Objetivos articulados com Plano Estratégico. Objetivos integram KPI's de sustentabilidade. 50% da remuneração variável é diferida no tempo. Clausula malus na remuneração variavel de longo prazo. Remuneração variável de longa prazo alinhada com criação de valor acionista. Remuneração variável limitada a 120% da fixa. Politica retributiva recorrendo às melhores práticas de mercado. Equilibrio na evolução da massa salarial do CA face à dos dos trabalhadores Moderação do peso da massa salarial do CA relativamente às dos trabalhadores Benchmark regular às politicas de compensação. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 487 9\. ESG (ENVIRONMENT, SUSTAINABILITY, GOVERNANCE) Vale a pena referir que a dimensão ESG não é uma nova para a REN. Conforme mencionado no ponto dos Objetivos, a empresa já considerava nos anos transatos KPIs enquadráveis numa visão ESG. Sem prejuízo, há cada vez maior consciência que a Responsabilidade Social Corporativa é uma prioridade para as empresas comprometidas com as comunidades onde estão presentes. Em plena crise climática agravada pela pandemia da COVID-19, a sua contribuição será fundamental para conseguir uma recuperação verde que promova um crescimento económico sustentável, acelerando uma transição rumo a sociedades descarbonizadas. Nesse sentido, os critérios ESG, que incluem indicadores relacionados ao meio ambiente, à sociedade e ao governance corporativo são essenciais no momento de fazer investimentos mais responsáveis com o planeta. Ambiental Os critérios ambientais analisam a contribuição e o desempenho de um negócio em relação aos desafios ambientais, tais como as emissões de gases de efeito estufa, a proteção da biodiversidade, os recursos hídricos ou o desmatamento. Portanto, utiliza métricas para avaliar o impacto ambiental das empresas e seus esforços para reduzi-los. Social Os critérios sociais avaliam a relação das empresas com seu meio social — trabalhadores, comunidades locais e cidadãos em geral — considerando aspetos como emprego, saúde, segurança, diversidade, etc. Reflete, em grande medida, os valores corporativos da empresa e fortalece os laços estabelecidos com as comunidades. Governance Os critérios de governance corporativo estão relacionados com os direitos dos acionistas e as responsabilidades da alta direção na implementação dos necessários controlos e na condução de políticas éticas. Analisam os procedimentos de decisão das empresas, da sua estrutura organizacional, dos mecanismos de controle e dos sistemas de compliance, entre outros. Pensar ESG de uma forma sistemática e integrada aumenta o potencial de criação de valor através de: 1\. Eficiência operacional face ao benchmark As práticas ESG podem ajudar a reduzir custos operacionais melhorando a eficiência de recursos e consequentemente a performance financeira. 2\. Relações construtivas com Reguladores e Concedentes A solidez nas práticas ESG ajuda a reduzir o risco de políticas adversas por parte das autoridades nacionais. 3\. Aumento da produtividade Proposta adequadas em ESG ajudam na atração retenção de talento, para além de melhorar a motivação dos colaboradores através do sentido de propósito. Sendo pacífica a correlação positiva entre satisfação dos colaboradores e retorno ao acionista, conclui-se do impacto positivo do ESG na produtividade. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 488 4\. Otimização de ativos e investimentos Uma sólida proposta de ESG pode melhorar o retorno sobre os investimentos com a afetação de capital em oportunidades mais promissoras e sustentáveis, principalmente em setores regulados. Elencam-se de uma forma resumida algumas das principais medidas que já vêm sendo tomadas no âmbito dos três clusters ESG Ambiental: • Redução de emissões Compromisso de neutralidade carbono em 2040, redução de 50% das emissões CO2 em 2030 versus 2019, e o objetivo da rede de H2 representar 5% em 2026 e pelo menos 10% em 2030. • Biodiversidade Sem prejuízo de um pouco mais de metade infraestrutura da REN estar em zona de floresta, apenas uma muito pequena percentagem afeta áreas sensíveis do território, isto é, a Rede Natura ou outras zonas de proteção especial. Tal acontece derivado das respetivas infraestruturas terem sido construídas antes da reclassificação destas zonas. Sem prejuízo, a REN, sempre que adequado, procura minimizar estes impactos. Consciente da importância de promover a investigação científica orientada à tomada de decisão a REN, com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, criou a cátedra em Biodiversidade na Universidade do Porto, a qual tem sido um meio de produzir conhecimento sobre: • Comportamentos de algumas espécies; • Eficaz planeamento das infraestruturas; • Sensibilização da sociedade civil relativamente aos temas da biodiversidade. • Eficiência energética Investimento prioritário na rede de transporte para ligar cerca de 9 GW de energia renovável. Eletrificação da frota. Os motores elétricos têm uma eficiência superior a 90% que comparam com os tradicionais motores térmicos que rondam os 30 a 35%. Neste contexto, a REN tem em movimento uma estratégia de eletrificação da frota, sendo que, no final de 2021, 26% do total desta era eletrificada e havendo ainda o objetivo de, até 2024, ultrapassar-se a marca dos 50%. Refira-se ainda que o Prémio REN, com um valor global de € 50 000, é atribuído anualmente às teses de mestrado que melhor contribuam para o desenvolvimento do setor energético. • Reflorestamento Na última década a REN foi responsável pela plantação de mais de um milhão de árvores autóctones em mais de três mil hectares, assumindo o compromisso de reforçar significativamente esta intervenção até 2025. A REN tem assumido uma política ativa na limpeza da floresta nas áreas das suas infraestruturas, apoiando igualmente os proprietários em zonas contíguas. Relacionado com o reflorestamento está o apoio facultado pela REN aos Bombeiros com a atribuição no último ano de onze viaturas. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 489 • Gestão de resíduos Relativamente à Gestão de Resíduos, a REN segue as melhores práticas que consistem genericamente em: i) Certificar documentalmente a eliminação dos resíduos recolhidos, através de cópias das Guias de Acompanhamento de Resíduos; ii) Delimitar, no estaleiro, um espaço para o armazenamento temporário de resíduos; iii) Colocar no estaleiro os meios de contentorização adequados (tipo e número), para armazenamento temporário de resíduos até à sua recolha por operador licenciado; iv) Disponibilizar contentores especificamente destinados à deposição seletiva dos resíduos produzidos; v) Garantir a deposição seletiva dos resíduos produzidos nos contentores especificamente destinados para o efeito; vi) Sinalizar os meios de contentorização por intermédio de fichas de identificação; vii) Garantir a recolha dos RSU pelos serviços municipais de recolha ou assegurar a sua deposição nos ecopontos/ ecocentros; viii) Recolha dos resíduos industriais no(s) estaleiro(s) através de operador licenciado. No âmbito dos edifícios é ainda realizada a separação seletiva dos resíduos e respetivo encaminhamento para locais adequados. Social: • Igualdade de género e diversidade Compromisso de garantir que, em 2030, 1/3 dos lugares de direção serão ocupados por mulheres. • Apoio a grupos sociais vulneráveis e ajudas sociais A REN através do prémio AGIR incentiva e apoia iniciativas que deem resposta a problemas sociais. Este prémio está instituído desde 2014 e desde então já apoiou múltiplos projetos desde a criação de emprego, envelhecimento ativo, combate à pobreza e exclusão social, para além da inserção laboral de pessoas com deficiência ou o combate ao abandono escolar. Este prémio visa exclusivamente o apoio a associações não lucrativas e tem um valor global anual de 50 mil euros. • Saúde e segurança Estão asseguradas as melhores práticas de saúde para o cumprimento das respetivas funções. Para além dos serviços internos de medicina do trabalho, a REN continuou a proporcionar aos colaboradores/as a realização de exames e análises clínicas, de consultas de medicina curativa, psicologia e apoio social presencialmente e à distância. No âmbito da gestão da pandemia, manteve-se a estratégia de acompanhamento individualizado das situações de saúde. Uma nota complementar para as iniciativas de promoção do bem-estar, como são o caso das aulas de yoga, treino funcional e consultas de nutrição. • Contribuições à comunidade Na procura de crescer com as comunidades têm sido desenvolvidos planos de comunicação adequados à realidade local bem como outras iniciativas de relacionamento no domínio da educação e sensibilização ambiental, da qual se destaca o projeto que envolve 4900 escolas para sensibilizar os mais novos para a proteção da biodiversidade, preservação da floresta e conservação das espécies animais e vegetais ameaçadas. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 490 • Capacitação O Campus REN contempla programas em parceria com instituições de ensino superior, entre as quais, o Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (INEGI), o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), o International Institute for Management Development (IMD), Kellogg School of Management , a Porto Business School (PBS), a Nova School of Business and Economics (Nova SBE) e a Universidade Católica Portuguesa (UCP). Estes programas permitem a aquisição de know-how e competências nas áreas de gestão, comportamental e técnicas, e são essenciais para o desenvolvimento dos/as colaboradores/as. Em 2020 e 2021, apesar do contexto, foram facultadas, em cada ano, sensivelmente 25 mil horas de formação em cada um dos anos. • Direitos Humanos O Código de Conduta da REN, onde se define a linha de atuação no relacionamento profissional, é também obrigatório para todos que pretendam ser fornecedores da REN. Governance: • Sistema de governance corporativo Sete dos 12 membros não executivos do Conselho de Administração (CA) são independentes. Adicionalmente, o CA é apoiado por uma Comissão de Vencimentos com todos os membros externos, e está organizado em Comissões específicas para temas de Ética e Governo Societário, Nomeações e Avaliações; Sustentabilidade e de Auditoria. • Remunerações A política de remunerações detalhadamente explicitada neste documento caracteriza-se pela sustentabilidade e alinhamento com a criação de valor • Cibersegurança Estando em implementação o plano de cibersegurança 2020/23, que mitiga os riscos-chave, está em preparação a operacionalização de três iniciativas críticas: Certificação ISO 27001, Segurança by design e Centro de Segurança de Operações • Sistema de compliance Tendo em vista reforçar todo o ecossistema de compliance foram revistos e melhorados todos os regulamentos relativos a política de integridade e branqueamento de capitais. Estão operacionais os processos de monitorização de divulgação de informação de Insiders. Montados os procedimentos relativos ao bom funcionamento do Whistleblowing. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 491 10\. OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO No ano de 2021, a consecução dos objetivos fixados, e já explanados anteriormente, determinou um grau de realização dos mesmos de 107,4%. Remuneração variável de curto prazo A RVCP é paga em numerário, em função da avaliação anual de desempenho, variando o seu montante de acordo com o grau de consecução dos objetivos relativos a determinados key performance indicators. Assim, se a avaliação anual de desempenho se situar abaixo de 80% (nível mínimo de desempenho), não ocorre o pagamento da RVCP, sendo que, se a avaliação anual de desempenho se situar entre 80% e 120% ou superior, a RVCP correspondente a atribuir situar\- se\- á entre 10% e 60% da remuneração fixa. A atribuição da RVCP corresponderá a um montante de até 50% da remuneração variável total atribuída relativamente a cada exercício em causa. Remuneração variável de médio / longo prazo A RVMLP serve o propósito de reforçar o alinhamento dos interesses dos administradores executivos da REN com os da sociedade e dos acionistas, variando em função da avaliação anual de desempenho (já especificada acima) e segundo a mesma matriz da RVCP. Para efeitos de pagamento, a remuneração variável é dividida em duas componentes, cada uma correspondendo a 50% do total da remuneração variável concedida por referência ao respetivo período anual. A RVCP é atribuída e paga em numerário nos 30 dias subsequentes à reunião anual de acionistas que aprova as contas anuais. Por seu turno, a RVMLP é estruturada de modo a assegurar o diferimento do seu pagamento em numerário durante um período de três anos após a data de atribuição, sendo pago um terço por ano, com início no ano após a atribuição e nos 30 dias a contar da data da assembleia geral de acionistas que aprova as contas de cada exercício. O direito de cada Administrador Executivo ao pagamento de RVMLP encontra\- se condicionada: 1\. Ao desempenho positivo da REN durante o período em questão, o que significa que a situação líquida consolidada nos anos t+1, t+2 e t+3, excluídos quaisquer movimentos extraordinários ocorridos após o termo do ano t, e abatida, para cada exercício, de um valor correspondente a um payout de 40% sobre o lucro líquido apurado nas contas consolidadas de cada período de diferimento (independentemente do payout efetivo), deve ser superior à apurada no termo do exercício t. Para estes efeitos, consideram-se movimentos extraordinários, no período que medeia entre o ano t e t+3, nomeadamente, aumentos de capital, compra ou venda de ações próprias, distribuição extraordinária de lucros, payout anual diferente de 40% do resultado consolidado do respetivo exercício ou outros movimentos que, afetando a situação líquida, não derivem dos resultados operacionais da Sociedade. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 492 A situação líquida dos anos t+1, t+2 e t+3 deve ser apurada com base nas regras de contabilidade aplicáveis ao exercício t, para garantir a comparabilidade. 2\. À não violação pelo Administrador Executivo de quaisquer regras imperativas aplicáveis à REN, sejam elas legais, regulatórias ou internas; 3\. À não ocorrência de qualquer evento de extinção que leve o Administrador Executivo a cessar o seu mandato ou termine a sua relação profissional com a REN, tendo em consideração o referido abaixo. Eventos de Extinção a) Caso algum Administrador Executivo cesse o mandato antes do seu termo e durante um período de avaliação, a Remuneração Variável proporcional relativa ao período económico em que exerceu funções a que se refere a avaliação será devida, exceto se a cessação for originada por ou for imputável a esse Administrador Executivo. b) Caso algum Administrador Executivo cesse o seu mandato após o final do período a que se refere a avaliação, mas antes da data de atribuição, a Remuneração Variável será devida, exceto se a cessação resultar de um Evento de Extinção. c) Caso um Administrador Executivo termine a sua relação profissional coma REN devido a outros factos que não sejam qualificados como um Evento de Extinção, a cessação não deverá levar à perda da RVMLP já concedida, mas ainda não paga. Neste caso, a REN pode acordar com o Administrador Executivo que a RVMLP será paga no momento da cessação da relação profissional, caso em que a condição de desempenho positivo da REN supra deverá ser baseada no desempenho da REN até esse momento. d) Os seguintes acontecimentos são considerados “Eventos de Extinção” para efeitos desta Política: (i) cessação do vínculo profissional por destituição com justa causa do Administrador Executivo; e (ii) incumprimento ou violação materiais por parte do Administrador Executivo. Sem prejuízo do exposto no presente relatório e do disposto na legislação aplicável a esta matéria, não estão previstas situações nas quais é possível requerer a restituição da remuneração variável já paga. Outro Benefícios Durante o ano de 2021, foi disponibilizada aos administradores executivos a utilização de viatura para o desempenho das suas funções, bem como um seguro de saúde, seguro de vida e um seguro de acidentes pessoais, para o desempenho das suas funções. Estima-se que o valor destes benefícios seja de cerca de 25 mil euros/administrador. 11\. REMUNERAÇÕES INDIVIDUALIZADAS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS A remuneração dos membros do Conselho de Administração integra, como já detalhado, uma componente fixa e, no caso dos executivos, uma outra variável decomposta em curto prazo e médio / longo prazo. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 493 Componente fixa A componente fixa da remuneração é composta exclusivamente pela remuneração base, não havendo lugar a qualquer outra remuneração ou ajudas de custo (i.e., despesas de viagem ou subsídio de refeição), sem prejuízo de “Outros benefícios monetários e não monetários” descritos acima, com um custo anual aproximado de 25.000€/administrador. Esta componente é paga em numerário, com periodicidade mensal. A remuneração fixa dos administradores executivos da Sociedade correspondeu em 2021 a um montante bruto anual de € 388.888,08 (trezentos e oitenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito euros e oito cêntimos), no caso do Presidente da Comissão Executiva, e de € 308.080,20 (trezentos e oito mil e oitenta euros e vinte cêntimos), no caso dos restantes administradores executivos. A este montante base não acresce qualquer outra remuneração fixa, sem prejuízo dos referidos “Outros benefícios monetários e não monetários” descritos acima. A Remuneração Fixa dos administradores executivos será atualizada de acordo com o Índice de Preços no Consumidor (IPC) sempre que não tenha havido alteração nominal face à Remuneração Fixa paga no termo de um mandato anterior. A atualização de acordo com o IPC será realizada desde que este não tenha apresentado valores negativos e é aplicada logo no 1º ano do mandato em que não houve alteração nominal da remuneração. Isto é, se no 1º ano do mandato iniciado no ano t não houve alteração do valor nominal da remuneração fixa face à remuneração fixa paga no final do mandato do ano anterior, então a atualização respeitará a equação infra, a qual se manterá ano após ano até nova atualização nominal da remuneração fixa: açã +1 = ração ∗ Onde: = Índice de Preços no Consumidor do ano t. Componente variável A componente variável da remuneração é composta por uma componente de curto prazo e por uma componente de médio/longo prazo, cada componente correspondendo a 50% da Remuneração Variável, conforme descrito infra. Para efeitos de pagamento, a Remuneração Variável é dividida em duas componentes, cada uma correspondendo a 50% do total da Remuneração Variável, concedida por referência ao período anual relevante, nos seguintes termos: A remuneração variável de curto prazo (RVCP), que é atribuída e paga em numerário nos 30 dias após a reunião anual de acionistas que aprova as contas anuais; e A remuneração variável a médio/longo prazo (RVMLP) que é atribuída e paga de acordo com os termos e condições estabelecidos infra. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 494 Requisitos de aplicação geral a ambas as parcelas: A atribuição da componente variável da remuneração só ocorre posteriormente à aprovação das contas de cada exercício, após a avaliação de desempenho relativa ao ano a que se refere o pagamento eapenas no caso de se verificar o cumprimento de objetivos predefinidos,medidos com recurso a indicadores de desempenho individuais e da empresa, indexados a métricas do plano estratégico da REN, sendo a avaliação de desempenho dos administradores executivos levada a cabo pela Comissão de Vencimentos, sustentando-se na opinião dos principais acionistas da Sociedade, bem como dos administradores não executivos, considerando um relatório a preparar pela Comissão de Nomeações e Avaliação até março de cada ano. A Comissão de Auditoria valida os números que servirão de referência a tal processo de avaliação até final de março. Considerando os requisitos e critérios aplicáveis à componente variável da remuneração e o valor de remuneração fixa referida, o montante máximo potencial (valor bruto anual) da remuneração variável poderá ascender a €466.666 (quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis euros), no caso do Presidente da Comissão Executiva, e de €369.696 (trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis euros), no caso dos restantes administradores executivos,sem prejuízo da evolução do valor das unidades remuneratórias atribuídas, conforme descrito infra. O referido montante corresponde a um valor máximo potencial fixado em função de objetivos máximos de desempenho destinados, essencialmente, a motivar a equipa de gestão. Como referido, estes valores estão dependentes do grau de consecução dos objetivos para um mandato de três anos e da avaliação desempenho a efetuar anualmente,assim como sujeitos a aspetos imponderáveis atinentes à conjuntura do setor e do país ou das especificidades do negócio e da empresa. Administradores não executivos Os administradores não executivos (incluindo os membros da Comissão de Auditoria) auferem uma remuneração fixa paga com periodicidade mensal e definida em linha com as melhores práticas verificadas em empresas de grande dimensão do mercado português, e que se descreve: • Um montante bruto anual de € 80.807,88 (oitenta mil oitocentos e sete euros e oitenta e oito cêntimos) para o Vice-Presidente do Conselho de Administração; • Um montante bruto anual de € 75.757,44 (setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e sete euros e quarenta e quatro cêntimos) para o Presidente da Comissão de Auditoria; • Um montante bruto anual de € 60.606,00 (sessenta mil seiscentos e seis euros) para os restantes membros da Comissão de Auditoria; • Um montante anual bruto de € 45.000,00 (quarenta e cinco mil euros) para os restantes administradores não executivos. • Os membros da Comissão de Governo Societário e da Comissão de Nomeações e Avaliação auferiram a seguinte remuneração adicional (exceto o Presidente do Conselho de Administração e/ou o Presidente da Comissão Executiva, que não recebe qualquer remuneração adicional pelo exercício desta função): ix) Presidente: € 7.000,00 (sete mil euros); x) Demais membros: € 4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros). A Remuneração dos administradores não executivos será atualizada de acordo com o IPC sempre que não tenha havido alteração nominal face à Remuneração Fixa paga notermo de um mandato anterior e segue as mesmas regras aplicáveis aos administradores executivos e já expressas. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 495 A remuneração de membros não executivos do Conselho de Administração não inclui o pagamento de quaisquer prémios relacionados com o desempenho da REN, ou o pagamento de quaisquer ajudas de custo, subsídios ou benefícios. A remuneração individualizada e agregada dos membros do Conselho de Administração encontra-se explicitada no quadro abaixo: A RVCP paga em 2021 diz respeito ao exercício de 2020. Aos membros da Comissão Executiva foi ainda atribuída (mas não paga) uma parcela adicional de remuneração, a título de RVMLP referente ao exercíciode 2020, fixada em UR. Tendo em consideração a cotação da ação da REN à data de fixação da RVMLP ser de 2,410 euros, o número de UR atribuídas a cada membro da Comissão Executiva foi o seguinte: i) Rodrigo Costa – 86.652,66 UR ii) João Faria Conceição – 68.646,92 UR e iii) Gonçalo Morais Soares – 68.646,92 UR. Outros montantes pagos a qualquer título Não foram auferidas quaisquer quantias pelos membrosdos órgãos sociais da REN pagas por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo com aquela. Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros Não houve nem se preveem pagamentos sob a forma de participação nos lucros da sociedade e/ou pagamento de prémios, para além da componente variável da remuneração acima descrita. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos Não são devidas, nem foram pagas, em 2021 quaisquer quantias a título de indemnização a administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante tal exercício. Rodrigo Costa Presidente do Conselho de Administração e da CE 388 888,08 € 208 832,90 € 234 619,41 € 832 340,39 € João Faria Conceição Comissão Executiva 308 080,20 € 165 439,07 € 185 866,20 € 659 385,47 € Gonçalo Morais Soares Comissão Executiva 308 080,20 € 165 439,07 € 185 866,20 € 659 385,47 € Guangchao Zhu Vice-Presidente Conselho de Administração 80 807,88 € 80 807,88 € Mengrong Cheng Conselho de Administração 42 313,12 € 42 313,12 € Omar Al Wahaibi Conselho de Administração 20 659,89 € 1 000,00 € 21 659,89 € Lequan Li Conselho de Administração 42 313,12 € 5 750,00 € 48 063,12 € Maria Estela Barbot Conselho de Administração 49 855,20 € 1 875,00 € 51 730,20 € Jorge Magalhães Correia Conselho de Administração 42 313,12 € 1 000,00 € 43 313,12 € José Luís Arnaut Conselho de Administração 42 313,12 € 4 583,33 € 46 896,45 € Ana Barros Conselho de Administração 31 000,00 € 31 000,00 € Ana Pinho Conselho de Administração 42 313,12 € 42 313,12 € Manuel Sebastião Presidente da Comissão de Auditoria 75 757,44 € 4 583,33 € 80 340,77 € Gonçalo Gil Mata Comissão de Auditoria 60 606,00 € 60 606,00 € Rosa Freitas Comissão de Auditoria 41 750,80 € 1 875,00 € 43 625,80 € Total 1 577 051,29 € 20 666,66 € 539 711,04 € 606 351,81 € 2 743 780,80 € Nome Cargo Rem. fixa Total Rem. Variável Médio Prazo referente aos exercícios de 2017, 2018 e 2019, paga em 2021 Rem. Comissões Societárias Rem. Variável Curto Prazo RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 496 Remuneração dos Membros da Mesa da Assembleia Geral A remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral corresponde a um montante fixo anual que, a partir de 2016 passou a ter os seguintes valores: • Para o Presidente, um valor de € 15.000,00 (quinze mil euros); • Para o Vice-Presidente, um valor de € 5.000,00 (cinco mil euros); • Para o Secretário, um montante de € 3.000,00 (três mil euros). Remuneração do Revisor Oficial de Contas A remuneração do Revisor Oficial de Contas, proposta pela Comissão de Auditoria, é definida tendo em conta os critérios e práticas remuneratórios para este tipo de serviçoem condições normais de mercado e não está relacionada com o desempenho da REN. Acordos com implicações remuneratórias Em caso de destituição sem justa causa ou renúncia poracordo de um Administrador Executivo, não será devida compensação, além da legalmente devida, no caso de a mesma resultar de desadequado desempenho desseAdministrador Executivo. A compensação legalmente devida, em caso de destituição sem justa causa, corresponde a indemnizaçãopelos danos sofridos, sem que possa, no entanto, exceder o montante das remunerações que presumivelmente receberia até ao final do período para que foi eleito. Não existem quaisquer acordos entre a REN e os titulares do órgão de administração ou dirigentes (na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014) que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho, na sequência de uma mudança de controlo da sociedade. Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações (stock options) Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações, sem prejuízo da forma de cálculo da remuneração variável de médio / longo prazo (RVMLP)) destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. Benefícios de Reforma ou equivalentes Também não se encontra previsto qualquer sistema de benefícios de reforma destinado aos membros dos órgãos de administração e fiscalização (ou dirigentes, na aceção do disposto na alínea 23 do n.º 1 do artigo 3. º do Regulamento (UE) n. º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014). Em acréscimo, tendo em conta os objetivos prosseguidos pelo modelo de remuneração aqui previsto, os membros do órgão de administração da sociedade não celebraram contratos, quer com a sociedade quer com terceiros, destinados a mitigar o risco inerente à variabilidade da sua remuneração. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 497 Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos colaboradores no capital Não existem sistemas de participação dos colaboradoresno capital social da sociedade. 12\. ALINHAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL COM A POLÍTICA DE REMUNERAÇÕES A 24 de abril de 2021 foi aprovada por uma maioria de 98,36%, na reunião da Assembleia Geral anual, a declaração da Comissão de Vencimentos sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos sociais, relativamente a 2020 e à que previam adotar em 2021. O nível de aprovação obtido ao longo dos anos demonstra que a política de remunerações desenhada e apresentada pela Comissão de Vencimentos tem merecido o consenso dos seus acionistas, tendo em consideração a percentagem de aprovação obtidas e expressas no quadro abaixo, como sendo a adequada numa perspetiva de criação de valor para os stakeholders de uma forma sustentada. 13\. CONCLUSÃO As Comissões de Vencimento, em geral, enfrentam hoje um conjunto considerável de desafios expressos muitas vezes através das Assembleias Gerais e mesmo dos media. O valor das respetivas remunerações, a clareza da relação entre compensação e performance, entre outros, são temas discutidos fora do âmbito mais estrito das Comissões de Vencimentos. Os vetores da política de compensação da REN, expostos detalhadamente ao longo do presente relatório, assentam em princípios claros que asseguram tanto a transparência como a inteligibilidade do modelo. A prévia clarificação do papel de cada um dos membros do Conselho de Administração é um elemento importante para a definição desta política. Adicionalmente a consciência que a compensação, embora muito relevante, é apenas um dos elementos que influencia o comportamento dos membros executivos, via remuneração variável, e que não devem ser descurados outros aspetos, como a carreira e a satisfação individual do sucesso. Data da AG A favor Contra 24 de abril de 2021 98.36% 1.64% 7 de maio de 2020 99.61% 0.39% 3 de maio de 2019 99.80% 0.20% 3 de maio de 2018 99.88% 0.12% 11 de maio de 2017 99.25% 0.75% 13 de abril de 2016 99.73% 0.27% Votação da AG relativamente à Declaração da CV sobre a Política de Remuneração dos O.S. RELATÓRIO INTEGRADO 2021 Governo Societário 498 O peso da remuneração do Conselho de Administração face à dos colaboradores atinge uma percentagem reduzida. O modelo da REN, prevendo uma relação entre performance e compensação, procura garantir que a prossecução dos KPIs depende, tanto quanto possível, da ação direta dos respetivos membros executivos. Há a preocupação de um alinhamento entre a remuneração dos executivos e a criação de valor para o acionista, sem prejuízo de se entender que esta análise deve ser relativa, uma vez que a evolução do preço da ação depende de várias outras forças exógenas à empresa. O modelo de compensação da Sociedade tem presente que há um mercado específico para executivos e que a atração/retenção destes pressupõe um alinhamento com esse mesmo mercado. A remuneração dos membros executivos tem incorporado o risco associado ao cumprimento dos KPIs, podendo oscilar positiva ou negativamente ao longo dos anos. A Comissão de Vencimentos além de ser composta por membros independentes tem o poder total para propor aos acionistas a respetiva política de compensação do Órgãos Sociais e suas eventuais revisões. Contudo, como membros independentes que são, têm de assegurar o acompanhamento da atividade reunindo, regularmente ao longo do ano, com membros do Conselho de Administração para além de poderem recorrer, sempre que considerem adequado, aos apoios de consultores externos. A Comissão de Vencimentos, na qualidade de responsável pelo desenho do plano de compensação, tem conseguido garantir, no tempo, o alinhamento total com os acionistas, que se reflete na quase unanimidade das votações da Assembleia Geral relativamente ao sancionamento desta política. Em suma, o modelo de compensação da REN, como se demonstra, respeita todas as boas práticas instituídas pelos organismos de Corporate Governance nos vetores de: • Transparência dos montantes de compensação e respetivo contexto empresarial; • Independência do órgão responsável pela definição da política de compensação; • Alinhamento com os acionistas; • Objetivos ajustados ao plano estratégico, garantindo a sustentabilidade de médio e longo prazo; • Prestação de contas dos executivos no médio prazo e longo prazo, nomeadamente através da cláusula de malus. RELATÓRIO ANUAL 2021 Anexos 499 RELATÓRIO ANUAL 2021 Anexos 500 01 DE GESTÃO 1.1. LEGISLAÇÃO SOBRE ELETRICIDADE E GÁS NATURAL PUBLICADA EM 2021 1.1.1. Eletricidade Diretiva n.º 1/2020, de 17 de janeiro (ERSE), D.R. n.º 12, Série II Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2020. Diretiva n.º 1/2021, de 8 de janeiro da ERSE Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2021 Regulamento N.º 2/2021, de 16 de janeiro da ERSE Estabelece as medidas excecionais aplicáveis às condições de prestação dos serviços de fornecimento de energia enquanto serviços públicos essenciais, na vigência de estado de emergência declarado desde 1 de janeiro de 2021. Portaria n.º 45-B/2021, de 2 de março Primeira alteração à Portaria n.º 178-B/2016, de 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação da tarifa social de fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis. Regulamento n.º 180/2021, de 2 de março da ERSE Aprova o regulamento que estabelece medidas excecionais no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Natural (obrigação das empresas enviarem um pré-aviso de corte com, pelo menos 20 dias, de antecedência). Portaria n.º 55/2021, de 11 de março Estabelece regras sobre os critérios e procedimentos de avaliação a observar na seleção e hierarquização das candidaturas aos concursos no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), e revoga a Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro. RELATÓRIO ANUAL 2021 Anexos 501 Portaria n.º 79/2021, de 07 de abril Define os critérios a aplicar para efeitos da distribuição pelos municípios da participação na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás. Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio da ERSE Aprova o regulamento do autoconsumo de energia elétrica e revoga o Regulamento n.º 266/2020, de 20 de março Regulamento n.º 406/2021, de 12 de maio da ERSE Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos setores elétrico e do gás Lei n.º 29/2021, de 20 de maio Suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19 Instrução n.º 5/2021, de 26 de maio da ERSE Instrução aos comercializadores relativamente ao modelo de requerimento de suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19 Despacho n.º 6304/2021, de 25 de junho do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Regulariza as compensações efetuadas entre 2013 e 2020 e as remunerações devidas aos centros eletroprodutores eólicos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro Despacho n.º 6398-A/2021, de 29 de junho do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Ajusta o valor do parâmetro que representa o impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação dos preços médios da eletricidade em Portugal Portaria n.º 138/2021, de 30 de junho Define a metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com a aquisição de eletricidade a produtores em regime especial Despacho n.º 6560-B/2021, de 5 de julho da DGEG Estabelece as regras de transação das garantias de origem de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, de acordo com o estabelecido no n.º 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 60/2020, de 17 de agosto Despacho n.º 6546/2021, de 5 de julho do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Aprova os critérios de avaliação relacionados com objetivos e instrumentos de política energética e revoga o Despacho n.º 3739/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016 Decreto-Lei n.º 56-B/2021, de 7 de julho Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. RELATÓRIO ANUAL 2021 Anexos 502 Regulamento n.º 9/2021, de 1 de julho da ERSE Medidas excecionais no âmbito do SEN e do SNG. Procede à repristinação de medidas excecionais, contantes dos Regulamento n.º 255-A/2020, de 18 de março, Regulamento n.º 356-A/2020, de 8 de abril, e Regulamento n.º 180/2021, de 2 de março, todos aplicáveis às condições de prestação dos serviços de fornecimento de energia enquanto serviços públicos essenciais, na sequência da pandemia de COVID-19. Regulamento n.º 785/2021, de 23 de agosto da ERSE Aprova o Regulamento Tarifário do setor elétrico Regulamento n.º 836/2021, de 7 de setembro da ERSE Aprova medidas excecionais no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Natural. Despacho n.º 9241-C/2021, de 17 de setembro do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Determina a abertura do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público de eletricidade produzida exclusivamente a partir de fonte(s) de energia renovável em centro eletroprodutor com ou sem armazenamento integrado Despacho n.º 9241-B/2021, de 17 de setembro do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Determina que a REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., enquanto gestor global do sistema elétrico nacional (SEN), proceda à implementação de um modelo piloto de gestão dinâmica da rede nacional de transporte de eletricidade (RNT) no ponto de injeção atualmente ocupado pela central termoelétrica a carvão do Pego Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro Estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril Regulamento n.º 11/2021 da ERSE Medidas Extraordinárias no âmbito do SEN e do SNG Despacho n.º 9977/2021, de 14 de outubro do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022 Despacho n.º 9975/2021, de 14 de outubro do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2021 Despacho n.º 9974/2021, de 14 de outubro do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Determina a compensação final a aplicar para o ano de 2020 por unidade de energia injetada na rede elétrica de serviço público RELATÓRIO ANUAL 2021 Anexos 503 Despacho n.º 10376/2021, de 22 de outubro do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Prorroga o prazo estabelecido no n.º 1 do Despacho n.º 6453/2020, de 19 de junho, sobre as condições para a isenção dos encargos correspondentes aos custos de interesse económico geral que incidem sobre as tarifas de acesso às redes determinadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Regulamento n.º 951/2021, de 2 de novembro de 2021 da ERSE Aprova medidas excecionais no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Decreto-Lei n.º 98/2021, de 16 de novembro Unifica os procedimentos para produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras Despacho n.º 11740-C/2021, de 27 de novembro do Ministério do Ambiente e da Ação Climática Altera o regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, aprovado pelo Despacho n.º 6070-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, suplemento, de 21 de junho de 2021, na sua redação atual Despacho n.º 11740-B/2021, de 27 de novembro do Ministério do Ambiente e da Ação Climática Abertura de procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público para eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras 1.1.2. Gás Portaria n.º 13/2021 de 12 de janeiro Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos às atividades de produção de gases de origem renovável, de gases de baixo teor de carbono assim como de comercialização de gás e revoga a Portaria n.º 83/2013, de 26 de fevereiro Regulamento n.º 180/2021, de 2 de março da ERSE Aprova o regulamento que estabelece medidas excecionais no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Natural (obrigação das empresas enviarem um pré-aviso de corte com, pelo menos 20 dias, de antecedência) Despacho n.º 3163/2021, de 24 de março do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Determina a tarifa social de fornecimento de gás natural em 2021-2022 Diretiva n.º 5/2021, de 30 de março da ERSE Estabelece regras sobre a devolução de existências e aquisição de gás de enchimento da RNTG Portaria n.º 79/2021, de 07 de abril Define os critérios a aplicar para efeitos da distribuição pelos municípios da participação na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás RELATÓRIO ANUAL 2021 Anexos 504 Regulamento n.º 341/2021, de 14 de abril da ERSE Aprova o Regulamento de Operação das Infraestruturas Regulamento n.º 368/2021, de 28 de abril da ERSE Aprova o Regulamento Tarifário do setor do gás Regulamento n.º 406/2021, de 12 de maio da ERSE Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos setores elétrico e do gás Diretiva n.º 9/2021, de 12 de maio da ERSE Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás Lei n.º 29/2021, de 20 de maio Suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19 Instrução n.º 5/2021, de 26 de maio da ERSE Instrução aos comercializadores relativamente ao modelo de requerimento de suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 56-B/2021, de 7 de julho Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Diretiva n.º 12/2021, de 29 de julho da ERSE Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás de 2021-2022 Regulamento n.º 836/2021, de 7 de setembro da ERSE Aprova medidas excecionais no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Natural. Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro Estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril Instrução n.º 16/2021, de 9 de novembro da ERSE Instrução relativa à publicação das normas complementares de relato financeiro e operacional para o setor do gás. Aprova medidas excecionais no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro Lei de Bases do Clima RELATÓRIO ANUAL 2021 Anexos 505 506 RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário FINANCEIRO SIGLAS CAPEX Capital Expenditure (investimento na aquisição ou melhoramento de ativos tangíveis e intangíveis) DEBT TO EQUITY RATIO Dívida líquida/capital próprio DÍVIDA LÍQUIDA Dívida financeira de curto e longo prazo líquida de caixa e equivalentes de caixa, excluindo o efeito de instrumentos financeiros derivados DIVIDENDO POR AÇÃO Dividendo ordinário/número total de ações EBIT Earnings Before Interest and Taxes (resultado operacional) EBITDA Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization (resultado operacional, excluindo custos com amortizações/depreciações) FTR Financial Transaction Rights OPEX Operational Expenditure (gastos de operação e manutenção) PAYOUT RATIO Dividendos ordinários/resultado líquido RAB Regulated Asset Base (Base de ativos regulada, ativo líquido de amortizações e subsídios ao investimento também líquidos das respetivas amortizações) RCCP Rendibilidade corrente dos capitais próprios ROA Rendibilidade do Ativo (EBIT/ativo) RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário 507 RoR Rate of Return (taxa anual de remuneração de ativos regulados) VAB Valor Acrescentado Bruto VOLUME DE NEGÓCIOS Vendas e prestação de serviços TÉCNICO SIGLAS AA1000AP Accountability Principles \- 2018 AAE Avaliação Ambiental Estratégica AIA Avaliação de Impacte Ambiental AP Alta pressão APA Agência Portuguesa do Ambiente APREN Associação Portuguesa de Energias Renováveis APCER Associação Portuguesa de Certificação APS Administração do Porto de Sines AT Alta Tensão BEI Banco Europeu de Investimento BCE Banco Central Europeu RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário 508 BCSD Business Council for Sustainable Development BEV Battery Electric Vehicle BV Block Valve Station (Estação de válvula de seccionamento) BT Baixa Tensão CAE Contrato de Aquisição de Energia CCILC Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa CDP Carbon Disclosure Project CELE Comércio Europeu de Licenças de Emissão CMEC Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual CEO Chief Executive Officer CESE Contribuição Extraordinária sobre o Setor Elétrico CFO Chief Financial Officer CIBIO Research Center in Biodiversity and Genetic Resources CIGRÉ CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários CÓDIGO VM Código dos Valores Mobiliários COO Chief Operating Officer RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário 509 COP Comité Olímpico de Portugal COP26 United Nations Climate Change Conference of the Parties 26 COTEC PORTUGAL Associação Empresarial para a Inovação CSC Código das Sociedades Comerciais CTS Custody Transfer Station (Estação de transferência de custódia) DGEG Direção Geral de Energia e Geologia ECSI European Customer Satisfaction Index EDP Energias de Portugal, S.A. EEGO Entidade Emissora de Garantias de Origem EGIG European Gas Pipeline Incident Data Group EMTN Euro Medium Term Notes EPS Empreiteiros e Prestadores de Serviço EPIS Empresários pela Inclusão Social EPO European Patent Office ERSE Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos E.U.A. Estados Unidos da América RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário 510 EUA European Unit Allowances ENTSO-E European Network of Transmission System Operators for Electricity ENTSO-G European Network of Transmission System Operators for Gas ESG Environmental, Social and Governance FCT Fundação para a Ciência e Tecnologia FE Factor de Emissão FER Fontes de Energias Renováveis FÓRUM IGEN Fórum de Empresas para a Igualdade do Género GEI Gender Equality Index GEE Gases com Efeito de Estufa GGS Gestão Global do Sistema GIE Gas Infrastructures Europe GN Gás Natural GNL Gás Natural Liquefeito GRI Global Reporting Initiative GRMS Gas Regulating and Metering Station (Estação de regulação e medição de gás) RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário 511 GTG Gestão Técnica Global GTBI Gas Transmission Benchmarking Initiative GO Garantias de Origem Icae Incentivo à otimização da gestão dos CAE das centrais da Turbogás e da Tejo Energia ICJCT Interconnection Junction Station (Estação de interligação em T) IDI Investigação, Desenvolvimento e Inovação I&D Investigação e Desenvolvimento IEEE Organização técnico-profissional dedicada à tecnologia avançada em benefício da humanidade IFRS Normas Internacionais de Relato Financeiro INE Instituto Nacional de Estatística INEGI Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial INESC-TEC Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência IPCG Instituto Português de Corporate Governance IPIB Índice de preços implícito no produto interno bruto IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ISAE 3000 International Standard on Assurance Engagements 3000 ISEL Instituto Superior de Engenharia de Lisboa RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário 512 ISO International Organization for Standardization ISPS International Ship and Port Security Code ISS Institutional Shareholder Service IST Instituto Superior Técnico ITOMS International Transmission Operations & Maintenance Study IUCN International Union for Conservation of Nature IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado JCT Junction Station (Estação de derivação) KPI Key Performance Indicator LABELEC Estudos, Desenvolvimentos e Actividades Laboratoriais, S.A LNEG Laboratório Nacional de Energia e Geologia MAT Muito Alta Tensão MIBEL Mercado Ibérico de Eletricidade MIBGAS Mercado Ibérico de Gás MBA Master of Business Administration MT Média Tensão NATO Organização do Tratado-Atlântico Norte RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário 513 ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável OGMP Oil & Gas Methane Partnership OMEL Operador del Mercado Ibérico de Energía – Polo Español, S.A. OMIE Operador do Mercado Ibérico de Energia OMICLEAR Sociedade de Compensação de Mercados de Energia, S.A. OMIP Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), S.A. ONG Organização Não Governamental ORT Operador da Rede de Transporte PDIRG Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT PDIRT Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade PHEV Plug-in Hybrid Electric Vehicle PIB Produto Interno Bruto PIC Projetos de Interesse Comum PEEP Pandemic Emergency Purchase Programme PWC PricewaterhouseCoopers PRR Plano de Recuperação e Resiliência PIG Pipeline Intervention Gadget RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário 514 QAS Qualidade, Ambiente e Segurança QUERCUS Associação Nacional de Conservação da Natureza REE Red Eléctrica de España RETGS Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades REN TELECOM RENTELECOM – Comunicações, S.A. RGI Renewables Grid Iniciative RND Rede Nacional de Distribuição de Gás RNT Rede Nacional de Transporte de Eletricidade RNTG Rede Nacional de Transporte de Gás RNTIAT Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL RQS Regulamento de Qualidade de Serviço RECAPE Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução RESP Rede Elétrica de Serviço Público RRF Recovery and Resilience Facility RVCP Remuneração Variável a Curto Prazo RVMLP Remuneração Variável a Médio Longo Prazo S.A. Sociedade Anónima RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário 515 SAP Systems of Applications and Products for Data Processing SCADA Sistema de Supervisão e Aquisição de Dados SEN Sistema Elétrico Nacional SEP Sistema Elétrico de Serviço Público SEVESO O Decreto-lei n.º 254/2007, de 12 de julho, transpõe para o direito interno a Diretiva SEVESO II 2003/105/CE (que altera a Diretiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de dezembro) e reconfigura o regime de prevenção e controlo de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, revogando o Decreto-lei n.º 164/2001, de 23 de maio, e a Portaria n.º 193/2002, de 4 de março. SGNL Sociedade Portuguesa de Gás Natural Liquefeito, S.A. SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais SNG Sistema Nacional de Gás SGCIE Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia SIFIDE Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento TdR Termos de Referência TEE Atividade de Transporte de Energia Elétrica TIE Tempo de Interrupção Equivalente TIC Tecnologias de Informação e Comunicação TSO Transmission System Operator RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário 516 UAG Unidade Autónoma de Gás UE União Europeia UGS Tarifa de Uso Global do Sistema UNGC United Nations Global Compact UNEP United Nations Environment Programme UR Unidades Remuneratórias URT Tarifa de Uso da Rede de Transporte RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário 517 UNIDADES bcm 1x109 metros cúbicos cent cêntimos de euro CO 2 dióxido de carbono EUR euro € euro GHz gigahertz GJ gigajoule GW gigawatt GWh gigawatt.hora k€ milhares de euros km quilómetro kV quilovolt kWh quilowatt.hora m 3 metro cúbico m 3 (n) metro cúbico normal (volume de gás medido a 0⁰ celsius e à pressão de 1 atmosfera) M€ milhões de euros mEuros milhares de euros MVA megavoltampere Mvar megavoltampere reativo MW megawatt MWh megawatt hora p.p. pontos percentuais s segundo t tonelada tcm 1x1012 metros cúbicos tCO 2 eq tonelada equivalente de CO 2 TWh terawatt hora 499 RELATÓRIO ANUAL 2021 Glossário RELATÓRIO ANUAL 2021 Contactos 519 GABINETE DE RELAÇÕES COM O INVESTIDOR Madalena Garrido – Diretora Alexandra Martins José Farinha Telma Mendes REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. Relações com o Investidor Avenida dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa – Portugal Telefone: 210 013 546 E-mail: ir@ren.pt DIREÇÃO DE COMUNICAÇÃO E SUSTENTABILIDADE Margarida Ferreirinha – Diretora REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. Direção Comunicação e Sustentabilidade Avenida dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa – Portugal Telefone: 210 013 500 E-mail: comunicacao@ren.pt / sustentabilidade@ren.pt RELATÓRIO ANUAL 2021 Avenida Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa Telefone: +351 210 013 500 www.ren.pt